Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Refis de Balneário Camboriú termina na sexta com resultado de R$ 43 milhões

Por fraude, insignificância ou desleixo cidade pode ter perdido R$ 160 milhões

Segunda, 10/9/2018 14:13.
Divulgação PMBC

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Encerra na próxima sexta-feira (14) o prazo para os contribuintes renegociarem suas dívidas com a prefeitura de Balneário Camboriú. Até o momento as renegociações garantiram o ingresso no caixa de R$ 19 milhões à vista e outros 24 parcelados.

Após esta etapa a prefeitura deve passar a cobrar os devedores em cartório, a forma mais barata e eficaz de receber créditos não pagos.

Cobrar através de cartório só foi pacificado no país a partir de novembro de 2016 quando o Supremo Tribunal Federal considerou legal a prática.

Por outro lado, os procuradores (advogados) da prefeitura perderão com a cobrança através de cartório pois recebem a chamada sucumbência (10% a 20% do valor da causa) quando os créditos do município são cobrados judicialmente.

160 milhões perdidos

A estimativa dos técnicos é que o município tenha perdido R$ 160 milhões em créditos que prescreveram porque os processos não foram ajuizados.

Parte com certeza eram créditos de pequeno valor, portanto cobrá-los sairia mais caro do que deixar prescrever.

Outra parte pode ser decorrente de desleixo, erros administrativos etc., mas pode ter havido também má fé, para beneficiar devedores com a prescrição.

Estudo nesse sentido deverá ser feito, mas a reportagem ainda não obteve maiores detalhes.

Como fazer a regularização

Os atendimentos são feitos exclusivamente na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida das Flores, 675 - Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h (sem fechar ao meio dia). As senhas estão sendo distribuídas até às 16h.

Podem ser pagos os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - exceto 2018, todos os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), alvarás, contribuição de melhoria e multas punitivas.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência (água, luz e telefone) e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (47) 99982-2094/2056.


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Refis de Balneário Camboriú termina na sexta com resultado de R$ 43 milhões

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Segunda, 10/9/2018 14:13.

Encerra na próxima sexta-feira (14) o prazo para os contribuintes renegociarem suas dívidas com a prefeitura de Balneário Camboriú. Até o momento as renegociações garantiram o ingresso no caixa de R$ 19 milhões à vista e outros 24 parcelados.

Após esta etapa a prefeitura deve passar a cobrar os devedores em cartório, a forma mais barata e eficaz de receber créditos não pagos.

Cobrar através de cartório só foi pacificado no país a partir de novembro de 2016 quando o Supremo Tribunal Federal considerou legal a prática.

Por outro lado, os procuradores (advogados) da prefeitura perderão com a cobrança através de cartório pois recebem a chamada sucumbência (10% a 20% do valor da causa) quando os créditos do município são cobrados judicialmente.

160 milhões perdidos

A estimativa dos técnicos é que o município tenha perdido R$ 160 milhões em créditos que prescreveram porque os processos não foram ajuizados.

Parte com certeza eram créditos de pequeno valor, portanto cobrá-los sairia mais caro do que deixar prescrever.

Outra parte pode ser decorrente de desleixo, erros administrativos etc., mas pode ter havido também má fé, para beneficiar devedores com a prescrição.

Estudo nesse sentido deverá ser feito, mas a reportagem ainda não obteve maiores detalhes.

Como fazer a regularização

Os atendimentos são feitos exclusivamente na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida das Flores, 675 - Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h (sem fechar ao meio dia). As senhas estão sendo distribuídas até às 16h.

Podem ser pagos os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - exceto 2018, todos os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), alvarás, contribuição de melhoria e multas punitivas.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência (água, luz e telefone) e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (47) 99982-2094/2056.


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