Jornal Página 3
Coluna
Crônica Semanal
Por João José Leal

STF, Senado e Aécio Neves

Casa não é prisão. Isso é certo. Para o leigo, prisão é cadeia, xadrez, xilindró. Em Ciência Penitenciária, pode ser definida como um espaço de clausura, de reclusão e de isolamento, demarcado por paredes e grades, a fim de impedir a liberdade de locomoção e a fuga de um investigado ou condenado da justiça criminal.

Ao contrário, casa é a habitação, a morada, o domicílio, assim diz o dicionário, que nos ensina o sentido semântico das palavras. É o lar, na expressão mais doce e sublime do termo. É, também, o asilo inviolável do indivíduo, na solene linguagem da Lei Maior desta República tão maltratada.

Se assim é, fica muito difícil entender o julgamento ocorrido na sessão do STF, da última quarta-feira. Os ministros bateram cabeças para decidir se a Corte tem competência para determinar que um parlamentar, acusado de grave crime de corrupção, pode a permanecer em recolhimento domiciliar durante a noite e dias feriados.

Foi uma longa discussão, mais de doze horas de discursos proferidos numa linguagem forense rebuscada, empolada, recheada de adjetivos, de velhas palavras de sentido ainda mais antigo. Aos ouvidos do leigo, cada voto proferido deve ter ressoado como uma requintada prosa de explícito pedantismo.

Ao final, quando se esperava um voto conclusivo, claro e impositivo, o que se viu foi uma grande confusão. Mais uma vez, a Corte revelou sua fissura ideológica. Os dois grupos não se entendiam para formular o voto e a decisão. Só depois de muita hesitação, ficou decidido que o STF tem competência para determinar o recolhimento domiciliar noturno de qualquer parlamentar, deputado ou senador. Mas, por maioria de apenas um voto, acabou admitindo que a última palavra é do Senado.

Na terça-feira, os senadores se reuniram para decidir se Aécio Neves deveria ser afastado do mandato e recolhido em seu domicílio, durante a noite.

Num parlamento de gente séria e de boa conduta moral, Aécio Neves já deveria ter sido julgado pelo Conselho de Ética e afastado do Senado.

Mas, lobo não come lobo. Muitos senadores são também investigados ou processados por corrupção e Aécio, velha raposa da política mineira, sabia que podia contar com o voto solidário do bloco da improbidade parlamentar.

Na verdade, o que deixa o cidadão frustrado, indignado, é a absurda inércia do STF. Seus ministros são incapazes de julgar, criminalmente, um único deputado ou senador.

Não é por amor à República que os atuais parlamentares só pensam em preservar o mandato, salvo-conduto absoluto para os seus malfeitos e atos de corrupção.
 

Escrito por João José Leal, 18/10/2017 às 07h38 | jjoseleal@gmail.com

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João José Leal

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Graduado pela Faculdade de Direito da UFSC, Mestre em Ciências Criminológicas pela Universidade de Bruxelas, Livre-Docente-Doutor pela Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro. Promotor de Justiça aposentado e Ex-Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina. Ex-Professor de Direito Penal, de Criminologia e Diretor de Ciências Judiciais da FURB - Blumenau. Ex-Professor de Política Criminal e Controle Social do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI.
















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