Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Idosos até 65 anos têm que pagar transporte coletivo

 Judiciário considerou inconstitucional isenção a partir de 60 anos

Segunda, 27/8/2018 8:56.
Divulgação PMBC

Publicidade

A justiça em Balneário Camboriú considerou inconstitucional o artigo da Lei 3888 (Política Municipal da Pessoa Idosa) que concedeu isenção de pagamento no transporte coletivo a quem tem 60 anos ou mais e menos de 65.

A lei nacional, o Estatuto do Idoso, diz que a gratuidade é a partir dos 65 anos, mas a lei municipal em 2015 reduziu para 60.

No entanto, a lei municipal não definiu de onde sairia o dinheiro para cobrir essa gratuidade.

Isso entra em choque com o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que considera inconstitucionais as isenções de tarifa no transporte coletivo sem correspondente fonte de custeio, porque desequilibram o contrato entre o município e a concessionária do serviço.

Para manter a vaidade da isenção a prefeitura teria que cobrir o custo, subsidiar o transporte dessas pessoas ou aumentar o preço do bilhete para os demais passageiros.


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade

Página 3

Idosos até 65 anos têm que pagar transporte coletivo

Divulgação PMBC

Publicidade

Segunda, 27/8/2018 8:56.

A justiça em Balneário Camboriú considerou inconstitucional o artigo da Lei 3888 (Política Municipal da Pessoa Idosa) que concedeu isenção de pagamento no transporte coletivo a quem tem 60 anos ou mais e menos de 65.

A lei nacional, o Estatuto do Idoso, diz que a gratuidade é a partir dos 65 anos, mas a lei municipal em 2015 reduziu para 60.

No entanto, a lei municipal não definiu de onde sairia o dinheiro para cobrir essa gratuidade.

Isso entra em choque com o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que considera inconstitucionais as isenções de tarifa no transporte coletivo sem correspondente fonte de custeio, porque desequilibram o contrato entre o município e a concessionária do serviço.

Para manter a vaidade da isenção a prefeitura teria que cobrir o custo, subsidiar o transporte dessas pessoas ou aumentar o preço do bilhete para os demais passageiros.


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade