Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Reaberto prazo de inscrições para compor o Conselho Gestor da APA

Apresentação das entidades acontecerá dia 24 de setembro

Terça, 31/7/2018 16:46.
Celso Peixoto/PMBC

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Em edital publicado na última semana ficou estabelecido um novo prazo para a composição do Conselho Gestor da APA Costa Brava. Houve atraso no processo, porque antigos integrantes entraram na Justiça contra a nova eleição.

No entanto, a eleição foi liberada por decisão da Justiça Federal publicada no dia 12 de julho.

Com os novos prazos, interessados em integrar o Conselho (e que tiverem legitimidade para tal) terão até dia 9 de agosto para realizarem inscrições. Os que já se inscreveram antes não precisarão enviar os documentos novamente.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Ike Gevaerd, as entidades serão classificadas conforme requisitos estipulados no edital.

O Conselho terá 10 cadeiras para Poder Público, 10 para usuários de recursos-território e 10 para entidades ambientais/culturais e comunidade científica.

A audiência pública para apresentação das entidades e eventual desempate, acontecerá no dia 24 de setembro, no Teatro Bruno Nitz. A indicação dos nomes para composição poderá ser feita posteriormente à audiência.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a SEMAM, pelo e-mail [email protected], telefone (47) 3363-7145 ou pessoalmenteno endereço: final da Rua Angelina, Bairro dos Municípios, anexo ao Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta.

Os editais podem ser baixados neste link.

A APA

De acordo com a Lei Municipal nº 1985, de 2000, a APA Costa Brava é constituída pela área delimitada ao norte e leste pelo Oceano Atlântico, ao oeste pela linha imaginária que se inicia na Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de microbacias das praias de Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo ao leste pelo divisor de águas da praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a ponta do Malta, no limite com o Município de Itapema.

O Conselho Gestor será responsável por orientar a definição das regras para a região da APA através do plano de manejo, que pode estabelecer de ações de conservação até questões construtivas.


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Página 3
Celso Peixoto/PMBC

Reaberto prazo de inscrições para compor o Conselho Gestor da APA

Apresentação das entidades acontecerá dia 24 de setembro

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Terça, 31/7/2018 16:46.

Em edital publicado na última semana ficou estabelecido um novo prazo para a composição do Conselho Gestor da APA Costa Brava. Houve atraso no processo, porque antigos integrantes entraram na Justiça contra a nova eleição.

No entanto, a eleição foi liberada por decisão da Justiça Federal publicada no dia 12 de julho.

Com os novos prazos, interessados em integrar o Conselho (e que tiverem legitimidade para tal) terão até dia 9 de agosto para realizarem inscrições. Os que já se inscreveram antes não precisarão enviar os documentos novamente.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Ike Gevaerd, as entidades serão classificadas conforme requisitos estipulados no edital.

O Conselho terá 10 cadeiras para Poder Público, 10 para usuários de recursos-território e 10 para entidades ambientais/culturais e comunidade científica.

A audiência pública para apresentação das entidades e eventual desempate, acontecerá no dia 24 de setembro, no Teatro Bruno Nitz. A indicação dos nomes para composição poderá ser feita posteriormente à audiência.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a SEMAM, pelo e-mail [email protected], telefone (47) 3363-7145 ou pessoalmenteno endereço: final da Rua Angelina, Bairro dos Municípios, anexo ao Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta.

Os editais podem ser baixados neste link.

A APA

De acordo com a Lei Municipal nº 1985, de 2000, a APA Costa Brava é constituída pela área delimitada ao norte e leste pelo Oceano Atlântico, ao oeste pela linha imaginária que se inicia na Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de microbacias das praias de Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo ao leste pelo divisor de águas da praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a ponta do Malta, no limite com o Município de Itapema.

O Conselho Gestor será responsável por orientar a definição das regras para a região da APA através do plano de manejo, que pode estabelecer de ações de conservação até questões construtivas.


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