Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Fechar as praias de Balneário Camboriú 90 dias só para pesca da tainha causa críticas generalizadas

Sexta, 5/6/2020 8:39.
Estaleiro Village
Deu tainha na Praia do Estaleiro.

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A proibição de esportes náuticos em Balneário Camboriú durante a safra da tainha, 90 dias por ano, proposta pelo vereador Pedro Francez, gerou críticas generalizadas, a ponto do autor dizer ao Página 3, ontem, que vai conversar com a comunidade para adaptar o projeto.

Em verdade o vereador deveria ter conversado com a comunidade antes de propor algo que prejudica toda a cadeia econômica dos esportes náuticos, afetando milhares de pessoas.

Existem formas, já adotadas ao longo do litoral catarinense, de convivência respeitosa entre os pescadores artesanais e praticantes de esportes náuticos que podem ser adotadas em Balneário Camboriú.

O projeto do vereador Pedro é o seguinte:

Projeto de Lei Ordinária N.º 53/2020


Disciplina a prática de esportes náuticos e limita a navegação de embarcaçõesno Município de Balneário Camboriú, durante o período da pesca da tainha,como forma de incentivo àpesca artesanal local, e dáoutras providências.

Art. 1º Ficam suspensas em toda a orla marítima do Município, numa distância de 1500 (mil equinhentos) metros da costa, no período compreendido entre 1º de maio e 31de julho, as práticas denatação e de esportes náuticos que utilizem:

I - Pranchas de Surfe;
II - Pranchas de"Windsurf";
III -Pranchas de "Stand-up paddle";
IV -Caiaque;
V - Canoa;
VI - Pedalinho;
VII -Moto aquática (jetski);
VIII - Lanchas;
IX - Veleiros;
X - Esquiaquático;
XI - Ultraleves motorizados;
XII - Paraquedas rebocados;
XIII - Meios flutuantes, rígidos ou infláveis;
XIV - Eequipamentos de lazer rebocados.

Parágrafo único: as práticas de natação e de esportes náuticos mencionadas no "caput"são permitidas na Praia Central, exceto na área que fica localizada entre a Rua 2000 e o Molhe da Barra Sul.

Art. 2º Fica suspensa, no mesmo período, a navegação de embarcações particulares, a menos de 1500 (mil e quinhentos) metros da arrebentação das praias e 200(duzentos) metrosdos costões.

§1ºSomente as embarcações de pesca artesanal de tainha e de transporte aquaviário turístico poderão navegar e, consequentemente, exercer suas atividades, aquém dos limites estipulados no "caput" deste artigo.

§2ºAs embarcações de pesca industrial de tainhaobedecerão aos mesmos limites impostos no "caput" deste artigo, e somente além desse limite poderão exercer suas atividades normais.

§3ºAs embarcações de pesca artesanal com propulsão motora poderão exercer atividades de pescade tainha nos moldes estabelecidos em Instruções Normativas e Portarias de órgãos da União, do Estado de Santa Catarina e do Município.

Art. 3º As saídas do Rio Camboriú e do Canal do Marambaia, bem como os molhes adjacentes, são áreas de uso exclusivo para manobras.

§1ºÉvedadofundear embarcações nas áreas mencionadas no "caput".

§2ºAs embarcações listadas no Artigo1º devem manter distânciade 1.500 (mil e quinhentos) metros dos molhes citados no "caput", ainda que fundeadas em mar aberto.

Art. 4º O descumprimentoaos dispositivos desta Leiacarretará ao infrator a sanção de multae apreensão do equipamento utilizado para a prática do esporte e/ou atividadeeconômica ou de lazer.

§1º As penalidades descritas no "caput" deste artigosó poderão ser aplicadasmediante préviacomunicaçãoao infrator pela autoridade municipal competente, e desde que existente, nas proximidades do local em quecometida a infração, sinalização informativa acerca das limitações e restrições estabelecidas por esta Lei.

§2º O infrator terá o prazo máximo de 30 (trinta) minutos para remover os equipamentos do local irregular, contados do recebimento da comunicação, sob pena de remoção pela autoridade municipal.

§3ºAs multas mencionadas no "caput" e a forma de recuperação do equipamento utilizado serão objeto de Decreto regulamentador do Prefeito Municipal.

Art. 5º O Município de Balneário Camboriú providenciaráa instalação, em toda a orla, de sinalização informativasobre aslimitações e proibições concernentes àprática de esportes náuticos, pesca de costão, pesca esportiva e navegação de lazer, durante o período mencionado no Artigo 1º nesta Lei.

Art. 6º As disposições desta Leinão impedem a realização de acordos formais entre associações depraticantes de esportes náuticos e depescadores, desde que regularmente constituídas e devidamente registradas nesteMunicípio.

Parágrafo único. Os acordos formais mencionados no "caput" desteartigodeverão ser homologados peloPoder Executivopara surtirem efeitos legais.

Art. 7º Revoga-se a Lei Municipal nº 1674/1997.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Pedro Francez (PL)
Vereador




JUSTIFICATIVA

A pesca artesanal da tainha integra a identidade cultural da população de todo o nosso litoral e, até hoje, o ofício é repassado de geração em geração, mantendo assim uma tradição de séculos.

Em outubro de 2019, inclusive, foi aprovada nesta Casa a Lei4327/2019 que,"Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Balneário Camboriú a pesca artesanal para captura de tainha (mugili liza)".

No entanto, a atividade náutica, seja de lazerou pesqueira imprópria àépoca do ano, prejudicao pescador artesanal de tainha tanto no ato de identificar e de enredar os cardumes de tainha, como tambémafasta esses cardumes da orla de Balneário Camboriú.

Assim, considerando que a pesca artesanal da tainha é patrimônio cultural do Município e também crucial para o sustento da comunidade local de pescadores e desuas famílias,bem como tendo em conta os prejuízos decorrentes da atividade náutica durante o período em que os cardumes se aproximam da orla de Balneário Camboriú, pretende-se, com o presente projeto de lei, estabelecer garantias à preservação e ao exercício dessa tão relevante atividade econômico-cultural, especialmente no que concerne à limitação do tráfego de embarcações e do uso de equipamentos de lazer durante o período da pesca da tainha.

Diante do exposto, solicito aos demais pares a aprovação do presente projeto de lei.


Pedro Francez (PL)
Vereador


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Página 3
Estaleiro Village
Deu tainha na Praia do Estaleiro.
Deu tainha na Praia do Estaleiro.

Fechar as praias de Balneário Camboriú 90 dias só para pesca da tainha causa críticas generalizadas

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Sexta, 5/6/2020 8:39.

A proibição de esportes náuticos em Balneário Camboriú durante a safra da tainha, 90 dias por ano, proposta pelo vereador Pedro Francez, gerou críticas generalizadas, a ponto do autor dizer ao Página 3, ontem, que vai conversar com a comunidade para adaptar o projeto.

Em verdade o vereador deveria ter conversado com a comunidade antes de propor algo que prejudica toda a cadeia econômica dos esportes náuticos, afetando milhares de pessoas.

Existem formas, já adotadas ao longo do litoral catarinense, de convivência respeitosa entre os pescadores artesanais e praticantes de esportes náuticos que podem ser adotadas em Balneário Camboriú.

O projeto do vereador Pedro é o seguinte:

Projeto de Lei Ordinária N.º 53/2020


Disciplina a prática de esportes náuticos e limita a navegação de embarcaçõesno Município de Balneário Camboriú, durante o período da pesca da tainha,como forma de incentivo àpesca artesanal local, e dáoutras providências.

Art. 1º Ficam suspensas em toda a orla marítima do Município, numa distância de 1500 (mil equinhentos) metros da costa, no período compreendido entre 1º de maio e 31de julho, as práticas denatação e de esportes náuticos que utilizem:

I - Pranchas de Surfe;
II - Pranchas de"Windsurf";
III -Pranchas de "Stand-up paddle";
IV -Caiaque;
V - Canoa;
VI - Pedalinho;
VII -Moto aquática (jetski);
VIII - Lanchas;
IX - Veleiros;
X - Esquiaquático;
XI - Ultraleves motorizados;
XII - Paraquedas rebocados;
XIII - Meios flutuantes, rígidos ou infláveis;
XIV - Eequipamentos de lazer rebocados.

Parágrafo único: as práticas de natação e de esportes náuticos mencionadas no "caput"são permitidas na Praia Central, exceto na área que fica localizada entre a Rua 2000 e o Molhe da Barra Sul.

Art. 2º Fica suspensa, no mesmo período, a navegação de embarcações particulares, a menos de 1500 (mil e quinhentos) metros da arrebentação das praias e 200(duzentos) metrosdos costões.

§1ºSomente as embarcações de pesca artesanal de tainha e de transporte aquaviário turístico poderão navegar e, consequentemente, exercer suas atividades, aquém dos limites estipulados no "caput" deste artigo.

§2ºAs embarcações de pesca industrial de tainhaobedecerão aos mesmos limites impostos no "caput" deste artigo, e somente além desse limite poderão exercer suas atividades normais.

§3ºAs embarcações de pesca artesanal com propulsão motora poderão exercer atividades de pescade tainha nos moldes estabelecidos em Instruções Normativas e Portarias de órgãos da União, do Estado de Santa Catarina e do Município.

Art. 3º As saídas do Rio Camboriú e do Canal do Marambaia, bem como os molhes adjacentes, são áreas de uso exclusivo para manobras.

§1ºÉvedadofundear embarcações nas áreas mencionadas no "caput".

§2ºAs embarcações listadas no Artigo1º devem manter distânciade 1.500 (mil e quinhentos) metros dos molhes citados no "caput", ainda que fundeadas em mar aberto.

Art. 4º O descumprimentoaos dispositivos desta Leiacarretará ao infrator a sanção de multae apreensão do equipamento utilizado para a prática do esporte e/ou atividadeeconômica ou de lazer.

§1º As penalidades descritas no "caput" deste artigosó poderão ser aplicadasmediante préviacomunicaçãoao infrator pela autoridade municipal competente, e desde que existente, nas proximidades do local em quecometida a infração, sinalização informativa acerca das limitações e restrições estabelecidas por esta Lei.

§2º O infrator terá o prazo máximo de 30 (trinta) minutos para remover os equipamentos do local irregular, contados do recebimento da comunicação, sob pena de remoção pela autoridade municipal.

§3ºAs multas mencionadas no "caput" e a forma de recuperação do equipamento utilizado serão objeto de Decreto regulamentador do Prefeito Municipal.

Art. 5º O Município de Balneário Camboriú providenciaráa instalação, em toda a orla, de sinalização informativasobre aslimitações e proibições concernentes àprática de esportes náuticos, pesca de costão, pesca esportiva e navegação de lazer, durante o período mencionado no Artigo 1º nesta Lei.

Art. 6º As disposições desta Leinão impedem a realização de acordos formais entre associações depraticantes de esportes náuticos e depescadores, desde que regularmente constituídas e devidamente registradas nesteMunicípio.

Parágrafo único. Os acordos formais mencionados no "caput" desteartigodeverão ser homologados peloPoder Executivopara surtirem efeitos legais.

Art. 7º Revoga-se a Lei Municipal nº 1674/1997.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Pedro Francez (PL)
Vereador




JUSTIFICATIVA

A pesca artesanal da tainha integra a identidade cultural da população de todo o nosso litoral e, até hoje, o ofício é repassado de geração em geração, mantendo assim uma tradição de séculos.

Em outubro de 2019, inclusive, foi aprovada nesta Casa a Lei4327/2019 que,"Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Balneário Camboriú a pesca artesanal para captura de tainha (mugili liza)".

No entanto, a atividade náutica, seja de lazerou pesqueira imprópria àépoca do ano, prejudicao pescador artesanal de tainha tanto no ato de identificar e de enredar os cardumes de tainha, como tambémafasta esses cardumes da orla de Balneário Camboriú.

Assim, considerando que a pesca artesanal da tainha é patrimônio cultural do Município e também crucial para o sustento da comunidade local de pescadores e desuas famílias,bem como tendo em conta os prejuízos decorrentes da atividade náutica durante o período em que os cardumes se aproximam da orla de Balneário Camboriú, pretende-se, com o presente projeto de lei, estabelecer garantias à preservação e ao exercício dessa tão relevante atividade econômico-cultural, especialmente no que concerne à limitação do tráfego de embarcações e do uso de equipamentos de lazer durante o período da pesca da tainha.

Diante do exposto, solicito aos demais pares a aprovação do presente projeto de lei.


Pedro Francez (PL)
Vereador

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