Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Parklets são permitidos em Balneário desde 2019, mas com restrições

Quinta, 12/11/2020 18:38.
Renata Rutes
Parklet Villa Córdova

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Renata Rutes

Esta semana a reportagem recebeu questionamentos sobre um parklet (áreas construídas onde antes havia vagas de estacionamento, com o objetivo de criar espaços de convívio para o público, chamadas também de extensão móvel temporária de passeio público), que começou a ser instalado na Rua 2.870, em frente ao Lucca Bistrô, além de outro na Rua 3.250.

O Parklet da Rua 2870
O Parklet da Rua 3250

Ambas as vias possuem liberação para o uso de parklets, porém, o responsável pelo da Rua 2.870 não possuía permissão da prefeitura -que fiscaliza as instalações e precisa liberar-, e não estaria dentro das normas de tamanho previstas na lei que o rege (4.246/2019). O outro, da Rua 3.250 foi liberado.

As áreas, que são de responsabilidade da iniciativa privada, são permitidas desde 2019 em Balneário Camboriú, quando a Câmara Municipal aprovou o projeto do vereador André Meirinho.

Atualmente existem na cidade cinco áreas de parklets, segundo mapa enviado pela prefeitura.

“São varandas urbanas, uma extensão do espaço público”

O vereador André Meirinho discute a criação de parklets em Balneário Camboriú desde 2018, quando ocorreu uma audiência pública com mais de 70 pessoas. Ele relembra que na ocasião participaram responsáveis pelo BC Trânsito, representantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo da Univali e UniAvan, Guarda Municipal, Polícia Militar, Associação de Ciclismo e a comunidade em geral. Houve emendas no projeto elaborado após a discussão com o público, e foi aprovado por unanimidade pela Câmara (Lei 4.246/2019 – leia aqui:bityli.com/S1qFV).

Parklet em São Francisco inspirou o autor

“A cidade possui poucos espaços de convivência e precisávamos de alternativas, inclusive o projeto foi elaborado a pedido dos moradores, um arquiteto nos apresentou a proposta, é algo que beneficia o município e que não gera custos para o poder público, já que é feito e mantido pela iniciativa privada e é para o acesso de todos. São mini parques, varandas urbanas, uma extensão do espaço público e não uma extensão de restaurantes e comércios”, explica.

São mantidos por empresários, mas todos podem acessar

Meirinho cita que no artigo 9º da lei consta que os parklets, assim como os elementos nele – como cadeiras, mesas e bancos, devem ser abertos ao público, sendo vedada a utilização só de quem o criou.

“O restaurante pode oferecer o cardápio ali, mas a pessoa tem o direito de não consumir e mesmo assim ali permanecer. É vedada a utilização exclusiva. A ideia foi baseada em San Francisco, nos Estados Unidos, que conta com parklets desde 2005. Se expandiu pelo mundo, também nos baseamos em São Paulo e Florianópolis”, conta.


Parklet Enoteca

Antes da lei ser aprovada, foi criado um ‘parklet piloto’, na Barra Sul, onde funcionava o Anker Burger. Hoje dois dos mais conhecidos são os localizados em frente à Enoteca Decanter e no Villa Córdova Gourmet (fotos que ilustram essa reportagem), ambos na Terceira Avenida.

Executivo fiscaliza

O vereador destaca que quem fiscaliza os parklets é a prefeitura, que define também onde eles podem ser instalados – em quais vias (somente nas que possuem velocidade máxima permitida de 40km/h), sanções para quem descumprir as regras (o parklet não pode ocupar espaço superior a duas vagas de estacionamento, sendo as dimensões máximas de 2,2m de largura, por 10m de comprimento, paralelas ao alinhamento da calçada e não poderá avançar sobre o passeio nem sobre a via), além de não poderem ser instalados em esquinas (menos de 15m da via transversal e em locais que possuem ciclofaixa/ciclovia, em frente a equipamentos de combate a incêndios, rebaixamentos para acesso de pessoas com deficiência, em pontos de paradas de ônibus/taxi, faixa de travessia de pedestres, etc.).

“O poder público deve fazer cumprir as regras, que preveem também a instalação de bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, lixeiras, paraciclos, entre outros. É um equipamento móvel exatamente porque, se a prefeitura decidir, ele deverá ser retirado, não é algo fixo. Se gerar incômodo, pode deixar de existir”, diz, citando que os parklets são ‘equipamentos modernos, que incentivam as pessoas a viverem mais a cidade, a estarem mais nas ruas’.

“Contribui para o comércio local, e também incentivamos que eles [os parklets] sejam instalados não apenas no centro, mas também nos bairros, em ruas menos movimentadas”, acrescenta.

Empresários precisam de autorização

O secretário de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária de Balneário Camboriú, Rubens Spernau, foi questionado pelo Página 3 sobre a situação do parklet da Rua 2.870, e disse que de fato o equipamento não possuía autorização da prefeitura para ser instalado, mas ele consta no mapa dos parklets da cidade, porque a via onde ele está possui liberação. Se o empresário o regularizar, ele poderá ser instalado. O leitor que enviou as imagens para a reportagem estranhou o equipamento, que é diferente dos parklets da Terceira Avenida’.

“Eu passei lá e de fato ele diverge das condições de projeto de implantação. Ele tem características construtivas que fogem daquelas estipuladas pelo município, e para conseguir a autorização definitiva ele terá que se adequar, sim”, disse Spernau.

O da Rua 3.250, que foi citado por outro leitor, possuía autorização e estava dentro das normas. Spernau salienta que é necessário que os empresários possuam autorização da Secretaria de Planejamento e também do BC Trânsito, além de respeitar as dimensões preconizadas pela lei.

“Um espaço que antes era utilizado por veículos”

No mapa enviado pelo secretário Spernau, constam hoje cinco parklets: um na Rua 1.500, entre as avenidas Brasil e Terceira, outro na Rua 2.000, também entre essas avenidas, e já são citados os das ruas 2.870 e 3.250, constando apenas um na Terceira Avenida, mas sabe-se que há dois, inclusive os mais antigos, o da Enoteca Decanter e o da Villa Córdova Gourmet.

Parklet em São Paulo serviu de inspiração para Balneário

“Eu sou um dos defensores dessa legislação, pois você entrega para as pessoas um espaço que antes era utilizado por veículos. Por mais que precisamos de estacionamentos, nós defendemos que o espaço público deve ter como prioridade as pessoas. Isso cria ambientes de convívio, em algumas ruas até traz um ambiente mais humano, você começa a ter pessoas ocupando o espaço que antes era dos carros”, opina.

Rubens acrescenta que os parklets não podem ser instalados de uma forma ‘indistinta’, por isso muitos pedidos de instalação são negados.

“Avaliamos a questão dos comércios, de espaço para veículos. Mas a prioridade precisa ser o cidadão. Quem instala os parklets está ciente de que o espaço é público, que quem quiser poderá utilizá-lo, inclusive também colocam placa citando isso”, pontua.

“Vamos in loco verificar as condições”, diz arquiteto

O arquiteto e urbanista Sergio Luiz Baggio acompanha a questão dos parklets desde o início, e explica que é a lei que define os parâmetros para que cada equipamento seja aprovado ou não.

“Obrigatoriamente para ter início o processo o requerente necessita ter parecer favorável do BC Trânsito, quanto a questão da velocidade da via, se for acima de 40km/h o processo nem segue adiante. Após o parecer favorável, vem para o parecer do programa Cidade Caminhável e então vamos in loco verificar as condições, como vagas a serem suprimidas, questões de drenagem no local, para que não ocorram interferências em bocas de lobo, iluminação pública também”, diz.


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Página 3
Renata Rutes
Parklet Villa Córdova
Parklet Villa Córdova

Parklets são permitidos em Balneário desde 2019, mas com restrições

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Quinta, 12/11/2020 18:38.

Renata Rutes

Esta semana a reportagem recebeu questionamentos sobre um parklet (áreas construídas onde antes havia vagas de estacionamento, com o objetivo de criar espaços de convívio para o público, chamadas também de extensão móvel temporária de passeio público), que começou a ser instalado na Rua 2.870, em frente ao Lucca Bistrô, além de outro na Rua 3.250.

O Parklet da Rua 2870
O Parklet da Rua 3250

Ambas as vias possuem liberação para o uso de parklets, porém, o responsável pelo da Rua 2.870 não possuía permissão da prefeitura -que fiscaliza as instalações e precisa liberar-, e não estaria dentro das normas de tamanho previstas na lei que o rege (4.246/2019). O outro, da Rua 3.250 foi liberado.

As áreas, que são de responsabilidade da iniciativa privada, são permitidas desde 2019 em Balneário Camboriú, quando a Câmara Municipal aprovou o projeto do vereador André Meirinho.

Atualmente existem na cidade cinco áreas de parklets, segundo mapa enviado pela prefeitura.

“São varandas urbanas, uma extensão do espaço público”

O vereador André Meirinho discute a criação de parklets em Balneário Camboriú desde 2018, quando ocorreu uma audiência pública com mais de 70 pessoas. Ele relembra que na ocasião participaram responsáveis pelo BC Trânsito, representantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo da Univali e UniAvan, Guarda Municipal, Polícia Militar, Associação de Ciclismo e a comunidade em geral. Houve emendas no projeto elaborado após a discussão com o público, e foi aprovado por unanimidade pela Câmara (Lei 4.246/2019 – leia aqui:bityli.com/S1qFV).

Parklet em São Francisco inspirou o autor

“A cidade possui poucos espaços de convivência e precisávamos de alternativas, inclusive o projeto foi elaborado a pedido dos moradores, um arquiteto nos apresentou a proposta, é algo que beneficia o município e que não gera custos para o poder público, já que é feito e mantido pela iniciativa privada e é para o acesso de todos. São mini parques, varandas urbanas, uma extensão do espaço público e não uma extensão de restaurantes e comércios”, explica.

São mantidos por empresários, mas todos podem acessar

Meirinho cita que no artigo 9º da lei consta que os parklets, assim como os elementos nele – como cadeiras, mesas e bancos, devem ser abertos ao público, sendo vedada a utilização só de quem o criou.

“O restaurante pode oferecer o cardápio ali, mas a pessoa tem o direito de não consumir e mesmo assim ali permanecer. É vedada a utilização exclusiva. A ideia foi baseada em San Francisco, nos Estados Unidos, que conta com parklets desde 2005. Se expandiu pelo mundo, também nos baseamos em São Paulo e Florianópolis”, conta.


Parklet Enoteca

Antes da lei ser aprovada, foi criado um ‘parklet piloto’, na Barra Sul, onde funcionava o Anker Burger. Hoje dois dos mais conhecidos são os localizados em frente à Enoteca Decanter e no Villa Córdova Gourmet (fotos que ilustram essa reportagem), ambos na Terceira Avenida.

Executivo fiscaliza

O vereador destaca que quem fiscaliza os parklets é a prefeitura, que define também onde eles podem ser instalados – em quais vias (somente nas que possuem velocidade máxima permitida de 40km/h), sanções para quem descumprir as regras (o parklet não pode ocupar espaço superior a duas vagas de estacionamento, sendo as dimensões máximas de 2,2m de largura, por 10m de comprimento, paralelas ao alinhamento da calçada e não poderá avançar sobre o passeio nem sobre a via), além de não poderem ser instalados em esquinas (menos de 15m da via transversal e em locais que possuem ciclofaixa/ciclovia, em frente a equipamentos de combate a incêndios, rebaixamentos para acesso de pessoas com deficiência, em pontos de paradas de ônibus/taxi, faixa de travessia de pedestres, etc.).

“O poder público deve fazer cumprir as regras, que preveem também a instalação de bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, lixeiras, paraciclos, entre outros. É um equipamento móvel exatamente porque, se a prefeitura decidir, ele deverá ser retirado, não é algo fixo. Se gerar incômodo, pode deixar de existir”, diz, citando que os parklets são ‘equipamentos modernos, que incentivam as pessoas a viverem mais a cidade, a estarem mais nas ruas’.

“Contribui para o comércio local, e também incentivamos que eles [os parklets] sejam instalados não apenas no centro, mas também nos bairros, em ruas menos movimentadas”, acrescenta.

Empresários precisam de autorização

O secretário de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária de Balneário Camboriú, Rubens Spernau, foi questionado pelo Página 3 sobre a situação do parklet da Rua 2.870, e disse que de fato o equipamento não possuía autorização da prefeitura para ser instalado, mas ele consta no mapa dos parklets da cidade, porque a via onde ele está possui liberação. Se o empresário o regularizar, ele poderá ser instalado. O leitor que enviou as imagens para a reportagem estranhou o equipamento, que é diferente dos parklets da Terceira Avenida’.

“Eu passei lá e de fato ele diverge das condições de projeto de implantação. Ele tem características construtivas que fogem daquelas estipuladas pelo município, e para conseguir a autorização definitiva ele terá que se adequar, sim”, disse Spernau.

O da Rua 3.250, que foi citado por outro leitor, possuía autorização e estava dentro das normas. Spernau salienta que é necessário que os empresários possuam autorização da Secretaria de Planejamento e também do BC Trânsito, além de respeitar as dimensões preconizadas pela lei.

“Um espaço que antes era utilizado por veículos”

No mapa enviado pelo secretário Spernau, constam hoje cinco parklets: um na Rua 1.500, entre as avenidas Brasil e Terceira, outro na Rua 2.000, também entre essas avenidas, e já são citados os das ruas 2.870 e 3.250, constando apenas um na Terceira Avenida, mas sabe-se que há dois, inclusive os mais antigos, o da Enoteca Decanter e o da Villa Córdova Gourmet.

Parklet em São Paulo serviu de inspiração para Balneário

“Eu sou um dos defensores dessa legislação, pois você entrega para as pessoas um espaço que antes era utilizado por veículos. Por mais que precisamos de estacionamentos, nós defendemos que o espaço público deve ter como prioridade as pessoas. Isso cria ambientes de convívio, em algumas ruas até traz um ambiente mais humano, você começa a ter pessoas ocupando o espaço que antes era dos carros”, opina.

Rubens acrescenta que os parklets não podem ser instalados de uma forma ‘indistinta’, por isso muitos pedidos de instalação são negados.

“Avaliamos a questão dos comércios, de espaço para veículos. Mas a prioridade precisa ser o cidadão. Quem instala os parklets está ciente de que o espaço é público, que quem quiser poderá utilizá-lo, inclusive também colocam placa citando isso”, pontua.

“Vamos in loco verificar as condições”, diz arquiteto

O arquiteto e urbanista Sergio Luiz Baggio acompanha a questão dos parklets desde o início, e explica que é a lei que define os parâmetros para que cada equipamento seja aprovado ou não.

“Obrigatoriamente para ter início o processo o requerente necessita ter parecer favorável do BC Trânsito, quanto a questão da velocidade da via, se for acima de 40km/h o processo nem segue adiante. Após o parecer favorável, vem para o parecer do programa Cidade Caminhável e então vamos in loco verificar as condições, como vagas a serem suprimidas, questões de drenagem no local, para que não ocorram interferências em bocas de lobo, iluminação pública também”, diz.


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