Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Árvore nociva ao ambiente e ao trânsito será removida em Balneário Camboriú

Ela está no meio da pista da Avenida Martin Luther. Plantio dessa árvore foi proibido em Santa Catarina.

Domingo, 28/4/2019 12:45.
Arquivo JP3.

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O prefeito Fabrício Oliveira confirmou hoje (28) que mandará retirar uma árvore que ficou sobre a avenida Martin Luther quando aquela via foi implantada em 2013.

A árvore, uma Espatódea, é nociva a animais, em especial abelhas e outros insetos.

Em janeiro o governador Carlos Moisés da Silva sancionou lei proibindo o plantio, a reprodução de mudas e incentivando a remoção das árvores existentes em Santa Catarina.

Quando a avenida Martin Luther foi construída o prefeito da época, Edson Piriquito, preferiu poupar a árvore devido a pedidos de moradores.
Isso gerou uma situação esquisita porque a avenida com quatro vias sofreu um estreitamento no local.

O texto da lei:

LEI Nº 17.694, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Procedência: Depta. Ana Paula Lima

Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam proibidos em toda a extensão territorial do Estado de Santa Catarina, a produção de mudas e o plantio das árvores da espécie Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta.

“Art. 2º Compete ao Poder Executivo Estadual, através do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), promover campanhas publicitárias no sentido de tornar público os efeitos danosos da árvore que trata esta Lei e de incentivar a substituição das existentes por espécies nativas.

Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por planta ou muda produzida, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

Art. 4º A fiscalização quanto à aplicação da presente Lei compete aos agentes públicos vinculados ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), por ato de ofício ou denúncia comprovada.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à custa de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de janeiro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


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Página 3
Arquivo JP3.

Árvore nociva ao ambiente e ao trânsito será removida em Balneário Camboriú

Ela está no meio da pista da Avenida Martin Luther. Plantio dessa árvore foi proibido em Santa Catarina.

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Domingo, 28/4/2019 12:45.

O prefeito Fabrício Oliveira confirmou hoje (28) que mandará retirar uma árvore que ficou sobre a avenida Martin Luther quando aquela via foi implantada em 2013.

A árvore, uma Espatódea, é nociva a animais, em especial abelhas e outros insetos.

Em janeiro o governador Carlos Moisés da Silva sancionou lei proibindo o plantio, a reprodução de mudas e incentivando a remoção das árvores existentes em Santa Catarina.

Quando a avenida Martin Luther foi construída o prefeito da época, Edson Piriquito, preferiu poupar a árvore devido a pedidos de moradores.
Isso gerou uma situação esquisita porque a avenida com quatro vias sofreu um estreitamento no local.

O texto da lei:

LEI Nº 17.694, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Procedência: Depta. Ana Paula Lima

Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam proibidos em toda a extensão territorial do Estado de Santa Catarina, a produção de mudas e o plantio das árvores da espécie Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta.

“Art. 2º Compete ao Poder Executivo Estadual, através do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), promover campanhas publicitárias no sentido de tornar público os efeitos danosos da árvore que trata esta Lei e de incentivar a substituição das existentes por espécies nativas.

Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por planta ou muda produzida, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

Art. 4º A fiscalização quanto à aplicação da presente Lei compete aos agentes públicos vinculados ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), por ato de ofício ou denúncia comprovada.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à custa de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de janeiro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


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