Jornal Página 3
Cidade

Desta vez será com hoteleiros e donos de restaurantes


Geral

Por sorte não houve feridos. Empresa emitiu nota sobre o ocorrido. 


Saúde

Organizações habilitadas poderão administrar hospital e unidades de pronto atendimento


Cidade

Ela quer propor a separação de resíduos em três níveis


Geral

Da praça Tamandaré até a praça das Figueiras  


Cidade

Supervisor dos agentes de trânsito solicita colaboração da população


Esportes

Equipe de atletismo da Fundação de Esportes se destacou


Geral


Empregos

Santa Catarina tem segundo melhor saldo de empregos no país em agosto


Publicidade


Publicidade

Leia a publicação do Convention Bureau 


publicidade

Projeto que moderniza licenciamento de obras será votado hoje
Divulgação PMBC

Está na pauta de votações desta quarta-feira (13) projeto de lei de autoria do Executivo que padroniza o processo de licenciamento, aprovação de projetos, alvará de licença, reformas e vistoria de Habite-se. Para o secretário de Planejamento, Edson Kratz, ele será um divisor de águas para a indústria da construção civil na cidade.

“Uma indústria como a de Balneário Camboriú não pode depender de ações isoladas, da vontade do secretário. Temos que apresentar a mesma eficiência daquilo que vendemos para o mundo”, defendeu.

O chamado Projeto Legal tem intenção de desburocratizar os processos, uniformizá-los e torná-los mais transparentes.

Atualmente o trâmite de liberação de uma obra é moroso, arcaico, ainda na base das cópias em papel e passível de corrupção.

O secretário acredita que o processo de licenciamento deva ter um fluxo legalizado e não dar mais oportunidades ao personalismo, especialmente dos agentes públicos.

Para Kratz, isso é também resultado da omissão da sociedade como um todo e inclusive das entidades de classe do setor. “Quando isso acontece, a corrupção se entrelaça”, alertou.

A situação de suspeição na Secretaria de Planejamento chegou ao nível de estado policialesco após a morte do engenheiro responsável por aprovações Sérgio Renato e o sumiço do livro onde se registrava os Habite-se.

Como a intenção é acabar com as brechas para o “jeitinho” e o favorecimento, o PL especifica responsabilidades do município, do proprietário, do responsável técnico e do responsável pela obra.

Conforme publicado no sítio do Legislativo, existe apenas uma emenda, que determina a publicação na internet dos alvarás aprovados.

Leia o projeto na íntegra aqui.


Quarta, 13/9/2017 9:20.




publicidade




Fale Conosco - Anuncie no Página 3 - Normas de Uso
© Desenvolvido por Página 3

Endereço: Rua 2448, 360 - Balneário Camboriú - SC | Telefone: (47) 3367-3333 | Email: jornal@pagina3.com.br