Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Plano de Manejo da APA Interpraias: grupo de estudo e diversas questões ainda pouco definidas

Algumas propostas das associações abrem precedentes para "projetos especiais" e andares a mais, para hotelaria, por exemplo

Quinta, 30/1/2020 7:24.
Caroline Cezar
Reunião no Centro Comunitário Tonho Cilo: mais espaço, mas muito difícil de ouvir e falar

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Aconteceu no Estaleiro, nessa quarta-feira à noite, mais uma reunião de trabalho dos conselheiros da Área de Proteção Ambiental da Costa Brava (APA da Interpraias), que estão votando mudanças relativas ao Plano de Manejo.

Nessa etapa foi definido um grupo de trabalho menor, entre os próprios conselheiros, para avaliar as propostas do IMA (Instituto do Meio Ambiente) e das associações de moradores, além de outros índices que não foram discutidos nas propostas já aprovadas. Esse grupo, teoricamente, terá apoio técnico, porém quem indica os nomes são os próprios conselheiros. O coordenador do Laboratório de Urbanismo da UFSC, professor Sérgio Moraes, que participou da última reunião e é morador do Estaleirinho, se propôs a contribuir com um estudo técnico através da universidade, que foi aceito pelo Conselho.

Também será feito um pedido por mais prazo na justiça federal para a entrega do Plano, que teria que ser finalizado até fevereiro. "Não vamos concluir até lá", disse a secretária do Meio Ambiente Maria Heloísa Furtado Lenzi, que prevê uma próxima reunião geral no dia 19 de fevereiro para, depois do grupo de estudo, votar as propostas, apresentar contra-propostas etc.

Página3 - Qual é a próxima etapa, como secretária do meio ambiente, que tem o dever de preservar, o que diz à comunidade?

"Ainda estamos na fase da construção do zoneamento ecológico econômico. Mas a ideia é que a gente consiga de fato aprovar o Plano de Manejo, que já está sendo discutido há 20 anos. Precisamos aprovar, com todo cuidado possível, avaliado por técnicos mas lembrando que o Conselho Gestor é soberano sobre a área", disse a secretária, acrescentando que o plano "nunca vai ser um documento fechado, sempre estará em discussão pois isso é o urbanismo, apesar da necessidade de aprová-lo teremos que revisá-lo a todo momento".

Página3 - Apesar do conselho ser soberano, a prefeitura não pensa em proteger essa área em outras esferas, já que o próprio prefeito Fabrício declara que esse é um "santuário ecológico"?

"Além do Plano de Manejo nós temos as legislações federais que incidem sobre essa área e podem fazer restrições sem dúvida nenhuma. E obviamente a população auxilia cada vez que vem numa reunião e se manifesta, como se manifestou sobre a não verticalização. Obviamente que tem interesses contrários, mas o conselho gestor é o fórum ideal para definir essas diferenças de opiniões".

"Para muitos isso aqui é um produto"

Moradora do Estaleiro há décadas, Zezé Wolff lembra que há 20 anos nasceu a APA, pra compensar a estrada que estava sendo feita, a Interpraias. Em 2008 na mudança do Plano Diretor ela e outros proprietários em morros 'perderam' dez por cento da ocupação, lembra ela.

"Mas ninguém fez estardalhaço, porque o objetivo maior era o comum, pra muitos isso aqui é tratado como produto apenas".

Zezé se diz a favor dos três andares, mas chama atenção para os projetos especiais, e para a possibilidade de um andar a mais para hotelaria, por exemplo. "Aí entra a questão dos precedentes, se abre para um vem outros atrás".

Entre as propostas das associações, apresentadas nessa etapa, diversos itens precisam ser melhor avaliados:

  • Zoneamento: propõe condomínios em todas as zonas, taxas proporcionais, mesmo que em zoneamentos diferentes.
  • Permite a movimentação de terra em áreas de declive, total até 17%, parcial entre 17 e 35%.
  • Permite um pavimento a mais para a hotelaria, desde que tenham mais de cem apartamentos; e também isenção de impostos.
  • Questiona “o que se entende por área de cobertura vegetal”.
  • Permite “projetos especiais” desde que aprovados pelo conselho.

Tudo isso voltará à discussão no grupo de trabalho, que deve definir os nomes durante a semana, e depois no grande grupo do Conselho da APA, que deve se reunir em 19 de fevereiro provavelmente.


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Caroline Cezar
Reunião no Centro Comunitário Tonho Cilo: mais espaço, mas muito difícil de ouvir e falar
Reunião no Centro Comunitário Tonho Cilo: mais espaço, mas muito difícil de ouvir e falar

Plano de Manejo da APA Interpraias: grupo de estudo e diversas questões ainda pouco definidas

Algumas propostas das associações abrem precedentes para "projetos especiais" e andares a mais, para hotelaria, por exemplo

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Quinta, 30/1/2020 7:24.

Aconteceu no Estaleiro, nessa quarta-feira à noite, mais uma reunião de trabalho dos conselheiros da Área de Proteção Ambiental da Costa Brava (APA da Interpraias), que estão votando mudanças relativas ao Plano de Manejo.

Nessa etapa foi definido um grupo de trabalho menor, entre os próprios conselheiros, para avaliar as propostas do IMA (Instituto do Meio Ambiente) e das associações de moradores, além de outros índices que não foram discutidos nas propostas já aprovadas. Esse grupo, teoricamente, terá apoio técnico, porém quem indica os nomes são os próprios conselheiros. O coordenador do Laboratório de Urbanismo da UFSC, professor Sérgio Moraes, que participou da última reunião e é morador do Estaleirinho, se propôs a contribuir com um estudo técnico através da universidade, que foi aceito pelo Conselho.

Também será feito um pedido por mais prazo na justiça federal para a entrega do Plano, que teria que ser finalizado até fevereiro. "Não vamos concluir até lá", disse a secretária do Meio Ambiente Maria Heloísa Furtado Lenzi, que prevê uma próxima reunião geral no dia 19 de fevereiro para, depois do grupo de estudo, votar as propostas, apresentar contra-propostas etc.

Página3 - Qual é a próxima etapa, como secretária do meio ambiente, que tem o dever de preservar, o que diz à comunidade?

"Ainda estamos na fase da construção do zoneamento ecológico econômico. Mas a ideia é que a gente consiga de fato aprovar o Plano de Manejo, que já está sendo discutido há 20 anos. Precisamos aprovar, com todo cuidado possível, avaliado por técnicos mas lembrando que o Conselho Gestor é soberano sobre a área", disse a secretária, acrescentando que o plano "nunca vai ser um documento fechado, sempre estará em discussão pois isso é o urbanismo, apesar da necessidade de aprová-lo teremos que revisá-lo a todo momento".

Página3 - Apesar do conselho ser soberano, a prefeitura não pensa em proteger essa área em outras esferas, já que o próprio prefeito Fabrício declara que esse é um "santuário ecológico"?

"Além do Plano de Manejo nós temos as legislações federais que incidem sobre essa área e podem fazer restrições sem dúvida nenhuma. E obviamente a população auxilia cada vez que vem numa reunião e se manifesta, como se manifestou sobre a não verticalização. Obviamente que tem interesses contrários, mas o conselho gestor é o fórum ideal para definir essas diferenças de opiniões".

"Para muitos isso aqui é um produto"

Moradora do Estaleiro há décadas, Zezé Wolff lembra que há 20 anos nasceu a APA, pra compensar a estrada que estava sendo feita, a Interpraias. Em 2008 na mudança do Plano Diretor ela e outros proprietários em morros 'perderam' dez por cento da ocupação, lembra ela.

"Mas ninguém fez estardalhaço, porque o objetivo maior era o comum, pra muitos isso aqui é tratado como produto apenas".

Zezé se diz a favor dos três andares, mas chama atenção para os projetos especiais, e para a possibilidade de um andar a mais para hotelaria, por exemplo. "Aí entra a questão dos precedentes, se abre para um vem outros atrás".

Entre as propostas das associações, apresentadas nessa etapa, diversos itens precisam ser melhor avaliados:

  • Zoneamento: propõe condomínios em todas as zonas, taxas proporcionais, mesmo que em zoneamentos diferentes.
  • Permite a movimentação de terra em áreas de declive, total até 17%, parcial entre 17 e 35%.
  • Permite um pavimento a mais para a hotelaria, desde que tenham mais de cem apartamentos; e também isenção de impostos.
  • Questiona “o que se entende por área de cobertura vegetal”.
  • Permite “projetos especiais” desde que aprovados pelo conselho.

Tudo isso voltará à discussão no grupo de trabalho, que deve definir os nomes durante a semana, e depois no grande grupo do Conselho da APA, que deve se reunir em 19 de fevereiro provavelmente.


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