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MP de Guedes corta R$ 579 milhões em mensalidades de sindicatos
Arquivo JP3/Folhapress.

Quinta, 14/3/2019 6:16.

WILLIAM CASTANHO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Novas regras para pagamento da contribuição sindical cortam repasses de mais de meio bilhão de reais por ano em mensalidades pagas por filiados a entidades de representação do setor público da União.

A informação consta da exposição de motivos da MP (medida provisória) sobre o tema. Assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o documento foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 19 de fevereiro.

No dia 1º de março, Bolsonaro publicou no Diário Oficial as novas regras. Com força imediata de lei, o texto tem 120 dias para ser aprovado no Congresso Nacional.

A MP determina que o financiamento da entidade deve ser expresso, individual e por escrito. O pagamento será efetuado por boleto bancário ou outro meio equivalente.

Ela também revoga um dispositivo do Estatuto dos Servidores. Essa regra previa o desconto em folha de mensalidades de funcionários filiados em favor do sindicato.

Agora, os servidores federais terão de pagar suas mensalidades por outros meios.

A mudança, segundo Guedes, atingirá 480 mil funcionários da União filiados a cerca de 300 sindicatos e associações. Por ano, eram descontados em folha R$ 579 milhões. 

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Página 3

MP de Guedes corta R$ 579 milhões em mensalidades de sindicatos

Arquivo JP3/Folhapress.
Quinta, 14/3/2019 6:16.

WILLIAM CASTANHO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Novas regras para pagamento da contribuição sindical cortam repasses de mais de meio bilhão de reais por ano em mensalidades pagas por filiados a entidades de representação do setor público da União.

A informação consta da exposição de motivos da MP (medida provisória) sobre o tema. Assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o documento foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 19 de fevereiro.

No dia 1º de março, Bolsonaro publicou no Diário Oficial as novas regras. Com força imediata de lei, o texto tem 120 dias para ser aprovado no Congresso Nacional.

A MP determina que o financiamento da entidade deve ser expresso, individual e por escrito. O pagamento será efetuado por boleto bancário ou outro meio equivalente.

Ela também revoga um dispositivo do Estatuto dos Servidores. Essa regra previa o desconto em folha de mensalidades de funcionários filiados em favor do sindicato.

Agora, os servidores federais terão de pagar suas mensalidades por outros meios.

A mudança, segundo Guedes, atingirá 480 mil funcionários da União filiados a cerca de 300 sindicatos e associações. Por ano, eram descontados em folha R$ 579 milhões. 

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