Jornal Página 3

Revisão da Planta de Valores (e do IPTU) não acontecerá neste ano
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Quarta, 13/9/2017 7:57.

A prefeitura de Balneário Camboriú não conseguirá rever neste ano a Planta de Valores que serve como base para o IPTU do ano que vem porque os trâmites que envolvem o assunto atrasaram.

Este é o mais grave fracasso administrativo do atual governo porque o prefeito Fabrício Oliveira afirmou em campanha e reafirmou em mais de uma ocasião depois da posse que reveria a Planta de Valores neste ano para aumentar a arrecadação e diminuir a injustiça fiscal.

Hoje alguns contribuintes pagam IPTU elevado enquanto outros pagam pouco. Essa distorção, essa injustiça fiscal, seria revista com a nova Planta de Valores.

A prefeitura, com a economia em crise e inchada de funcionários desde o governo anterior, precisa aumentar a receita porque sua despesa com pessoal é exagerada o que expõe o município a sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, a capacidade de investimento de recursos próprios é cada vez menor.  

O principal motivo do atraso da nova Planta de Valores é que os estudos necessários, incluindo geoprocessamento, serão financiados pelo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES que só deu luz verde em julho.

Ontem a prefeitura lançou o edital de licitação para os serviços, dentre eles a revisão da Planta, com prazo de 18 meses e custo de até R$ 8,74 milhões.

Só a revisão demorará 90 dias depois da licitação homologada, portanto não existe forma, dentro de normalidade, de aprontar o trabalho neste ano e aprovar a nova Planta para que entre em vigor no IPTU do ano que vem.

Esta será o terceiro estudo seguido de revisão da Planta de Valores. Os dois anteriores, nos governos Rubens Spernau e Edson Piriquito não entraram em vigor por motivos políticos, para não desagradar os contribuintes.

Essa gestão política e não técnica da coisa pública complica a própria cidade porque a prefeitura deixa de ter capacidade econômica para dar respostas às demandas crescentes.

O secretário da Fazenda, Wesley Galvão do Santos, disse ontem ao Página 3 que apresentará ao prefeito opções para aumentar a receita, mas preferiu não antecipá-las. 


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