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Construtora Pasqualotto & GT firma acordo com Ministério Público
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Agência A - O Ministério Público Federal e a Yachthouse Incorporadora, responsável pelo edifício Yachthouse Residence Club celebraram acordo no último dia 31 de agosto visando encontrar uma solução contra a ação civil pública que pedia a demolição de parte das obras do empreendimento, que terá 81 pavimentos, sendo apontado pelo ranking The Skyscrapper Center como o maior prédio residencial da América Latina, com conclusão prevista para 2019.

A Procuradoria da República pedia a paralisação das obras alegando irregularidades na concessão da licença ambiental. No acordo firmado agora, após dois meses de reuniões, o MPF exige que a empresa contrate profissionais especializados para fazer um Plano de Organização Físico Territorial (Masterplan) para o Rio Camboriú, pois um dos argumentos do procurador Andrei Balvedi era de que a proximidade com o rio tornaria parte do terreno onde estão sendo erguidas as torres área de preservação permanente.

O acordo já foi submetido ao Juízo da 2ª. Vara Federal de Itajaí, que analisará os termos para homologação.

O projeto é parte de um acordo assinado por Balneário Camboriú e Camboriú, que prevê a revitalização e a preservação do rio e suas margens. Todo o processo deverá ser orientado e fiscalizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Balneário Camboriú (Semam).

De acordo com o advogado da empresa, Lucas Zenatti, a contratação do Masterplan deverá acontecer em até oito meses após a homologação do acordo.

Segundo o advogado, a Procuradoria levou em conta acordos judiciais anteriores que envolviam o terreno, que haviam resultado em uma indenização de R$ 200 mil e num Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para a área, entre 2005 e 2008.

Fonte: Agência A/Edição Página 3


Quarta, 6/9/2017 10:14.


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