Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Nova matriz curricular
O CNE (Conselho Nacional da Educação) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Reajuste de aluguel
Os contratos de aluguel que vencem em novembro poderão subir 10,79%, caso o índice de reajuste previsto seja o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado). Essa foi a variação do indicador nos últimos 12 meses, conforme divulgação da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em outubro, o IGP-M subiu 0,89% e no ano acumula alta de 9,25%.

Evolução das aplicações financeiras
No mês de outubro, tivemos as seguintes evoluções financeiras: CDB (+0,61%) acumulado/ano (+5,90%), Poupança (+0,37%) acumulado (+3,85%), Bolsa de Valores (+10,19%) acumulado (+14,48%), Dólar Comercial (-7,80%) acumulado (+12,35%), Euro Comercial (-10,07%) acumulado (+6,40%), Ouro (-5,20%) acumulado (+7,90%), Inflação pelo IGP-M (+0,89%) acumulado (+9,25%).

Saraiva fecha 20 lojas
A rede de livrarias Saraiva anunciou o fechamento de 20 lojas. Restarão 84 unidades no Brasil. A rede diz que a medida tem a ver com “desafios econômicos e operacionais do mercado”, além de mudanças na “dinâmica do varejo”. Segundo a rede, trata-se de adequação a uma nova estratégia de negócios, mais enxuta e voltada para o digital, que inclui fechamentos, reformas e aberturas de lojas.

Esperanças e realidades
O presidente do Brasil nem tomou posse e já torna realidade alguns sonhos dos catarinenses e brasileiros. Os investimentos estão sendo retomados por grandes empresas. A Havan, com sede em Brusque, anuncia mais 20 megalojas em 2019, aplicações de R$ 500 milhões. A Kyly, de Pomerode, promete investir R$ 40 milhões no próximo ano. A Condor divulgou planos para mais R$ 40 milhões em hipermercados. A JAC planeja nova fábrica em Goiás com previsão de R$ 200 milhões. A Leroy Merlin tem R$ 300 milhões para ampliar suas lojas. A Smart fala em R$ 700 milhões até 2021. E por aí vai.

Destinos
As 20 megalojas da Havan previstas para 2019 serão instaladas em cidades de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em solo catarinense, as unidades serão abertas no Campeche, em Florianópolis, no Ilha Shopping, também na Capital, Palhoça, Itajaí, Joinville e Balneário Camboriú.

Bolsa de Valores
De agora em diante, será vista uma forma distinta de se administrar o Brasil. Uma gestão liberal com ênfase na ordem, a aguçar os investidores e empresários, que devem colocar bilhões de dólares em empreendimentos novos e na aplicação de negócios já em atividades. A Bolsa de Valores deu o tom na primeira semana pós- eleições. Não será nenhuma surpresa se o Ibovespa saltar bastante e a Bolsa alcançar rapidamente 90 mil ou até 100 mil pontos.

Fios
A distribuidora de fios nacionais e importados para a cadeia têxtil, a Guabifios, inaugurou nova sede administrativa na última semana em Guabiruba.

Megaoperação antipirataria
Para atender a constantes denúncias de lojistas sobre a existência de uma ampla rede de venda de produtos piratas em Santa Catarina, especialmente no Centro de Florianópolis, os órgãos de fiscalização e segurança do Estado com 100 profissionais apreenderam produtos cujos valores de vendas superam R$ 1 milhão. Segundo a CDL, de 150 a 200 lojas nas galerias das ruas Álvaro de Carvalho, Conselheiro Mafra e Deodoro serão fechadas. Foram encontradas confecções, calçados e eletrônicos falsificados, a maioria de marcas estrangeiras como Adidas e Nike, entre outros.

Previdência
O governador eleito de SC terá inúmeros desafios na área financeira para enfrentar já no primeiro ano de gestão. Além das três bombas bilionárias oriundas do governo Paulo Afonso – bilhões em Letras, Invesc e SC-401 – a questão dramática da Previdência do funcionalismo público. Previsão para 2019 é de R$ 4 bilhões de déficit.

Chave de Ouro
A pouco menos de 60 dias para o fim do ano, o governo federal está apresentando o programa Desafio Chave de Ouro, com o objetivo de acelerar a execução de obras e ações, a fim de que sejam entregues à população ou empreendidas ainda neste ano. Entre as 20 principais obras, há duas de SC: as inaugurações do Centro de Eventos e Convenções de Balneário Camboriú e do Centro de Educação Integral de Bombinhas.

Fechamento
A Embratur vai fechar, neste mês de novembro, os seus escritórios no Exterior. Eram os espaços que promoviam ações na Argentina, Estados Unidos e em países Europeus e Asiáticos. Lembrando que, na inauguração do escritório na Argentina, o empresário Berge Katalian, diretor presidente da All Star, esteve presente e já se dizia empresário brusquense, tal eram as negociações para transferência de São Paulo para Brusque da conhecida empresa. Tudo isso estava previsto durante a administração Hylário Zen. O prefeito que o sucedeu não quis saber de conversa e deixou a All Star se transferir para outro Estado. Eram mais de mil empregos que estavam sendo projetados para Brusque e região.

Leilão
Com dívidas superiores a R$ 20 milhões, o Grande Hotel Blumenau irá a leilão no dia 11 de dezembro. Fechado há quatro anos, o imóvel está avaliado em R$ 19,4 milhões.

Otimismo recorde
O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 110,6 pontos em outubro. Com a alta de 4,4% em relação a setembro, ficou acima da média histórica de 107,7 pontos e alcançou o maior valor registrado desde outubro de 2014. Foi o quarto aumento consecutivo do indicador, informa pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma das principais razões para maior confiança dos brasileiros é a melhora da situação financeira nos últimos meses. O indicador de situação financeira aumentou 8,9% em outubro frente a setembro. Segundo a pesquisa, quanto maior o índice, maior o número de pessoas que percebem melhora da situação financeira nos últimos meses.

Risco do cliente
Os bancos poderão reduzir o limite do cartão de crédito mais rapidamente, nos casos de corte da renda do cliente, segundo regra aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. A alteração deverá ser comunicada ao cliente até o momento da efetiva redução. Pela regra anterior, a instituição tinha que aguardar 30 dias, contados a partir da comunicação ao cliente, para só então reduzir o limite de crédito. Segundo o Banco Central, isso propiciava a expansão do endividamento.

Liderança no emprego em SC
O desempenho neste ano, com a criação de 7,6 mil vagas, levou Joinville a retomar a liderança na geração de empregos em Santa Catarina nesta década, iniciada em 2011. Os dados são do mercado formal, referente às contratações por meio da CLT. A cidade mais populosa de SC havia caído para a terceira posição, atrás de Florianópolis e São José, depois das demissões em grande escala ocorridas em 2015 e 2016. O resultado do ano passado fez Joinville ultrapassar a Capital e agora em 2018 a liderança foi retomada, deixando São José na segunda colocação.

Campeãs do emprego (desde 2011)
1 – Joinville (+23.619), 2 – São José (+20.652), 3 – Florianópolis (+14.274), 4 – Chapecó (+12.183), 5 – Itajaí (+11.940), 6 – Criciúma (+6.777), 7 – Concórdia (+5.849), 8 – Blumenau (+5.245), 9 – Itapema (+5.088) e 10 – Brusque (+5.015).

Melhores em 2018 (até setembro)
1 – Joinville (+7.652), 2 – Blumenau (+3.482), 3 – Brusque (+3.078), 4 – Chapecó (+2.248), 5 – Jaraguá do Sul (+2.025), 6 – Itajaí (+1.578), 7 – Videira (+1.241), 8 - Indaial (+1.235), 9 – Gaspar (+1.196) e 10 – Palhoça (+1.166).

Sem crise
Seguindo trajetória crescente, a receita operacional líquida da WEG atingiu R$ 3,23 bilhões no terceiro trimestre, alta de 32,9% frente ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o desempenho registrado entre abril e junho, o avanço foi de 5,9%. O lucro líquido somou R$ 381,4 milhões, incremento de 22,2% em relação ao terceiro trimestre de 2017. De acordo com a empresa, o crescimento se deve à receita com novos negócios, como as usinas de energia solar, e também à recente aquisição da TGM, empresa de turbinas a vapor. No exterior, as vendas de equipamentos de ciclo continuaram consistentes. A companhia informou já enxergar novas oportunidades em projetos que demandam equipamentos de ciclo longo, principalmente para os segmentos de óleo e gás, papel e celulose e mineração.

Melhor Hotel Fazenda
O Fazzenda Park Hotel, de Gaspar (SC), foi vencedor da categoria Melhor Hotel Fazenda na 17ª edição do prêmio O Melhor de Viagem e Turismo 2018/2019, divulgado pela Revista Viagem e Turismo na última semana. Esta é a terceira vez que o resort catarinense conquista a premiação, que elenca os destaques do turismo nacional e internacional. A escolha dos indicadores foi feita por profissionais da área e, entre os dias 18 de julho e 16 de setembro, pela primeira vez, o público foi o responsável por eleger os favoritos das 23 categorias. Santa Catarina também venceu em outras quatro: Melhor Estado, Melhor Cidade (Florianópolis), Melhor Destino de Praia (Florianópolis) e Melhor Parque Temático no Brasil (Beto Carrero World).

Fila do desemprego
É de 474 mil o número de trabalhadores que deixaram a fila do desemprego no trimestre móvel de julho a setembro, segundo o IBGE. Com isso, a taxa de desocupação do país reduziu um pouco, para 11,9%. Ainda são 12,5 milhões de pessoas. Em abril e junho, ela era de 12,4%.

Boletos vencidos
Para não ser surpreendido pela recusa do boleto, o consumidor deve evitar fazer o pagamento na última hora. Outra opção é entrar em contato com o credor para verificar se o documento já foi cadastrado na nova plataforma. As mudanças valem para todos os canais de atendimento, tais como: caixas eletrônicos, sites dos bancos e agências bancárias. Boletos vencidos de todos os valores já podem ser pagos em qualquer banco. A última fase de implantação da nova plataforma de cobrança desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) acaba de entrar em vigor e inclui também boletos de qualquer valor.

Expansão
A Prefeitura de Itajaí fará o repasse ao Porto, e o dinheiro servirá para pagar desapropriações necessárias à expansão da retroárea do terminal. Com os recursos, a Superintendência do Porto de Itajaí pretende aumentar em 35 mil m2 a área operacional. A primeira providência será anexar o Recinto Alfandegado Contínuo (RAC) utilizando parte da rua Blumenau. O próximo passo será a Prefeitura indenizar a União pelo espaço onde hoje está a Vila da Regata, para dar sequência ao plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ) do Porto de Itajaí.

Natal com Lei Rouanet
A decoração de Natal de Balneário Camboriú vai receber um “empurrão” da Lei Rouanet. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura, e agora a prefeitura buscará arrecadação junto à iniciativa privada, em parceria com a Associação Empresarial de BC e Camboriú, que é a executora do Brilhos de Natal. A intenção é captar R$ 3,5 milhões, que são suficientes para pagar todos os custos. O recurso será captado até dezembro do ano que vem. As empresas que aderirem podem direcionar até 4% do Imposto de Renda ao projeto.

Gastos com saúde
Os gastos das famílias com saúde estão pressionando o bolso e apertando o orçamento, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), que é a prévia da inflação oficial do IBGE. Em 12 meses, o índice ficou em 4,53%. Itens como convênio médico custaram o dobro do preço no mesmo período e fecharam os 12 meses com um aumento de 11,84%. Os custos médicos e hospitalares têm sido motivo de grandes discussões no setor de planos de saúde, que reclama da pressão dos valores. Em 12 meses deste ano, oíndice de custo médico-hospitalar chegou a 16,9%, pressionado, principalmente, por despesas com internação e terapias. Os medicamentos também têm amargado fortes altas com a disparada do dólar no país. O motivo é que muitos medicamentos são importados e, com a moeda norte-americana em alta, custam bem mais para o consumidor. Além disso, mesmo os itens que não são importados têm componentes cotados em dólar.

Posição do Brasil
Os meios adequados de resolver conflitos no Brasil estão avançando. Avançamos muito na última década. Em arbitragem o Brasil é um dos países que está na dianteira da CCI (Câmara de Comércio Internacional). Somos o terceiro grupo a usar a arbitragem na CCI. Ficamos rivalizando com França, Alemanha, ou seja, é uma posição notável. Em arbitragem andamos muito bem, principalmente no sul e sudeste do país, onde a arbitragem se desenvolve muito. É exatamente onde os negócios comerciais se desenvolvem mais. Em relação à conciliação e à mediação, o país avançou muito com a lei de mediação e o Código de Processo Civil (CPC). Mas em mediação e conciliação o Brasil precisa caminhar. Falta confiança nos juízes desses métodos, incentivo na criação de centros (os Cejuscs), desenvolvimento das estruturas geográficas e na formação dos mediadores e conciliadores. Os advogados ainda não estão muito confiantes nestes métodos. Os centros de mediação estão procurando formar mais mediadores comerciais, de causas societárias. Há um desenvolvimento relevante, mas ainda é cedo. São palavras do Dr. Carlos Alberto Carmona, um dos autores da lei de arbitragem de 1996 (Lei 9307) e também na revisão do dispositivo em 2015.

Afastado por doença
Os segurados que precisam ser afastados do trabalho por causa de doenças ou acidentes têm direitos garantidos durante o pagamento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez e também depois que são reintegrados. Enquanto recebe o benefício, o segurado não pode ser demitido pela empresa em quando retornar, seu salário não pode ser reduzido. Especialista explica que há estabilidade de 12 meses para quem foi afastado por conta de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Quem for afastado por doenças não relacionadas ao trabalho, porém, não tem essa estabilidade.

Cálculo do benefício
Os meses de idade e de contribuição também são somados na hora de o INSS calcular se o segurado tem direito ao 85/95. Nesse caso, um homem com 36 anos e seis meses de contribuição, que tem 58 anos e seis meses de idade consegue o benefício sem desconto do fator. Por isso, ao tentar se aposentar utilizando essa fórmula, o segurado deve incluir todo o tempo de trabalho possível, como as atividades que teve na adolescência, os anos em que atuou em profissão prejudicial à saúde, o serviço militar, e até mesmo algum período em que foi servidor público. Caso contrário, terá a aplicação do fator previdenciário em sua renda do INSS.

Após perícia
O INSS cortou o auxílio-doença de oito em cada dez trabalhadores que passaram pela perícia do pente-fino. Desde agosto de 2016, foram realizadas 1,1 milhão de perícias. De 464 mil trabalhadores com auxílios que passaram por nova análise médica, 359 mil foram cortados (77%). No caso das aposentadorias por invalidez, de 679 mil avaliadas, 192 mil acabaram vetadas (28%).

Como desbloquear sua aposentadoria
Aposentados, pensionistas e segurados que ganham auxílio do INSS, mas não fizeram a prova de vida, ainda conseguem liberar o pagamento. Caso tenham perdido o prazo, o primeiro passo é ir, o quanto antes, ao banco pagador para regularizar a situação e reativar o pagamento.

Trabalhadores com garantia de emprego
Muitos trabalhadores têm um direito extra quando estão chegando perto de atingir as condições para se aposentar: se forem demitidos, podem receber os salários ou as contribuições referentes ao período que falta para pedir o benefício ao INSS. Cada convenção tem regras e exigências específicas. A principal é a duração do contrato de trabalho. A estabilidade pode durar até dois anos. Para ter direito, a garantia de emprego precisa estar prevista na convenção coletiva da categoria. É o caso dos bancários e metalúrgicos, por exemplo. Atenção: o funcionário deve avisar ao patrão de que está na reta final para se aposentar. Caso contrário, pode perder a indenização, mesmo se brigar na Justiça.

Direitos no empréstimo consignado
O INSS alterou a instrução que define as regras do empréstimo consignado. Agora, o instituto passa a exigir que uma série de informações constem no contrato de cartão de crédito consignado adquirido por aposentados e pensionistas que recebem neste ano até R$ 2.862 (ou três salários mínimos). Dados sobre a taxa efetiva de juros anual, os juros de mora, no caso de pagamento em atraso, o valor total a ser quitado e o número de prestações devem ser exigidas pelo aposentado. Pelas novas regras, o contrato também deve trazer, de forma clara e destacada, o aviso sobre a possibilidade de o consumidor antecipar o pagamento de parte ou do total da dívida, com direito à redução dos juros.

Pensão por morte pela internet
A concessão automática da pensão por morte será o mais novo serviço do INSS fornecido pela internet. O sistema já está disponível desde maio deste ano. Atualmente, são automáticas as liberações das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição e o salário-maternidade. Para pagar as pensões sem a necessidade de certidão de óbito em papel, o INSS vai cruzar os dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com a base de dados do sistema de registro civil. Outra novidade é que será possível atualizar o Cnis sem ir às agências do órgão.

Justiça: 127 anos
O Tribunal de Justiça de SC acaba de celebrar, em outubro, 127 anos de atuação. Criado na primeira Constituição republicana, foi instalado no dia 1º de outubro de 1891. Substituiu o sistema de Justiça única e começou a funcionar no Brasil a dualidade entre a Justiça Federal e a Justiça dos Estados. A instalação aconteceu na Casa de Câmara, o prédio mais antigo, recentemente restaurado no Centro Histórico da Capital.

Sorte com CPF
Os participantes de loterias administradas pela Caixa podem ser obrigados a registrar o número do CPF no momento de cada aposta. O objetivo é facilitar a investigação de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Projeto de lei com tal objetivo está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Mutuário
Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. É o que estabelece o projeto de lei já tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Atualmente a partir da terceira parcela mensal atrasada o credor já pode iniciar a retomada do imóvel.

Idade mínima para todos
Uma nova proposta de reforma da Previdência já chegou às mãos dos integrantes do atual e do futuro governo. Ela propõe reorganizar todo o sistema em pouco mais de dez anos. Pelo projeto haveria a unificação da Previdência do INSS, de servidores públicos, de professores e a aposentadoria rural. A proposta estabelece ainda uma idade mínima comum de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres e uma equiparação das previdências pública e privada.

Câmara resiste aprovação
O governo recém-eleito trata da reforma da Previdência como uma de suas medidas mais urgentes, mas encontra resistência para aprovar parte das mudanças no Congresso ainda neste ano. O futuro ministro da Economia, considera a reforma a mais importante e rápida medida para conter os gastos. Defende a aprovação da proposta pelo atual governo. Já o presidente da Câmara dos Deputados pediu paciência. Segundo ele, precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso nesta legislatura.

Dias para se adaptar
Médicos afirmam que o corpo humano demora em média sete dias para se adaptar ao novo horário. Especialista em medicina do sono, diz que reações como perda de memória recente, fadiga, cansaço e irritação são comuns no período. Um geriatra diz que é importante entender que o horário de verão não é uma mudança de fuso. As pessoas têm uma tendência natural a ir para a cama mais tarde e continuam acordando no mesmo horário, então o horário de verão causa uma tendência natural a dormir menos. Com relação a remédios controlados, a orientação é seguir o relógio no horário habitual. Sobre a alimentação, é bom tomar cuidado com a cafeína, porque o efeito no organismo dura de seis a oito horas. Dependendo do horário que a pessoa toma, pode ter dificuldade para dormir. Em geral, idosos têm mais dificuldades na adaptação com o novo horário.

A conta do doutor (1)
No papel, os brasileiros contam com um sistema de saúde pública gratuita e universal. Isso quer dizer que p governo tem obrigação de atender às necessidades de todos, sem cobrar nada por isso além dos impostos. Na prática, como todos sabem, não é bem assim. O SUS pode ser uma grande ideia, mas muitas vezes não dá conta de prestar serviços de boa qualidade. Por isso, quem tem condições financeiras dá um jeito de entrar num plano de saúde privado. É uma garantia para os momentos de maior aperto, embora se possa continuar recorrendo à rede pública de vez em quando. Esse arranjo acaba provocando uma certa confusão. Uma lei de 1998, por exemplo, determinou que os planos precisam compensar o SUS quando seus clientes usam o sistema. Isso criou uma briga na Justiça que só foi resolvida agora, 20 anos depois.

A conta do doutor (2)
Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra está valendo. As operadoras privadas vinham dizendo que, como é obrigação do poder público atender a todo mundo, não fazia sentido haver ressarcimento. Desde 2000, uns R$ 3 bilhões foram cobrados dos planos, mas o valor pago mal chegou a R$ 2 bilhões. Está correta a lei, mas isso não vai resolver os problemas do SUS, que gasta mais de R$ 200 bilhões por ano. E pode complicar a vida dos planos, que já costumam ser condenados nos tribunais a pagar tratamentos reivindicados pelos clientes. As empresas estão longe de ser santas, claro. Mas não existe milagre nesse caso: tudo o que elas gastam acaba indo para as mensalidades.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/11/2018 às 10h33 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Emprego tem melhor setembro
Foram criadas no mês 137,3 mil vagas de trabalho em todo o país. Neste ano, o saldo é positivo em 719 mil novas vagas. Em Santa Catarina foram 7.217 novos empregos gerados em setembro. No ano, já são 44,9 mil novos empregos no Estado. Os principais municípios geradores de novos empregos neste ano estão com Joinville (+7.652), Blumenau (+3.482) e Brusque (+3.078). Os piores desempenhos estão com Balneário Camboriú (-1.337) e Florianópolis (-918). No mês de setembro, Brusque gerou 563 novos empregos, atrás apenas de Joinville com 1.095.

Cooperativa cervejeira
Na sede da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) foi fundada na última semana, a Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira, pioneira no segmento na região sul do Brasil. A iniciativa foi planejada por mais de 30 sócios-fundadores, vinculados ao Núcleo de Cervejeiros Artesanais de Brusque e Região, que há um ano e meio são associados à AmpeBr. Uma empresa especializada em cooperativas foi contratada e presta assessoria para a execução do negócio, inédito nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A função da cooperativa será de prestar serviços nas etapas de produção e venda da cerveja artesanal, bem como de oferecer assistência técnica através de profissionais habilitados.

Valor de mercado
O Magazine Luiza é a empresa varejista mais valiosa do País. Ultrapassou o Carrefour no ranking, segundo apontam dados da Bolsa de Valores. A lista mostra quanto valem os principais empreendimentos do varejo brasileiro (em R$ bilhões): Magazine Luiza R$ 30; Carrefourt R$ 29,2; Lojas Renner R$ 25,5; Pão de Açucar R$ 21,5; B2W R$ 14,5 e Via Varejo R$ 6,12.

Prazo para conclusão
Em setembro deste ano, o Deinfra havia informado que mantinha o prazo de conclusão da duplicação da Rodovia Antônio Heil para dezembro deste ano, exceto o trevo da BR-101. Agora, o departamento passou a contabilizar o trevo como a mesma obra, e assim, informa que as obras de duplicação seguem em andamento e a expectativa é que a obra total seja concluída em dezembro de 2019.

]ncoerência
Há hipocrisia quando se critica o polêmico empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, por adotar a Estátua da Liberdade como marca da empresa, e consumir, muitas vezes de forma absolutamente inconsciente, centenas e até milhares de marcas de produtos dos Estados Unidos, onde fica, em Nova Iorque, o famoso monumento, patrimônio mundial da Unesco.

Vale dos Teares Convention
A FIP é a nova associada do Vale dos Teares Convention & Visitors Bureau. O termo de adesão foi assinado na última semana no auditório do centro comercial. A entrada da FIP na entidade visa promover o turismo, com a criação de roteiros alternativos valorizando a economia local e inserindo Brusque e região no contexto nacional. Com o ingresso do shopping na entidade, o próximo passo será a capacitação de todos os funcionários sobre os atrativos turísticos da região. A FIP quer que cada funcionário seja um guia. Todos deverão fazer indicação de restaurantes, hotéis e atrações turísticas de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento para os clientes.

Hering projeta o futuro
A Cia. Hering está desenvolvendo um novo formato de lojas, com novidades tecnológicas. O piloto começou a ser testado neste mês em uma unidade de um shopping em São Paulo. A entrada, por exemplo, tem uma câmera ligada a um sistema de reconhecimento facial, que identifica o consumidor por sexo e idade. Na vitrine, o cliente pode interagir e tirar fotos. Já no provador, o consumidor tem a coleção disponível para consulta em uma tela sensível ao toque, que também mostra quais peças podem ser combinadas com a que está sendo provada. Ainda é possível fazer a compra no local e receber o produto em casa. A loja também oferece serviço de personalização de peças. O consumidor pode escolher dizeres ou estampas, que são impressos na camiseta na hora.

Menos TV por assinatura
De acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o país registrou 17,79 milhões de contratos ativos de serviço de TV por assinatura em setembro deste ano, o que representa um corte de 426 mil assinaturas (-2,34%) nos últimos 12 meses. Ante o mês anterior, a redução foi de 25,4 mil assinaturas. Em setembro, mais da metade dos assinantes no país receberam a programação por satélite (9,68 milhões contratos), o que representa 54,4% do mercado. Por cabo foram 7,45 milhões (41,9%) e por fibra ótica foram 650,9 mil (3,65%). Os quatro maiores grupos de TV paga detinham 17,2 milhões de contratos ativos (97% do mercado).
 

Dívida trabalhista
De acordo com a 1ª Vara do Trabalho de Brusque, a dívida do antigo Hospital e Maternidade de Brusque (HEM), incluindo os créditos trabalhistas, honorários de peritos e de advogados, INSS e custas judiciais, gira em torno de R$ 7 milhões. O valor é bastante superior ao total arrecadado com a venda dos bens móveis, que foi de R$ 1,6 milhão. Portanto, a venda dos bens móveis não é suficiente para quitar todo o passivo trabalhista da empresa. Ex-funcionários estão acionando o Hospital e Maternidade Aliança para tentar receber o restante. O Aliança era o grupo que administrava o HEM antes do seu fechamento. O Imigrantes Hospital e Maternidade adquiriu a estrutura física, mas não tem nenhuma relação com a dívida do antigo HEM.

Obras
As obras da nova intercessão entre a Rodovia Antônio Heil e a BR-101 chegaram à fase de fundação do viaduto, no lado Oeste. As obras continuarão, por enquanto, sem interferência no trânsito das duas rodovias. A fase de estaqueamento da ponte marginal sobre o Rio Canhanduba já foi concluída. A obra, que promete desafogar o complicado trânsito na região, deve demorar cerca de um ano para ser concluída.

Caça ao javali
Para verdadeiro horror dos ecologistas-caviar, Santa Catarina, Argentina e Uruguai terminaram de acertar em La Rioja, Argentina, ações integradas para controlar a população de javalis e porcos asselvajados em seus territórios. SC é referência nacional no controle populacional daqueles animais que causam problemas ambientais, perdas econômicas aos produtores rurais e representam uma ameaça à biodiversidade e a segurança das pessoas. Para SC a preocupação principal é com a ameaça à sanidade animal.
 

Nova versão
A BMW apresentou a nova versão do modelo do carro X3. Tem motor turbo 2.0 de quatro cilindros, com 184 cavalos de potência e custa R$ 276,9 mil.

Brasileiros compram menos
A alta do dólar voltou a derrubar os gastos dos brasileiros com viagens no exterior em setembro e já provoca uma redução no acumulado do ano em relação a 2017. Dados do Banco Central mostram que o valor gasto foi de US$ 1,1 bilhão, o que dá cerca de R$ 4,07 bilhões. A queda é de 30,7% na comparação com setembro do ano passado. As despesas com viagens foram as menores desde maio de 2016, e isso foi bastante afetado pela taxa de câmbio, segundo o BC.

Náutica
O estaleiro paulista Sedna Group vai transferir suas operações para Itajaí. A iniciativa poderá criar 250 empregos, com investimentos de R$ 25 milhões. A empresa fabrica barcos de pesca esportiva. Benefícios fiscais concedidos pelo Pronáutica foram importantes na tomada de decisão.

Inadimplência tem redução
Em setembro de 2018, o Brasil registrou 61,4 milhões de consumidores inadimplentes. Segundo o levantamento da Serasa Experian, o indicador recuou 0,16% na comparação com agosto. Este é o terceiro mês consecutivo de queda após o recorde da série, em junho, quando chegou a 61,8 milhões. Ante setembro de 2017, a alta foi de 1,49%. O total de dívidas no mês passado somou R$ 274 bilhões, com média de 3,8 por CPF e um valor equivalente a R$ 4.462 por pessoa.

Ponte Hercílio Luz
Relatam as folhas da Ilha de SC, que se o contrato assinado em 2016 fosse mantido e obedecido, a interminável reforma da Ponte Hercílio Luz deveria ser concluída na última semana. Há muitas explicações oficiais para o atraso, mas o fato é que 27 anos depois de sua interdição, ela já levou R$ 618 milhões do contribuinte catarinense em sua recuperação. O mesmo contribuinte, principalmente do interior do Estado que, sempre é preciso lembrar, lá no seu íntimo, torce para que a ponte venha abaixo, seja tragada pelo mar e pare de saquear seu bolso.

Remédio por conta própria
A automedicação é praticada por 79% dos brasileiros com mais de 16 anos. É o que revela pesquisa do ICTQ (Instituto de pós-graduação para profissionais do mercado farmacêutico), feita em setembro, em 129 cidades das cinco regiões do país. O fácil acesso é uma das razões para o uso indiscriminado de remédios no Brasil. O índice de quem admite tomar remédio sem prescrição médica chega a 91% na faixa etária de 25 a 34 anos. Foram ouvidas 2.120 pessoas. Qualquer pessoa pode comprar um analgésico no balcão da farmácia como se fosse um chiclete. Muitas vezes, até sem a orientação do farmacêutico.

Conta de luz mais barata
O sistema de bandeiras, que cobra a mais pela energia quando o custo sobe, vai dar um alívio em novembro. Com o início do período chuvoso, a expectativa do governo é progressivamente aumentar a produção de energia nas usinas hidrelétricas. Dos atuais R$ 5 a cada 100 kwh, a taxa passará a ser de R$ 1 a cada 100 kwh. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para que a Aneel possa compensar o custo maior da energia durante os períodos de estiagem, quando há necessidade de ativar usinas termelétricas, de custo mais elevado.

Dicas para economizar
Chuveiro – tome banhos mais curtos. Selecione a temperatura morna no verão. Ferro de passar – junte roupas para passar tudo de uma só vez. Separe as roupas por tipo e comece por aquelas que exigem menor temperatura. Nunca deixe o ferro ligado. Aparelhos em stand-by – retire os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências. Iluminação – aproveite a iluminação natural. Priorize lâmpadas econômicas e apague a luz ao sair de um cômodo enquanto faz outra coisa. Pinte o ambiente com cores claras. Geladeira – só deixe a porta da geladeira aberta o tempo que for usar. Regule a temperatura interna de acordo com o manual de instruções. Nunca coloque alimentos quentes dentro da geladeira. Deixe espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não a utilize para secar panos. Não forre as geladeiras, pois bloqueia a ventilação. Descongele o refrigerador e verifique as borrachas de vedação regularmente.

Pomares
A MVR Engenharia está introduzindo uma novidade nos condomínios residenciais em SC: as áreas verdes comuns dos empreendimentos estão sendo ocupadas com árvores frutíferas. Esses espaços diferenciados já estão presentes em projetos feitos em Jaraguá do Sul, Blumenau e Palhoça.

Novo Fórum Trabalhista
O Fórum da Justiça do Trabalho de Brusque deverá trocar de endereço no ano que vem. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já lançou edital para a reforma do prédio do antigo Besc e Banco do Brasil, no Centro. A abertura dos envelopes está marcada para dia 6 de novembro deste ano. A licitação é do tipo menor preço. O custo estimado da reforma é de R$ 3,1 milhões. O imóvel, hoje abandonado, foi adquirido pelo TRT em 2015, já com o objetivo de abrigar o novo Fórum Trabalhista. A mudança é necessária porque em 2014 foi criada a 2ª Vara do Trabalho em Brusque.

Construção do novo shopping
O processo para a liberação da obra do Brusque Shopping está parado na Prefeitura de Brusque. Desde janeiro, nada mudou: faltam documentos importantes para que a construção seja autorizada. A parte dos bombeiros e ambiental ainda está faltando. O aval do Corpo de Bombeiros é fundamental para a liberação. O licenciamento ambiental é uma situação mais complicada. Segundo o sócio da Sacs Consult, a construção do Brusque Shopping está mantida. O shopping está legalizado, incluindo as leis ambientais. A expectativa é fazer o lançamento do empreendimento para fevereiro, antes do Carnaval.

Destinos inusitados
China, Estados Unidos, Argentina, Holanda e Japão são alguns dos principais compradores dos artigos “made in Brazil”. Mas um levantamento da Allog, empresa de comércio exterior de Itajaí, mostra que também enviamos nossos produtos para países pouco conhecidos ou, no mínimo, inusitados como Camboja, Romênia, Finlândia, Ilhas Fiji, Estônia, Madagascar, Siri Lanka e Benin, entre outros. Entre os produtos intermediados pela empresa itajaiense, são destaques os artigos eletrônicos, madeiras, móveis, celulose, vestuário e gelatina animal. Madagascar, por exemplo, importa peças da indústria têxtil brasileira. Já o Camboja, país localizado na porção sul da península da Indochina, compra peças eletrônicas do Brasil.

Dubai brasileira
O prefeito de Balneário Camboriú está de volta para o Brasil depois de uma missão nos Emirados Árabes Unidos. Volta com o compromisso de receber, nos próximos meses, o xeque Mohamed Obaid Al Jaber, gerente internacional de um grupo de empresas que atua na construção de rodovias, aeroportos e praias artificiais pelo mundo, um dos maiores do Oriente Médio. Também receberá Khalid AlBoom, da Dubai Investiment Development Agency, a agência governamental de investimento e desenvolvimento de Dubai. Pelo visto, o apelido de “Dubai” brasileira renderá frutos a Balneário Camboriú.

Mediação
Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerir e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos Estados Unidos e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei da Mediação em vigor e o novo CPC tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a nossa proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz. Todos ganham. Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, com a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e outros países.

Ordens judiciais
Nos nove primeiros meses do ano, os juízes brasileiros emitiram oito milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores a ressarcir seus credores. Ao todo, R$ 13,9 bilhões foram efetivamente transferidos para contas judiciais neste período. Esse é o valor das dívidas executadas pela Justiça com suporte do sistema BacenJud, ferramenta eletrônica criada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Banco Central do Brasil que automatiza a cobrança judicial de dívidas ao interligar Poder Judiciário e instituições financeiras. O valor foi divulgado pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura de seminário em Brasília.

Tempo especial no auxílio-doença
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou como repetitivo um recurso especial que discute se o trabalhador que atua em atividade prejudicial à saúde tem direito à contagem do tempo especial no período em que ficou afastado por doença. Na prática, isso significa que a decisão sobre esse processo deverá orientar as decisões de ações semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Até o julgamento da tese, porém, estarão suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre esse tema. A decisão foi tomada em sessão eletrônica. Não há data para o julgamento.

Isenção do IR de trabalhador doente
A procuradora-geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para que se permita que as pessoas com doenças graves e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do Imposto de Renda sobre o salário. O isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho. Para a procuradora, a concessão de isenção do IR só para aposentados nessas condições, e não para trabalhadores em atividade, afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores da igualdade.

TST dá indenização
A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização a um vendedor, porque seu chefe enviava mensagens de WhatsApp cobrando metas e resultados fora do expediente. A decisão unânime, fixou indenização de R$ 3.500. Para o Tribunal Superior, a conduta extrapolou os limites, além de gerar apreensão, insegurança e angústia no funcionário.

Justiça libera atrasados
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça Federal e tiveram a grana dos atrasados de até 60 salários mínimos autorizada em setembro receberão um total de R$ 946,9 milhões neste mês de outubro. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos tribunais regionais e encerrará 63,9 mil processos de 75,8 mil segurados em todo o país. A autorização do juiz é chamada de autuação e só sai quando o processo está encerrado e não há mais possibilidade de recurso por nenhuma das partes.

Aposentadoria mesmo com a reforma
A possível retomada das discussões sobre alterações na Previdência pelo atual governo ou da gestão que assumirá em janeiro pode gerar corrida aos postos do INSS. Em 2017, auge da discussão da proposta que está no Congresso, os pedidos do benefício por tempo de contribuição cresceram 31% em relação a 2016. A busca sem planejamento pela aposentadoria sem idade mínima, porém, é desnecessária em muitos casos. Especialista lembra que quem já completou os requisitos válidos hoje não será prejudicado por alterações na aposentadoria. Até mesmo o direito ao benefício integral pela regra 85/95, se alcançado antes da aprovação da reforma, é preservado. Alterações no INSS impedem, porém, o acesso a condições previstas na lei atual, como o benefício integral com a pontuação 86/96.

Trabalho sem carteira
A carteira de trabalho preenchida corretamente é a garantia de que o trabalhador comprovará seu direito à aposentadoria. Nem todo trabalhador que pede o benefício ao INSS possui o documento com as assinaturas originais, seja por ter sido empregado informal ou até por perda ou rasura nas anotações. No entanto, a ausência da carteira profissional anotada não impede a aposentadoria. O que ocorre, nessa situação, é a necessidade de o trabalhador buscar indícios de provas do seu tempo de serviço. Em casos mais complicados, a busca do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho pode ser o melhor caminho.

Grana descontada na aposentadoria
Os segurados que têm sofrido com desconto no valor da aposentadoria podem cobrar a devolução da grana. Os abatimentos são feitos quando o INSS consegue derrubar a decisão judicial que concedeu uma revisão ou uma troca de aposentadoria, por exemplo. No entanto, decisão da Justiça Federal barra desconto. O Sindicato Nacional dos Aposentados pedirá ao instituto que estenda a todos os segurados a interrupção imediata de descontos realizados nos pagamentos de beneficiários que perderam processos de revisão ou concessão de benefícios. A cobrança é aplicada a segurados que receberam valores por meio de decisões judiciais provisórias.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 30/10/2018 às 10h40 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mutirão para poupança
O mutirão da revisão da poupança será realizado em São Paulo de 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de bancos e poupadores. O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na central de SP, que é o estado com a maior parte dos poupadores beneficiados. O foco do mutirão são os poupadores que já estão com toda a documentação necessária. Os bancos estão entrando em contato com esses clientes para convidá-los para participar do mutirão. Depois disso, o poupador só terá de comparecer no dia e hora combinados para fechar o acordo, com seu advogado. Para saber se já pode participar do acordo, o poupador deve verificar se tem a idade mínima exigida. A adesão está sendo liberada por lotes. Já estão liberados para os poupadores nascidos até 1948, ou seja, que já tenham 70 anos ou mais.

Extinção
Finalmente, uma excrecência da nossa sufocante burocracia chega ao fim, que é o reconhecimento de firma, assim chamada a autenticação de cópias de determinados documentos pessoais para o cidadão que precisa lidar com órgãos do governo. O fim desse esbulho de séculos foi dado pela lei federal 13.726, sancionada e publicada na última semana no Diário Oficial da União.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço médio da cesta básica de Brusque subiu 0,82% em setembro, na comparação com agosto. Diversos itens tiveram redução no preço ao consumidor, mas o aumento do tomate, de quase 30%, puxou a alta dos preços, na média geral. O custo para adquirir a lista de itens básicos em Brusque ficou em R$ 369,62 em setembro. Nos últimos 12 meses, o cenário é de leve queda. Os preços caíram 2,30%, conforme números apurados entre agosto de 2017 e setembro de 2018.

]Shopping de serviços
O River Mall é o mais novo espaço de compras e serviços de Brusque. São 5 mil m2 com um mix variado, trabalhando com cases exclusivos de negócios. Entre alguns segmentos, destacamos: laboratório de análises clínicas, pet shop, loja de presentes, clínicas médica, estética, informática e tecnologia, casa de câmbio, além de praça de alimentação. A estimativa é que o shopping gere em torno de 120 vagas de emprego direto com os novos negócios. O shopping fica na Avenida Otto Renaux nº 445, bairro São Luiz.

Quadrilha desvia milhões
Três suspeitos foram presos acusados de roubar informações de correntistas em sites de bancos. O golpe (mais de R$ 400 milhões) era aplicado havia um ano e meio. Um dos presos era figura carimbada de colunas sociais, onde aparecia como investidor do mercado financeiro. Para manter aparências, o grupo alugava escritório que ficava vazio no Itaim Bibi, em São Paulo, por R$ 200 mil.

Voto regional
O Sul de SC, de Laguna a Araranguá, elegeu três deputados federais e oito estaduais. É o resultado exitoso de uma campanha pelo voto regional que uniu as principais entidades da sociedade organizada. Enquanto isso, Brusque ficou a ver navios por falta de união entre entidades e políticos. Não elegeu ninguém.

Horário de verão
Adiado novamente para não comprometer a realização do Enem, o horário de verão começa dia 18 de novembro, cada vez mais sob protesto, agora materializado em projeto de lei, que simplesmente pede sua extinção. Além de não demonstrar mais eficiência na economia de energia, impacta negativamente na saúde das pessoas.

Decoração tímida
Na abertura da Fenarreco 2018, em Brusque, e nos dias que antecederam, pouco ou quase nada se viu de decoração alusiva à festa, a mais tradicional da cidade, nas ruas centrais da cidade. Um turista desavisado que viesse a Brusque nos últimos dias, por certo, não tomaria conhecimento da existência da festa. Lamentável.

Móveis
Marca gaúcha de móveis planejados, a Dalmóbile, está ampliando a atuação em Santa Catarina. Já abriu três lojas neste ano (Itapema, Biguaçu e São José). Planeja inaugurar, até o final deste mês, outra em Itajaí.

Rótulo de cerveja
O Ministério Público, o governo e as principais cervejarias do país anunciaram um acordo para informar no rótulo das cervejas, de forma “clara, precisa e ostensiva”, todos os ingredientes que compõem a bebida. O objetivo é que as empresas deixem de adotar expressões genéricas como “cereais não malteados/maltados”, normalmente usadas para camuflar a adição de milho, arroz ou outros cereais. Após o governo publicar norma, as empresas terão prazo de um ano.

Moda
A primeira edição brasileira do Índice de Transparência da Moda mostra a Malwee no topo do ranking, com 51% dos pontos. Foram avaliadas vinte marcas e varejistas da moda, selecionadas de acordo com critérios de diversidade setorial e representatividade no segmento de atuação. A pontuação geral média foi de 17%, ou 41 de 250 pontos possíveis. O estudo começou em 2016, como uma iniciativa do Fashion Revolution Global, e teve a sua terceira edição publicada em abril deste ano, com a análise de 150 marcas de moda internacionais. Em sua edição brasileira, o índice foi promovido pela equipe do Fashion Revolution Brasil, em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces) e com a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex).

Governo tem pressa
Em visita técnica ao Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o governador de SC disse que espera agilidade para abrir as portas do empreendimento, oficialmente, no mês de dezembro. A estrutura física está 90% concluída. O governo federal pretende entregar a obra antes do fim do mandato.

Recorde
O Beto Carrero World comemora um recorde histórico no mês de setembro: segundo dados do Ministério do Turismo, o parque bateu a marca de 215 mil visitantes e num mês que sequer é época de alta temporada. Foram 100 mil visitantes a mais do que em setembro do ano passado.

Melhorou
Na contramão de queixas frequentes por parte dos industriais, a produtividade do trabalho na indústria brasileira ficou 2,3% superior à média dos seus principais parceiros econômicos em 2017, comparativamente ao ano anterior. Os dados constam do estudo produtividade na indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), fator que é medido com volume produzido dividido pelas horas trabalhadas. O estudo ainda revela que, no período 2012-2017, a produtividade na indústria de transformação aumentou 5,2%, índice operado apenas pela França, Alemanha e países Baixos, com números em torno de 10%.

Sem anuidade
Vem barulho por aí. Uma sugestão popular em análise no Senado propôs acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais. A justificativa de seu autor é que os conselhos regionais cobram valores abusivos aos profissionais, que dependem do registro neles para exercer seu ofício.

Novo outlet na BR-101
Mais um empreendimento de grande porte fortalecerá a BR-101 como rota de compras e lazer. Depois do Outlet Porto Belo Premium, está prevista para dezembro a inauguração do I Fashion Outlet, às margens da rodovia, em Tijucas. As obras estão bem adiantadas. O investimento de R$ 150 milhões, é do Grupo Iguatemi. Serão 82 lojas espalhadas em área bruta locável de 20 mil m2, além de praça de alimentação e estacionamento com 950 vagas. Outros destaques do projeto serão uma roda gigante de 22 metros de altura e uma piscina de ondas para prática do surfe.

Turismo
Dos 69 projetos apresentados ao novo Prodetur, programa do governo federal de estímulo à atividade turística, 29 são de Santa Catarina, totalizando R$ 618 milhões. Informação do atual ministro, que é de SC, que passou pelo Vale na última semana. As liberações já começaram. Um município do Estado, que ainda não teve o nome divulgado, será beneficiado com R$ 15 milhões. Blumenau pediu R$ 86 milhões.

Novo leilão, sem a marca
A marca Sulfabril não vai entrar no novo leilão de bens da antiga empresa têxtil marcado para o dia 23 de novembro por determinação judicial. Nesta data, serão leiloados apenas os ativos imobiliários que incluem terrenos e o complexo industrial instalado na Rua Itajaí, em Blumenau. Pelo edital, esses bens estão avaliados em R$ 46,1 milhões. Eles foram fatiados em três lotes, numa tentativa de aumentar a atratividade diante de investidores que não teriam interesse no pacote todo. A marca será alvo de um outro leilão, assim como os antigos móveis e máquinas, segundo a juíza responsável pelo caso. O valor da grife ainda está sendo calculado. Não há previsão de quando esse outro leilão deve acontecer. A empresa que havia arrematado os bens em 2015 chegou a explorar a marca Sulfabril, anunciando o seu retorno ao mercado. Mas ficou inadimplente com as parcelas da compra em leilão, o que levou a Justiça a anular o processo em novembro do ano passado.

Idosos na universidade
As instituições federais de educação superior poderão ter de reservar para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, 20% das vagas não preenchidas pelo processo seletivo em cada curso, caso o projeto de lei 9941/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República. O projeto já foi aprovado pelo Senado. O que espanta é saber que pelo último Censo da Educação Superior, de 2014, existiam cerca de 150 mil vagas ociosas nas redes federal e estaduais de ensino superior.

Cerveja (1)
A Zehn Bier fechou parceria com a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) para ampliar os destinos de sua linha de cervejas. Integrante do Grupo Casino, a GPA soma mais de 2 mil pontos de venda em todas as regiões do país.

Cerveja (2)
Estudo do Sebrae-SC de 2017 e agora divulgado, que traçou um perfil do mercado cervejeiro no Estado, revela a existência de 78 estabelecimentos cadastrados e que SC está em segundo lugar em densidade cervejeira (89,7 mil habitantes por estabelecimento).

Miséria
A miséria em Santa Catarina aumentou 0,3 ponto percentual de 2014 a 2017, mostra estudo feito pela Tendências Consultoria. Mesmo assim, ainda é o Estado com menor pobreza extrema de todo o país: 1,8% das famílias. O percentual era de 1,5% no ano anterior. Em 2014, era de 1,4%, mas em 2015 foi de apenas 0,8%. O trabalho considera que estão em pobreza extrema as famílias com renda per capita de no máximo R$ 85 por mês. Além de SC, outros 24 Estados pioraram. Apenas Tocantins e Paraíba tiveram redução no índice. Os piores resultados foram observados em Estados do Norte e Nordeste.

Pesquisas
Os institutos de pesquisas perderam muito de sua credibilidade com os enormes furos na eleição do dia 7 de outubro. Não é por acaso que há vários projetos no Congresso Nacional, tentando limitar sua atuação. Entre eles uma proposta de emenda constitucional (PEC) de 2015, de autoria do falecido senador Luiz Henrique (SC), bombardeada pela mídia, Rede Globo em especial, que a criticou em editorial no Jornal Nacional, proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição.

Engatou a marcha
O Denatran decidiu lançar sozinho, até o fim de outubro, um sistema que vai incluir a anotação de recall “em aberto” nos documentos dos veículos que circulam pelo País. Havia um Termo de Cooperação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para um trabalho conjunto. Mas há oito meses o órgão do Ministério da Justiça pediu o documento de volta e nada mais aconteceu. Até 2017 havia 1,1 recalls em trâmite no Brasil, incluindo os de veículos. O número não foi atualizado esse ano.

Antes, depois ou nunca
Soa absurdo, mas os procuradores da Fazenda Nacional entraram com ação no STJ para receber o que lhes é devido antes dos próprios credores e consumidores nos processos de falência e recuperação judicial. Na Corte, dois votos foram favoráveis ao entendimento de que o subsídio tem natureza alimentar e tributária, mas outros ministros ainda votarão. Em fevereiro, a Justiça do Ceará decidiu pelo fim do benefício, sob a tese de que o repasse de honorários é “enriquecimento sem causa”.

Leão guloso
Cálculos feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais apontam que o governo poderia arrecadar R$ 18 bilhões por ano só com a taxação dos lucros e dividendos dos acionistas no País. O rombo de 2019, segundo o Sindifisco, é de R$ 306 bilhões só com as renúncias fiscais e desonerações. A entidade alega que está parado na Câmara dos Deputados outro projeto que poderia reduzir esse impacto, o que prevê a tributação de aeronaves e embarcações de passeios, que passariam a pagar uma espécie de IPVA federal. Em 2013, proposta semelhante chegou ao Congresso e adernou.

Seguro-Justiça
Para se resguardar de futuras ações na Justiça, algumas grandes empresas estão propondo aos sindicatos a colocação de um valor fixo no contrato de trabalho, destinado ao pagamento de futuras diferenças, fora as tradicionais previstas em lei. Em contrapartida, o empregado tem de se comprometer de que não vai recorrer aos tribunais pleiteando vantagens extras.

Barreira no gesso
O Comitê Executivo do Comércio exterior (Gecex) sobretaxou as importações de drywall do México. Dependendo do fabricante foi aplicado um valor mínimo na tonelada do produto, que oscila entre US$ 57,32 a US$ 117,42. Com isso, foi encerrada uma investigação por dumping que corria contra os fabricantes mexicanos.

Geração de empregos
Santa Catarina gerou 3.932 novos empregos no mês de agosto. Os municípios que mais geraram empregos no mês foram Joinville (+1.065), Florianópolis (+319), Brusque (+315) e Indaial (+206). Os que fecharam mais vagas no mês foram Blumenau (-441), Jaraguá do Sul (-406), São José (-163) e Navegantes (-106).

Benefício por incapacidade
O segurado tem o direito de recorrer ao INSS se ficar doente ou sofrer um acidente que o impeça de trabalhar. O primeiro passo é agendar uma perícia médica, que definirá o tipo de benefício: se um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez e a duração estimada. Quando a incapacidade é relacionada ao trabalho do segurado, há direito aos depósitos do FGTS e estabilidade.

Justiça para se aposentar
Os segurados do INSS que não conseguem se aposentar nas agências da Previdência acabam encontrando uma saída no Judiciário. Segundo o Tribunal de Contas da União, a Justiça Federal aposentou 71% dos segurados que entraram com ações.

STF em SC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou presença em Florianópolis nos dias 6 e 7 de dezembro. Participará do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. Estarão no evento presidentes dos tribunais estaduais, ministros, desembargadores e assessores. Em debate, ações para agilizar os julgamentos pelo Judiciário.

Nova lei dispensa firma reconhecida
O presidente da República sancionou lei que dispensa a apresentação de documentos autenticados e firma reconhecida em órgãos públicos. O texto também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento. As mudanças começam a valer em 45 dias. Também foi simplificado o procedimento de autorização para viagem d emenores da idade. Se ospais estiverem presentes no embarque, não será solicitado o reconhecimento de firma para a liberação.

Testemunhas
Os segurados que vão à Justiça podem apresentar testemunhas que reforcem seus direitos. Isso vale para quem quer, por exemplo, reconhecer um trabalhao que foi feito sem carteira assinada na época. No Judiciário, os nomes das testemunhas devem constar já na petição inicial, que é o documento entregue para a abertura do processo. Não há um número fixo de testemunhas, mas indica ao trabalhador apresentar pelo menos duas. Outra dica é procurar um advogado antes de entrar com o processo, mesmo no juizado, que não exige um defensor desde o início.

Benefício integral
O aposentado a partir de 18 de junho de 2015 que ficou sem o o 85/95 pode tentar a revisão para ter renda integral. É preciso ter provas de períodos não incluídos.

Queda nas ações trabalhistas
A queda na apresentação de novas ações trabalhistas tem sido mais acentuada em Joinville do que na média do Estado. Até setembro, conforme apurado pelo TRT-SC, as cinco Varas da cidade receberam 3,8 mil novos processos, uma redução de 37% em comparação com o ano passado. Em Santa Catarina, a diminuição ficou em 33%. O menor número de ações na Justiça do Trabalho passou a ser registrada no país após o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro do ano passado.

Uso do site do INSS
Cada vez mais os trabalhadores podem solicitar benefícios sem precisar comparecer nas agências do INSS. No site Meu INSS, é possível acompanhar o histórico de contribuições e verificar quanto tempo falta para se aposentar. As aposentadorias por idade, por exemplo, já estão sendo concedidas automaticamente, sem o trabalhador precisar sair de casa. Apesar da variedade de opções, o sistema ainda apresenta falhas. Com frequência, trabalhadores não conseguem utilizar o site, que fica fora do ar.

Tempo que antecipa aposentadoria
O tempo especial pode antecipar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no INSS em até dez anos, para os homens, e cinco, para as mulheres. O desafio é conseguir que o direito seja reconhecido nas agências. Além das mudanças de regras para concessão, esse tipo de período depende de laudos e formulários detalhados e bem preenchidos. Desde 2004, o INSS exige documento preenchido por um profissional do RH da empresa, com detalhes da atividade do segurado, o nível de exposição a agentes insalubres e quais eram eles. O formulário é extenso e complicado, mas especialista diz que existem alguns pontos que o segurado pode contestar antes da aposentadoria ou no momento do pedido.

Atrasados do Plano Real
Aposentados do INSS entre 1º de março de 1994 e 18 de fevereiro de 1997 e pensionistas que tiveram os benefícios concedidos nesse mesmo período têm até o dia 21 para aderir à execução de uma ação que obrigou a Previdência a revisar perdas ocorridas na implantação do Plano Real. Os valores atrasados podem chegar a R$ 210 mil, segundo processos que já deram ganho aos segurados. A falha que gerou a revisão ocorreu por causa de erro no cálculo dos benefícios quando a URV (Unidade Real de Valor) substituiu o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). O prejuízo aos segurados foi de 39,67%.

CNJ: Justiça lenta
De acordo com a última edição da Justiça em Números, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2017, o tempo médio de duração dos processos passou de 26 meses para 33 meses, o que representou um aumento de 27%. Parece que a digitalização das ações, que alcançou 79% dos casos novos recebidos em 2017, não contribuiu para a redução do tempo, o que, infelizmente, afeta a quem recorreu aos tribunais na busca de algum reparo.

Terceirização irrestrita
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou decisão da corte tomada em agosto deste ano, de que é possível terceirizar qualquer área de uma empresa, o que inclui a atividade-fim. O caso julgado era de ex-funcionária de uma terceirizadora, que prestava serviços de telemarketing para uma concessionária de telefonia pública. Para os ministros, as empresas de telecomunicações podem terceirizar qualquer área. A profissional queria o vínculo empregatício com a empresa principal. Também havia uma discussão sobre a aplicação da Lei da Terceirização no setor público. A profissional perdeu as duas discussões.

O que vale agora
As empresas podem terceirizar atividades fim e meio, mesmo antes da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização, de março de 2017.

Político não eleito
O novo entendimento do Supremo que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal série de inquéritos e ações penais da Lava Jato contra políticos que não se elegeram. A transferência só deverá ocorrer a partir de fevereiro. A ação penal mais avançada é a do apartamento com R$ 51 milhões, atribuída ao ex-ministro Geddel. Seu irmão não se reelegeu.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 16/10/2018 às 10h05 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Voto digital
A votação eletrônica foi testada pela primeira vez no país em 1989, em Brusque, por iniciativa de um juiz eleitoral da cidade. Hoje, o sistema mais ágil do mundo é alvo de conspirações e despertou a reação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal em defesa do padrão adotado desde 1996 no Brasil. Quase 30 anos após a iniciativa pioneira, uma eleição tão imprevisível quanto à primeira põe à prova o modelo.

Condomínio empresarial
Com entrega prevista para 2021, o Business Park, primeiro condomínio empresarial de Brusque, já está com 40% de sua área vendida. O empreendimento tem 79 lotes modulares, cujo tamanho médio de cada um é de 800 m2. Entre os compradores estão investidores, empresas do ramo de fiação e distribuidoras que pretendem erguer depósitos no local, informa o gerente da W. Empreendimentos, responsável pela obra.

Expansão
A empresa brusquense Híbrido, que atua na criação de lojas virtuais e na estruturação de projetos de comércio eletrônico, acaba de abrir escritórios em São Paulo e em Curitiba.

Força varejista
Dezesseis das 300 maiores varejistas do Brasil em faturamento bruto estão sediadas em Santa Catarina, mostra ranking anual feito pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). São empresas de diferentes setores, de lojas de departamentos a supermercados e redes de farmácias, eletrodomésticos e moda, que juntas acumularam receita próxima a R$ 20 bilhões no ano passado. A fila é puxada pela Havan, com sede em Brusque, que em 2017 faturou R$ 5 bilhões.

Câmbio
Especializada em compra e venda de moedas estrangeiras, a SC Câmbio, que tem sede em Blumenau, está expandindo a atuação para Brusque. Inaugurou um escritório no River Mall, shopping de serviços, que foi inaugurado no município, na Avenida Otto Renaux.

Economizando
Santa Catarina é o Estado do Brasil com maior número de Observatórios Sociais nos municípios. São 29 ao todo. Revelação feita na instalação do Observatório Social Estadual, o primeiro do Brasil. Seus dirigentes anunciaram que a meta é economizar pelo menos R$ 100 milhões ao ano do Poder Público Estadual.

TV por assinatura
Segundo a Anatel (agência reguladora), o Brasil registrou 17,79 milhões de contratos ativos do serviço de TV por assinatura em agosto de 2018, queda de 536 mil (2,93%) em 12 meses. Entre agosto de 2018 e julho do mesmo ano, a redução foi de 37 mil assinantes (0,21%).

Caderneta de poupança
Os brasileiros investiram mais dinheiro na poupança do que sacaram em setembro: R$ 8,54 bilhões a mais. É o melhor resultado para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1995. Esse também foi o sétimo dado mensal positivo da poupança em 2018, que só registrou mais saques do que depósitos em janeiro e fevereiro. Os dados são do Banco Central. No acumulado do ano até setembro, o saldo positivo é de R$ 25,50 bilhões. O total de recursos disponíveis soma R$ 775,77 bilhões.

Polos de tecnologia
Dados da Associação Brasileira de Startups mostram que Santa Catarina fechou 2017 com a maior proporção de empresas desse tipo no país. O volume equivale a 0,25 por grupo de 10 mil habitantes, o que corresponde a uma para cada 40 mil. Florianópolis, Joinville e Blumenau figuram entre as 10 cidades brasileiras com maior concentração de empreendimentos e a atividade é líder em arrecadação, gerando receitas superiores a de áreas como o turismo. O Estado também ocupa o segundo lugar em termos absolutos, reunindo cerca de 20% das startups do país. Fica atrás apenas de São Paulo, que fechou o ano passado com 28,5% dos empreendimentos.

Nanotecnologia
O polo catarinense de Nanotecnologia faz bonito nos mercados interno e externo. Na nanotecnologia para a indústria, na Fiesc, a nanovetores, de Florianópolis, informou que suas exportações de nanopartículas cresceram 300% no último ano. A empresa produz nanopartículas com propriedades para tecidos, cosméticos e alimentos. Também apresentaram seus cases a Cetarch, de Criciúma, que oferece nanotecnologia à cerâmica, e a extratos da terra, de Palhoça, que aplica nanopartículas em cosméticos. Ela é usada para melhorar o padrão de alimentos, cosméticos, tecidos, materiais para construção.

Horário de verão é adiado
Depois de adiar o início do horário de verão para 4 de novembro por um pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o governo postergou novamente o reajuste nos relógios, desta vez para 18 de novembro. A nova mudança ocorreu a pedido do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de não prejudicar os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão realizadas nos dias 4 e 11 do próximo mês.

Banco Central facilita
A partir de 1º de novembro, os brasileiros poderão receber, em reais, remessas enviadas do exterior por parentes e amigos, diretamente na conta-corrente ou poupança, definiu o Banco Central. A facilidade só vale para transferências de caráter pessoal de até R$ 10 mil.

Assalto a passageiros
Um ônibus de turismo foi assaltado na BR-376, em Tijucas do Sul (PR). Três veículos com cerca de oito pessoas fortemente armados, atiraram contra o ônibus e a escolta armada que acompanhava o veículo. Eles levaram dinheiro e pertences dos 28 passageiros, que tinham saído de Brusque, Camboriú, Itajaí e Joinville, para fazer compras em São Paulo. Um prejuízo de aproximadamente R$ 73,8 mil.

Exportações
O presidente da Federação da Agricultura comemora a abertura do mercado da Índia para a carne suína brasileira. As negociações com os indianos remontam a 2007. O novo mercado confirma a sanidade e a qualidade da produção catarinense em mercados internacionais exigentes. Santa Catarina respondeu em agosto por 60% das exportações brasileiras de carne suína.

Melhorando
Indicador apurado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 105,9 pontos em setembro, marcando o terceiro mês consecutivo de alta. Apesar do aumento, o Inec continua abaixo da média histórica, que é de 107,7 pontos. Em parte, a desconfiança é reflexo do cenário ainda ruim da economia e da imprevisibilidade da corrida eleitoral.

Concessionária Porsche
­Concessionária Porsche presente em oito cidades brasileiras, a Stuttgart Veículos está montando uma loja-boutique da marca alemã em Blumenau, no mesmo local onde ficava a antiga Churrascaria Adelaide. É uma espécie de showroom temporário, aberto durante a Oktoberfest e funcionará até o final deste ano. O espaço seguirá os padrões visuais da Porsche. A ideia da concessionária, que já mantém uma loja em Florianópolis, a única em Santa Catarina, é fazer um test-drive na região, mapeando os interesses de potenciais novos clientes. Não há previsão de um ponto de venda definitivo para a cidade.

Sem crise
Sem sentir os efeitos da crise, que não respingou no mercado de veículos premium, a Porsche, que abriu uma subsidiária brasileira em 2015, viu as vendas subirem 25% em 2017. Foram cerca de 1,1 mil unidades comercializadas. Neste ano, o ritmo vem se mantendo em patamar semelhante.

Novo trevo em Itajaí
Começou o estaqueamento para alargar a ponte sobre o Rio Canhanduba e a preparação do canteiro de obras para a readequação do cruzamento da Rodovia Antônio Heil com a BR-101, em Itajaí. A obra deve começar imediatamente e não deve parar durante a temporada de verão. O novo acesso faz parte do pacote de duplicação da Antônio Heil. A expectativa é de que, com a readequação que fará os acessos por meio de alças, o trânsito flua no local, que hoje é o trevo mais complicado de Itajaí e reduzam-se os riscos de acidentes.

Mancha no Itajaí-Mirim
O Serviço Municipal de Água e Saneamento de Itajaí (Semasa) recebeu uma nova denúncia de mancha descendo o Rio Itajaí-Mirim. Técnicos recolheram amostras da água, que tinha aparência de esgoto e não de produtos químicos, diferente da última ocorrência em julho deste ano, quando uma mancha azul desceu o rio desde Brusque e colocou em alerta o sistema de captação de água em Itajaí. Por enquanto, não há indicativo de risco de contaminação na captação de água em Itajaí. Brusque já está sendo conhecida como a Capital das Tinturarias, fato que não é possível se instalar na maioria das cidades do Brasil.

Imortais
A Academia Catarinense de Letras realizou solenidade no último dia 4, para posse do escritor, professor e procurador de Justiça, João José Leal, na cadeira 31, que tem como fundador Henrique Boiteux e patrono Souza França. Seu último titular foi o historiador Walter Piazza. O novo imortal foi saudado pelo acadêmico Gilberto Callado de Oliveira.

Lunelli busca inovação
Pesquisadores do Instituto Senai de Inovação em Sistemas Embarcados conheceram as instalações fabris do Grupo Lunelli, com sede em Guaramirim e que mantêm um setor específico para pesquisar as melhores soluções, muitas vezes em parceria com universidades e centros de pesquisa. O encontro viabilizou diálogo para se estabelecer oportunidades para projetos inovadores. O Grupo Lunelli conta com 16 fábricas, que empregam mais de 4,2 mil trabalhadores e é dona das marcas Lamender, Lez a Lez, Hangar 33, Alakazoo e Lunelli, atendendo aos segmentos feminino, masculino, infantil, malhas e tecidos.

Exportações de SC crescem
As mudanças geopolíticas do comércio mundial começam a alterar oportunidades e ameaças para os negócios internacionais de Santa Catarina. As exportações catarinenses alcançaram em setembro US$ 791 milhões, 10% mais do que no mesmo mês do ano anterior e responderam por 4,39% das vendas totais do Brasil lá fora. Pelo segundo mês consecutivo, a China ocupou o primeiro lugar como principal destino das vendas do Estado, desbancando os EUA. No período de janeiro a setembro, SC exportou US$ 6,5 bilhões, 2,15% mais que nos mesmos meses do ano passado. As importações alcançaram US$ 1,25 bilhão em setembro, um acréscimo de 5,5% frente ao mesmo mês de 2017 e, de janeiro a setembro, acumularam US$ 11,5 bilhões, 25% mais.

Guerra comercial
Ao analisar os números da balança comercial do Estado, o Observatório da Indústria, do Sistema Fiesc, avalia que a guerra comercial EUA-China começa a impactar no comércio internacional de SC. O fato de a China ter se tornado o maior destino das vendas catarinenses com crescimento de 38,2% no ano mostra concentração de destino, o que deixa os negócios mais vulneráveis. Há concentração também em outros países. Há potencial para vender mais aos asiáticos e para os Estados Unidos, onde SC registrou queda de 3,5% em setembro.

Operação Carne Fraca
A balança comercial estampa ainda o peso dos estragos que a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura promoveram com a Operação Carne Fraca ao setor de carnes e a série de outros embargos de países compradores. No ano, a venda de carnes de aves ao exterior caiu 0,8% e a de suínos 12%. Os principais produtos exportados por SC são carnes de aves (17,2%), soja (11%), carne suína (6,2%), partes de motores (5%) e motores elétricos (4,4%). Os mais importados são bens intermediários para a indústria.

Vendas crescem nos mercados
As vendas nos supermercados brasileiros tiveram alta de 1,99% entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Só em agosto, a elevação foi de 1,35% na comparação com julho. Houve alta de 3,64% em relação ao mesmo mês de 2017. No atual cenário econômico e político instável do Brasil, manter números positivos é muito significativo. No caso da cesta básica, houve queda de 1,26% entre julho e agosto, o que significa gastos menores para os consumidores.

Contas em atraso
O volume de empresas com contas em atraso e incluídas nos cadastros de inadimplentes continua crescendo a taxas elevadas. Em agosto de 2018, foi registrado um aumento de 9% ante o mesmo mês do ano passado. Os dados são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito. As empresas dos ramos de serviços são as que apresentaram maior elevação de endividamento: (9,7% acima da média geral). A quantidade de indústrias que aumentaram suas dívidas é 5,8%; no comércio, a alta foi de 1,8% e somente na agricultura houve diminuição de 1,7%.

Turista argentino
Há muitos verões o espanhol se transforma no segundo idioma oficial do litoral do Estado. São os argentinos que, em maior ou menor número, invadem as praias catarinenses na alta temporada. No ano passado, eles representaram sozinhos 23% de todos os turistas em SC, segundo dados da Fecomércio. Motivo de comemoração quando os números são positivos, a participação expressiva dos argentinos no turismo do Estado acende um alerta quando a balança enverga para o outro lado. No momento em que a economia dos vizinhos não vai bem são os resultados do verão do lado de cá da fronteira que correm riscos de ficarem comprometidos. O cenário atual é o suficiente para que os empresários catarinenses se preparem para uma queda considerável no número de visitantes e comecem a redimensionar a temporada. Se não podemos contar com os argentinos, a alternativa é promover Santa Catarina em outros países. Uruguai, Chile, Paraguai já têm uma participação importante no envio de visitantes para conhecer as belezas catarinenses. Estados como Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo também são fiéis durante a alta temporada no Estado. Sempre é possível ampliar essa presença.

Sem direito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento em relação à responsabilidade por fraude em compras e saques feitos com cartão de débito e crédito. Os ministros da 3ª e 4ª turmas têm decidido no sentido de que não cabe indenização a ser paga pelos bancos ao cliente que sofreu o golpe. Há negligência por parte do cliente, argumentam os julgadores.

Atalho para 85/95
A conversão do tempo especial por trabalho insalubre em tempo de contribuição comum pode ser um atalho para chegar à pontuação 85/95, mas é possível que só na Justiça o segurado consiga o reconhecimento desse direito De acordo com dados do relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou os processos judiciais previdenciários entre 2014 e 2017, a maior parte das ações judiciais de segurados contra o INSS é motivada porque o tempo especial foi negado na via administrativa para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição. A boa notícia é que 71% dos segurados ganham as ações na primeira instância.

Aposentadoria sem desconto
Os segurados do INSS têm três meses para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a soma 85/95. Quem conseguir o benefício até o final deste ano evita o desconto do fator previdenciário. Em 31 de dezembro, uma mudança na regra tornará mais difícil o acesso à aposentadoria integral e, considerando os planos da maioria dos candidatos ao Planalto, a fórmula poderá deixar de existir em 2019. Até 30 de dezembro, recebe o benefício integral o trabalhador cuja soma da idade ao tempo de contribuição for 85 (mulher) e 95 (homem). Depois desta data, a soma passa a ser 86/96.

Corrija o cadastro do INSS
O trabalhador que precisa incluir um vínculo de emprego ou um salário maior em seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) tem a vida dura. Desde 2016, o INSS não faz mais o agendamento para a correção no cadastro, que é essencial para garantir a aposentadoria ou melhorar o valor do benefício. Vale lembrar que o tempo total de pagamentos ao INSS é o principal requisito para conseguir benefícios previdenciários. Por isso, especialista diz que uma saída para resolver pendências no Cnis é fazer um agendamento para atualizar os dados cadastrais e, a partir dele, acertar as informações das contribuições.

Acordo previdenciário para brasileiros
Entrou em vigor o Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre Brasil e EUA, que amplia a cobertura aos vinculados aos regimes dos dois países e evita a bitributação. O governo diz que há cerca de 3 milhões de brasileiros residindo no exterior, sendo 1,4 milhão nos EUA.

Tempo garantido na Justiça
Os vínculos de emprego reconhecidos na Justiça do Trabalho estão entre os casos em que os segurados obtêm mais vitórias nas concessões e revisões de aposentadorias por tempo de contribuição na 1ª instância da Justiça Federal. Entre os segurados que pediram o benefício ou o seu recálculo à Justiça, 71% tiveram êxito, segundo relatório do Tribunal de Contas da União. No entanto, decisões trabalhistas não garantem que o período de vínculo seja incluído como tempo de contribuição para a aposentadoria. Para ter o direito reconhecido, é importante também ter documentos e testemunhas que comprovem trabalho antigo.

Verba de peritos
O pagamento dos peritos responsáveis pelos exames médicos em segurados que entram com ação contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está ligado. É o que determina a medida provisória. Segundo o texto, que será analisado agora pelo Congresso Nacional, o CJF (Conselho da Justiça Federal) e o Ministério do Planejamento fixarão os valores dos honorários.

Dúvidas sobre revisões
A revisão da aposentadoria, da pensão ou de quaisquer outros benefícios pagos pelo INSS é encarada por boa parte dos segurados como uma oportunidade de ampliar a renda. As principais dúvidas sobre revisões previdenciárias, sejam as realizadas pela própria Previdência ou por meio de ações na Justiça Federal. O pedido de correção feito diretamente nas agências do INSS não tem custo e pode ser solicitado quantas vezes for necessário, desde que dentro do prazo de 10 anos após o segurado ter sacado o benefício pela primeira vez. Basta agendar o atendimento pelo telefone 135 ou site www.meu.inss.gov.br.

Declaração retificadora
A Receita Federal começou a notificar 383 mil contribuintes que ainda não tiveram suas declarações de Imposto de Renda liberadas por algum tipo de falha identificada no processamento das informações enviadas neste ano. Essas inconsistências podem levar o contribuinte para a malha fina. Segundo o Fisco, essas falhas são do tipo que o contribuinte resolve sozinho, acessando o eCac, que é o atendimento virtual da Receita, e pelo envio de uma retificadora. As cartas serão enviadas somente aos contribuintes que podem fazer a autoregularização. Segundo a Receita, o comunicado não é nem uma intimação, nem uma notificação. A maneira mais rápida de saber a situação da declaração do IR é acessá-la no site www.receita.fazenda.gov.br e analisar o extrato. O contribuinte precisa ter um código de acesso. Quem não tiver, terá de criar um.

Troca de produtos
A Justiça determinou que os sites das Casas Bahia, do Ponto Frio, do Extra e do Barateiro troquem os produtos com defeito ou devolvam o dinheiro aos consumidores. A decisão, de 25 de setembro, é provisória. Ainda cabe recuso. As informações são do Ministério Público de SP, órgão que fez o pedido à Justiça, por meio de ação civil pública, após receber reclamações dos clientes. Com a liminar, a empresa fica obrigada a fazer, em prazos razoáveis, todo o procedimento de troca do produto por outro igual, em perfeitas condições. Outra opção é a devolução imediata da grana, com correção monetária e sem ônus ao cliente.

Acordos da poupança
A adesão de poupadores ao acordo para receber perdas ocorridas nas cadernetas na implantação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 poderá ser realizada de forma presencial. A alternativa foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) para superar dificuldades encontradas na adesão pelo site pagamentodapoupanca.com.br, única opção disponível até agora. A plataforma tem apresentado falhas técnicas, como dificuldade para reconhecer documentos inseridos no sistema pelos usuários e para confirmar, por email, a adesão do poupador ao acordo. Os empecilhos para a aceitação do acordo pela internet podem explicar o baixo número de inscrições. Desde a abertura do site ao público, em 22 de maio, cerca de 86 mil cidadãos aderiram à proposta. Estima-se que 1 milhão possa participar.

Acordo na demissão
Desde novembro de 2017, o acordo de demissão entre patrão e empregado está previsto na lei trabalhista. Embora os números ainda sejam tímidos, mais de 100 mil desligamentos por esse modelo já foram realizados no país desde então. É importante lembrar que tanto o patrão quanto o empregado precisam topar esse tipo de demissão. Além disso, não há obrigatoriedade nenhuma de as partes aceitarem, caso a proposta não seja vantajosa. Tanto para o patrão quanto para o empregado, é a possibilidade de fechar um acordo de cavalheiros e encerrar uma relação profissional já desgastada. Não há grandes prejuízos para nenhuma das partes.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 09/10/2018 às 13h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
Dados do Caged (Ministério do Trabalho) mostram saldo positivo para Brusque com a geração de 315 novos empregos no mês agosto. Foram 2.216 admissões para 1.901 demissões. No acumulado do ano, o saldo é positivo com 2.390 empregos gerados. Na região, Guabiruba teve saldo positivo de 24 empregos gerados, Botuverá teve saldo negativo no mês com saldo de 23 demissões e São João Batista teve saldo positivo de 80 novas vagas abertas.

Série histórica positiva
De janeiro até agosto deste ano, o número de novos empregos criados em Brusque é positivo: são 2.390 novas vagas criadas, ou seja, empregos abertos em número maior do que as demissões que ocorreram no período. Nos oito primeiros meses do ano passado, por exemplo, o número de novos empregos criados havia sido de 1.963, cerca de 400 a menos do que em 2018. Com isso o município caminha para fechar o segundo ano seguido com saldo positivo na geração de emprego, o que não ocorria desde 2014.

Diplomas falsos
Em uma megaoperação no Rio de Janeiro, foi preso um grupo de fraudadores que teriam emitido 350 mil diplomas falsos de ensino médio, com faturamento de cerca de R$ 700 milhões. Por certo, também houve 350 mil compradores desses títulos por todo o Brasil.

Placas padrão Mercosul
As placas de veículos no padrão Mercosul vão começar a ser implantadas em toda Santa Catarina até 31 de dezembro. As placas possuem sete caracteres, sendo quatro letras e três números, em ordem aleatória, exceto o último, que deve ser obrigatório um número. Não haverá obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Assim, um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o seu fim, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.

Mercado de capitais
Para crescer rapidamente, as empresas precisam captar recursos, o que pode ocorrer por meio de empréstimos ou da venda de participação da empresa. Do outro lado, estão os investidores, que aceitam empresas e ganhar juros com isso ou comprar participações na expectativa de valorização da empresa por conta do seu crescimento. Porém, os investidores exigem acessar compradores para dispor de suas ações e seus créditos quando assim o desejarem. Essa organização entre empresas e investidores é realizada pelo mercado de capitais, que é constituído pela bolsa de valores, corretoras e instituições financeiras autorizadas. Um mercado robusto garante a qualquer país desenvolvimento, progresso, geração de empregos e riquezas sem interferência direta do Estado. Para o Brasil crescer e prosperar, a condução da economia do nosso futuro governante é vital. Incentivar o progresso por meio do mercado de capitais e tomar medidas para que tenhamos estabilidade econômica, pode ser um bom caminho para uma era virtuosa de crescimento e progresso para nosso país.

Meta ousada
Recentemente, o dono da Havan, Luciano Hang, falou para jovens empresários da Associação Empresarial de São Bento do Sul. Na oportunidade disse que de 15 lojas em 2008 saltará para 200 em 2022. Também contou que em 2022 o faturamento da rede Havan deve atingir R$ 22 bilhões. Daqui a 20 anos, planeja ter 500 lojas pelo Brasil, com 200 colaboradores em cada loja. O planejamento até 2022 já está concluído. Saber onde queremos chegar é fundamental para os negócios.

Deboche
Acreditem se quiser. O Conselho Nacional de Justiça abriu um pedido de providências para levantar informações sobre a aquisição de kits de clareamento dentário para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A obscenidade estética para os meritíssimos vem sendo ofertada desde 2009.

Correção
Os catarinenses têm aplicado cerca de R$ 30 bilhões na caderneta de poupança. Se optassem pela renda fixa, ganharia, por ano, quase R$ 1 bilhão a mais do que mantendo na poupança. Na coluna, informamos de que as perdas na poupança, em um ano, somariam R$ 10 bilhões. O erro ocorreu porque um colaborador digitou um zero a mais ao passar a informação para a imprensa. As perdas não são tão gigantes, mas existem. Por isso, vale ao investidor pesquisar no mercado o que dá melhor retorno ao seu dinheiro.

Confiança estável
A confiança dos empresários das pequenas, médias e grandes empresas de Santa Catarina se manteve estável em setembro, com o indicador acima da linha dos 50 pontos, as expectativas futuras estão otimistas, mas a percepção dos empresários quanto às condições atuais não segue a mesma trajetória. Estas são as conclusões da pesquisa Índice de Confiança do Empresário Catarinense (ICEI) divulgada pela Federação das Indústrias (Fiesc). O índice registrou 53,7 pontos em setembro, descendo apenas 0,1 ponto percentual em relação a agosto. A confiança dos empresários catarinenses é maior nas empresas de grande porte, com o índice de 54,9 pontos. No Brasil, o ICEI registrou 52,8 pontos em setembro.

Aluguel sobe mais
Pagar aluguel de imóvel custa 8,29% a mais desde janeiro. Em 12 meses, a IGP-M, índice que reajusta os negócios, subiu 10,02%, mais do que o dobro da inflação oficial (IPCA), que cravou 4,19% fechados em agosto. A alta do IGP-M só em setembro foi de 1,52%, depois de um agosto que já tinha marcado subida de 0,7%. Como o mercado ainda não está aquecido, há margem para renegociar valores. Mesmo assim, assusta os clientes quem têm de renovar seus contratos.

Combate à pirataria (1)
O Ministério Público de SC firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, visando uma parceria na coordenação de ações de enfrentamento à pirataria no Estado. O termo prevê a formulação de um plano estadual de prevenção e combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual e imaterial. Serão estabelecidos mecanismos para o recebimento de denúncias de pirataria; promover a realização de campanhas educativas; propor ações conjuntas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos fiscais e postos da Polícia Rodoviária em todo o Estado.

Combate à pirataria (2)
Foi notícia nos jornais do Rio de Janeiro, a apreensão pela Polícia Civil de SC, em oito fábricas daqui, de cerca de 30 mil camisas, bermudas e casacos da conhecida marca carioca Reserva. A produção toda seria comercializada em lojas de comércio popular na Rua 25 de Março, em São Paulo. Empresas de Brusque e região foram alvo de fiscalização e apreensão de mercadorias.

Comando da Teka
A gestora judicial Fabiane Paula Esvicero vai comandar a Teka por um prazo inicial de seis meses. Ela havia sido indicada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Blumenau, para assumir a direção da empresa, após decisão judicial cautelar que determinou o afastamento do empresário e membro da família fundadora Frederico Kuehnrich Neto do cargo de diretor-presidente. A troca na gestão foi oficialmente anunciada em comunicado ao mercado na última semana. A Teka está em recuperação judicial desde 2012. Em julho do ano passado, membros dos conselhos fiscal e administrativo da empresa foram destituídos. A Justiça entendeu que era preciso mudanças drásticas diante do quadro de insolvência da tradicional companhia têxtil.

Aluguel que vence em outubro
Os contratos de aluguel corrigidos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e que vencem em outubro devem ser reajustados em 10,04%. Esse é o IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, segundo dados divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em setembro, o índice ficou em 1,52%, acima do 0,70% de agosto. Para saber para quanto subirá, proprietário e inquilino devem multiplicar o índice 1,1004 pelo valor do aluguel. O aluguel maior será pago no fim de outubro ou em novembro. O IGP-M é o índice usado na maioria dos contratos de locação. A lei das locações só impõe duas restrições: que o reajuste não pode ser atrelado à moeda estrangeira, como o dólar, nem ao salário mínimo.

Evolução das aplicações financeiras
A seguir, destacamos as principais aplicações financeiras com rendimento em setembro, bem como o acumulado do ano (janeiro a setembro). CDI +0,47% acumulado +4,81%, CDB +0,76% acumulado +5,25%, Poupança +0,37% acumulado +3,47%, Ibovespa +3,48% acumulado +3,85%, Dólar -0,81% acumulado +21,86%, Euro -0,83% acumulado +18,32%, Ouro -1,91% acumulado +13,82, IGP-M +1,52% acumulado +8,29%. Em 12 meses, o IGP-M subiu 10,04%.

Made in China
O embaixador da China no Brasil, virá a Santa Catarina ainda neste ano. A pauta incluirá prospecções para investimentos de chineses em atividades ligadas ao turismo, além de intercâmbio de qualificação profissional. O país asiático é o maior emissor de turistas internacionais do mundo. São mais de 130 milhões de visitantes, mas apenas 55 mil deles vêm para o Brasil.

Luxo na Serra
Guilherme Paulus, a mais importante referência em Turismo no Brasil, dono do Grupo Hoteleiro GIP e fundador da CVC, está namorando Santa Catarina. Em recente passagem por Joinville, onde fez palestra, contou que planeja implantar empreendimento de luxo na Serra catarinense. O projeto se assemelha ao hotel-resort Saint Andrews, localizado em Gramado (RS), onde a diária pode custar R$ 5 mil.

Gás natural terá aumento
O gás natural vai ficar mais caro para os catarinenses a partir de outubro. O aumento médio será de 11,64%, informou a Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC. O reajuste é excepcional e ocorre porque a agência constatou alta expressiva no custo de aquisição de insumo, causada pela flutuação do dólar, reforçou a SCGás, responsável pela distribuição. O reajuste causará impacto em todos os segmentos atendidos pelo gás natural. Terá peso maior para motoristas que abastecem com GNV, que vão pagar 12,09% a mais pelo metro cúbico. Para as indústrias que utilizam gás como fonte de energia, o incremento será de 11,63%. Para os segmentos comercial e residencial, os acréscimos serão de 7,48% e 5,83%, respectivamente.

Sessenta anos
O decreto assinado pelo governo de SC para entregar a gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú à iniciativa privada prevê até 60 anos de concessão, sendo 30 no contrato inicial, prorrogáveis por mais 30. A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela exploração, implantação e gestão do espaço. A concessionária terá responsabilidade por obras de manutenção e reformas e pela ampliação do estacionamento. Todas as benfeitorias serão incorporadas pelo Estado ao final do contrato.

Perigo à vista
Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado que avaliou o sistema prisional catarinense, em suas 49 unidades, em setembro de 2017 e que, tudo indica, não mudou para melhor desde então, fez soar um alarme: 10 estavam com atestados do Corpo de Bombeiros vencidos. O relatório considerou a situação como gravíssima.

Entre gigantes
O fato no mundo do varejo foram as versões conflitantes entre Casino, dono do Pão de Açúcar no Brasil, e Carrefour, ambas com atuação de destaque no setor de supermercados do país. A primeira divulgou ter rejeitado uma tentativa de fusão da segunda, que rebateu alegando que nunca apresentou proposta. A situação sugere, no mínimo, alguma proximidade entre as partes.

Os dois lados da inflação
A variação do custo de vida nunca esteve em patamares tão reduzidos nos últimos meses, mas o consumidor não tem conseguido perceber os efeitos no bolso. A situação ocorre porque os brasileiros têm dificuldades para visualizar a contenção dos preços nos supermercados, mas percebem com clareza uma elevação em níveis preocupantes nas tarefas administradas pelo governo, o que, em âmbito federal, inclui energia elétrica e combustíveis, entre outras. O descompasso serve de alerta para o governo, que precisa manter sua política de preços em dia, mas sem deixar de buscar mais eficiência para reduzir o ônus de famílias às voltas com o desemprego ou com o represamento de salários. Como os salários tendem a seguir a inflação, não surpreende que tantos brasileiros enfrentem hoje dificuldades para abastecer seus veículos e pagar em dia contas como a de gás encanado e luz.

Negócio da moda
O Sebrae divulgou pesquisa para conhecer os hábitos de consumo de moda no Estado. O estudo foi realizado em formato de questionário online, com 15 questões específicas sobre o lançamento de novas tendências. O mercado movimentou US$ 20 bilhões no Brasil em 2017. Por exemplo: 79% dos consumidores catarinenses gostam de se manter atualizados e buscam comprar o que está na moda.

No limite
O Porto de São Francisco do Sul operava com capacidade máxima na terça-feira (25). Seis navios estavam atracados, simultaneamente, nos sete berços de atracação. Quatro no porto público e dois no Tesc. O terminal só consegue receber seis embarcações em razão do tamanho maior dos navios atuais. De janeiro a agosto deste ano, a movimentação total de cargas somou 7,68 milhões de toneladas. Um problema técnico gerou uma situação inusitada: o porto perdeu grande parte das suas estatísticas. Recuperar os dados não está sendo fácil.

Nova fábrica
A nova fábrica de motores em Joinville entrará em funcionamento na metade de 2020. A montadora está investindo R$ 1,9 bilhão na ampliação da unidade, triplicando a produção. Atualmente tem capacidade para produzir 140 mil produtos por ano. A unidade é concebida para garantir redução de consumo de energia em 13,5%. A fábrica de motores de Joinville será a principal da GM na América do Sul. A fábrica vai expandir e produzir novas versões de motores.

Oportunidades em Itapoá
O Sebrae fez levantamento de oportunidades de negócios no município de Itapoá. O documento detalha, por meio de uma série de análises, áreas que têm maior potencial de expansão. Denominado Cidade Empreendedora, o programa procura fortalecer o ambiente de negócios, além de apoiar a cultura empreendedora das cidades. Em parceria com o Sebrae, Itapoá desenvolve o planejamento estratégico para a gestão municipal, que tem 65 projetos mapeados. O estudo evidenciou que, com uma população estimada de 19,9 mil pessoas (dados de 2018) e crescimento anual de 4,8%, segundo o IBGE, Itapoá oferece um forte indicativo para oportunidades nos segmentos de materiais de construção, utilidades domésticas e serviços de apoio para residências. Igualmente é destacado pelo Sebrae que o município desenvolva ações estratégicas para atrair empresas, que beneficiem a instalação de unidades fabris.

Política da Mediação
A necessidade de um maior envolvimento da advocacia na consolidação dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Este e outros temas foram discutidos no Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela OAB, na última semana em Brasília. Foi destacada a importância da criação de uma nova cultura, em que o litígio não seja mais visto como a única solução. No Ensino Superior induz à combatividade, não a paz. O brasileiro, diante de qualquer dificuldade, procura a Justiça. Se não mudarmos essa cultura, em breve, chegaremos à marca de 200 milhões de processos. O CNJ e a OAB pretendem se mobilizar no sentido de tornar obrigatórias disciplinas voltadas à mediação, conciliação e arbitragem. Desta forma, pode-se formar as novas gerações com outra mentalidade.

Pedido de revisão, como se preparar
O segurado do INSS que considera que houve um erro no cálculo de seu benefício pode pedir a revisão da aposentadoria. No entanto, é importante ressaltar que o governo não é obrigado a reavaliar os processos de benefício somente porque o valor é baixo. É necessário comprovar que houve um equívoco no cálculo. Para aumentar as chances de conseguir o aumento na aposentadoria, o segurado precisa se preparar, organizar documentos e elaborar um pedido que deixe claro o que ele está cobrando. Esse tipo de cuidado vai facilitar, ao servidor do posto, a compreensão do que o segurado identificou. Conheça os documentos necessários ao pedido de revisão.

Aposentadoria por idade
Desde maio, o INSS concede aposentadorias por idade em que o trabalhador não precisa ir pessoalmente ao posto para ganhar o benefício. Como o órgão não avisa quando completa as condições exigidas, o segurado deve acompanhar suas contribuições para saber quando poderá se aposentar. O pedido é feito pelo telefone 135 ou pela internet. O INSS informa que seu sistema está adaptado para conceder automaticamente benefícios por idade que exigem menos contribuições, para segurados mais velhos. A idade mínima é de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Seus direitos, antes e depois da aposentadoria
Os segurados do INSS contam com algumas vantagens e podem resgatar verbas quando se aproximam do cumprimento dos requisitos para pedir a aposentadoria ou após a concessão do benefício. Alguns acordos coletivos dão a estabilidade na pré-aposentadoria. Por ela, a empresa é proibida de demiri o funcionário até três anos antes da aposentadoria. Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho estendeu esse direito a demitidos antes do início da estabilidade. O saldo do FGTS pode ser sacado assim que o trabalhador se aposenta. Conheça os demais direitos e as regras exigidas.

Fraude no consignado rende indenização
O aposentado ou pensionista do INSS que se depara com um desconto de empréstimo sem que tenha contratado o consignado tem o direito à devolução do dinheiro e pode cobrar do banco e do INSS indenização por dano moral. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que o instituto também pode ser responsabilizado nos casos em que a fraude ocorreu em banco diferente daquele em que o segurado recebia o benefício. Em um dos casos, nem INSS nem banco comprovaram autorização do segurado, e a TNU manteve a responsabilidade do instituto. A indenização foi de R$ 7 mil.

Revisão do teto
Um erro do INSS no cálculo de benefícios há 30 anos ainda gera compensações financeiras muito altas para segurados que recorreram à Justiça. A chamada revisão do teto do buraco negro, aplicada para corrigir limitação equivocada a aposentadorias concedidas entre outubro de 1988 e abril de 1991, resultou no pagamento de R$ 832 mil a pensionista de Curitiba. O direito à revisão do teto do buraco negro foi gerado em dois momentos. O primeiro entre 1988 e 1991, quando o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nas contribuições dos segurados aposentados. Em 1998 e em 2003, o teto previdenciário ficou acima da inflação, e aposentados foram prejudicados.

Justiça libera atrasados
Os segurados que derrotaram o INSS em ações na Justiça Federal e tiveram os atrasados autorizados no mês de agosto receberão R$ 1,04 bilhão. O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou a grana aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que encerrarão 76,4 mil processos de 89,9 mil segurados. Esses valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240 neste ano) e, por isso, são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro vai estar na conta esta semana.

Suspeita de fraude
Os bancos ainda não conseguirão informar os idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) que há suspeita de fraude no pagamento. O Ministério do Desenvolvimento alterou as regras para essa notificação. A Federação dos Bancos propôs ao ministério um modelo de notificação similar ao que é feito na prova de vida de quem recebe aposentadoria ou pensão. Ou seja, o beneficiário ao utilizar o caixa eletrônico para efetuar o saque de seu benefício BPC será orientado a procurar uma agência da Previdência Social para regularização de seu benefício. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e deficientes de famílias pobres.

Direito a aumento do benefício
O aposentado que, por motivos de doença, depende de ajuda permanente de terceiros, como um cuidador, para realizar as atividades do dia a dia pode ter direito ao acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria do INSS. Chamado de majoração, esse aumento na renda é garantido pelo INSS a quem se aposenta por invalidez. Embora o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenha estendido esse direito às aposentadorias convencionais, a autarquia que paga os benefícios previdenciários ainda não realiza a majoração administrativamente. Resta ao segurado, ao menos por enquanto, a opção de exigir o acréscimo por meio de ação judicial.

Como se fazem as leis (1)
Quem vê o monte de promessas na propaganda dos candidatos ao Congresso pode acabar decepcionado ao descobrir o que um parlamentar consegue fazer de fato. Uma boa pista está num levantamento da FSP sobre a atuação de 450 deputados federais que hoje buscam a reeleição. O grupo apresentou 10,2 mil projetos nos últimos quatro anos, dos quais apenas 114 (1%) viraram leis. Uma enorme maioria, de 80% dos pesquisados, atravessou o mandato sem ver uma única proposta de sua autoria aprovada por seus colegas. Os eleitores, portanto, não devem cair na conversa fiada de quem diz que vai aprovar isso ou aquilo na Câmara ou no Senado. Esse objetivo não depende de uma só pessoa. Isso não quer dizer que o trabalho e as ideias dos congressistas sejam irrelevantes. Até certo ponto, é natural a pequena quantidade de projetos próprios transformados em lei. O Palácio do Planalto, afinal, é que costuma definir as prioridades.

Como se fazem as leis (2)
A principal tarefa dos parlamentares, em geral, é discutir e negociar projetos apresentados pelo governo. Esses textos podem ser aproveitados ou rejeitados. De todo modo, é uma forma de garantir que o presidente da República não tenha poder demais. Isso é fundamental numa democracia. É claro que muitos deputados e senadores só estão interessados em trocar seu apoio por cargos e verbas públicas. O eleitor deve desconfiar de gente que participa de qualquer governo. E é preciso conferir também como seu representante atuou nas votações importantes. Dá trabalho, mas bale a pena.

Sindicato de patrão arrecada mais
Os empresários pagaram mais imposto sindical do que os trabalhadores em 2018. Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, a contribuição passou a ser voluntária. Os patrões pagaram, espontaneamente, R$ 204 milhões neste ano. Já os trabalhadores recolheram R$ 176 milhões, segundo o Ministério do Trabalho. Isso mostra maior proximidade das empresas com seus sindicatos. Elas entendem ser importante manter o sindicato forte, porque isso pode, no futuro, ajudá-las em grandes discussões com trabalhadores e na Justiça. Mesmo assim, a queda na arrecadação foi grande dos dois lados. Em 2017, os sindicatos dos trabalhadores recolheram R$ 2,0 bilhões e os patrões pagaram um total de R$ 812 milhões.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/10/2018 às 09h17 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Qualidade de vida
O Brasil manteve a 79ª colocação no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2017, segundo relatório mundial do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O país tem o quinto índice da América do Sul. Perde para o Chile, Argentina Uruguai e Venezuela. O IDH brasileiro foi de 0,759. Em relação ao ano anterior, subiu 0,001, crescimento insignificante do ponto de vista estatístico. O IDH considera renda, educação e saúde. O ranking de 2017 tem 189 países, dos quais a Noruega é a primeira colocada, com 0,953 e o Níger, o último com 0,354. Entre 1990 e 2017, o crescimento do índice brasileiro foi de 24,3%. Por ano, cresceu cerca de 0,8%. Nesse mesmo período, o país alcançou resultados importantes: aumentou a expectativa de vida em 10,4 anos, a expectativa e a média de estudo em 3,2 e 4 anos, respectivamente, e a renda nacional bruta em 28,6%. O Pnud informa que crises podem reverter ganhos conquistados.

90 anos
De 26 a 30 deste mês SC receberá a segunda edição do Festival de Música Contemporânea Brasileira (MCB) Edino Krieger, com atividades gratuitas e abertas ao público. Neste ano, além de trazer para o Sul do Brasil uma mostra significativa da produção musical da atualidade e criar espaço para a divulgação de novos compositores, celebra também os 90 anos do brusquense Edino Krieger. As atividades acontecem em palcos diversos, em Brusque e Florianópolis.

Qualidade premiada
A Zen, fabricante de autopeças de Brusque com forte participação no mercado externo, teve seu sistema de manufatura reconhecido com o Prêmio Kaizen Lean, promovido pelo Kaizen Institute. E o presidente da empresa foi homenageado com o título de Embaixador Kaizen. A instituição atua em 35 países com a missão de incentivar a eliminação de desperdício nas empresas. As distinções foram recebidas em São Paulo pelo diretor industrial da empresa e o supervisor de sistema de gestão. O diretor presidente da Zen não pode comparecer porque estava em viagem.

Cesta básica
De acordo com dados informados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço da cesta básica de Brusque cresceu 0,68% em agosto, em comparação ao mês anterior. O preço dos itens básicos no município ficou em R$ 369,12. Nos últimos 12 meses, no entanto, a variação acumulada dos preços da cesta básica em Brusque é de queda, quando o preço dos alimentos caiu 3,82% no município durante este período.

Vale dos empregos
Metade das 10 cidades de Santa Catarina que mais geraram empregos com carteira assinada neste ano fica no Vale. Juntas, elas criaram 9.119 postos de trabalho, o equivalente a 27% do total de vagas abertas no Estado entre janeiro e julho. Os dados são do Caged (Ministério do Trabalho). Segunda no ranking estadual de emprego até agora em 2018, Blumenau puxa a fila da região, com saldo positivo de 3.586 empregos. Brusque, quarta colocada no geral, soma 2.099. Itajaí, a sétima, tem 1.370. Gaspar e Indaial, respectivamente, oitava e nona colocadas, somam 1.184 e 880. Juntas, essas cinco cidades abriram 2.893 novos empregos na área de serviços e 2.350 na indústria. São de longe, os dois dos oito setores da economia que mais se destacam nos resultados.

Recorde
O Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) acaba de atingir R$ 100 bilhões em ativos, consolidando sua liderança dentro do sistema cooperativo financeiro. Abrangendo este ano pelo menos 1,6 mil municípios o sistema reduz os custos financeiros dos cooperativados, gera empregos e impulsiona projetos no setor produtivo, descentralizando as aplicações.

Boa notícia
Os novos índices da indústria catarinense, divulgados recentemente, soam como um alento. Não só pelo percentual de 4,6% registrado entre janeiro e julho, num cenário em que oito de 15 Estados pesquisados pelo IBGE apresentaram percentual negativo e no qual a média nacional foi de 2,5%, mas porque a expectativa é de que, finalmente, o setor consolide a sua recuperação. Atingido pela maior crise econômica da história do país, com reflexos diretos na queda das atividades, e depois ferido pela paralisação dos caminhoneiros justamente no período em que começava a se reerguer, o setor industrial catarinense retorna agora a números semelhantes aos que apresentava no período anterior à manifestação dos motoristas.

Burocracia italiana
Há um novo abaixo assinado circulando nas redes sociais pedindo subscrição dos descendentes de italianos no Brasil para que o governo central da Itália melhore os serviços consulares no país. Se já não eram e não são bons como os catarinenses estão atestando em relação ao de Curitiba, que atende SC e Paraná, podem piorar. O novo governo italiano não tem nenhuma simpatia a imigrantes, mesmo em relação a descendentes que buscam a dupla cidadania.

Apex-Brasil
Apesar de pouco conhecida do grande público, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, exerce importante papel na tarefa de colocar produtos e serviços brasileiros na vitrine internacional. Com iniciativas de qualificação voltadas ao comércio exterior, a entidade apoia 12 mil empresas que exportam para cerca de 200 mercados. Em SC, a Apex-Brasil mantém três núcleos do Programa de Qualificação para Exportação instalados em Itajaí, Palhoça e Joinville. Juntos, eles atenderão 496 empresas até junho de 2019. A agência está negociado um novo convênio em Criciúma, que beneficiaria mais 125 negócios e uma nova dição

Upa de Brusque terá ampliação
A Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque deverá ser ampliada em 116 novas vagas em um prédio de 1.391 m2 a ser construído. A obra está orçada em R$ 3,9 milhões e a estimativa é de que fique pronta quatro meses a partir do recebimento da ordem de serviço, que deve ocorrer até o fim de setembro. A capacidade atual é de 86 vagas, mas tem 136 presos.

Energia elétrica
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, ligado ao Ministério de Minas e Energia, decidiu manter o acionamento de usinas termelétricas mais caras, pela terceira semana seguida. A decisão tem efeito sobre a bandeira tarifária, que deve seguir mais alta. Segundo a nota do comitê, o motivo que define a manutenção das termelétricas é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia no país.

Bandidos com mordomia
Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Cruzeiros
Um decreto presidencial ampliou de 90 para 120 dias a temporada de navios de cruzeiros marítimos na costa brasileira na próxima temporada. De acordo com estudos do setor, o Brasil iria perder 7 mil empregos e r$ 450 milhões se mantivesse a presença dos navios estrangeiros no litoral por apenas três meses. O Brasil já tem a mais rigorosa e dispendiosa legislação sobre os empregados que trabalham nos navios na costa, além dos custos portuários e outras despesas. Enquanto o resto do mundo se abre e oferece incentivos para os cruzeiros, o Brasil só apresenta restrições.

Pelo Estado
Em Santa Catarina, o número de MEIs passou de 274.754 em setembro de 2017 para 289.006 no mesmo mês deste ano. A cidade com o maior número de profissionais nessa condição é Florianópolis, com 31.155 cadastros. Joinville aparece na sequência, com 26.846, seguida por Blumenau com 14.331.

Novo leilão da Sulfabril
O prédio da antiga Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, deve ir a novo leilão ainda neste ano. Depois de anular, em novembro do ano passado, a venda do patrimônio da massa falida da tradicional empresa têxtil por falta de pagamento das parcelas, a arrematante já deixou o local e a Justiça determinou uma nova avaliação dos bens. Os trabalhos estão adiantados. Falta quantificar o valor da marca homônima, uma análise que é mais delicada por envolver uma diversidade de fatores, segundo a juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres, responsável pelo caso. A vontade da magistrada é que o leilão ocorra no final de novembro. Os bens serão divididos em lotes e não mais em um único pacote, como da vez anterior. A Sulfabril teve a falência decretada em 1999 e até hoje há funcionários que ainda não receberam tudo a que têm direito.

Bloqueio
Santa Catarina está na lista dos dez Estados em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ativar o bloqueio de aparelhos celulares irregulares a partir deste ano. Hoje, a medida já funciona em Goiás e no Distrito Federal e, a partir do dia 23 de setembro, os consumidores que habilitarem celulares irregulares no território catarinense receberão mensagens de alerta de bloqueio dos seus aparelhos. O objetivo é ampliar a segurança dos consumidores, pois todos os celulares em uso no país devem ser certificados ou ter certificação aceita pela Anatel. Os consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes do dia 23 não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem aparelhos irregulares à rede após essa data serão notificados por mensagens de texto. Passados 75 dias, se não houver regularização, o aparelho não irá mais funcionar. O bloqueio deve ocorrer a partir de 8 de dezembro.

Bandidos com mordomia
Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Idosos e contas básicas
Ao menos 3 milhões de brasileiros a partir dos 61 anos não conseguem pagar as contas básicas, como as de água, luz e gás, segundo pesquisa da Serasa Experian. Eles representam uma parcela de 34% dos 8,8 milhões de consumidores idosos que estão endividados. Ao todo, o país registrou, em julho, 61,6 milhões de inadimplentes, diz o estudo. As dificuldades dos mais velhos em pagar as contas básicas podem ser explicadas, segundo especialistas, pelo alto desemprego e porque, nessa idade, os consumidores não se enrolam mais tanto com os bancos, como ocorre com os mais jovens. Com a retomada da economia em ritmo lento, aposentados e pensionistas estão comprometendo a renda com empréstimos consignados para ajudar as famílias, o que diminui ainda mais a capacidade de pagamento.

Cidadania de Luxemburgo
Até dezembro deste ano, brasileiros com antepassados de Luxemburgo podem solicitar a dupla cidadania ao Grão Ducado europeu. Em Brusque, há diversos sobrenomes que podem ter origem luxemburguesa e que são comuns na região. Algumas pessoas já deram entrada no processo no início deste ano, com as traduções das certidões para o francês e o encaminhamento da documentação para o Grão-Ducado.

Suspeita de sonegação
A Receita Federal está enviando mais de 22 mil cartas para contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social e as apuradas pela fiscalização. Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar retificação e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de contribuição previdenciária.

Multas
A Receita informa que, mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros. A autorregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro deste ano.

Colchões
Assembleia de credores da Manes chegou a ser instalada na última semana, mas houve requerimento pela suspensão dos trabalhos até 4 de outubro. Isso indica que a proposta de alteração no plano de recuperação judicial da empresa de Guaramirim, que prevê a venda separada da operação de colchões e espumas da fábrica, ainda será mais bem discutida.

Vestibular
A Univali está ofertando 1.780 vagas para cursos de graduação no vestibular de verão 2019. O processo é liderado pelo Sistema Acafe e as inscrições podem ser feitas até 8 de outubro. A prova está marcada para 18 de novembro.

Parquímetro em BC
A prefeitura de Balneário Camboriú quer instalar parquímetros – aparelhos eletrônicos que regulam o tempo de permanência dos carros em vagas - para resolver paliativamente o problema da Zona Azul na cidade. Isso porque a licitação para a concessão dos espaços foi suspensa e motivou uma discussão sobre como deixar o espaço à disposição para a temporada sem gerar ainda mais dores de cabeça ao poder público. A ideia é lançar o edital de locação desses equipamentos nos próximos dias para até novembro colocá-los em funcionamento.

Substituição do ICMS
A extinção da substituição tributária sobre o ICMS em Santa Catarina está sendo debatida na Fiesc, em Florianópolis. A discussão é importante porque a medida pode gerar impacto direto na tributação sobre uma gama enorme de produtos, reduzindo assim, os custos para a população em geral. Na avaliação do atual secretário da Fazenda, o modelo ainda vigente está causando prejuízos à indústria catarinense, o que contraria um dos compromissos assumidos pelo governo do Estado, que planeja desonerar a produção industrial.

Português para migrantes
O campus de Balneário Camboriú da Univali terá um curso gratuito de língua portuguesa para migrantes. As aulas acontecem sempre aos sábados, das 9h às 10h50min. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Escritório de Relações Internacionais da Univali, localizado na sala 204 do bloco 6. O escritório desenvolve projetos de extensão universitária e atua no atendimento às demandas internacionais de atores sociais, como migrantes, empresas e prefeituras.

Terceirização
Santa Catarina conta com 5.281 processos sobre terceirização que tramitam nas três instâncias da Justiça do Trabalho do Estado, segundo informações do TRT-SC. Desse total, o Tribunal informa que 335 poderão ser influenciadas pela decisão recente do STF de que as atividades-fim podem ser terceirizadas. Segundo a assessoria do Tribunal, não é possível informar o número exato de ações que podem ter essa influência porque os advogados não preenchem o subnível do cadastro. São 3.275 ações sem essa informação no Estado.

Mediação – resolvendo conflitos sem judicializar
Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerar e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei de Mediação em vigor e o CPC (Código de Processo Civil) tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz.

Mais velhos têm renda com menos contribuições
Nem todo mundo precisa ter 15 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade no INSS. Os segurados mais velhos, que fizeram a inscrição na Previdência até o dia 24 de julho de 1991, podem conseguir antes esse benefício. O instituto usa uma tabela para definir quantos anos de contribuição serão necessários, de acordo com a data em que o segurado completou a idade mínima. Por exemplo, uma mulher que fez 60 anos em 2001 poderá se aposentar com 10 anos de contribuição. Para ter esse direito, os segurados precisam ter completado a idade mínima entre 1991 e 2010. O tempo mínimo exigido aumento ano a ano.

Celular furtado
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá de mudar as regulamentações de telefonia celular no país para que a cobrança da conta seja suspensa a partir do momento em que o titular comunicar que foi roubado, furtado ou que perdeu o aparelho. A determinação foi confirmada no TRF 4 (Tribunal da 4ª Região) em pedido apresentado pelo Ministério Público Federal. De acordo com a Anatel, a agência vai analisar a decisão após receber a intimação.

Renegociação do consignado
Os aposentados ou pensionistas do INSS que estão endividados e recebem uma proposta para renegociar o crédito consignado devem tomar precauções. O consignado do INSS é hoje o crédito mais barato do país. Entre as suas regras estão o controle de juros e o limite de parcelas. Atualmente, o segurado pode comprometer 30% da renda com o consignado comum e mais 5% com o cartão de crédito consignado. O aposentado pode se enrolar ao tomar o empréstimo e depois não controlar todas as despesas do dia a dia. Nessa hora, a melhor saída é renegociação, mas é preciso ficar de olho nos valores e na quantidade de parcelas.

Fator mais vantajoso
Aposentadorias por tempo de contribuição ao INSS deverão ter um desconto maior do fator previdenciário a partir de 1º de dezembro. A mudança no cálculo dos benefícios será resultado da atualização do índice, realizada todos os anos com base na divulgação da expectativa de vida da população pelo IBGE. Segundo estimativa de especialista, deverá haver um aumento médio de 52 dias nessa expectativa. Um homem de 55 anos e 35 anos de contribuição ao INSS, por exemplo, teria uma aposentadoria 0,73% menor ao pedir o benefício com o novo fator. Vale lembrar que, mesmo após o pedido, o segurado não é obrigado a se aposentar e a mudança do fator não deve ser motivo para a antecipação.

Redução de ações judiciais
O INSS publicou uma nota em resposta ao relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que identificou que um entre dez benefícios concedidos pela Previdência dependem de decisão judicial. O instituto afirmou que o levantamento do TCU foi elaborado com a contribuição da autarquia. O objetivo é obter um diagnóstico sobre as principais causas da judicialização, de forma a identificar mecanismos administrativos que possam mitigar as divergências e aperfeiçoar as práticas para que se reduza o número de processos e os custos decorrentes dessas ações. O INSS também afirma que está adotando um conjunto de providências para agilizar os processos de reconhecimento de direitos, o que certamente terá repercussão positiva no esforço de reduzir a judicialização. O relatório da fiscalização do TCU apontou que a autarquia desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça. Esse número representa 15% do total dos R$ 609 bilhões que a Previdência Social pagou a beneficiários no ano passado.

Como acertar seu pedido de benefício
A maior parte dos usuários das agências do INSS comparece aos locais sem antes agendar o pedido de benefício ou o serviço desejado, de acordo com dados fornecidos pelo órgão. Apenas 18% do total entre janeiro e junho deste ano, foram prestados após o interessado ter marcado data e hora para estar na agência. Ao ir direto às unidades, o segurado corre o risco de perder a viagem. A ideia é que o trabalhador se prepare para não errar no momento em que for agendar o pedido de aposentadoria.

Atrasados acima de R$ 56 mil
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e garantiram uma bolada em atrasados já conseguem saber se receberão a grana no ano que vem. Esses valores acima de 60 salários mínimos levam o nome de precatórios. A consulta ao lote do ano que vem é feita no site da Comissão Mista de Orçamento. A lista contém todos os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal, incluindo a Previdência Social. Entraram no lote de pagamentos aqueles autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano. Os precatórios são pagos uma vez por ano, com verba do Orçamento da União.

Tribunal amplia profissões para tempo especial
O reconhecimento do tempo especial para a aposentadoria no INSS pode ficar mais fácil para quem trabalhou exposto a agentes cancerígenos. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que só a presença em ambiente de trabalho com elementos que estão na Linach (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos) dá direito ao tempo especial. O período especial dá bônus na contagem das contribuições de segurados que atuam sob efeito de agentes nocivos, antecipando a aposentadoria. A decisão facilita a vida de pintores, cabelereiros e metalúrgicos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/09/2018 às 08h59 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Nova matriz curricular
O CNE (Conselho Nacional da Educação) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Reajuste de aluguel
Os contratos de aluguel que vencem em novembro poderão subir 10,79%, caso o índice de reajuste previsto seja o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado). Essa foi a variação do indicador nos últimos 12 meses, conforme divulgação da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em outubro, o IGP-M subiu 0,89% e no ano acumula alta de 9,25%.

Evolução das aplicações financeiras
No mês de outubro, tivemos as seguintes evoluções financeiras: CDB (+0,61%) acumulado/ano (+5,90%), Poupança (+0,37%) acumulado (+3,85%), Bolsa de Valores (+10,19%) acumulado (+14,48%), Dólar Comercial (-7,80%) acumulado (+12,35%), Euro Comercial (-10,07%) acumulado (+6,40%), Ouro (-5,20%) acumulado (+7,90%), Inflação pelo IGP-M (+0,89%) acumulado (+9,25%).

Saraiva fecha 20 lojas
A rede de livrarias Saraiva anunciou o fechamento de 20 lojas. Restarão 84 unidades no Brasil. A rede diz que a medida tem a ver com “desafios econômicos e operacionais do mercado”, além de mudanças na “dinâmica do varejo”. Segundo a rede, trata-se de adequação a uma nova estratégia de negócios, mais enxuta e voltada para o digital, que inclui fechamentos, reformas e aberturas de lojas.

Esperanças e realidades
O presidente do Brasil nem tomou posse e já torna realidade alguns sonhos dos catarinenses e brasileiros. Os investimentos estão sendo retomados por grandes empresas. A Havan, com sede em Brusque, anuncia mais 20 megalojas em 2019, aplicações de R$ 500 milhões. A Kyly, de Pomerode, promete investir R$ 40 milhões no próximo ano. A Condor divulgou planos para mais R$ 40 milhões em hipermercados. A JAC planeja nova fábrica em Goiás com previsão de R$ 200 milhões. A Leroy Merlin tem R$ 300 milhões para ampliar suas lojas. A Smart fala em R$ 700 milhões até 2021. E por aí vai.

Destinos
As 20 megalojas da Havan previstas para 2019 serão instaladas em cidades de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em solo catarinense, as unidades serão abertas no Campeche, em Florianópolis, no Ilha Shopping, também na Capital, Palhoça, Itajaí, Joinville e Balneário Camboriú.

Bolsa de Valores
De agora em diante, será vista uma forma distinta de se administrar o Brasil. Uma gestão liberal com ênfase na ordem, a aguçar os investidores e empresários, que devem colocar bilhões de dólares em empreendimentos novos e na aplicação de negócios já em atividades. A Bolsa de Valores deu o tom na primeira semana pós- eleições. Não será nenhuma surpresa se o Ibovespa saltar bastante e a Bolsa alcançar rapidamente 90 mil ou até 100 mil pontos.

Fios
A distribuidora de fios nacionais e importados para a cadeia têxtil, a Guabifios, inaugurou nova sede administrativa na última semana em Guabiruba.

Megaoperação antipirataria
Para atender a constantes denúncias de lojistas sobre a existência de uma ampla rede de venda de produtos piratas em Santa Catarina, especialmente no Centro de Florianópolis, os órgãos de fiscalização e segurança do Estado com 100 profissionais apreenderam produtos cujos valores de vendas superam R$ 1 milhão. Segundo a CDL, de 150 a 200 lojas nas galerias das ruas Álvaro de Carvalho, Conselheiro Mafra e Deodoro serão fechadas. Foram encontradas confecções, calçados e eletrônicos falsificados, a maioria de marcas estrangeiras como Adidas e Nike, entre outros.

Previdência
O governador eleito de SC terá inúmeros desafios na área financeira para enfrentar já no primeiro ano de gestão. Além das três bombas bilionárias oriundas do governo Paulo Afonso – bilhões em Letras, Invesc e SC-401 – a questão dramática da Previdência do funcionalismo público. Previsão para 2019 é de R$ 4 bilhões de déficit.

Chave de Ouro
A pouco menos de 60 dias para o fim do ano, o governo federal está apresentando o programa Desafio Chave de Ouro, com o objetivo de acelerar a execução de obras e ações, a fim de que sejam entregues à população ou empreendidas ainda neste ano. Entre as 20 principais obras, há duas de SC: as inaugurações do Centro de Eventos e Convenções de Balneário Camboriú e do Centro de Educação Integral de Bombinhas.

Fechamento
A Embratur vai fechar, neste mês de novembro, os seus escritórios no Exterior. Eram os espaços que promoviam ações na Argentina, Estados Unidos e em países Europeus e Asiáticos. Lembrando que, na inauguração do escritório na Argentina, o empresário Berge Katalian, diretor presidente da All Star, esteve presente e já se dizia empresário brusquense, tal eram as negociações para transferência de São Paulo para Brusque da conhecida empresa. Tudo isso estava previsto durante a administração Hylário Zen. O prefeito que o sucedeu não quis saber de conversa e deixou a All Star se transferir para outro Estado. Eram mais de mil empregos que estavam sendo projetados para Brusque e região.

Leilão
Com dívidas superiores a R$ 20 milhões, o Grande Hotel Blumenau irá a leilão no dia 11 de dezembro. Fechado há quatro anos, o imóvel está avaliado em R$ 19,4 milhões.

Otimismo recorde
O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 110,6 pontos em outubro. Com a alta de 4,4% em relação a setembro, ficou acima da média histórica de 107,7 pontos e alcançou o maior valor registrado desde outubro de 2014. Foi o quarto aumento consecutivo do indicador, informa pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma das principais razões para maior confiança dos brasileiros é a melhora da situação financeira nos últimos meses. O indicador de situação financeira aumentou 8,9% em outubro frente a setembro. Segundo a pesquisa, quanto maior o índice, maior o número de pessoas que percebem melhora da situação financeira nos últimos meses.

Risco do cliente
Os bancos poderão reduzir o limite do cartão de crédito mais rapidamente, nos casos de corte da renda do cliente, segundo regra aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. A alteração deverá ser comunicada ao cliente até o momento da efetiva redução. Pela regra anterior, a instituição tinha que aguardar 30 dias, contados a partir da comunicação ao cliente, para só então reduzir o limite de crédito. Segundo o Banco Central, isso propiciava a expansão do endividamento.

Liderança no emprego em SC
O desempenho neste ano, com a criação de 7,6 mil vagas, levou Joinville a retomar a liderança na geração de empregos em Santa Catarina nesta década, iniciada em 2011. Os dados são do mercado formal, referente às contratações por meio da CLT. A cidade mais populosa de SC havia caído para a terceira posição, atrás de Florianópolis e São José, depois das demissões em grande escala ocorridas em 2015 e 2016. O resultado do ano passado fez Joinville ultrapassar a Capital e agora em 2018 a liderança foi retomada, deixando São José na segunda colocação.

Campeãs do emprego (desde 2011)
1 – Joinville (+23.619), 2 – São José (+20.652), 3 – Florianópolis (+14.274), 4 – Chapecó (+12.183), 5 – Itajaí (+11.940), 6 – Criciúma (+6.777), 7 – Concórdia (+5.849), 8 – Blumenau (+5.245), 9 – Itapema (+5.088) e 10 – Brusque (+5.015).

Melhores em 2018 (até setembro)
1 – Joinville (+7.652), 2 – Blumenau (+3.482), 3 – Brusque (+3.078), 4 – Chapecó (+2.248), 5 – Jaraguá do Sul (+2.025), 6 – Itajaí (+1.578), 7 – Videira (+1.241), 8 - Indaial (+1.235), 9 – Gaspar (+1.196) e 10 – Palhoça (+1.166).

Sem crise
Seguindo trajetória crescente, a receita operacional líquida da WEG atingiu R$ 3,23 bilhões no terceiro trimestre, alta de 32,9% frente ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o desempenho registrado entre abril e junho, o avanço foi de 5,9%. O lucro líquido somou R$ 381,4 milhões, incremento de 22,2% em relação ao terceiro trimestre de 2017. De acordo com a empresa, o crescimento se deve à receita com novos negócios, como as usinas de energia solar, e também à recente aquisição da TGM, empresa de turbinas a vapor. No exterior, as vendas de equipamentos de ciclo continuaram consistentes. A companhia informou já enxergar novas oportunidades em projetos que demandam equipamentos de ciclo longo, principalmente para os segmentos de óleo e gás, papel e celulose e mineração.

Melhor Hotel Fazenda
O Fazzenda Park Hotel, de Gaspar (SC), foi vencedor da categoria Melhor Hotel Fazenda na 17ª edição do prêmio O Melhor de Viagem e Turismo 2018/2019, divulgado pela Revista Viagem e Turismo na última semana. Esta é a terceira vez que o resort catarinense conquista a premiação, que elenca os destaques do turismo nacional e internacional. A escolha dos indicadores foi feita por profissionais da área e, entre os dias 18 de julho e 16 de setembro, pela primeira vez, o público foi o responsável por eleger os favoritos das 23 categorias. Santa Catarina também venceu em outras quatro: Melhor Estado, Melhor Cidade (Florianópolis), Melhor Destino de Praia (Florianópolis) e Melhor Parque Temático no Brasil (Beto Carrero World).

Fila do desemprego
É de 474 mil o número de trabalhadores que deixaram a fila do desemprego no trimestre móvel de julho a setembro, segundo o IBGE. Com isso, a taxa de desocupação do país reduziu um pouco, para 11,9%. Ainda são 12,5 milhões de pessoas. Em abril e junho, ela era de 12,4%.

Boletos vencidos
Para não ser surpreendido pela recusa do boleto, o consumidor deve evitar fazer o pagamento na última hora. Outra opção é entrar em contato com o credor para verificar se o documento já foi cadastrado na nova plataforma. As mudanças valem para todos os canais de atendimento, tais como: caixas eletrônicos, sites dos bancos e agências bancárias. Boletos vencidos de todos os valores já podem ser pagos em qualquer banco. A última fase de implantação da nova plataforma de cobrança desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) acaba de entrar em vigor e inclui também boletos de qualquer valor.

Expansão
A Prefeitura de Itajaí fará o repasse ao Porto, e o dinheiro servirá para pagar desapropriações necessárias à expansão da retroárea do terminal. Com os recursos, a Superintendência do Porto de Itajaí pretende aumentar em 35 mil m2 a área operacional. A primeira providência será anexar o Recinto Alfandegado Contínuo (RAC) utilizando parte da rua Blumenau. O próximo passo será a Prefeitura indenizar a União pelo espaço onde hoje está a Vila da Regata, para dar sequência ao plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ) do Porto de Itajaí.

Natal com Lei Rouanet
A decoração de Natal de Balneário Camboriú vai receber um “empurrão” da Lei Rouanet. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura, e agora a prefeitura buscará arrecadação junto à iniciativa privada, em parceria com a Associação Empresarial de BC e Camboriú, que é a executora do Brilhos de Natal. A intenção é captar R$ 3,5 milhões, que são suficientes para pagar todos os custos. O recurso será captado até dezembro do ano que vem. As empresas que aderirem podem direcionar até 4% do Imposto de Renda ao projeto.

Gastos com saúde
Os gastos das famílias com saúde estão pressionando o bolso e apertando o orçamento, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), que é a prévia da inflação oficial do IBGE. Em 12 meses, o índice ficou em 4,53%. Itens como convênio médico custaram o dobro do preço no mesmo período e fecharam os 12 meses com um aumento de 11,84%. Os custos médicos e hospitalares têm sido motivo de grandes discussões no setor de planos de saúde, que reclama da pressão dos valores. Em 12 meses deste ano, oíndice de custo médico-hospitalar chegou a 16,9%, pressionado, principalmente, por despesas com internação e terapias. Os medicamentos também têm amargado fortes altas com a disparada do dólar no país. O motivo é que muitos medicamentos são importados e, com a moeda norte-americana em alta, custam bem mais para o consumidor. Além disso, mesmo os itens que não são importados têm componentes cotados em dólar.

Posição do Brasil
Os meios adequados de resolver conflitos no Brasil estão avançando. Avançamos muito na última década. Em arbitragem o Brasil é um dos países que está na dianteira da CCI (Câmara de Comércio Internacional). Somos o terceiro grupo a usar a arbitragem na CCI. Ficamos rivalizando com França, Alemanha, ou seja, é uma posição notável. Em arbitragem andamos muito bem, principalmente no sul e sudeste do país, onde a arbitragem se desenvolve muito. É exatamente onde os negócios comerciais se desenvolvem mais. Em relação à conciliação e à mediação, o país avançou muito com a lei de mediação e o Código de Processo Civil (CPC). Mas em mediação e conciliação o Brasil precisa caminhar. Falta confiança nos juízes desses métodos, incentivo na criação de centros (os Cejuscs), desenvolvimento das estruturas geográficas e na formação dos mediadores e conciliadores. Os advogados ainda não estão muito confiantes nestes métodos. Os centros de mediação estão procurando formar mais mediadores comerciais, de causas societárias. Há um desenvolvimento relevante, mas ainda é cedo. São palavras do Dr. Carlos Alberto Carmona, um dos autores da lei de arbitragem de 1996 (Lei 9307) e também na revisão do dispositivo em 2015.

Afastado por doença
Os segurados que precisam ser afastados do trabalho por causa de doenças ou acidentes têm direitos garantidos durante o pagamento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez e também depois que são reintegrados. Enquanto recebe o benefício, o segurado não pode ser demitido pela empresa em quando retornar, seu salário não pode ser reduzido. Especialista explica que há estabilidade de 12 meses para quem foi afastado por conta de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Quem for afastado por doenças não relacionadas ao trabalho, porém, não tem essa estabilidade.

Cálculo do benefício
Os meses de idade e de contribuição também são somados na hora de o INSS calcular se o segurado tem direito ao 85/95. Nesse caso, um homem com 36 anos e seis meses de contribuição, que tem 58 anos e seis meses de idade consegue o benefício sem desconto do fator. Por isso, ao tentar se aposentar utilizando essa fórmula, o segurado deve incluir todo o tempo de trabalho possível, como as atividades que teve na adolescência, os anos em que atuou em profissão prejudicial à saúde, o serviço militar, e até mesmo algum período em que foi servidor público. Caso contrário, terá a aplicação do fator previdenciário em sua renda do INSS.

Após perícia
O INSS cortou o auxílio-doença de oito em cada dez trabalhadores que passaram pela perícia do pente-fino. Desde agosto de 2016, foram realizadas 1,1 milhão de perícias. De 464 mil trabalhadores com auxílios que passaram por nova análise médica, 359 mil foram cortados (77%). No caso das aposentadorias por invalidez, de 679 mil avaliadas, 192 mil acabaram vetadas (28%).

Como desbloquear sua aposentadoria
Aposentados, pensionistas e segurados que ganham auxílio do INSS, mas não fizeram a prova de vida, ainda conseguem liberar o pagamento. Caso tenham perdido o prazo, o primeiro passo é ir, o quanto antes, ao banco pagador para regularizar a situação e reativar o pagamento.

Trabalhadores com garantia de emprego
Muitos trabalhadores têm um direito extra quando estão chegando perto de atingir as condições para se aposentar: se forem demitidos, podem receber os salários ou as contribuições referentes ao período que falta para pedir o benefício ao INSS. Cada convenção tem regras e exigências específicas. A principal é a duração do contrato de trabalho. A estabilidade pode durar até dois anos. Para ter direito, a garantia de emprego precisa estar prevista na convenção coletiva da categoria. É o caso dos bancários e metalúrgicos, por exemplo. Atenção: o funcionário deve avisar ao patrão de que está na reta final para se aposentar. Caso contrário, pode perder a indenização, mesmo se brigar na Justiça.

Direitos no empréstimo consignado
O INSS alterou a instrução que define as regras do empréstimo consignado. Agora, o instituto passa a exigir que uma série de informações constem no contrato de cartão de crédito consignado adquirido por aposentados e pensionistas que recebem neste ano até R$ 2.862 (ou três salários mínimos). Dados sobre a taxa efetiva de juros anual, os juros de mora, no caso de pagamento em atraso, o valor total a ser quitado e o número de prestações devem ser exigidas pelo aposentado. Pelas novas regras, o contrato também deve trazer, de forma clara e destacada, o aviso sobre a possibilidade de o consumidor antecipar o pagamento de parte ou do total da dívida, com direito à redução dos juros.

Pensão por morte pela internet
A concessão automática da pensão por morte será o mais novo serviço do INSS fornecido pela internet. O sistema já está disponível desde maio deste ano. Atualmente, são automáticas as liberações das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição e o salário-maternidade. Para pagar as pensões sem a necessidade de certidão de óbito em papel, o INSS vai cruzar os dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com a base de dados do sistema de registro civil. Outra novidade é que será possível atualizar o Cnis sem ir às agências do órgão.

Justiça: 127 anos
O Tribunal de Justiça de SC acaba de celebrar, em outubro, 127 anos de atuação. Criado na primeira Constituição republicana, foi instalado no dia 1º de outubro de 1891. Substituiu o sistema de Justiça única e começou a funcionar no Brasil a dualidade entre a Justiça Federal e a Justiça dos Estados. A instalação aconteceu na Casa de Câmara, o prédio mais antigo, recentemente restaurado no Centro Histórico da Capital.

Sorte com CPF
Os participantes de loterias administradas pela Caixa podem ser obrigados a registrar o número do CPF no momento de cada aposta. O objetivo é facilitar a investigação de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Projeto de lei com tal objetivo está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Mutuário
Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. É o que estabelece o projeto de lei já tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Atualmente a partir da terceira parcela mensal atrasada o credor já pode iniciar a retomada do imóvel.

Idade mínima para todos
Uma nova proposta de reforma da Previdência já chegou às mãos dos integrantes do atual e do futuro governo. Ela propõe reorganizar todo o sistema em pouco mais de dez anos. Pelo projeto haveria a unificação da Previdência do INSS, de servidores públicos, de professores e a aposentadoria rural. A proposta estabelece ainda uma idade mínima comum de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres e uma equiparação das previdências pública e privada.

Câmara resiste aprovação
O governo recém-eleito trata da reforma da Previdência como uma de suas medidas mais urgentes, mas encontra resistência para aprovar parte das mudanças no Congresso ainda neste ano. O futuro ministro da Economia, considera a reforma a mais importante e rápida medida para conter os gastos. Defende a aprovação da proposta pelo atual governo. Já o presidente da Câmara dos Deputados pediu paciência. Segundo ele, precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso nesta legislatura.

Dias para se adaptar
Médicos afirmam que o corpo humano demora em média sete dias para se adaptar ao novo horário. Especialista em medicina do sono, diz que reações como perda de memória recente, fadiga, cansaço e irritação são comuns no período. Um geriatra diz que é importante entender que o horário de verão não é uma mudança de fuso. As pessoas têm uma tendência natural a ir para a cama mais tarde e continuam acordando no mesmo horário, então o horário de verão causa uma tendência natural a dormir menos. Com relação a remédios controlados, a orientação é seguir o relógio no horário habitual. Sobre a alimentação, é bom tomar cuidado com a cafeína, porque o efeito no organismo dura de seis a oito horas. Dependendo do horário que a pessoa toma, pode ter dificuldade para dormir. Em geral, idosos têm mais dificuldades na adaptação com o novo horário.

A conta do doutor (1)
No papel, os brasileiros contam com um sistema de saúde pública gratuita e universal. Isso quer dizer que p governo tem obrigação de atender às necessidades de todos, sem cobrar nada por isso além dos impostos. Na prática, como todos sabem, não é bem assim. O SUS pode ser uma grande ideia, mas muitas vezes não dá conta de prestar serviços de boa qualidade. Por isso, quem tem condições financeiras dá um jeito de entrar num plano de saúde privado. É uma garantia para os momentos de maior aperto, embora se possa continuar recorrendo à rede pública de vez em quando. Esse arranjo acaba provocando uma certa confusão. Uma lei de 1998, por exemplo, determinou que os planos precisam compensar o SUS quando seus clientes usam o sistema. Isso criou uma briga na Justiça que só foi resolvida agora, 20 anos depois.

A conta do doutor (2)
Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra está valendo. As operadoras privadas vinham dizendo que, como é obrigação do poder público atender a todo mundo, não fazia sentido haver ressarcimento. Desde 2000, uns R$ 3 bilhões foram cobrados dos planos, mas o valor pago mal chegou a R$ 2 bilhões. Está correta a lei, mas isso não vai resolver os problemas do SUS, que gasta mais de R$ 200 bilhões por ano. E pode complicar a vida dos planos, que já costumam ser condenados nos tribunais a pagar tratamentos reivindicados pelos clientes. As empresas estão longe de ser santas, claro. Mas não existe milagre nesse caso: tudo o que elas gastam acaba indo para as mensalidades.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/11/2018 às 10h33 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Emprego tem melhor setembro
Foram criadas no mês 137,3 mil vagas de trabalho em todo o país. Neste ano, o saldo é positivo em 719 mil novas vagas. Em Santa Catarina foram 7.217 novos empregos gerados em setembro. No ano, já são 44,9 mil novos empregos no Estado. Os principais municípios geradores de novos empregos neste ano estão com Joinville (+7.652), Blumenau (+3.482) e Brusque (+3.078). Os piores desempenhos estão com Balneário Camboriú (-1.337) e Florianópolis (-918). No mês de setembro, Brusque gerou 563 novos empregos, atrás apenas de Joinville com 1.095.

Cooperativa cervejeira
Na sede da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) foi fundada na última semana, a Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira, pioneira no segmento na região sul do Brasil. A iniciativa foi planejada por mais de 30 sócios-fundadores, vinculados ao Núcleo de Cervejeiros Artesanais de Brusque e Região, que há um ano e meio são associados à AmpeBr. Uma empresa especializada em cooperativas foi contratada e presta assessoria para a execução do negócio, inédito nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A função da cooperativa será de prestar serviços nas etapas de produção e venda da cerveja artesanal, bem como de oferecer assistência técnica através de profissionais habilitados.

Valor de mercado
O Magazine Luiza é a empresa varejista mais valiosa do País. Ultrapassou o Carrefour no ranking, segundo apontam dados da Bolsa de Valores. A lista mostra quanto valem os principais empreendimentos do varejo brasileiro (em R$ bilhões): Magazine Luiza R$ 30; Carrefourt R$ 29,2; Lojas Renner R$ 25,5; Pão de Açucar R$ 21,5; B2W R$ 14,5 e Via Varejo R$ 6,12.

Prazo para conclusão
Em setembro deste ano, o Deinfra havia informado que mantinha o prazo de conclusão da duplicação da Rodovia Antônio Heil para dezembro deste ano, exceto o trevo da BR-101. Agora, o departamento passou a contabilizar o trevo como a mesma obra, e assim, informa que as obras de duplicação seguem em andamento e a expectativa é que a obra total seja concluída em dezembro de 2019.

]ncoerência
Há hipocrisia quando se critica o polêmico empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, por adotar a Estátua da Liberdade como marca da empresa, e consumir, muitas vezes de forma absolutamente inconsciente, centenas e até milhares de marcas de produtos dos Estados Unidos, onde fica, em Nova Iorque, o famoso monumento, patrimônio mundial da Unesco.

Vale dos Teares Convention
A FIP é a nova associada do Vale dos Teares Convention & Visitors Bureau. O termo de adesão foi assinado na última semana no auditório do centro comercial. A entrada da FIP na entidade visa promover o turismo, com a criação de roteiros alternativos valorizando a economia local e inserindo Brusque e região no contexto nacional. Com o ingresso do shopping na entidade, o próximo passo será a capacitação de todos os funcionários sobre os atrativos turísticos da região. A FIP quer que cada funcionário seja um guia. Todos deverão fazer indicação de restaurantes, hotéis e atrações turísticas de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento para os clientes.

Hering projeta o futuro
A Cia. Hering está desenvolvendo um novo formato de lojas, com novidades tecnológicas. O piloto começou a ser testado neste mês em uma unidade de um shopping em São Paulo. A entrada, por exemplo, tem uma câmera ligada a um sistema de reconhecimento facial, que identifica o consumidor por sexo e idade. Na vitrine, o cliente pode interagir e tirar fotos. Já no provador, o consumidor tem a coleção disponível para consulta em uma tela sensível ao toque, que também mostra quais peças podem ser combinadas com a que está sendo provada. Ainda é possível fazer a compra no local e receber o produto em casa. A loja também oferece serviço de personalização de peças. O consumidor pode escolher dizeres ou estampas, que são impressos na camiseta na hora.

Menos TV por assinatura
De acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o país registrou 17,79 milhões de contratos ativos de serviço de TV por assinatura em setembro deste ano, o que representa um corte de 426 mil assinaturas (-2,34%) nos últimos 12 meses. Ante o mês anterior, a redução foi de 25,4 mil assinaturas. Em setembro, mais da metade dos assinantes no país receberam a programação por satélite (9,68 milhões contratos), o que representa 54,4% do mercado. Por cabo foram 7,45 milhões (41,9%) e por fibra ótica foram 650,9 mil (3,65%). Os quatro maiores grupos de TV paga detinham 17,2 milhões de contratos ativos (97% do mercado).
 

Dívida trabalhista
De acordo com a 1ª Vara do Trabalho de Brusque, a dívida do antigo Hospital e Maternidade de Brusque (HEM), incluindo os créditos trabalhistas, honorários de peritos e de advogados, INSS e custas judiciais, gira em torno de R$ 7 milhões. O valor é bastante superior ao total arrecadado com a venda dos bens móveis, que foi de R$ 1,6 milhão. Portanto, a venda dos bens móveis não é suficiente para quitar todo o passivo trabalhista da empresa. Ex-funcionários estão acionando o Hospital e Maternidade Aliança para tentar receber o restante. O Aliança era o grupo que administrava o HEM antes do seu fechamento. O Imigrantes Hospital e Maternidade adquiriu a estrutura física, mas não tem nenhuma relação com a dívida do antigo HEM.

Obras
As obras da nova intercessão entre a Rodovia Antônio Heil e a BR-101 chegaram à fase de fundação do viaduto, no lado Oeste. As obras continuarão, por enquanto, sem interferência no trânsito das duas rodovias. A fase de estaqueamento da ponte marginal sobre o Rio Canhanduba já foi concluída. A obra, que promete desafogar o complicado trânsito na região, deve demorar cerca de um ano para ser concluída.

Caça ao javali
Para verdadeiro horror dos ecologistas-caviar, Santa Catarina, Argentina e Uruguai terminaram de acertar em La Rioja, Argentina, ações integradas para controlar a população de javalis e porcos asselvajados em seus territórios. SC é referência nacional no controle populacional daqueles animais que causam problemas ambientais, perdas econômicas aos produtores rurais e representam uma ameaça à biodiversidade e a segurança das pessoas. Para SC a preocupação principal é com a ameaça à sanidade animal.
 

Nova versão
A BMW apresentou a nova versão do modelo do carro X3. Tem motor turbo 2.0 de quatro cilindros, com 184 cavalos de potência e custa R$ 276,9 mil.

Brasileiros compram menos
A alta do dólar voltou a derrubar os gastos dos brasileiros com viagens no exterior em setembro e já provoca uma redução no acumulado do ano em relação a 2017. Dados do Banco Central mostram que o valor gasto foi de US$ 1,1 bilhão, o que dá cerca de R$ 4,07 bilhões. A queda é de 30,7% na comparação com setembro do ano passado. As despesas com viagens foram as menores desde maio de 2016, e isso foi bastante afetado pela taxa de câmbio, segundo o BC.

Náutica
O estaleiro paulista Sedna Group vai transferir suas operações para Itajaí. A iniciativa poderá criar 250 empregos, com investimentos de R$ 25 milhões. A empresa fabrica barcos de pesca esportiva. Benefícios fiscais concedidos pelo Pronáutica foram importantes na tomada de decisão.

Inadimplência tem redução
Em setembro de 2018, o Brasil registrou 61,4 milhões de consumidores inadimplentes. Segundo o levantamento da Serasa Experian, o indicador recuou 0,16% na comparação com agosto. Este é o terceiro mês consecutivo de queda após o recorde da série, em junho, quando chegou a 61,8 milhões. Ante setembro de 2017, a alta foi de 1,49%. O total de dívidas no mês passado somou R$ 274 bilhões, com média de 3,8 por CPF e um valor equivalente a R$ 4.462 por pessoa.

Ponte Hercílio Luz
Relatam as folhas da Ilha de SC, que se o contrato assinado em 2016 fosse mantido e obedecido, a interminável reforma da Ponte Hercílio Luz deveria ser concluída na última semana. Há muitas explicações oficiais para o atraso, mas o fato é que 27 anos depois de sua interdição, ela já levou R$ 618 milhões do contribuinte catarinense em sua recuperação. O mesmo contribuinte, principalmente do interior do Estado que, sempre é preciso lembrar, lá no seu íntimo, torce para que a ponte venha abaixo, seja tragada pelo mar e pare de saquear seu bolso.

Remédio por conta própria
A automedicação é praticada por 79% dos brasileiros com mais de 16 anos. É o que revela pesquisa do ICTQ (Instituto de pós-graduação para profissionais do mercado farmacêutico), feita em setembro, em 129 cidades das cinco regiões do país. O fácil acesso é uma das razões para o uso indiscriminado de remédios no Brasil. O índice de quem admite tomar remédio sem prescrição médica chega a 91% na faixa etária de 25 a 34 anos. Foram ouvidas 2.120 pessoas. Qualquer pessoa pode comprar um analgésico no balcão da farmácia como se fosse um chiclete. Muitas vezes, até sem a orientação do farmacêutico.

Conta de luz mais barata
O sistema de bandeiras, que cobra a mais pela energia quando o custo sobe, vai dar um alívio em novembro. Com o início do período chuvoso, a expectativa do governo é progressivamente aumentar a produção de energia nas usinas hidrelétricas. Dos atuais R$ 5 a cada 100 kwh, a taxa passará a ser de R$ 1 a cada 100 kwh. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para que a Aneel possa compensar o custo maior da energia durante os períodos de estiagem, quando há necessidade de ativar usinas termelétricas, de custo mais elevado.

Dicas para economizar
Chuveiro – tome banhos mais curtos. Selecione a temperatura morna no verão. Ferro de passar – junte roupas para passar tudo de uma só vez. Separe as roupas por tipo e comece por aquelas que exigem menor temperatura. Nunca deixe o ferro ligado. Aparelhos em stand-by – retire os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências. Iluminação – aproveite a iluminação natural. Priorize lâmpadas econômicas e apague a luz ao sair de um cômodo enquanto faz outra coisa. Pinte o ambiente com cores claras. Geladeira – só deixe a porta da geladeira aberta o tempo que for usar. Regule a temperatura interna de acordo com o manual de instruções. Nunca coloque alimentos quentes dentro da geladeira. Deixe espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não a utilize para secar panos. Não forre as geladeiras, pois bloqueia a ventilação. Descongele o refrigerador e verifique as borrachas de vedação regularmente.

Pomares
A MVR Engenharia está introduzindo uma novidade nos condomínios residenciais em SC: as áreas verdes comuns dos empreendimentos estão sendo ocupadas com árvores frutíferas. Esses espaços diferenciados já estão presentes em projetos feitos em Jaraguá do Sul, Blumenau e Palhoça.

Novo Fórum Trabalhista
O Fórum da Justiça do Trabalho de Brusque deverá trocar de endereço no ano que vem. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já lançou edital para a reforma do prédio do antigo Besc e Banco do Brasil, no Centro. A abertura dos envelopes está marcada para dia 6 de novembro deste ano. A licitação é do tipo menor preço. O custo estimado da reforma é de R$ 3,1 milhões. O imóvel, hoje abandonado, foi adquirido pelo TRT em 2015, já com o objetivo de abrigar o novo Fórum Trabalhista. A mudança é necessária porque em 2014 foi criada a 2ª Vara do Trabalho em Brusque.

Construção do novo shopping
O processo para a liberação da obra do Brusque Shopping está parado na Prefeitura de Brusque. Desde janeiro, nada mudou: faltam documentos importantes para que a construção seja autorizada. A parte dos bombeiros e ambiental ainda está faltando. O aval do Corpo de Bombeiros é fundamental para a liberação. O licenciamento ambiental é uma situação mais complicada. Segundo o sócio da Sacs Consult, a construção do Brusque Shopping está mantida. O shopping está legalizado, incluindo as leis ambientais. A expectativa é fazer o lançamento do empreendimento para fevereiro, antes do Carnaval.

Destinos inusitados
China, Estados Unidos, Argentina, Holanda e Japão são alguns dos principais compradores dos artigos “made in Brazil”. Mas um levantamento da Allog, empresa de comércio exterior de Itajaí, mostra que também enviamos nossos produtos para países pouco conhecidos ou, no mínimo, inusitados como Camboja, Romênia, Finlândia, Ilhas Fiji, Estônia, Madagascar, Siri Lanka e Benin, entre outros. Entre os produtos intermediados pela empresa itajaiense, são destaques os artigos eletrônicos, madeiras, móveis, celulose, vestuário e gelatina animal. Madagascar, por exemplo, importa peças da indústria têxtil brasileira. Já o Camboja, país localizado na porção sul da península da Indochina, compra peças eletrônicas do Brasil.

Dubai brasileira
O prefeito de Balneário Camboriú está de volta para o Brasil depois de uma missão nos Emirados Árabes Unidos. Volta com o compromisso de receber, nos próximos meses, o xeque Mohamed Obaid Al Jaber, gerente internacional de um grupo de empresas que atua na construção de rodovias, aeroportos e praias artificiais pelo mundo, um dos maiores do Oriente Médio. Também receberá Khalid AlBoom, da Dubai Investiment Development Agency, a agência governamental de investimento e desenvolvimento de Dubai. Pelo visto, o apelido de “Dubai” brasileira renderá frutos a Balneário Camboriú.

Mediação
Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerir e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos Estados Unidos e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei da Mediação em vigor e o novo CPC tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a nossa proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz. Todos ganham. Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, com a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e outros países.

Ordens judiciais
Nos nove primeiros meses do ano, os juízes brasileiros emitiram oito milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores a ressarcir seus credores. Ao todo, R$ 13,9 bilhões foram efetivamente transferidos para contas judiciais neste período. Esse é o valor das dívidas executadas pela Justiça com suporte do sistema BacenJud, ferramenta eletrônica criada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Banco Central do Brasil que automatiza a cobrança judicial de dívidas ao interligar Poder Judiciário e instituições financeiras. O valor foi divulgado pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura de seminário em Brasília.

Tempo especial no auxílio-doença
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou como repetitivo um recurso especial que discute se o trabalhador que atua em atividade prejudicial à saúde tem direito à contagem do tempo especial no período em que ficou afastado por doença. Na prática, isso significa que a decisão sobre esse processo deverá orientar as decisões de ações semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Até o julgamento da tese, porém, estarão suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre esse tema. A decisão foi tomada em sessão eletrônica. Não há data para o julgamento.

Isenção do IR de trabalhador doente
A procuradora-geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para que se permita que as pessoas com doenças graves e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do Imposto de Renda sobre o salário. O isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho. Para a procuradora, a concessão de isenção do IR só para aposentados nessas condições, e não para trabalhadores em atividade, afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores da igualdade.

TST dá indenização
A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização a um vendedor, porque seu chefe enviava mensagens de WhatsApp cobrando metas e resultados fora do expediente. A decisão unânime, fixou indenização de R$ 3.500. Para o Tribunal Superior, a conduta extrapolou os limites, além de gerar apreensão, insegurança e angústia no funcionário.

Justiça libera atrasados
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça Federal e tiveram a grana dos atrasados de até 60 salários mínimos autorizada em setembro receberão um total de R$ 946,9 milhões neste mês de outubro. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos tribunais regionais e encerrará 63,9 mil processos de 75,8 mil segurados em todo o país. A autorização do juiz é chamada de autuação e só sai quando o processo está encerrado e não há mais possibilidade de recurso por nenhuma das partes.

Aposentadoria mesmo com a reforma
A possível retomada das discussões sobre alterações na Previdência pelo atual governo ou da gestão que assumirá em janeiro pode gerar corrida aos postos do INSS. Em 2017, auge da discussão da proposta que está no Congresso, os pedidos do benefício por tempo de contribuição cresceram 31% em relação a 2016. A busca sem planejamento pela aposentadoria sem idade mínima, porém, é desnecessária em muitos casos. Especialista lembra que quem já completou os requisitos válidos hoje não será prejudicado por alterações na aposentadoria. Até mesmo o direito ao benefício integral pela regra 85/95, se alcançado antes da aprovação da reforma, é preservado. Alterações no INSS impedem, porém, o acesso a condições previstas na lei atual, como o benefício integral com a pontuação 86/96.

Trabalho sem carteira
A carteira de trabalho preenchida corretamente é a garantia de que o trabalhador comprovará seu direito à aposentadoria. Nem todo trabalhador que pede o benefício ao INSS possui o documento com as assinaturas originais, seja por ter sido empregado informal ou até por perda ou rasura nas anotações. No entanto, a ausência da carteira profissional anotada não impede a aposentadoria. O que ocorre, nessa situação, é a necessidade de o trabalhador buscar indícios de provas do seu tempo de serviço. Em casos mais complicados, a busca do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho pode ser o melhor caminho.

Grana descontada na aposentadoria
Os segurados que têm sofrido com desconto no valor da aposentadoria podem cobrar a devolução da grana. Os abatimentos são feitos quando o INSS consegue derrubar a decisão judicial que concedeu uma revisão ou uma troca de aposentadoria, por exemplo. No entanto, decisão da Justiça Federal barra desconto. O Sindicato Nacional dos Aposentados pedirá ao instituto que estenda a todos os segurados a interrupção imediata de descontos realizados nos pagamentos de beneficiários que perderam processos de revisão ou concessão de benefícios. A cobrança é aplicada a segurados que receberam valores por meio de decisões judiciais provisórias.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 30/10/2018 às 10h40 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mutirão para poupança
O mutirão da revisão da poupança será realizado em São Paulo de 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de bancos e poupadores. O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na central de SP, que é o estado com a maior parte dos poupadores beneficiados. O foco do mutirão são os poupadores que já estão com toda a documentação necessária. Os bancos estão entrando em contato com esses clientes para convidá-los para participar do mutirão. Depois disso, o poupador só terá de comparecer no dia e hora combinados para fechar o acordo, com seu advogado. Para saber se já pode participar do acordo, o poupador deve verificar se tem a idade mínima exigida. A adesão está sendo liberada por lotes. Já estão liberados para os poupadores nascidos até 1948, ou seja, que já tenham 70 anos ou mais.

Extinção
Finalmente, uma excrecência da nossa sufocante burocracia chega ao fim, que é o reconhecimento de firma, assim chamada a autenticação de cópias de determinados documentos pessoais para o cidadão que precisa lidar com órgãos do governo. O fim desse esbulho de séculos foi dado pela lei federal 13.726, sancionada e publicada na última semana no Diário Oficial da União.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço médio da cesta básica de Brusque subiu 0,82% em setembro, na comparação com agosto. Diversos itens tiveram redução no preço ao consumidor, mas o aumento do tomate, de quase 30%, puxou a alta dos preços, na média geral. O custo para adquirir a lista de itens básicos em Brusque ficou em R$ 369,62 em setembro. Nos últimos 12 meses, o cenário é de leve queda. Os preços caíram 2,30%, conforme números apurados entre agosto de 2017 e setembro de 2018.

]Shopping de serviços
O River Mall é o mais novo espaço de compras e serviços de Brusque. São 5 mil m2 com um mix variado, trabalhando com cases exclusivos de negócios. Entre alguns segmentos, destacamos: laboratório de análises clínicas, pet shop, loja de presentes, clínicas médica, estética, informática e tecnologia, casa de câmbio, além de praça de alimentação. A estimativa é que o shopping gere em torno de 120 vagas de emprego direto com os novos negócios. O shopping fica na Avenida Otto Renaux nº 445, bairro São Luiz.

Quadrilha desvia milhões
Três suspeitos foram presos acusados de roubar informações de correntistas em sites de bancos. O golpe (mais de R$ 400 milhões) era aplicado havia um ano e meio. Um dos presos era figura carimbada de colunas sociais, onde aparecia como investidor do mercado financeiro. Para manter aparências, o grupo alugava escritório que ficava vazio no Itaim Bibi, em São Paulo, por R$ 200 mil.

Voto regional
O Sul de SC, de Laguna a Araranguá, elegeu três deputados federais e oito estaduais. É o resultado exitoso de uma campanha pelo voto regional que uniu as principais entidades da sociedade organizada. Enquanto isso, Brusque ficou a ver navios por falta de união entre entidades e políticos. Não elegeu ninguém.

Horário de verão
Adiado novamente para não comprometer a realização do Enem, o horário de verão começa dia 18 de novembro, cada vez mais sob protesto, agora materializado em projeto de lei, que simplesmente pede sua extinção. Além de não demonstrar mais eficiência na economia de energia, impacta negativamente na saúde das pessoas.

Decoração tímida
Na abertura da Fenarreco 2018, em Brusque, e nos dias que antecederam, pouco ou quase nada se viu de decoração alusiva à festa, a mais tradicional da cidade, nas ruas centrais da cidade. Um turista desavisado que viesse a Brusque nos últimos dias, por certo, não tomaria conhecimento da existência da festa. Lamentável.

Móveis
Marca gaúcha de móveis planejados, a Dalmóbile, está ampliando a atuação em Santa Catarina. Já abriu três lojas neste ano (Itapema, Biguaçu e São José). Planeja inaugurar, até o final deste mês, outra em Itajaí.

Rótulo de cerveja
O Ministério Público, o governo e as principais cervejarias do país anunciaram um acordo para informar no rótulo das cervejas, de forma “clara, precisa e ostensiva”, todos os ingredientes que compõem a bebida. O objetivo é que as empresas deixem de adotar expressões genéricas como “cereais não malteados/maltados”, normalmente usadas para camuflar a adição de milho, arroz ou outros cereais. Após o governo publicar norma, as empresas terão prazo de um ano.

Moda
A primeira edição brasileira do Índice de Transparência da Moda mostra a Malwee no topo do ranking, com 51% dos pontos. Foram avaliadas vinte marcas e varejistas da moda, selecionadas de acordo com critérios de diversidade setorial e representatividade no segmento de atuação. A pontuação geral média foi de 17%, ou 41 de 250 pontos possíveis. O estudo começou em 2016, como uma iniciativa do Fashion Revolution Global, e teve a sua terceira edição publicada em abril deste ano, com a análise de 150 marcas de moda internacionais. Em sua edição brasileira, o índice foi promovido pela equipe do Fashion Revolution Brasil, em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces) e com a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex).

Governo tem pressa
Em visita técnica ao Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o governador de SC disse que espera agilidade para abrir as portas do empreendimento, oficialmente, no mês de dezembro. A estrutura física está 90% concluída. O governo federal pretende entregar a obra antes do fim do mandato.

Recorde
O Beto Carrero World comemora um recorde histórico no mês de setembro: segundo dados do Ministério do Turismo, o parque bateu a marca de 215 mil visitantes e num mês que sequer é época de alta temporada. Foram 100 mil visitantes a mais do que em setembro do ano passado.

Melhorou
Na contramão de queixas frequentes por parte dos industriais, a produtividade do trabalho na indústria brasileira ficou 2,3% superior à média dos seus principais parceiros econômicos em 2017, comparativamente ao ano anterior. Os dados constam do estudo produtividade na indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), fator que é medido com volume produzido dividido pelas horas trabalhadas. O estudo ainda revela que, no período 2012-2017, a produtividade na indústria de transformação aumentou 5,2%, índice operado apenas pela França, Alemanha e países Baixos, com números em torno de 10%.

Sem anuidade
Vem barulho por aí. Uma sugestão popular em análise no Senado propôs acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais. A justificativa de seu autor é que os conselhos regionais cobram valores abusivos aos profissionais, que dependem do registro neles para exercer seu ofício.

Novo outlet na BR-101
Mais um empreendimento de grande porte fortalecerá a BR-101 como rota de compras e lazer. Depois do Outlet Porto Belo Premium, está prevista para dezembro a inauguração do I Fashion Outlet, às margens da rodovia, em Tijucas. As obras estão bem adiantadas. O investimento de R$ 150 milhões, é do Grupo Iguatemi. Serão 82 lojas espalhadas em área bruta locável de 20 mil m2, além de praça de alimentação e estacionamento com 950 vagas. Outros destaques do projeto serão uma roda gigante de 22 metros de altura e uma piscina de ondas para prática do surfe.

Turismo
Dos 69 projetos apresentados ao novo Prodetur, programa do governo federal de estímulo à atividade turística, 29 são de Santa Catarina, totalizando R$ 618 milhões. Informação do atual ministro, que é de SC, que passou pelo Vale na última semana. As liberações já começaram. Um município do Estado, que ainda não teve o nome divulgado, será beneficiado com R$ 15 milhões. Blumenau pediu R$ 86 milhões.

Novo leilão, sem a marca
A marca Sulfabril não vai entrar no novo leilão de bens da antiga empresa têxtil marcado para o dia 23 de novembro por determinação judicial. Nesta data, serão leiloados apenas os ativos imobiliários que incluem terrenos e o complexo industrial instalado na Rua Itajaí, em Blumenau. Pelo edital, esses bens estão avaliados em R$ 46,1 milhões. Eles foram fatiados em três lotes, numa tentativa de aumentar a atratividade diante de investidores que não teriam interesse no pacote todo. A marca será alvo de um outro leilão, assim como os antigos móveis e máquinas, segundo a juíza responsável pelo caso. O valor da grife ainda está sendo calculado. Não há previsão de quando esse outro leilão deve acontecer. A empresa que havia arrematado os bens em 2015 chegou a explorar a marca Sulfabril, anunciando o seu retorno ao mercado. Mas ficou inadimplente com as parcelas da compra em leilão, o que levou a Justiça a anular o processo em novembro do ano passado.

Idosos na universidade
As instituições federais de educação superior poderão ter de reservar para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, 20% das vagas não preenchidas pelo processo seletivo em cada curso, caso o projeto de lei 9941/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República. O projeto já foi aprovado pelo Senado. O que espanta é saber que pelo último Censo da Educação Superior, de 2014, existiam cerca de 150 mil vagas ociosas nas redes federal e estaduais de ensino superior.

Cerveja (1)
A Zehn Bier fechou parceria com a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) para ampliar os destinos de sua linha de cervejas. Integrante do Grupo Casino, a GPA soma mais de 2 mil pontos de venda em todas as regiões do país.

Cerveja (2)
Estudo do Sebrae-SC de 2017 e agora divulgado, que traçou um perfil do mercado cervejeiro no Estado, revela a existência de 78 estabelecimentos cadastrados e que SC está em segundo lugar em densidade cervejeira (89,7 mil habitantes por estabelecimento).

Miséria
A miséria em Santa Catarina aumentou 0,3 ponto percentual de 2014 a 2017, mostra estudo feito pela Tendências Consultoria. Mesmo assim, ainda é o Estado com menor pobreza extrema de todo o país: 1,8% das famílias. O percentual era de 1,5% no ano anterior. Em 2014, era de 1,4%, mas em 2015 foi de apenas 0,8%. O trabalho considera que estão em pobreza extrema as famílias com renda per capita de no máximo R$ 85 por mês. Além de SC, outros 24 Estados pioraram. Apenas Tocantins e Paraíba tiveram redução no índice. Os piores resultados foram observados em Estados do Norte e Nordeste.

Pesquisas
Os institutos de pesquisas perderam muito de sua credibilidade com os enormes furos na eleição do dia 7 de outubro. Não é por acaso que há vários projetos no Congresso Nacional, tentando limitar sua atuação. Entre eles uma proposta de emenda constitucional (PEC) de 2015, de autoria do falecido senador Luiz Henrique (SC), bombardeada pela mídia, Rede Globo em especial, que a criticou em editorial no Jornal Nacional, proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição.

Engatou a marcha
O Denatran decidiu lançar sozinho, até o fim de outubro, um sistema que vai incluir a anotação de recall “em aberto” nos documentos dos veículos que circulam pelo País. Havia um Termo de Cooperação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para um trabalho conjunto. Mas há oito meses o órgão do Ministério da Justiça pediu o documento de volta e nada mais aconteceu. Até 2017 havia 1,1 recalls em trâmite no Brasil, incluindo os de veículos. O número não foi atualizado esse ano.

Antes, depois ou nunca
Soa absurdo, mas os procuradores da Fazenda Nacional entraram com ação no STJ para receber o que lhes é devido antes dos próprios credores e consumidores nos processos de falência e recuperação judicial. Na Corte, dois votos foram favoráveis ao entendimento de que o subsídio tem natureza alimentar e tributária, mas outros ministros ainda votarão. Em fevereiro, a Justiça do Ceará decidiu pelo fim do benefício, sob a tese de que o repasse de honorários é “enriquecimento sem causa”.

Leão guloso
Cálculos feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais apontam que o governo poderia arrecadar R$ 18 bilhões por ano só com a taxação dos lucros e dividendos dos acionistas no País. O rombo de 2019, segundo o Sindifisco, é de R$ 306 bilhões só com as renúncias fiscais e desonerações. A entidade alega que está parado na Câmara dos Deputados outro projeto que poderia reduzir esse impacto, o que prevê a tributação de aeronaves e embarcações de passeios, que passariam a pagar uma espécie de IPVA federal. Em 2013, proposta semelhante chegou ao Congresso e adernou.

Seguro-Justiça
Para se resguardar de futuras ações na Justiça, algumas grandes empresas estão propondo aos sindicatos a colocação de um valor fixo no contrato de trabalho, destinado ao pagamento de futuras diferenças, fora as tradicionais previstas em lei. Em contrapartida, o empregado tem de se comprometer de que não vai recorrer aos tribunais pleiteando vantagens extras.

Barreira no gesso
O Comitê Executivo do Comércio exterior (Gecex) sobretaxou as importações de drywall do México. Dependendo do fabricante foi aplicado um valor mínimo na tonelada do produto, que oscila entre US$ 57,32 a US$ 117,42. Com isso, foi encerrada uma investigação por dumping que corria contra os fabricantes mexicanos.

Geração de empregos
Santa Catarina gerou 3.932 novos empregos no mês de agosto. Os municípios que mais geraram empregos no mês foram Joinville (+1.065), Florianópolis (+319), Brusque (+315) e Indaial (+206). Os que fecharam mais vagas no mês foram Blumenau (-441), Jaraguá do Sul (-406), São José (-163) e Navegantes (-106).

Benefício por incapacidade
O segurado tem o direito de recorrer ao INSS se ficar doente ou sofrer um acidente que o impeça de trabalhar. O primeiro passo é agendar uma perícia médica, que definirá o tipo de benefício: se um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez e a duração estimada. Quando a incapacidade é relacionada ao trabalho do segurado, há direito aos depósitos do FGTS e estabilidade.

Justiça para se aposentar
Os segurados do INSS que não conseguem se aposentar nas agências da Previdência acabam encontrando uma saída no Judiciário. Segundo o Tribunal de Contas da União, a Justiça Federal aposentou 71% dos segurados que entraram com ações.

STF em SC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou presença em Florianópolis nos dias 6 e 7 de dezembro. Participará do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. Estarão no evento presidentes dos tribunais estaduais, ministros, desembargadores e assessores. Em debate, ações para agilizar os julgamentos pelo Judiciário.

Nova lei dispensa firma reconhecida
O presidente da República sancionou lei que dispensa a apresentação de documentos autenticados e firma reconhecida em órgãos públicos. O texto também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento. As mudanças começam a valer em 45 dias. Também foi simplificado o procedimento de autorização para viagem d emenores da idade. Se ospais estiverem presentes no embarque, não será solicitado o reconhecimento de firma para a liberação.

Testemunhas
Os segurados que vão à Justiça podem apresentar testemunhas que reforcem seus direitos. Isso vale para quem quer, por exemplo, reconhecer um trabalhao que foi feito sem carteira assinada na época. No Judiciário, os nomes das testemunhas devem constar já na petição inicial, que é o documento entregue para a abertura do processo. Não há um número fixo de testemunhas, mas indica ao trabalhador apresentar pelo menos duas. Outra dica é procurar um advogado antes de entrar com o processo, mesmo no juizado, que não exige um defensor desde o início.

Benefício integral
O aposentado a partir de 18 de junho de 2015 que ficou sem o o 85/95 pode tentar a revisão para ter renda integral. É preciso ter provas de períodos não incluídos.

Queda nas ações trabalhistas
A queda na apresentação de novas ações trabalhistas tem sido mais acentuada em Joinville do que na média do Estado. Até setembro, conforme apurado pelo TRT-SC, as cinco Varas da cidade receberam 3,8 mil novos processos, uma redução de 37% em comparação com o ano passado. Em Santa Catarina, a diminuição ficou em 33%. O menor número de ações na Justiça do Trabalho passou a ser registrada no país após o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro do ano passado.

Uso do site do INSS
Cada vez mais os trabalhadores podem solicitar benefícios sem precisar comparecer nas agências do INSS. No site Meu INSS, é possível acompanhar o histórico de contribuições e verificar quanto tempo falta para se aposentar. As aposentadorias por idade, por exemplo, já estão sendo concedidas automaticamente, sem o trabalhador precisar sair de casa. Apesar da variedade de opções, o sistema ainda apresenta falhas. Com frequência, trabalhadores não conseguem utilizar o site, que fica fora do ar.

Tempo que antecipa aposentadoria
O tempo especial pode antecipar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no INSS em até dez anos, para os homens, e cinco, para as mulheres. O desafio é conseguir que o direito seja reconhecido nas agências. Além das mudanças de regras para concessão, esse tipo de período depende de laudos e formulários detalhados e bem preenchidos. Desde 2004, o INSS exige documento preenchido por um profissional do RH da empresa, com detalhes da atividade do segurado, o nível de exposição a agentes insalubres e quais eram eles. O formulário é extenso e complicado, mas especialista diz que existem alguns pontos que o segurado pode contestar antes da aposentadoria ou no momento do pedido.

Atrasados do Plano Real
Aposentados do INSS entre 1º de março de 1994 e 18 de fevereiro de 1997 e pensionistas que tiveram os benefícios concedidos nesse mesmo período têm até o dia 21 para aderir à execução de uma ação que obrigou a Previdência a revisar perdas ocorridas na implantação do Plano Real. Os valores atrasados podem chegar a R$ 210 mil, segundo processos que já deram ganho aos segurados. A falha que gerou a revisão ocorreu por causa de erro no cálculo dos benefícios quando a URV (Unidade Real de Valor) substituiu o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). O prejuízo aos segurados foi de 39,67%.

CNJ: Justiça lenta
De acordo com a última edição da Justiça em Números, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2017, o tempo médio de duração dos processos passou de 26 meses para 33 meses, o que representou um aumento de 27%. Parece que a digitalização das ações, que alcançou 79% dos casos novos recebidos em 2017, não contribuiu para a redução do tempo, o que, infelizmente, afeta a quem recorreu aos tribunais na busca de algum reparo.

Terceirização irrestrita
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou decisão da corte tomada em agosto deste ano, de que é possível terceirizar qualquer área de uma empresa, o que inclui a atividade-fim. O caso julgado era de ex-funcionária de uma terceirizadora, que prestava serviços de telemarketing para uma concessionária de telefonia pública. Para os ministros, as empresas de telecomunicações podem terceirizar qualquer área. A profissional queria o vínculo empregatício com a empresa principal. Também havia uma discussão sobre a aplicação da Lei da Terceirização no setor público. A profissional perdeu as duas discussões.

O que vale agora
As empresas podem terceirizar atividades fim e meio, mesmo antes da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização, de março de 2017.

Político não eleito
O novo entendimento do Supremo que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal série de inquéritos e ações penais da Lava Jato contra políticos que não se elegeram. A transferência só deverá ocorrer a partir de fevereiro. A ação penal mais avançada é a do apartamento com R$ 51 milhões, atribuída ao ex-ministro Geddel. Seu irmão não se reelegeu.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 16/10/2018 às 10h05 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Voto digital
A votação eletrônica foi testada pela primeira vez no país em 1989, em Brusque, por iniciativa de um juiz eleitoral da cidade. Hoje, o sistema mais ágil do mundo é alvo de conspirações e despertou a reação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal em defesa do padrão adotado desde 1996 no Brasil. Quase 30 anos após a iniciativa pioneira, uma eleição tão imprevisível quanto à primeira põe à prova o modelo.

Condomínio empresarial
Com entrega prevista para 2021, o Business Park, primeiro condomínio empresarial de Brusque, já está com 40% de sua área vendida. O empreendimento tem 79 lotes modulares, cujo tamanho médio de cada um é de 800 m2. Entre os compradores estão investidores, empresas do ramo de fiação e distribuidoras que pretendem erguer depósitos no local, informa o gerente da W. Empreendimentos, responsável pela obra.

Expansão
A empresa brusquense Híbrido, que atua na criação de lojas virtuais e na estruturação de projetos de comércio eletrônico, acaba de abrir escritórios em São Paulo e em Curitiba.

Força varejista
Dezesseis das 300 maiores varejistas do Brasil em faturamento bruto estão sediadas em Santa Catarina, mostra ranking anual feito pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). São empresas de diferentes setores, de lojas de departamentos a supermercados e redes de farmácias, eletrodomésticos e moda, que juntas acumularam receita próxima a R$ 20 bilhões no ano passado. A fila é puxada pela Havan, com sede em Brusque, que em 2017 faturou R$ 5 bilhões.

Câmbio
Especializada em compra e venda de moedas estrangeiras, a SC Câmbio, que tem sede em Blumenau, está expandindo a atuação para Brusque. Inaugurou um escritório no River Mall, shopping de serviços, que foi inaugurado no município, na Avenida Otto Renaux.

Economizando
Santa Catarina é o Estado do Brasil com maior número de Observatórios Sociais nos municípios. São 29 ao todo. Revelação feita na instalação do Observatório Social Estadual, o primeiro do Brasil. Seus dirigentes anunciaram que a meta é economizar pelo menos R$ 100 milhões ao ano do Poder Público Estadual.

TV por assinatura
Segundo a Anatel (agência reguladora), o Brasil registrou 17,79 milhões de contratos ativos do serviço de TV por assinatura em agosto de 2018, queda de 536 mil (2,93%) em 12 meses. Entre agosto de 2018 e julho do mesmo ano, a redução foi de 37 mil assinantes (0,21%).

Caderneta de poupança
Os brasileiros investiram mais dinheiro na poupança do que sacaram em setembro: R$ 8,54 bilhões a mais. É o melhor resultado para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1995. Esse também foi o sétimo dado mensal positivo da poupança em 2018, que só registrou mais saques do que depósitos em janeiro e fevereiro. Os dados são do Banco Central. No acumulado do ano até setembro, o saldo positivo é de R$ 25,50 bilhões. O total de recursos disponíveis soma R$ 775,77 bilhões.

Polos de tecnologia
Dados da Associação Brasileira de Startups mostram que Santa Catarina fechou 2017 com a maior proporção de empresas desse tipo no país. O volume equivale a 0,25 por grupo de 10 mil habitantes, o que corresponde a uma para cada 40 mil. Florianópolis, Joinville e Blumenau figuram entre as 10 cidades brasileiras com maior concentração de empreendimentos e a atividade é líder em arrecadação, gerando receitas superiores a de áreas como o turismo. O Estado também ocupa o segundo lugar em termos absolutos, reunindo cerca de 20% das startups do país. Fica atrás apenas de São Paulo, que fechou o ano passado com 28,5% dos empreendimentos.

Nanotecnologia
O polo catarinense de Nanotecnologia faz bonito nos mercados interno e externo. Na nanotecnologia para a indústria, na Fiesc, a nanovetores, de Florianópolis, informou que suas exportações de nanopartículas cresceram 300% no último ano. A empresa produz nanopartículas com propriedades para tecidos, cosméticos e alimentos. Também apresentaram seus cases a Cetarch, de Criciúma, que oferece nanotecnologia à cerâmica, e a extratos da terra, de Palhoça, que aplica nanopartículas em cosméticos. Ela é usada para melhorar o padrão de alimentos, cosméticos, tecidos, materiais para construção.

Horário de verão é adiado
Depois de adiar o início do horário de verão para 4 de novembro por um pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o governo postergou novamente o reajuste nos relógios, desta vez para 18 de novembro. A nova mudança ocorreu a pedido do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de não prejudicar os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão realizadas nos dias 4 e 11 do próximo mês.

Banco Central facilita
A partir de 1º de novembro, os brasileiros poderão receber, em reais, remessas enviadas do exterior por parentes e amigos, diretamente na conta-corrente ou poupança, definiu o Banco Central. A facilidade só vale para transferências de caráter pessoal de até R$ 10 mil.

Assalto a passageiros
Um ônibus de turismo foi assaltado na BR-376, em Tijucas do Sul (PR). Três veículos com cerca de oito pessoas fortemente armados, atiraram contra o ônibus e a escolta armada que acompanhava o veículo. Eles levaram dinheiro e pertences dos 28 passageiros, que tinham saído de Brusque, Camboriú, Itajaí e Joinville, para fazer compras em São Paulo. Um prejuízo de aproximadamente R$ 73,8 mil.

Exportações
O presidente da Federação da Agricultura comemora a abertura do mercado da Índia para a carne suína brasileira. As negociações com os indianos remontam a 2007. O novo mercado confirma a sanidade e a qualidade da produção catarinense em mercados internacionais exigentes. Santa Catarina respondeu em agosto por 60% das exportações brasileiras de carne suína.

Melhorando
Indicador apurado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 105,9 pontos em setembro, marcando o terceiro mês consecutivo de alta. Apesar do aumento, o Inec continua abaixo da média histórica, que é de 107,7 pontos. Em parte, a desconfiança é reflexo do cenário ainda ruim da economia e da imprevisibilidade da corrida eleitoral.

Concessionária Porsche
­Concessionária Porsche presente em oito cidades brasileiras, a Stuttgart Veículos está montando uma loja-boutique da marca alemã em Blumenau, no mesmo local onde ficava a antiga Churrascaria Adelaide. É uma espécie de showroom temporário, aberto durante a Oktoberfest e funcionará até o final deste ano. O espaço seguirá os padrões visuais da Porsche. A ideia da concessionária, que já mantém uma loja em Florianópolis, a única em Santa Catarina, é fazer um test-drive na região, mapeando os interesses de potenciais novos clientes. Não há previsão de um ponto de venda definitivo para a cidade.

Sem crise
Sem sentir os efeitos da crise, que não respingou no mercado de veículos premium, a Porsche, que abriu uma subsidiária brasileira em 2015, viu as vendas subirem 25% em 2017. Foram cerca de 1,1 mil unidades comercializadas. Neste ano, o ritmo vem se mantendo em patamar semelhante.

Novo trevo em Itajaí
Começou o estaqueamento para alargar a ponte sobre o Rio Canhanduba e a preparação do canteiro de obras para a readequação do cruzamento da Rodovia Antônio Heil com a BR-101, em Itajaí. A obra deve começar imediatamente e não deve parar durante a temporada de verão. O novo acesso faz parte do pacote de duplicação da Antônio Heil. A expectativa é de que, com a readequação que fará os acessos por meio de alças, o trânsito flua no local, que hoje é o trevo mais complicado de Itajaí e reduzam-se os riscos de acidentes.

Mancha no Itajaí-Mirim
O Serviço Municipal de Água e Saneamento de Itajaí (Semasa) recebeu uma nova denúncia de mancha descendo o Rio Itajaí-Mirim. Técnicos recolheram amostras da água, que tinha aparência de esgoto e não de produtos químicos, diferente da última ocorrência em julho deste ano, quando uma mancha azul desceu o rio desde Brusque e colocou em alerta o sistema de captação de água em Itajaí. Por enquanto, não há indicativo de risco de contaminação na captação de água em Itajaí. Brusque já está sendo conhecida como a Capital das Tinturarias, fato que não é possível se instalar na maioria das cidades do Brasil.

Imortais
A Academia Catarinense de Letras realizou solenidade no último dia 4, para posse do escritor, professor e procurador de Justiça, João José Leal, na cadeira 31, que tem como fundador Henrique Boiteux e patrono Souza França. Seu último titular foi o historiador Walter Piazza. O novo imortal foi saudado pelo acadêmico Gilberto Callado de Oliveira.

Lunelli busca inovação
Pesquisadores do Instituto Senai de Inovação em Sistemas Embarcados conheceram as instalações fabris do Grupo Lunelli, com sede em Guaramirim e que mantêm um setor específico para pesquisar as melhores soluções, muitas vezes em parceria com universidades e centros de pesquisa. O encontro viabilizou diálogo para se estabelecer oportunidades para projetos inovadores. O Grupo Lunelli conta com 16 fábricas, que empregam mais de 4,2 mil trabalhadores e é dona das marcas Lamender, Lez a Lez, Hangar 33, Alakazoo e Lunelli, atendendo aos segmentos feminino, masculino, infantil, malhas e tecidos.

Exportações de SC crescem
As mudanças geopolíticas do comércio mundial começam a alterar oportunidades e ameaças para os negócios internacionais de Santa Catarina. As exportações catarinenses alcançaram em setembro US$ 791 milhões, 10% mais do que no mesmo mês do ano anterior e responderam por 4,39% das vendas totais do Brasil lá fora. Pelo segundo mês consecutivo, a China ocupou o primeiro lugar como principal destino das vendas do Estado, desbancando os EUA. No período de janeiro a setembro, SC exportou US$ 6,5 bilhões, 2,15% mais que nos mesmos meses do ano passado. As importações alcançaram US$ 1,25 bilhão em setembro, um acréscimo de 5,5% frente ao mesmo mês de 2017 e, de janeiro a setembro, acumularam US$ 11,5 bilhões, 25% mais.

Guerra comercial
Ao analisar os números da balança comercial do Estado, o Observatório da Indústria, do Sistema Fiesc, avalia que a guerra comercial EUA-China começa a impactar no comércio internacional de SC. O fato de a China ter se tornado o maior destino das vendas catarinenses com crescimento de 38,2% no ano mostra concentração de destino, o que deixa os negócios mais vulneráveis. Há concentração também em outros países. Há potencial para vender mais aos asiáticos e para os Estados Unidos, onde SC registrou queda de 3,5% em setembro.

Operação Carne Fraca
A balança comercial estampa ainda o peso dos estragos que a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura promoveram com a Operação Carne Fraca ao setor de carnes e a série de outros embargos de países compradores. No ano, a venda de carnes de aves ao exterior caiu 0,8% e a de suínos 12%. Os principais produtos exportados por SC são carnes de aves (17,2%), soja (11%), carne suína (6,2%), partes de motores (5%) e motores elétricos (4,4%). Os mais importados são bens intermediários para a indústria.

Vendas crescem nos mercados
As vendas nos supermercados brasileiros tiveram alta de 1,99% entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Só em agosto, a elevação foi de 1,35% na comparação com julho. Houve alta de 3,64% em relação ao mesmo mês de 2017. No atual cenário econômico e político instável do Brasil, manter números positivos é muito significativo. No caso da cesta básica, houve queda de 1,26% entre julho e agosto, o que significa gastos menores para os consumidores.

Contas em atraso
O volume de empresas com contas em atraso e incluídas nos cadastros de inadimplentes continua crescendo a taxas elevadas. Em agosto de 2018, foi registrado um aumento de 9% ante o mesmo mês do ano passado. Os dados são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito. As empresas dos ramos de serviços são as que apresentaram maior elevação de endividamento: (9,7% acima da média geral). A quantidade de indústrias que aumentaram suas dívidas é 5,8%; no comércio, a alta foi de 1,8% e somente na agricultura houve diminuição de 1,7%.

Turista argentino
Há muitos verões o espanhol se transforma no segundo idioma oficial do litoral do Estado. São os argentinos que, em maior ou menor número, invadem as praias catarinenses na alta temporada. No ano passado, eles representaram sozinhos 23% de todos os turistas em SC, segundo dados da Fecomércio. Motivo de comemoração quando os números são positivos, a participação expressiva dos argentinos no turismo do Estado acende um alerta quando a balança enverga para o outro lado. No momento em que a economia dos vizinhos não vai bem são os resultados do verão do lado de cá da fronteira que correm riscos de ficarem comprometidos. O cenário atual é o suficiente para que os empresários catarinenses se preparem para uma queda considerável no número de visitantes e comecem a redimensionar a temporada. Se não podemos contar com os argentinos, a alternativa é promover Santa Catarina em outros países. Uruguai, Chile, Paraguai já têm uma participação importante no envio de visitantes para conhecer as belezas catarinenses. Estados como Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo também são fiéis durante a alta temporada no Estado. Sempre é possível ampliar essa presença.

Sem direito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento em relação à responsabilidade por fraude em compras e saques feitos com cartão de débito e crédito. Os ministros da 3ª e 4ª turmas têm decidido no sentido de que não cabe indenização a ser paga pelos bancos ao cliente que sofreu o golpe. Há negligência por parte do cliente, argumentam os julgadores.

Atalho para 85/95
A conversão do tempo especial por trabalho insalubre em tempo de contribuição comum pode ser um atalho para chegar à pontuação 85/95, mas é possível que só na Justiça o segurado consiga o reconhecimento desse direito De acordo com dados do relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou os processos judiciais previdenciários entre 2014 e 2017, a maior parte das ações judiciais de segurados contra o INSS é motivada porque o tempo especial foi negado na via administrativa para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição. A boa notícia é que 71% dos segurados ganham as ações na primeira instância.

Aposentadoria sem desconto
Os segurados do INSS têm três meses para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a soma 85/95. Quem conseguir o benefício até o final deste ano evita o desconto do fator previdenciário. Em 31 de dezembro, uma mudança na regra tornará mais difícil o acesso à aposentadoria integral e, considerando os planos da maioria dos candidatos ao Planalto, a fórmula poderá deixar de existir em 2019. Até 30 de dezembro, recebe o benefício integral o trabalhador cuja soma da idade ao tempo de contribuição for 85 (mulher) e 95 (homem). Depois desta data, a soma passa a ser 86/96.

Corrija o cadastro do INSS
O trabalhador que precisa incluir um vínculo de emprego ou um salário maior em seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) tem a vida dura. Desde 2016, o INSS não faz mais o agendamento para a correção no cadastro, que é essencial para garantir a aposentadoria ou melhorar o valor do benefício. Vale lembrar que o tempo total de pagamentos ao INSS é o principal requisito para conseguir benefícios previdenciários. Por isso, especialista diz que uma saída para resolver pendências no Cnis é fazer um agendamento para atualizar os dados cadastrais e, a partir dele, acertar as informações das contribuições.

Acordo previdenciário para brasileiros
Entrou em vigor o Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre Brasil e EUA, que amplia a cobertura aos vinculados aos regimes dos dois países e evita a bitributação. O governo diz que há cerca de 3 milhões de brasileiros residindo no exterior, sendo 1,4 milhão nos EUA.

Tempo garantido na Justiça
Os vínculos de emprego reconhecidos na Justiça do Trabalho estão entre os casos em que os segurados obtêm mais vitórias nas concessões e revisões de aposentadorias por tempo de contribuição na 1ª instância da Justiça Federal. Entre os segurados que pediram o benefício ou o seu recálculo à Justiça, 71% tiveram êxito, segundo relatório do Tribunal de Contas da União. No entanto, decisões trabalhistas não garantem que o período de vínculo seja incluído como tempo de contribuição para a aposentadoria. Para ter o direito reconhecido, é importante também ter documentos e testemunhas que comprovem trabalho antigo.

Verba de peritos
O pagamento dos peritos responsáveis pelos exames médicos em segurados que entram com ação contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está ligado. É o que determina a medida provisória. Segundo o texto, que será analisado agora pelo Congresso Nacional, o CJF (Conselho da Justiça Federal) e o Ministério do Planejamento fixarão os valores dos honorários.

Dúvidas sobre revisões
A revisão da aposentadoria, da pensão ou de quaisquer outros benefícios pagos pelo INSS é encarada por boa parte dos segurados como uma oportunidade de ampliar a renda. As principais dúvidas sobre revisões previdenciárias, sejam as realizadas pela própria Previdência ou por meio de ações na Justiça Federal. O pedido de correção feito diretamente nas agências do INSS não tem custo e pode ser solicitado quantas vezes for necessário, desde que dentro do prazo de 10 anos após o segurado ter sacado o benefício pela primeira vez. Basta agendar o atendimento pelo telefone 135 ou site www.meu.inss.gov.br.

Declaração retificadora
A Receita Federal começou a notificar 383 mil contribuintes que ainda não tiveram suas declarações de Imposto de Renda liberadas por algum tipo de falha identificada no processamento das informações enviadas neste ano. Essas inconsistências podem levar o contribuinte para a malha fina. Segundo o Fisco, essas falhas são do tipo que o contribuinte resolve sozinho, acessando o eCac, que é o atendimento virtual da Receita, e pelo envio de uma retificadora. As cartas serão enviadas somente aos contribuintes que podem fazer a autoregularização. Segundo a Receita, o comunicado não é nem uma intimação, nem uma notificação. A maneira mais rápida de saber a situação da declaração do IR é acessá-la no site www.receita.fazenda.gov.br e analisar o extrato. O contribuinte precisa ter um código de acesso. Quem não tiver, terá de criar um.

Troca de produtos
A Justiça determinou que os sites das Casas Bahia, do Ponto Frio, do Extra e do Barateiro troquem os produtos com defeito ou devolvam o dinheiro aos consumidores. A decisão, de 25 de setembro, é provisória. Ainda cabe recuso. As informações são do Ministério Público de SP, órgão que fez o pedido à Justiça, por meio de ação civil pública, após receber reclamações dos clientes. Com a liminar, a empresa fica obrigada a fazer, em prazos razoáveis, todo o procedimento de troca do produto por outro igual, em perfeitas condições. Outra opção é a devolução imediata da grana, com correção monetária e sem ônus ao cliente.

Acordos da poupança
A adesão de poupadores ao acordo para receber perdas ocorridas nas cadernetas na implantação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 poderá ser realizada de forma presencial. A alternativa foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) para superar dificuldades encontradas na adesão pelo site pagamentodapoupanca.com.br, única opção disponível até agora. A plataforma tem apresentado falhas técnicas, como dificuldade para reconhecer documentos inseridos no sistema pelos usuários e para confirmar, por email, a adesão do poupador ao acordo. Os empecilhos para a aceitação do acordo pela internet podem explicar o baixo número de inscrições. Desde a abertura do site ao público, em 22 de maio, cerca de 86 mil cidadãos aderiram à proposta. Estima-se que 1 milhão possa participar.

Acordo na demissão
Desde novembro de 2017, o acordo de demissão entre patrão e empregado está previsto na lei trabalhista. Embora os números ainda sejam tímidos, mais de 100 mil desligamentos por esse modelo já foram realizados no país desde então. É importante lembrar que tanto o patrão quanto o empregado precisam topar esse tipo de demissão. Além disso, não há obrigatoriedade nenhuma de as partes aceitarem, caso a proposta não seja vantajosa. Tanto para o patrão quanto para o empregado, é a possibilidade de fechar um acordo de cavalheiros e encerrar uma relação profissional já desgastada. Não há grandes prejuízos para nenhuma das partes.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 09/10/2018 às 13h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
Dados do Caged (Ministério do Trabalho) mostram saldo positivo para Brusque com a geração de 315 novos empregos no mês agosto. Foram 2.216 admissões para 1.901 demissões. No acumulado do ano, o saldo é positivo com 2.390 empregos gerados. Na região, Guabiruba teve saldo positivo de 24 empregos gerados, Botuverá teve saldo negativo no mês com saldo de 23 demissões e São João Batista teve saldo positivo de 80 novas vagas abertas.

Série histórica positiva
De janeiro até agosto deste ano, o número de novos empregos criados em Brusque é positivo: são 2.390 novas vagas criadas, ou seja, empregos abertos em número maior do que as demissões que ocorreram no período. Nos oito primeiros meses do ano passado, por exemplo, o número de novos empregos criados havia sido de 1.963, cerca de 400 a menos do que em 2018. Com isso o município caminha para fechar o segundo ano seguido com saldo positivo na geração de emprego, o que não ocorria desde 2014.

Diplomas falsos
Em uma megaoperação no Rio de Janeiro, foi preso um grupo de fraudadores que teriam emitido 350 mil diplomas falsos de ensino médio, com faturamento de cerca de R$ 700 milhões. Por certo, também houve 350 mil compradores desses títulos por todo o Brasil.

Placas padrão Mercosul
As placas de veículos no padrão Mercosul vão começar a ser implantadas em toda Santa Catarina até 31 de dezembro. As placas possuem sete caracteres, sendo quatro letras e três números, em ordem aleatória, exceto o último, que deve ser obrigatório um número. Não haverá obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Assim, um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o seu fim, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.

Mercado de capitais
Para crescer rapidamente, as empresas precisam captar recursos, o que pode ocorrer por meio de empréstimos ou da venda de participação da empresa. Do outro lado, estão os investidores, que aceitam empresas e ganhar juros com isso ou comprar participações na expectativa de valorização da empresa por conta do seu crescimento. Porém, os investidores exigem acessar compradores para dispor de suas ações e seus créditos quando assim o desejarem. Essa organização entre empresas e investidores é realizada pelo mercado de capitais, que é constituído pela bolsa de valores, corretoras e instituições financeiras autorizadas. Um mercado robusto garante a qualquer país desenvolvimento, progresso, geração de empregos e riquezas sem interferência direta do Estado. Para o Brasil crescer e prosperar, a condução da economia do nosso futuro governante é vital. Incentivar o progresso por meio do mercado de capitais e tomar medidas para que tenhamos estabilidade econômica, pode ser um bom caminho para uma era virtuosa de crescimento e progresso para nosso país.

Meta ousada
Recentemente, o dono da Havan, Luciano Hang, falou para jovens empresários da Associação Empresarial de São Bento do Sul. Na oportunidade disse que de 15 lojas em 2008 saltará para 200 em 2022. Também contou que em 2022 o faturamento da rede Havan deve atingir R$ 22 bilhões. Daqui a 20 anos, planeja ter 500 lojas pelo Brasil, com 200 colaboradores em cada loja. O planejamento até 2022 já está concluído. Saber onde queremos chegar é fundamental para os negócios.

Deboche
Acreditem se quiser. O Conselho Nacional de Justiça abriu um pedido de providências para levantar informações sobre a aquisição de kits de clareamento dentário para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A obscenidade estética para os meritíssimos vem sendo ofertada desde 2009.

Correção
Os catarinenses têm aplicado cerca de R$ 30 bilhões na caderneta de poupança. Se optassem pela renda fixa, ganharia, por ano, quase R$ 1 bilhão a mais do que mantendo na poupança. Na coluna, informamos de que as perdas na poupança, em um ano, somariam R$ 10 bilhões. O erro ocorreu porque um colaborador digitou um zero a mais ao passar a informação para a imprensa. As perdas não são tão gigantes, mas existem. Por isso, vale ao investidor pesquisar no mercado o que dá melhor retorno ao seu dinheiro.

Confiança estável
A confiança dos empresários das pequenas, médias e grandes empresas de Santa Catarina se manteve estável em setembro, com o indicador acima da linha dos 50 pontos, as expectativas futuras estão otimistas, mas a percepção dos empresários quanto às condições atuais não segue a mesma trajetória. Estas são as conclusões da pesquisa Índice de Confiança do Empresário Catarinense (ICEI) divulgada pela Federação das Indústrias (Fiesc). O índice registrou 53,7 pontos em setembro, descendo apenas 0,1 ponto percentual em relação a agosto. A confiança dos empresários catarinenses é maior nas empresas de grande porte, com o índice de 54,9 pontos. No Brasil, o ICEI registrou 52,8 pontos em setembro.

Aluguel sobe mais
Pagar aluguel de imóvel custa 8,29% a mais desde janeiro. Em 12 meses, a IGP-M, índice que reajusta os negócios, subiu 10,02%, mais do que o dobro da inflação oficial (IPCA), que cravou 4,19% fechados em agosto. A alta do IGP-M só em setembro foi de 1,52%, depois de um agosto que já tinha marcado subida de 0,7%. Como o mercado ainda não está aquecido, há margem para renegociar valores. Mesmo assim, assusta os clientes quem têm de renovar seus contratos.

Combate à pirataria (1)
O Ministério Público de SC firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, visando uma parceria na coordenação de ações de enfrentamento à pirataria no Estado. O termo prevê a formulação de um plano estadual de prevenção e combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual e imaterial. Serão estabelecidos mecanismos para o recebimento de denúncias de pirataria; promover a realização de campanhas educativas; propor ações conjuntas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos fiscais e postos da Polícia Rodoviária em todo o Estado.

Combate à pirataria (2)
Foi notícia nos jornais do Rio de Janeiro, a apreensão pela Polícia Civil de SC, em oito fábricas daqui, de cerca de 30 mil camisas, bermudas e casacos da conhecida marca carioca Reserva. A produção toda seria comercializada em lojas de comércio popular na Rua 25 de Março, em São Paulo. Empresas de Brusque e região foram alvo de fiscalização e apreensão de mercadorias.

Comando da Teka
A gestora judicial Fabiane Paula Esvicero vai comandar a Teka por um prazo inicial de seis meses. Ela havia sido indicada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Blumenau, para assumir a direção da empresa, após decisão judicial cautelar que determinou o afastamento do empresário e membro da família fundadora Frederico Kuehnrich Neto do cargo de diretor-presidente. A troca na gestão foi oficialmente anunciada em comunicado ao mercado na última semana. A Teka está em recuperação judicial desde 2012. Em julho do ano passado, membros dos conselhos fiscal e administrativo da empresa foram destituídos. A Justiça entendeu que era preciso mudanças drásticas diante do quadro de insolvência da tradicional companhia têxtil.

Aluguel que vence em outubro
Os contratos de aluguel corrigidos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e que vencem em outubro devem ser reajustados em 10,04%. Esse é o IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, segundo dados divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em setembro, o índice ficou em 1,52%, acima do 0,70% de agosto. Para saber para quanto subirá, proprietário e inquilino devem multiplicar o índice 1,1004 pelo valor do aluguel. O aluguel maior será pago no fim de outubro ou em novembro. O IGP-M é o índice usado na maioria dos contratos de locação. A lei das locações só impõe duas restrições: que o reajuste não pode ser atrelado à moeda estrangeira, como o dólar, nem ao salário mínimo.

Evolução das aplicações financeiras
A seguir, destacamos as principais aplicações financeiras com rendimento em setembro, bem como o acumulado do ano (janeiro a setembro). CDI +0,47% acumulado +4,81%, CDB +0,76% acumulado +5,25%, Poupança +0,37% acumulado +3,47%, Ibovespa +3,48% acumulado +3,85%, Dólar -0,81% acumulado +21,86%, Euro -0,83% acumulado +18,32%, Ouro -1,91% acumulado +13,82, IGP-M +1,52% acumulado +8,29%. Em 12 meses, o IGP-M subiu 10,04%.

Made in China
O embaixador da China no Brasil, virá a Santa Catarina ainda neste ano. A pauta incluirá prospecções para investimentos de chineses em atividades ligadas ao turismo, além de intercâmbio de qualificação profissional. O país asiático é o maior emissor de turistas internacionais do mundo. São mais de 130 milhões de visitantes, mas apenas 55 mil deles vêm para o Brasil.

Luxo na Serra
Guilherme Paulus, a mais importante referência em Turismo no Brasil, dono do Grupo Hoteleiro GIP e fundador da CVC, está namorando Santa Catarina. Em recente passagem por Joinville, onde fez palestra, contou que planeja implantar empreendimento de luxo na Serra catarinense. O projeto se assemelha ao hotel-resort Saint Andrews, localizado em Gramado (RS), onde a diária pode custar R$ 5 mil.

Gás natural terá aumento
O gás natural vai ficar mais caro para os catarinenses a partir de outubro. O aumento médio será de 11,64%, informou a Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC. O reajuste é excepcional e ocorre porque a agência constatou alta expressiva no custo de aquisição de insumo, causada pela flutuação do dólar, reforçou a SCGás, responsável pela distribuição. O reajuste causará impacto em todos os segmentos atendidos pelo gás natural. Terá peso maior para motoristas que abastecem com GNV, que vão pagar 12,09% a mais pelo metro cúbico. Para as indústrias que utilizam gás como fonte de energia, o incremento será de 11,63%. Para os segmentos comercial e residencial, os acréscimos serão de 7,48% e 5,83%, respectivamente.

Sessenta anos
O decreto assinado pelo governo de SC para entregar a gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú à iniciativa privada prevê até 60 anos de concessão, sendo 30 no contrato inicial, prorrogáveis por mais 30. A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela exploração, implantação e gestão do espaço. A concessionária terá responsabilidade por obras de manutenção e reformas e pela ampliação do estacionamento. Todas as benfeitorias serão incorporadas pelo Estado ao final do contrato.

Perigo à vista
Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado que avaliou o sistema prisional catarinense, em suas 49 unidades, em setembro de 2017 e que, tudo indica, não mudou para melhor desde então, fez soar um alarme: 10 estavam com atestados do Corpo de Bombeiros vencidos. O relatório considerou a situação como gravíssima.

Entre gigantes
O fato no mundo do varejo foram as versões conflitantes entre Casino, dono do Pão de Açúcar no Brasil, e Carrefour, ambas com atuação de destaque no setor de supermercados do país. A primeira divulgou ter rejeitado uma tentativa de fusão da segunda, que rebateu alegando que nunca apresentou proposta. A situação sugere, no mínimo, alguma proximidade entre as partes.

Os dois lados da inflação
A variação do custo de vida nunca esteve em patamares tão reduzidos nos últimos meses, mas o consumidor não tem conseguido perceber os efeitos no bolso. A situação ocorre porque os brasileiros têm dificuldades para visualizar a contenção dos preços nos supermercados, mas percebem com clareza uma elevação em níveis preocupantes nas tarefas administradas pelo governo, o que, em âmbito federal, inclui energia elétrica e combustíveis, entre outras. O descompasso serve de alerta para o governo, que precisa manter sua política de preços em dia, mas sem deixar de buscar mais eficiência para reduzir o ônus de famílias às voltas com o desemprego ou com o represamento de salários. Como os salários tendem a seguir a inflação, não surpreende que tantos brasileiros enfrentem hoje dificuldades para abastecer seus veículos e pagar em dia contas como a de gás encanado e luz.

Negócio da moda
O Sebrae divulgou pesquisa para conhecer os hábitos de consumo de moda no Estado. O estudo foi realizado em formato de questionário online, com 15 questões específicas sobre o lançamento de novas tendências. O mercado movimentou US$ 20 bilhões no Brasil em 2017. Por exemplo: 79% dos consumidores catarinenses gostam de se manter atualizados e buscam comprar o que está na moda.

No limite
O Porto de São Francisco do Sul operava com capacidade máxima na terça-feira (25). Seis navios estavam atracados, simultaneamente, nos sete berços de atracação. Quatro no porto público e dois no Tesc. O terminal só consegue receber seis embarcações em razão do tamanho maior dos navios atuais. De janeiro a agosto deste ano, a movimentação total de cargas somou 7,68 milhões de toneladas. Um problema técnico gerou uma situação inusitada: o porto perdeu grande parte das suas estatísticas. Recuperar os dados não está sendo fácil.

Nova fábrica
A nova fábrica de motores em Joinville entrará em funcionamento na metade de 2020. A montadora está investindo R$ 1,9 bilhão na ampliação da unidade, triplicando a produção. Atualmente tem capacidade para produzir 140 mil produtos por ano. A unidade é concebida para garantir redução de consumo de energia em 13,5%. A fábrica de motores de Joinville será a principal da GM na América do Sul. A fábrica vai expandir e produzir novas versões de motores.

Oportunidades em Itapoá
O Sebrae fez levantamento de oportunidades de negócios no município de Itapoá. O documento detalha, por meio de uma série de análises, áreas que têm maior potencial de expansão. Denominado Cidade Empreendedora, o programa procura fortalecer o ambiente de negócios, além de apoiar a cultura empreendedora das cidades. Em parceria com o Sebrae, Itapoá desenvolve o planejamento estratégico para a gestão municipal, que tem 65 projetos mapeados. O estudo evidenciou que, com uma população estimada de 19,9 mil pessoas (dados de 2018) e crescimento anual de 4,8%, segundo o IBGE, Itapoá oferece um forte indicativo para oportunidades nos segmentos de materiais de construção, utilidades domésticas e serviços de apoio para residências. Igualmente é destacado pelo Sebrae que o município desenvolva ações estratégicas para atrair empresas, que beneficiem a instalação de unidades fabris.

Política da Mediação
A necessidade de um maior envolvimento da advocacia na consolidação dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Este e outros temas foram discutidos no Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela OAB, na última semana em Brasília. Foi destacada a importância da criação de uma nova cultura, em que o litígio não seja mais visto como a única solução. No Ensino Superior induz à combatividade, não a paz. O brasileiro, diante de qualquer dificuldade, procura a Justiça. Se não mudarmos essa cultura, em breve, chegaremos à marca de 200 milhões de processos. O CNJ e a OAB pretendem se mobilizar no sentido de tornar obrigatórias disciplinas voltadas à mediação, conciliação e arbitragem. Desta forma, pode-se formar as novas gerações com outra mentalidade.

Pedido de revisão, como se preparar
O segurado do INSS que considera que houve um erro no cálculo de seu benefício pode pedir a revisão da aposentadoria. No entanto, é importante ressaltar que o governo não é obrigado a reavaliar os processos de benefício somente porque o valor é baixo. É necessário comprovar que houve um equívoco no cálculo. Para aumentar as chances de conseguir o aumento na aposentadoria, o segurado precisa se preparar, organizar documentos e elaborar um pedido que deixe claro o que ele está cobrando. Esse tipo de cuidado vai facilitar, ao servidor do posto, a compreensão do que o segurado identificou. Conheça os documentos necessários ao pedido de revisão.

Aposentadoria por idade
Desde maio, o INSS concede aposentadorias por idade em que o trabalhador não precisa ir pessoalmente ao posto para ganhar o benefício. Como o órgão não avisa quando completa as condições exigidas, o segurado deve acompanhar suas contribuições para saber quando poderá se aposentar. O pedido é feito pelo telefone 135 ou pela internet. O INSS informa que seu sistema está adaptado para conceder automaticamente benefícios por idade que exigem menos contribuições, para segurados mais velhos. A idade mínima é de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Seus direitos, antes e depois da aposentadoria
Os segurados do INSS contam com algumas vantagens e podem resgatar verbas quando se aproximam do cumprimento dos requisitos para pedir a aposentadoria ou após a concessão do benefício. Alguns acordos coletivos dão a estabilidade na pré-aposentadoria. Por ela, a empresa é proibida de demiri o funcionário até três anos antes da aposentadoria. Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho estendeu esse direito a demitidos antes do início da estabilidade. O saldo do FGTS pode ser sacado assim que o trabalhador se aposenta. Conheça os demais direitos e as regras exigidas.

Fraude no consignado rende indenização
O aposentado ou pensionista do INSS que se depara com um desconto de empréstimo sem que tenha contratado o consignado tem o direito à devolução do dinheiro e pode cobrar do banco e do INSS indenização por dano moral. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que o instituto também pode ser responsabilizado nos casos em que a fraude ocorreu em banco diferente daquele em que o segurado recebia o benefício. Em um dos casos, nem INSS nem banco comprovaram autorização do segurado, e a TNU manteve a responsabilidade do instituto. A indenização foi de R$ 7 mil.

Revisão do teto
Um erro do INSS no cálculo de benefícios há 30 anos ainda gera compensações financeiras muito altas para segurados que recorreram à Justiça. A chamada revisão do teto do buraco negro, aplicada para corrigir limitação equivocada a aposentadorias concedidas entre outubro de 1988 e abril de 1991, resultou no pagamento de R$ 832 mil a pensionista de Curitiba. O direito à revisão do teto do buraco negro foi gerado em dois momentos. O primeiro entre 1988 e 1991, quando o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nas contribuições dos segurados aposentados. Em 1998 e em 2003, o teto previdenciário ficou acima da inflação, e aposentados foram prejudicados.

Justiça libera atrasados
Os segurados que derrotaram o INSS em ações na Justiça Federal e tiveram os atrasados autorizados no mês de agosto receberão R$ 1,04 bilhão. O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou a grana aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que encerrarão 76,4 mil processos de 89,9 mil segurados. Esses valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240 neste ano) e, por isso, são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro vai estar na conta esta semana.

Suspeita de fraude
Os bancos ainda não conseguirão informar os idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) que há suspeita de fraude no pagamento. O Ministério do Desenvolvimento alterou as regras para essa notificação. A Federação dos Bancos propôs ao ministério um modelo de notificação similar ao que é feito na prova de vida de quem recebe aposentadoria ou pensão. Ou seja, o beneficiário ao utilizar o caixa eletrônico para efetuar o saque de seu benefício BPC será orientado a procurar uma agência da Previdência Social para regularização de seu benefício. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e deficientes de famílias pobres.

Direito a aumento do benefício
O aposentado que, por motivos de doença, depende de ajuda permanente de terceiros, como um cuidador, para realizar as atividades do dia a dia pode ter direito ao acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria do INSS. Chamado de majoração, esse aumento na renda é garantido pelo INSS a quem se aposenta por invalidez. Embora o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenha estendido esse direito às aposentadorias convencionais, a autarquia que paga os benefícios previdenciários ainda não realiza a majoração administrativamente. Resta ao segurado, ao menos por enquanto, a opção de exigir o acréscimo por meio de ação judicial.

Como se fazem as leis (1)
Quem vê o monte de promessas na propaganda dos candidatos ao Congresso pode acabar decepcionado ao descobrir o que um parlamentar consegue fazer de fato. Uma boa pista está num levantamento da FSP sobre a atuação de 450 deputados federais que hoje buscam a reeleição. O grupo apresentou 10,2 mil projetos nos últimos quatro anos, dos quais apenas 114 (1%) viraram leis. Uma enorme maioria, de 80% dos pesquisados, atravessou o mandato sem ver uma única proposta de sua autoria aprovada por seus colegas. Os eleitores, portanto, não devem cair na conversa fiada de quem diz que vai aprovar isso ou aquilo na Câmara ou no Senado. Esse objetivo não depende de uma só pessoa. Isso não quer dizer que o trabalho e as ideias dos congressistas sejam irrelevantes. Até certo ponto, é natural a pequena quantidade de projetos próprios transformados em lei. O Palácio do Planalto, afinal, é que costuma definir as prioridades.

Como se fazem as leis (2)
A principal tarefa dos parlamentares, em geral, é discutir e negociar projetos apresentados pelo governo. Esses textos podem ser aproveitados ou rejeitados. De todo modo, é uma forma de garantir que o presidente da República não tenha poder demais. Isso é fundamental numa democracia. É claro que muitos deputados e senadores só estão interessados em trocar seu apoio por cargos e verbas públicas. O eleitor deve desconfiar de gente que participa de qualquer governo. E é preciso conferir também como seu representante atuou nas votações importantes. Dá trabalho, mas bale a pena.

Sindicato de patrão arrecada mais
Os empresários pagaram mais imposto sindical do que os trabalhadores em 2018. Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, a contribuição passou a ser voluntária. Os patrões pagaram, espontaneamente, R$ 204 milhões neste ano. Já os trabalhadores recolheram R$ 176 milhões, segundo o Ministério do Trabalho. Isso mostra maior proximidade das empresas com seus sindicatos. Elas entendem ser importante manter o sindicato forte, porque isso pode, no futuro, ajudá-las em grandes discussões com trabalhadores e na Justiça. Mesmo assim, a queda na arrecadação foi grande dos dois lados. Em 2017, os sindicatos dos trabalhadores recolheram R$ 2,0 bilhões e os patrões pagaram um total de R$ 812 milhões.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/10/2018 às 09h17 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Qualidade de vida
O Brasil manteve a 79ª colocação no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2017, segundo relatório mundial do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O país tem o quinto índice da América do Sul. Perde para o Chile, Argentina Uruguai e Venezuela. O IDH brasileiro foi de 0,759. Em relação ao ano anterior, subiu 0,001, crescimento insignificante do ponto de vista estatístico. O IDH considera renda, educação e saúde. O ranking de 2017 tem 189 países, dos quais a Noruega é a primeira colocada, com 0,953 e o Níger, o último com 0,354. Entre 1990 e 2017, o crescimento do índice brasileiro foi de 24,3%. Por ano, cresceu cerca de 0,8%. Nesse mesmo período, o país alcançou resultados importantes: aumentou a expectativa de vida em 10,4 anos, a expectativa e a média de estudo em 3,2 e 4 anos, respectivamente, e a renda nacional bruta em 28,6%. O Pnud informa que crises podem reverter ganhos conquistados.

90 anos
De 26 a 30 deste mês SC receberá a segunda edição do Festival de Música Contemporânea Brasileira (MCB) Edino Krieger, com atividades gratuitas e abertas ao público. Neste ano, além de trazer para o Sul do Brasil uma mostra significativa da produção musical da atualidade e criar espaço para a divulgação de novos compositores, celebra também os 90 anos do brusquense Edino Krieger. As atividades acontecem em palcos diversos, em Brusque e Florianópolis.

Qualidade premiada
A Zen, fabricante de autopeças de Brusque com forte participação no mercado externo, teve seu sistema de manufatura reconhecido com o Prêmio Kaizen Lean, promovido pelo Kaizen Institute. E o presidente da empresa foi homenageado com o título de Embaixador Kaizen. A instituição atua em 35 países com a missão de incentivar a eliminação de desperdício nas empresas. As distinções foram recebidas em São Paulo pelo diretor industrial da empresa e o supervisor de sistema de gestão. O diretor presidente da Zen não pode comparecer porque estava em viagem.

Cesta básica
De acordo com dados informados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço da cesta básica de Brusque cresceu 0,68% em agosto, em comparação ao mês anterior. O preço dos itens básicos no município ficou em R$ 369,12. Nos últimos 12 meses, no entanto, a variação acumulada dos preços da cesta básica em Brusque é de queda, quando o preço dos alimentos caiu 3,82% no município durante este período.

Vale dos empregos
Metade das 10 cidades de Santa Catarina que mais geraram empregos com carteira assinada neste ano fica no Vale. Juntas, elas criaram 9.119 postos de trabalho, o equivalente a 27% do total de vagas abertas no Estado entre janeiro e julho. Os dados são do Caged (Ministério do Trabalho). Segunda no ranking estadual de emprego até agora em 2018, Blumenau puxa a fila da região, com saldo positivo de 3.586 empregos. Brusque, quarta colocada no geral, soma 2.099. Itajaí, a sétima, tem 1.370. Gaspar e Indaial, respectivamente, oitava e nona colocadas, somam 1.184 e 880. Juntas, essas cinco cidades abriram 2.893 novos empregos na área de serviços e 2.350 na indústria. São de longe, os dois dos oito setores da economia que mais se destacam nos resultados.

Recorde
O Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) acaba de atingir R$ 100 bilhões em ativos, consolidando sua liderança dentro do sistema cooperativo financeiro. Abrangendo este ano pelo menos 1,6 mil municípios o sistema reduz os custos financeiros dos cooperativados, gera empregos e impulsiona projetos no setor produtivo, descentralizando as aplicações.

Boa notícia
Os novos índices da indústria catarinense, divulgados recentemente, soam como um alento. Não só pelo percentual de 4,6% registrado entre janeiro e julho, num cenário em que oito de 15 Estados pesquisados pelo IBGE apresentaram percentual negativo e no qual a média nacional foi de 2,5%, mas porque a expectativa é de que, finalmente, o setor consolide a sua recuperação. Atingido pela maior crise econômica da história do país, com reflexos diretos na queda das atividades, e depois ferido pela paralisação dos caminhoneiros justamente no período em que começava a se reerguer, o setor industrial catarinense retorna agora a números semelhantes aos que apresentava no período anterior à manifestação dos motoristas.

Burocracia italiana
Há um novo abaixo assinado circulando nas redes sociais pedindo subscrição dos descendentes de italianos no Brasil para que o governo central da Itália melhore os serviços consulares no país. Se já não eram e não são bons como os catarinenses estão atestando em relação ao de Curitiba, que atende SC e Paraná, podem piorar. O novo governo italiano não tem nenhuma simpatia a imigrantes, mesmo em relação a descendentes que buscam a dupla cidadania.

Apex-Brasil
Apesar de pouco conhecida do grande público, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, exerce importante papel na tarefa de colocar produtos e serviços brasileiros na vitrine internacional. Com iniciativas de qualificação voltadas ao comércio exterior, a entidade apoia 12 mil empresas que exportam para cerca de 200 mercados. Em SC, a Apex-Brasil mantém três núcleos do Programa de Qualificação para Exportação instalados em Itajaí, Palhoça e Joinville. Juntos, eles atenderão 496 empresas até junho de 2019. A agência está negociado um novo convênio em Criciúma, que beneficiaria mais 125 negócios e uma nova dição

Upa de Brusque terá ampliação
A Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque deverá ser ampliada em 116 novas vagas em um prédio de 1.391 m2 a ser construído. A obra está orçada em R$ 3,9 milhões e a estimativa é de que fique pronta quatro meses a partir do recebimento da ordem de serviço, que deve ocorrer até o fim de setembro. A capacidade atual é de 86 vagas, mas tem 136 presos.

Energia elétrica
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, ligado ao Ministério de Minas e Energia, decidiu manter o acionamento de usinas termelétricas mais caras, pela terceira semana seguida. A decisão tem efeito sobre a bandeira tarifária, que deve seguir mais alta. Segundo a nota do comitê, o motivo que define a manutenção das termelétricas é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia no país.

Bandidos com mordomia
Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Cruzeiros
Um decreto presidencial ampliou de 90 para 120 dias a temporada de navios de cruzeiros marítimos na costa brasileira na próxima temporada. De acordo com estudos do setor, o Brasil iria perder 7 mil empregos e r$ 450 milhões se mantivesse a presença dos navios estrangeiros no litoral por apenas três meses. O Brasil já tem a mais rigorosa e dispendiosa legislação sobre os empregados que trabalham nos navios na costa, além dos custos portuários e outras despesas. Enquanto o resto do mundo se abre e oferece incentivos para os cruzeiros, o Brasil só apresenta restrições.

Pelo Estado
Em Santa Catarina, o número de MEIs passou de 274.754 em setembro de 2017 para 289.006 no mesmo mês deste ano. A cidade com o maior número de profissionais nessa condição é Florianópolis, com 31.155 cadastros. Joinville aparece na sequência, com 26.846, seguida por Blumenau com 14.331.

Novo leilão da Sulfabril
O prédio da antiga Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, deve ir a novo leilão ainda neste ano. Depois de anular, em novembro do ano passado, a venda do patrimônio da massa falida da tradicional empresa têxtil por falta de pagamento das parcelas, a arrematante já deixou o local e a Justiça determinou uma nova avaliação dos bens. Os trabalhos estão adiantados. Falta quantificar o valor da marca homônima, uma análise que é mais delicada por envolver uma diversidade de fatores, segundo a juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres, responsável pelo caso. A vontade da magistrada é que o leilão ocorra no final de novembro. Os bens serão divididos em lotes e não mais em um único pacote, como da vez anterior. A Sulfabril teve a falência decretada em 1999 e até hoje há funcionários que ainda não receberam tudo a que têm direito.

Bloqueio
Santa Catarina está na lista dos dez Estados em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ativar o bloqueio de aparelhos celulares irregulares a partir deste ano. Hoje, a medida já funciona em Goiás e no Distrito Federal e, a partir do dia 23 de setembro, os consumidores que habilitarem celulares irregulares no território catarinense receberão mensagens de alerta de bloqueio dos seus aparelhos. O objetivo é ampliar a segurança dos consumidores, pois todos os celulares em uso no país devem ser certificados ou ter certificação aceita pela Anatel. Os consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes do dia 23 não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem aparelhos irregulares à rede após essa data serão notificados por mensagens de texto. Passados 75 dias, se não houver regularização, o aparelho não irá mais funcionar. O bloqueio deve ocorrer a partir de 8 de dezembro.

Bandidos com mordomia
Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Idosos e contas básicas
Ao menos 3 milhões de brasileiros a partir dos 61 anos não conseguem pagar as contas básicas, como as de água, luz e gás, segundo pesquisa da Serasa Experian. Eles representam uma parcela de 34% dos 8,8 milhões de consumidores idosos que estão endividados. Ao todo, o país registrou, em julho, 61,6 milhões de inadimplentes, diz o estudo. As dificuldades dos mais velhos em pagar as contas básicas podem ser explicadas, segundo especialistas, pelo alto desemprego e porque, nessa idade, os consumidores não se enrolam mais tanto com os bancos, como ocorre com os mais jovens. Com a retomada da economia em ritmo lento, aposentados e pensionistas estão comprometendo a renda com empréstimos consignados para ajudar as famílias, o que diminui ainda mais a capacidade de pagamento.

Cidadania de Luxemburgo
Até dezembro deste ano, brasileiros com antepassados de Luxemburgo podem solicitar a dupla cidadania ao Grão Ducado europeu. Em Brusque, há diversos sobrenomes que podem ter origem luxemburguesa e que são comuns na região. Algumas pessoas já deram entrada no processo no início deste ano, com as traduções das certidões para o francês e o encaminhamento da documentação para o Grão-Ducado.

Suspeita de sonegação
A Receita Federal está enviando mais de 22 mil cartas para contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social e as apuradas pela fiscalização. Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar retificação e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de contribuição previdenciária.

Multas
A Receita informa que, mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros. A autorregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro deste ano.

Colchões
Assembleia de credores da Manes chegou a ser instalada na última semana, mas houve requerimento pela suspensão dos trabalhos até 4 de outubro. Isso indica que a proposta de alteração no plano de recuperação judicial da empresa de Guaramirim, que prevê a venda separada da operação de colchões e espumas da fábrica, ainda será mais bem discutida.

Vestibular
A Univali está ofertando 1.780 vagas para cursos de graduação no vestibular de verão 2019. O processo é liderado pelo Sistema Acafe e as inscrições podem ser feitas até 8 de outubro. A prova está marcada para 18 de novembro.

Parquímetro em BC
A prefeitura de Balneário Camboriú quer instalar parquímetros – aparelhos eletrônicos que regulam o tempo de permanência dos carros em vagas - para resolver paliativamente o problema da Zona Azul na cidade. Isso porque a licitação para a concessão dos espaços foi suspensa e motivou uma discussão sobre como deixar o espaço à disposição para a temporada sem gerar ainda mais dores de cabeça ao poder público. A ideia é lançar o edital de locação desses equipamentos nos próximos dias para até novembro colocá-los em funcionamento.

Substituição do ICMS
A extinção da substituição tributária sobre o ICMS em Santa Catarina está sendo debatida na Fiesc, em Florianópolis. A discussão é importante porque a medida pode gerar impacto direto na tributação sobre uma gama enorme de produtos, reduzindo assim, os custos para a população em geral. Na avaliação do atual secretário da Fazenda, o modelo ainda vigente está causando prejuízos à indústria catarinense, o que contraria um dos compromissos assumidos pelo governo do Estado, que planeja desonerar a produção industrial.

Português para migrantes
O campus de Balneário Camboriú da Univali terá um curso gratuito de língua portuguesa para migrantes. As aulas acontecem sempre aos sábados, das 9h às 10h50min. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Escritório de Relações Internacionais da Univali, localizado na sala 204 do bloco 6. O escritório desenvolve projetos de extensão universitária e atua no atendimento às demandas internacionais de atores sociais, como migrantes, empresas e prefeituras.

Terceirização
Santa Catarina conta com 5.281 processos sobre terceirização que tramitam nas três instâncias da Justiça do Trabalho do Estado, segundo informações do TRT-SC. Desse total, o Tribunal informa que 335 poderão ser influenciadas pela decisão recente do STF de que as atividades-fim podem ser terceirizadas. Segundo a assessoria do Tribunal, não é possível informar o número exato de ações que podem ter essa influência porque os advogados não preenchem o subnível do cadastro. São 3.275 ações sem essa informação no Estado.

Mediação – resolvendo conflitos sem judicializar
Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerar e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei de Mediação em vigor e o CPC (Código de Processo Civil) tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz.

Mais velhos têm renda com menos contribuições
Nem todo mundo precisa ter 15 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade no INSS. Os segurados mais velhos, que fizeram a inscrição na Previdência até o dia 24 de julho de 1991, podem conseguir antes esse benefício. O instituto usa uma tabela para definir quantos anos de contribuição serão necessários, de acordo com a data em que o segurado completou a idade mínima. Por exemplo, uma mulher que fez 60 anos em 2001 poderá se aposentar com 10 anos de contribuição. Para ter esse direito, os segurados precisam ter completado a idade mínima entre 1991 e 2010. O tempo mínimo exigido aumento ano a ano.

Celular furtado
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá de mudar as regulamentações de telefonia celular no país para que a cobrança da conta seja suspensa a partir do momento em que o titular comunicar que foi roubado, furtado ou que perdeu o aparelho. A determinação foi confirmada no TRF 4 (Tribunal da 4ª Região) em pedido apresentado pelo Ministério Público Federal. De acordo com a Anatel, a agência vai analisar a decisão após receber a intimação.

Renegociação do consignado
Os aposentados ou pensionistas do INSS que estão endividados e recebem uma proposta para renegociar o crédito consignado devem tomar precauções. O consignado do INSS é hoje o crédito mais barato do país. Entre as suas regras estão o controle de juros e o limite de parcelas. Atualmente, o segurado pode comprometer 30% da renda com o consignado comum e mais 5% com o cartão de crédito consignado. O aposentado pode se enrolar ao tomar o empréstimo e depois não controlar todas as despesas do dia a dia. Nessa hora, a melhor saída é renegociação, mas é preciso ficar de olho nos valores e na quantidade de parcelas.

Fator mais vantajoso
Aposentadorias por tempo de contribuição ao INSS deverão ter um desconto maior do fator previdenciário a partir de 1º de dezembro. A mudança no cálculo dos benefícios será resultado da atualização do índice, realizada todos os anos com base na divulgação da expectativa de vida da população pelo IBGE. Segundo estimativa de especialista, deverá haver um aumento médio de 52 dias nessa expectativa. Um homem de 55 anos e 35 anos de contribuição ao INSS, por exemplo, teria uma aposentadoria 0,73% menor ao pedir o benefício com o novo fator. Vale lembrar que, mesmo após o pedido, o segurado não é obrigado a se aposentar e a mudança do fator não deve ser motivo para a antecipação.

Redução de ações judiciais
O INSS publicou uma nota em resposta ao relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que identificou que um entre dez benefícios concedidos pela Previdência dependem de decisão judicial. O instituto afirmou que o levantamento do TCU foi elaborado com a contribuição da autarquia. O objetivo é obter um diagnóstico sobre as principais causas da judicialização, de forma a identificar mecanismos administrativos que possam mitigar as divergências e aperfeiçoar as práticas para que se reduza o número de processos e os custos decorrentes dessas ações. O INSS também afirma que está adotando um conjunto de providências para agilizar os processos de reconhecimento de direitos, o que certamente terá repercussão positiva no esforço de reduzir a judicialização. O relatório da fiscalização do TCU apontou que a autarquia desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça. Esse número representa 15% do total dos R$ 609 bilhões que a Previdência Social pagou a beneficiários no ano passado.

Como acertar seu pedido de benefício
A maior parte dos usuários das agências do INSS comparece aos locais sem antes agendar o pedido de benefício ou o serviço desejado, de acordo com dados fornecidos pelo órgão. Apenas 18% do total entre janeiro e junho deste ano, foram prestados após o interessado ter marcado data e hora para estar na agência. Ao ir direto às unidades, o segurado corre o risco de perder a viagem. A ideia é que o trabalhador se prepare para não errar no momento em que for agendar o pedido de aposentadoria.

Atrasados acima de R$ 56 mil
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e garantiram uma bolada em atrasados já conseguem saber se receberão a grana no ano que vem. Esses valores acima de 60 salários mínimos levam o nome de precatórios. A consulta ao lote do ano que vem é feita no site da Comissão Mista de Orçamento. A lista contém todos os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal, incluindo a Previdência Social. Entraram no lote de pagamentos aqueles autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano. Os precatórios são pagos uma vez por ano, com verba do Orçamento da União.

Tribunal amplia profissões para tempo especial
O reconhecimento do tempo especial para a aposentadoria no INSS pode ficar mais fácil para quem trabalhou exposto a agentes cancerígenos. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que só a presença em ambiente de trabalho com elementos que estão na Linach (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos) dá direito ao tempo especial. O período especial dá bônus na contagem das contribuições de segurados que atuam sob efeito de agentes nocivos, antecipando a aposentadoria. A decisão facilita a vida de pintores, cabelereiros e metalúrgicos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/09/2018 às 08h59 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

Assina a coluna Economia & Negócios

Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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