Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Balneário Camboriú arrecadou R$ 15 milhões em multas de trânsito no primeiro semestre

FUMTRAN não foi consultado sobre mudança na velocidade

Quinta, 30/8/2018 7:08.
Daniele Sisnandes/Página 3

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(DANIELE SISNANDES) - A aprovação na Câmara de Vereadores de projeto de lei instituindo uma padronização dos medidores de velocidade tem levantado uma série de questões sobre o trânsito, inclusive a aplicação das multas, que não são poucas. De acordo com levantamento publicado pela própria Prefeitura de Balneário Camboriú, foram arrecadados R$ 15.945.302 em multas só no primeiro semestre.

O valor é referente a 88.924 multas recebidas. Não quer dizer que essas multas foram emitidas nos primeiros meses, quer dizer que o dinheiro referente a elas caiu na conta do Fundo Municipal de Trânsito no período.

Como existe todo um sistema que dá suporte à aplicação destas infrações, também há uma despesa alta a pagar. Aliás, conforme o Código Brasileiro de Trânsito, a receita arrecadada com multas deve ser aplicada “exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

Só de janeiro a julho, a prefeitura pagou R$ 1,5 milhão de Correios, já que as multas são enviadas com serviço de aviso de recebimento (AR).

O custo da fiscalização eletrônica ficou com R$ 1,2 milhões nesses primeiros seis meses. E a Polícia Militar recebeu R$ 951 mil, mesmo valor repassado para a Polícia Civil.

O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET) fica com mais R$ 738 mil. Mesma porcentagem destinada ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). Isso sem contar os mais de R$ 500 mil em tarifas bancárias.

Porém o órgão que fica com a maior fatia é a própria Prefeitura. Neste primeiro semestre foram R$ 6,5 milhões para o município.

Uma boa parte dessa fatia paga a fiscalização de trânsito “terceirizada”, já que o município contrata sempre por dispensa licitatória a Compur, empresa responsável pelos agentes de trânsito. Nos primeiros seis meses foram repassados R$ 4,6 milhões a esse serviço.

Mesmo com tanta conta, ainda sobra. Foram investidos pouco mais de R$ 1,1 milhão em sinalização, neste período, e R$ 301 mil em engenharia de tráfego e campo.

Apesar de as multas terem também um caráter educativo, a área que menos recebeu dinheiro vindo dessa receita foi a educação de trânsito. Segundo o relatório da prefeitura, foram pouco mais de R$ 17 mil destinados a esse item no primeiro semestre.

FUMTRAN vai pedir adiamento

Ciclistas enviaram ao Página 3 um manifesto contra o projeto de lei aprovado na Câmara esta semana, padronizando a velocidade dos controladores eletrônicos, mas eles não serão os únicos. O gestor do Fundo Municipal do Trânsito, Mário Cezar de Oliveira, afirmou que em nenhum momento o FUMTRAN foi consultado sobre essa mudança.

Ele disse ao Página 3 que está chegando o fim do contrato com a empresa responsável pelos radares e que há empecilhos para o lançamento de uma nova licitação, portanto qualquer mudança agora seria complicada.

A dificuldade da nova licitação está no cumprimento de exigências estabelecidas por uma portaria do Inmetro, exigindo que os radares tenham nova arquitetura de software e hardware. As empresas ainda não possuem as certificações exigidas e os municípios estão com dificuldade até em fazer um orçamento para lançar as licitações.

A Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) está tentando articular uma prorrogação de prazo dessa portaria para as empresas se adequarem.

Enquanto isso, Mário adiantou que enviará à Secretaria de Compras um pedido para estender o contrato com a empresa dos radares por mais seis meses.

Ele também disse que procurará a Secretaria de Articulação para tentar interceder sobre o projeto de lei aprovado na Câmara. O pedido que será feito ao prefeito Fabrício Oliveira é que não assine a sanção, pelo menos até abril do ano que vem.

Mário lembra que qualquer mudança ou regulagem nos equipamentos não é um procedimento simples e passa inclusive por medições do Inmetro.


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Balneário Camboriú arrecadou R$ 15 milhões em multas de trânsito no primeiro semestre

Daniele Sisnandes/Página 3

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Quinta, 30/8/2018 7:08.

(DANIELE SISNANDES) - A aprovação na Câmara de Vereadores de projeto de lei instituindo uma padronização dos medidores de velocidade tem levantado uma série de questões sobre o trânsito, inclusive a aplicação das multas, que não são poucas. De acordo com levantamento publicado pela própria Prefeitura de Balneário Camboriú, foram arrecadados R$ 15.945.302 em multas só no primeiro semestre.

O valor é referente a 88.924 multas recebidas. Não quer dizer que essas multas foram emitidas nos primeiros meses, quer dizer que o dinheiro referente a elas caiu na conta do Fundo Municipal de Trânsito no período.

Como existe todo um sistema que dá suporte à aplicação destas infrações, também há uma despesa alta a pagar. Aliás, conforme o Código Brasileiro de Trânsito, a receita arrecadada com multas deve ser aplicada “exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

Só de janeiro a julho, a prefeitura pagou R$ 1,5 milhão de Correios, já que as multas são enviadas com serviço de aviso de recebimento (AR).

O custo da fiscalização eletrônica ficou com R$ 1,2 milhões nesses primeiros seis meses. E a Polícia Militar recebeu R$ 951 mil, mesmo valor repassado para a Polícia Civil.

O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET) fica com mais R$ 738 mil. Mesma porcentagem destinada ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). Isso sem contar os mais de R$ 500 mil em tarifas bancárias.

Porém o órgão que fica com a maior fatia é a própria Prefeitura. Neste primeiro semestre foram R$ 6,5 milhões para o município.

Uma boa parte dessa fatia paga a fiscalização de trânsito “terceirizada”, já que o município contrata sempre por dispensa licitatória a Compur, empresa responsável pelos agentes de trânsito. Nos primeiros seis meses foram repassados R$ 4,6 milhões a esse serviço.

Mesmo com tanta conta, ainda sobra. Foram investidos pouco mais de R$ 1,1 milhão em sinalização, neste período, e R$ 301 mil em engenharia de tráfego e campo.

Apesar de as multas terem também um caráter educativo, a área que menos recebeu dinheiro vindo dessa receita foi a educação de trânsito. Segundo o relatório da prefeitura, foram pouco mais de R$ 17 mil destinados a esse item no primeiro semestre.

FUMTRAN vai pedir adiamento

Ciclistas enviaram ao Página 3 um manifesto contra o projeto de lei aprovado na Câmara esta semana, padronizando a velocidade dos controladores eletrônicos, mas eles não serão os únicos. O gestor do Fundo Municipal do Trânsito, Mário Cezar de Oliveira, afirmou que em nenhum momento o FUMTRAN foi consultado sobre essa mudança.

Ele disse ao Página 3 que está chegando o fim do contrato com a empresa responsável pelos radares e que há empecilhos para o lançamento de uma nova licitação, portanto qualquer mudança agora seria complicada.

A dificuldade da nova licitação está no cumprimento de exigências estabelecidas por uma portaria do Inmetro, exigindo que os radares tenham nova arquitetura de software e hardware. As empresas ainda não possuem as certificações exigidas e os municípios estão com dificuldade até em fazer um orçamento para lançar as licitações.

A Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) está tentando articular uma prorrogação de prazo dessa portaria para as empresas se adequarem.

Enquanto isso, Mário adiantou que enviará à Secretaria de Compras um pedido para estender o contrato com a empresa dos radares por mais seis meses.

Ele também disse que procurará a Secretaria de Articulação para tentar interceder sobre o projeto de lei aprovado na Câmara. O pedido que será feito ao prefeito Fabrício Oliveira é que não assine a sanção, pelo menos até abril do ano que vem.

Mário lembra que qualquer mudança ou regulagem nos equipamentos não é um procedimento simples e passa inclusive por medições do Inmetro.


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