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PÁGINA 3 / Cidade
Prefeitura abre chamada pública para fiscais de rampa voluntários atuarem no Morro do Careca

No edital fica claro que os interessados não vão receber nenhum valor ou benefício pelo trabalho a ser realizado

Segunda, 7/10/2019 18:15.
Divulgação/AMCA
Morro do Careca

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A prefeitura de Balneário Camboriú abriu na semana passada um edital de chamada pública para fiscais de rampa que devem atuar de forma voluntária no Morro do Careca, fiscalizando os voos solo no local.

Não acontecem voos livres (parapente) no Morro desde o início de setembro, quando a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido do Ministério Público para tirar a Associação de Voo Livre do Morro do Careca (Amca) de lá. A Amca administrava o local desde 2010, com base em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Para o local voltar a realizar os voos de instrução (voos duplos) será necessário que uma licitação para ocupação do espaço aconteça, mas isso ainda não foi realizado. Para atender aos pedidos dos praticantes do voo livre, o governo municipal abriu o chamamento para fiscais de rampa que devem atuar de forma voluntária.

O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, David Queiroz, explica que reuniões anteriores ao lançamento do chamamento aconteceram, onde pessoas ligadas ao voo livre participaram e deram a ideia da fiscalização voluntária.

“Será em forma de rodízio e temos um bom número de interessados. Estamos tentando nos adequar para que o local volte a funcionar, mesmo que somente para os voos solo, respeitando a decisão judicial”, explica.

Segundo informações que a reportagem recebeu, há um instrutor de parapente de Itajaí que está recrutando pilotos para fazer um ‘revezamento de fiscal voluntário’, e seria ele que teria sugerido para a prefeitura a chamada pública.

Quem pode atuar

No edital fica claro que os interessados não vão receber nenhum valor ou benefício pelo trabalho a ser realizado. As datas de atuação de cada fiscal (o trabalho tende a ser em rodízio) serão definidas pela Secretaria de Segurança.

As inscrições valem a partir desta segunda-feira (7) e devem ser feitas na Secretaria (Rua Pardal, 111, Bairro Ariribá). O prazo segue até sexta-feira (11) às 18h.

Podem participar maiores de 18 anos que devem apresentar os seguintes documentos e cópias: 1) declaração de aceitação do edital de credenciamento (anexo 1 do edital); 2) ficha de identificação do prestador de serviço (anexo 2 do edital); 3) cópia do RG, CPF ou CNH; 4) cópia da Carteira da Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) – no mínimo nível 3 vigente; 5) certidão negativa de débitos do município (referente ao comprovante de residência) vigente; 6) certidão negativa de débitos da Secretaria da Fazenda Estadual, com data atualizada; 7) certidão negativa de débitos da Secretaria da Fazenda Federal, com data atualizada; 8) declaração de Fatos Impeditivos; 9) declaração de não parentesco.

Mais informações podem ser acessadas aqui.

Futuro do Morro

Queiroz lembra que o trabalho precisa ser voluntário porque o município não pode pagar sem haver um concurso. Ele cita que para a volta dos voos de instrução aconteça somente com a licitação, que é de responsabilidade da Secretaria de Administração.

“A secretaria está trabalhando para licitar o local, a expectativa é que isso seja resolvido esse ano também”, completa.


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Página 3
Divulgação/AMCA
Morro do Careca
Morro do Careca

Prefeitura abre chamada pública para fiscais de rampa voluntários atuarem no Morro do Careca

No edital fica claro que os interessados não vão receber nenhum valor ou benefício pelo trabalho a ser realizado

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Segunda, 7/10/2019 18:15.

A prefeitura de Balneário Camboriú abriu na semana passada um edital de chamada pública para fiscais de rampa que devem atuar de forma voluntária no Morro do Careca, fiscalizando os voos solo no local.

Não acontecem voos livres (parapente) no Morro desde o início de setembro, quando a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido do Ministério Público para tirar a Associação de Voo Livre do Morro do Careca (Amca) de lá. A Amca administrava o local desde 2010, com base em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Para o local voltar a realizar os voos de instrução (voos duplos) será necessário que uma licitação para ocupação do espaço aconteça, mas isso ainda não foi realizado. Para atender aos pedidos dos praticantes do voo livre, o governo municipal abriu o chamamento para fiscais de rampa que devem atuar de forma voluntária.

O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, David Queiroz, explica que reuniões anteriores ao lançamento do chamamento aconteceram, onde pessoas ligadas ao voo livre participaram e deram a ideia da fiscalização voluntária.

“Será em forma de rodízio e temos um bom número de interessados. Estamos tentando nos adequar para que o local volte a funcionar, mesmo que somente para os voos solo, respeitando a decisão judicial”, explica.

Segundo informações que a reportagem recebeu, há um instrutor de parapente de Itajaí que está recrutando pilotos para fazer um ‘revezamento de fiscal voluntário’, e seria ele que teria sugerido para a prefeitura a chamada pública.

Quem pode atuar

No edital fica claro que os interessados não vão receber nenhum valor ou benefício pelo trabalho a ser realizado. As datas de atuação de cada fiscal (o trabalho tende a ser em rodízio) serão definidas pela Secretaria de Segurança.

As inscrições valem a partir desta segunda-feira (7) e devem ser feitas na Secretaria (Rua Pardal, 111, Bairro Ariribá). O prazo segue até sexta-feira (11) às 18h.

Podem participar maiores de 18 anos que devem apresentar os seguintes documentos e cópias: 1) declaração de aceitação do edital de credenciamento (anexo 1 do edital); 2) ficha de identificação do prestador de serviço (anexo 2 do edital); 3) cópia do RG, CPF ou CNH; 4) cópia da Carteira da Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) – no mínimo nível 3 vigente; 5) certidão negativa de débitos do município (referente ao comprovante de residência) vigente; 6) certidão negativa de débitos da Secretaria da Fazenda Estadual, com data atualizada; 7) certidão negativa de débitos da Secretaria da Fazenda Federal, com data atualizada; 8) declaração de Fatos Impeditivos; 9) declaração de não parentesco.

Mais informações podem ser acessadas aqui.

Futuro do Morro

Queiroz lembra que o trabalho precisa ser voluntário porque o município não pode pagar sem haver um concurso. Ele cita que para a volta dos voos de instrução aconteça somente com a licitação, que é de responsabilidade da Secretaria de Administração.

“A secretaria está trabalhando para licitar o local, a expectativa é que isso seja resolvido esse ano também”, completa.


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