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PÁGINA 3 / Cidade
Sindicato ameaça impedir comércio de Balneário Camboriú de abrir nos feriados

Estratégia visa pressionar supermercados que não querem pagar adicional

Terça, 31/7/2018 13:49.
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O Sindicato dos Empregados no Comércio de Balneário Camboriú pretende exigir que a abertura dos estabelecimentos em feriados só seja permitida se constar na Convenção Coletiva de Trabalho.

A Convenção que prevê a abertura expiraria nesta terça-feira (3) e foi prorrogada por mais 30 dias para a busca de um entendimento.

Há décadas Balneário Camboriú se beneficia do fato de ter um horário comercial extremamente flexível, só fechando dois feriados por ano, mas isso pode mudar e seria péssimo para uma cidade turística.

Há dois focos de divergência entre patrões e empregados: os supermercados não querem mais pagar o bônus (R$ 72,00 por dia) que sempre foi pago para quem trabalha nos feriados e o sindicato laboral exige dos empregadores que descontem dos seus empregados a contribuição assistencial.

O advogado do sindicato patronal, Jaime Schappo, que há muitos anos negocia as convenções da categoria, explicou que a lei é clara, para abrir em feriados é necessário que isto esteja previsto na convenção coletiva.

Uma lei de 1949 ampara que alguns tipos de comércio podem funcionar independente da convenção coletiva. Um decreto do ano passado incluiu os supermercados entre esses estabelecimentos (veja a lista mais abaixo) e por isso eles entendem que não precisam pagar o bônus aos empregados.

Não é uma política local, os supermercados se organizam estadual e nacionalmente.

Por sua vez a Contribuição Assistencial (paga pelos empregados para usarem serviços do sindicato como assessoria jurídica e dentistas), desde a reforma trabalhista do ano passado deixou de ser obrigatória e os patrões temem descontá-la em favor do sindicato laboral e depois serem responsabilizados por isto.

A verdade é que os sindicatos estão estrangulados financeiramente, perderam as contribuições Sindical e Assistencial que os sustentavam e decidiram radicalizar para não irem à falência.

Schappo acredita que haverá acordo e neste sentido o patronal realizará reunião no próximo dia 9. Ele repete o que foi dito pelo presidente do Sindilojas, Hélio Dagnoni: os empresários têm pequena participação na entidade e isso enfraquece a categoria prejudicando o próprio comércio.

“Nos apegamos à lei 11.603 que mudou tudo” alega Newton Olm, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Balneário Camboriú.

Essa lei diz que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição”.

Por outro lado, se o comércio fechar o sindicato laboral enfrentará uma “guerra” com os lojistas da cidade e também com os empregados pois muitos dependem dos adicionais para complementar a renda.

COMÉRCIOS QUE PODEM ABRIR AOS DOMINGOS

Com base na Lei 605, de 5 de janeiro de 1949.

1) Varejistas de peixe.

2) Varejistas de carnes frescas e caça.

3) Venda de pão e biscoitos.

4) Varejistas de frutas e verduras.

5) Varejistas de aves e ovos.

6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

7) Flores e coroas.

8) Barbearias (quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados).

9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

10) Locadores de bicicletas e similares.

11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

12) Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

13) Casas de diversões (inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago).

14) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

15) Feiras-livres e mercados, inclusive os transportes inerentes aos mesmos.

15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes. (Redação dada pelo Decreto nº 9.127, de 2017)

16) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

17) Serviços de propaganda dominical.

18) Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais. (Incluído pelo Decreto nº 88.341, de 1983)

19) Comércio varejista em geral. (Incluído pelo Decreto nº 91.100, de 1983)

20) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias. (Redação dada pelo Decreto nº 94.591, de 1987)

21) Comércio em hotéis. (Incluído pelo Decreto nº 94.591, de 1987)

22) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações. (Incluído pelo Decreto nº 94.591, de 1987)

23) Comércio em postos de combustíveis. (Incluído pelo Decreto nº 94.591, de 1987)

24) Comércio em feiras e exposições.(Incluído pelo Decreto nº 94.591, de 1987).


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Terça, 31/7/2018 13:49.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Balneário Camboriú pretende exigir que a abertura dos estabelecimentos em feriados só seja permitida se constar na Convenção Coletiva de Trabalho.

A Convenção que prevê a abertura expiraria nesta terça-feira (3) e foi prorrogada por mais 30 dias para a busca de um entendimento.

Há décadas Balneário Camboriú se beneficia do fato de ter um horário comercial extremamente flexível, só fechando dois feriados por ano, mas isso pode mudar e seria péssimo para uma cidade turística.

Há dois focos de divergência entre patrões e empregados: os supermercados não querem mais pagar o bônus (R$ 72,00 por dia) que sempre foi pago para quem trabalha nos feriados e o sindicato laboral exige dos empregadores que descontem dos seus empregados a contribuição assistencial.

O advogado do sindicato patronal, Jaime Schappo, que há muitos anos negocia as convenções da categoria, explicou que a lei é clara, para abrir em feriados é necessário que isto esteja previsto na convenção coletiva.

Uma lei de 1949 ampara que alguns tipos de comércio podem funcionar independente da convenção coletiva. Um decreto do ano passado incluiu os supermercados entre esses estabelecimentos (veja a lista mais abaixo) e por isso eles entendem que não precisam pagar o bônus aos empregados.

Não é uma política local, os supermercados se organizam estadual e nacionalmente.

Por sua vez a Contribuição Assistencial (paga pelos empregados para usarem serviços do sindicato como assessoria jurídica e dentistas), desde a reforma trabalhista do ano passado deixou de ser obrigatória e os patrões temem descontá-la em favor do sindicato laboral e depois serem responsabilizados por isto.

A verdade é que os sindicatos estão estrangulados financeiramente, perderam as contribuições Sindical e Assistencial que os sustentavam e decidiram radicalizar para não irem à falência.

Schappo acredita que haverá acordo e neste sentido o patronal realizará reunião no próximo dia 9. Ele repete o que foi dito pelo presidente do Sindilojas, Hélio Dagnoni: os empresários têm pequena participação na entidade e isso enfraquece a categoria prejudicando o próprio comércio.

“Nos apegamos à lei 11.603 que mudou tudo” alega Newton Olm, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Balneário Camboriú.

Essa lei diz que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição”.

Por outro lado, se o comércio fechar o sindicato laboral enfrentará uma “guerra” com os lojistas da cidade e também com os empregados pois muitos dependem dos adicionais para complementar a renda.

COMÉRCIOS QUE PODEM ABRIR AOS DOMINGOS

Com base na Lei 605, de 5 de janeiro de 1949.

1) Varejistas de peixe.

2) Varejistas de carnes frescas e caça.

3) Venda de pão e biscoitos.

4) Varejistas de frutas e verduras.

5) Varejistas de aves e ovos.

6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

7) Flores e coroas.

8) Barbearias (quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados).

9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

10) Locadores de bicicletas e similares.

11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

12) Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

13) Casas de diversões (inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago).

14) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

15) Feiras-livres e mercados, inclusive os transportes inerentes aos mesmos.

15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes. (Redação dada pelo Decreto nº 9.127, de 2017)

16) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

17) Serviços de propaganda dominical.

18) Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais. (Incluído pelo Decreto nº 88.341, de 1983)

19) Comércio varejista em geral. (Incluído pelo Decreto nº 91.100, de 1983)

20) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias. (Redação dada pelo Decreto nº 94.591, de 1987)

21) Comércio em hotéis. (Incluído pelo Decreto nº 94.591, de 1987)

22) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações. (Incluído pelo Decreto nº 94.591, de 1987)

23) Comércio em postos de combustíveis. (Incluído pelo Decreto nº 94.591, de 1987)

24) Comércio em feiras e exposições.(Incluído pelo Decreto nº 94.591, de 1987).


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