Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Licitação do estacionamento rotativo deixa espaço para corrupção

Para fornecedor ter lucro alguém terá que assinar a prorrogação do contrato

Terça, 16/10/2018 5:44.
Divulgação
Parquímetro Digicon: segundo a fabricante custa de R$ 25 mil a R$ 27 mil.

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A licitação da prefeitura de Balneário Camboriú para o estacionamento rotativo tem espaço para corrupção porque o lucro do fornecedor dependerá de uma decisão futura do administrador público, a prorrogação do contrato.

O edital exige que o vencedor da licitação instale em oito meses 140 parquímetros o que totaliza investimento superior a R$ 3, 5 milhões, mas a prefeitura se propõe a pagar por ano R$ 2,4 milhões.

No entanto, o contrato que é de 12 meses pode, a critério da administração municipal, ser prorrogado por até quatro anos.

É isso que abre espaço para corrupção porque um licitante que combine antecipadamente a prorrogação do contrato terá a garantia que precisa para participar de um negócio com alto risco de prejuízo se não houver o “acerto”.

O fato do município prever a instalação de parquímetros já é motivo de desconfiança porque esse sistema é obsoleto quando comparado a aplicativos de celulares combinados com pontos de venda instalados no comércio local.

Consultada a respeito dos parquímetros a assessoria do prefeito informou que “após deliberação com a autoridade competente do Fumtran optou-se por manter os parquímetros no processo licitatório de locação de sistema integrado de gerenciamento do estacionamento rotativo. Tal decisão visa ampliar a oferta dos serviços à comunidade, democratizando e regulando o uso dos espaços públicos. Ressalto que o valor da licitação é estimado com base nas cotações de mercado”.

A alegação não se sustenta porque na licitação lançada semanas atrás e suspensa pela justiça a quantidade de parquímetros era 19 (um a cada 150 vagas) e agora aumentou para 140 (um a cada 20 vagas) como pode ser viso na reprodução abaixo:

Sobre o fato da licitação prever contrato de um ano a assessoria da administração explicou que “o prazo inicial de 12 meses se trata de disposição da lei 8666 (art 57) que trata da previsão de despesa ligada aos respectivos créditos orçamentários, ou seja a administração, de acordo com recomendação do TCE/SC, não deve realizar despesa que ultrapasse o exercício financeiro. Conquanto, desde que cumpridos os requisitos do art 57, II c/c IV da Lei 8666, tal contrato poderá ser prorrogado, sem que isso configure um ato irregular. Trata-se de procedimento legal em que é verificado se o serviço foi prestado de forma adequada e se a renovação se mostra vantajosa sob o aspecto econômico.”.

Essa alegação também não se sustenta porque uma das exceções previstas em lei é o aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, exatamente o que é usado nos sistemas de estacionamento rotativo digital.

A licitação para o estacionamento rotativo está em andamento e as propostas devem ser abertas no próximo dia 25.


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Licitação do estacionamento rotativo deixa espaço para corrupção

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Parquímetro Digicon: segundo a fabricante custa de R$ 25 mil a R$ 27 mil.
Parquímetro Digicon: segundo a fabricante custa de R$ 25 mil a R$ 27 mil.

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Terça, 16/10/2018 5:44.

A licitação da prefeitura de Balneário Camboriú para o estacionamento rotativo tem espaço para corrupção porque o lucro do fornecedor dependerá de uma decisão futura do administrador público, a prorrogação do contrato.

O edital exige que o vencedor da licitação instale em oito meses 140 parquímetros o que totaliza investimento superior a R$ 3, 5 milhões, mas a prefeitura se propõe a pagar por ano R$ 2,4 milhões.

No entanto, o contrato que é de 12 meses pode, a critério da administração municipal, ser prorrogado por até quatro anos.

É isso que abre espaço para corrupção porque um licitante que combine antecipadamente a prorrogação do contrato terá a garantia que precisa para participar de um negócio com alto risco de prejuízo se não houver o “acerto”.

O fato do município prever a instalação de parquímetros já é motivo de desconfiança porque esse sistema é obsoleto quando comparado a aplicativos de celulares combinados com pontos de venda instalados no comércio local.

Consultada a respeito dos parquímetros a assessoria do prefeito informou que “após deliberação com a autoridade competente do Fumtran optou-se por manter os parquímetros no processo licitatório de locação de sistema integrado de gerenciamento do estacionamento rotativo. Tal decisão visa ampliar a oferta dos serviços à comunidade, democratizando e regulando o uso dos espaços públicos. Ressalto que o valor da licitação é estimado com base nas cotações de mercado”.

A alegação não se sustenta porque na licitação lançada semanas atrás e suspensa pela justiça a quantidade de parquímetros era 19 (um a cada 150 vagas) e agora aumentou para 140 (um a cada 20 vagas) como pode ser viso na reprodução abaixo:

Sobre o fato da licitação prever contrato de um ano a assessoria da administração explicou que “o prazo inicial de 12 meses se trata de disposição da lei 8666 (art 57) que trata da previsão de despesa ligada aos respectivos créditos orçamentários, ou seja a administração, de acordo com recomendação do TCE/SC, não deve realizar despesa que ultrapasse o exercício financeiro. Conquanto, desde que cumpridos os requisitos do art 57, II c/c IV da Lei 8666, tal contrato poderá ser prorrogado, sem que isso configure um ato irregular. Trata-se de procedimento legal em que é verificado se o serviço foi prestado de forma adequada e se a renovação se mostra vantajosa sob o aspecto econômico.”.

Essa alegação também não se sustenta porque uma das exceções previstas em lei é o aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, exatamente o que é usado nos sistemas de estacionamento rotativo digital.

A licitação para o estacionamento rotativo está em andamento e as propostas devem ser abertas no próximo dia 25.


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