Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Promotor enfatiza ao prefeito que ele deve exonerar 132 cargos comissionados

Alerta com tom de ultimato a Fabrício Oliveira

Quarta, 19/9/2018 8:15.
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O promotor da moralidade administrativa, Jean Michel Forest, oficiou ao prefeito Fabrício Oliveira na última segunda-feira “repetindo à exaustão” a impossibilidade de manter 132 servidores em comissão cujos cargos foram declarados inconstitucionais.

As consequências podem ser graves. O prefeito corre o risco de ser responsabilizado com seu próprio patrimônio se pagar salários a esses comissionados, além de sofrer processo por improbidade.

Além disso, destaca o promotor, todos os atos praticados por esses comissionados poderão ser considerados nulos.

Por outro lado, cumprida a decisão judicial e desligados os comissionados, a prefeitura deverá embarcar num grave problema administrativo porque diversas secretarias serão afetadas em cargos de direção, assessoria, coordenadoria e até superintendentes.

As leis que criaram esses cargos foram de outros governos, mas o atual teve um ano de prazo para corrigir e não o fez.

Somente na última segunda-feira projeto para regularizar a situação foi enviado à Câmara de Vereadores, mas por força de lei ele não pode tramitar em regime de urgência portanto a administração poderá ficar afetada por várias semanas.

Esse projeto, contrariamente ao anunciado pelo governo municipal, não reduz cargos de confiança, amplia. Hoje existem 352 comissionados na prefeitura e se aprovada a proposta que está na Câmara iriam para 459.

O promotor Jean Michel Forest disse ao Página 3 na tarde desta quarta-feira que se uma lei é inconstitucional ela deixa de existir, portanto protocolar um projeto no Legislativo com a intenção de criar uma nova lei para suprir a lacuna da ausência da anterior não basta.

“Eles podem interpretar como quiserem, eu interpreto assim”, destacou o promotor assinalando que desde a transição do governo anterior para o atual, em novembro de 2016, ele vinha alertando que existia o problema e merecia atenção.

Consultada a respeito a administração municipal não deu retorno à reportagem do Página 3.

A lista de cargos comissionados que foram extintos pela justiça é a seguinte:

Gabinete do Prefeito

Assessor parlamentar
Diretor da junta militar
Coordenador sistema municipal de empregos
Coordenador do balcão SEBRAE
Diretor do departamento administrativo
Coordenador de imprensa

Secretaria de Obras

Diretor de departamento de limpeza urbana
Diretor de iluminação pública

Secretaria do Meio Ambiente

Diretor de departamento de desenvolvimento ambiental
Coordenador de paisagismo e do parque ecológico
Diretor do departamento de fitoterapia

Secretaria da Administração

Coordenador dos serviços de almoxarifado
Coordenador dos serviços de controle de tráfego
Diretor administrativo
Coordenador de manutenção
Diretor do PROCON

Secretaria da Fazenda

Coordenador dos serviços de dívida ativa
Coordenador dos serviços de tributação
Coordenador dos serviços de avaliação de imóveis

Secretaria da Educação

Diretor da unidade escolar

Secretaria de Turismo

Coordenador de eventos
Superintendente
Diretor administrativo e finanças
Diretor técnico
Coordenador do departamento de finanças
Coordenador de patrimônio
Coordenador de projetos esportivos
Coordenador projetos esportivos e comunitários
Diretor de promoção e eventos
Coordenador administrativo

Secretaria da mulher, criança, adolescente, idoso, trabalho e desenvolvimento comunitário

Coordenador de instituição assistencial
Superintendente
Monitor
Coordenador de promoção social
Coordenador de desenvolvimento comunitário
Diretor de centro de aprendizagem do pequeno marceneiro

Secretaria de Saúde e Saneamento

Diretor de unidade
Secretaria de Planejamento Urbano
Diretor de trânsito e engenharia
Cargos que não configurarem funções de chefia ou assessoramento

Secretaria de Gestão Administrativa

Diretor de Divisão de Gestão de Materiais e Serviços
Diretor de Divisão de Gestão de Pessoas
Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação
Diretor do Departamento de Logística e Operações
Diretor do Departamento de Saúde Suplementar
Coordenador de Protocolo
Coordenador de Controle de Gestão Administrativa
Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços
Coordenador de Gestão de Pessoas
Coordenador de Tecnologia e Informação
Coordenador da Casa de Cidadania

Secretaria de Educação

Coordenador de tecnologia da informação
Coordenador de gestão de materiais e serviços
Diretor do departamento técnico administrativo
Coordenador de manutenção e patrimônio
Diretor de divisão de gestão de pessoas

Secretaria da Fazenda

Diretor de divisão e fiscalização e procedimentos fiscais
Diretor de departamento contábil-financeiro
Diretor de departamento de dívida ativa
Coordenador de fiscalização de alvará
Coordenador de Fiscalização de ISS
Coordenador de procedimentos fiscais
Diretor de divisão do departamento contábil-financeiro

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Diretor de departamento de sistema de drenagem
Coordenador de obras
Coordenador de projetos especiais
Coordenador da regional sul
Coordenador administrativo

Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária

Diretor do departamento de planejamento e gestão orçamentária
Diretor do departamento de análise e projetos
Coordenador de fiscalização de obras
Coordenador de planejamento e gestão orçamentária

Secretaria de Saúde e Saneamento

Coordenador de Gestão de Pessoas
Coordenador de Gestão de materiais e serviços
Diretor de divisão técnico administrativo
Diretor de departamento de ações básicas
Coordenador de imunização e doenças imunopreviníveis
Coordenador técnico de agravos
Coordenador do setor de fiscalização de exercício profissional
Coordenador do setor de saneamento e análise de projetos
Coordenador de controle e avaliação
Coordenador de transportes
Coordenador de manutenção e serviços gerais
Coordenador de almoxarifado
Coordenador de unidade especializada
Assessor técnico

Secretaria de desenvolvimento e inclusão social

Diretor de departamento técnico-administrativo
Coordenador economia artesanal
Coordenador da Casa de Cidadania
Coordenador do Cadúnico
Diretor da Casa de Passagem do Migrante
Diretor do lar do adolescente

Secretaria de turismo e desenvolvimento econômico

Diretor do departamento administrativo-financeiro
Diretor do departamento de desenvolvimento econômico
Fundação Municipal de Esportes
Coordenador de manutenção e zeladoria

Secretaria da Pessoa Idosa

Diretor técnico-administrativo
Coordenador de proteção e integração

Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública

Coordenador de controle de custos e gestão patrimonial
Coordenador de acompanhamento e controle de convênio e contratos
Coordenador de acompanhamento e avaliação da gestão orçamentária, administrativa e financeira
Coordenador de apoio ao controle externo
Coordenador de transparência pública
Coordenador de Auditoria

Secretaria de Articulação Governamental

Coordenador de projetos de leis e decretos

Secretaria de Segurança

Diretor administrativo
Coordenador administrativo
Coordenador de compras
Diretor de pessoal
Coordenador de pessoal
Diretor da central de operações
Corregedor da guarda municipal
Diretor de psicologia da guarda municipal
Coordenador da guarda patrimonial
Coordenador de fiscalização de trânsito
Coordenador de fiscalização de transporte
Coordenação de sinalização viária
Coordenador de defesa de autuação
Coordenador de educação para o trânsito
Coordenador de defesa civil
Coordenador do DCOI


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Quarta, 19/9/2018 8:15.

O promotor da moralidade administrativa, Jean Michel Forest, oficiou ao prefeito Fabrício Oliveira na última segunda-feira “repetindo à exaustão” a impossibilidade de manter 132 servidores em comissão cujos cargos foram declarados inconstitucionais.

As consequências podem ser graves. O prefeito corre o risco de ser responsabilizado com seu próprio patrimônio se pagar salários a esses comissionados, além de sofrer processo por improbidade.

Além disso, destaca o promotor, todos os atos praticados por esses comissionados poderão ser considerados nulos.

Por outro lado, cumprida a decisão judicial e desligados os comissionados, a prefeitura deverá embarcar num grave problema administrativo porque diversas secretarias serão afetadas em cargos de direção, assessoria, coordenadoria e até superintendentes.

As leis que criaram esses cargos foram de outros governos, mas o atual teve um ano de prazo para corrigir e não o fez.

Somente na última segunda-feira projeto para regularizar a situação foi enviado à Câmara de Vereadores, mas por força de lei ele não pode tramitar em regime de urgência portanto a administração poderá ficar afetada por várias semanas.

Esse projeto, contrariamente ao anunciado pelo governo municipal, não reduz cargos de confiança, amplia. Hoje existem 352 comissionados na prefeitura e se aprovada a proposta que está na Câmara iriam para 459.

O promotor Jean Michel Forest disse ao Página 3 na tarde desta quarta-feira que se uma lei é inconstitucional ela deixa de existir, portanto protocolar um projeto no Legislativo com a intenção de criar uma nova lei para suprir a lacuna da ausência da anterior não basta.

“Eles podem interpretar como quiserem, eu interpreto assim”, destacou o promotor assinalando que desde a transição do governo anterior para o atual, em novembro de 2016, ele vinha alertando que existia o problema e merecia atenção.

Consultada a respeito a administração municipal não deu retorno à reportagem do Página 3.

A lista de cargos comissionados que foram extintos pela justiça é a seguinte:

Gabinete do Prefeito

Assessor parlamentar
Diretor da junta militar
Coordenador sistema municipal de empregos
Coordenador do balcão SEBRAE
Diretor do departamento administrativo
Coordenador de imprensa

Secretaria de Obras

Diretor de departamento de limpeza urbana
Diretor de iluminação pública

Secretaria do Meio Ambiente

Diretor de departamento de desenvolvimento ambiental
Coordenador de paisagismo e do parque ecológico
Diretor do departamento de fitoterapia

Secretaria da Administração

Coordenador dos serviços de almoxarifado
Coordenador dos serviços de controle de tráfego
Diretor administrativo
Coordenador de manutenção
Diretor do PROCON

Secretaria da Fazenda

Coordenador dos serviços de dívida ativa
Coordenador dos serviços de tributação
Coordenador dos serviços de avaliação de imóveis

Secretaria da Educação

Diretor da unidade escolar

Secretaria de Turismo

Coordenador de eventos
Superintendente
Diretor administrativo e finanças
Diretor técnico
Coordenador do departamento de finanças
Coordenador de patrimônio
Coordenador de projetos esportivos
Coordenador projetos esportivos e comunitários
Diretor de promoção e eventos
Coordenador administrativo

Secretaria da mulher, criança, adolescente, idoso, trabalho e desenvolvimento comunitário

Coordenador de instituição assistencial
Superintendente
Monitor
Coordenador de promoção social
Coordenador de desenvolvimento comunitário
Diretor de centro de aprendizagem do pequeno marceneiro

Secretaria de Saúde e Saneamento

Diretor de unidade
Secretaria de Planejamento Urbano
Diretor de trânsito e engenharia
Cargos que não configurarem funções de chefia ou assessoramento

Secretaria de Gestão Administrativa

Diretor de Divisão de Gestão de Materiais e Serviços
Diretor de Divisão de Gestão de Pessoas
Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação
Diretor do Departamento de Logística e Operações
Diretor do Departamento de Saúde Suplementar
Coordenador de Protocolo
Coordenador de Controle de Gestão Administrativa
Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços
Coordenador de Gestão de Pessoas
Coordenador de Tecnologia e Informação
Coordenador da Casa de Cidadania

Secretaria de Educação

Coordenador de tecnologia da informação
Coordenador de gestão de materiais e serviços
Diretor do departamento técnico administrativo
Coordenador de manutenção e patrimônio
Diretor de divisão de gestão de pessoas

Secretaria da Fazenda

Diretor de divisão e fiscalização e procedimentos fiscais
Diretor de departamento contábil-financeiro
Diretor de departamento de dívida ativa
Coordenador de fiscalização de alvará
Coordenador de Fiscalização de ISS
Coordenador de procedimentos fiscais
Diretor de divisão do departamento contábil-financeiro

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Diretor de departamento de sistema de drenagem
Coordenador de obras
Coordenador de projetos especiais
Coordenador da regional sul
Coordenador administrativo

Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária

Diretor do departamento de planejamento e gestão orçamentária
Diretor do departamento de análise e projetos
Coordenador de fiscalização de obras
Coordenador de planejamento e gestão orçamentária

Secretaria de Saúde e Saneamento

Coordenador de Gestão de Pessoas
Coordenador de Gestão de materiais e serviços
Diretor de divisão técnico administrativo
Diretor de departamento de ações básicas
Coordenador de imunização e doenças imunopreviníveis
Coordenador técnico de agravos
Coordenador do setor de fiscalização de exercício profissional
Coordenador do setor de saneamento e análise de projetos
Coordenador de controle e avaliação
Coordenador de transportes
Coordenador de manutenção e serviços gerais
Coordenador de almoxarifado
Coordenador de unidade especializada
Assessor técnico

Secretaria de desenvolvimento e inclusão social

Diretor de departamento técnico-administrativo
Coordenador economia artesanal
Coordenador da Casa de Cidadania
Coordenador do Cadúnico
Diretor da Casa de Passagem do Migrante
Diretor do lar do adolescente

Secretaria de turismo e desenvolvimento econômico

Diretor do departamento administrativo-financeiro
Diretor do departamento de desenvolvimento econômico
Fundação Municipal de Esportes
Coordenador de manutenção e zeladoria

Secretaria da Pessoa Idosa

Diretor técnico-administrativo
Coordenador de proteção e integração

Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública

Coordenador de controle de custos e gestão patrimonial
Coordenador de acompanhamento e controle de convênio e contratos
Coordenador de acompanhamento e avaliação da gestão orçamentária, administrativa e financeira
Coordenador de apoio ao controle externo
Coordenador de transparência pública
Coordenador de Auditoria

Secretaria de Articulação Governamental

Coordenador de projetos de leis e decretos

Secretaria de Segurança

Diretor administrativo
Coordenador administrativo
Coordenador de compras
Diretor de pessoal
Coordenador de pessoal
Diretor da central de operações
Corregedor da guarda municipal
Diretor de psicologia da guarda municipal
Coordenador da guarda patrimonial
Coordenador de fiscalização de trânsito
Coordenador de fiscalização de transporte
Coordenação de sinalização viária
Coordenador de defesa de autuação
Coordenador de educação para o trânsito
Coordenador de defesa civil
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