Jornal Página 3

Justiça mantém preso o acusado na morte de Sérgio Renato
Reprodução.
Sérgio Renato foi morto quase um ano atrás.
Sérgio Renato foi morto quase um ano atrás.

Quinta, 8/2/2018 9:50.

O juiz Luiz Octávio David Cavalli negou o pedido de revogação da prisão preventiva de P.H.F. acusado de participar da contratação dos executores do assassinato do engenheiro Sérgio Renato Silva um ano atrás.

P.H.F. foi denunciado por um dos executores do crime e a principal prova contra ele são recibos encontrados em sua casa emitidos por um advogado que defendeu um dos acusados da execução.

O objetivo da polícia é descobrir quem contratou P.H.F., a pessoa que seria a real mandante do homicídio.

Os principais trechos da decisão do juiz seguem reproduzidos abaixo. Os nomes foram omitidos pelo Página 3.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

O Ministério Público ofereceu denúncia contra L.R., e P.H.F Henrique Faustino, qualificados, atribuindo-lhes a prática do crime previsto no art. 121, § 2°, I e IV, do Código Penal.

Há justa causa para a deflagração da ação penal, uma vez que há demonstrativos suficientes de materialidade no laudo pericial cadavérico de fls. 53-57; já a autoria está indiciariamente demonstrada nos elementos investigativos, em especial no depoimento de D.G.; P.A.M. S. e C.J.P.

(...)

Em decorrência disso:

Recebo a denúncia e adoto o procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri.

(...)

Atinente ao pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa do réu P.H.F, entendo que seu indeferimento é medida de rigor.

Antes de mais nada, sobreleva destacar que os autos versam sobre complexa investigação de crime de notória gravidade, haja vista que se trata de homicídio praticado mediante paga e existe a possibilidade de que o óbito da vítima ocorreu em uma "queima de arquivo", pois teria exercido, durante vários anos, função pública na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (engenheiro), cuja cidade é contígua à esta Comarca de Itajaí e parte de seu território por vezes se confunde (como é o caso da Praia Brava e da Praia dos Amores.

Dito isso, verifico que a prisão preventiva dos denunciados L. R. e P.H.F. foi regularmente decretada, em razão da existência de indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e do perigo decorrente da liberdade dos indivíduos (periculum libertatis).

(...)

Não se nega que um dos elementos de autoria é o interrogatório do corréu P.A.M.S (que é processado pelo mesmo crime nos autos n. XXX).

Tal circunstância, per si, não retira a credibilidade do relato, pois: a) nesse momento processual não é permitida a valoração aprofundada da prova; e b) em seu interrogatório há descrição minuciosa dos fatos que supostamente antecederam a morte da vítima.

É de se ter em mente que o réu P.A.M.S. foi posto em liberdade nos autos n. justamente por conta da colaboração prestada e por reiteradas ameaças contra sua integridade física (e sua vida) por ter se tornado um "arquivo vivo" (expressão utilizada pelo GAECO) dos fatos investigados no presente feito.

Além do mais, conforme bem pontuado pelo Ministério Público, "há de se ressaltar, em primeiro lugar, que na residência do primeiro foram apreendidos os recibos do pagamento dos honorários do advogado deste último, circunstância que, incontestavelmente, denota a ligação entre eles.

(...)

No caso dos autos, a gravidade concreta da conduta atribuída ao denunciado é verificada, não apenas a partir de sua imputação (homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa e surpresa/dissimulação), circunstâncias que, per si, já indicam sua periculosidade social, como, também, da notória organização, planejamento e premeditação com que o crime contra a vida teria sido praticado.

Conforme é possível verificar dos autos, supostamente houve "contratações" e "sub-contratações" de diversas pessoas, para que em um plano devidamente orquestrado, pudessem levar a cabo a vida da vítima. Perceba-se que os executores do crime estariam a mando, justamente, do denunciado, circunstância esta que, se comprovada, faria incidir a agravante prevista no art. 62, I, do CP.

De mais a mais, a motivação da aparente encomenda da vítima ainda não foi devidamente esclarecida. Não se pode ignorar, entretanto, que esteja relacionada à função pública por ela desempenhada – em tese, responsável pela da Secretaria de Planejamento de Balneário Camboriú – sobretudo por conta das reiteradas denúncias de irregularidades nas concessões e do número de pessoas supostamente envolvidas, principalmente de construtoras de grande porte.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

5. Notifique-se o Ministério Público.

Itajaí, 05 de fevereiro de 2018.

LUIZ OCTÁVIO DAVID CAVALLI
Juiz Substituto


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