Jornal Página 3
Coluna
Crônica Semanal
Por João José Leal

Brasil, país da burocracia

Dizem que o Brasil é o país da burocracia, esse monstruoso polvo de mil tentáculos, sempre em movimento para criar um tenebroso cipoal de regras e complicar, às vezes, até humilhar, a vida do cidadão comum, usuário do serviço público. Temos burocracia suficiente para infernizar a vida do brasileiro. Constatamos isso, quando precisamos cumprir uma obrigação ou usufruir de um direito perante o balcão de um órgão da administração pública.

A burocracia brasileira é tão grande e nociva que já tivemos um Ministério Extraordinário da Desburocratização para combatê-la. Os mais velhos devem lembrar do ministro Hélio Beltrão, que lutou contra esse monstro complicador da vida do cidadão. Conseguiu acabar com a exigência, em órgãos federais, de atestados de vida e residência, de pobreza, de idoneidade moral e de bons antecedentes. Porém, a burocracia continua atormentando o bom cidadão, que paga suas dívidas e seus impostos, obrigado a freqüentar, de vez em quando, cartórios para provar que é uma pessoa de bem.

O atual governo, não criou nenhum ministério especial, o que seria um exagero, mas um Conselho Nacional para a Desburocratização. Deu-lhe um slogan pretensioso e otimista de “Brasil Eficiente”. Seu objetivo é ajudar o governo federal a simplificar questões administrativas, modernizar a gestão e melhorar prestação de serviços públicos.

Logo após a instalação do Conselho, o presidente da república baixou o Decreto n° 9 024, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos. Nas redes sociais, circulou mensagem informando que, agora, o cidadão brasileiro estará livre do transtorno da ida ao cartório para reconhecer firmar ou autenticar documento.

Não é bem assim. O decreto vale apenas para o serviço público federal. Além disso, o novo decreto choveu no molhado. Já existia um decreto de 2009, com as mesmas disposições e a burocracia, embora menos sufocante, continua a complicar a vida do cidadão. Vamos aguardar para ver se, enfim, o reconhecimento de firma em cartório vai se restringir aos casos absolutamente necessários. Se os atos administrativos serão realmente simplificados e se o cidadão vai ser melhor tratado pela administração pública.

Infelizmente, a burocracia está solidamente enraizada na administração pública brasileira. Temos uma cultura secular assentada no formalismo dos atos públicos. Nossas autoridades fazem questão de serem tratadas de “excelentíssimas”, no mínimo, de “ilustríssimas”. Muitos funcionários, eufemisticamente chamados de servidores públicos, adoram a burocracia. Com uma certa dose de sadismo, gostam de ver as demoradas filas da cidadania, formadas por gente humilde em frente dos guichês e balcões do serviço público. É verdade que nem sempre a burocracia é uma perversa criadora de filas. Agora, acionado o botão, senha na mão, o usuário pode esperar sentado, com a papelada na mão. Mas, esperar, é sempre preciso!
 

Escrito por João José Leal, 25/07/2017 às 15h19 | jjoseleal@gmail.com

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João José Leal

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Graduado pela Faculdade de Direito da UFSC, Mestre em Ciências Criminológicas pela Universidade de Bruxelas, Livre-Docente-Doutor pela Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro. Promotor de Justiça aposentado e Ex-Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina. Ex-Professor de Direito Penal, de Criminologia e Diretor de Ciências Judiciais da FURB - Blumenau. Ex-Professor de Política Criminal e Controle Social do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI.
















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