Jornal Página 3
Coluna
Enéas Athanázio
Por Enéas Athanázio

A PÓS-DEMOCRACIA

Nestes últimos tempos, juristas e cientistas sociais em geral vêm manifestando crescente preocupação com a deteriorização da democracia no país. Segundo suas análises, a Constituição Federal de 1988 tem sofrido constantes violações, muitas vezes por aqueles a quem caberia defendê-la, colocando em risco o regime democrático conquistado a duras penas e abrindo as portas do poder para aventureiros do tipo salvadores da pátria, cuja posse poderá ter resultados catastróficos. Isso tem acontecido com frequência e é aceito com desinteresse pela sociedade, como se fosse algo natural e sem consequências. A descrença nos políticos em geral parece ter anestesiado o povo a ponto de aliená-lo do destino de sua própria liberdade. O ministro Ayres Brito chegou a afirmar que o Brasil vive uma pausa democrática.

Acentuam os estudiosos que o país está a um passo de se tornar um estado policial. A pretexto de combater a corrupção, - propósito muito justo e correto, - todas as violações constitucionais vem sendo praticadas com exasperante frequência. Os casos mais evidentes, que saltam aos olhos, são as conduções coercitivas ao arrepio da lei, as buscas e apreensões coletivas, as prisões para forçar delações premiadas, as condenações com base em meros indícios, as operações espetaculosas e bombásticas, as declarações públicas baseadas em convicções pessoais sem fundamento em elementos probatórios, a prisão sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, a supressão de direitos sociais e por aí a fora. A melancólica conclusão é a de que existe uma democracia formal, um verniz democrático, mas o estado democrático de direito instituído pela Constituição não existe mais. Vigora um estado pós-democrático. Qualquer pessoa, mesmo sob vaga suspeita, está sujeita à execração pública sem remédio ou conserto mesmo quando inocentada. E o pensamento autoritário, tímido no início, tende a crescer de maneira incontrolável.

A crise econômica também tem servido de pretexto para medidas duvidosas do ponto de vista da legalidade e imorais sob um critério ético. Ora, as crises econômicas são cíclicas e inevitáveis no capitalismo em todos os tempos, como demonstra a história. Elas sobrevêm sob qualquer administração, seja de centro, de direito ou de esquerda porque decorrem da junção de fenômenos imprevisíveis num determinado momento. Enquanto batuco estas palavras, economistas de renome mundial prevêem uma recessão global a se desencadear no próximo ano. Esses fenômenos sempre foram usados pelos regimes de força para justificar arbitrariedades, aqui e alhures. Por outro lado, dizem os historiadores, muitos foram os casos em que falsas crises foram fabricadas. É que nesses momentos as grandes corporações tiram proveito econômico porque para elas pouco importam o povo, os governos e os regimes. Como não têm pátria, visam apenas o deus mercado e o lucro.

No estado pós-democrático o poder vai estendendo os seus tentáculos sem observar os rígidos limites constitucionais e os direitos individuais vão aos poucos se enfraquecendo, levando até mesmo à ruptura do estado de direito para dar lugar aos golpes. A história contemporânea da América Latina está repleta de exemplos, ensejando o surgimento de ditaduras violentas e sanguinárias.

Dentre múltiplos trabalhos a respeito do tema, merece atenção o livro “Estado Pós-Democrático”, de autoria de Rubens R. R. Casara, publicado pela Editora Civilização Brasileira (Rio – 2018). Magistrado, doutor em Direito e professor, o autor faz um eloquente alerta a respeito do que está acontecendo, a exemplo de uma convocação para a luta em defesa da democracia em perigo.

Na marcha em que vão aas coisas, tudo indica que marchamos direto para o abismo.

Escrito por Enéas Athanázio, 16/07/2018 às 09h52 | e.atha@terra.com.br



Enéas Athanázio

Assina a coluna Enéas Athanázio

Promotor de Justiça (aposentado), advogado e escritor. Tem 51 livros publicados em variados gêneros literários. É detentor de vários prêmios e pertence a diversas entidades culturais. Assina colunas no Jornal Página 3, na revista Blumenau em Cadernos e no site Coojornal - Revista Rio Total.


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A PÓS-DEMOCRACIA

Nestes últimos tempos, juristas e cientistas sociais em geral vêm manifestando crescente preocupação com a deteriorização da democracia no país. Segundo suas análises, a Constituição Federal de 1988 tem sofrido constantes violações, muitas vezes por aqueles a quem caberia defendê-la, colocando em risco o regime democrático conquistado a duras penas e abrindo as portas do poder para aventureiros do tipo salvadores da pátria, cuja posse poderá ter resultados catastróficos. Isso tem acontecido com frequência e é aceito com desinteresse pela sociedade, como se fosse algo natural e sem consequências. A descrença nos políticos em geral parece ter anestesiado o povo a ponto de aliená-lo do destino de sua própria liberdade. O ministro Ayres Brito chegou a afirmar que o Brasil vive uma pausa democrática.

Acentuam os estudiosos que o país está a um passo de se tornar um estado policial. A pretexto de combater a corrupção, - propósito muito justo e correto, - todas as violações constitucionais vem sendo praticadas com exasperante frequência. Os casos mais evidentes, que saltam aos olhos, são as conduções coercitivas ao arrepio da lei, as buscas e apreensões coletivas, as prisões para forçar delações premiadas, as condenações com base em meros indícios, as operações espetaculosas e bombásticas, as declarações públicas baseadas em convicções pessoais sem fundamento em elementos probatórios, a prisão sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, a supressão de direitos sociais e por aí a fora. A melancólica conclusão é a de que existe uma democracia formal, um verniz democrático, mas o estado democrático de direito instituído pela Constituição não existe mais. Vigora um estado pós-democrático. Qualquer pessoa, mesmo sob vaga suspeita, está sujeita à execração pública sem remédio ou conserto mesmo quando inocentada. E o pensamento autoritário, tímido no início, tende a crescer de maneira incontrolável.

A crise econômica também tem servido de pretexto para medidas duvidosas do ponto de vista da legalidade e imorais sob um critério ético. Ora, as crises econômicas são cíclicas e inevitáveis no capitalismo em todos os tempos, como demonstra a história. Elas sobrevêm sob qualquer administração, seja de centro, de direito ou de esquerda porque decorrem da junção de fenômenos imprevisíveis num determinado momento. Enquanto batuco estas palavras, economistas de renome mundial prevêem uma recessão global a se desencadear no próximo ano. Esses fenômenos sempre foram usados pelos regimes de força para justificar arbitrariedades, aqui e alhures. Por outro lado, dizem os historiadores, muitos foram os casos em que falsas crises foram fabricadas. É que nesses momentos as grandes corporações tiram proveito econômico porque para elas pouco importam o povo, os governos e os regimes. Como não têm pátria, visam apenas o deus mercado e o lucro.

No estado pós-democrático o poder vai estendendo os seus tentáculos sem observar os rígidos limites constitucionais e os direitos individuais vão aos poucos se enfraquecendo, levando até mesmo à ruptura do estado de direito para dar lugar aos golpes. A história contemporânea da América Latina está repleta de exemplos, ensejando o surgimento de ditaduras violentas e sanguinárias.

Dentre múltiplos trabalhos a respeito do tema, merece atenção o livro “Estado Pós-Democrático”, de autoria de Rubens R. R. Casara, publicado pela Editora Civilização Brasileira (Rio – 2018). Magistrado, doutor em Direito e professor, o autor faz um eloquente alerta a respeito do que está acontecendo, a exemplo de uma convocação para a luta em defesa da democracia em perigo.

Na marcha em que vão aas coisas, tudo indica que marchamos direto para o abismo.

Escrito por Enéas Athanázio, 16/07/2018 às 09h52 | e.atha@terra.com.br



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Promotor de Justiça (aposentado), advogado e escritor. Tem 51 livros publicados em variados gêneros literários. É detentor de vários prêmios e pertence a diversas entidades culturais. Assina colunas no Jornal Página 3, na revista Blumenau em Cadernos e no site Coojornal - Revista Rio Total.


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