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Prefeito propõe o Plano Municipal da Juventude, com muita conversa e pouca prática

Segunda, 9/3/2020 6:42.
EBC.

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O prefeito Fabrício Oliveira enviou à Câmara de Vereadores projeto do Plano Municipal da Juventude que traça conceitos gerais, mas não define medidas práticas concretas.

A justificativa anexa é quase maior do que o próprio projeto e parte das suas conclusões são baseadas numa pesquisa feita em 2017, apenas em escolas públicas e com somente 1.408 jovens.


O texto do projeto é o seguinte:

Projeto de Lei Ordinária N.º 22/2020

Institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo, a instituir o Plano Municipal da Juventude do Município de Balneário Camboriú, destinado aos jovens com idade entre quinze e vinte e nove anos.
Parágrafo único. O Plano Municipal da Juventude - PMJ, terá vigência pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data da publicação desta Lei, sendo que seus objetivos e estratégias encontram-se estabelecidos no Anexo Único, que é parte integrante deste diploma legal, em cumprimento a Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei Municipal nº 3.763, de 09 de março de 2015.

Art. 2º São objetivos fundamentais do Plano Municipal da Juventude:

I - incorporar integralmente a juventude balneocamboriuense, ao desenvolvimento da cidade, por meio de políticas que priorizem o aspecto humano, social, cultural, educacional, econômico, desportivo, religioso e familiar;

II - transformar as políticas públicas de juventude, em políticas de Estado;

III - apontar diretrizes e metas, para que os jovens sejam os protagonistas, em todas as etapas de elaboração das ações setoriais e intersetoriais, para a garantia de seus direitos.

Art. 3º Os objetivos previstos serão cumpridos no prazo de vigência deste Plano, desde que não haja prazo inferior.

Art. 4º A execução do PMJ e o cumprimento de seus objetivos, serão objeto de monitoramento contínuo, e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I - Departamento de Assistência à Juventude; e

II - Conselho Municipal da Juventude - COMJUV;

Art. 5º Compete às instâncias mencionadas do artigo anterior:

I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento dos objetivos; e

III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público nas áreas determinadas no PMJ.

Art. 6º A meta progressiva do investimento público, será avaliada no quarto ano de vigência do PMJ, e poderá ser ampliada por meio de lei, para atender às necessidades financeiras do cumprimento dos demais objetivos.

Art. 7º Fica o Município de Balneário Camboriú, autorizado através da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, em promover pelo menos 2 (duas) Conferências Municipais da Juventude, até o final do decênio, precedidas de amplo debate, e coordenadas pelo Conselho Municipal da Juventude.

Art. 8º As Conferências Municipais da Juventude, deverão ocorrer com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional da Juventude - PNJ, do Plano Estadual de Juventude - PEJ, bem como deste Plano Municipal, e subsidiar a elaboração dos planos para o decênio subsequente.

Art. 9º As estratégias definidas nesta Lei, não elidem a adoção de medidas adicionais, em âmbito local ou de instrumentos jurídicos, que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais, de coordenação e colaboração recíproca.

Art. 10. O fortalecimento do regime de colaboração, deverá ocorrer entre o Município com a União e o Estado, que incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.

Art. 11. O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Município, serão formulados de maneira, a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis, com as diretrizes, objetivos e estratégias deste PMJ, a fim de viabilizar sua plena execução.

Art. 12. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PMJ, o Poder Executivo, encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, Projeto de Lei, referente ao Plano Municipal da Juventude a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, objetivos e estratégias para o próximo decênio.
ANEXO ÚNICO



OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DA JUVENTUDE



DECÊNIO 2020-2030



1. Eixo: Políticas Públicas

1.1. Objetivo: criar o Fundo Municipal da Juventude para o financiamento e efetivação das políticas públicas de juventude.
1.1.1. Estratégias:
1.1.1.1. Estado: apresentar, por intermédio do Poder Executivo, a proposição legislativa para a criação do Fundo Municipal da Juventude
1.1.1.2. Estado: analisar, por meio do Poder Legislativo, a proposição legislativa apresentada, que tem como finalidade criar o Fundo para desenvolvimento de atividades voltadas à Juventude do Município de Balneário Camboriú
1.1.1.3. Sociedade: contribuir através do Imposto de Renda, para o Fundo Municipal da Juventude

1.2.Objetivo: realizar o Censo da Juventude de Balneário Camboriú, mediante indicadores de perfil socioeconômico
1.2.1 Estratégias:
1.2.1.1. Sociedade: atualizar, por meio do Conselho Municipal da Juventude, o diagnóstico realizado pelo Observatório da Juventude, para levantamento e organização de dados referentes à Juventude de Balneário Camboriú

1.3. Objetivo: criar a Secretaria Municipal da Juventude
1.3.1.Estratégias:
1.3.1.1. Estado: apresentar por intermédio do Poder Executivo, a proposição legislativa para a criação da Secretaria Municipal da Juventude

1.4. Objetivo: fortalecer o Conselho Municipal da Juventude
1.4.1. Estratégias
1.4.1.1. Estado: criar o Fundo Municipal da Juventude
1.4.1.2 Sociedade: participar das reuniões do Conselho Municipal da Juventude

2. Eixo: Saúde

2.1. Objetivo: criar e incrementar programas enfatizando a gravidez indesejada, o abuso sexual, a prevenção quanto ao aborto e às infecções sexualmente transmissíveis
2.1.1. Estratégias:
2.1.1.1 Estado: criar e incrementar programas municipais da Secretaria de Saúde e Saneamento, voltados à gravidez indesejada, ao abuso sexual, à prevenção quanto ao aborto e às infecções sexualmente transmissíveis em Balneário Camboriú, com palestras, workshops e abordagens
2.1.1.2. Sociedade: fomentar programas com as Universidades e Organizações Não Governamentais
2.1.1.3. Família: apoiar e dar suporte emocional sobre gravidez indesejada, abuso sexual, prevenção quanto ao aborto e às infecções sexualmente transmissíveis

2.2. Objetivo: promover parcerias com as universidades para a comunicação desses programas que adentrem a forma jovem de comunicação;
2.2.1. Estratégias:
2.2.1.1.Estado: realizar parcerias com faculdades da área de comunicação, marketing e áreas afins, para a elaboração de campanhas publicitárias sobre a saúde dos jovens
2.2.1.2. Sociedade: oferecer cases publicitários, como trabalhos acadêmicos, para os projetos públicos voltados para área de saúde da juventude
2.2.1.3.Família: comunicar-se com os jovens que estão sob sua responsabilidade, sobre assuntos específicos da saúde

2.3.Objetivo: realizar políticas de expansão de serviços especializados no tratamento de jovens dependentes químicos, com parceria do Terceiro Setor
2.3.1 Estratégias:
2.3.1.1Estado: aportar recursos em vagas para jovens em condições de Dependência Química nos Centros de Recuperação ligados ao Terceiro Setor
2.3.1.2 Sociedade: Proporcionar vagas de trabalho para jovens que estão reinseridos na sociedade após conclusão de tratamento, desde que cumpram as determinações e exigências do local
2.3.1.3 Família: entender a responsabilidade de acompanhar seus familiares durante o processo de recuperação, fazendo visitações no local e conversas durante o período de internação, quando autorizados pelo equipe técnica

2.4.Objetivo: Garantir a participação e inclusão de jovens com deficiência e mobilidade reduzida em ações, programas e projetos de saúde
2.4.1.Estratégias:
2.4.1.1.Estado: estipular uma porcentagem de vagas a jovens com deficiências nos programas de saúde do Município de Balneário Camboriú
2.4.1.2 Estado: investir em qualificação de profissionais na área da pessoa com deficiência
2.4.1.3. Família: identificar deficiência no jovem, caso tenha; e procurar especialistas na área de saúde para o tratamento preventivo.
2.5.Objetivos: Programas de valorização à vida e combate ao suicídio e a automutilação
2.5.1. Estratégias:
2.5.1.1. Estado: criar grupos de apoio emocional, em conjunto com escolas, universidades e sociedade civil organizada, falando sobre os temas
2.5.1.2.Sociedade: estar atenta e, quando souber de algum caso, não ficar omissa a esta situação, repassando a informação aos familiares e aos órgãos responsáveis
2.5.1.3 Família: identificar sintomas depressivos nos jovens de suas famílias, dando suporte afetivo, buscando ajuda e conhecimento sobre o assunto

2.6.Objetivo: criar programa de consciência corporal e terapia alternativa
2.6.1.Estratégias:
2.6.1.1. Estado: criar programa de consciência comportamental e terapia alternativa.

3. Eixo: Educação

3.1. Objetivo: Formações Políticas Apartidárias
3.1.1.Estratégias:
3.1.1.1.Estado: trabalhar consciência política, ressaltando a importância da Constituição, do Estatuto da Juventude e de conhecer os três poderes, não valorizando uma ideologia política específica, fomentando e buscando a pluralidade de ideias e o espaço para todos
3.1.1.2.Estado: abrir rodas de debate em entidades, para se discutir direitos, deveres do cidadão e Leis básicas da nossa nação
3.1.1.3.Sociedade: abrir espaço em parcerias público-privadas para sediarem esses fóruns e cursos de formação política
3.1.1.4.Sociedade: coordenar e acompanhar, através do Conselho Municipal de Juventude, iniciativas e programas de formação política apartidária e contribuir para o desenvolvimento social dos jovens
3.1.1.5.Sociedade: buscar meios de a distribuição de livros que falem sobre o tema
3.1.1.6.Família: conscientizar os jovens da importância da participação social, prezando pelos princípios de honestidade e justiça

3.2. Objetivo: Conscientizar os jovens quanto ao fim do preconceito em todas as suas formas
3.2.1.Estratégias:
3.2.1.1.Estado: criar e promover campanhas educativas, conscientizar sobre a importância do combate ao bullying, lutando contra toda a forma de preconceito, divulgando o respeito ao próximo de forma leve e divertida
3.2.1.2.Sociedade: buscar o crescimento mútuo de uma sociedade mais justa, respeitar o próximo e dar oportunidades iguais a todos
3.2.1.3.Família: dialogar com quem pratica o preconceito e quem sofre, os direcionando a seguir o caminho certo da vida, tendo em vista que a educação de princípios e caráter é promovida nos lares
3.3. Objetivo: Militarizar ao menos uma escola do Município
3.3.1.Estratégias:
3.3.1.1.Estado, Sociedade e Família: buscar junto às autoridades competentes, a militarização de ao menos uma escola municipal ou estadual, visando a maior disciplina e fomentando o aprendizado de questões patrióticas nacionais e estaduais, como hinos nacional, estadual e municipal, estudo das bandeiras, geografias, culturas e costumes

3.4.Objetivo: criar programas de conscientização ambiental e sustentabilidade nas escolas, em disciplinas curriculares, de forma transversal, em contraturno e atividades extracurriculares
3.4.1. Estratégias:
3.4.1.1.Estado: realizar parcerias entre Secretarias do Meio Ambiente, de Educação e as organizações não governamentais, para desenvolvimento de programas que criem disciplinas curriculares e projetos de extensão que fomentem a consciência de separar o lixo, conhecimento da Fauna e da Flora de nossa cidade e outras educações ambientais
3.4.1.2.Estado: despertar o caráter social dos jovens fomentando atividades em parceria com o Meio Ambiente para despertar a capacidade do jovem ser um agente de transformação na sociedade atual
3.4.1.3.Sociedade: despertar, através de uma comunicação ativa, a importância de preservar o meio ambiente
3.4.1.4.Família: separar lixos recicláveis nos lares, não jogar lixo no chão e não abandonar animais nas ruas, despertando uma nova consciência ambiental para as futuras gerações

3.5.Objetivo: Educação sobre Empreendedorismo e Turismo
3.5.1.Estratégias:
3.5.1.1.Estado: aprovar as disciplinas de turismo e empreendedorismo nas escolas e cursos profissionalizantes sobre o tema
3.5.1.2.Estado: fortalecer e qualificar profissionais para trabalhar, empreender e elevar a Capital Catarinense do Turismo
3.5.1.3.Sociedade: incentivar a contratação de profissionais locais para a área de turismo da cidade
3.5.1.4.Família: ensinar a importância de uma educação financeira para despertar o espírito de economia e empreendedor desde jovem, para que na vida adulta o mesmo venha a ter uma vida competitiva no mercado

3.6. Objetivo: Apoiar a Meta Seis do Plano Nacional de Educação
3.6.1.Estratégia:
3.6.1.1.Estado: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica

4. Eixo: Trabalho, Empreendedorismo e Inovação

4.1. Objetivo: Incentivo ao Estágio e ao Jovem Aprendiz.
4.1.1.Estratégias:
4.1.1.1.Estado: oferecer mais vagas para estágios técnicos na esfera pública
4.1.1.2.Sociedade: ampliar vagas de estágio e jovem aprendiz, que permitam meninos e meninas, moradores de Balneário Camboriú, ter uma experiência e capacitação para encarar o mercado de trabalho
4.1.1.3.Família: dar suporte necessário para o jovem entrar no mercado de trabalho
4.2.Objetivo: criar incubadoras de empreendedorismo, ciência e tecnologia para acesso aos jovens
4.2.1.Estratégias:
4.2.1.1.Estado: buscar locais para estabelecer incubadoras para novos negócios, ciência e tecnologia, através de parceria público-privadastado: desenvolver, junto às pastas de Desenvolvimento e Inclusão Social e Educação, o fomento a atividades voltadas para a tecnologia e ao conhecimento científico, visando um novo olhar para o mercado de trabalho do futuro
4.2.1.2.Estado: implementar programas de empreendedorismo Jovem
4.2.1.3 Estado: ampliar o órgão governamental da juventude e oferecer assessoria jurídica e contábil para novos empreendedores
4.2.1.4 Sociedade: desenvolver as incubadoras em parceria com o poder público
4.2.1.5. Sociedade: promover iniciativas de suporte ao empreendedorismo
4.2.1.6. Sociedade: oferecer empregos formais aos jovens de Balneário Camboriú

5. Eixo: Esporte, Cultura e Lazer

5.1.Objetivo: criar espaços públicos para toda a comunidade utilizar com atividades de lazer, esporte, educação e cultura dos jovens
5.1.1.Estratégias:
5.1.1.1.Estado: oportunizar a utilização dos espaços públicos, em horários alternativos e de contraturno escolar, para promover atividades esportivas, culturais e de lazer ao jovem
5.1.1.2. Sociedade: preservar os espaços públicos, não cometendo vandalismo de nenhuma forma, mantendo o local para o seu uso pleno
5.1.1.3. Sociedade: denunciar aos órgãos competentes quando ver quaisquer atitudes de vandalismo e depredação dos órgãos públicos
5.1.1.4.Família: interagir com os jovens no espaço público, estimulando a prática saudável de esportes, cultura e lazer

5.2. Objetivo: qualificar e expandir o ensino artístico e cultural nas escolas públicas
5.2.1.Estratégias:
5.2.1.1.Estado: fornecer profissionais capacitados e estrutura física para desenvolver atividades de cunho artístico-cultural, sem caráter ideológico
5.2.1.2. Estado: apoiar a literatura, o teatro, a dança, o cinema, a música e quaisquer outras atividades artísticas, dentro das escolas públicas
5.2.1.3. Estado: incentivar parcerias com o terceiro setor para a realização de aulas e doações de livros e materiais culturais
5.2.1.4. Sociedade: oferecer atividades culturais nas escolas públicas
5.2.1.5.Família: incentivar, dentro de casa, o consumo de produtos culturais
5.3. Objetivo: realizar atividades culturais (teatro, semana do livro e afins)
5.3.1. Estratégias:
5.3.1.1.Estado: realizar, através da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, conteúdos artísticos voltados para a juventude
5.3.1.2.Estado: incentivar parceria com o terceiro setor para a realização de atividades culturais
5.3.1.3. Sociedade: oferecer atividades culturais para a sociedade
5.3.1.4.Família: incentivar os jovens a participar dos eventos culturais, por meio da educação cultural dentro de casa, trazendo as boas atitudes como exemplo

5.4. Objetivo: realizar campeonatos de diversos esportes
5.4.1.Estratégias:
5.4.1.1.Estado: realizar e incentivar campeonatos esportivos de todas as modalidades possíveis, para que o jovem possa participar como competidor e espectador
5.4.1.2.Sociedade: participar dos eventos e divulgar na sociedade, para que essas competições ganhem força
5.4.1.3. Família: inscrever os jovens nos campeonatos e fomentar a prática desportiva, trazendo benefícios para saúde e integração social

5.5.Objetivo: fomentar o patriotismo da juventude
5.5.1.Estratégias:
5.5.1.1.Estado: ter como conteúdo escolar, a história do Brasil, de Santa Catarina e de Balneário Camboriú, despertando o sentimento de orgulho e expandindo o conhecimento dos jovens sobre o local em que vive
5.5.1.2.Sociedade: cumprir o papel de cidadão, respeitando e cuidando de sua cidade e participando dos processos democráticos deliberativos, como audiências públicas
5.5.1.3. Família: comparecer aos eventos cívicos da cidade, incentivando os jovens a tomarem gosto pelo local onde vivem

5.6.Objetivo: criar espaço de convivência para a juventude, com atividades poliesportivas, culturais e de lazer
5.6.1.Estratégias:
5.6.1.1.Estado: revitalizar as áreas recreativas dos bairros
5.6.1.2.Estado: criar novos espaços de convivência para juventude, com quadra poliesportiva, espaços para cultura e lazer
5.6.1.3Sociedade: realizar concurso universitário de criação de projetos de revitalização de praças públicas

5.7.Objetivo: utilizar transportes alternativos e modais diversos
5.7.1. Estratégias:
5.7.1.1.Estado: realizar parcerias público-privada para estações de aluguel de modais alternativos, a fim de facilitar o acesso e o bom uso destes
5.7.1.2.Estado: investir em ciclofaixas
5.7.1.3. Sociedade: utilizar modais alternativos, melhorando a fluidez do trânsito e a saúde da população
5.7.1.4. Sociedade: qualificar a mão de obra para manutenção dos equipamentos
5.7.1.5.Família: incentivar os jovens a usarem modais alternativos

6.Eixo: Segurança e Justiça

6.1. Objetivo: criar programas focados no combate à violência contra a mulher
6.1.1.Estratégias:
6.1.1.1.Estado: criar e fortalecer programas que combatem e previnem a violência e repressão contra a mulher jovem
6.1.1.2 Sociedade: denunciar, caso identifique sinais de mulheres vítimas de violência
6.1.1.3.Família: fortalecer os laços familiares, com as jovens mulheres, para identificar qualquer tipo de violência

6.2.Objetivo: criar programas focados na conscientização sobre drogas e violência nas escolas e universidades
6.2.1.Estratégias:
6.2.1.1.Estado: disponibilizar profissionais qualificados da área de saúde e segurança pública, para conscientizar o jovem sobre os malefícios do uso de drogas
6.2.1.2. Sociedade: combater todo o tipo de violência, buscando e demonstrando as consequências da criminalidade
6.2.1.3. Sociedade: denunciar quaisquer indícios de apologia ao crime e ao consumo de drogas
6.2.1.4.Família: participar ativamente da vida do jovem, trazendo a importância da não utilização de drogas e não prática de violência contra o próximo

6.3. Objetivo: realizar oficinas nas penitenciárias para confecção de materiais esportivos como forma de reeducação e futura reinserção social
6.3.1. Estratégia:
6.3.1.1. Estado: realizar parceria com penitenciárias para desenvolvimento de materiais esportivos
6.3.1.2.Sociedade: promover o acolhimento merecedor aos jovens que se dedicaram em trabalhar na penitenciária
6.3.1.3. Família: incentivar o jovem infrator a trabalhar na penitenciária, bem como não mais praticar qualquer delito

6.4.Objetivo: criar e ampliar programas de formação inicial e continuada dos profissionais de segurança para atendimento das necessidades da juventude
6.4.1.Estratégia:
6.4.1.1. Estado: realizar treinamento dos profissionais de segurança para atendimento de jovens em confronto com a lei.
6.4.1.2. Sociedade: respeitar as leis e os profissionais de segurança
6.4.1.3.Família: instruir os jovens a respeitar os profissionais de segurança.



FABRÍCIO JOSÉ SÁTIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente

Senhores Vereadores,

Submeto à consideração dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o incluso Projeto de Lei que “Institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.”,haja vista que o Município de Balneário Camboriú criou o Conselho Municipal da Juventude no ano de 2003, pela Lei nº 2229 de 18 de junho de 2003. Posteriormente a Lei 3145 de 17 de agosto de 2010 revogou na íntegra, pelo Art. 8º, a Lei 2229/03, implementando novamente o Conselho Municipal da Juventude:

“Art. 1º Fica implantado o Conselho Municipal da Juventude no âmbito do Município de Balneário Camboriú, órgão normativo, consultivo e fiscalizador das políticas básicas e supletivas e das ações governamentais e não-governamentais voltadas para a juventude, respeitando os limites estabelecidos pela Lei Federal 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA e as políticas geridas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

Em 2015 realizou-se a Conferência Municipal de Juventude. Como resultado, foi criado o Relatório da Conferência, com suas Resoluções que serviriam de diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Juventude.
Em março de 2017 houve novo Fórum do Conselho Municipal de Juventude, onde foi criado, pelo novo presidente Lucas Weber, a Comissão de Observatório da Juventude, presidida pelo conselheiro Thiago Pacheco. Essa Comissão criou relatórios dessas observações que serviram de base para o presente Plano Municipal de Juventude.
Em 2018 houve troca da mesa diretora, sendo escolhido Jedielson Neemias Daradda como presidente, que criou a Comissão de Criação do Plano Municipal de Juventude. Nessa Comissão, por voluntariado, trabalhou-se para elaboração das diretrizes deste documento.
O Plano Municipal de Juventude de Balneário Camboriú aqui apresentado é um marco na consolidação das políticas públicas voltadas para os jovens de Balneário Camboriú, desejado pela sociedade desde 2003, e concretizado em 2020, como resultado de amplo processo de consultas, debates, trabalho e luta dos distintos segmentos.

Em âmbito federal, no ano de 2018, foi apresentado o PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA MINUTA DO Plano Nacional de Juventude, tendo por objetivo "pautar a temática da juventude como uma política pública de Estado, demandando ações para serem realizadas por todos os entes da federação, na perspectiva de consolidar a efetivação dos direitos da juventude em todos os seus aspectos e necessidades".

Diante disso, um dos grandes desafios de nossa construção foi compreender o alcance dos impactos que ele provocará no que entendia-se sobre Política de Juventude do município. As inserções nos eixos temáticos, nas diretrizes e nas metas levaram em consideração a complexidade das várias dimensões do PMJ, e principalmente sua adequação ao novo Plano Nacional de Juventude, conforme orientação legal.

Percorrendo nessa direção, consideramos como principal desafio desta política pública, o de ultrapassar ações pontuais e eventuais, traçando diretrizes e metas para os próximos dez anos. Isso supõe a descentralização de tomada de decisões, direcionados à realidade da cidade de Balneário Camboriú, cultivando a identidade local e suas memórias.

A formulação de um Plano Municipal de Juventude precisa espelhar a cultura da cidade, suas potencialidades, seu poder de invenção, criação e renovação, de modo a propor políticas que refletem a nossa realidade. Por isso, em âmbito municipal, foco deste Plano, as diretrizes foram organizadas de forma transversal em seis eixos principais, mas sem fugir do objetivo fundamental do Plano Nacional, que é transformar políticas de governo em políticas de estado, com divisão de responsabilidades.

Vejamos como exemplo os eixos I, IV, VII e XI do Plano Nacional de Juventude: do Direito à Cidadania e à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; do Direito à diversidade e à igualdade; do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça. Trazendo para o município pudemos os enxugar, de forma a contemplar de forma transversal no Plano Municipal, nos eixos I e VI, Políticas Públicas, Segurança e Justiça.
Para solidificar esses eixos, elencamos como Princípios deste Plano Municipal de Juventude a Democracia, Liberdade e Igualdade, direitos fundamentais de todo o cidadão brasileiro, em especial os jovens.
Outro exemplo se dá aos eixos VI e VIII do Plano Nacional de Juventude - Direito à Cultura; Direito ao Desporto e ao Lazer -, que foram mesclados em um único eixo no Plano Municipal de Juventude - Esporte, Cultura e Lazer.

Neste sentido, outros temas foram abordados em diferentes eixos no Plano Municipal, como Diretrizes de consciência ambiental e interação com Meio Ambiente (eixo X do Plano Nacional de Juventude) dentro do eixo Educação. No eixo Esporte, cultura e lazer, abrangemos o tema Transporte Alternativos e Modais Diversos como forma de busca por melhorias no Direito ao Território e à Mobilidade do jovem, como indicados no eixo IX do Plano Nacional de Juventude.

Isso é em respeito à juventude de Balneário Camboriú, daquilo que representa e que ainda será, do que anseia e merece ser, da sua força que trabalha, luta, soma e constrói.


QUADRO COMPARATIVO
PLANO NACIONAL PLANO MUNICIPAL
1.4. Ampliar a estrutura organizacional e orçamentária da SNJ e assegurar o repasse de valores destinado às políticas públicas para a juventude em âmbito estadual, municipal e no DF mediante adesão ao Sistema Nacional de Juventude. 1.1 Objetivo: Criar o Fundo Municipal da Juventude para o financiamento e efetivação das políticas públicas de juventude. (Anexo Único)
1.18. Fomentar o empoderamento dos conselhos de juventude e criá-los nos municípios onde ainda não foram constituídos, a fim de condicionar mecanismos de fiscalização e pautar as políticas públicas de juventude. 1.4 Objetivo: Fortalecer o Conselho Municipal da Juventude.(Anexo Único)
4.3. Ampliar as estratégias relacionadas ao Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual
Infanto-juvenil, em todo o território brasileiro.
2.1 Objetivo: Criar e incrementar programas enfatizando a gravidez indesejada, o abuso sexual, a prevenção quanto ao aborto e às infecções sexualmente transmissíveis. (Anexo Único)
4.4. Ampliar o programa “Mulher: Viver sem Violência” para as capitais e cidades polos, com o intuito de acolher as jovens mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, como vítimas de violência, estupro, discriminação, usuárias de drogas, jovens grávidas e outros, com equipe multidisciplinar para amparo e proteção. Além de integração aos demais órgãos de 6.1 Objetivo: Criar programas focados no combate à violência contra a mulher. (Anexo Único)

proteção e assistência, visando direcionar essas jovens mulheres para cursos profissionalizantes, ações culturais e atividades de capacitação que promovam sua autonomia.
4.12. Implementar, fomentar e garantir a capacitação e formação de profissionais da área de educação, saúde, assistência social, segurança pública e profissionais do direito sobre diversidade religiosa, sexual, étnica, identidades de gênero, visando erradicar todas as formas de violência e discriminação estatal e social. 3.2 Objetivo: Conscientizar os jovens quanto ao fim do preconceito em todas as suas formas. (Anexo Único)
4.31. Promover ações voltadas para jovens em situação de violência, abuso e exploração sexual e combate às drogas e ao tráfico de pessoas, com recorte para a juventude. 6.2 Objetivo: Criar programas focados na conscientização sobre drogas e violência nas escolas e universidades. (Anexo Único)
7.1. Ampliar a oferta dos cursos de capacitação do Programa Brasil Mais TI, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC). 4.2 Objetivo: Criar incubadoras de empreendedorismo, ciência e tecnologia para acesso aos jovens. (Anexo Único)
7.22. Assegurar o direito à liberdade de expressão em todos os seus níveis e democratizar os meios de comunicação, garantindo o amplo acesso à informação com participação obrigatória das produções independentes e abertura de editais em apoio à produção artística 1.2 - Liberdade - A Liberdade é um Princípio Fundamental à todos, e na criação deste Plano Municipal de Juventude, a Liberdade de Pensamento e Expressão foi alicerce para a construção deste documento. (dos princípios)
9.1. Ampliar o sistema municipal de compartilhamento e/ou fomentar parceria público/ privadas para implantação de pontos de bicicletas compartilhadas, associados à construção de ciclovias, bem como, campanhas de conscientização para o uso deste meio de transporte alternativo. 5.7 Objetivo: Utilizar transportes alternativos e modais diversos. (Anexo Único)

10.19. Fomentar a capacitação dos educadores para exercer atividades e projetos interdisciplinares nas unidades de ensino em parceria com os órgãos de meio ambiente local, promovendo a educação ambiental, sustentabilidade e economia solidária em todos os níveis de ensino. 3.4 Objetivo: Criar programas de conscientização ambiental e sustentabilidade nas escolas, em disciplinas curriculares, de forma transversal, em contraturno e atividades extracurriculares. (Anexo Único)


Após isso, foi realizada 01 (uma) audiência pública, que lotou a Câmara Municipal de Vereadores, onde foram coletadas ideias e demandas da sociedade. Com a coleta desses dados, o Conselho Municipal de Juventude organizou e deliberou as diretrizes, formulou ações e metas, e entregou ao poder executivo o resultado obtido.

Por fim, este Plano Municipal de Juventude se difere por arraigar-se na ideia de que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, famílias e sociedade, conforme Art. 227 da Constituição Federal, e do Art 4º do Estatuto da Criança e Adolescente.


“Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Constituição Federal 1988)”

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Lei Federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente)”

Dos Princípios

Democracia
O Princípio da Democracia é o fundamento para a construção deste Plano Municipal de Juventude. Cada entidade eleita no Conselho Municipal de Juventude ajudou a construir esse documento, e cada entidade votante contribuiu para a lapidação dessas diretrizes.

Liberdade
A Liberdade é um Princípio Fundamental à todos, e na criação deste Plano Municipal de Juventude, a Liberdade de Pensamento e Expressão foi alicerce para a construção deste documento.

Igualdade
A Juventude é o grande foco, sem qualquer distinção. Todas as diretrizes foram construídas de forma a integrar à todos os Jovens em cada uma delas. Não há privilégios ou negligência. Todos os Jovens poderão ter acesso às Diretrizes do Plano Municipal de Juventude. Este é um direito que deve ser resguardado e um dever a ser batalhado.

Da Conferência Municipal de Juventude.


A 3ª Conferência Municipal de Juventude foi realizada no ano de 2015, sendo um dos principais pilares da construção deste Plano Municipal de Juventude. Contou com 41 (quarenta e uma) propostas aprovadas, elencadas em seu Relatório.

Contudo, vislumbrados na Comissão do Plano Municipal de Juventude, criada no Conselho Municipal de Juventude, notou-se a necessidade de aprimorar algumas dessas propostas e organizá-las em eixos abrangentes.


Observatório da Juventude

Apresentação

O Observatório da Juventude foi criado em 2017 tendo como propósito a realização de atividades de investigação, levantamento e disseminação de informações sobre a situação dos jovens balneocamboriuenses. Nesse norte, subsidia o Poder Público por meio de dados, para que assim sejam formuladas as políticas públicas pautadas em diagnóstico real quanto à condição dos jovens na cidade.

Metodologia

Os dados foram coletados por meio de survey, ou seja, questionários que captam os desejos e intenções dos jovens de Balneário Camboriú, e foram aplicados entre maio e dezembro do ano de 2017 nas escolas de ensino médio do município, bem como para estudantes universitários.

Os dados levantados dizem respeito ao sexo, idade, religião, localidade de domicílio, documentação, tempo de residência, perspectiva de futuro (profissional e domiciliar), dados socioeconômicos, trabalho, empreendedorismo, inovação, participação no jovem aprendiz, pretensão de graduação e/ou curso, educação ambiental, esporte, cultura e lazer, uso de drogas lícitas e ilícitas, e bullying.

Dados Apresentados

Caracterização dos jovens respondentes

Inicialmente, apresentamos os dados referentes ao perfil dos jovens respondentes no que tange ao seu número total, a idade, o sexo, renda, religião, tipo e local de moradia.

Foram coletadas informações de 1408 jovens, o que representa 5% da população juvenil de Balneário Camboriú (IBGE), conforme Tabela abaixo:

População 30.347 100%
Amostra 1408 5%


A idade dos jovens respondentes varia de 15 a 24 anos, tendo como média a idade de 17 anos.

Em relação ao sexo, mais da metade são mulheres, totalizando 55% (776) do número de jovens, ao passo que os homens somam 632, ou seja, 45% dos respondentes.

A renda é inversamente proporcional ao número de jovens, ou seja, quanto maior a renda, menor é o número de jovens. A Tabela seguinte torna mais fácil o entendimento, vejamos:

Juventude (Renda) (%)
Até 2 S.M. 541 38

Entre 2 e 4 S.M.

466
33

Entre 4 e 8 S.M.

226
16
Mais de 8 S.M. 175 12



Em se tratando de religião, a maioria dos jovens da cidade professa a fé católica, segundo a Tabela que segue.


Juventude (Religião) (%)
Católica 524 37
Evangélica 513 36
Espírita 54 4
Umbandista 8 1
Test. de Jeová 22 2
Judeu 4 0
Budista 18 1
Islamita 4 0
Sem religião 84 6
Ateu 79 6
Outras 98 7


No que diz respeito à moradia, a maioria dos jovens reside em casa própria (883 ou 63%), e os demais moram em casa alugada (34%) ou cedida (3%).
Ademais,conforme Tabela abaixo, nota-se que os jovens respondentes estão bem distribuídos por toda a cidade, auxiliando no entendimento das diversas manifestações juvenis.

Juventude de BC (%)
Ariribá 14 1
Barra 347 25
Centro 357 25
Iate Clube 32 2
Municípios 106 8
Nações 176 13
Nova Esp. 30 2
São Judas 120 9
Vila Real 98 7
Amores 6 0
Estaleiro 13 1
Estaleirinho 9 1
Taquaras 9 1
Estados 8 1
Pioneiros 21 1
Outros 62 4
Total 1408 100


Juventude e a Cidade

Neste tópico são apresentados os dados referentes à interação dos jovens com a cidade, por intermédio da vontade de permanecer residindo em Balneário Camboriú, assim como pelo cuidado com os resíduos sólidos gerados.
No questionário aplicado aos jovens foi perguntado se há pretensão em permanecer na cidade, sendo positiva a resposta dada pela maioria (60%), mas ressalta a resposta ambígua de 418 (30%) que disseram talvez ficar em Balneário Camboriú e 153 (11%) relataram não querer morar na cidade.

No que diz respeito ao manejo dos resíduos sólidos, praticamente a metade dos jovens (723 ou 51%) separa o lixo orgânico do reciclável, enquanto 685 (49%) não separam o lixo.

Juventude e Educação

O destino da juventude passa pela educação, por essa razão, foi perguntado aos jovens adolescentes se pretendem cursar o ensino superior. A maioria dos jovens (85%) respondeu de forma positiva, em contrapartida 12% ou 108 jovens disseram que talvez cursem, e 3% responderam que não cursarão o ensino superior.

Para os demais jovens foi perguntado se pretendem se aprimorar para o exercício da profissão com novas aprendizagens, sendo respondido de maneira positiva pela grande maioria (88%), e apenas 12% responderam não querer ou não ter tempo para se capacitarem.


Juventude, Empreendedorismo e Inovação

Neste tópico estão os dados relativos aos anseios profissionais dos jovens de Balneário Camboriú. Inicialmente, foi perguntado o que o jovem gostaria de ser: funcionário sem muito envolvimento com a empresa; gerente com mais compromisso e dedicação; ou proprietário de uma empresa. Os resultados são estes: 63% dos jovens querem ser donos do seu próprio negócio; 24% querem ser gerentes; e apenas 13% funcionários.

Na pergunta seguinte, foi feita a indagação de qual tipo de negócio gostaria de trabalhar (funcionário ou gerente) ou ser proprietário. Para 50% dos jovens o tipo de negócio almejado está na área tradicional das atividades empresariais, por exemplo: comércio de roupas e alimentos; escritório de advocacia; clínica médica; e etc. Por outro lado, para 32% dos jovens o tipo de negócio ideal para ser dono ou trabalhar é na área da inovação tecnológica. Por fim, 18% mostram interesse em outros tipos de negócios.


Juventude e Saúde Mental

É muito importante o cuidado com a saúde mental, sobretudo, o zelo pela saúde mental do semelhante. Pensando nisso, foi perguntado aos jovens se já sofreram bullyng, resultando em 53% (741) dos jovens com respostas afirmativas, e 47% (667) disseram ao contrário, que nunca sofreram. Além disso, foi indagado aos jovens se eles presenciaram atos de bullyng com colegas e quais eram os tipos. A maioria dos jovens respondeu nunca ter visto (35%). Aqueles que viram em razão da aparência somam 30%. Em relação ao peso somam 25% dos jovens. As demais porcentagens seguem assim: 5% em razão da cor da pele; 3% em face da sexualidade; e 2% sobre a religião.


Juventude, Cultura e Esporte


Os desejos sobre cultura e esporte foram aferidos na pesquisa. Um grande número de jovens deseja conhecimento e interação na área do cinema (49%). Outro expressivo grupo de jovens gostaria de mais eventos culturais na cidade (17%). A dança (8%), a música (7%) e o teatro (5%) têm moderada adesão. A leitura por meio de mais bibliotecas é uma das solicitações de 4% dos jovens. E, 11% dos jovens manifestaram outras opções culturais de interação e aprendizagem.

Na esfera esportiva, os jovens manifestaram as suas preferências por cada modalidade, vejamos na Tabela abaixo:


Juventude (Esporte) (%)
Vôlei 387 27
Futebol 287 20
Ciclismo 140 10
Artes Marciais 126 9
Basquete 68 5
Tênis de mesa 64 5
Surf 55 4
Não pratico 49 3
Outras 232 16





Dos Eixos


Apresentação


O Plano Municipal de Juventude foi organizado em 06 (seis) eixos: Políticas Públicas; Saúde; Educação; Trabalho; Esporte, Cultura e Lazer; e Segurança e Justiça. Cada eixo possui propostas discutidas e desenvolvidas pelas entidades eleitas no Conselho Municipal de Juventude e aprovadas em Audiência Pública, através do voto de Entidades da Sociedade Civil.


Políticas Públicas


O eixo “Políticas Públicas” foi escolhido para ser o interlocutor entre a Juventude e os demais atores do Poder Público e Sociedade Civil. Ele dará ferramentas de acesso às articulações para que a Juventude possa ter voz dentro das elaborações de Políticas Públicas. Desenvolvimento e apoio às iniciativas da Juventude no exercício em sua livre expressão e ao acesso comunicacional para a democratização da informação.

Saúde


O eixo “Saúde” foi escolhido pela sua importância de garantir o acesso aos serviços da saúde integral de toda Juventude, reconhecendo e contemplando a existência de suas especificidades.


Educação


O eixo “Educação” foi escolhido com o foco na ampliação e aprimoramento do acesso à educação pública de qualidade como base para o desenvolvimento da Juventude.

Trabalho


O eixo “Trabalho” foi desenvolvido para contemplar políticas públicas de educação profissional, empreendedorismo e geração de renda dirigida para a juventude. Ser o catalisador da livre iniciativa de ideias e a base para garantia de desenvolvimento profissional da Juventude de Balneário Camboriú.


Esporte, Cultura e Lazer


O eixo “Esporte, Cultura e Lazer” foi criado com a finalidade de garantir à Juventude maior acesso à cultura, esporte e lazer, por meio de incentivo, estímulo e reconhecimento de sua própria história e regionalização. Garantir o acesso democrático às diversas modalidades na sua construção e efetivação como direito, por meio de uma política articulada e valorizando as iniciativas.


Segurança e Justiça


O eixo “Segurança e Justiça” foi criado para garantir o desenvolvimento e promoção de ambientes seguros para os (as) jovens, com combate à toda e qualquer forma de violência, bem como o acesso à justiça em igualdade de condições diante de qualquer forma de preconceito e discriminação contra os (as) jovens.


Da Audiência Pública


Foi realizada, no dia 09 de agosto de 2019, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú/SC, conforme edital de convocação, a Audiência Pública do Plano Municipal da Juventude de Balneário Camboriú - PMJBC, de caráter consultivo, a fim de tomar nota das ideias e opiniões da sociedade quanto ao Plano Municipal de Juventude elaborado pela Comissão Especial e aprovado pelo plenário do COMJUV.
Jovens de diversos segmentos, ouviram a apresentação do esqueleto do Plano Municipal da Juventude e puderam opinar sobre as principais demandas para políticas públicas da Juventude.
Neste mesmo dia foi dado a palavra ao conselheiro Douglas Aguirre que explicou a importância do Plano em apresentação e o período para qual é elaborado, bem como as possibilidades que o plano pode trazer e as limitações que apresenta, uma vez que o plano não pode extrapolar sua competência.
Após, o presidente retomou a palavra explanando sobre a formação do PMJBC, que foi elaborado pela comissão especial do COMJUV e posteriormente aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Juventude e agora apresentado a sociedade que pôde nesta audiência, apresentar suas opiniões.
Esta é uma construção feita à várias mãos, imprescindível para o alcance de uma proposta que atenda as reais necessidades da nossa juventude, buscando o efetivo atendimento de suas demandas.


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Página 3
EBC.

Prefeito propõe o Plano Municipal da Juventude, com muita conversa e pouca prática

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Segunda, 9/3/2020 6:42.

O prefeito Fabrício Oliveira enviou à Câmara de Vereadores projeto do Plano Municipal da Juventude que traça conceitos gerais, mas não define medidas práticas concretas.

A justificativa anexa é quase maior do que o próprio projeto e parte das suas conclusões são baseadas numa pesquisa feita em 2017, apenas em escolas públicas e com somente 1.408 jovens.


O texto do projeto é o seguinte:

Projeto de Lei Ordinária N.º 22/2020

Institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo, a instituir o Plano Municipal da Juventude do Município de Balneário Camboriú, destinado aos jovens com idade entre quinze e vinte e nove anos.
Parágrafo único. O Plano Municipal da Juventude - PMJ, terá vigência pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data da publicação desta Lei, sendo que seus objetivos e estratégias encontram-se estabelecidos no Anexo Único, que é parte integrante deste diploma legal, em cumprimento a Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei Municipal nº 3.763, de 09 de março de 2015.

Art. 2º São objetivos fundamentais do Plano Municipal da Juventude:

I - incorporar integralmente a juventude balneocamboriuense, ao desenvolvimento da cidade, por meio de políticas que priorizem o aspecto humano, social, cultural, educacional, econômico, desportivo, religioso e familiar;

II - transformar as políticas públicas de juventude, em políticas de Estado;

III - apontar diretrizes e metas, para que os jovens sejam os protagonistas, em todas as etapas de elaboração das ações setoriais e intersetoriais, para a garantia de seus direitos.

Art. 3º Os objetivos previstos serão cumpridos no prazo de vigência deste Plano, desde que não haja prazo inferior.

Art. 4º A execução do PMJ e o cumprimento de seus objetivos, serão objeto de monitoramento contínuo, e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I - Departamento de Assistência à Juventude; e

II - Conselho Municipal da Juventude - COMJUV;

Art. 5º Compete às instâncias mencionadas do artigo anterior:

I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento dos objetivos; e

III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público nas áreas determinadas no PMJ.

Art. 6º A meta progressiva do investimento público, será avaliada no quarto ano de vigência do PMJ, e poderá ser ampliada por meio de lei, para atender às necessidades financeiras do cumprimento dos demais objetivos.

Art. 7º Fica o Município de Balneário Camboriú, autorizado através da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, em promover pelo menos 2 (duas) Conferências Municipais da Juventude, até o final do decênio, precedidas de amplo debate, e coordenadas pelo Conselho Municipal da Juventude.

Art. 8º As Conferências Municipais da Juventude, deverão ocorrer com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional da Juventude - PNJ, do Plano Estadual de Juventude - PEJ, bem como deste Plano Municipal, e subsidiar a elaboração dos planos para o decênio subsequente.

Art. 9º As estratégias definidas nesta Lei, não elidem a adoção de medidas adicionais, em âmbito local ou de instrumentos jurídicos, que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais, de coordenação e colaboração recíproca.

Art. 10. O fortalecimento do regime de colaboração, deverá ocorrer entre o Município com a União e o Estado, que incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.

Art. 11. O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Município, serão formulados de maneira, a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis, com as diretrizes, objetivos e estratégias deste PMJ, a fim de viabilizar sua plena execução.

Art. 12. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PMJ, o Poder Executivo, encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, Projeto de Lei, referente ao Plano Municipal da Juventude a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, objetivos e estratégias para o próximo decênio.
ANEXO ÚNICO



OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DA JUVENTUDE



DECÊNIO 2020-2030



1. Eixo: Políticas Públicas

1.1. Objetivo: criar o Fundo Municipal da Juventude para o financiamento e efetivação das políticas públicas de juventude.
1.1.1. Estratégias:
1.1.1.1. Estado: apresentar, por intermédio do Poder Executivo, a proposição legislativa para a criação do Fundo Municipal da Juventude
1.1.1.2. Estado: analisar, por meio do Poder Legislativo, a proposição legislativa apresentada, que tem como finalidade criar o Fundo para desenvolvimento de atividades voltadas à Juventude do Município de Balneário Camboriú
1.1.1.3. Sociedade: contribuir através do Imposto de Renda, para o Fundo Municipal da Juventude

1.2.Objetivo: realizar o Censo da Juventude de Balneário Camboriú, mediante indicadores de perfil socioeconômico
1.2.1 Estratégias:
1.2.1.1. Sociedade: atualizar, por meio do Conselho Municipal da Juventude, o diagnóstico realizado pelo Observatório da Juventude, para levantamento e organização de dados referentes à Juventude de Balneário Camboriú

1.3. Objetivo: criar a Secretaria Municipal da Juventude
1.3.1.Estratégias:
1.3.1.1. Estado: apresentar por intermédio do Poder Executivo, a proposição legislativa para a criação da Secretaria Municipal da Juventude

1.4. Objetivo: fortalecer o Conselho Municipal da Juventude
1.4.1. Estratégias
1.4.1.1. Estado: criar o Fundo Municipal da Juventude
1.4.1.2 Sociedade: participar das reuniões do Conselho Municipal da Juventude

2. Eixo: Saúde

2.1. Objetivo: criar e incrementar programas enfatizando a gravidez indesejada, o abuso sexual, a prevenção quanto ao aborto e às infecções sexualmente transmissíveis
2.1.1. Estratégias:
2.1.1.1 Estado: criar e incrementar programas municipais da Secretaria de Saúde e Saneamento, voltados à gravidez indesejada, ao abuso sexual, à prevenção quanto ao aborto e às infecções sexualmente transmissíveis em Balneário Camboriú, com palestras, workshops e abordagens
2.1.1.2. Sociedade: fomentar programas com as Universidades e Organizações Não Governamentais
2.1.1.3. Família: apoiar e dar suporte emocional sobre gravidez indesejada, abuso sexual, prevenção quanto ao aborto e às infecções sexualmente transmissíveis

2.2. Objetivo: promover parcerias com as universidades para a comunicação desses programas que adentrem a forma jovem de comunicação;
2.2.1. Estratégias:
2.2.1.1.Estado: realizar parcerias com faculdades da área de comunicação, marketing e áreas afins, para a elaboração de campanhas publicitárias sobre a saúde dos jovens
2.2.1.2. Sociedade: oferecer cases publicitários, como trabalhos acadêmicos, para os projetos públicos voltados para área de saúde da juventude
2.2.1.3.Família: comunicar-se com os jovens que estão sob sua responsabilidade, sobre assuntos específicos da saúde

2.3.Objetivo: realizar políticas de expansão de serviços especializados no tratamento de jovens dependentes químicos, com parceria do Terceiro Setor
2.3.1 Estratégias:
2.3.1.1Estado: aportar recursos em vagas para jovens em condições de Dependência Química nos Centros de Recuperação ligados ao Terceiro Setor
2.3.1.2 Sociedade: Proporcionar vagas de trabalho para jovens que estão reinseridos na sociedade após conclusão de tratamento, desde que cumpram as determinações e exigências do local
2.3.1.3 Família: entender a responsabilidade de acompanhar seus familiares durante o processo de recuperação, fazendo visitações no local e conversas durante o período de internação, quando autorizados pelo equipe técnica

2.4.Objetivo: Garantir a participação e inclusão de jovens com deficiência e mobilidade reduzida em ações, programas e projetos de saúde
2.4.1.Estratégias:
2.4.1.1.Estado: estipular uma porcentagem de vagas a jovens com deficiências nos programas de saúde do Município de Balneário Camboriú
2.4.1.2 Estado: investir em qualificação de profissionais na área da pessoa com deficiência
2.4.1.3. Família: identificar deficiência no jovem, caso tenha; e procurar especialistas na área de saúde para o tratamento preventivo.
2.5.Objetivos: Programas de valorização à vida e combate ao suicídio e a automutilação
2.5.1. Estratégias:
2.5.1.1. Estado: criar grupos de apoio emocional, em conjunto com escolas, universidades e sociedade civil organizada, falando sobre os temas
2.5.1.2.Sociedade: estar atenta e, quando souber de algum caso, não ficar omissa a esta situação, repassando a informação aos familiares e aos órgãos responsáveis
2.5.1.3 Família: identificar sintomas depressivos nos jovens de suas famílias, dando suporte afetivo, buscando ajuda e conhecimento sobre o assunto

2.6.Objetivo: criar programa de consciência corporal e terapia alternativa
2.6.1.Estratégias:
2.6.1.1. Estado: criar programa de consciência comportamental e terapia alternativa.

3. Eixo: Educação

3.1. Objetivo: Formações Políticas Apartidárias
3.1.1.Estratégias:
3.1.1.1.Estado: trabalhar consciência política, ressaltando a importância da Constituição, do Estatuto da Juventude e de conhecer os três poderes, não valorizando uma ideologia política específica, fomentando e buscando a pluralidade de ideias e o espaço para todos
3.1.1.2.Estado: abrir rodas de debate em entidades, para se discutir direitos, deveres do cidadão e Leis básicas da nossa nação
3.1.1.3.Sociedade: abrir espaço em parcerias público-privadas para sediarem esses fóruns e cursos de formação política
3.1.1.4.Sociedade: coordenar e acompanhar, através do Conselho Municipal de Juventude, iniciativas e programas de formação política apartidária e contribuir para o desenvolvimento social dos jovens
3.1.1.5.Sociedade: buscar meios de a distribuição de livros que falem sobre o tema
3.1.1.6.Família: conscientizar os jovens da importância da participação social, prezando pelos princípios de honestidade e justiça

3.2. Objetivo: Conscientizar os jovens quanto ao fim do preconceito em todas as suas formas
3.2.1.Estratégias:
3.2.1.1.Estado: criar e promover campanhas educativas, conscientizar sobre a importância do combate ao bullying, lutando contra toda a forma de preconceito, divulgando o respeito ao próximo de forma leve e divertida
3.2.1.2.Sociedade: buscar o crescimento mútuo de uma sociedade mais justa, respeitar o próximo e dar oportunidades iguais a todos
3.2.1.3.Família: dialogar com quem pratica o preconceito e quem sofre, os direcionando a seguir o caminho certo da vida, tendo em vista que a educação de princípios e caráter é promovida nos lares
3.3. Objetivo: Militarizar ao menos uma escola do Município
3.3.1.Estratégias:
3.3.1.1.Estado, Sociedade e Família: buscar junto às autoridades competentes, a militarização de ao menos uma escola municipal ou estadual, visando a maior disciplina e fomentando o aprendizado de questões patrióticas nacionais e estaduais, como hinos nacional, estadual e municipal, estudo das bandeiras, geografias, culturas e costumes

3.4.Objetivo: criar programas de conscientização ambiental e sustentabilidade nas escolas, em disciplinas curriculares, de forma transversal, em contraturno e atividades extracurriculares
3.4.1. Estratégias:
3.4.1.1.Estado: realizar parcerias entre Secretarias do Meio Ambiente, de Educação e as organizações não governamentais, para desenvolvimento de programas que criem disciplinas curriculares e projetos de extensão que fomentem a consciência de separar o lixo, conhecimento da Fauna e da Flora de nossa cidade e outras educações ambientais
3.4.1.2.Estado: despertar o caráter social dos jovens fomentando atividades em parceria com o Meio Ambiente para despertar a capacidade do jovem ser um agente de transformação na sociedade atual
3.4.1.3.Sociedade: despertar, através de uma comunicação ativa, a importância de preservar o meio ambiente
3.4.1.4.Família: separar lixos recicláveis nos lares, não jogar lixo no chão e não abandonar animais nas ruas, despertando uma nova consciência ambiental para as futuras gerações

3.5.Objetivo: Educação sobre Empreendedorismo e Turismo
3.5.1.Estratégias:
3.5.1.1.Estado: aprovar as disciplinas de turismo e empreendedorismo nas escolas e cursos profissionalizantes sobre o tema
3.5.1.2.Estado: fortalecer e qualificar profissionais para trabalhar, empreender e elevar a Capital Catarinense do Turismo
3.5.1.3.Sociedade: incentivar a contratação de profissionais locais para a área de turismo da cidade
3.5.1.4.Família: ensinar a importância de uma educação financeira para despertar o espírito de economia e empreendedor desde jovem, para que na vida adulta o mesmo venha a ter uma vida competitiva no mercado

3.6. Objetivo: Apoiar a Meta Seis do Plano Nacional de Educação
3.6.1.Estratégia:
3.6.1.1.Estado: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica

4. Eixo: Trabalho, Empreendedorismo e Inovação

4.1. Objetivo: Incentivo ao Estágio e ao Jovem Aprendiz.
4.1.1.Estratégias:
4.1.1.1.Estado: oferecer mais vagas para estágios técnicos na esfera pública
4.1.1.2.Sociedade: ampliar vagas de estágio e jovem aprendiz, que permitam meninos e meninas, moradores de Balneário Camboriú, ter uma experiência e capacitação para encarar o mercado de trabalho
4.1.1.3.Família: dar suporte necessário para o jovem entrar no mercado de trabalho
4.2.Objetivo: criar incubadoras de empreendedorismo, ciência e tecnologia para acesso aos jovens
4.2.1.Estratégias:
4.2.1.1.Estado: buscar locais para estabelecer incubadoras para novos negócios, ciência e tecnologia, através de parceria público-privadastado: desenvolver, junto às pastas de Desenvolvimento e Inclusão Social e Educação, o fomento a atividades voltadas para a tecnologia e ao conhecimento científico, visando um novo olhar para o mercado de trabalho do futuro
4.2.1.2.Estado: implementar programas de empreendedorismo Jovem
4.2.1.3 Estado: ampliar o órgão governamental da juventude e oferecer assessoria jurídica e contábil para novos empreendedores
4.2.1.4 Sociedade: desenvolver as incubadoras em parceria com o poder público
4.2.1.5. Sociedade: promover iniciativas de suporte ao empreendedorismo
4.2.1.6. Sociedade: oferecer empregos formais aos jovens de Balneário Camboriú

5. Eixo: Esporte, Cultura e Lazer

5.1.Objetivo: criar espaços públicos para toda a comunidade utilizar com atividades de lazer, esporte, educação e cultura dos jovens
5.1.1.Estratégias:
5.1.1.1.Estado: oportunizar a utilização dos espaços públicos, em horários alternativos e de contraturno escolar, para promover atividades esportivas, culturais e de lazer ao jovem
5.1.1.2. Sociedade: preservar os espaços públicos, não cometendo vandalismo de nenhuma forma, mantendo o local para o seu uso pleno
5.1.1.3. Sociedade: denunciar aos órgãos competentes quando ver quaisquer atitudes de vandalismo e depredação dos órgãos públicos
5.1.1.4.Família: interagir com os jovens no espaço público, estimulando a prática saudável de esportes, cultura e lazer

5.2. Objetivo: qualificar e expandir o ensino artístico e cultural nas escolas públicas
5.2.1.Estratégias:
5.2.1.1.Estado: fornecer profissionais capacitados e estrutura física para desenvolver atividades de cunho artístico-cultural, sem caráter ideológico
5.2.1.2. Estado: apoiar a literatura, o teatro, a dança, o cinema, a música e quaisquer outras atividades artísticas, dentro das escolas públicas
5.2.1.3. Estado: incentivar parcerias com o terceiro setor para a realização de aulas e doações de livros e materiais culturais
5.2.1.4. Sociedade: oferecer atividades culturais nas escolas públicas
5.2.1.5.Família: incentivar, dentro de casa, o consumo de produtos culturais
5.3. Objetivo: realizar atividades culturais (teatro, semana do livro e afins)
5.3.1. Estratégias:
5.3.1.1.Estado: realizar, através da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, conteúdos artísticos voltados para a juventude
5.3.1.2.Estado: incentivar parceria com o terceiro setor para a realização de atividades culturais
5.3.1.3. Sociedade: oferecer atividades culturais para a sociedade
5.3.1.4.Família: incentivar os jovens a participar dos eventos culturais, por meio da educação cultural dentro de casa, trazendo as boas atitudes como exemplo

5.4. Objetivo: realizar campeonatos de diversos esportes
5.4.1.Estratégias:
5.4.1.1.Estado: realizar e incentivar campeonatos esportivos de todas as modalidades possíveis, para que o jovem possa participar como competidor e espectador
5.4.1.2.Sociedade: participar dos eventos e divulgar na sociedade, para que essas competições ganhem força
5.4.1.3. Família: inscrever os jovens nos campeonatos e fomentar a prática desportiva, trazendo benefícios para saúde e integração social

5.5.Objetivo: fomentar o patriotismo da juventude
5.5.1.Estratégias:
5.5.1.1.Estado: ter como conteúdo escolar, a história do Brasil, de Santa Catarina e de Balneário Camboriú, despertando o sentimento de orgulho e expandindo o conhecimento dos jovens sobre o local em que vive
5.5.1.2.Sociedade: cumprir o papel de cidadão, respeitando e cuidando de sua cidade e participando dos processos democráticos deliberativos, como audiências públicas
5.5.1.3. Família: comparecer aos eventos cívicos da cidade, incentivando os jovens a tomarem gosto pelo local onde vivem

5.6.Objetivo: criar espaço de convivência para a juventude, com atividades poliesportivas, culturais e de lazer
5.6.1.Estratégias:
5.6.1.1.Estado: revitalizar as áreas recreativas dos bairros
5.6.1.2.Estado: criar novos espaços de convivência para juventude, com quadra poliesportiva, espaços para cultura e lazer
5.6.1.3Sociedade: realizar concurso universitário de criação de projetos de revitalização de praças públicas

5.7.Objetivo: utilizar transportes alternativos e modais diversos
5.7.1. Estratégias:
5.7.1.1.Estado: realizar parcerias público-privada para estações de aluguel de modais alternativos, a fim de facilitar o acesso e o bom uso destes
5.7.1.2.Estado: investir em ciclofaixas
5.7.1.3. Sociedade: utilizar modais alternativos, melhorando a fluidez do trânsito e a saúde da população
5.7.1.4. Sociedade: qualificar a mão de obra para manutenção dos equipamentos
5.7.1.5.Família: incentivar os jovens a usarem modais alternativos

6.Eixo: Segurança e Justiça

6.1. Objetivo: criar programas focados no combate à violência contra a mulher
6.1.1.Estratégias:
6.1.1.1.Estado: criar e fortalecer programas que combatem e previnem a violência e repressão contra a mulher jovem
6.1.1.2 Sociedade: denunciar, caso identifique sinais de mulheres vítimas de violência
6.1.1.3.Família: fortalecer os laços familiares, com as jovens mulheres, para identificar qualquer tipo de violência

6.2.Objetivo: criar programas focados na conscientização sobre drogas e violência nas escolas e universidades
6.2.1.Estratégias:
6.2.1.1.Estado: disponibilizar profissionais qualificados da área de saúde e segurança pública, para conscientizar o jovem sobre os malefícios do uso de drogas
6.2.1.2. Sociedade: combater todo o tipo de violência, buscando e demonstrando as consequências da criminalidade
6.2.1.3. Sociedade: denunciar quaisquer indícios de apologia ao crime e ao consumo de drogas
6.2.1.4.Família: participar ativamente da vida do jovem, trazendo a importância da não utilização de drogas e não prática de violência contra o próximo

6.3. Objetivo: realizar oficinas nas penitenciárias para confecção de materiais esportivos como forma de reeducação e futura reinserção social
6.3.1. Estratégia:
6.3.1.1. Estado: realizar parceria com penitenciárias para desenvolvimento de materiais esportivos
6.3.1.2.Sociedade: promover o acolhimento merecedor aos jovens que se dedicaram em trabalhar na penitenciária
6.3.1.3. Família: incentivar o jovem infrator a trabalhar na penitenciária, bem como não mais praticar qualquer delito

6.4.Objetivo: criar e ampliar programas de formação inicial e continuada dos profissionais de segurança para atendimento das necessidades da juventude
6.4.1.Estratégia:
6.4.1.1. Estado: realizar treinamento dos profissionais de segurança para atendimento de jovens em confronto com a lei.
6.4.1.2. Sociedade: respeitar as leis e os profissionais de segurança
6.4.1.3.Família: instruir os jovens a respeitar os profissionais de segurança.



FABRÍCIO JOSÉ SÁTIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente

Senhores Vereadores,

Submeto à consideração dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o incluso Projeto de Lei que “Institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.”,haja vista que o Município de Balneário Camboriú criou o Conselho Municipal da Juventude no ano de 2003, pela Lei nº 2229 de 18 de junho de 2003. Posteriormente a Lei 3145 de 17 de agosto de 2010 revogou na íntegra, pelo Art. 8º, a Lei 2229/03, implementando novamente o Conselho Municipal da Juventude:

“Art. 1º Fica implantado o Conselho Municipal da Juventude no âmbito do Município de Balneário Camboriú, órgão normativo, consultivo e fiscalizador das políticas básicas e supletivas e das ações governamentais e não-governamentais voltadas para a juventude, respeitando os limites estabelecidos pela Lei Federal 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA e as políticas geridas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

Em 2015 realizou-se a Conferência Municipal de Juventude. Como resultado, foi criado o Relatório da Conferência, com suas Resoluções que serviriam de diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Juventude.
Em março de 2017 houve novo Fórum do Conselho Municipal de Juventude, onde foi criado, pelo novo presidente Lucas Weber, a Comissão de Observatório da Juventude, presidida pelo conselheiro Thiago Pacheco. Essa Comissão criou relatórios dessas observações que serviram de base para o presente Plano Municipal de Juventude.
Em 2018 houve troca da mesa diretora, sendo escolhido Jedielson Neemias Daradda como presidente, que criou a Comissão de Criação do Plano Municipal de Juventude. Nessa Comissão, por voluntariado, trabalhou-se para elaboração das diretrizes deste documento.
O Plano Municipal de Juventude de Balneário Camboriú aqui apresentado é um marco na consolidação das políticas públicas voltadas para os jovens de Balneário Camboriú, desejado pela sociedade desde 2003, e concretizado em 2020, como resultado de amplo processo de consultas, debates, trabalho e luta dos distintos segmentos.

Em âmbito federal, no ano de 2018, foi apresentado o PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA MINUTA DO Plano Nacional de Juventude, tendo por objetivo "pautar a temática da juventude como uma política pública de Estado, demandando ações para serem realizadas por todos os entes da federação, na perspectiva de consolidar a efetivação dos direitos da juventude em todos os seus aspectos e necessidades".

Diante disso, um dos grandes desafios de nossa construção foi compreender o alcance dos impactos que ele provocará no que entendia-se sobre Política de Juventude do município. As inserções nos eixos temáticos, nas diretrizes e nas metas levaram em consideração a complexidade das várias dimensões do PMJ, e principalmente sua adequação ao novo Plano Nacional de Juventude, conforme orientação legal.

Percorrendo nessa direção, consideramos como principal desafio desta política pública, o de ultrapassar ações pontuais e eventuais, traçando diretrizes e metas para os próximos dez anos. Isso supõe a descentralização de tomada de decisões, direcionados à realidade da cidade de Balneário Camboriú, cultivando a identidade local e suas memórias.

A formulação de um Plano Municipal de Juventude precisa espelhar a cultura da cidade, suas potencialidades, seu poder de invenção, criação e renovação, de modo a propor políticas que refletem a nossa realidade. Por isso, em âmbito municipal, foco deste Plano, as diretrizes foram organizadas de forma transversal em seis eixos principais, mas sem fugir do objetivo fundamental do Plano Nacional, que é transformar políticas de governo em políticas de estado, com divisão de responsabilidades.

Vejamos como exemplo os eixos I, IV, VII e XI do Plano Nacional de Juventude: do Direito à Cidadania e à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; do Direito à diversidade e à igualdade; do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça. Trazendo para o município pudemos os enxugar, de forma a contemplar de forma transversal no Plano Municipal, nos eixos I e VI, Políticas Públicas, Segurança e Justiça.
Para solidificar esses eixos, elencamos como Princípios deste Plano Municipal de Juventude a Democracia, Liberdade e Igualdade, direitos fundamentais de todo o cidadão brasileiro, em especial os jovens.
Outro exemplo se dá aos eixos VI e VIII do Plano Nacional de Juventude - Direito à Cultura; Direito ao Desporto e ao Lazer -, que foram mesclados em um único eixo no Plano Municipal de Juventude - Esporte, Cultura e Lazer.

Neste sentido, outros temas foram abordados em diferentes eixos no Plano Municipal, como Diretrizes de consciência ambiental e interação com Meio Ambiente (eixo X do Plano Nacional de Juventude) dentro do eixo Educação. No eixo Esporte, cultura e lazer, abrangemos o tema Transporte Alternativos e Modais Diversos como forma de busca por melhorias no Direito ao Território e à Mobilidade do jovem, como indicados no eixo IX do Plano Nacional de Juventude.

Isso é em respeito à juventude de Balneário Camboriú, daquilo que representa e que ainda será, do que anseia e merece ser, da sua força que trabalha, luta, soma e constrói.


QUADRO COMPARATIVO
PLANO NACIONAL PLANO MUNICIPAL
1.4. Ampliar a estrutura organizacional e orçamentária da SNJ e assegurar o repasse de valores destinado às políticas públicas para a juventude em âmbito estadual, municipal e no DF mediante adesão ao Sistema Nacional de Juventude. 1.1 Objetivo: Criar o Fundo Municipal da Juventude para o financiamento e efetivação das políticas públicas de juventude. (Anexo Único)
1.18. Fomentar o empoderamento dos conselhos de juventude e criá-los nos municípios onde ainda não foram constituídos, a fim de condicionar mecanismos de fiscalização e pautar as políticas públicas de juventude. 1.4 Objetivo: Fortalecer o Conselho Municipal da Juventude.(Anexo Único)
4.3. Ampliar as estratégias relacionadas ao Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual
Infanto-juvenil, em todo o território brasileiro.
2.1 Objetivo: Criar e incrementar programas enfatizando a gravidez indesejada, o abuso sexual, a prevenção quanto ao aborto e às infecções sexualmente transmissíveis. (Anexo Único)
4.4. Ampliar o programa “Mulher: Viver sem Violência” para as capitais e cidades polos, com o intuito de acolher as jovens mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, como vítimas de violência, estupro, discriminação, usuárias de drogas, jovens grávidas e outros, com equipe multidisciplinar para amparo e proteção. Além de integração aos demais órgãos de 6.1 Objetivo: Criar programas focados no combate à violência contra a mulher. (Anexo Único)

proteção e assistência, visando direcionar essas jovens mulheres para cursos profissionalizantes, ações culturais e atividades de capacitação que promovam sua autonomia.
4.12. Implementar, fomentar e garantir a capacitação e formação de profissionais da área de educação, saúde, assistência social, segurança pública e profissionais do direito sobre diversidade religiosa, sexual, étnica, identidades de gênero, visando erradicar todas as formas de violência e discriminação estatal e social. 3.2 Objetivo: Conscientizar os jovens quanto ao fim do preconceito em todas as suas formas. (Anexo Único)
4.31. Promover ações voltadas para jovens em situação de violência, abuso e exploração sexual e combate às drogas e ao tráfico de pessoas, com recorte para a juventude. 6.2 Objetivo: Criar programas focados na conscientização sobre drogas e violência nas escolas e universidades. (Anexo Único)
7.1. Ampliar a oferta dos cursos de capacitação do Programa Brasil Mais TI, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC). 4.2 Objetivo: Criar incubadoras de empreendedorismo, ciência e tecnologia para acesso aos jovens. (Anexo Único)
7.22. Assegurar o direito à liberdade de expressão em todos os seus níveis e democratizar os meios de comunicação, garantindo o amplo acesso à informação com participação obrigatória das produções independentes e abertura de editais em apoio à produção artística 1.2 - Liberdade - A Liberdade é um Princípio Fundamental à todos, e na criação deste Plano Municipal de Juventude, a Liberdade de Pensamento e Expressão foi alicerce para a construção deste documento. (dos princípios)
9.1. Ampliar o sistema municipal de compartilhamento e/ou fomentar parceria público/ privadas para implantação de pontos de bicicletas compartilhadas, associados à construção de ciclovias, bem como, campanhas de conscientização para o uso deste meio de transporte alternativo. 5.7 Objetivo: Utilizar transportes alternativos e modais diversos. (Anexo Único)

10.19. Fomentar a capacitação dos educadores para exercer atividades e projetos interdisciplinares nas unidades de ensino em parceria com os órgãos de meio ambiente local, promovendo a educação ambiental, sustentabilidade e economia solidária em todos os níveis de ensino. 3.4 Objetivo: Criar programas de conscientização ambiental e sustentabilidade nas escolas, em disciplinas curriculares, de forma transversal, em contraturno e atividades extracurriculares. (Anexo Único)


Após isso, foi realizada 01 (uma) audiência pública, que lotou a Câmara Municipal de Vereadores, onde foram coletadas ideias e demandas da sociedade. Com a coleta desses dados, o Conselho Municipal de Juventude organizou e deliberou as diretrizes, formulou ações e metas, e entregou ao poder executivo o resultado obtido.

Por fim, este Plano Municipal de Juventude se difere por arraigar-se na ideia de que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, famílias e sociedade, conforme Art. 227 da Constituição Federal, e do Art 4º do Estatuto da Criança e Adolescente.


“Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Constituição Federal 1988)”

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Lei Federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente)”

Dos Princípios

Democracia
O Princípio da Democracia é o fundamento para a construção deste Plano Municipal de Juventude. Cada entidade eleita no Conselho Municipal de Juventude ajudou a construir esse documento, e cada entidade votante contribuiu para a lapidação dessas diretrizes.

Liberdade
A Liberdade é um Princípio Fundamental à todos, e na criação deste Plano Municipal de Juventude, a Liberdade de Pensamento e Expressão foi alicerce para a construção deste documento.

Igualdade
A Juventude é o grande foco, sem qualquer distinção. Todas as diretrizes foram construídas de forma a integrar à todos os Jovens em cada uma delas. Não há privilégios ou negligência. Todos os Jovens poderão ter acesso às Diretrizes do Plano Municipal de Juventude. Este é um direito que deve ser resguardado e um dever a ser batalhado.

Da Conferência Municipal de Juventude.


A 3ª Conferência Municipal de Juventude foi realizada no ano de 2015, sendo um dos principais pilares da construção deste Plano Municipal de Juventude. Contou com 41 (quarenta e uma) propostas aprovadas, elencadas em seu Relatório.

Contudo, vislumbrados na Comissão do Plano Municipal de Juventude, criada no Conselho Municipal de Juventude, notou-se a necessidade de aprimorar algumas dessas propostas e organizá-las em eixos abrangentes.


Observatório da Juventude

Apresentação

O Observatório da Juventude foi criado em 2017 tendo como propósito a realização de atividades de investigação, levantamento e disseminação de informações sobre a situação dos jovens balneocamboriuenses. Nesse norte, subsidia o Poder Público por meio de dados, para que assim sejam formuladas as políticas públicas pautadas em diagnóstico real quanto à condição dos jovens na cidade.

Metodologia

Os dados foram coletados por meio de survey, ou seja, questionários que captam os desejos e intenções dos jovens de Balneário Camboriú, e foram aplicados entre maio e dezembro do ano de 2017 nas escolas de ensino médio do município, bem como para estudantes universitários.

Os dados levantados dizem respeito ao sexo, idade, religião, localidade de domicílio, documentação, tempo de residência, perspectiva de futuro (profissional e domiciliar), dados socioeconômicos, trabalho, empreendedorismo, inovação, participação no jovem aprendiz, pretensão de graduação e/ou curso, educação ambiental, esporte, cultura e lazer, uso de drogas lícitas e ilícitas, e bullying.

Dados Apresentados

Caracterização dos jovens respondentes

Inicialmente, apresentamos os dados referentes ao perfil dos jovens respondentes no que tange ao seu número total, a idade, o sexo, renda, religião, tipo e local de moradia.

Foram coletadas informações de 1408 jovens, o que representa 5% da população juvenil de Balneário Camboriú (IBGE), conforme Tabela abaixo:

População 30.347 100%
Amostra 1408 5%


A idade dos jovens respondentes varia de 15 a 24 anos, tendo como média a idade de 17 anos.

Em relação ao sexo, mais da metade são mulheres, totalizando 55% (776) do número de jovens, ao passo que os homens somam 632, ou seja, 45% dos respondentes.

A renda é inversamente proporcional ao número de jovens, ou seja, quanto maior a renda, menor é o número de jovens. A Tabela seguinte torna mais fácil o entendimento, vejamos:

Juventude (Renda) (%)
Até 2 S.M. 541 38

Entre 2 e 4 S.M.

466
33

Entre 4 e 8 S.M.

226
16
Mais de 8 S.M. 175 12



Em se tratando de religião, a maioria dos jovens da cidade professa a fé católica, segundo a Tabela que segue.


Juventude (Religião) (%)
Católica 524 37
Evangélica 513 36
Espírita 54 4
Umbandista 8 1
Test. de Jeová 22 2
Judeu 4 0
Budista 18 1
Islamita 4 0
Sem religião 84 6
Ateu 79 6
Outras 98 7


No que diz respeito à moradia, a maioria dos jovens reside em casa própria (883 ou 63%), e os demais moram em casa alugada (34%) ou cedida (3%).
Ademais,conforme Tabela abaixo, nota-se que os jovens respondentes estão bem distribuídos por toda a cidade, auxiliando no entendimento das diversas manifestações juvenis.

Juventude de BC (%)
Ariribá 14 1
Barra 347 25
Centro 357 25
Iate Clube 32 2
Municípios 106 8
Nações 176 13
Nova Esp. 30 2
São Judas 120 9
Vila Real 98 7
Amores 6 0
Estaleiro 13 1
Estaleirinho 9 1
Taquaras 9 1
Estados 8 1
Pioneiros 21 1
Outros 62 4
Total 1408 100


Juventude e a Cidade

Neste tópico são apresentados os dados referentes à interação dos jovens com a cidade, por intermédio da vontade de permanecer residindo em Balneário Camboriú, assim como pelo cuidado com os resíduos sólidos gerados.
No questionário aplicado aos jovens foi perguntado se há pretensão em permanecer na cidade, sendo positiva a resposta dada pela maioria (60%), mas ressalta a resposta ambígua de 418 (30%) que disseram talvez ficar em Balneário Camboriú e 153 (11%) relataram não querer morar na cidade.

No que diz respeito ao manejo dos resíduos sólidos, praticamente a metade dos jovens (723 ou 51%) separa o lixo orgânico do reciclável, enquanto 685 (49%) não separam o lixo.

Juventude e Educação

O destino da juventude passa pela educação, por essa razão, foi perguntado aos jovens adolescentes se pretendem cursar o ensino superior. A maioria dos jovens (85%) respondeu de forma positiva, em contrapartida 12% ou 108 jovens disseram que talvez cursem, e 3% responderam que não cursarão o ensino superior.

Para os demais jovens foi perguntado se pretendem se aprimorar para o exercício da profissão com novas aprendizagens, sendo respondido de maneira positiva pela grande maioria (88%), e apenas 12% responderam não querer ou não ter tempo para se capacitarem.


Juventude, Empreendedorismo e Inovação

Neste tópico estão os dados relativos aos anseios profissionais dos jovens de Balneário Camboriú. Inicialmente, foi perguntado o que o jovem gostaria de ser: funcionário sem muito envolvimento com a empresa; gerente com mais compromisso e dedicação; ou proprietário de uma empresa. Os resultados são estes: 63% dos jovens querem ser donos do seu próprio negócio; 24% querem ser gerentes; e apenas 13% funcionários.

Na pergunta seguinte, foi feita a indagação de qual tipo de negócio gostaria de trabalhar (funcionário ou gerente) ou ser proprietário. Para 50% dos jovens o tipo de negócio almejado está na área tradicional das atividades empresariais, por exemplo: comércio de roupas e alimentos; escritório de advocacia; clínica médica; e etc. Por outro lado, para 32% dos jovens o tipo de negócio ideal para ser dono ou trabalhar é na área da inovação tecnológica. Por fim, 18% mostram interesse em outros tipos de negócios.


Juventude e Saúde Mental

É muito importante o cuidado com a saúde mental, sobretudo, o zelo pela saúde mental do semelhante. Pensando nisso, foi perguntado aos jovens se já sofreram bullyng, resultando em 53% (741) dos jovens com respostas afirmativas, e 47% (667) disseram ao contrário, que nunca sofreram. Além disso, foi indagado aos jovens se eles presenciaram atos de bullyng com colegas e quais eram os tipos. A maioria dos jovens respondeu nunca ter visto (35%). Aqueles que viram em razão da aparência somam 30%. Em relação ao peso somam 25% dos jovens. As demais porcentagens seguem assim: 5% em razão da cor da pele; 3% em face da sexualidade; e 2% sobre a religião.


Juventude, Cultura e Esporte


Os desejos sobre cultura e esporte foram aferidos na pesquisa. Um grande número de jovens deseja conhecimento e interação na área do cinema (49%). Outro expressivo grupo de jovens gostaria de mais eventos culturais na cidade (17%). A dança (8%), a música (7%) e o teatro (5%) têm moderada adesão. A leitura por meio de mais bibliotecas é uma das solicitações de 4% dos jovens. E, 11% dos jovens manifestaram outras opções culturais de interação e aprendizagem.

Na esfera esportiva, os jovens manifestaram as suas preferências por cada modalidade, vejamos na Tabela abaixo:


Juventude (Esporte) (%)
Vôlei 387 27
Futebol 287 20
Ciclismo 140 10
Artes Marciais 126 9
Basquete 68 5
Tênis de mesa 64 5
Surf 55 4
Não pratico 49 3
Outras 232 16





Dos Eixos


Apresentação


O Plano Municipal de Juventude foi organizado em 06 (seis) eixos: Políticas Públicas; Saúde; Educação; Trabalho; Esporte, Cultura e Lazer; e Segurança e Justiça. Cada eixo possui propostas discutidas e desenvolvidas pelas entidades eleitas no Conselho Municipal de Juventude e aprovadas em Audiência Pública, através do voto de Entidades da Sociedade Civil.


Políticas Públicas


O eixo “Políticas Públicas” foi escolhido para ser o interlocutor entre a Juventude e os demais atores do Poder Público e Sociedade Civil. Ele dará ferramentas de acesso às articulações para que a Juventude possa ter voz dentro das elaborações de Políticas Públicas. Desenvolvimento e apoio às iniciativas da Juventude no exercício em sua livre expressão e ao acesso comunicacional para a democratização da informação.

Saúde


O eixo “Saúde” foi escolhido pela sua importância de garantir o acesso aos serviços da saúde integral de toda Juventude, reconhecendo e contemplando a existência de suas especificidades.


Educação


O eixo “Educação” foi escolhido com o foco na ampliação e aprimoramento do acesso à educação pública de qualidade como base para o desenvolvimento da Juventude.

Trabalho


O eixo “Trabalho” foi desenvolvido para contemplar políticas públicas de educação profissional, empreendedorismo e geração de renda dirigida para a juventude. Ser o catalisador da livre iniciativa de ideias e a base para garantia de desenvolvimento profissional da Juventude de Balneário Camboriú.


Esporte, Cultura e Lazer


O eixo “Esporte, Cultura e Lazer” foi criado com a finalidade de garantir à Juventude maior acesso à cultura, esporte e lazer, por meio de incentivo, estímulo e reconhecimento de sua própria história e regionalização. Garantir o acesso democrático às diversas modalidades na sua construção e efetivação como direito, por meio de uma política articulada e valorizando as iniciativas.


Segurança e Justiça


O eixo “Segurança e Justiça” foi criado para garantir o desenvolvimento e promoção de ambientes seguros para os (as) jovens, com combate à toda e qualquer forma de violência, bem como o acesso à justiça em igualdade de condições diante de qualquer forma de preconceito e discriminação contra os (as) jovens.


Da Audiência Pública


Foi realizada, no dia 09 de agosto de 2019, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú/SC, conforme edital de convocação, a Audiência Pública do Plano Municipal da Juventude de Balneário Camboriú - PMJBC, de caráter consultivo, a fim de tomar nota das ideias e opiniões da sociedade quanto ao Plano Municipal de Juventude elaborado pela Comissão Especial e aprovado pelo plenário do COMJUV.
Jovens de diversos segmentos, ouviram a apresentação do esqueleto do Plano Municipal da Juventude e puderam opinar sobre as principais demandas para políticas públicas da Juventude.
Neste mesmo dia foi dado a palavra ao conselheiro Douglas Aguirre que explicou a importância do Plano em apresentação e o período para qual é elaborado, bem como as possibilidades que o plano pode trazer e as limitações que apresenta, uma vez que o plano não pode extrapolar sua competência.
Após, o presidente retomou a palavra explanando sobre a formação do PMJBC, que foi elaborado pela comissão especial do COMJUV e posteriormente aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Juventude e agora apresentado a sociedade que pôde nesta audiência, apresentar suas opiniões.
Esta é uma construção feita à várias mãos, imprescindível para o alcance de uma proposta que atenda as reais necessidades da nossa juventude, buscando o efetivo atendimento de suas demandas.

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