Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Fabrício “enrola” e retarda decisão sobre pontos de milho na praia central

Prefeito de Balneário Camboriú pediu mais 30 dias ao Ministério Público

Domingo, 2/6/2019 8:26.
Renata Rutes Henning.

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Na última sexta-feira a prefeitura de Balneário Camboriú deveria ter fechado os 154 pontos de milho, churros e aluguel de guarda-sóis e cadeiras da praia central, mas o prefeito Fabrício Oliveira recorreu a um subterfúgio para evitar uma decisão.

Ele pediu mais 30 dias de prazo ao Ministério Público com quem firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o fechamento dos pontos no dia 31 de maio, alegando indefinição por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em relação ao assunto,

Não há indefinição, a SPU considera a ocupação abusiva já que existe um ponto a cada 40 metros da praia central e muitos deles estão parcialmente construídos sobre a areia.

Quanto ao Ministério Público a definição também é clara, exige que a prefeitura promova licitação para ocupar o espaço público, dando a todos os cidadãos o direito de concorrer a um ponto comercial na beira da praia.

O prefeito aparentemente desistiu de fazer gestão do espaço público para fazer politicagem com o grupo que loteou os melhores pontos da praia central.

O Ministério Público deverá se manifestar nesta segunda-feira.

O TAC prevê multa pessoal de R$ 1.000,00 ao prefeito por dia de descumprimento. portanto ele corre o risco de até amanhã acumular R$ 3.000,00 em multas.


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Página 3
Renata Rutes Henning.

Fabrício “enrola” e retarda decisão sobre pontos de milho na praia central

Prefeito de Balneário Camboriú pediu mais 30 dias ao Ministério Público

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Domingo, 2/6/2019 8:26.

Na última sexta-feira a prefeitura de Balneário Camboriú deveria ter fechado os 154 pontos de milho, churros e aluguel de guarda-sóis e cadeiras da praia central, mas o prefeito Fabrício Oliveira recorreu a um subterfúgio para evitar uma decisão.

Ele pediu mais 30 dias de prazo ao Ministério Público com quem firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o fechamento dos pontos no dia 31 de maio, alegando indefinição por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em relação ao assunto,

Não há indefinição, a SPU considera a ocupação abusiva já que existe um ponto a cada 40 metros da praia central e muitos deles estão parcialmente construídos sobre a areia.

Quanto ao Ministério Público a definição também é clara, exige que a prefeitura promova licitação para ocupar o espaço público, dando a todos os cidadãos o direito de concorrer a um ponto comercial na beira da praia.

O prefeito aparentemente desistiu de fazer gestão do espaço público para fazer politicagem com o grupo que loteou os melhores pontos da praia central.

O Ministério Público deverá se manifestar nesta segunda-feira.

O TAC prevê multa pessoal de R$ 1.000,00 ao prefeito por dia de descumprimento. portanto ele corre o risco de até amanhã acumular R$ 3.000,00 em multas.


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