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Emasa aplica multa de R$ 3 mil por descarte irregular de esgoto em Balneário Camboriú
Divulgação
Esse foi o primeiro após a nova lei que entrou em vigor essa semana

Sexta, 10/5/2019 13:59.

Um estabelecimento comercial do Bairro Nova Esperança recebeu multa de R$ 3.040,00 por descarte irregular de resíduos nesta quinta-feira (9). O dono foi flagrado durante vistoria de rotina do Programa Se Liga na Rede. Este foi o primeiro a ser multado após entrar em vigor a Lei Complementar nº 37, publicada nesta quarta-feira (8).

O estabelecimento situado na Rua Edgar Linhares fazia o descarte dos dejetos direto na rede coletora de esgoto, que não suportava a contribuição excessiva e acabava vazando para a drenagem pluvial.

Trata-se de uma irregularidade grave - causar dano a rede de distribuição de água e esgotamento sanitário e ainda lançar esgoto na rede pluvial, via pública ou qualquer outro local - por isso a equipe da Emasa determinou o lacre imediato e multa de 10 UFM (R$ 3.040,00), valor em vigor após a nova lei.

A fiscal sanitarista Beatriz Nunes explicou que o lacre foi na água, já que outros imóveis estavam conectados na mesma Caixa de Inspeção.

Legislação mais rigorosa

As legislações sanitárias que entraram em vigor nesta quarta-feira (8), tornam mais rigorosa a legislação que trata das ligações irregulares de esgoto; traz a obrigatoriedade de uma declaração de regularidade sanitária para as edificações; e a possibilidade de financiamento para as ligações em imóveis, realizada pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).

As leis fazem parte das ações do programa “Balneário Camboriú é a Nossa Praia” que apresenta um pacote de medidas para reduzir problemas ambientais e tem como foco a despoluição das águas.

O prefeito Fabrício Oliveira disse que o municipio está fazendo várias obras e atualizando a legislação para equacionar o problema do descarte irregular de esgoto. “Estamos encarando o problema de frente, mas é preciso o engajamento das pessoas. Se nós temos uma rede coletora de esgoto que cobre quase 95% da cidade, esses resultados já deveriam estar visíveis nos nossos rios, no nosso mar. Intensificamos a fiscalização, lacres estão sendo feitos e estamos possibilitando a regularização para quem quer se regularizar e não tem condições. Com o engajamento de todos vamos resolver grande parte desse problema que já vem de décadas”, disse o prefeito.

Fiscalização intensificada

O Programa Se Liga na Rede verifica diariamente, a situação das ligações hidrossanitárias em toda a cidade, através de teste de fumaça e lançamento de corantes na rede coletora de esgoto. Desde 2017, as fiscalizações foram intensificadas e são constantes em todos os bairros. Em novembro de 2018, a Emasa começou a lacrar as ligações irregulares de esgoto, principalmente na região da Bacia do Marambaia, sendo uma das ações para a revitalização do Rio. Até o momento foram cerca de 61 lacres individuais em diversas localidades e uma rede irregular em Poço de Visita com mais de 100 contribuições (essas todas caíam na bacia do Canal Marambaia).

Os moradores que precisarem verificar as ligações de rede ou tiverem seus esgotos lacrados podem procurar a Emasa para se regularizar. Dúvidas e informações pelo telefone 0800 643 6272 ou no WhatsApp Comercial da Emasa (47) 3261-0000.

Informações: Emasa (47) 3261-0000

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Emasa aplica multa de R$ 3 mil por descarte irregular de esgoto em Balneário Camboriú

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Esse foi o primeiro após a nova lei que entrou em vigor essa semana
Esse foi o primeiro após a nova lei que entrou em vigor essa semana

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Sexta, 10/5/2019 13:59.

Um estabelecimento comercial do Bairro Nova Esperança recebeu multa de R$ 3.040,00 por descarte irregular de resíduos nesta quinta-feira (9). O dono foi flagrado durante vistoria de rotina do Programa Se Liga na Rede. Este foi o primeiro a ser multado após entrar em vigor a Lei Complementar nº 37, publicada nesta quarta-feira (8).

O estabelecimento situado na Rua Edgar Linhares fazia o descarte dos dejetos direto na rede coletora de esgoto, que não suportava a contribuição excessiva e acabava vazando para a drenagem pluvial.

Trata-se de uma irregularidade grave - causar dano a rede de distribuição de água e esgotamento sanitário e ainda lançar esgoto na rede pluvial, via pública ou qualquer outro local - por isso a equipe da Emasa determinou o lacre imediato e multa de 10 UFM (R$ 3.040,00), valor em vigor após a nova lei.

A fiscal sanitarista Beatriz Nunes explicou que o lacre foi na água, já que outros imóveis estavam conectados na mesma Caixa de Inspeção.

Legislação mais rigorosa

As legislações sanitárias que entraram em vigor nesta quarta-feira (8), tornam mais rigorosa a legislação que trata das ligações irregulares de esgoto; traz a obrigatoriedade de uma declaração de regularidade sanitária para as edificações; e a possibilidade de financiamento para as ligações em imóveis, realizada pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).

As leis fazem parte das ações do programa “Balneário Camboriú é a Nossa Praia” que apresenta um pacote de medidas para reduzir problemas ambientais e tem como foco a despoluição das águas.

O prefeito Fabrício Oliveira disse que o municipio está fazendo várias obras e atualizando a legislação para equacionar o problema do descarte irregular de esgoto. “Estamos encarando o problema de frente, mas é preciso o engajamento das pessoas. Se nós temos uma rede coletora de esgoto que cobre quase 95% da cidade, esses resultados já deveriam estar visíveis nos nossos rios, no nosso mar. Intensificamos a fiscalização, lacres estão sendo feitos e estamos possibilitando a regularização para quem quer se regularizar e não tem condições. Com o engajamento de todos vamos resolver grande parte desse problema que já vem de décadas”, disse o prefeito.

Fiscalização intensificada

O Programa Se Liga na Rede verifica diariamente, a situação das ligações hidrossanitárias em toda a cidade, através de teste de fumaça e lançamento de corantes na rede coletora de esgoto. Desde 2017, as fiscalizações foram intensificadas e são constantes em todos os bairros. Em novembro de 2018, a Emasa começou a lacrar as ligações irregulares de esgoto, principalmente na região da Bacia do Marambaia, sendo uma das ações para a revitalização do Rio. Até o momento foram cerca de 61 lacres individuais em diversas localidades e uma rede irregular em Poço de Visita com mais de 100 contribuições (essas todas caíam na bacia do Canal Marambaia).

Os moradores que precisarem verificar as ligações de rede ou tiverem seus esgotos lacrados podem procurar a Emasa para se regularizar. Dúvidas e informações pelo telefone 0800 643 6272 ou no WhatsApp Comercial da Emasa (47) 3261-0000.

Informações: Emasa (47) 3261-0000

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