Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Decreto para resguardar direito de saque do FGTS é publicado

Terça, 16/1/2018 9:44.

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Quase uma semana após a chuva forte que atingiu Balneário Camboriú e já com a cidade recuperada, a Prefeitura publicou um decreto de emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas. O documento é um amparo legal para algumas medidas de destaque como o saque do Fundo de Garantia.

O diretor da Defesa Civil Fabricio Melo enfatizou que legalmente o município tem até 15 dias para publicar o decreto.

A resposta após as chuvas já foi dada e inclusive elogiada pelo Estado. Ao contrário de outros municípios que decretaram emergência para pedir recursos federais, Balneário Camboriú decretou para que as pessoas atingidas possam sacar o FGTS.

"Logo após a chuva fomos procurados por muitas pessoas que tiveram as casas invadidas pela água, relatando prejuízos, por isso decretamos a situação de emergência", ressaltou Fabrício.

O decreto considerou entre os danos para o município o desaparecimento de uma pessoa, alagamentos nas ruas e que as chuvas afetaram 18 mil pessoas, seis mil imóveis, 25 pessoas desabrigadas, 12 deslizamentos, entre outros prejuízos.

Ele autoriza a convocação de voluntários e arrecadação de recursos junto à comunidade para a assistência social de pessoas afetadas pelo desastre.

Também prevê que agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas podem entrar nas casas para prestar socorro ou determinar pronta evacuação.

Destaca ainda a autorização para início de processos de “desapropriação, por utilidadepública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre”.

Apesar de Balneário ter alguns pontos crônicos de ocupações em áreas de risco, Fabrício disse que desapropriar não está entre os planos da prefeitura neste momento. "É um decreto padrão", reforçou.


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Decreto para resguardar direito de saque do FGTS é publicado

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Terça, 16/1/2018 9:44.

Quase uma semana após a chuva forte que atingiu Balneário Camboriú e já com a cidade recuperada, a Prefeitura publicou um decreto de emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas. O documento é um amparo legal para algumas medidas de destaque como o saque do Fundo de Garantia.

O diretor da Defesa Civil Fabricio Melo enfatizou que legalmente o município tem até 15 dias para publicar o decreto.

A resposta após as chuvas já foi dada e inclusive elogiada pelo Estado. Ao contrário de outros municípios que decretaram emergência para pedir recursos federais, Balneário Camboriú decretou para que as pessoas atingidas possam sacar o FGTS.

"Logo após a chuva fomos procurados por muitas pessoas que tiveram as casas invadidas pela água, relatando prejuízos, por isso decretamos a situação de emergência", ressaltou Fabrício.

O decreto considerou entre os danos para o município o desaparecimento de uma pessoa, alagamentos nas ruas e que as chuvas afetaram 18 mil pessoas, seis mil imóveis, 25 pessoas desabrigadas, 12 deslizamentos, entre outros prejuízos.

Ele autoriza a convocação de voluntários e arrecadação de recursos junto à comunidade para a assistência social de pessoas afetadas pelo desastre.

Também prevê que agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas podem entrar nas casas para prestar socorro ou determinar pronta evacuação.

Destaca ainda a autorização para início de processos de “desapropriação, por utilidadepública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre”.

Apesar de Balneário ter alguns pontos crônicos de ocupações em áreas de risco, Fabrício disse que desapropriar não está entre os planos da prefeitura neste momento. "É um decreto padrão", reforçou.


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