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Anatel deve alterar fiscalização e reduzir multas a empresas de telecomunicações

Quarta, 20/2/2019 16:39.

(FOLHAPRESS)

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda alterar sua forma de fiscalização às companhias de telecomunicações, com a adoção de mais medidas preventivas e reparatórias e menos aplicação de multas às empresas.

"O modelo que temos adotado estabelece metas e imediatamente pune pelo não cumprimento dessas metas. Esse modelo resulta em muitas sanções, mas o clamor dos consumidores permanece inalterado", afirmou o conselheiro da agência Aníbal Diniz, nesta quarta-feira (20), após audiência pública em São Paulo sobre o tema.

Agora a ideia é reduzir as sanções e definir prazos para que a empresa possa reparar os danos apontados antes de ser multada, o que deverá dar mais eficiência na correção das condutas, segundo ele.

"Pode ser uma repactuação setorial entre órgão regulador e empresas para a efetiva qualidade do serviço", disse.

Hoje, apenas 15% das multas aplicadas de fato se revertem em arrecadação, segundo Diniz. O motivo é que as companhias recorrem em todas as instâncias possíveis e, em grande parte dos casos, judicializam a questão.

Nessa nova regulação proposta, as companhias teriam descontos de 10% a 90% no pagamento das multas, a depender das ações tomadas pela empresa infratora para reparar os danos provocados aos usuários.

Há também uma previsão de classificação das infrações segundo seu grau de gravidade.

Além disso, existiriam exigências para que as companhias compartilhem de forma mais transparente dados internos e permitam um maior acesso da agência a sistemas e instalações.

Na audiência, representantes das operadoras TIM e Claro se manifestaram positivamente em relação à proposta.

Entidades de defesa dos consumidores também presentes, como Proteste e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor também destacaram a necessidade de rever a atual fiscalização e dar mais eficiência ao processo, mas fizeram objeções.

Uma das sugestões foi, além de criar atenuantes para dar descontos no valor da multa, definir agravantes que poderiam elevar o pagamento, como o não cumprimento de acordos, não pagamentos e reincidência de falhas.

A nova regulação está em fase de audiências públicas, etapa que deverá se estender até 27 de março. Depois disso, há uma previsão de mais 90 dias para a formação de uma proposta final.

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Anatel deve alterar fiscalização e reduzir multas a empresas de telecomunicações

Quarta, 20/2/2019 16:39.

(FOLHAPRESS)

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda alterar sua forma de fiscalização às companhias de telecomunicações, com a adoção de mais medidas preventivas e reparatórias e menos aplicação de multas às empresas.

"O modelo que temos adotado estabelece metas e imediatamente pune pelo não cumprimento dessas metas. Esse modelo resulta em muitas sanções, mas o clamor dos consumidores permanece inalterado", afirmou o conselheiro da agência Aníbal Diniz, nesta quarta-feira (20), após audiência pública em São Paulo sobre o tema.

Agora a ideia é reduzir as sanções e definir prazos para que a empresa possa reparar os danos apontados antes de ser multada, o que deverá dar mais eficiência na correção das condutas, segundo ele.

"Pode ser uma repactuação setorial entre órgão regulador e empresas para a efetiva qualidade do serviço", disse.

Hoje, apenas 15% das multas aplicadas de fato se revertem em arrecadação, segundo Diniz. O motivo é que as companhias recorrem em todas as instâncias possíveis e, em grande parte dos casos, judicializam a questão.

Nessa nova regulação proposta, as companhias teriam descontos de 10% a 90% no pagamento das multas, a depender das ações tomadas pela empresa infratora para reparar os danos provocados aos usuários.

Há também uma previsão de classificação das infrações segundo seu grau de gravidade.

Além disso, existiriam exigências para que as companhias compartilhem de forma mais transparente dados internos e permitam um maior acesso da agência a sistemas e instalações.

Na audiência, representantes das operadoras TIM e Claro se manifestaram positivamente em relação à proposta.

Entidades de defesa dos consumidores também presentes, como Proteste e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor também destacaram a necessidade de rever a atual fiscalização e dar mais eficiência ao processo, mas fizeram objeções.

Uma das sugestões foi, além de criar atenuantes para dar descontos no valor da multa, definir agravantes que poderiam elevar o pagamento, como o não cumprimento de acordos, não pagamentos e reincidência de falhas.

A nova regulação está em fase de audiências públicas, etapa que deverá se estender até 27 de março. Depois disso, há uma previsão de mais 90 dias para a formação de uma proposta final.

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