Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Patrocínio

A Havan investe mesmo no patrocínio esportivo, em especial no futebol. O mais recente é o Clube Atlético Paranaense, até o final de 2018, com a marca estampada nas mangas das camisas oficiais de jogos e treinos. A estreia do novo patrocínio aconteceu no jogo contra o Corinthians, em Curitiba.

Juros estáveis

A taxa média de juros do cheque especial está em 13,40% e a do empréstimo pessoal, em 6,33% ao mês, as mesmas de outubro, segundo pesquisa do Procon-SP.

Indústria automobilística

A produção brasileira de veículos em outubro subiu 5,3% ante setembro e avançou 42% na comparação com o mesmo mês de 2016, para 249,9 mil unidades, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). As vendas somaram 202,8 mil unidades, 1,8% mais que em setembro.

Comércio exterior

O Brasil vive um momento ímpar para a sua inserção no comércio internacional. Uma série de medidas para desburocratizar e incentivar as exportações estão sendo tomadas. A expectativa é que tenhamos um aumento nas transações comerciais internacionais, colocando em evidência o comércio exterior até o final da década. A meta do governo é tirar o país do incômodo e módico 1% de participação no comércio internacional para 5% em médio e longo prazo. É um desafio plenamente possível de se alcançar. Para empresas catarinenses é um chamado a expansão dos negócios e sua internacionalização. Potencialmente, é um caminho para mantermos e elevarmos os empregos e a renda.

Supermercados

As vendas dos supermercados de Santa Catarina cresceram 5,28% em setembro em relação a agosto, segundo dados da associação catarinense do segmento (Acats). No acumulado do ano, a alta é mais modesta, de 1,57%.

Atração de investimentos

Cidades que integram a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) começaram a unir esforços no desenvolvimento de uma política regional de atração de investimentos para a região. Uma reunião entre secretários de Desenvolvimento Econômico já ocorreu. No momento o trabalho se concentra em um levantamento das necessidades, vocações e pontos fortes de cada localidade. Com essas informações em mãos, sendo elaborados materiais de divulgação direcionados a investidores, empresários e representantes de consulados de outros países. Segundo o secretário de Desenvolvimento de Blumenau, a região está perdendo empresas por falta de competitividade. É preciso tornar o Vale mais atrativo. Pensar e agir em grupo sempre rende mais resultados.

Vendas no Vale

As vendas de veículos novos em 2017 no Vale do Itajaí acumulam alta de 7,6% na comparação com 2016, mostram dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores em Santa Catarina (Fenabrave-SC). São 30,6 mil unidades comercializadas entre janeiro e setembro na região contra 28,4 mil em igual período do ano anterior. O crescimento fica acima da média estadual, que é de 5,7%. No país, as vendas reduziram 1,18%.

Economia, arrecadação e gestão pública

Mês após mês, Santa Catarina e o Brasil dão sinais de que o pior da crise econômica já passou. A escalada dessa retomada, no entanto, é lenta e cheia de percalços. Se para o setor privado a avaliação é de que ainda é preciso cautela, no setor público esse julgamento não pode ser diferente. O aumento na arrecadação estadual, que somou 8,4% de crescimento no acumulado de janeiro a outubro em comparação com 2016, é, sem dúvida, um resultado positivo. Com um cenário de inflação controlado, em que o IPCA acumula 2,53% em 12 meses, sobra um pouco de gordura para a administração pública gerir.

Aquisição

A EMS, uma das empresas do grupo NC, do qual a NSC Comunicação faz parte, concluiu a compra da farmacêutica estatal Galenika, da Sérvia. O contrato acaba de ser assinado, em Belgrado. Com investimento de 46,5 milhões de euros (R$ 176 milhões), a EMS comprou o complexo produtivo que inclui uma fábrica em Belgrado e outra no país vizinho, Montenegro. A EMS já está nos EUA e na Itália e exporta para mais de 40 países distribuídos pela Europa, América Latina, África, Ásia e Oriente Médio.

GM sem coletivas

A General Motors está fazendo cadastro de trabalhadores para a unidade de motores e cabeçotes, localizada em Joinville. A empresa há quatro anos instalada na região Sul do município, pela primeira vez não dará férias coletivas de fim de ano aos trabalhadores. Sinal de evolução dos negócios. A fábrica catarinense da GM recebe investimentos de R$ 1,9 bilhão em sua ampliação. A produção atual se destina aos veículos Onix e Prisma, atendendo as fábricas de automóveis localizadas em Gravataí (RS) e de Rosário, na Argentina. Por conta da expansão de atividades, a GM deve contratar mais 150 empregados em 2018 para a unidade de Joinville.

Doehler

A companhia Doehler, de Joinville, do segmento têxtil de cama, mesa e banho, encerrou o 3º trimestre deste ano com vendas líquidas de R$ 339,3 milhões, contra R$ 318,2 milhões em igual período do ano passado. Teve lucro líquido, no período de nove meses, de R$ 22,5 milhões. Em 2016, no mesmo período, o lucro foi de R$ 10,6 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) em 30/9 soma R$ 533 milhões.

Feira calçadista

Balneário Camboriú recebeu mais de 500 lojistas de todo o país em busca de negócios à SC Trade Show, feira calçadista organizada pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista, com apoio da Fiesc e do Sebrae. O evento foi um dos maiores do setor no país e desta vez o clima foi de mais otimismo. A estreia de marcas nacionais como Via Uno e Beira Rio reforçaram a importância do evento. A retomada dos negócios aconteceu após três anos de retração econômica, em que foi preciso buscar preços, reduzir custos e apostar na exportação. Nesse período, as exportações de calçados catarinenses cresceram 30%. As maiores empresas calçadistas do Estado exportam para países como Estados Unidos, Rússia e Portugal 20% de toda a produção.

Novidades

A direção da Havan está sendo bastante procurada por empresas de diversos segmentos interessadas em se instalar na Villa Schlosser e também no Centro Industrial Renaux. Já confirmadas no espaço que era da Cia. Industrial Schlosser estão a Uniasselvi e a Hiper, além delas, há empresas de cowworking (escritório com espaço compartilhado), salão de beleza, parque de festas, clínicas, academia, casa noturna, imobiliárias e restaurantes interessados em fazer parte do projeto. Será um mini centro da cidade. Na Renaux também há bastante procura de empresas ligadas ao setor têxtil. A duplicação da rodovia Antônio Heil (Brusque a Itajaí) poderá trazer novas empresas para Brusque.

Pronegócio

Diversas micro e pequenas empresas de Brusque e região, de toda a cadeia têxtil, já têm para os próximos meses produção garantida, após a realização da 43ª Pronegócio. A rodada considerada a maior de confecção do país, ocorreu na última semana, no Pavilhão de Eventos de Brusque. Realizada pela Ampe e em parceria com o Sebrae-SC, o evento reuniu 110 empresas e contou com a presença de 350 compradores das mais variadas partes do Brasil que saíram de Brusque com os pedidos da coleção de outono/inverno 2018 para suas lojas. A partir de agora, a Ampe inicia os preparativos para a 44ª Pronegócio, que acontece de 15 a 19 de janeiro de 2018. É uma rodada maior, que apresentará as coleções do Inverno do próximo ano, onde mais de 200 empresas estarão expondo e vendendo suas coleções. Para esta nova rodada, são esperados 600 compradores. O objetivo para 2017 foi alcançado com a realização de quatro rodadas de negócios, ao longo do ano, onde mais de cinco milhões de peças foram comercializadas.

Menos falências

Os pedidos de falência caíram 15,7% na variação acumulada no ano até outubro, contra o mesmo período do ano passado, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC. Mantida a base de comparação, as falências decretadas subiram 4,3%, enquanto nos pedidos de recuperação judicial e recuperações judiciais deferidas foram observadas quedas de 25,8% e 18,6%, respectivamente.

Economia em SC e no Brasil

Depois de três anos andando de marche ré, o Brasil parece estar pronto para voltar a trilhar o caminho do crescimento. Os principais indicadores da economia apontam que a crise se dissipa ao mesmo tempo em que se abrem perspectivas mais animadoras para o futuro. Ainda que em ritmo lento, a taxa de desemprego começa a recuar, a inflação se mantém sob controle, até um pouco abaixo do que se esperava, a taxa de juros também vem diminuindo e o varejo dá sinais de que o até desconfiado consumidor está mais propenso a abrir a carteira. Em Santa Catarina, os números são ainda mais positivos do que a média nacional. Entre mortos e feridos, o Brasil se manteve de pé, mas terá agora que reverter um legado de três anos de economia ladeira abaixo. Entre 2015 e 2016, o PIB despencou 7,2%, a maior recessão desde a década de 1930.

Benefício fiscal

De olho em novos investimentos, a prefeitura de Navegantes está encaminhando à Câmara de Vereadores projeto de lei que dobra o prazo para concessão de benefício fiscal para empresas que se instalarem na cidade. O projeto prevê prioridade para empresas de tecnologia ou atividades que o município ainda precisa desenvolver. Neste segundo semestre, chegaram à cidade Supermercado Koch, Havan, Rovitex e uma grande empresa. Estão sendo gerados mais ou menos 800 novos empregos. A Portonave recebeu incentivo e hoje é a maior arrecadadora de ISS do município.

Acidentes de trânsito

A tragédia dos mortos e acidentados do trânsito brasileiro provoca, além das perdas emocionais, um custo anual de R$ 19 bilhões, segundo cálculos, valor superior ao PIB de 11 capitais, entre elas, Natal, Maceió e Florianópolis. O levantamento aponta que as 39 mil mortes de 2015 custaram R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos, além de outros R$ 7,7 bilhões de prejuízo com tratamento de feridos. O cálculo leva em conta gastos públicos com saúde e previdência, incluindo também os ganhos potenciais das vítimas ao longo da vida.

Turismo precisa de investimento

A natureza e a riqueza cultural são predicados genuínos de Santa Catarina. Uma diversidade que permite ao visitante experimentar em um só Estado, praias extraordinárias e a beleza característica de uma serra que é palco de espetáculos do frio. Essas atrações naturais são o ponto de partida para o turismo, uma indústria limpa, que representa cerca de 10% da geração da riqueza catarinense. Não à toa, o Estado já é reconhecido nacionalmente com uma série de prêmios que comprovam a vocação para o setor. Geografia e clima são importantes pontos de partida. Fonte de riqueza, geração de empregos e oportunidade de empreendedorismo em SC, o turismo precisa de investimentos. Uma política que não depende apenas do setor público, que certamente precisa cumprir com uma parcela fundamental de infraestrutura, mas também de empresários, atentos às tendências de outros destinos no país e no exterior. Sem uma política de desenvolvimento, o Estado corre o risco de perder visitantes que não tenham mais a intenção de comprar passagens de volta. Depende apenas de mais cuidados.

Loteria

Um projeto de lei federal quer autorizar os Estados e o Distrito Federal a criarem loteria para reverter parte dos recursos para estimular a melhoria do ensino público e o desempenho de professores e alunos. A aposta custaria R$ 5, com sorteios semanais. Pela proposta, 70% da arrecadação deverão ir para as 150 melhores escolas da rede pública. A ideia de estimular o ensino e qualificar mais seus operadores sempre merecerá aplausos. Mas, se criar mais uma loteria e retirar mais dinheiro do bolso do povo, não é nada razoável.

Futuro das profissões

Como a sociedade está se preparando para um mundo no qual 65% das crianças executarão tarefas que ainda não existem? A reflexão sobre esse cenário foi o tema do seminário da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), por meio da Câmara Regional do Movimento SC pela Educação, que aconteceu em Joinville no último dia 7.

Fatura do cartão de crédito

Quatro em cada dez (41%) dos usuários de cartão de crédito aumentaram o valor da fatura em setembro, segundo o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação de Dirigentes Lojistas). Dos que se lembravam, a média da fatura foi de R$ 1.008. Itens básicos como alimentos em supermercados e remédios lideraram.

Planos de saúde

O ministro da Saúde afirmou que os planos “assumem um risco antecipado por uma coisa incerta” ao não poderem reajustar a mensalidade após os 60 anos. Projeto que permite está sendo votado na Câmara. O equilíbrio do plano tem de ser mantido.

Tecnologia dinamarquesa

Uma comitiva de empresários dinamarqueses, integrantes do Danish Water Fórum, percorreram concessionárias de água e esgoto no Brasil, trazendo tecnologia (Leakage Management) e dinheiro para investimentos potenciais no negócio envolvendo combate às perdas de água.

Tecon à venda

A operadora portuária Santos Brasil procura compradores para o Terminal de Contêineres (Tecon) Imbituba e para o terminal de carga geral de Imbituba. Na prática, a empresa informa ao mercado, via fato relevante, que também está à procura de sócios estratégicos para os negócios. Não há negociação em andamento, nem interessados a respeito.

Busto de Martin Luther

A praça Hercílio Luz (Biergarten), no Centro Histórico de Blumenau, está ganhando um busto de Martin Luther (Martinho Lutero). É uma homenagem da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (IECLB) que neste ano se comemora os 500 anos da Reforma Luterana.

Poupança

Poupadores e bancos estão mais próximos de um acordo sobre os valores devidos às pessoas prejudicadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Em uma nova redada de negociação, as duas partes apresentaram propostas com diferenças bem menores em relação às colocadas na mesa nas últimas reuniões realizadas. Estão previstos mais dois encontros para este mês, nos dias 17 e 22. A expectativa é que as discussões estejam encerradas até o final deste mês. Um dos principais motivos para o otimismo com o novo rumo das negociações é que poupadores e bancos decidiram ceder em relação ao que vinham pedindo. O acordo pode colocar um fim a uma disputa judicial, com milhares de ações, de quase três décadas.

Direito garantido

O INSS é obrigado a oferecer ao segurado o melhor benefício possível. Por isso, ao perceber que ficou com uma renda abaixo da permitida pelo seu perfil de renda e tempo de contribuição, o aposentado deve pedir uma revisão ao instituto.

Para evitar prejuízo

Patrões que não repassam ao INSS as contribuições descontadas dos empregados estão entre os principais responsáveis por prejudicar a aposentadoria de muitos segurados. Para saber se os recolhimentos estão corretos, o trabalhador pode pedir o Cnis em um posto do INSS.

Pesquisa

Roubos e furtos são os crimes que mais atingem os brasileiros, aponta novo indicador que leva em conta medo, risco e casos em que as pessoas foram vítimas. Invasão de residência, parentes envolvidos com drogas e agressão física também estão entre os primeiros da lista. Especialista afirma que roubos e furtos são os crimes mais comuns e que pesquisa “mostra que a população está profundamente amedrontada”.

Previdência menos rigorosa

Sem apoio do Congresso para aprovar uma reforma completa da Previdência, o governo vai apostar em mudanças pontuais nas regras da aposentadoria. A nova estratégia é concentrar esforços para convencer deputados e senadores aliados a aceitarem dois pontos da proposta que já está na Câmara: a criação de uma idade mínima, de 65 para homens e 62 anos para mulheres, e a aproximação das regras de benefícios dos servidores públicos às dos trabalhadores do setor privado. “Do que está perdido, a metade é um grande ganho”, afirma o relator da reforma da Previdência na Câmara.

Direitos do aposentado que trabalha

O segurado que continua trabalhando após se aposentar tem os mesmos direitos que os demais profissionais, como registro em carteira, 13º, férias, horas extras e adicionais. Porém, há alguns benefícios que só o aposentado que trabalha ganha. Um deles é o saque mensal do FGTS, destinado apenas ao segurado na mesma empresa após se aposentar. O FGTS, aliás, tem que ser depositado pelo patrão normalmente. O ponto negativo é que esses aposentados não poderão receber auxílio-doença ou auxílio-acidente caso tenham algum problema grave na empresa.

Decisão judicial

Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a responsabilidade de um banco por operações contestadas por um correntista. Um laudo pericial concluiu que eles foram feitas com o cartão original do titular, não clonado e sua senha pessoal.

Consignado mais barato

As novas regras do empréstimo consignado para aposentados começaram a valer oficialmente. A partir de agora, bancos podem cobrar, no máximo, 2,08% de juros por mês nesse tipo de crédito. Antes eram 2,14%. Santander, Caixa, Itaú, Bradesco do Banco do Brasil já estão praticando os novos índices.

Paternidade

Cinco dias é o tempo de licença a que um trabalhador tem direito assim que nasce o filho. Se for servidor público, 20 dias. Mas, se for pai de gêmeos? Os gastos e o trabalho para cuidar das crianças dobram, só que o período da licença não muda. Um servidor catarinense achou o prazo muito curto e decidiu entrar na Justiça para ter o mesmo direito de licença maternidade, que é de 180 dias, e conseguiu uma decisão inédita da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina.

Para quem ganha o piso

Como forma de compensar eventual perda fiscal se não conseguir aprovar a reforma da Previdência, o governo estuda restringir o pagamento do abono salarial do PIS. Uma das propostas seria a manutenção do abono apenas para quem recebe um salário mínimo, o que poderia gerar economia de cerca de R$ 20 bilhões em um ano. Pelas regras atuais, ganha o abono o trabalhador que teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano anterior.  

Regras para declarar dependentes

A Receita Federal acaba de publicar uma norma que reúne diversas regras para garantir a isenção e a dedução do Imposto de Renda. Uma das mudanças incluídas na instrução normativa trata da dedução do IR com as despesas médicas. Nos casos em que o atendimento médico ocorre em um ano, mas o pagamento é feito somente em outro, só haverá a dedução se o dependente estiver declarado nos dois períodos, no ano em que a despesa ocorreu e no ano em que ela foi efetivamente paga.

Atrasados maiores

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em Pernambuco garantiu a um segurado o direito de ter atrasados maiores, mesmo após o INSS alegar que o documento apresentado pelo trabalhador era novo e não havia sido analisado na concessão do benefício. Desde junho, instrução normativa do instituto oficializou uma prática que já era adotada pelo órgão nas revisões dos benefícios: quando há um novo elemento no processo de concessão, os atrasados contam da data em que o documento foi apresentado. Especialista diz que a nova decisão judicial pode ser usada por outros segurados que estão sendo prejudicados pela regra do INSS que diminui o valor dos atrasados com novos documentos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 14/11/2017 às 08h02 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Aplicações financeiras

No mês de outubro, as principais aplicações financeiras renderam o seguinte: Selic +0,62% (acumulado/ano +8,73%), CDI +0,64% (acumulado +8,72%), Poupança +0,43% (acumulado +5,66%), Bolsa de Valores +0,02% (acumulado +23,38%), Dólar Comercial +3,36% (acumulado +0,68%), Euro Comercial +1,88% (acumulado +11,85%), Ouro +0,30% (acumulado +12,37%). O IGP-M teve alta de 0,20% no mês e tem acumulado nos últimos 12 meses de -1,45% que serve para o reajuste dos alugueis a partir de novembro deste ano.

Bolsa de Valores

O número de pessoas físicas na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) em outubro de 2017, foi de 610 mil. Desde setembro de 2013, a quantidade de investidores não passava de 600 mil. Juntos, eles possuem R$ 168 bilhões em valores mobiliários Em termos nominais, representa o recorde da série histórica que começou em janeiro de 2008. É bem provável que haja novos recordes de pessoas físicas.

É hora

Fazia tempo para alguém expressar tanto otimismo com o futuro da economia brasileira de agora em diante como fez o economista-chefe do Banco Votorantim, durante palestra para boa parte dos donos do PIB catarinense, na Federação das Indústrias de SC (Fiesc). Disse, até de forma pausada para realçar a fala: “O momento agora é de estar preparado para o novo ciclo. Ponham na cabeça de vocês que a economia vai voar. O momento de investir é agora. Está barato”.

Cesta básica

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou o preço de 13 produtos que compõem a cesta básica na cidade de Brusque. Após uma sequência de queda no preço, desta vez foi registrado aumento no valor final. Em outubro, esse valor subiu 1% passando o valor para R$ 367,35. Em setembro o valor era R$ 363,70 para comprar os 13 produtos. O grande vilão da cesta básica em outubro foi o preço da batata que subiu 54,48% na comparação com setembro. Outra alta foi o tomate, que teve um acréscimo de 10,82%.

Tamanho da crise

Segundo o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, as crises anteriores não fizeram nem cócega em comparação com essa. Caíamos no buraco e já estávamos de volta em quatro a cinco trimestres. Nós, agora, vamos levar 20 trimestres para sair do buraco, ou seja, voltaremos ao PIB de 2014 em 2019. Tecnicamente, neste ano, o Brasil saiu da recessão, que é ter crescimento em pelo menos dois trimestres consecutivos. 70% da nossa economia é consumo. Se o consumo não cresce, não há o que salve.

Mercado de trabalho

A recessão mais grave americana provocou desemprego de 10%. Aqui, chegamos a 13%. Precisávamos gerar 400 mil vagas e geramos 106 mil. Paramos de perder empregos, mas ainda é insuficiente. Nossa legislação era altamente inflexível. Nos EUA e na Alemanha, se protege o emprego e não o empregado. Eles não querem demitir. Eles querem diminuir custo.

Endividamento

O setor privado foi pego com um nível de endividamento muito elevado. Ainda temos um problema de crédito. Famílias têm endividamento que atinge 45%, mas o percentual deve cair em 2018, com a queda da taxa de juros, aliviando as famílias. Foi de 17% no passado recente.

Schlosser

A Cia. Industrial Schlosser, em recuperação judicial, tem Assembleia Geral Extraordinária marcada para dia 14 deste mês, às 10,30 horas, tendo como Ordem do Dia o seguinte: 1) Esclarecimentos por parte da diretoria acerca dos atos de implementação do plano de recuperação judicial durante o ano de 2017; 2) Alteração do endereço da sede social, tendo em vista a transferência do imóvel sede da sociedade, conforme implementação do plano de recuperação judicial aprovado, com a competente reforma do Estatuto Social quanto ao particular. O edital de convocação é assinado pelo presidente do Conselho de Administração, Valter Ros de Souza.

Reajuste do gás

A Petrobrás anunciou reajuste de 6,5% no preço do gás vendido em vasilhames maiores do que 13 quilos. O reajuste atinge principalmente clientes comerciais e industriais. A medida não vale para o botijão usado em casa. A alta acumulada chega a 29,5%.

Limpando o nome

Quem quiser começar a poupar, antes de tudo, deve olhar para as contas e traçar o orçamento familiar. Cortando alguns gastos supérfluos, o cidadão já consegue ver uma boa economia e a partir daí ver que pode guardar dinheiro para realizar um sonho. Primeiro quitar todas as contas e poupar depois.

Grupos musicais

Foi de R$ 1,6 milhão o quanto a organização da Oktoberfest pagou aos grupos musicais que se apresentaram na edição deste ano. Os contratos com as bandas representam o maior gasto da festa. Os depósitos foram feitos na última semana.

Demissões

O sindicato dos trabalhadores têxteis de Blumenau homologou na sexta-feira (27) as rescisões de mais 45 funcionários demitidos em setembro pela Teka. Os trabalhadores atuavam na produção e no setor administrativo da matriz e também na unidade de Indaial.

Expansão da Uniasselvi (1)

Impulsionada pela nova regulamentação da educação a distância no Brasil, que desburocratizou o lançamento de cursos não presenciais, a Uniasselvi se prepara para ampliar o número de polos de EaD. Hoje são 221 e a meta é chegar a 376 em todo o país em 2018. Um ano e meio atrás, quando a instituição de ensino foi vendida para os fundos de investimentos Carlyle e Vinci, eram apenas 48. Atingir esta meta exige investimentos de pelo menos R$ 60 milhões.

Expansão da Uniasselvi (2)

Em setembro a Uniasselvi anunciou a compra de duas faculdades no Mato Grosso, em Cuiabá e Rondonópolis. O estado da região Centro-Oeste se tornou o primeiro, além de SC, a contar com polos presenciais da instituição de ensino. A ideia é fazer novas aquisições. A instituição ainda tem protocolos para abertura de oito novas faculdades espalhadas por Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para o Vale do Itajaí há o novo campus de Brusque, localizado dentro do antigo parque fabril da Schlosser, que deve começar a funcionar em março. Unidades de Indaial e Blumenau também passarão por adaptações e ampliações no prazo de três a quatro anos.

Mudanças na Sulfabril

Não durou muito tempo a fusão entre a Quality Malhas, de Brusque, e os investidores que compraram a antiga fábrica da Sulfabril, em Blumenau. A sociedade, anunciada em fevereiro do ano passado, foi desfeita e o comando das operações, dividida. Um novo grupo de sócios assumiu a gestão do projeto imobiliário. O ousado plano inicial prevê utilizar a parte não aproveitada do parque fabril para construir prédios e áreas de lazer e convivência e os compromissos com a massa falida, incluindo o pagamento das parcelas restantes referentes à compra dos bens em leilão. Para a operação têxtil foi criada uma nova empresa, a SFB Têxtil, comandada por Rafael Cunha. O executivo que integrava a sociedade anterior, agora responde apenas pela gestão da marca Sulfabril. Na prática, pouco mudou na produção. A SFB agora é uma inquilina do espaço.

Melhora na produção industrial

A produção industrial brasileira cresceu 2,6% no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o IBGE, esse é o quinto resultado positivo seguido. O indicador foi puxado pelo bom desempenho da produção de bens de capital e bens duráveis.

Gomes da Costa

A baixa produção do pescado nacional e problemas na importação levaram a Gomes da Costa a suspender a produção de atum e sardinha em lata em Itajaí. É a primeira vez que a empresa paralisa as atividades em pelo menos 10 anos. Mais de mil funcionários estão em casa. Além da produção de enlatados, o setor de embalagens da indústria também terá atividades suspensas entre 6 e 20 de novembro. A suspensão das atividades ocorre apenas dias depois de ter sido assinado um protocolo de intenções entre o grupo espanhol Calvo, que comanda a Gomes da Costa e a prefeitura de Itajaí para um investimento futuro de R$ 1 bilhão com a construção de um novo parque industrial.

Vantagens da poupança

Colocar o dinheiro na boa e velha caderneta de poupança voltou a ser um bom negócio. Com a queda da Selic para 7,5% ao ano, ela está mais atrativa que boa parte dos fundos de renda fixa, em especial aqueles com taxas de administração altas, de acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Além do rendimento, que chega a ser melhor, o grande atrativo da poupança quando a taxa de juros está baixa é a facilidade de operar. A própria pessoa consegue administrar, não precisa de terceiros. É algo que o brasileiro está acostumado e, com a Selic baixa, volta a ser um bom investimento.

Venda de veículos novos

Os licenciamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil subiram 1,83% em outubro na comparação com setembro. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta foi de 27,56%, para 202,8 mil unidades, segundo dados divulgados pela Fenabrave (associação que representa as empresas concessionárias).

Câncer de Tireoide com Iodo

A Clínica de Oncologia Reichow é a única no Vale do Itajaí a disponibilizar e internação para a iodoterapia. Terapia com iodo radioativo é usada no controle de tumores diferenciados da glândula tireóide. O objetivo deste tratamento, que combate as células cancerígenas presentes na tireóide é destruir as células que ainda restaram após a cirurgia e diminuir a chance de recidiva do câncer. A Clínica conta com uma estrutura física moderna, uma equipe multidisciplinar especializada e humanizada para o seu tratamento. A Clínica está localizada na Rua Sebastião Cruz nº 90 em Blumenau (SC).

Sono e bem-estar

Cerca de 108 milhões de brasileiros têm pelo menos uma queixa de problemas com o sono, de acordo com a última pesquisa realizada pelo Instituto do Sono junto ao Datafolha. Ronco, sonolência, sonambulismo, apneia e sono insuficiente são alguns dos distúrbios que, segundo especialistas, poderão ser desenvolvidos em alguma fase da vida e afetar diretamente o bem-estar da população. Devido a importância do assunto, profissionais de saúde, médicos especialistas e pesquisadores do Brasil e exterior estiveram reunidos em Joinville para o 16º Congresso Brasileiro do Sono. As atividades aconteceram no Centro de Convenções e Exposições da Expoville. Cerca de 800 profissionais participaram do encontro promovido pela Associação Brasileira de Medicina do Sono.

Tradição alemã

São Martinho, município no Sul do Estado com 99% de descendentes de alemães, promoveu no último final de semana a 24ª Festa do Produto Colonial, com múltiplas atrações culturais, gastronômicas e musicais. Com apenas 3,2 mil habitantes, tem como destaque turístico a Fluss Haus (Casa do Rio), produtira dos biscoitos natalinos mais conhecidos do Brasil. É um empreendimento encantador, com restaurante, bierplatz, almoço alemão, café colonial e pousada. Fica em Vargem do Cedro, conhecida como “a capital mundial das vocações”.

Filatelia

A filatelia é o hábito de colecionar, estudar e pesquisar selos postais. Em Brusque, os colecionadores de selos postais fazem parte do Clube Filatélico Brusquense, que completou 82 anos de atividades este ano. O clube nasceu em 1935 por iniciativa de Ayres Gevaerd, José Boateux, Oscar Gustavo krieger e Érico Krieger e, mesmo com o passar dos anos e a evoluçãoda tecnologia, ainda permanece ativo e reúne cerca de 20 membros.

Mostra filatélica

Para comemorar os 500 anos da Reforma Luterana, celebrados dia 31 de outubro, o Clube Filatélico Brusquense fez o lançamento do envelope comemorativo da data, em um evento no Instituto Aldo Krieger (IAK). O envelope, com edição limitada, tem o selo comemorativo lançado em abril pela agência dos Correios de Brusque e também o carimbo da data que marca os 500 anos da Reforma: 31 de outubro de 2017. O envelope com o carimbo e o selo torna-se uma peça histórica, muitos colecionam esta temática religiosa. Além do lançamento do envelope, também foi inaugurada a mostra filatélica sobre a Reforma Luterana.

O povo decide

O governo estadual vai ser muito cobrado na decisão de não bancar todo o Carnaval 2018 para prefeituras, dando algumas dezenas de milhões. A percepção é de que a grande maioria concorda que não se dê nada, mesmo porque, pelo menos em SC, oito em 10 pessoas não tem afinidade nenhuma com samba. Uma pesquisa confirmaria o que parece tão flagrante.

Segurança

Nem tudo são rosas e enquanto a rodovia Antônio Heil está em obras, o cuidado é redobrado. O percurso de Brusque a Itajaí chega a levar o dobro de tempo em horário de obra. Pior é que falta educação de alguns motoristas, que ultrapassam pelo acostamento, sendo egoístas, como se quem está à frente também não tivesse compromissos e responsabilidades. São minorias os impacientes, mas existem.

Erros imaginários

Pode parecer que nossa língua detém o recorde mundial de pegadinhas, idioma difícil que só pós-doutores conseguem falar sem escorregar a cada frase. Embora haja razões históricas para essa percepção, trata-se, em termos objetivos, de mais um engano. Se nos livrássemos dos patrulheiros sabichões e sua usina de erros imaginários, a paisagem já ficaria mais acolhedora. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/11/2017 às 08h52 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Má gestão no INSS

O relator da CPI da Previdência apresentou o relatório final dos trabalhos, no qual conclui que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência. Acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”. O relatório sugere a edição de dois projetos de lei e três propostas de emenda constitucional. Uma delas proíbe o uso de receitas da seguridade social em outros setores.

Poupadores podem ter revisão

Quem tinha poupança no Banco do Brasil em 1989 e foi prejudicado pelo Plano Verão pode entrar na Justiça para reaver as perdas. O prazo acaba em setembro de 2019.

Cartões de crédito

Projeto de lei 256/2017, que trata de matérias da Secretaria da Fazenda, terá emenda. Foi acolhido pedido da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) para que a Secretaria da Fazenda informe a todas as prefeituras os valores recebidos pelas operadoras de cartões de crédito. A partir de 2018, pela lei federal, as prefeituras poderão cobrar ISS sobre pagamentos com cartões. Em Santa Catarina seriam R$ 228 milhões para os municípios.

Receita Federal

A Receita Federal está enviando cartas para 340 mil contribuintes de todo o País que apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras em suas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física exercício 2017, ano-calendário 2016.

Origem do rombo

Os problemas bilionários da Oi começaram quando a empresa comprou a operadora Brasil Telecom em 2010 e, posteriormente, descobriu que a companhia tinha uma dívida gigantesca. Em 2014, a Oi tentou fazer uma fusão com a Portugal Telecom, mas depois de ter finalizado o negócio, descobriu novamente que a parceira tinha outra dívida enorme, mas agora em euros. Com o passar do tempo, a dívida acumulada aumentou, e a companhia pediu recuperação judicial em 2016. Em outras palavras, as aquisições da Oi nos últimos anos foram muito mal pensadas pela sua presidência, o que foi ainda agravado por envolvimento político na empresa. A falência da Oi pode deixar mais de 2 mil cidades sem internet ou telefone.

Energia solar

A Fiesc (Federação das Indústrias de SC) acaba de lançar o programa “Indústria Solar”, voltado para a geração de energia solar pelas mais de 50 mil indústrias catarinenses. O programa será executado em parceria com a Engie, maior empresa privada de geração de energia, e com a Weg, maior indústria de motores elétricos da América Latina, além do apoio do BRDE e Sicredi. O projeto-piloto começará em 20 de novembro, quando será aberto o prazo de inscrições dos interessados.

Devedores do IPVA

Devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado busca receber cerca de R$ 90 milhões de 77 mil contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016. A cobrança dos devedores pelo protesto em cartório foi efetivada por decreto em 2014, com respaldo em lei federal.

Como funciona

O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao ICMS e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD).

Joint Venture

O Grupo Meta, de Joinville, e a Apsis Consultoria, com unidades em São Paulo e Rio de Janeiro, fecharam uma joint venture. A Meta é especializada em outsourcing contábil, RH, softwares e seguros. A Apsis é especializada em avaliação de negócios, gestão de ativos imobilizados, consultoria imobiliária. A Apsis emitiu mais de mil laudos e fez avaliação de negócios no valor de R$ 500 bilhões nos últimos cinco anos. Também fez avaliações de mais de R$ 63 bilhões em imóveis nos últimos cinco anos. Tem 1.200 clientes e o escritório funcionará na sede do Grupo Meta, em Joinville.

Atrativos de SC

A agência de atração de investimentos Investe SC, mantida por meio de uma parceria entre a Fiesc e o governo do Estado, promoveu em São Paulo o Santa Catarina Day. Empresários e formadores de opinião paulistas conheceram os diferenciais catarinenses para a atração de negócios. No âmbito da agência há 21 projetos em implantação ou em operação que somam mais de R$ 2 bilhões e geram 1,8 mil empregos. Há outros 50 projetos em negociação.

Multinacional

Uma multinacional brasileira especializada em transformadores de energia solar está de olho em Navegantes. Representantes da empresa já se reuniram com o governo do Estado para estudar os benefícios fiscais possíveis em Santa Catarina. A proximidade da Portonave é um dos fatores de atração, já que a empresa exporta seus produtos para todo o mundo.

Novo porto

Em resposta ao Ministério Público Federal, o Ibama, via ofício assinado por sua diretoria, confirmou, pela terceira vez, que a Fatma tem competência para ser o órgão licenciador do Porto Brasil Sul, complexo portuário previsto para ser instalado na Ponta do Sumidouro, em São Francisco do Sul. Em sua decisão, é citado o decreto federal 8.357/2015. Agora, a WorldPort, empresa responsável pelo projeto, quer realizar a audiência pública até o fim de novembro.

Crescimento sustentado

O lucro líquido da Weg subiu 21,4% no terceiro trimestre deste ano e atingiu a expressiva marca de R$ 312 milhões. Impressionante é a receita de vendas acumulada da empresa entre janeiro e setembro: R$ 6,85 bilhões. O lucro líquido no período de nove meses é de R$ 841,8 milhões. Ao longo de 2017, os investimentos em expansão e modernização já atingiram R$ 190 milhões. A empresa continua mantendo o foco na competitividade de longo prazo. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 6,51 bilhões em 30 de setembro.

Cadastro positivo

O Senado Federal acaba de aprovar projeto que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. Estende a eles a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra de sigilo bancário.

Falta dinheiro

Dezenas de mutuários que tentam financiar imóvel junto á Caixa têm seus contratos suspensos em razão da ausência de recursos do banco. Esta situação tem acontecido com certa frequência no caso de empréstimos, cuja fonte do recurso é o FGTS. A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação tem recebido muitas reclamações. O problema vem se repetindo nos financiamentos do pró-cotista, uma modalidade exclusivamente disponibilizada pela Caixa e pelo Banco do Brasil, que oferece uma taxa de juros muito atraente.

Corpo também tem chão

Você chega à academia, recebe a ficha de treino e nota que ele está direcionado para braços, pernas, abdômen e ... assoalho pélvico. Se depender dos especialistas, isso é exatamente o que acontecerá com as gerações futuras, mais conscientes sobre a importância dessa fabulosa teia muscular. O nome “assoalho” não vem de graça. É o chão da bacia, um conjunto de músculos em forma de uma rede que sustenta e suspende órgãos como bexiga e intestino, útero e ovários, nas mulheres, e próstata, no caso dos homens. Também fazem parte desse conjunto os esfíncteres, estruturas que relaxam e contraem para permitir ou impedir a passagem da urina, cocô e gases. E não acaba aí: o assoalho pélvico tem participação na atividade sexual, diretamente relacionado ao orgasmo vaginal ou à ereção masculina.

Aposentadoria de bancário

O INSS e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) assinaram um protocolo de intenções para que os bancários tenham acesso a benefícios previdenciários por meio da plataforma INSS Digital, que dispensa o comparecimento em agências da Previdência Social. Os serviços, porém, só estarão disponíveis para os segurados após a formalização de um acordo de cooperação técnica entre INSS e Febraban e depois da adesão dos bancos interessados.

Valores retroativos

O INSS estabeleceu regras mais claras para o cálculo dos atrasados. Se a revisão é com base em documentos apresentados na aposentadoria, o cálculo será do início do benefício ou até cinco anos antes da revisão. Se o documento for novo, o aposentado recebe desde o pedido.

Ainda sem consenso

Para fechar o acordo, representantes das partes discutem o valor a ser desembolsado pelos bancos nas correções, a abrangência e possíveis descontos. Entre os poupadores, há o consenso de que o acordo não pode ser limitado aos associados do Idec e Febrapo. A Febraban, que representa os bancos, não comenta as negociações. Desde o ano passado, a Advocacia-Geral da União vem mediando um acordo entre bancos e poupadores para encerrar a disputa judicial.

Tempo especial

O trabalhador que recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez poderá utilizar esse período como tempo especial, que tem uma contagem mais vantajosa na aposentadoria. A regra vale apenas para os trabalhadores de áreas judiciais à saúde, conforme decidiu a TRF 4 (Tribunal Regional Federal  da 4ª Região). A decisão é válida para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, mas terá influência em todo o país. A decisão considera válido o uso do período de afastamento como tempo especial nos casos em que o segurado ficou doente exercendo atividade prejudicial à saúde.

Renda familiar

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), recebido por pessoas com deficiência e idosos pobres, não pode mais ser contado no cálculo de renda familiar para a análise da concessão de um novo auxílio desse tipo a outro integrante da mesma família. A sentença da Justiça Federal em Campinas vale para todo o país.

Idade mínima nas aposentadorias

O governo deverá insistir em levar adiante a reforma da Previdência. A expectativa, porém, é a de que a proposta de mudanças nas regras previdenciárias fique restrita à criação da idade mínima na aposentadoria, de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos, para homens. O governo também tentará endurecer a previdência dos servidores, que compromete a maior parte dos orçamentos de Estados e municípios.

Cortes à vista

Sem a grana do imposto sindical obrigatório, os sindicatos estimam perder entre 150 mil e 200 mil empregos diretos. O imposto deixará de existir a partir de 11 de novembro, quando a reforma trabalhista entrará em vigor. Em 2016, os sindicatos arrecadaram R$ 2,9 bilhões.

Empréstimo consignado

Novas regras do INSS vão permitir que os aposentados tomem até nove empréstimos consignados, os descontos diretamente da aposentadoria. Somados, ele podem representar, no máximo, 30% do valor do benefício. Além disso, é possível comprometer outros 5% com o cartão de crédito. Porém, é preciso muito cuidado na hora de pegar essa grana emprestada para a dívida não ficar impagável ou atrapalhar a vida do aposentado.

Contribuição do servidor

O governo está enviando ao Congresso três mudanças no Orçamento de 2018. Uma das propostas é o aumento da alíquota para os servidores públicos federais que ganham mais de R$ 5 mil. Em agosto estava em estudo a elevação da contribuição previdenciária desses servidores de 11% para 14%. As outras mudanças que devem ser enviadas ao legislativo são o adiamento dos reajustes das carreiras de alto nível do governo e a tributação dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas. As três medidas trarão economia de R$ 15 bilhões.

Revisão de aposentadoria

Os aposentados que querem aumentar o valor de seus benefícios devem seguir algumas dicas na hora de pedir a revisão. As chances de conseguir o reajuste no posto do INSS são boas: neste ano, foram aceitos 59,4 mil pedidos e negados 1,2 mil. O primeiro passo é decidir se vai à Justiça ou faz a solicitação primeiro à Previdência. A segunda opção, quase sempre, é a  mais acertada. O INSS demora, em média, 146 dias para liberar a revisão. É preciso agendar atendimento pelo 135 ou pelo site.

Conversa para boi dormir (1)

Faz mais de 20 anos que políticos e especialistas discutem se existe rombo na Previdência Social. Agora, uma CPI do Senado passou seis meses examinando o assunto e o relatório, que ainda vai ser votado, diz que não há déficit. Não houve surpresa nenhuma nessa conclusão: desde o início, o pessoal que fez parte da comissão já pensava assim. O fato é que essa discussão, em boa parte, é conversa para boi dormir. Quem diz que existe rombo compara as despesas com aposentadorias, pensões e auxílios e as receitas com as contribuições previdenciárias. Ai, a conta não fecha mesmo. Quem nega o déficit inclui outras fontes de arrecadação no cálculo. Também aponta que muito imposto é sonegado e que empresários devem dinheiro para o governo e para o INSS. Ou seja: cada um mexe com os números como quer.

Conversa para boi dormir (2)

Mas não é isso que interessa de verdade. O negócio é que quase todos os governos (o federal, os estaduais e as prefeituras) estão na pindaíba. Não há grana para pagar os compromissos do dia a dia e as obras. Muitos serviços acabam parando. Se os gastos com aposentados continuarem subindo sem parar, vai ser preciso aumentar impostos ou tirar verba da educação e da saúde. Senão, periga faltar dinheiro para os benefícios no futuro. É claro que é importante combater a sonegação e buscar mais recursos para a Previdência. Mas achar que isso vai resolver todo o problema ´tapar o sol com a peneira.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 01/11/2017 às 09h39 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Parque industrial

Muito em breve a centenária Fábrica Renaux na 1º de Maio, em Brusque, voltará a ouvir o barulho das máquinas. A Havan, que oficializou no fim de setembro a compra do imóvel por R$ 37 milhões, vai restaurar os 40 mil m2 de construções existentes no terreno e transformá-los em um complexo que já está sendo chamado de Centro Industrial Renaux. A ideia é dividir o espaço em galpões e alugá-los, de preferência, para atividades ligadas ao setor têxtil, como fiação, tecelagem, tinturaria, malharia, confecção e faccões. Mas, empresas de outros ramos também poderão se instalar no local. As características originais, incluindo as cores da marca, serão mantidas. Os interessados poderão escolher o tamanho do espaço que vão querer utilizar.

Melhores para trabalhar

A brusquense Zen, fornecedora de peças para o setor automotivo, está entre as 150 melhores empresas para se trabalhar no Brasil, de acordo com o ranking elaborado pela revista Você S/A em parceria com a Fundação Instituto de Administração. Apesar de existirem outros levantamentos semelhantes, inclusive com o mesmo nome, este é considerado o principal termômetro de análise das políticas de gestão de pessoas e RH implantadas por companhias do país. A unidade de Balneário Piçarras da fornecedora Takata também aparece no ranking. Além delas, há grandes companhias nacionais que não têm sede em Santa Catarina, mas contam com unidades no Vale como Coteminas (Blumenau) e Votorantim (Vidal Ramos).

Mercado de trabalho

Com 8.011 novos empregos gerados em setembro, a maioria nos setores da indústria (+2.696), nos serviços (+2.501) e no comércio (+2.072), segundo dados do Caged (Ministério do Trabalho), elevando para 37.211 o saldo positivo para este ano em Santa Catarina, com destaques para Joinville (+5.948), São José (+3.097), Blumenau (+2.845), Chapecó (+2.472) e Brusque (+2.008). No país, foram abertas 35.392 novas vagas em setembro, o sexto mês consecutivo de alta. No acumulado deste ano, o saldo positivo soma 208.874 novas vagas abertas.

Tesouro Direto

No mês de setembro, foram 181 mil operações de investimento no Tesouro Direto, somando R$ 1,35 bilhão, afirma o Ministério da Fazenda.

Bolsa de Valores

Apesar de todo o esforço, a presença de pessoas físicas na Bolsa brasileira ainda é ínfima e cresce de maneira tímida. Em 30 de setembro, eram 463 mil homens e 137 mil mulheres os investidores pessoas físicas. A comparação com outros países ainda é dramática. Não se compara aos EUA, Japão ou Reino Unido. Investidores individuais na Coreia do Sul, Índia e até mesmo na Colômbia são contados em milhões. O brasileiro está apenas engatinhando na sua jornada pelos mercados de capitais. Mas esse processo parece ser irreversível. Algumas ideias vêm motivando os brasileiros a começarem a cuidar melhor de sua vida financeira.

Credores da Oi

A Oi informa que fechou 25 mil acordos com credores. Segundo a empresa, o valor corresponde a mais de R$ 410 milhões. A empresa encerrou o programa de negociação à recuperação judicial para credores com crédito de até R$ 50 mil. Segundo a operadora, 33 mil se cadastraram na plataforma para receber o valor. Dos cerca de 55 mil credores da Oi que fazem parte do plano de recuperação judicial, aproximadamente 53 mil tinham créditos a receber de até R$ 50 mil. Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, sendo que a primeira corresponde a 90% do valor e acontece em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% restantes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial.

Duplicação

Deinfra promete para o fim do ano a liberação do tráfego de veículos de um trecho de 17 quilômetros da duplicação da Rodovia Antônio Heil, que liga Itajaí a Brusque. A obra foi inspecionada pelo governador quando de viagem a Brusque no último dia 16.

Estações inteligentes

Fruto de parceria com a Alemanha, foram instalados em Brusque, três estações inteligentes, ou seja, postes que possuem iluminação, internet, sensores para monitoramento ambiental, temperatura e carregamento de veículos elétricos. A cidade é a primeira da América a implantar a tecnologia, que é referência em países na Europa.

Formabella

Instalado em uma área de 5 mil m2 em Brusque, sendo 1.800 m2 de área construída, com uma equipe altamente qualificada de 45 colaboradores diretos, o parque fabril da empresa conta com equipamentos e estrutura de ponta para sua produção. Além da fábrica e do showroom em Brusque, a Formabella conta com franqueados em Florianópolis e Blumenau,

Cassinos

O secretário estadual de Turismo, Leonel Pavan, levantou a bandeira em favor da regulamentação de jogos e cassinos no Brasil. Participou em Brasília, de uma mobilização de dirigentes do segmento turístico de vários estados, que pedem apoio do Governo para acelerar projetos que tratam do assunto. Uma conta do próprio governo aponta que a União deixa de arrecadar R$ 37 bilhões por ano ao não legalizar os jogos e que cerca de R$ 20 bilhões circulam no mercado ilegal. Pelo tamanho do apetite do Palácio do Planalto em melhorar as contas, é até surpreendente que essa questão ainda não tenha evoluído.

Tarifas dos Correios

O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. Assim, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,12% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,09% vai vigorar por 64 meses. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas, passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era de R$ 1,23. Em abril, o Ministério da Fazenda já havia autorizado aumento de 7,48% nas tarifas postais dos Correios.

Encontro com árabes

Aconteceu o Encontro Empresarial Brasil-Emirados Árabes Unidos, do qual participou o presidente da Fiesc, Glauco José Corte. A indústria apresentou projetos em setores como alimentos e bebidas, construção civil, aeronáutica, metalurgia, petróleo e gás, agroindústria, têxtil e tecnologia da informação e comunicação. As concessões no próximo ano, em portos, aeroportos, rodovias e obras em saneamento também constaram da pauta.

Retomada dos investimentos

As montadoras vão investir R$ 15 bilhões no Brasil até 2022. A notícia consta do jornal FSP. A reportagem detalha investimentos e inclui Joinville, em SC, com previsão de expansão das atividades da GM, que também pretende investir nas unidades de Gravataí e São Caetano. A retomada dos investimentos por parte das montadoras simboliza, em parte, a retomada da economia brasileira. O setor automotivo produziu 2,2 milhões de unidades no ano passado, contra 3,7 milhões em 2013. O baque foi muito grande, mas a expectativa para 2017 é de 2,7 milhões de veículos, um crescimento superior a 20%.

Interesse no Grande Hotel

A Justiça tem sobre a mesa duas propostas de compra do prédio que abrigou o Grande Hotel Blumenau, empreendimento que teve a falência decretada em 2014. Uma, no valor de R$ 10 milhões, é de uma empresa de Criciúma, no Sul do Estado. A outra, de R$ 13 milhões, vem de um grupo estrangeiro, segundo o administrador judicial Gilson Sgrott. O imóvel na Alameda Rio Branco está avaliado em R$ 19 milhões e já foi a leilão, sem sucesso, duas vezes.

Comércio exterior

Estudo apresentado na última semana pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc) indica que 92% das empresas consultadas planejam aumentar presença no exterior ou abrir novos mercados lá fora ao longo deste ano e também em 2018. De acordo com o estudo, 55% das indústrias têm negócios em até cinco países, enquanto que 45% exportam para mais de seis mercados.

Investimento na Gomes da Costa

O presidente do Grupo Calvo, assinou em Corunha (Espanha), um protocolo de intenções com o prefeito Volnei Morastoni para manter a Gomes da Costa em Itajaí. É a primeira sinalização efetiva da indústria desde que começaram as tratativas para a construção de um novo parque fabril, com investimento total de R$ 1 bilhão. Se os planos se confirmarem, depois de pronta, a nova sede da indústria será o maior complexo pesqueiro do mundo. A Gomes da Costa é a maior empregadora privada de Itajaí, com dois mil colaboradores diretos e outros 10 mil empregos indiretos. Itajaí apresentou um protocolo de intenções que inclui incentivos fiscais previstos em lei e estímulos econômicos para a construção do parque fabril. O Grupo Calvo tem grande representatividade no mercado mundial. É a quinta empresa de pescado no mundo, a maior enlatadora da Espanha, do Brasil e a segunda da Itália.

Exclusão para quem não pagar

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas com a União. A exclusão se dará com base no parágrafo 3º, do artigo 195 da Constituição Federal, e no artigo 60 da lei 9.065 de 1995, segundo os quais a pessoa jurídica em débito para com a União não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Neste contexto, a medida provisória nº 783 de 2017, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), por meio do qual as dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril deste ano, poderão ser liquidadas sob condições especiais, com descontos generosos de multas e juros e prazos alongados. O prazo de adesão se encerra em 31 de outubro.

Serviços bancários

Na busca de mais eficiência, bancos decidiram reduzir o número de terminais de autoatendimento próprios e passaram a adotar cada vez mais caixas eletrônicos compartilhados com concorrentes sob o guarda-chuva do Banco24Horas da Tecban. Para o cliente, isso pode se traduzir em oferta de serviços limitada e custo maior.

Carga tributária

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo bateu a marca de R$ 1,7 trilhão na última semana. O registro ocorre 24 dias antes do que no ano passado, o que significa que os brasileiros estão pagando mais impostos em 2017. A estimativa da associação é que a carga tributária paga feche 2017 em R$ 2,17 trilhões.

Comodismo tributário

Prefeituras de SC e governo do Estado fazem de tudo para que os contribuintes em atraso paguem o que devem. Oferecem múltiplas facilidades em Refis de cá e de lá e quem paga em dia sempre fica com cara de tacho. Prefeituras e governo, é preciso dizer, que não se esforçam para diminuir a sonegação usando os mecanismos e instrumentos que tem à mão, muito facilmente: a nota fiscal, eletrônica ou não. Em São Paulo milhões de pessoas participam do programa Nota Fiscal Paulista, que aumentou a arrecadação em bilhões. Na última semana, pagou R$ 642 milhões a consumidores e condomínios que pediram a inclusão do CPF ou CNPJ no momento da compra. Outros R$ 45 milhões serão destinados à entidades beneficentes, referentes a compras próprias ou doações recebidas durante o primeiro semestre deste ano. Mais: o dinheiro acumulado no programa pode ser transferido para a conta corrente ou ser usado para quitar, em parte ou totalmente, o IPVA. Todos ganham, menos o sonegador.

Dívidas prejudicam a saúde

O endividamento não prejudica somente a saúde financeira dos consumidores, mas também a saúde mental. Segundo levantamento do SPC Brasil e da CNDL (confederação de dirigentes lojistas), sete em cada dez inadimplentes passaram a se sentir ansiosos após contraírem dívidas. No ano passado, eram seis em cada dez. O vício também é uma das consequências desencadeadas pelas dívidas em atraso. O estudo mostra que dois em cada dez entrevistados passaram a descontar a ansiedade em vícios, como cigarro, comida ou álcool. O consumidor que não consegue se livrar das dívidas também sente os efeitos na sua vida profissional.

Sociedade deve escolher

A existência de mais de 100 milhões de processos no Judiciário brasileiro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que a sociedade está doente, na opinião do ex-desembargador do TJ-SP, José Renato Nalini. No mínimo, ela sofre de infantilidade, de uma síndrome da tutela permanente, afirmou o magistrado, que sugere que a sociedade faça a sua escolha: resolva sozinha os simples problemas cotidianos e dedique à Justiça apenas os grandes casos ou, então, pague pelo crescimento de sua estrutura. Chama atenção da sociedade de que se é esse o modelo que ela quer, então, que ponha a mão no bolso e prepare-se para ser sacrificada ainda mais, porque a máquina não vai parar de crescer.

Confisco dos atrasados

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu extinguir ação do Ministério Público Federal que pretendia impedir o confisco dos atrasados depositados há mais de dois anos que não haviam sido sacados pelos credores. A defesa do governo afirmou que os credores que tiverem a grana confiscada não perdem o direito de receber.

Para mais idosos

O fator previdenciário também pode ser utilizado para aumentar a renda do segurado que consegue uma transformação de aposentadoria. Mas, para isso, o segurado precisa ter idade avançada, além dos 70 anos de idade, na maioria dos casos, segundo advogados especialistas.

No Supremo

A crise econômica pode prejudicar a análise da transformação de aposentadoria pelo STF (Supremo Tribunal Federal), segundo advogados. O receio deles é de os ministros votarem contra uma medida que, eventualmente, poderia aumentar ainda mais o déficit das contas públicas.

Confusão à vista

No dia 11 de novembro, entrará em vigor a reforma trabalhista, mas nem tudo será automaticamente aplicado. Fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho já avisaram que vão desconsiderar pelo menos cinco aspectos da nova legislação: a dominância do negociado sobre a legislação; a terceirização irrestrita, até para atividades-fim; o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos; a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor; a limitação de valores de indenização por danos morais.

Cuidados com documentação

Manter a documentação em dia é fundamental na administração de um condomínio, de plantas de imóveis a comprovantes de pagamentos. Tudo precisa ser arquivado e de fácil acesso. Um dos principais é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Sem ele, o condomínio fica sem o seguro. O condomínio pode até ser multado. E, se tem algum sinistro e não tem o certificado em dia, o seguro não cobre. O síndico, normalmente, não sabe muito bem sobre essas documentações. Às vezes é uma pessoa que não tem experiência nenhuma. Por isso é importante ter uma boa administradora.

Segurados vão à Justiça

Mais de 800 mil segurados recorreram ao Judiciário em todo o país, no ano passado, para garantir auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A ação só pode ser aberta após o INSS negar o benefício no posto ou demorar mais de 60 dias para dar uma resposta. Segundo especialistas, ir direto à Justiça pode valer mais a pena do que entrar com recurso no posto, já que a análise da doença é feita com mais tempo e cuidado. O processo deve ter todos os exames, laudos e comprovantes. Dessa forma, inclusive, o juiz terá condições de dizer se a incapacidade é temporária ou permanente.

Aposentadoria com menos tempo

Para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador precisa ter 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de pagamentos ao INSS. Algumas leis e decisões judiciais, porém, abrem o caminho para que determinadas categorias profissionais antecipem o direito ao benefício. É o caso, por exemplo, de quem atua em função de risco à saúde, como enfermeiros, eletricitários, metalúrgicos e técnicos em radiologia. Os professores também podem se aposentar mais cedo: com cinco anos a menos de contribuição. Já homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos podem ter o benefício por idade com 15 anos de pagamentos ao INSS.

Autônomo garante aposentadoria

A Previdência tem planos que dão garantias a quem trabalha por conta própria. O simplificado sai por R$ 103,07 ou seja, 11% sobre o salário mínimo ao mês, e dá direito a todos os benefícios do INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Conheça os documentos necessários e escolha a opção que se adapte à sua renda mensal e ao tipo de aposentadoria que deseja.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 23/10/2017 às 13h17 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Economia de SC se recupera

Após um período de desempenho econômico claudicante, Santa Catarina finalmente consolida uma retomada. Embora diversos indicadores ainda estejam distantes dos níveis pré-crise, é inegável que, pouco a pouco, as engrenagens voltam a girar. Menos afetada pela recessão na comparação com outros Estados, SC se recupera numa velocidade maior do que a média nacional. O Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central (IBC), considerado uma prévia do PIB, cresceu 3,01% no Estado no primeiro semestre, enquanto em nível nacional o avanço foi de 0,14%. A geração de empregos, um dos termômetros da economia, ajuda a construir o cenário de recuperação catarinense. No ano, foram criadas 29 mil vagas de trabalho formais no Estado, bem diferente do que se viu em 2016. Nesta mesma época no ano passado, 10 mil postos foram fechados, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Recebimento de recursos

A Justiça Federal de Brusque comunica que está aberto, até 10 de novembro, o prazo para que entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos originários de penas e medidas alternativas apresentem projetos sociais, com valor de até R$ 30 mil. Podem participar entidades com sede em Brusque, Botuverá, Guabiruba, Nova Trento, São João Batista e Major Gercino. O edital está disponível na página da Justiça Federal de Santa Catarina na Internet (www.jfsc.jus.br). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3251-1103.

Horário de verão

Uma das piores coisas que criaram é este tal de Horário de Verão. Assim é que estão revendo para o próximo ano. A economia é muito pequena para tantos transtornos. Muitos trabalhadores de 1º turno (início 5hs da manhã), agora terão que acordar por volta das 3hs para chegar a tempo no trabalho. E mais, muitos desses trabalhadores precisam de concentração em máquinas, o que torna o trabalho mais perigoso ainda. E as crianças nas escolas? Se já estava difícil no horário normal, imaginem agora com uma hora antes. O relógio biológico das pessoas é altamente prejudicado. Muitos não se adaptam tão facilmente ao novo horário. Idosos também sofrem bastante. Economia: pura ilusão. No período de final de ano, grande parte das indústrias brasileiras adotam férias coletivas. Aí sim, há economia de energia. O pessoal de Brasília deveria vir para o Sul do Brasil (onde se trabalha) e experimentar levantar as 3hs da manhã, para iniciar o trabalho ás 5hs. Nunca mais falariam em horário de verão. Experimentem só uma vez.

Legado industrial

Os rostos dos industriais Carlos Renaux, Eduardo von Buettner e Gustavo Schlosser viraram um belo grafite do artista Wilson dos Santos Silva que colore uma das paredes do Casarão Garibaldi, tradicional restaurante de Brusque. Na inauguração da obra, a professora Rosemari Glatz falou sobre as personalidades e a importância que as empresas que eles fundaram tiveram para o desenvolvimento do município. Só é de se lamentar a situação que elas vivem hoje. A Fábrica Renaux e a Buettner tiveram a falência decretada e a Schlosser está em recuperação judicial.

Origem do capital

O processo de formação das grandes empresas têxteis de Brusque: Renaux, Buettner e Schlosser coincide com o primeiro período de expansão do capitalismo monopolista mundial, iniciado a partir de 1880. Elas nasciam com pouco capital em espécie e com limitação de máquinas. Não utilizavam eletricidade (esta chegou à região em 1908), importavam da Alemanha máquinas usadas e insumos e, nesta primeira fase, vendiam os tecidos na região. Era comum começarem o processo industrial com um ou dois teares, como foi o caso da Buettner.

Fredy Pneus

A rede Fredy Pneus já está em funcionamento em Brusque. A rede foi fundada em Joinville há 39 anos e possui sete lojas em Santa Catarina. Neste mês de outubro, foram inauguradas duas novas filiais: em Jaraguá do Sul e Brusque. O fundador da empresa, Frederico Cardoso dos Santos (Fredy), destaca que a comercialização com Brusque já é antiga e que a empresa possui muitos clientes na cidade. Já são fornecidos produtos há muitos anos para comerciantes do município e que agora a empresa Fredy Pneus chega como prestadora de serviços também. A estrutura de Brusque tem 800 m2 de área construída, oito boxes de atendimento e completo estoque de rodas, pneus e itens de suspensão. A nova unidade abriu 15 vagas de emprego. Conta com aproximadamente 200 colaboradores em todas as lojas.

Hospital Evangélico

Brusque não pode ficar a mercê do Hospital de Azambuja e ainda do Hospital Dom Joaquim. Nossos hospitais acabam virando regionais. O que se observa no momento, são pacientes de Brusque procurando por outros hospitais vizinhos de Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú. O Hospital Evangélico faz muita falta em Brusque. Não se admite o seu fechamento por completo. Nossos empresários deveriam rever este caso. Brusque precisa de mais um grande hospital. E com urgência.

Simples trabalhista

Estudo lançado em 2014 pela Fampesc embasa o projeto de criação do Simples Trabalhista. A proposta pode ser apresentada ao Congresso Nacional em breve. O documento defende tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais em questões trabalhistas, algo que já ocorre na esfera tributária.

Mais agilidade

O governo do Estado está lançando o Jucesc Digital, novo sistema para aberturas, alterações e fechamentos de empresas em Santa Catarina. A ferramenta busca simplificar os processos, permitindo que várias etapas sejam feitas pela internet.

Luteranos

A Assembleia Legislativa realizou sessão especial para comemorar os 500 anos da Reforma Protestante. A proposta foi dos deputados Jean Kuhlmann, Milton Hobus e Aldo Schneider, todos seguidores de Lutero. Foi em outubro de 1517 que o monge e teólogo Martinho Lutero lançou em Wittenberg as 95 teses sobre questões teológicas que deram origem a Igreja de Confissão Luterana.

Desencanto

A capital paulista quis fazer por lá sua Oktoberfest, tendo como parâmetro a de Blumenau. Mas começou mal, nos preços. De cara, o ingresso ao sambódromo da capital paulista foi de R$ 100 e para entrada na tenda “Biertent”, para ver os principais shows, foram cobrados mais R$ 50. Ou seja, é preciso primeiro tirar do bolso R$ 150 para depois pensar em tomar o primeiro gole de chope ou cerveja a R$ 12 pelo copo de 300 mililitros. O perigo de algumas festas catarinenses acabarem é esse: explorar os festeiros.

A jato

O empresário Luciano Hang quer entregar duas Havan no Litoral até o início da temporada de verão: as obras, a jato, ocorrem em Porto Belo e Navegantes e deverão ser inauguradas com menos de um mês de diferença entre uma e outra. A unidade de Porto Belo abre as portas dia 18 de novembro e a de Navegantes, em 9 de dezembro. Juntas, as duas novas lojas receberão investimento de R$ 50 milhões.

Impulso à agricultura

Foi lançado pelo governo do Estado, o programa Menos Juros que vai disponibilizar R$ 280 milhões para produtores rurais, pescadores e maricultores catarinenses, que poderão contrair financiamentos de até R$ 100 mil com oito anos de prazo para pagamento. Os juros serão quitados pela Secretaria da Agricultura, num valor que chegará a R$ 30 milhões. A expectativa é beneficiar 5 mil produtores com foco na agricultura familiar.

Saúde nas empresas

A operadora de planos de saúde Agemed assinou acordo com a Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio-SC) para oferta de produtos em condições especiais aos filiados à entidade. Os 70 sindicatos ligados à federação representam 650 mil empresas, que empregam 1,5 milhão de trabalhadores e atuam em segmentos que movimentam 63% do PIB catarinense. A Agemed tem mais de 270 mil beneficiários e 27 unidades, sendo 22 delas em Santa Catarina.

Emagrecimento saudável

Fatos que pouco se vê na mídia. Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque, Itajaí, Concórdia, Chapecó, São Bento do Sul, Lages, Tubarão, São José e Criciúma são alguns municípios onde funciona, nas instalações do Sesi, os chamados grupos de emagrecimento saudável. Com encontros programados durante seis meses e com até 30 pessoas cada um, são oferecidos em todo o Estado para trabalhadores da indústria e também para a comunidade. Tudo com suporte de profissionais de educação física, nutrição e psicologia. Iniciativas assim é que fazem diferenças, em todos os sentidos. Para o bem, obviamente.

Inovação industrial

Grandes indústrias recorrem cada vez mais à agilidade dos pequenos negócios para aprimorar os próprios processos. A brusquense Zen está com inscrições abertas para que startups e MPEs apresentem ideias inovadoras para o mercado automotivo. Duas delas serão selecionadas e receberão aportes de R$ 150 mil para o desenvolvimento dos projetos. As inscrições podem ser feitas até 10 de novembro. O processo faz parte do Edital de Inovação para a Indústria, promovido pelo Senai e Sebrae.

Mercado externo

Estudo da Fiesc, denominado Análise do Comércio Internacional Catarinense 2017 revela que 92% das empresas consultadas pretendem aumentar a participação nos mercados em que atuam ou abrir novos mercados em 2017 e 2018. O documento informa que, de 2015 para 2016, a participação das exportações no faturamento aumentou para metade das empresas ouvidas (50,5%). Para 26,7%, os embarques mantiveram-se estáveis e, para 22,8%, foi menor. Uma participação ativa no comércio internacional permite o acesso à tecnologia de última geração, amplia a escala de produção e permite que as empresas se especializem em bens e serviços que são mais competitivas. Além disso, permite ainda que as empresas atuem num ambiente que é indutor da inovação, segundo o presidente da Fiesc. Os custos portuários e aeroportuários, além dos de transporte, somado às paralisações na movimentação e liberação de cargas do Brasil e à carga tributária do País, são os principais entraves às exportações.

Espanta investidor

Um estrangeiro que queira investir no Brasil se espanta com o que os políticos fazem. Um exemplo: um projeto de lei no Congresso quer obrigar fabricantes e importadores de automóveis e motos a divulgar em meio digital lista com nome e código de referência das peças desses veículos. A proposta tem parecer contrário de um deputado catarinense, mas segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário.

Empresa de pequeno porte

Uma ferramenta importante para os pequenos negócios é o Sistema simplificado de tributos, o Simples, implementado em janeiro de 1997, aperfeiçoado em 2006 e atualizado mais uma vez no ano passado. Até 2022, de acordo com projeções do Sebrae, o número total de empresas optantes pode passar de 11,6 milhões para 17,7 milhões de empreendimentos, um aumento de 53%. Esta expansão deve ser liderada pelo crescimento do número de MEI, que estima-se poderá crescer ainda 80% até 2022.

Autoritarismo

Beira o autoritarismo o que nossos deputados estaduais estão fazendo. Sem consultar as entidades médicas e de enfermagem de SC, aprovaram projeto, que virou lei, garantindo a presença de doulas (se são importantes ou não são outros quinhentos) nos hospitais e maternidades durante o parto. Não foram perguntar aos hospitais e maternidades, quase todos à beira da falência, o quanto custa isso. Agora vão adiante: estão analisando outro projeto de lei que estabelece penalidades em caso de descumprimento da lei. Demagogia à parte. É o absurdo dos absurdos.

Novo modelo de solução (1)

No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses quase 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 para um pouco mais de 20 mil atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, com mais de 100 milhões de processos em andamento no país: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Novo modelo de solução (2)

A alta litigiosidade, conjugada com a não utilização de meios alternativos de solução de litígios (conciliação, mediação e arbitragem), levam a uma demora excessiva pois sobrecarregam a estrutura do Judiciário. Além de tudo o que já foi proposto, é necessário que sejam criadas mais câmaras setoriais de composição voltadas à solução dos conflitos existentes antes do acionamento na máquina judicial. Essas câmaras vão basear sua atuação na conciliação, mediação e arbitragem e serão focadas em áreas específicas como indústria, comércio e prestação de serviços. Dessa forma, direito e economia, poder público e iniciativa privada vão sentar à mesa para encaminhar as suas questões, todos imbuídos em um propósito maior que é o entendimento para desenvolver nosso grandioso Brasil.

Novo portal do INSS

O INSS deve tornar automática a contagem do tempo de contribuição dos segurados em breve. A ideia é oferecer, na internet, o número de pagamentos do segurado. No Cnis, deverão estar os dados mês a mês mais o total de contribuições até a data da consulta.

Nova lei trabalhista

As mudanças na CLT entrarão em vigor dia 11 de novembro, segundo o Ministério do Trabalho. Com isso, regras polêmicas na relação entre patrão e empregado passarão a valer. Um dos principais pontos é que acordos entre trabalhador e empresa terão força de lei, desde que não desrespeitem a Constituição. Outras medidas que vão mexer na rotina trabalhista são a redução do horário de almoço para 30 minutos, a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias e o parcelamento das férias em até três vezes. A reforma trabalhista mudou cerca de 100 pontos da CLT, incluindo regras relacionadas à Justiça do Trabalho.

Grana extra do PIS

No país, 627 mil pessoas receberão antes a cota do PIS. A Caixa vai depositar automaticamente a grana para quem tem conta-corrente ou poupança no banco. Para idosos com 70 anos ou mais, a cota sairá a partir do dia 17. Aposentados correntistas receberão em 15 de novembro. Em 12 de dezembro, será a vez de mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65. Para quem não é cliente, a transferência é gratuita. É importante não confundir cota e abono do PIS. Quem foi servidor pode ter o Pasep, no Banco do Brasil, que também fará depósito automático para seus correntistas.

Sem nova perícia médica

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o auxílio-doença só deve ser cortado após o segurado passar pela perícia que irá avaliar se consegue voltar ao batente. Na decisão, a Justiça entendeu que o INSS não pode definir prazo para fazer o corte automático. Hoje, após passar pelo perito, o segurado sabe a duração do afastamento, com a alta programada. Quem pede a prorrogação em até 15 dias do corte segue recebendo o auxílio até o dia da perícia. Para a Justiça, o INSS deveria fazer nova avaliação mesmo se a prorrogação não for pedida. O INSS informa que vai recorrer e que a decisão não muda seus procedimentos.

Guarde os originais

O trabalhador deve conservar holerites, carteiras profissionais e outros documentos originais que comprovem o valor dos salários recebidos ao longo da vida. Esses papéis são a melhor forma de corrigir um benefício calculado com o valor abaixo do correto, orientam especialistas.

Mulher com câncer

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou uma empresa do ramo de informática a recontratar uma funcionária com câncer de mama e pagar R$ 50 mil de danos morais. A empresa também terá que pagar os salários da mulher desde junho de 2016, quando ela foi demitida. O tribunal considerou a dispensa discriminatória. A funcionária já havia sido demitida em 2014 pelo mesmo motivo e reintegrada após ação por parte do sindicato da categoria.

Convênio médico

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que os planos de saúde não podem cortar o tratamento psicoterápico após acabarem as sessões anuais asseguradas pela ANS (agência reguladora). Para o tribunal, as sessões adicionais devem ser pagas no modelo de coparticipação. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 17/10/2017 às 17h29 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Balança comercial

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 5,2 bilhões em setembro, o mais alto resultado para o mês na série histórica do governo. Com o resultado do mês passado, o saldo positivo de US$ 53,3 bilhões no acumulado de nove meses de 2017, é recorde para o período. O governo espera que a balança comercial encerre o ano com saldo positivo acima de US$ 60 bilhões. Em 2016, o superávit foi de US$ 47,7 bilhões.

Cesta básica

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) acaba de lançar mais uma edição do estudo mensal em torno dos 13 produtos que compõem a cesta básica. E nos dados coletados em Brusque, o valor total da cesta reduziu 3,30% na comparação entre os meses de agosto e setembro deste ano. No total da pesquisa dos produtos, o consumidor precisa de R$ 363,70 para adquirir os 13 produtos da cesta básica. A maioria dos produtos teve seu preço diminuído na comparação com a pesquisa realizada no mês de agosto.

Brusque é destaque

A revista exame publicou em seu portal um estudo encomendado junto à consultoria Urban Systems, que elaborou um ranking classificando as 100 melhores cidades acima de 100 mil habitantes no país para se investir em negócios. Brusque está nesse ranking e aparece na 70ª colocação, com 9,55 pontos em 27 possíveis. São Paulo, com 15,29 pontos lidera o estudo. O estudo analisou 28 indicadores que levam em conta questões envolvendo o perfil sociodemográfico, econômico, de saúde, educação, financeiro, de transporte e infraestrutura. Cada indicador ganhou um peso, como importância e atualidade, gerando uma soma de 27 pontos possíveis. Brusque é uma das estreantes no ranking, superando o índice de cidades maiores em população e proximidades com grandes regiões desenvolvidas. Em Santa Catarina, 11 cidades aparecem nesse estudo: Florianópolis, Balneário Camboriú, Tubarão, Itajaí, Criciúma, Joinville, Blumenau, Chapecó, São José, Brusque e Jaraguá do Sul. No quesito desenvolvimento econômico, que tem o máximo possível de 13 pontos, Brusque somou 6,72 ficando com o segundo lugar no país, atrás apenas de Três Lagoas (MG) com 6,99 pontos.

Mel de Santa Catarina

O mel catarinense conquista pela quinta vez o título de melhor do mundo em congresso na Turquia. O mel processado pela empresa Prodapys, de Araranguá, foi considerado o melhor do mundo pela quarta vez consecutiva no 45º Congresso da Associação Internacional das Federações de Apicultores (apimondia), realizado entre os dias 29 de setembro e 4 de outubro em Istambul. A Prodapys já tinha participado de três edições anteriores do evento, em 2007 na Austrália, 2013 na Ucrânia e 2015 na Coreia do Sul, onde teve seus méis premiados em todas as edições. A empresa Prodapys é considerada a maior exportadora de mel do Brasil e retorna da Turquia com cinco medalhas. Ao todo, eram quase mil participantes na competição. Hoje, Santa Catarina conta com quase nove mil apicultores, que na safra 2016/2017 produziram oito mil toneladas de mel, um recorde para o estado. A produção catarinense girou em torno de 25kg por colmeia, enquanto, no Brasil, essa média fica em 10kg por colmeia.

Entre as maiores do Brasil

Duas empresas de Brusque estão no seleto grupo das mil maiores do Brasil, publicado em setembro pela revista IstoÉ Dinheiro, com base em avaliação independente que levou em conta critérios como boas práticas de gestão financeira, responsabilidade social, inovação e qualidade. Aparecem na lista a Zen e a ZM, ambas do setor metalomecânico. A Zen está na posição 914 da lista e a ZM na posição 966. Na publicação, a revista explica como é feita a escolha das melhores. A avaliação envolve cinco critérios: sustentabilidade financeira, gestão de recursos humanos, gestão de inovação de qualidade, responsabilidade social e governança cooperativa.

London Cosméticos

Há quatro anos em Brusque, a London Cosméticos é uma marca 100% brasileira. Foi criada em 2010 pelo renomado cabelereiro do estado de São Paulo, Mário Lago. Com matérias-primas importadas, a London produz mais de 100 itens diferentes de produtos, que são vendidos exclusivamente para salões de beleza, por meio de distribuidores. Em Brusque, quem atende as empresas do setor é a D’Lima Distribuidora de Cosméticos, com sede no bairro Santa Rita. A cartela de produtos é diversificada e contempla desde xampus e máscaras de tratamento até matizadores e finalizadores para cabelos. Referência no Brasil em qualidade, a London trabalha com sistema de franquias, sendo que Santa Catarina foi o terceiro estado a receber a central da marca.

Superliga Feminina de vôlei

O Rio do Sul não vai mais disputar a Superliga Feminina de vôlei. A equipe anunciou que não dispõe de recursos financeiros para participar na principal competição da modalidade. A falta de patrocinadores e apoiadores fez com que o projeto fosse inviável. A equipe esteve em atividade durante sete anos. Na temporada passada, fez história ao alcançar a sexta colocação entre os 12 times da competição.

Indústria automobilística

A produção de carros no país fechou o mês de setembro com 236,9 mil unidades, 9,2% a menos do que em agosto. No acumulado do ano, há crescimento de 27% em relação a 2016. Os dados são da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

Orçamento de SC

O valor previsto para o orçamento de Santa Catarina em 2018, segundo projeções do governo estadual, é de R$ 26,4 bilhões. O projeto de Lei Orçamentária Anual foi encaminhado para análise da Assembleia Legislativa. Certamente receberá uma chuva de emendas com pedidos de redirecionamento de recursos.

Maior gasto

Bem mais que outras prioridades, como educação e saúde, é para pagar seus servidores o maior gasto do governo catarinense para 2018. Serão quase R$ 6 bilhões, contra R$ 4,4 bilhões para a educação e R$ 3,5 bilhões para a saúde. Nos países do Primeiro Mundo a equação é inversa.

Turismo

O estande de Santa Catarina bombou na 45ª edição da Abav Expo Internacional de Turismo, encerrada na última semana em São Paulo. Cerca de 100 catarinenses, entre agentes, operadores, empresários e autoridades da área, participaram. Segundo o diretor-presidente da Santur, o Estado continua sendo referência nacional e fez ampla divulgação com variada folheteria. Teve a maior delegação.

Venda de veículos em SC

A venda de veículos novos em Santa Catarina cresceu 14,95% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, o melhor resultado desde 2015. Foram emplacadas 12,9 mil unidades, contra 11,3 mil no período anterior. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O segmento de automóveis e comerciais leves teve alta de 14,21% no período. Caminhões e ônibus cresceram 35% e as motos 12,4%. É o quinto aumento consecutivo do setor. O último resultado negativo foi em abril, quando o mercado retraiu 8,78%. No Brasil, o número de emplacamentos aumento 14,9% em setembro. No acumulado do ano, são 1,62 milhão de unidades vendidas no país. O segmento de automóveis e comerciais leves cresceu 24,9%.

Empresas fechadas

O total de empresas no país caiu 0,1% de 2014 para 2015 com 5 mil empreendimentos a menos, segundo dados da pesquisa Demografia das Empresas, do IBGE. Em 2015, foram contabilizadas 4,55 milhões de empresas ativas no Brasil. Nessas empresas, trabalhavam 40,2 milhões de pessoas, sendo 33,6 milhões (83,6%) como assalariados e 6,6 milhões (16,4%) na condição de sócio ou proprietário. Em comparação a 2014, houve queda de 4,5% no pessoal assalariado ocupado, o que equivale a 1,6 milhão de postos a menos. Esta foi a primeira queda no pessoal desde o início da série em 2008, segundo o IBGE.

Intervenção no Postalis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Fazenda, decretou intervenção no deficitário fundo de pensão dos funcionários dos Correios por um prazo de 180 dias, de acordo com portaria publicada dia 4 no Diário Oficial da União. O Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos) é um dos maiores fundos de pensão do Brasil em número de participantes e registrou sucessivos déficits a partir de 2011, após fazer apostas equivocadas de investimento. O fundo tinha até o fim de julho patrimônio de R$ 10,2 bilhões e 155,4 mil membros contribuintes.

Incentivo ao esporte

Até 2014, Santa Catarina teve R$ 200 milhões autorizados pelo governo federal para captação junto às empresas do Estado. Somente 20% desse valor (R$ 40 milhões) foram aproveitados e investidos no esporte catarinense. Isso acontece, principalmente, por causa do desconhecimento da lei e sua execução técnica, de natureza jurídica e contábil. Os detalhes de como funciona a legislação federal e seus benefícios para as empresas foram destacados em seminário junto à Associação Empresarial de Joinville.

Novas cervejarias

É de 91 o número de novas cervejarias criadas no Brasil no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já são 610 fabricantes artesanais da bebida no país.

Movimento na economia

O anúncio de que R$ 18,8 milhões serão pagos aos ex-funcionários da Fábrica Renaux nas próximas semanas traz novas esperanças para o comércio de Brusque. Entidades empresariais avaliam que a entrada do montante na economia irá criar um círculo virtuoso para toda a sociedade. Primeiro receberão os funcionários com dívidas antes da falência da empresa, depois aqueles que saíram quando a empresa fechou.

Mais rigor nos atestados

O Instituto Brusquense de Previdência editou uma instrução normativa, aprovada pelo seu conselho de administração, relacionada aos procedimentos, atestados e laudos médicos que devem ser apresentados para a concessão ou prorrogação de benefícios concedidos, sobretudo o auxílio-doença. A instrução normativa define que os atestados médicos não serão mais aceitos se não seguirem rigorosamente a resolução do Conselho Federal de Medicina, o qual estabelece a descrição minuciosa da patologia, do dano causado e do tempo de afastamento necessário, entre outras coisas.

Maquinário não retirado

Não fazem parte do lote adquirido pela Havan, as máquinas que eram utilizadas na produção da massa falida da Fábrica Renaux, quando esta ainda pulsava, até 2013. Isso porque o maquinário foi adquirido há dois anos, em outro procedimento de venda, pela empresa mineira Ibetex, que até hoje não retirou os materiais do parque fabril e está pagando pela segurança deles.

Calendário

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) está lançando o Manifesto do setor produtivo de Santa Catarina por um novo Brasil. O texto insiste na necessidade de reformas e destaca que a reforma política acabe como privilégios, com as coligações nas eleições proporcionais, unifique o calendário eleitoral, estabeleça cláusula de barreira para reduzir o número de partidos, privilegie os partidos com conteúdo programático, reduza substancialmente os gatos e o período de duração das campanhas eleitorais e crie regras de compliance nas contratações do serviço público.

Bandeira vermelha

A inédita bandeira vermelha patamar dois, que acrescenta R$ 3,50 a cada 100 kW/h consumidos, adotada nas contas de luz do Brasil neste mês pode responder por quase metade do IPCA do mês, mas ainda assim a inflação deve terminar 2017 abaixo da meta.

Recursos

A Unicred Santa Catarina/Paraná já tem R$ 5 bilhões em recursos administrados e lançou um aplicativo que permite aos 69 mil cooperados gerenciarem os seus cartões.

Ensino superior

A Unicesumar inaugurou um polo de educação a distância (EAD) em Indaial. Com investimento inicial de R$ 240 mil, a estrutura, além de salas de aula, terá auditório para 120 pessoas, laboratório de informática e biblioteca. A expectativa é atender 2,5 mil alunos. A unidade integra o plano de expansão da instituição de ensino, que está desembolsando R$ 45 milhões para a abertura de mais de 200 polos de educação pelo país.

Juros do cartão de crédito

Apesar de ainda serem altos, os juros do rotativo do cartão tiveram forte queda para quem pagou ao menos o valor mínimo. Em agosto de 2016, os juros estavam em 446% ao ano. No mês passado, caíram para 221% ao ano.

Injustiça que fica

O ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel, tem se emocionado com tanta solidariedade após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que anulou o processo que resultou na sua cassação em pleno exercício do mandado. Com direitos políticos restabelecidos e a multa imposta agora anulada, nada apaga, porém, a injustiça praticada contra ele pela Justiça Eleitoral, que cometeu erros no processo, motivo da anulação. Sem contar as perdas imensas à população de Brusque que democraticamente o elegeu. A lamentar, mais uma vez, a tardia decisão do STF.

Médicos e psicólogos

A Receita Federal vai fiscalizar médicos e psicólogos credenciados no Detran de São Paulo. A estimativa é recuperar R$ 50 bilhões sonegado

Aposentadoria por idade

O TRF (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou recurso apresentado pelo INSS e confirmou o direito à troca de benefício para uma aposentada que continuou trabalhando. Pela decisão, o governo terá de cancelar a atual aposentadoria dela, que foi concedida por tempo de contribuição, e passar a pagar um benefício por idade, que é mais vantajoso para quem tem mais de 30 anos de pagamentos à Previdência. Decisões parecidas de outros juízes indicam que está se abrindo uma nova possibilidade para aposentados aumentarem seus benefícios na Justiça. No caso analisado pelo tribunal, os pagamentos à aposentada saltaram de R$ 1.040,83 para R$ 4.768,40.

Benefício sem ida ao posto

O presidente do INSS assinou um protocolo de intenções com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para dar andamento ao projeto que deverá permitir aos segurados pedirem a aposentadoria diretamente na entidade, sem ter que ir a uma agência da Previdência Social.

Entenda os Mesc’s

Os Métodos Extrajudiciais de Solução e Controvérsias (Mesc’s) são utilizados para a solução de impasses decorrentes da interpretação de cláusulas contratuais e inadimplências contratuais civis e empresariais, em que um terceiro e imparcial, que não esteja vinculado a qualquer das partes conflitantes, auxiliará as partes na busca por uma solução amigável ou decidirá a controvérsia fundamentando-se nas regras de direito estabelecidas pelas partes ou na equidade. Quatro modelos de procedimentos podem ser considerados Mesc’s: negociação, conciliação, mediação e a arbitragem.

Grana do atrasado

O Tesouro Nacional arrecadou R$ 6 bilhões com o confisco de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pagos há mais de dois anos que não haviam sido sacados pelos credores. Os atrasados, que são os valores liberados quando o governo é derrotado em uma ação judicial, estavam parados em contas judiciais na Caixa e no Banco do Brasil, e foram devolvidos para os cofres públicos em agosto, após a aprovação da Lei 13.463.

Nova revisão da aposentadoria

Segurados que se aposentaram depois de 1999 podem pedir na Justiça uma revisão que obriga o INSS a incluir no benefício os salários recebidos antes de 1994. Hoje, o governo ignora as contribuições feitas antes dessa data. A revisão pode ser favorável a quem viu seu salário cair após 1994 ou ficou muito tempo sem contribuir. Essas ações, porém, ainda geram polêmica e não existe um consenso no meio jurídico. Há decisões contra e a favor dos aposentados. Por isso, é preciso muito cuidado antes de entrar na Justiça. Especialistas alertam especialmente contra associações que procuram aposentados e cobram taxa para entrar com processo.

Justiça Federal cancela empréstimo

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anulou contrato de empréstimo de um cliente por considerar que ele foi induzido por seu ex-patrão e pegar a grana. O patrão levou o funcionário para fazer um cartão e pegou um empréstimo de R$ 13 mil no nome do empregado.

Juros do consignado

Os aposentados e pensionistas do INSS e os servidores terão taxas menores no empréstimo consignado. O governo federal anunciou uma redução na taxa máxima cobrada nesse tipo de crédito. Para aposentados e pensionistas, os juros mensais cairão de 2,14% para 2,08%. No ano, a queda é de 28,9% para 28%. No caso dos servidores, os juros cairão de 2,20% para 2,05% ao mês. No ano, o recuo é de 29,8% para 27,6%.

Evite golpes

O INSS não telefona para os cidadãos para oferecer benefícios ou para avisar sobre o direito à concessão. Avisos sobre liberação de aposentadorias são enviados por carta e o serviço não tem custo. Para evitar golpes, o segurado deve esclarecer suas dúvidas pelo telefone 135.

Benefício automático

O INSS já começou a liberar a aposentadoria por idade de forma automática. Aos poucos, os segurados que estão com o cadastro em ordem e têm direito ao benefício são avisados por carta e, para começar a receber a grana, só precisam telefonar para o número 135.

Aposentadoria especial

Desde que entrou em vigor, em 2013, a aposentadoria para pessoa com deficiência foi concedida para 6,1 mil segurados do INSS. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, 67% dos beneficiários são homens e 33%, mulheres. Ao todo, 15 mil pediram o benefício, mas quase 9 mil foram negados.

Convênio de idoso

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que permitirá reajustes nos planos para pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada. Hoje, há dois tipos de reajuste: um anual, que ocorre pela variação nos custos no período, e outro a cada mudança de faixa de idade. Desde 2004, porém, o Estatuto do Idoso proíbe o reajuste para idosos, por considerar que a cobrança discriminatória. Hoje, 6,7 milhões de usuários de planos de saúde têm acima de 60 anos. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a medida prejudica os sessentões e não há garantia que o que estará sendo passado ao consumidor é um parcelamento ou um novo aumento. A FenaSaúde, associação que representa as operadoras de planos, vê a medida como positiva. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 10/10/2017 às 15h52 | acdiegoli@gmail.com

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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.
















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