Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Câmara de Balneário Camboriú aprova projeto que penaliza caminhões e caçambas que sujam a cidade

Multa aplicada será de R$ 3.140,80 para sólidos e R$ 6.281,60 para resíduos líquidos

Quarta, 12/2/2020 13:09.
Divulgação
Caçambas sem proteção serão multadas

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Demorou quase três anos, mas na sessão desta terça-feira (11), a Câmara aprovou projeto do vereador Marcelo Achutti que vai penalizar caminhões e caçambas que transportam entulhos sem tela de proteção ou que costumam ‘lavar’ e despejar restos de cimento líquido nas ruas ou bocas de lobo.

“Nosso objetivo é utilizar o projeto de lei multando esses porcalhões. Apresentamos o projeto em 2017, estamos acabando o mandato, mas finalmente conseguimos aprovar o projeto que considero importante e ele não vai acabar com isso, mas eles vão pensar duas vezes antes de andar com caminhão de entulho sem tela ou ficar despejando os restos nas ruas ou nos boeiros”, disse Achutti.

O projeto estabelece a aplicação de multa de dez Unidades Fiscais Municipais (UFM), equivalentes hoje a R$ 3.140,80, para derramamento de resíduos sólidos, e de 20 UFM, equivalentes hoje a R$ 6.281,60, para derramamento de resíduos líquidos, ficando a fiscalização a cargo do Poder Executivo.

Primeiros socorros

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto do vereador Elizeu Pereira que obriga hospitais e maternidades públicas e privadas do município a prestar orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, aos pais, mães ou responsáveis legais pela criança.

O vereador pede que tais orientações e o treinamento deverão ser ministrados antes da alta do recém-nascido, e a participação dos pais, mães ou responsáveis é obrigatória. As unidades de saúde deverão informar sobre a disponibilidade da capacitação ainda durante o acompanhamento pré-natal, e poderão optar por fornecê-la individualmente ou em turmas.

Os dois projetos seguem para sanção do prefeito.

CPI das Obras

Quatro bancadas partidárias apresentaram a indicação dos membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar as obras do prédio do Legislativo, instaurada em dezembro de 2019. As cinco vagas da CPI serão ocupadas pelos partidos com maior número de vereadores na Câmara.

O MDB indicou o vereador Elizeu Pereira (a indicação já havia sido feita em dezembro de 2019); o PSDB indicou o vereador Aldemar Pereira/Bola; o PSB indicou o vereador Gelson Rodrigues; e o PL indicou a vereadora Juliethe Nitz. O PP tem prazo até hoje (12) para fazer sua indicação.


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Caçambas sem proteção serão multadas
Caçambas sem proteção serão multadas

Câmara de Balneário Camboriú aprova projeto que penaliza caminhões e caçambas que sujam a cidade

Multa aplicada será de R$ 3.140,80 para sólidos e R$ 6.281,60 para resíduos líquidos

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Quarta, 12/2/2020 13:09.

Demorou quase três anos, mas na sessão desta terça-feira (11), a Câmara aprovou projeto do vereador Marcelo Achutti que vai penalizar caminhões e caçambas que transportam entulhos sem tela de proteção ou que costumam ‘lavar’ e despejar restos de cimento líquido nas ruas ou bocas de lobo.

“Nosso objetivo é utilizar o projeto de lei multando esses porcalhões. Apresentamos o projeto em 2017, estamos acabando o mandato, mas finalmente conseguimos aprovar o projeto que considero importante e ele não vai acabar com isso, mas eles vão pensar duas vezes antes de andar com caminhão de entulho sem tela ou ficar despejando os restos nas ruas ou nos boeiros”, disse Achutti.

O projeto estabelece a aplicação de multa de dez Unidades Fiscais Municipais (UFM), equivalentes hoje a R$ 3.140,80, para derramamento de resíduos sólidos, e de 20 UFM, equivalentes hoje a R$ 6.281,60, para derramamento de resíduos líquidos, ficando a fiscalização a cargo do Poder Executivo.

Primeiros socorros

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto do vereador Elizeu Pereira que obriga hospitais e maternidades públicas e privadas do município a prestar orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, aos pais, mães ou responsáveis legais pela criança.

O vereador pede que tais orientações e o treinamento deverão ser ministrados antes da alta do recém-nascido, e a participação dos pais, mães ou responsáveis é obrigatória. As unidades de saúde deverão informar sobre a disponibilidade da capacitação ainda durante o acompanhamento pré-natal, e poderão optar por fornecê-la individualmente ou em turmas.

Os dois projetos seguem para sanção do prefeito.

CPI das Obras

Quatro bancadas partidárias apresentaram a indicação dos membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar as obras do prédio do Legislativo, instaurada em dezembro de 2019. As cinco vagas da CPI serão ocupadas pelos partidos com maior número de vereadores na Câmara.

O MDB indicou o vereador Elizeu Pereira (a indicação já havia sido feita em dezembro de 2019); o PSDB indicou o vereador Aldemar Pereira/Bola; o PSB indicou o vereador Gelson Rodrigues; e o PL indicou a vereadora Juliethe Nitz. O PP tem prazo até hoje (12) para fazer sua indicação.


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