Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Brusque Polo Fashion
As tendências da próxima estação já começaram a tomar conta do Brusque Polo Fashion. No último domingo (17), os três shoppings atacadistas de Brusque, o All Shopping, Master Shopping e o Catarina Moda Shopping apresentaram ao público atacadista o que estará em alta nas vitrines do outono 2019. A programação iniciou às 7h e terminou às 18h, quando centenas de visitantes-lojistas se deliciaram com as novidades da nova estação que ora está iniciando. Para marcar o lançamento da nova estação, os visitantes também participaram da campanha “Comprou Ganhou”.

Conflitos de consumo
É de 125,4 mil o número de processos em tramitação no Judiciário catarinense relacionados a conflitos de consumo, conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O número corresponde a 5% do total de ações que tramitam no TJ-SC.

Kumon em Brusque
Brusque vai receber uma unidade de Kumon, maior franquia educacional do Brasil. Será a 50ª unidade de ensino japonesa em Santa Catarina. O processo para abertura leva, em média, 9 meses e o investimento pode chegar a R$ 65 mil, baixo em comparação a outros empreendimentos. A rede teve um crescimento de 10% no ano passado e quer abrir 140 unidades até o fim do ano. No 7º lugar do ranking de maiores franquias do Brasil, a Kumon foi eleita a melhor microfranquia do país.

Parceria
A rede de varejo Havan assinou contrato com a Zurich, líder do mercado brasileiro em seguros massificados. A empresa será a seguradora oficial da rede de lojas pelos próximos cinco anos e ficará responsável pela venda dos produtos de garantia estendida, seguro de roubo, furto e danos acidentais.

Moda sustentável
A Brandili Têxtil, de Apiúna, aderiu o movimento Sou Algodão, que tem como objetivo unir os principais agentes da cadeia produtiva em torno de um bem comum: promover a sustentabilidade e o consumo consciente, a partir dos benefícios da matéria-prima. Atualmente, o movimento conta com mais de 70 marcas de moda. A Brandili tem como foco a produção de moda infantil e fabrica 15 milhões de peças por ano. São mais de 300 toneladas de malha consumidas por mês. Presente em 80% das cidades brasileiras, exporta para mais de 20 países. Mais de 90% das peças contam com algodão 100%.

Deixe a crise para os outros ...
Mude a tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis e força sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Fevereiro recorde
As importações catarinenses, em fevereiro deste ano, somaram US$ 1,32 bilhão, o que representa uma ampliação de 12,86% frente ao mesmo mês do ano passado e corresponde a 9,7% das compras externas totais do Brasil. O destaque é que este é o maior valor registrado para fevereiro desde o início da série histórica, em 1997, analisada pelo Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Até então, o mês que havia sido marcado pelo maior volume foi no ano de 2014, período que antecedeu a recessão econômica quando atingiu US$ 1,28 bilhão.

Definido
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) definiu o nome de quem fará o parecer sobre a recomendação do Tribunal de Contas de SC de suspender o pagamento da verba indenizatória do uso do carro aos 769 servidores que recebem o benefício. Será Queila de Araújo Duarte Vahl, procuradora-chefe da Consultoria Jurídica da PGE. Não há prazo para ela concluir a análise.

Próximo dos empresários
Os gestos e a fala do experiente parlamentar Júlio Garcia, como ideário próximo ao do empresariado, mais do que sugerem: ele será uma figura de proa na cena política estadual pelos próximos dois anos, no mínimo. Defende mudanças radicais no modelo administrativo dos governos. Não basta reduzir o número de comissionados. Nem só cortar os cafezinhos. Isso não resolve o problema. Tudo ajuda, mas precisamos de reformas estruturantes. A linha do atual ministro da Economia é a adequada.

Mais empregos
O grupo catarinense Kyly passou a produzir internamente o fio de algodão para suas peças de vestuário, o que garante ganho de produtividade e qualidade no produto. A empresa contratou 70 pessoas neste início de ano e prevê mais 180 vagas ao longo de 2019. Entre 2014 e este ano investiu R$ 60 milhões.

Feira internacional
Empresas de Brusque participam no próximo mês, da Automec – Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços, que chega a sua 14ª edição. O evento será realizado de 23 a 27 de abril, em São Paulo. Quatro empresas estão confirmadas: Zen, ZM, 3-RHO e Borgwarner, esta última possui uma de suas unidades no município. Todas são do ramo de fabricação de peças automotivas que atuam no mercado internacional.

Cesta básica
O preço dos alimentos que compõem a cesta básica aumentou em Brusque no mês de fevereiro. Conforme relatório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor dos itens básicos aumentou 3,67% no mês passado, em comparação com janeiro. O valor total fechou em R$ 395,91. Três alimentos puxaram a elevação no preço: o feijão, que aumentou 24%, a batata (30%) e o tomate (37%).

Colômbia
A equipe do Convention & Visitors Bureau de Balneário Camboriú acaba de voltar da 38ª edição da Feira Vitrina Turística da Associação Colombiana de Agências de Viagens e Turismo (Anato), em Bogotá. Mais de 22 mil profissionais do setor de 35 países, participaram do evento. Balneário esteve no estande da Embratur, ao lado de destinos como Rio de Janeiro, Salvador e Foz do Iguaçu. O principal objetivo foi a captação de informações para futuras estratégias de promoção turística. A Colômbia é um mercado potencial.

Cartórios
Estão abertas as inscrições do concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados têm até o dia 12 de abril para confirmar a participação. O edital do concurso, que contempla 193 vagas, foi publicado no Diário da Justiça de 21 de janeiro deste ano. A inscrição deverá ser feita em duas etapas: a primeira pela internet, no site www.cartorio.tjsc.ieses.org e a segunda com o pagamento da taxa de inscrição até o dia 15 de abril. O concurso será promovido pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). O valor da taxa de inscrição é de R$ 350.

Forte Atacadista expande
A rede de atacado Fort Atacadista, do grupo Pereira, está selecionando candidatos a preencherem 480 vagas em SC. Os novos postos de trabalho, para 15 cargos diferentes, serão para as lojas a serem inauguradas no Estado nos próximos meses, nas cidades de Barra Velha, Biguaçu e em Itajaí. Atualmente, a rede já conta com 22 lojas somente no Estado. Ainda não há datas confirmadas para a inauguração das novas unidades. Em Barra Velha há 140 vagas de empregos, em Biguaçu estão disponíveis 150 e na loja de Itajaí estão abertas 190 vagas. É uma clara aposta no desenvolvimento dos negócios de alimentos em cidades distintas. Além de SC, a rede está presente também no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Melhor banda larga
Quem melhor fornece serviços de internet banda larga fixa em SC não são as gigantes do setor. Em primeiro lugar, segundo pesquisa da Anatel, ficou a Unifique, empresa de Timbó. Ela recebeu nota 7,64 seguida pela Net com 6,88. A Vivo teve 6,47 e a Oi 5,85. Foram entrevistados cerca de 100 mil consumidores em 2018 no Brasil. A Unifique atua em 116 municípios catarinenses, fornecendo serviços para empresas. Graças a qualidade dos serviços, 80% dos novos contratos da Unifique são recomendações de quem já é cliente. A empresa tem crescido numa média de 35% ao ano. Com 21 anos, a empresa opera com banda larga, vende TV por assinatura e telefonia digital.

Cidade de oportunidades
Sinop (MT) com 3.942 m2, totalmente plana, é a cidade de oportunidades. Praticamente não tem indústrias. Sua produção está no agronegócio (soja, milho, algodão e agropecuária). Está em andamento a instalação de uma usina de etanol à base do milho. Atualmente, a cidade produz 40 milhões de toneladas de grãos. Com a instalação da usina, espera-se dobrar a produção. Também, em estudos, o ramal ferroviário, cujo destino é o porto no Pará, evitando assim, o grande volume de caminhões em nossas rodovias. Profissionais liberais como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores, entre outros, tem um campo fértil na cidade. Devido sua distância com a Capital Cuiabá (mais de 500 kms), cidades menores em volta, dependem de Sinop, cujo significado é Sociedade Imobiliária do Norte do Paraná. A cidade tem pouco mais de 40 anos de existência, mas já conta com mais de 150 mil habitantes, cinco universidades e quatro sucursais de TV. Cresce em mais de 10% ao ano. É o novo eldorado brasileiro.

Mais emplacamentos
A Federação da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC), entidade que representa 580 concessionárias de veículos automotores de todo o Estado, divulgou o desempenho do setor no mês de fevereiro. As vendas de 2019 em relação as de fevereiro de 2018 tiveram acréscimo de 16,37%. No total, 14.712 unidades, entre automóveis, utilitários leves, caminhões, ônibus e motos, foram emplacados no mês. A frota circulante em SC soma hoje, 5 milhões de veículos, sendo que a maioria é de automóveis, em um total de 2,8 milhões.

Pobreza municipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), numa atitude sobretudo cidadã e de respeito ao contribuinte, que é quem quita a fatura, se conscientizou que tem que fazer algo no delicado problema que hoje envolve 105 municípios, cuja receita é insuficiente para se manter. Chamou o presidente da Federação Catarinense dos Municípios para um começo de conversa.

Preservação
O decreto do governo federal que elimina 21 mil funções de confiança e gratificações não atinge os cargos cobiçados pelos partidos na estrutura federal nos Estados. Essas vagas foram preservadas. A longo prazo, a intenção do Ministério da Economia é conseguir privatizar ou extinguir muitas destas estatais que hoje são comandadas por afilhados políticos.

Aposentadoria
Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos relatório da proposta que acaba com a aposentadoria especial de governadores e presidente da República. O projeto foi baseado em uma sugestão popular, via portal E-Cidadania do Senado. A PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Imposto dos combustíveis
Na semana que se comemorou o Dia do Consumidor, dia 15, o Sindipetro-SC lançou uma campanha publicitária: “O problema não é o Posto, é o Imposto”. O objetivo é informar para os clientes que o dono do posto, diferente do que muitas pessoas pensam, não é o vilão do preço pago nas bombas. O presidente da entidade afirma que 43% do preço da gasolina comum é composto por impostos: federal (PIS, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), pouco mais de 41% se dividem entre a refinaria e o valor do etanol adicionado ao combustível. Sobram 15% para os postos e distribuidoras. No caso do óleo diesel, o percentual é de 16%. É dessa porcentagem que saem o aluguel, salário dos funcionários, encargos sociais, água, energia e segurança.

Turismo de negócios
A China tem sido o destino de muitos brasileiros atraídos pela cultura, história e excentricidade do país mais populoso do mundo. Além de receber um grande número de visitantes em busca de turismo exploratório, algumas cidades também são referências para turismo de negócio. Uma delas é Guangzhou, conhecida por receber a maior feira de importação do mundo em variedade de expositores: em torno de 25 mil.

Royalties
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar dia 4 de abril o processo que trata da demarcação da divisa oceânica entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina para fins de distribuição de royalties a título de indenização também aos municípios devido à exploração de poços de petróleo.

Colheita na Serra
O verde dos parreirais, a uva em processo final de maturação e a qualidade dos vinhos finos têm atraído cada vez mais turistas para a Serra catarinense. Março, que marca o início da colheita de uvas viníferas na região, se consolida a cada ano como um mês importante para a economia local. A 6ª Vindima de Altitude, que segue até dia 31 deste mês, reúne 14 vinícolas dispostas a apresentar o melhor de cada produção, com harmonizações, passeios e programação cultural.

Indústria têxtil em Brusque
A primeira fábrica de tecidos que logrou êxito em Brusque foi a Fábrica Renaux, constituída por Carlos Renaux em 1892. O início da atividade fabril só foi possível graças a um pequeno grupo de alemães, conhecidos como “auslands-deutesche”, que estavam estabelecidos em terriório polonês quando a partir de 1889, emigraram para o Brasil. Com base nas pesquisas de Dirschnabel (2019), as famílias Weber, Kreidlow, Oziemowski, Kosel e Schultz, dentre outras, estavam entre os “Tecelões de Lodz” que ajudaram a criar a Renaux. Inicialmente eles se estabeleceram na linha do Sternthal, Guabiruba do Norte Alta, e por isso, Guabiruba ficou conhecida como a Terra do Tecelão. Os primeiros anos da fábrica foram duros e, devido às dificuldades de venda dos tecidos, a fábrica ficava parada frequentemente, o que dificultava a conservação de uma turma de operários experimentados.

Para quem deve ao INSS
O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União, hoje em R$ 2 trilhões. O projeto de lei, que integra o pacote de reforma da Previdência, deve ser enviado à Câmara nos próximos dias. O governo espera reduzir os cusos de cobrança e permitir que os débitos sejam pagos o quanto antes.

Mais empreendedorismo
Realizada pelo Sebrae, a pesquisa Global Entrepreneurishp Monitor revela que 38% dos brasileiros em idade produtiva estão envolvidos com algum tipo de atividade na área dos micro e pequenos empreendedores, o que representa 52 milhões de pessoas. É o segundo melhor desempenho para a taxa de empreendedorismo brasileiro desde 2002. O crescimento, pelo terceiro ano consecutivo ocorre após a identificação de uma demanda de mercado e resulta, por consequência, em empresas mais preparadas. Nos últimos três anos a proporção de empreendedorismo por oportunidade cresceu 62% em 2018. Em 2012 e 2013 a taxa foi de 71%.

Justiça Federal
A mudança da sede da Justiça Federal em Itajaí para um hotel, na Praia Brava, incomodou advogados. Em reunião da OAB, relataram falta de acessibilidade, distância do Centro e um ambiente que constrange os cidadãos. O critério para a escolha do novo espaço teria sido econômico.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, aumentou a receita líquida em 13% no ano passado. O faturamento bruto atingiu R$ 358,4 milhões. A empresa conseguiu dobrar as vendas nos últimos cinco anos. O número de peças produzidas em 2018 chegou a 62,5 milhões. As exportações tiveram elevação ainda mais significativa, passando a participação no faturamento geral de 8,3% em 2017 para 10,6% em 2018. Com crescimento de 44%, as vendas internacionais somaram R$ 26 milhões. Para 2019, a Oxford planeja avançar 16% na receita líquida. Para alcançar o objetivo, vem intensificando ações comerciais, de marketing e produtos. Para o mercado brasileiro, a companhia se propõe a ser uma marca de soluções completas para cozinhar, servir, organizar, decorar e brindar.

Automóveis importados
No acumulado do primeiro bimestre de 2019, um dado se destaca: pela chegada de carros à pauta importadora predominante entre os cinco principais produtos que compõem a relação. As compras de automóveis aumentaram em 208% quando comparados ao mesmo período de 2018. O aumento significativo é reflexo exclusivamente do mês de fevereiro, onde a compra de veículos aumentou 300% na comparação com igual mês do ano passado. O salto ainda é resultante das operações da GM feitas pelo porto de Itajaí, que eram inexistentes até junho de 2018. Os que tiveram maior representatividade no volume de carros importados foram São Francisco do Sul (US$ 13,3 milhões) e Itajaí (US$ 8 milhões).

Produção de maçãs
A safra de maçã recém iniciou em Santa Catarina, mas se depender das estimativas do setor, deve ficar próxima de 600 mil toneladas. O número representa um crescimento de 4% em relação à última colheita, quando as macieiras catarinenses produziram 575 mil toneladas, de acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Maçã. O clima também colaborou, o que agrega qualidade à fruta que colore e perfuma prateleiras por todo o Brasil. A região de São Joaquim é responsável por 35% do plantio nacional de maçã. Os municípios de Bom Jardim da Serra, Urupema, Urubicí, Bom Retiro, Painel e Lages estão dentro desta fatia, que juntos devem colher entre 380 e 400 toneladas este ano. São 12 mil hectares plantados, uma gama de 2,4 mil fruticultores. No Estado são 16 mil hectares.

Mercado de Pulgas
A paixão por antiguidades marcou mais uma edição do Mercado de Pulgas, em Brusque. A 13ª edição do evento ocorreu de 9 a 10 de março, tendo como local o Pavilhão da Fenarreco. Discos de vinil, tocadores de discos, bicicletas, brinquedos, roupas, louças e moedas são alguns dos produtos expostos. Participaram do mercado mais de 100 expositores vindos principalmente de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Além do evento ser antiguidades, é um evento cultural. Esta edição contou com 10 novos expositores.

Documento único
Decreto do governo federal institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios. Na prática, estabelece que os órgãos da administração pública federal terão três meses para adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e 12 meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF. O texto atualizado confirma a dispensa, já definida em lei, de reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país perante órgãos públicos.

Rodovia Brusque-Itajaí
Com o objetivo de pressionar o governo do Estado acerca da finalização das obras de infraestrutura na Rodovia Antônio Heil (SC-486), estrada estadual que liga Brusque a Itajaí (BR-101), a administração municipal pretende enviar um relatório contendo todos os serviços que ainda precisam ser feitos, antes da entrega oficial da duplicação. Atualmente, não há nenhuma movimentação no canteiro de obras. Preocupa esta situação. A empresa responsável está deixando a desejar. É uma obra muito importante para Brusque e região.

Mundo ideal
A desvinculação das receitas do orçamento da União seria a melhor medida que a equipe econômica poderia tomar, libertando Estados e municípios das amarras da lei, se estivéssemos em um mundo ideal. Setores importantes como saúde, educação jamais precisariam ter recursos assegurados por lei se houvesse um compromisso dos gestores em priorizar essas duas áreas, assegurando qualidade do serviço oferecido ao cidadão. Na vida real, no entanto, as contas estão descontroladas e a tentação é grande. O comprometimento com a folha de pagamento já está alto, incluindo o incrível peso dos inativos, na maioria dos casos. Portanto, enquanto não houver uma reforma da Previdência para valer e o início do equilíbrio das contas, é temerário acabar com os percentuais obrigatórios.

O que aconteceu?
Vários deputados estaduais se perguntam, depois de ouvirem o secretário da Fazenda, dias atrás, pintando um quadro catastrófico nas finanças do Estado, o que aconteceu, principalmente com ele. O mesmo secretário esteve na Assembleia em dezembro, anunciando várias medidas saneadoras e agora, depois de pouco mais de dois meses, fala em calamidade financeira.

Preço alto
O Tribunal de Contas de SC vai auxiliar o governo do Estado na compra de medicamentos. Os técnicos chegaram a conclusão de que o mesmo distribuidor vende o medicamento com preços diferentes para o poder público e clínicas e hospitais privados, por exemplo. A ideia é formar um banco de dados de preços e exigir os valores de mercado nos editais. Empresários reclamam que o preço para os governos é mais alto porque atrasa o pagamento.

Posto Ipiranga
Preocupante a proposta do ministro da Economia de acabar com os repasses mínimos obrigatórios para saúde e educação. Pesquisas mostram que o Brasil investe em educação, por exemplo, um percentual superior a muitos países desenvolvidos e até de terceiro mundo, porém, sem os resultados esperados. Claro que o problema é, também, de gestão, mas dá para imaginar o que prefeitos e governadores fariam com essa verba sem carimbo?

Eventos aguardam definição
O Convention & Visitors Bureau de Balneário Camboriú já recebeu mais de 30 consultas de organizadores no Centro de Eventos de BC. São produtores nacionais e internacionais, que aguardam a definição dos valores de aluguel. As propostas são para eventos que ocorrerão nos próximos oito anos e somam um público estimado de 140 mil pessoas. Para algumas, já não há mais tempo hábil. Os eventos de grande porte costumam ser definidos com pelomenos dois anos de antecedência.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 19/03/2019 às 16h30 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Sem carnaval
Algo está mudando no comportamento de gestores municipais catarinenses. Em dezenas de municípios, principalmente pequenos, seus prefeitos, para ampla felicidade dos munícipes (exceto os servidores municipais), decidiram não fazer feriadão neste Carnaval. Trabalhou-se normalmente. Em anos anteriores nem se pensava nisso. Era folga total. Outra mudança de atitude, também resultado de muita pressão da população e das redes sociais, é a volta do expediente de oito horas nas prefeituras, como era até tempos atrás, reduzido para seis horas, para fazer economia. Seis que viravam cinco ou até quatro, contando o tempo para café, lanche, almoço, saidinha, etc. Mas quem perdeu mesmo foi quem precisa dos serviços municipais.

Novas obras
O pacote de obras para a região de Itajaí inclui interligação entre as marginais, para afastar o trânsito municipal da BR-101, e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, entre Itajaí e Navegantes. Enquanto o projeto não é aprovado a concessionária trabalha na execução da ponte do Canal Retificado do Rio Itajaí-Mirim e da ponte na marginal do Rio Camboriú, sentido Norte. Nenhuma delas estava prevista no contrato original.

Investimentos
São Francisco do Sul vem ganhando recursos relevantes. A Arcelor Mittal está investindo R$ 1,3 bilhão na ampliação da laminadora. Agora, a Serrana instala terminal de logística. A Logibras pretende aumentar em 40% a capacidade de armazenamento. A Extracargo prevê a construção de novo terminal. A Global vai aumentar em 20% a capacidade de armazenamento. As informações são da prefeitura.

Certificação
O Instituto Great Place to Work (GPTW) acaba de reconhecer a empresa brusquense Híbrido que atua no ramo de e-commerce, como uma das melhores do Brasil para se trabalhar. A certificação acontece a partir de pesquisa realizada com os próprios funcionários das empresas e tem como base em relatos sobre o ambiente de trabalho e nas estratégias de gestão de pessoas implantadas pelos gestores. O instituto condecora as empresas em três categorias distintas: grandes (empregam a partir de mil funcionários), médias (com até 999 colaboradores) e pequenas (que possuem entre 30 e 99 funcionários). Neste caso, a Híbrido se enquadra na categoria de pequena empresa, contando com 60 funcionários.

Na lista dos bilionários
O dono da rede Havan, Luciano Hang, está na lista dos bilionários brasileiros, segundo a revista Forbes. O empresário brusquense aparece na 21ª posição de um total de 58 pessoas. Acumula fortuna de R$ 8,3 bilhões (US$ 2,2 bilhões). No ranking mundial, o empresário aparece na colocação de número 1.057. O banqueiro Joseph Safra é o homem mais rico do Brasil, de acordo com a publicação.

Único catarinense
Único catarinense a figurar este ano na lista da Forbes, Luciano Hang mantém uma rede de 120 lojas espalhadas pelo país, e pretende chegar a 200 até 2022. Para este ano, está previsto um investimento de R$ 500 milhões para a construção de 20 novas lojas e a ampliação e automação do Centro de Distribuição de Barra Velha.

Pazmatex
A Pazmatex fechou parceria com a marca Sunstar máquinas de costura e SWF bordados, uma das maiores fabricantes de máquinas do mundo. Os primeiros contêineres já chegaram à empresa e outros devem chegar nos próximos dias. Além de trazer as melhores marcas para Brusque e região, também virão peças de reposição. Faça uma visita à Pazmatex, na Rua do Centenário, no Centro, e busque mais informações desses novos equipamentos.

Geração de empregos
A expectativa é positiva para 2019 em Brusque. Mesmo que 2018 tenha sido um ano desafiador para vários setores da economia, a criação de vínculos formais de emprego em Santa Catarina superou os quatro anos anteriores, com 39.646 novas vagas. Seguindo a realidade estadual, Brusque também registrou um cenário positivo ao longo do ano e subiu para quinto lugar no ranking de geração de empregos, com saldo de 1.381 novos postos de trabalho, 288 a mais do que no ano anterior. No total, foram registrados 24.149 admissões contra 22.768 demissões nos 12 meses do ano. Para 2019, Brusque começou o ano com saldo positivo na geração de empregos, conforme relatório do Caged. Foram contratadas 2.419 pessoas e demitidas 1.988, tendo como saldo final em janeiro a abertura de 431 novos postos de trabalho. Em Botuverá foram abertos 9 postos de trabalho no mês e em Guabiruba foram 104 novos empregos gerados.

Empregabilidade
São João Batista teve o melhor janeiro em toda a história em termos de geração de emprego. Conforme números do Caged, o município criou 516 vagas de trabalho no período. A indústria calçadista, com 394 postos de trabalho, foi a grande propulsora deste resultado. A concessão de incentivos para instalação de empresas na cidade certamente resultará em mais emprego e renda para a comunidade.

Plano de Recuperação Extrajudicial
A Têxtil Renaux apresentou um Plano de Recuperação Extrajudicial à Vara Comercial da Comarca de Brusque no dia 28 de fevereiro. O objetivo é conseguir negociar da melhor forma cerca de R$ 173 milhões em dívidas contraídas pela antiga gestão. A negociação extrajudicial é um procedimento diferente da recuperação judicial, que foi adotada pela Buettner e Schlosser, por exemplo. Na extrajudicial, o processo é mais simples e menos intervencionista. A opção pela recuperação extrajudicial deve-se, sobretudo, ao perfil dos credores, que são do ramo financeiro e representam a minoria do total de dívidas.

Dinheiro para o Exterior
A partir deste ano, enviar dinheiro para fora do país vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da Receita Federal, as remessas estão sujeitas ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com tributação de 15% a 25%. Quaisquer envios relacionados à herança, doação e gastos com viagem de turismo ou negócios serão taxados. Continuam isentas as despesas com educação, manutenção de dependentes e despesas médicas no exterior. Especialistas alertam que é necessário ter cuidado na hora de especificar a razão do envio da remessa para evitar a tributação.

Empresas em SC
Dados da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apontam que o número de empresas criadas cresceu 11% em Santa Catarina, em comparação com a média mensal de 2017. O Estado também foi o que mais criou vagas de emprego no país, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Conforme o governo, isso é reflexo da retomada do crescimento da economia. Em 2017, surgiram 88.740 empresas. Em 2018, outras 110.600. Em janeiro, SC foi o Estado que mais gerou empregos: 20.157 novas vagas . O resultado foi o maior saldo para omês da história do indicador, desde 1992. A expectativa é que a criação de oportunidades de trabalho continue positiva nos próximos meses. Na indústria catarinense o clima também é de otimismo. O setor cresce a uma taxa maior que a média brasileira.

Revisão do melhor benefício
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) limitou em 10 anos o prazo para que o segurado peça a chamada revisão do melhor benefício. Essa correção vale para quem adiou o pedido da aposentadoria e, depois, por conta de alguma mudança nas regras da Previdência foi prejudicado e acabou ganhando uma aposentadoria com valor menor do que o esperado. Com a nova decisão, apenas quem se aposentou a partir de 2009 ainda consegue solicitar a correção e tem chances de aumentar o valor do seu benefício. O limite de 10 anos é previsto nas regras da Previdência, mas costuma não valer quando não há erro na concessão. Segundo especialistas, a decisão sobre o prazo para pedir essa revisão pode ir parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Matrícula e Renavam
É grande a chance de os campos adicionais na ficha de declaração de bens do Imposto de Renda se tornarem obrigatórios em 2020, de acordo com o supervisor regional do IR em São Paulo. Os espaços para a inclusão de informações como número de matrícula do imóvel ou Renavam do veículo foram criados no ano passado. A declaração de bens foi redesenhada. Passou-se a solicitar mais dados, mas eles ainda são opcionais. Muito em breve, serão obrigatórios. A Receita chegou a sinalizar que o preenchimento seria obrigatório já a partir deste ano, mas ele segue opcional para a declaração do IR deste ano.

OAB/SC na vanguarda
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, acaba de criar a Comissão de Dispute Board, a primeira do Brasil, e que será conduzida pela advogada Queila Nunes Martins. Ele explica os dois principais focos: abrir novos nichos de mercado, preparando a advocacia para o futuro, e desenvolver em Santa Catarina esta modalidade, ainda menos conhecida e aplicada que a mediação e arbitragem. O Dispute Board funciona por intermédio de comitês compostos por profissionais independentes e com amplo conhecimento técnico, que atuam na prevenção e solução de conflitos, em especial os relacionados a contratos.

Proibido
Medida Provisória editada pelo governo federal, em 1º de março, proíbe desconto da contribuição sindical diretamente na folha salarial dos trabalhadores. Em 15 meses de vigência, a reforma trabalhista impôs queda de 90% da receita dos sindicatos de trabalhadores no país, com o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical. O que se previa, vai acontecer, no médio prazo, a tendência é os sindicatos se juntarem para garantir a sobrevivência.

Multas revogadas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a revogação que permitiria a aplicação de multas para pedestres e ciclistas. As penalidades, se o documento não tivesse sido revogada, já poderiam ser aplicadas a partir do dia 1º de março. Em 2017, o Contran havia definido as regras para que as multas fossem aplicadas e o primeiro prazo estipulado foi para 2018. No entanto, o início da aplicação das multas foi adiado para 2019 e, agora, provavelmente, será sepultada por tempo indefinido.

Cheque especial
Em janeiro, 1,07 milhão de clientes migraram do cheque especial rotativo para o empréstimo parcelado, a juros mais baixos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O volume dos que migraram para essa linha de crédito com custo menor equivale a um aumento de 32% na comparação com o mês anterior, segundo levantamento da entidade feito em 12 bancos, que representam cerca de 90% do mercado brasileiro desse produto. Desde julho do ano passado, quando entraram em vigor as novas regras de autorregulação, 6,2 milhões de pessoas optaram pela mudança.

Inflação
Instituições financeiras estimam que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, deve permanecer em 3,85% neste ano. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central, com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. As informações são da Agência Brasil. Para 2020, a previsão para a inflação permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

Reciclagem
Em tempo: as tampinhas de garrafas pet, como a que foi encontrada na cachoeira em Penha, são materiais considerados nobres na reciclagem. Por isso, desde o ano passado são o foco de diversas campanhas em cidades de SC, que coletam tampinhas e as trocam por ações sociais como alimentação a castração de animais abandonados ou recursos financeiros para entidades, como abrigos e asilos. São duas boas ações em uma: evita a chegada das tampinhas no meio ambiente e ajuda uma boa causa.

Produção de carros argentinos
O Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec) destaca em seu relatório sobre a produção industrial, a magnitude da fraqueza nas vendas de automóveis ao Brasil. Segundo o Indec, houve queda de 41,2% em janeiro, na comparação anual, das vendas ao País. O mercado brasileiro representa 58,7% do total de unidades exportadas pelos argentinos em janeiro deste ano. O número se refere às unidades exportadas de automóveis e utilitários. Em relação ao mundo todo, as vendas argentinas recuaram 28,9% na mesma comparação anual de janeiro. Em nível local, as vendas a concessionárias de automóveis e utilitários nacionais caíram 54,1% em janeiro ante o mesmo mês de 2018, segundo dados da Associação de Fábricas de Automóveis, citados pelo Indec.

Validade nacional
Desde o mês passado, o receituário médico passou a valer em todo o país, e não apenas no Estado onde atua o médico e a receita foi emitida. Com a mudança da regra, ficou mais fácil para as pessoas comprarem seus medicamentos. Principalmente em situações de viagens. A nova lei tem o número 13.732.

Logística
A abertura do Museu da História do Futebol, em Porto Belo, às vésperas do Carnaval, garantiu uma estrela com o pé direito. Nos últimos dias, o espaço recebeu turistas brasileiros e dos países vizinhos. O fato de estar anexo ao Porto Belo Outlet Premium contribui. No ano passado, o empreendimento foi o único outlet do país a integrar os roteiros dos navios da MSC Cruzeiros, principal companhia privada do setor. Ao constar do guia de compras, se tornou ponto de parada dos turistas que chegam a bordo dos navios.

Dívidas
É de R$ 11 milhões o valor total estimado de dívidas acumuladas pelo Hospital Beatriz Ramos, de Indaial. Desse montante, R$ 8 milhões seriam de impostos federais.

Hospital de Brusque
O Hospital Azambuja, de Brusque, já definiu o projeto do equipamento de hemodinâmica que irá comprar. O aparelho custará aproximadamente R$ 1,8 milhão e será adquirido com doações de empresários. A aquisição, atualmente, está na fase de assinatura de contrato. O equipamento deve chegar à unidade em julho. Enquanto isso, o hospital trabalha no credenciamento junto ao Ministério da Saúde, para que o serviço seja prestado à comunidade através do SUS. Além disso, ainda é necessário concluir a obra física, onde funcionará o centro de hemodinâmica.

Declaração do IR
Os contribuintes que não informarem o CPF de todos os dependentes ao fisco não conseguirão terminar a declaração do Imposto de Renda. A regra já está valendo, quando começou o prazo para enviar as declarações à Receita. O campo de preenchimento do CPF é obrigatório.

Multas
No ano passado a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas à companhias abertas no valor de R$ 350 milhões, mais do que o dobro do realizado em 2017.

SC na contramão
No Brasil, o custo médio no bilhete aéreo sobre a querosene gira em torno de 33%. A média mundial é de 22%. Dezoito Estados criaram redução do ICMS porque perceberam que era possível melhorar a capacidade competitiva e a conectividade aérea. Quando se reduz o custo, se viabiliza, a preços acessíveis. SC tem atividades industriais e atrativos turísticos muito fortes. Há uma tendência de crescimento. É surpresa que esteja na contramão.

Reunião
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, recebeu o empresário Luciano Hang. O assunto da conversa foi o contexto econômico do Estado, estratégias para o desenvolvimento e a desburocratização. O deputado Ricado Alba e o ex-deputadp Serafim Venzon participaram da conversa.

Serviço
Deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A obrigatoriedade se estende aos que fizeram operações na bolsa de valores ou de mercados futuros e tenham mais de R$ 300 mil em bens, entre outros critérios.

Governo Federal Fiador
As instituições públicas, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez. Citibank, JP Morgan, BofA, BNP Paribas e Santander já sinalizaram interesse em emprestar aos Estados, desde que eles tenham a União como fiadora. Segundo o secretário do Tesouro, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos Estados neste ano.

Recorde
Já é tida como a maior apreensão de drogas sintéticas já feitas no Brasil a ocorrida recentemente, em ação da Polícia Federal e Polícia Civil de SC, que desmontaram um laboratório na pacata Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí, tema de extensa reportagem no programa Fantástico. Foram apreendidos 33,3 quilos de ecstasy puro, que daria para fabricar 300 mil comprimidos, além de produtos químicos para outro tanto. Boa parte iria ser distribuída no Carnaval em Santa Catarina. Quantas vítimas jovens na maioria, seriam feitas?

Na mira da reforma da Previdência
Quem recebe salários mais altos teria um desconto maior. O teto de 22% seria adotado para quem ganha acima de R$ 39 mil, por exemplo. Em caso de aprovação, não haveria período de transição. A regra começaria a valer três meses após a promulgação da proposta. O governo também quer acavar com o regime especial de deputados federais e senadores. Atualmente, eles podem se aposentar com 60 anos e, caso contribuam por 35 anos, ficam com o salário integral que é de R$ 33.763. Se aprovados, os novos critérios, com equiparação ao regime geral do INSS, só valeriam para os eleitos em 2022. Os atuais legisladores seriam atingidos de forma mais branda, mas teriam de trabalhar mais para se aposentar com salários maiores. Nos bastidores do Congresso, ganha força o movimento liderado por deputados novatos, que defendem a extinção dos benefícios.

Na Fiesc
Em passagem pela Fiesc, o secretário de comércio exterior e assuntos internacionais do Ministério da Economia, destacou que o novo governo federal quer abrir mais o Brasil à concorrência internacional. Mas, esse processo não será aprupto e vai demandar amplo diálogo com a sociedade e os empresários. Antes, no entanto, o foco é mudar o sistema tributário, aumentando a competitividade da indústria.

Coragem
Comenta-se na Capital, a coragem do novo governador de SC que até agora mandou as calendas perto de mil cargos comissionados da administração direta que, conforme avaliação, eram totalmente dispensáveis. Coragem, porque nenhum outro governador conseguiu. Aliás, sequer tentou. Em todos funcionou o imoral e conhecido toma lá-dá-cá. Daí o que estamos colhendo: SC à beira da falência.

Justiça
Apesar de algumas ressalvas aqui e ali, a reforma da Previdência lava um pouco a alma quando propõe justiça e igualdade, que não existe para a elite do serviço público, grupo que tem muito mais benefícios que todo o resto. Argumentos? Em 2018, o déficit do regime próprio dos servidores da União foi de R$ 51 bilhões para pagar 680 mil aposentados e pensionistas. No INSS, que paga a 30 milhões de pessoas, o rombo foi de R$ 196 bilhões.

Irmãs maçons
Segundo o Grão-Mestre do GOB de Gaia, o interesse feminino na maçonaria tem crescido no país. É uma média de 10 mulheres por dia fazendo contato por meio de telefone ou internet pedindo informações. Cerca da metade delas acaba ingressando na prática, a outra parte na maioria das vezes não segue por falta de tempo, já que a maçonaria exige estudos e dedicação dos membros. Existem uma série de fatores que elas entram muitas vezes e não conseguem dar continuidade. É muito trabalho. Em Santa Catarina há 14 irmãs ligadas ao GOB de Gaia. Um maçom não é maçom só na loja. Ele tem que trazer isso para a vida. A maçonaria através do ideal de aperfeiçoamento conduz o indivíduo ao equilíbrio e desenvolvimento pessoal, ao exame da moral e prática de virtudes. A força que impele o ser humano a fazer o bem, que leva o cumprimento de deveres para com a sociedade e a família, sem interesse egoísta.

Vendas da indústria cresceram
As vendas da indústria catarinense cresceram 2,8% em janeiro na comparação com o mesmo mês em 2018. Das 14 atividades pesquisadas pela Fiesc, nove avançaram no período, com destaque para veículos, reboques e carrocerias (18,7%), produtos de madeira (15,3%) e produtos de metal (9,8%). Entre os segmentos que registraram queda estão celulose e papel (-8,6%), metalurgia (-5,8%) e borracha e material plástico (-5,1%).

Crescimento no faturamento
O faturamento da indústria nacional em janeiro confirma a trajetória de recuperação, com o aumento do emprego, das horas trabalhadas na produção e no nível de utilização da capacidade instalada. Essas três variáveis, diretamente associadas à atividade industrial, começaram 2019 em patamar superior ao registrado no mesmo mês de 2018, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/03/2019 às 10h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
Santa Catarina continua sendo destaque nacional na geração de empregos. Em janeiro, o Estado gerou um saldo de 17.348 novas vagas de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. O número de janeiro também registrou o melhor resultado para o mês desde 2014, quando foi registrado saldo de 18.317 vagas. São Paulo foi o Estado que registrou maior número de novos empregos com 20.278 vagas, seguido do Rio Grande do Sul com 17.769. Em todo o país, o saldo em janeiro foi de 77.822 novas vagas. Os destaques em SC no mês ficaram com: Fraiburgo (+1.492), Joinville (+1.320), Blumenau (+910) e Florianópolis (+818).

Mensagem falsa do PIS
Os trabalhadores devem ficar atentos e não clicar no link de uma mensagem com informação falsa que circula no WhatsApp dizendo que o dinheiro do abono do PIS deve ser sacado até 12 de março. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a mudança no abono salarial proposta na reforma da Previdência só produzirá efeitos a partir de 2020, se aprovada pelo Congresso Nacional. O órgão orienta os segurados a não fornecerem seus dados pessoais a terceiros.

Têxtil Renauxview
Estão sendo convocados os senhores acionistas da Têxtil Renauxview, de Brusque, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na sede social, às 11,00 horas do dia 18 de março deste ano, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificar a decisão tomada pelo Conselho de Administração da empresa, autorizando o protocolo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, nos termos e condições constantes do próprio plano, em regime de urgência. Os mandatos de representação para a assembleia e comprovantes de titularidade de ações emitidas pela instituição financeira depositária deverão ser depositados na sede social da Companhia até as 10,00 horas do dia 14 de março de 2019. Assina o Edital o presidente do Conselho de Administração, Armando César Hess de Souza.

Alvará da Havan
O prefeito de São Francisco do Sul entregou o alvará de construção da nova loja da rede de departamentos Havan, que será instalada na entrada da cidade, junto à BR-280, nas imediações do trevo dos balneários. O investimento é de R$ 25 milhões. O comércio será inaugurado em julho, terá 7 mil m2 e vai criar 150 empregos. Com 120 lojas espalhadas pelo país, a empresa tem previsão de acabar o ano com 145 unidades.

Dinheiro extra
Como efeito dos resultados, o grupo Lunelli distribuiu R$ 9,2 milhões aos seus 4,2 mil funcionários das 16 unidades que tem no Estado. O faturamento cresceu 10% no ano passado, em comparação com 2017.

Evolução das aplicações financeiras
O mês de fevereiro registrou as seguintes evoluções: Selic +0,49% (acumulado/ano +1,04%), CDB + 0,53% (acumulado +1,06%), Poupança +0,37% (acumulado +0,74%), Bolsa de Valores -1,86% (acumulado +8,76%), Dólar +2,86% (acumulado -3,12%), Euro +2,04% (acumulado -3,62%), Ouro +1,94% (acumulado -0,13%), IGP-M +0,88% (acumulado 0,01%).

IGP-M
Com o resultado do IGP-M de fevereiro (+0,88%), os aluguéis anuais com reajuste para março deste ano, terão um aumento de 7,60%.

Precatórios
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e têm direito de receber atrasados acima de R$ 56.220 terão a grana depositada em abril, segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF). Serão pagos R$ 6,4 bilhões em precatórios para quem teve o atrasado liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Essa grana é paga apenas uma vez por ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise, o dinheiro sairá em abril. Os precatórios são os atrasados acima de 60 salários mínimos. Para quem teve a ação totalmente encerrada em 2017, o valor do precatório é maior que R$ 56.220. No caso dos processos finalizados em 2018, o valor deve ser acima de R$ 57.240.

Reajuste de aposentados
O reajuste das aposentadorias do INSS para recompor o poder de compra dos aposentados é garantido pela Constituição Federal. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência quer acabar com essa garantia e instituir o modelo de reajuste por lei complementar. Para mudar qualquer item da Constituição, a tramitação no Congresso é mais complexa e demorada. Para ser aprovada, uma PEC exige voto favorável de três quintos dos deputados e senadores, em duas sessões. Ao todo, são necessários 308 deputados a favor e 49 senadores.

Subsídios
Em 2017, o BMW Group vendeu cerca de 2,4 milhões de automóveis e 164 mil motocicletas em todo o mundo. O lucro antes de impostos, em 2016 foi de aproximadamente 9,67 bilhões de euros, em receitas. Isso não impediu o BRDE bater bumbo e assinar contrato de financiamento com a BMW no valor de R$ 240 milhões para instalação da unidade de Araquari, sem contar outros benefícios e ou isenções de órgãos públicos. Mesmo com faturamento global na casa dos bilhões de euros, a gigante montadora mundial não abre mão de benesses regionais onde se instala.

Custos & Custos
O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) está diante de um desafio de grandes proporções: atender o que enseja estudo do Tribunal de Contas do Estado para quem, conforme estudo recente, as despesas públicas poderiam ser substancialmente reduzidas se 105 municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, voltassem a ser distritos, ou deixar tudo como está. Sabe-se quem está pagando a conta: é aquele otário de sempre.

Aposentados
Os trabalhadores aposentados pelo INSS recebem hoje, em média, R$ 1.240. Os servidores de Poder Executivo recebem R$ 7.583, na média. Os militares têm proventos de R$ 9.597. Já os funcionários aposentados pelo Judiciário têm direito, na média, a R$ 26.302. E os servidores do Legislativo, os mais privilegiados, estão na faixa de R$ 28.547. Como explicar que os sindicatos de trabalhadores sejam contrários à reforma da Previdência?

Dinheiro falso
Santa Catarina foi o sexto Estado brasileiro com a maior quantidade de cédulas falsas recolhidas em 2018. No total, 32.386 notas ilegais acabaram retiradas de circulação, segundo dados do Departamento do Meio Circulante do Banco Central. Em valores, isso representa R$ 2,62 milhões de dinheiro falsificado. A cédula mais visada por golpistas, sem surpresas, é a de R$ 100. Foram 22.436 notas falsas deste valor apreendidas no Estado em 2018, totalizando R$ 2,24 milhões. Na sequência aparecem as de R$ 50, com 6.560 unidades que totalizaram R$ 328 mil. O Estado com o maior volume de notas falsas tiradas de circulação no ano passado foi São Paulo, com 167.181. Depois vem Minas Gerais (56.593), Rio de Janeiro (42.803). Em todo o Brasil, 529.206 cédulas adulteradas foram retiradas em 2018.

Shopping na Brava
A Praia Brava, em Itajaí, está ganhando seu primeiro shopping. Projetado pela construtora Procave, o Brava Mail tem área construída de 33 mil m2, divididos em três pisos. São 80 operações, incluindo supermercado, cinema, praça de alimentação com 11 lojas e 280 vagas de estacionamento. O empreendimento recebeu investimentos de R$ 60 milhões.

Inchaço
O presidente da Fiesc retornou de Brasília desiludido com o que ocorre no Congresso Nacional. São 35 partidos políticos que perdem horas e horas para discutir a aprovação de um simples requerimento. Os gabinetes dos deputados vivem entupidos de prefeitos e vereadores. Esta centralização de Brasília é um grande equívoco, que merece urgente revisão, afirmou, É realmente grave: no Congresso Nacional trabalham hoje 60 mil funcionários. E o povo pagando!

Portaria da OAB de Brusque
Através da Portaria 014/2019, de 23 de fevereiro, o presidente da OAB/SC, sub-secção de Brusque, nomeou o advogado Gustavo Aranha Gomes, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem local. Junto com a presidência da Comissão, foram nomeados mais cinco advogados.

A importância dos aeroportos
O aeroporto de Navegantes para fazer jus ao padrão “internacional”, tem uma recepção muito acanhada. É inadiável que se faça a ampliação e a reforma do terminal de passageiros. Precisa, também, completar a desapropriação e fazer a segunda pista dentro dos rigores exigidos pela Anac. Com toda a crise no Brasil, Navegantes teve recorde de passageiros no mês de janeiro. Já são mais de 200 mil pessoas, o maior índice da história. Hoje, Santa Catarina pode se orgulhar de ter 12% do PIB lastreado no turismo.

Menor taxa de desemprego
Santa Catarina encerrou 2018 mantendo o posto de Estado brasileiro com o menor número de desempregados proporcionalmente à sua população. Dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios divulgados pelo IBGE, mostram que a taxa de desocupação no território catarinense ficou em 6,4% no trimestre outubro e dezembro. É quase a metade da média verificada no país: 11,6%. Os números do IBGE também apontam pequeno recuo no índice catarinense no ano. Entre os meses de janeiro, fevereiro e março do ano passado, a taxa ficou em 6,5%. Na prática, o indicador ficou estável ao longo de 2018. O rendimento médio das pessoas ocupadas somou R$ 2.462. Santa Catarina também fechou 2018 com a menor taxa de subutilização da força de trabalho, que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. O índice estadual ficou em 11,2%, enquanto o nacional foi de 23,9%.

Recuperação Judicial
O deputado federal Darci de Matos protocolou projeto na Câmara dos Deputados para permitir que empresas em processo de recuperação judicial também possam participar de licitações. O parlamentar defende a criação de mecanismos para que as empresas brasileiras atualmente nesta situação possam se recuperar, ficar adimplentes e gerar mais empregos. Segundo reportagem na última semana, por exemplo, mostrou que 33 empresas fizeram requerimento de recuperação judicial somente em Joinville, maior cidade do Estado. Destas, 28 tiveram o pedido deferido pela Justiça.

SCGás vai ampliar
A rede de distribuição de gás natural no Vale será aumentada. Dois novos trechos serão construídos a partir deste ano: de Rio do Sul a Trombudo Central e de Trombudo Central a Pouso Redondo. A empresa vai investir R$ 50 milhões em 2019, o triplo do ano passado, e quer ligar 2,2 mil novos clientes à rede.

Gás
As tarifas do gás natural distribuído em Santa Catarina pela SC-Gás deverá sofrer reajuste pesado. É que em março de 2020 termina contrato de suprimento de gás pela Petrobrás, via Gasbol. A SC-Gás receberá até 29 de março propostas para contratação de novos supridores de gás. Uma das opções seria o Terminal do Gás Nacional Liquefeito no porto de São Francisco do Sul. O problema é que o IMA engavetou a licença ambiental.

Galpões logísticos
O estoque de galpões logísticos em Santa Catarina está praticamente com 100% de ocupação. A taxa de vacância no Estado é de apenas 6%. Os dados são de levantamento da empresa americana de pesquisas e consultoria imobiliária Siila – Sistema de Informação Imobiliária Latino-Americana e apontam para um aquecimento desse mercado. O complexo Mega Itajaí já opera com 100% de ocupação e está ampliando instalações. A Capital Realty iniciou a ampliação no ano passado, adicionando mais de 30 mil m2, num investimento de aproximadamente R$ 60 milhões.

Confecção
O grupo Pasquini, empresa paulista do ramo de confecções, expande atividades para Santa Catarina. Com mais de 2 mil pontos de vendas pelo país, se instala em Itajaí. A empresa estima criar 400 empregos.

Incentivos fiscais
O prefeito de Itajaí reuniu mais de 50 empresários de todo o Estado para tratar sobre o que a revogação dos incentivos fiscais pode representar para a economia de Santa Catarina. A medida pode ter duplo impacto para Itajaí: a eventual saída de empresas que usam os portos para importar e exportar e a possibilidade de corte dos benefícios fiscais que tornam atrativo o setor portuário catarinense. Em ambas, o cenário é de prejuízo. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que os incentivos para o setor de importação e exportação estão mantidos. Mas o entendimento no setor é de que a revisão ainda pode vir a atingi-los, diante do atual cenário.

Movimentação
O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que inclui os portos de Itajaí e Navegantes, movimenta 67% das importações em SC. Os números mostram que, somente nesse setor, os incentivos fiscais fizeram a arrecadação de ICMS saltar de R$ 6,6 milhões em 2006, para R$ 51,6 milhões em 2017. Um crescimento de R$ 45 milhões em 10 anos. O governo está ciente do impacto que o corte dos incentivos fiscais pode trazer ao Estado. Há um esforço para agilizar a elaboração de uma lei na Assembleia, que permita estender os benefícios. Há uma preocupação com a insegurança jurídica que a perda dos incentivos fiscais pode representar daqui para frente. Se o assunto não for bem trabalhado, SC corre o risco de perder empresas mesmo em setores em que os benefícios forem mantidos, por receio de uma eventual mudança de entendimento no governo.

Mudanças
O governo deverá mudar não apenas o nome do programa Mais Médicos, mas seu foco. O objetivo é deixá-lo mais enxuto, voltado apenas às regiões de difícil acesso do país. Mas, centros urbanos que contam com profissionais não devem ter prejuízos, segundo o Ministério da Saúde. O novo modelo será apresentado neste mês de março.

CPFS
Foi publicada no Diário Oficial da União a instrução normativa que trata dos detalhes sobre declaração de imposto de renda da pessoa física neste ano. O prazo de entrega inicia no dia 7 de março e vai até 30 de abril. Em Santa Catarina são esperadas 1 milhão e 300 mil declarações. A novidade é a obrigatoriedade de informar o CPF de todos os dependentes e alimentando residentes no país.

Fim da multa do FGTS
Há espaço para se questionar na Justiça a proposta da reforma da Previdência de tirar dos aposentados que trabalham o depósito e a multa indenizatória do FGTS. Para a consultoria de Orçamento da Câmara, é questionável incluir no texto um tema que já foi discutido no STF e que resultou em uma alteração de entendimento no TST. O ponto central da discussão foi a interrupção ou não do contrato de trabalho quando o funcionário se aposenta. Há ainda o risco de violação dos pontos intocáveis da Constituição Federal.

Insegurança e instabilidade
O novo governo de Santa Catarina está completando o segundo mês com um balanço político a revelar polêmicas, falta de articulação política, frustrações em várias áreas, decisões e declarações que provocam intranquilidade e insegurança jurídica. O processo de maior impacto é relacionado ao cancelamento de incentivos fiscais a milhares de produtos e setores da economia, com impacto em toda a sociedade. Todas as manifestações do setor produtivo abriram baterias no maior efeito dos decretos que elevaram alíquotas do ICMS e cortaram incentivos: insegurança jurídica. Para completar o clima de instabilidade, o governo revelou que os salários dos servidores estaduais poderão sofrer atraso já em junho. Provocou instabilidade no funcionalismo e cria clima alarmista na população. Governantes, diz a ciência política, devem dar só boas notícias.

Quando se aposentar
Para quem tem expectativa de se aposentar entre os próximos três e cinco anos, as opções oferecidas pelo projeto do governo empurram a idade da aposentadoria para perto dos 60 anos. No primeiro sistema de transição, a idade mínima começa em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), progredindo até chegar a 62 e 65 anos. A segunda opção libera benefício ao trabalhador que, ao somar idade e período contribuído, atingir uma pontuação que parte de 86 (mulheres) e 96 (homens) e avança um ponto ao ano até chegar a 100 (mulheres) e 105 (homens). Já no terceiro sistema de transição, a exigência é o acréscimo de 50% do tempo restante para que seja atingido o período de contribuição.

Benefício por idade
A reforma da Previdência exigirá idade mínima para se aposentar, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Porém, a aposentadoria por idade como é hoje não vai existir mais. Antes, haverá uma regra de transição, que vai elevar a idade mínima das mulheres aos poucos. Hoje, os homens se aposentam com 65 anos de idade e as mulheres, com 60 anos. São exigidos 15 anos de contribuição. Para eles, a única mudança é que o total de pagamentos ao INSS subirá, até chegar a 20 anos. Para as seguradas, a idade subirá seis meses a cada ano. Assim, em 2023, para se aposentar, a trabalhadora terá de cumprir a idade mínima de 62 anos.

Aposentadoria especial
O projeto da reforma da Previdência apresentada pelo governo acaba com duas das principais regras da aposentadoria especial: o pedido antecipado e o benefício sem desconto. E ainda cria outras dificuldades, como a necessidade de comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. Além disso, a possibilidade de converter o tempo especial em comum acabará. O texto prevê duas regras de transição que, na prática, inviabilizam a aposentadoria especial. Na primeira, o trabalhador terá de cumprir pontuação de 66, 76 ou 86 pontos, segundo o tempo mínimo de contribuição de seu tipo de atividade. Na outra, o segurado precisa ter idade mínima que subirá a partir de 2024.

Desconto no salário
A reforma da Previdência não muda apenas as regras para aposentadoria, mas mexe também com o salário de todos os trabalhadores. O governo propõe uma mudança na forma de cálculo da contribuição ao INSS. Na reforma, cada fatia do salário terá a incidência de uma alíquota. Hoje, um índice único é aplicado ao salário todo. Com isso, segundo o governo, 20 milhões de brasileiros pagarão contribuição menor. Um trabalhador que ganha R$ 1.000 paga, hoje, R$ 80 (8%) por mês ao INSS. Com a mudança, vai pagar R$ 75 (7,5%). Já quem ganha R$ 5.800 verá seu desconto mensal subir de R$ 638 (11%) para R$ 677 (11,67%). No caso dos servidores, o índice máximo será de 22%.

Redução da idade da mulher
O governo afirmou que está disposto a alterar pontos da reforma da Previdência enviada ao Congresso, entre eles reduzir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. Também admitiu que a porcentagem por morte poderá passar de 60% para 70% e que poderá fazer concessões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago para idosos e deficientes de baixa renda. O governo acha que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo. O que não pode é continuar como está. O déficit na Previdência é monstruoso.

Aposentadoria do professor
A reforma da Previdência pretende criar uma idade mínima de 60 anos para professores e professoras, de escolas públicas e privadas. Também serão exigidos 30 anos de contribuições exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental e médio. A idade é menor do que a de outros trabalhadores da iniciativa privada (62 anos, mulher, e 65, homem), mas professores perdem na transição: terão só duas opções (contra três dos demais). A transição chamada de pedágio, para quem está bem perto de se aposentar, não valerá para os docentes.

Correção da aposentadoria (1)
Na gíria do Congresso, um jabuti é uma regra qualquer incluída num projeto que trata de um assunto completamente diferente. Por exemplo, meter uma norma de trânsito numa lei sobre impostos, sem ninguém notar. É como um jabuti em cima de uma árvore: ninguém sabe como ele foi parar lá, mas não foi com as próprias pernas. Já um bode é uma parte de um projeto que provoca chiadeira na mesma hora. E está lá para isso mesmo. Na hora de negociar, a medida polêmica é retirada do texto para facilitar a aprovação do restante. É como a história do bode na sala: depois que o bicho fedorento sai, o ambiente parece melhor do que era antes. Esse parece ser o caso da ideia de tirar da Constituição a regra que determina a correção das aposentadorias pela inflação, como consta da reforma da Previdência.

Correção da aposentadoria (2)
Hoje, todos os benefícios têm um valor atualizado a cada ano pelo INPC, um índice de preços. É assim que o poder de compra dos idosos é preservado. Não dá para imaginar que o governo pretenda consertar suas contas tungando dessa forma os aposentados, ainda mais os que recebem o salário mínimo e formam a maioria no INSS. Além disso, a inflação caiu bastante nos últimos anos, felizmente, e a correção dos valores não faz mais essa diferença toda. Assim, ou a equipe do governo explica direito o que pretende com essa mudança ou vai ser melhor desistir dela. Afinal, as propostas importantes de fato da reforma já vão dar bastante trabalho.

Sem pedágio
Quem também não terá regra de pedágio são os trabalhadores de área insalubre. No caso do benefício especial, a reforma praticamente cria uma idade mínima para ter o direito, o que deve inviabilizar esse pedido. Vai ficar pesado para esse pessoal.. Além do tempo de contribuição, ainda tem o cálculo. Com 25 anos de contribuição, o segurado vai ter 70% da média salarial. Muitos trabalhadores de área sinsalubres ingressam jovem no mercado.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/03/2019 às 10h34 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Teka
A Tecelagem Kuehnrich (Teka) divulgou comunicado ao mercado reafirmando que a decisão da 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC que determinou a convocação de assembleia para definir quem deve ser o novo presidente não afasta a gestora judicial Fabiane Paula Esvicero das suas atividades, nem mesmo altera a sua condição de atuar diretamente e em conjunto com o responsável pelo cargo.

SC na beira do precipício
O governo de Santa Catarina tem situação pré-falimentar. O déficit mensal está em R$ 210 milhões e o deste ano é superior a R$ 2,5 bilhões. A dívida pública é impagável. O Estado está sem condições financeiras para pagar a dívida. O Sistema de Previdência pública faliu. Terá um déficit este ano de R$ 3,8 bilhões. A carga tributária é elevada e mal distribuída. A Secretaria da Fazenda não é contra os incentivos fiscais. É a favor da isonomia e contra a desigualdade. A situação financeira de Santa Catarina é muito perigosa. Está na beira do precipício. São palavras do atual Secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Sistema S
A prisão do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, suspeito de participar de um esquema de corrupção em contratos do Ministério do Turismo e do Sistema S, dá força ao discurso do ministro da Economia em promover cortes no sistema de contribuições compulsórias a entidades como Sesi, Senai, Sebrae e Senac.

Buddemeyer
A têxtil Buddemeyer, de São Bento do Sul, teve vendas líquidas em 2018 de R$ 275,3 milhões, contra R$ 253,4 milhões em igual período de 2017. Teve lucro líquido de R$ 22,9 milhões. No ano anterior, o lucro líquido foi de R$ 18 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma 181 milhões. A liquidez corrente é de 2,10. A Buddemeyer iniciou suas atividades adquirindo teares usados, principalmente das grandes têxteis de Brusque. Atualmente, está numa situação excelente, enquanto as grandes empresas têxteis de Brusque foram a falência.

Planos econômicos
Herdeiros e inventariantes de poupadores que tiveram perdas nos planos Bresser, Verão e Collor 2, já podem aderir ao acordo para receber a grana mais rápido.

Leilão
O Papai Noel gigante de Balneário Camboriú, aposentado há dois Natais, vai novamente a leilão. Será a terceira tentativa da prefeitura de vender o boneco de 15 metros de altura, que já foi robotizado ... ficava em pé, mexia os braços e boca, mas hoje já não se movimenta. O preço da estrutura, feita em ferro, é quase simbólico: R$ 3 mil. A avaliação é de que já não vale a pena mantê-lo guardado. Quando comprado, o Papai Noel custou R$ 200 mil.

Escândalo
Se Florianópolis tem a chamada “indústria” da ponte Hercílio Luz, na Serra tem a do “aeroporto”. No caso é o de Correia Pinto, que já levou R$ 63 milhões, está parado há 15 anos e custa R$ 170 mil por mês ao Estado. Fica distante 30 quilômetros do terminal de Lages.

Mais 22 lojas
O Grupo Kyly, de Pomerode, planeja abrir 22 unidades da marca Milon até o final deste ano e também ampliar atuação em multimarcas com: Kyly, Lemon, Amora e Nanai. Para isso, está investindo R$ 40 milhões em novos maquinários para sua fábrica com o objetivo de aumentar sua capacidade produtiva. Atualmente, a rede tem 20 lojas próprias Milon e 28 no modelo de franquia, espalhadas por São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

Matérias obrigatórias
A partir deste ano, as disciplinas que versem sobre conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo a Resolução CNE/CES nº 5/2018, oriunda do Parecer 635/2018, homologado pela Portaria 1.351/2018 do Ministério da Educação. A medida atende a uma provocação conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal da OAB. O prazo de adaptação às novas diretrizes curriculares é de dois anos.

Novo modelo de solução (1)
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Novo modelo de solução (2)
A alta litigiosidade, conjugada com a não utilização de meios alternativos de solução de litígios (conciliação, mediação e arbitragem), levam a uma demora excessiva pois sobrecarregam a estrutura do Judiciário. Além de tudo o que já foi proposto, é necessário que sejam criadas câmaras setoriais de composição voltadas à solução dos conflitos existentes antes do acionamento da máquina judicial. Essas câmaras vão basear sua situação na conciliação, mediação e arbitragem e serão focadas em áreas específicas como indústria, comércio e prestação de serviços. Dessa forma, direito e economia, poder público e iniciativa privada vão sentar à mesa para encaminhar as suas questões, todos imbuídos em um propósito maior que é o entendimento para desenvolver nosso Brasil.

Mais uma loja
A Havan vai construir loja em São Francisco do Sul. A unidade será instalada no km 4 da BR-280, entroncamento de acesso à Enseada.

Efeito
Se o projeto de reforma da Previdência Social for aprovado da forma como deseja o governo, vai aumentar a procura por contratos de previdência privada.

Cada vez mais bilionária
A WEG, com sede em Jaraguá do Sul, encerrou 2018 com receita líquida de vendas de R$ 11,97 bilhões, um expressivo crescimento de 25,7% frente ao resultado de 2017 (R$ 9,52 bilhões). O lucro líquido somou R$ 1,33 bilhão, alta de cerca de 17%. Os bons resultados foram registrados tanto no mercado doméstico (+20,9%) como no exterior (+29,5%), apesar de uma maior pressão sobre custos de materiais. Uma das estratégias da multinacional tem sido diversificar sua atuação. O Brasil respondeu por R$ 5,08 bilhões das vendas, enquanto outros países representaram R$ 6,89 bilhões.

Confiança continua alta
Os empresários da indústria catarinense permanecem confiantes, mesmo com leve queda no índice que passou de 68,5 pontos, em janeiro, para 68,0 pontos em fevereiro. No país, a confiança atingiu 64,5 pontos neste mês, registrando redução de 0,2 ponto na passagem do período, mantendo-se estabilizado. A coleta foi feita antes da crise política do atual governo.

Hospital de Indaial
O juiz federal da 5ª Vara Federal de Blumenau, determinou que o Hospital Beatriz Ramos, o único de Indaial, vá a leilão. O magistrado atendeu a pedido da União, que cobra o não recolhimento de impostos federais por parte da unidade de saúde, como o INSS dos funcionários. Somados, o terreno e o prédio da instituição estão avaliados em R$ 4,48 milhões. Há quatro datas marcadas para o leilão: dias 16 e 30 de abril e 14 e 28 de maio.

Aposentados
Um levantamento feito pela equipe técnica do governo federal revelou que em cinco Estados a remuneração total dos aposentados é superior aos gastos com os funcionários ativos. O líder é o Rio de Janeiro, com R$ 1,1 bilhão. Seguem-se o Rio Grande do Sul, com R$ 582 milhões e Minas Gerais com R$ 572 milhões. Santa Catarina aparece em quarto lugar, com R$ 405 milhões de gastos com inativos.

Shopping Car
Joinville vai ganhar o Shopping Car, empreendimento da Imobiliária Zattar em parceria com a Top Car, vai reunir, num único lugar 400 espaços de carros multimarcas com oferta de aproximadamente 500 veículos, no total. O novo negócio será erguido na Avenida Santos Dumont. O Shopping terá 19 mil m2 de área construída e área de vendas de 12 mil m2. A intenção é concentrar capacidade de negócios de lojistas num só endereço e, assim, atrair clientes para as diversas revendas que vão se instalar neste local. Há 300 revendas de carros na cidade.

Consulta inusitada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) recebeu um pedido para que o órgão emita parecer técnico sobre a possibilidade de fusão de Camboriú e Balneário Camboriú. As duas cidades eram uma só até 1964, quando a “praia” se tornou independente. A alegação que Balneário tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, mas que Camboriú fica com o “passivo social”, servindo como cidade-dormitório para os operários que trabalham no município vizinho. Quando ocorreu a emancipação, não imaginaram que a divisão poderia acarretar tamanha diferença.

Píer turístico
Três empresas catarinenses e uma do Rio de Janeiro disputam o projeto do píer turístico na Meia Praia, junto à foz do Rio Perequê, em Itapema, que será construído em parceria público-privada. As propostas serão entregues dia 4 de março. O píer promete ser uma nova atração turística, com espaço para empreendimentos de gastronomia e lazer. A próxima fase será a licitação da obra.

Cerâmica
A Oxford, de São Bento do Sul, se apresenta ao mercado como uma marca de soluções completas para cozinha, servir, organizar, decorar e brindar. A empresa ampliou seu portfólio de produtos para novos nichos de utilidades domésticas. Os lançamentos estiveram na Home & Gift Abup, principal feira do setor que aconteceu em São Paulo.

Isonomia doida
Causou espanto duas afirmações do secretário da Fazenda, em sessão especial na Assembleia Legislativa. Primeira: por conta de incentivos, 11.145 empresas, naturalmente que nenhuma pequena ou micro, não recolhem um centavo de ICMS em SC. Segunda: cada uma das quatro companhias aéreas que operam em Florianópolis, paga uma alíquota diferente do ICMS, sobre a querosene. Uma 3%, duas 12% e outra 17%. Que segurança alguém tem para investir com tanta insegurança tributária?

Curso de Medicina
Foi dada a largada do curso de Medicina da Unifebe, em Brusque. A aula magna que marca o início aconteceu na noite do dia 20, no Centro Empresarial. A cerimônia contou com a participação dos 40 alunos e seus respectivos padrinhos, familiares, docentes do curso e autoridades. O curso utilizará da metodologia ativa de aprendizagem, na qual desde o primeiro semestre os alunos já terão experiências práticas. Apesar de ser antiga, a metodologia é novidade na região. A instituição garante que não visa formar apenas profissionais da saúde, mas pretende colocar no mercado médicos com caráter humanista. O coordenador de Medicina da Unifebe, Dr. Osvaldo Quirino de Souza, revela que o curso é de extrema importância para a cidade de Brusque, região e para a própria instituição. A primeira turma é formada por alunos do Paraná, Rio Grande do Sul e a maior parte de Santa Catarina, sendo sete estudantes de Brusque.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 26/02/2019 às 10h02 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Vendas na indústria de SC
Responsável por quase um terço do Produto Interno Bruto de Santa Catarina, a indústria comemora os bons resultados obtidos no último ano. Conforme indicadores divulgados pela Federação das Indústrias (Fiesc), o setor registrou alta de 12,2% nas vendas, na comparação com 2017. Dos 14 segmentos analisados, 13 tiveram alta. As mais expressivas foram de produtos alimentícios (32,2%), metal (20,5%), vestuário e acessórios (18,4%). Com retração apenas no setor de celulose e papel.

Crescimento do Vale
O Vale do Itajaí foi a região do Estado que mais cresceu entre janeiro e setembro do ano passado. O avanço chegou a 11,86% frente ao mesmo período de 2017. A média estadual ficou em 8,07%. Os dados foram elaborados pela Facisc e compõem o Índice de Perfomance Econômica das Regiões. A projeção é que o indicador feche 2018 em 10,03%.

Decolagem
O atual secretário de Turismo de São Paulo, o ex-ministro Vinicius Lummertz, natural de SC, projeta geração de R$ 7 bilhões na economia paulista com um programa de estímulo ao turismo que engloba redução do ICMS para querosene na aviação. Isso baixaria custos com combustível, abrindo espaço para a criação de mais voos para o Estado. Companhias aéreas e o trade turístico já chegaram a fazer reivindicação semelhante para Santa Catarina.

Logística em expansão
Após fechar 2018 com R$ 525 milhões de faturamento, um dos maiores operadores logísticos do Brasil, a Multilog, estima um crescimento de 20% de receita para os próximos 12 meses. A meta considera R$ 60 milhões em investimentos em estrutura física, tecnologia e capacitação de pessoas. A empresa conta com 1,5 mil trabalhadores e mais de 1,5 milhão de m2 de área alfandegada. A meta é atingir R$ 1 bilhão de faturamento até 2022.

Teka
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC, determinou que a Teka, faça uma assembleia de credores para definir quem deve ocupar o cargo de diretor-presidente da empresa. A decisão foi tomada dia 25 de janeiro e atendeu parcialmente agravo de instrumento protocolado por Frederico Kuehnrich Neto, integrante da família fundadora e que está afastado da função por decisão judicial. Trata-se de mais um capítulo do imbróglio jurídico envolvendo a gestão da tradicional companhia têxtil blumenauense.

Franquias
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) divulgou uma prévia do desempenho do setor de franquias no Brasil em 2018 e projeções para 2019. A entidade estimou que o crescimento do faturamento do setor deve ser de 7% em 2018, superando os R$ 170 bilhões. Em número de unidades, a expansão foi de 5% e de número de redes de 1%, revertendo uma queda em 2017. As projeções para 2019 são mais positivas: crescimento de 8 a 10% em faturamento e de 5% a 6% em número de unidades.

Mercado de capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central para 2019 e a manutenção da taxa de básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano, criaram um ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado como uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade e diversificação da carteira. A Bolsa de Valores no mês passado (janeiro) teve ganhos de 10,86%. Ações como do Bradesco PN, ultrapassaram ganhos de 17%. O Ibovespa deve chegar neste semestre aos 100 mil pontos.

Municípios inviáveis
O Tribunal de Contas do Estado realizou um completo levantamento em 2017, concluindo que a população catarinense paga mais de R$ 1 bilhão para manter os municípios que não têm receita para se manter. Este estudo conclui que os municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis e deveriam examinar uma proposta de fusão. A situação da maioria dos municípios catarinenses é delicada, segundo enfatiza o documento do TCE, esclarecendo que há uma grande dependência das transferências federais e estaduais. E que a capacidade de arrecadação de impostos municipais (IPTU e ISS) é ínfima. O tema é polêmico. Houve um período em que distritos foram emancipados por motivação partidária ou demagógica e hoje não têm recursos para sustentar a máquina.

Contas em atraso
A situação financeira dos catarinenses está melhor no começo deste ano. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) referente janeiro de 2019, levantados pela Fecomércio-SC, mostram que 17,3% das famílias do Estado possuem contas em atraso, ou seja, estavam inadimplentes. O resultado é menor que o registrado em janeiro de 2018, quando 19,7% dos entrevistados afirmaram ter débitos pendentes. Se comparado com o total visto em dezembro (18,1%), também houve melhora. O cartão de crédito segue sendo o vilão das dívidas. Em janeiro, 64,9% das dívidas eram nesta modalidade.

Turnê na Capital
O Sintex mudou o formato da 11ª edição da Turnê do Mercado Têxtil de Santa Catarina, em vez de convidar compradores para conhecer showrooms de empresas em diferentes cidades, concentrou a exposição em um único local, no caso o Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. De Brusque participaram Atlântica e Bouton, que apresentaram novidades nos segmentos cama, mesa e banho.

Vagas no Senai
O Senai tem 7,2 mil vagas disponíveis em 17 cidades no Estado, em cursos de graduação (955 tecnólogos e engenharia e 6,3 mil em cursos técnicos presenciais e a distância nas áreas de alimentos, bebidas, automação, mecânica, segurança do trabalho, polímeros, química). A grande novidade para o primeiro semestre deste ano é o curso técnico de administração, com foco na indústria 4.0, que será oferecido em 17 cidades catarinenses. Inédito no país, propõe o uso de tecnologias como big data e inteligência artificial.

Valor pago a falecido
Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do INSS para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que regulamenta medida provisória 871, antifraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram. Segundo o Ministério da Economia, a resolução foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. A MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano. A regulamentação dará segurança jurídica para que os bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.

Contas básicas
Oito em cada dez (79%) brasileiros, mudaram seus hábitos, com destaque para a pesquisa de preços (59%) antes da aquisição de algum produto, percentual que chega a 68% nas classes A e B, segundo pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC Brasil, em parceria com o Banco Central. Além disso, 56% passaram a limitar gastos com lazer e 55% a controlar despesas pessoais. Mais da metade dos entrevistados passou a reduzir o consumo de luz, água e telefone. Outros 53% passaram a ficar atentos às promoções em busca de preços menores, enquanto 46% substituíram produtos por marcas similares mais baratas e 42% admitem ter incorporado em sua rotina a prática de pechinchar.

Ganhando cara
A Tex Cotton começou a fazer limpeza e a reformar algumas áreas do antigo prédio da Sulfabril. A empresa têxtil arrematou o complexo fabril na Rua Itajaí, em Blumenau, por R$ 34,3 milhões em leilão realizado em dezembro. Vai concentrar lá as suas operações, hoje divididas em vários imóveis no bairro Garcia. A transferência deve começar em março.

Inflação
Pressionada pelo setor de alimentos e bebidas, a inflação atingiu 0,32% em janeiro, segundo o IBGE. Em 12 meses, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 3,78%, ainda abaixo do centro da meta do governo, então em 4,5%. No grupo alimentação em domicílio, o impacto veio em maior parte pela alta do feijão-carioca (19,76%), da cebola (10,21%), das frutas (5,45%) e também das carnes (0,78%). No caso das frutas, é um aumento de demanda comum nos meses mais quentes do ano.

Mais empregos formais
A criação de vínculos formais de emprego em 2018 no Estado superou os quatro anos anteriores, com 39.646 novas vagas. Seguindo a realidade estadual, Brusque também registrou um cenário positivo ao longo do ano e subiu para quinto lugar no ranking de geração de empregos, com saldo de 1.381 novos postos de trabalho, 288 a mais do que no ano anterior. No total, foram registrados 24.149 admissões contra 22.768 demissões nos 12 meses do ano. Brusque subiu duas posições, de sétimo para quinto colocado no Estado, ficando à frente de cidades importantes como Blumenau, Itajaí, Criciúma, Itapema e Balneário Camboriú. A previsão é de que os números continuem melhorando.

Som alto
Nas principais ruas e avenidas de Brusque são locais com variados sons. Seja para anunciar algum produto ou para simplesmente tocar músicas. Diversos estabelecimentos têm em sua porta de entrada uma ou mais caixas de som, além dos carros de som desfilando nas principais ruas. O som não está agradando alguns lojistas e consumidores. A CDL já encaminhou pedido de providências junto à Prefeitura local. O pedido do Sindilojas é que a lei seja cumprida. Atualmente falta fiscalização por parte do poder público. Como não tem fiscalização, as pessoas acabam se aproveitando e abusando desse meio de comunicação. Na maioria das cidades, esse procedimento é proibido.

Aeroportos de SC
Apesar da ausência dos argentinos, sempre esperados para a temporada de Santa Catarina, mas que vieram em menor número desta vez, os cinco principais aeroportos do Estado registraram alta de 4,7% na movimentação de passageiros em 2018. Foram quase 7 milhões que entraram ou saíram pelos terminais catarinenses. Impulsionados pelas atrações turísticas ou por viagens de negócios, é a maior soma de passageiros já registrada no conjunto dos terminais do Estado. O mais movimentado continua sendo o Hercílio Luz, em Florianópolis, que manteve a média de 3,8 milhões de passageiros, com destaque para turistas chilenos. Já o aeroporto de Navegantes registrou índice de crescimento de 19,8% e superou a marca de 1,9 milhão de passageiros.

Capital Social
Em assembleia, a Bunge Alimentos aprovou redução do Capital Social da empresa em R$ 600 milhões, passando de R$ 4,44 bilhões para R$ 3,84 bilhões. A quantia anterior era considerada excessiva para as operações da companhia.

Sem concorrência nos bancos
A concentração bancária no Brasil é tão grande que os cinco maiores bancos reuniam 85% de todos os depósitos em 2017, segundo dados do Banco Central. A cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 estavam sob a guarda da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Bradesco. A compra de bancos a partir de 2008 piorou a concentração desse setor. Com a concentração, os bancos também promovem a chamada verticalização, que é o domínio de vários elos de um mesmo setor, como meios de pagamento e bandeiras.

Previdência
Uma vez aprovada a reforma da Previdência, nove estados (SC ainda não se manifestou) já sinalizaram que imediatamente irão incorporá-la e sem transição. Caso contrário falirão, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Centro de Negócios
Um Centro de Negócios Imobiliários foi inaugurado em Brusque. O estabelecimento está localizado no Jardim Maluche, no antigo Zize Pescados. O espaço é liderado pelo corretor de imóveis José Luis Ambrosi, devendo abrigar sua imobiliária e outros empreendimentos do ramo, como escritórios de engenharia, arquitetura e design de interiores.

Safra de uvas
A safra catarinense de uvas nas regiões produtoras de vinho de altitude, deste ano, é estimada em 1 milhão de toneladas. A colheita vai até maio, segundo o presidente da Associação de Vinhos de Altitude Produtores Associados. A sexta edição da vindima de altitude de SC acontece de 1 a 31 de março. O evento envolve 15 vinícolas localizadas nos municípios de São Joaquim, Campo Belo do Sul, Urubici e Bom Retiro.

Decoração
As 158 lojas associadas ao Núcleo Catarinense de Decoração faturaram cerca de R$ 500 milhões em 2018, com crescimento de 10,7% frente ao ano anterior. De acordo com a entidade, o número de profissionais cadastrados chegou a quase 6 mil, alta de 7,5% no total de arquitetos e designers que integram a base de dados.

Reforma da Previdência
O governo deve apresentar ns próximas semanas a reforma da Previdência e avaliar algumas propostas. Uma delas, que tornou-se pública, facilita mudanças futuras, retirando da Constituição regras de acesso a benefícios. O tempo mínimo de contribuição e a idade mínima foram incluídos no texto constitucional em 1998, por exemplo, e só podem ser alterados com apoio de três quintos dos parlamentares. Se a proposta vingar, passará a ser preciso maioria simples para alterar os critérios. A minuta prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher.

Antecipação de aposentadoria
Os registros do INSS apontam que 663,7 mil trabalhadores de todo o país têm direito à contagem de tempo especial, o que garante aposentadoria antecipada. Esse é o total de funcionários expostos a ambientes com risco à saúde oficialmente registrados na Previdência, segundo dados de 2017. A aposentadoria especial é permitida a trabalhadores que completam 15, 20 ou 25 anos de atividade insalubre. O período exigido para a concessão desse benefício varia conforme o tipo de risco. O número de pessoas que podem ter a aposentadoria antecipada caiu 6% desde 2014, quando eram 706,3 mil pessoas.

Idade mínima
Relatório preliminar aponta que uma das hipóteses de reforma da Previdência em discussão no ministério da Economia prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O governo minimizou o documento. Pela minuta, quem começar a trabalhar após a reforma precisaria ter 20 anos de contribuição para se aposentar (com 60% do valor). Quem já trabalha deveria ter 86 (mulher) ou 96 (homem) pontos na soma da idade e do tempo de contribuição. A exigência subiria ano a ano até 105 (para ambos).

Trabalhador pode saber antes
O trabalhador que está perto de completar as exigências para ter a aposentadoria consegue ver no site do INSS se as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida estão corretamente registradas no cadastro eletrônico da Previdência. O serviço está disponível no meu.inss.gov.br ou no aplicativo Meu INSS (para celular ou tablete). É preciso preencher um cadastro e criar uma senha. Para mulheres a partir dos 60 anos e homens de 65 anos ou mais, a aposentadoria por idade pode ser concedida com 15 anos de contribuição (180 pagamentos). O segurado também pode saber se tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição com pagamento integral no 86/96.

Transição curta
A reforma da Previdência com a criação de idades mínimas de 57 anos, para mulheres, e de 62 anos, para homens, como já defendeu o atual presidente, não é capaz de reduzir os gastos com benefícios de forma suficiente para equilibrar as contas públicas no futuro e, além disso, prejudica trabalhadores que estão perto de completar os requisitos para receber o benefício por tempo de contribuição, segundo o ministro da Economia. A “transição estreita” significa que, para ter uma idade mínima baixa, o governo precisaria impor essa exigência já nos primeiros anos após a reforma. Outro problema apontado pelo ministro é que a ideia defendida pelo presidente atrapalharia a intenção da equipe econômica que é economizar R$ 1 trilhão em 10 ou 15 anos com a reforma.

Golpistas aceleram aposentadorias
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com ação na 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo pedindo a condenação, por improbidade administrativa, de um grupo que mantinha um esquema de fraudes para acelerar aposentadorias. O grupo falsificava laudos de atividades insalubres e, para isso, recebia R$ 10 mil a R$ 15 mil para acelerar benefícios. Foram cancelados alguns benefícios irregulares. Outros 1.300 com indícios de fraudes serão auditados pelo INSS.

Plano de manutenção
Os temporais deste verão têm provocado alagamentos até dentro dos prédios. Os condomínios devem tomar medidas de prevenção para evitar que as épocas de chuva se tornem um problema grave. Solicitar podas de árvores, limpeza de calhas, luzes de emergência, e outras, podem ser medidas eficazes. O ideal é que nos meses que antecedem o verão, de outubro a dezembro, seja feita vistoria completa para evitar problemas futuros. O síndico deve buscar um seguro com cobertura ampla e se certificar que está cumprindo todas as obrigatoriedades, sendo a principal o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tribunais dão adicional
A Justiça tem concedido aos segurados do INSS o direito ao adicional de 25% para os que precisam de ajuda permanente de outra pessoa, como um cuidador. Para a Previdência, apenas os aposentados por invalidez podem pedir o complemento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os beneficiários nessas condições devem ter o adicional. Assim, os tribunais federais estão usando a decisão para determinar que o INSS pague o complemento a qualquer benefício, como aposentadoria por idade ou pensão por morte.

Quem parou de contribuir
O segurado que deixa de contribuir para o INSS entra no chamado período de graça, o tempo em que é possível ficar sem recolher antes de perder a cobertura previdenciária. Esse período varia de caso para caso. Para o contribuinte facultativo (não obrigatório), a cobertura é válida por seis meses após o último pagamento. Já para o obrigatório, caso dos autônomos, e o empregado demitido, esse prazo é de um ano. A cobertura para o desempregado pode ser prolongada por até 3 anos se ele possuir 10 anos de contribuição e tiver recebido o seguro-desemprego.

Governo dificulta benefícios
O governo está dificultando o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS. Artigo incluído na medida provisória do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência. Desde a publicação da MP, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, a quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou a quem está preso e tem valor destinado à família. A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o bem. Os tipos mais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida.

Sem tributação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança. As dúvidas em torno do tema foram geradas pela alteração do artigo 457 da legislação trabalhista. A norma excluía o auxílio da base de cálculo, mas não falava em pagamento por tíquete ou cartão magnético.

Dívida de consignado
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o contrato de empréstimo consignado não termina com a morte do trabalhador ou do aposentado que fez a dívida. Portanto, a obrigação de fazer o pagamento é transferida ao espólio, quando ainda não houver partilha, ou aos herdeiros. A dívida herdada fica limitada ao que foi deixado por quem morreu.

Ação contra o INSS
Os aposentados que pretendem entrar na Justiça para exigir uma revisão do benefício devem tomar alguns cuidados extras. Na medida provisória que criou o novo pente-fino do INSS, incluiu um artigo que reforça a ordem de cobrar de volta valores pagos a quem perdeu a ação. Em muitos casos, o segurado pede a chamada antecipação de tutela, ou seja, que o reajuste seja pago pelo governo antes mesmo que o processo seja julgado de forma definitiva. Com a nova determinação, aumenta a chance de o aposentado que perder a ação no final ter que devolver a grana.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/02/2019 às 15h18 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,01% em janeiro deste ano. A taxa é superior à deflação (queda de preços) de 1,08% de dezembro de 2018. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 6,74% em 12 meses, índice que servirá de reajuste para os contratos com vencimento a partir de fevereiro deste ano.

Mudanças na Santur
Após um excelente trabalho, o brusquense Waldyr Walendowsky deixa a presidência da Santur, após mais de 7 anos à frente daquela pasta, muitas vezes respondendo pela Secretaria de Turismo do Estado. Durante seu trabalho, SC foi destaque a nível nacional, estando à frente de outros Estados, que até então despontavam na liderança. Faltava mesmo, antes de seu ingresso na Santur, maior divulgação de nosso Estado.

Confiança
O índice de confiança do empresário industrial catarinense atingiu 68,5 pontos em janeiro, contra 64,7 pontos da média nacional. O dado foi destacado em apresentação feita pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Imóvel à venda
Após a transferência da Uniasselvi para a Vila Schlosser, ficou disponível o imóvel que abrigava a universidade na Avenida Otto Renaux. O terreno, de propriedade da Irmãos Fischer, tem 21 mil m2 e possui 11 mil m2 de área construída.

Shoppings
A Associação Brasileira de Shoppings Centers aponta tendência de consolidação do setor neste ano, com possíveis negócios de fusões e aquisições.

Sem crise
Maior shopping de design e decoração do Sul do Brasil, o CasaHall, de Balneário Camboriú, registrou crescimento de 40% no faturamento em 2018. Para este ano a meta é de novo incremento, na ordem de 30%.

Maior arrecadação
A arrecadação do governo de Santa Catarina com impostos de taxas estaduais, como ICMS e IPVA, atingiu R$ 26,1 bilhões em 2018, alta de 13,3% frente a 2017. Bem acima da inflação (3,75%). Só de ICMS, a principal fatia da receita, o recolhimento foi de R$ 19,4 bilhões. Os setores com maior crescimento na arrecadação do tributo foram redes de lojas e restaurantes (29,3%), automação comercial (22,7%) e automóveis (17,5%).

Logística
A Havan divulgou detalhes dos planos de expansão do seu centro de distribuição em Barra Velha (SC). O negócio foi fechado por R$ 26,28 milhões, houve uma atualização de preços, já que a oferta original de R$ 25,5 milhões foi feita em agosto do ano passado. O pagamento foi dividido em uma entrada de R$ 3,68 milhões com o saldo restante dividido em 141 parcelas mensais. A estrutura, coração logístico da operação da rede varejista de Brusque, inclui um pacote de R$ 70 milhões, além da expansão física, haverá melhorias também em tecnologias relacionadas à expedição.

Novos parques
O novo ministro do Turismo divulgou como um dos objetivos principais da pasta a definição de distritos turísticos. O material do Ministério cita o exemplo de Penha, em SC, que é pioneira na iniciativa junto com Palmas, capital do Tocantins e porta de entrada para o Japão. A administração municipal de Penha recebeu sondagem de pelo menos 10 empreendimentos interessados em se instalar no distrito, que ficará em entorno do parque Beto Carrero World. Entre os que manifestaram interesse estão grupos brasileiros, chineses e de Orlando, nos EUA, responsáveis por parques temáticos, aquáticos e resorts.

Estação 101 Hotéis
A rede de hotéis Estação 101, com sede em Itajaí, já está operando em Brusque, onde ficava o Brusque Palace Hotel, próximo do Terminal Rodoviário. Possui excelente restaurante e duas salas para eventos. O local é dotado de amplo estacionamento.

Apetite das micro
Diante da perspectiva de recuperação da economia, os micros e pequenos empresários do varejo e comércio têm demonstrado mais apetite para realizar investimentos em 2019. É o que aponta dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O levantamento mostra que 41% desses empresários pretendem investir este ano, ante 35% em 2018. Por outro lado, 38% não planejam fazer qualquer tipo de movimento nesse sentido e 21% ainda não sabem o que farão.

Mais vendas
O indicador que mde a propensão de investimento das MPEs (micro e pequenas empresas) passou de 41,4 pontos em janeiro de 2018 para 47,9 em janeiro deste ano, uma alta de 16% na comparação anual. Pela metodologia, quanto mais próximo de 100, maior a propensão para o investimento. Quando mais próximo de zero, menor a propensão. Entre os empresários que devem investir, seis em cada dez (60%) miram o aumento das vendas, enquanto 27% visam atender ao aumento da demanda e 25% querem adaptar sua empresa à snovas tecnologias. A principal finalidade para esses recursos será a compra de equipamentos (31%). Em seguida, 26% buscam reformar a empresa e 22% ampliar seus estoques.

Mais cervejarias
Santa Catarina ganhou 27 novas cervejarias em 2018. O número total de fabricantes da bebida saltou de 78, em 2017, para 105 no último ano, alta de 34,6%. Com isso, o Estado é o quarto do país com mais empreendimentos do tipo, atrás do Rio Grande do Sul (186), São Paulo (165) e Minas Gerais (115). Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em todo o país, foram abertas 210 cervejarias em 2018, elevando o número total para 889. Já existe pelo menos um empreendimento do gênero em 479 cidades brasileiras. A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal estima que cervejarias com até 99 funcionários empreguem 3,6 mil pessoas. Esse grupo criou 1.114 vagas de trabalho em 2018, número quase 20% maior do que o verificado nas grandes indústrias ligadas a marcas comerciais, que geraram 828 postos de trabalho ao longo do ano.

Temporada de frustrações (1)
A atual temporada de verão no litoral catarinense já está caracterizada por um paradoxo. O tempo está excelente, com muito sol, céu claro e temperaturas elevadas. Exceção, claro, aos temporais que castigaram algumas regiões. Mas a presença de turistas está muito longe da badalada pelas autoridades. As reclamações de vazios começam com os restaurantes, passam pelos proprietários de pousadas, casas e apartamentos e se completam com os prestadores de serviços. Estudos técnicos precisam ser feitos com urgência se o Estado pretende evitar a deterioração do turismo e o esvaziamento da atividade. A queda do número de turistas argentinos é uma das causas do fraco movimento. Uma redução de 70% em relação a outras temporadas.

Temporada de frustrações (2)
A falta de mobilidade é um fator decisivo. Ninguém vem para Santa Catarina para ficar preso em intermináveis engarrafamentos. A travessia da BR-101 entre Itapema e Itajaí é um sufoco diário, que só se agrava. Sobre o trânsito na Ilha de SC, na Capital, há pouco a dizer. Está sempre travada. A poluição das praias é outra tragédia anunciada. Qual turista nacional ou estrangeiro vai para uma cidade para se banhar em águas poluídas e praias tomadas por cachorros e detritos? Adicione-se um número impressionante de ambulantes, total indisciplina nos aluguéis de casas e apartamentos e se terá o cenário ideal para afugentar os turistas. Quem vem a primeira, evita a segunda.

Mais empregos
O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Caged. Foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais. Santa Catarina fechou 2018 com 41,9 mil empregos, o terceiro melhor desempenho entre os estados brasileiros. Brusque fechou o ano com saldo positivo de 1.232 novos postos de trabalho. O saldo é melhor do que 2017, quando as empresas geraram 1.097 novas vagas de emprego.

Cruzeiros
Comandantes e diretores da MSC estão empolgados com as escalas em Balneário Camboriú e as facilidades do Atracadouro Tedesco. Novos equipamentos foram instalados, facilitando as operações de embarque e desembarque. Os navios da MSC já fizeram mais de 10 escalas nesta temporada e deverão ancorar em outras passagens por BC. O MSC Seaview, maior navio do grupo, deixou mais de 4 mil passageiros na última escala.

Cia. Hering
A Cia. Hering encerrou 2018 com 38 lojas a menos do que tinha ao final de 2017 (reduziu de 799 para 761), mas ainda assim, manteve o faturamento estável. No ano passado a receita bruta atingiu R$ 1,8 bilhão, teve queda de 1,9% frente ao desempenho do exercício de 2017, que somou R$ 1,84 bilhão. Em comunicado enviado ao mercado, a empresa listou três fatores que impactaram nos resultados do ano: greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento dos canais multimarcas e das franquias; redução de fluxo de lojas em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e temperaturas mais altas do que se esperava no inverno, o que prejudicou as vendas das coleções da estação. Esses motivos já haviam sido apontados pela própria Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) como determinantes para a desaceleração do segmento em geral em 2018.

Extinção da Eletrosul
Estão adiantados os estudos na Eletrobrás que culminarão com a extinção da Eletrosul – Centrais Elétricas do Sul, a maior estatal federal com sede em Santa Catarina. Oficialmente, ocorrerá a incorporação dos ativos da Eletrosul com a CGTEE – Cia. de Geração Térmica de Energia Elétrica, sediada no Rio Grande do Sul, integrando o Grupo Eletrobrás. A previsão é de que o processo seja deflagrado em março.

Feita têxtil
O primeiro evento do Centro de Eventos de Balneário Camboriú deve ocorrer em junho. A Feira Nacional da Indústria da Moda (Fenim), que tem edições anuais em Gramado (RS) e São Paulo (SP), deve reunir 150 expositores e reservar 12 mil leitos em BC. A organização do evento acompanhou de perto a visita do secretário de Estado, Lucas esmeraldino, à cidade.

Porto, não
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer totalmente contrário ao projeto da BC Port, que pretende se instalar na Barra Sul em Balneário Camboriú. O projeto não tem autorização da prefeitura e muito menos licenças ambientais. Além disso, os proprietários não possuem áreas de terra nas imediações, e têm sido alvo de denúncias de falsidade de documentos. O parecer da AGU é datado de 10 de janeiro de 2019.

Aeroporto de Navegantes
O aeroporto de Navegantes terminou 2018 com recorde histórico na movimentação de passageiros. De janeiro a dezembro, foram 1,90 milhão de pessoas, 21% a mais do que em 2017. O mês com maior movimentação foi janeiro, com 192 mil passageiros, seguido de julho com 175mil e outubro com 174 mil. A média diária é de 5.289 pessoas entre embarques e desembarques. O terminal tem 44 operações regulares, entre pousos e decolagens, operadas por quatro companhias aéreas: Gol, Latam, Avianca Brasil e Azul.

Impacto na Vale
A Vale do Rio Doce sofreu perdas bilionárias como consequência do rompimento da barragem de Feijão, no município de Brumadinho (MG). O valor de mercado caiu R$ 70 bilhões num único dia; os acionistas deixarão de receber dividendos; com cotação das ações recuando 20%, o mergulho foi profundo. Exatamente num momento em que a companhia estava se reerguendo. Boas vendas, valor do minério em alta, a mineradora até havia anunciado antecipação de divulgação de resultados, o que analistas entenderam com sinal de desempenho positivo no ano passado. O desastre humano e ambiental é muito maior, mas do ponto de vista dos negócios, é um péssimo momento.

Isso é turismo?
De um leitor de Florianópolis, incomodado com o nível baixo da maioria dos turistas nesta temporada: “Acabo de qualificar os dois tipos de visitantes: 1. Turista Gafanhoto: vem, destrói o que encontra, usa e abusa de tudo como se fosse o fim dos tempos e vai embora, deixando apenas lixo; 2. Turista Cupim: vem com uma mão atrás e outra na frente, apenas com a ropua do corpo e mochila, não gasta e prejudica o que é dos outros”.

Operação defeso
O pente-fino do seguro-defeso da pesca vai demandar uma ação coordenada com a Marinha, Polícia Federal e INSS. O governo deve começar as revisões pelos Estados do Maranhão e do Pará, que detém juntos, 70% dos cadastros de seguro-defeso no país. Santa Catarina virá em uma etapa posterior.

Intercâmbio com idosos
Quem pensa que intercâmbio de idiomas é coisa para jovem está bem enganado. A prova disso é o aumento da procura de pessoas com mais de 50 anos para estudar inglês, francês ou espanhol no exterior. Segundo agências de viagem especializada em intercâmbio, a procura aumentou 20% nos últimos anos. E com o envelhecimento da população, a tendência é crescer. A maioria quer aprender um idioma para viajar e não ficar na dependência de ninguém.

Arrecadação sobe
A arrecadação federal teve alta de 4,74% acima da inflação em 2018. As receitas com tributos federais e contribuições previdenciárias fecharam o ano em R$ 1,45 trilhão. O resultado é o melhor desde 2014. Foi o segundo ano seguido com resultado positivo. Em 2017, houve alta real mais modesta, de 0,59%. Os três anos anteriores foram de retração das receitas federais. Segundo a Receita Federal, entre os pontos que justificam o dado de 2018 está a melhora dos indicadores econômicos.

Acordos de poupadores
Os poupadores que compõem o nono lote do calendário de acordo dos planos econômicos poderão aderir à proposta. Estão nesse lote os nascidos a partir de 1964 que entraram com ações na Justiça para reivindicar correções por perdas dos planos Bresser, Verão e Collor 2. O plano Collor 1 não está contemplado. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março do ano passado. Em maio, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) passou a disponibilizar acesso à plataforma eletrônica (pagamentodapoupança.com.br) que recebe os pedidos de poupadores e os encaminha ao pagamento. Ao todo, são 11 etapas (ou lotes) para aderir aos acordos.

Transparência internacional
A sensação de corrupção no Brasil continuou a crescer em 2018, de acordo com a mais recente edição do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), ranking da Transparência Internacional. O país caiu nove posições e agora ocupa a 105ª posição, em conjunto de 180 países. O IPC faz a classificação com base em quão corrupto o setor público é percebido por especialistas e executivos, com base em 13 pesquisas e relatórios independentes. Quanto menor a nota (de 0 a 100), maior é a percepção da corrupção. A média do Brasil caiu novamente e chegou a 35 pontos em 2018, a mais baixa nos últimos sete anos. O país empata com Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Zâmbia. A nota mais alta coube à Dinamarca (88) e a mais baixa, à Somália (10).

Aplicações financeiras
Os números do mês de janeiro deste ano, transcrevemos: Selic, CDI e CDB (+0,54%), Poupança (+0,37%), Bolsa de Valores (+10,82%), Dólar (-5,58%), Euro (-5,55%), Ouro (-2,03%) e IGP-M (+0,01%).

Vale-alimentação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança.

Juro do cheque especial
Os juros do cheque especial subiram de 305,7% ao ano em novembro para 312,6% em dezembro do ano passado. No mesmo período, as taxas do rotativo do cartão de crédito também aumentaram de 279,8% para 285,4% em dezembro. Embora os percentuais tenham caído na comparação com o último mês de 2017, as taxas continuam altas. No caso do cheque especial, os juros passam de 310% ao ano. A Selic (taxa básica de juros do país) está em seu menor patamar histórico, a 6.5% ao ano. Os números foram divulgados pelo Banco Central.

TIM recebe multa
A Secretaria Nacional do Consumidor multou a TIM em R$ 9,7 milhões porque a empresa teria cobrado por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Vivo, Oi e Claro já tinham recebido a mesma punição em setembro do ano passado. O valor da penalidade é o maior que pode ser aplicado pelo órgão. A TIM informou que aprimorou seus processos.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o seu bem. Os tiposmais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida. A falta de pagamento do condomínio é um dos principais problemas. Desde 2016, a cota condominial foi elevada a título executivo extrajudicial. O devedor recebe uma citação para pagar a dívida em três dias ou nomear bens para penhora. É um processo muito mais rápido. Estima-se que em seis meses a um ano ele pode ter essa dívida inscrita na matrícula do bem e, em última instância, perder esse bem.

Compensação de créditos
Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil, Santa Catarina incluído, limitam a compensação de créditos de ICMS por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Brasil, por lei, exportações de mercadorias são desoneradas da cobrança de ICMS. Esse benefício está previsto na Constituição Federal e na Lei Kandir e busca tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

Condomínios logísticos
Dados compilados pela CBRE, um das principais consultorias internacionais especializadas no mercado de condomínios logísticos, confirmam o potencial de negócios do setor: atualmente, o Brasil conta com 1,4 milhão de m2 construídos por ano, totalizando 625 galpões em todo o território nacional, um recorde na história deste segmento. De 2005 a 2010 foram construídos 450 mil m2 por ano. De 2011 a 2013, com a chegada de grandes companhias internacionais ao País, esse número mais que dobrou, indo para aproximadamente 1 milhão de m2. De 2014 a 2018, mesmo em um período de recessão econômica, o avanço não parou, chegando aos atuais 1,4 milhão de m2. O principal protagonista neste crescimento é o estado de São Paulo, que sozinho, responde por mais de 50% desse total, concentrando 350 condomínios.

Revisão de incentivos fiscais
A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina entrega até o fim de fevereiro o estudo com ampla revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas catarinenses pelo governo estadual. Em especial, a tributação sobre itens da cesta básica estão sendo esmiuçados. O objetivo é dar tratamento diferenciado a produtos de largo consumo popular constantes da cesta básica de alimentos. Também está em análise uma forma de viabilizar tratamento tributário diferenciado às empresas sediadas no Estado, de modo a incentivar a produção catarinense. No campo específico dos produtos da cesta básica, pelo menos duas distorções já foram verificadas e que merecerão atenção por parte dos técnicos. São os casos do ICMS incidente sobre pão e sobre água mineral. Em ambas as situações, a alíquota é a mesma, não importando se o produto é feito nas panificadoras locais ou se o pão é importado, como também não faz diferença se a água mineral Perrier, a mais famosa do mundo, ou se vem da indústria regional.

Concursos
Tribunal de Justiça do Estado publicou edital de concurso para preenchimento de 192 vagas para serviços notariais e registrais em dezenas de cartórios do Estado. O prazo de inscrições será aberto em 11 março. Por sua vez, a Secretaria da Fazenda está publicando a relação dos candidatos classificados no concurso de auditor fiscal. São 114 os aprovados na primeira relação e cerca de 70 em listas específicas de técnicos.

Desativação das ADRs
A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governo de Santa Catarina. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo. De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa neste mês de fevereiro.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/02/2019 às 09h48 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Brusque Polo Fashion
As tendências da próxima estação já começaram a tomar conta do Brusque Polo Fashion. No último domingo (17), os três shoppings atacadistas de Brusque, o All Shopping, Master Shopping e o Catarina Moda Shopping apresentaram ao público atacadista o que estará em alta nas vitrines do outono 2019. A programação iniciou às 7h e terminou às 18h, quando centenas de visitantes-lojistas se deliciaram com as novidades da nova estação que ora está iniciando. Para marcar o lançamento da nova estação, os visitantes também participaram da campanha “Comprou Ganhou”.

Conflitos de consumo
É de 125,4 mil o número de processos em tramitação no Judiciário catarinense relacionados a conflitos de consumo, conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O número corresponde a 5% do total de ações que tramitam no TJ-SC.

Kumon em Brusque
Brusque vai receber uma unidade de Kumon, maior franquia educacional do Brasil. Será a 50ª unidade de ensino japonesa em Santa Catarina. O processo para abertura leva, em média, 9 meses e o investimento pode chegar a R$ 65 mil, baixo em comparação a outros empreendimentos. A rede teve um crescimento de 10% no ano passado e quer abrir 140 unidades até o fim do ano. No 7º lugar do ranking de maiores franquias do Brasil, a Kumon foi eleita a melhor microfranquia do país.

Parceria
A rede de varejo Havan assinou contrato com a Zurich, líder do mercado brasileiro em seguros massificados. A empresa será a seguradora oficial da rede de lojas pelos próximos cinco anos e ficará responsável pela venda dos produtos de garantia estendida, seguro de roubo, furto e danos acidentais.

Moda sustentável
A Brandili Têxtil, de Apiúna, aderiu o movimento Sou Algodão, que tem como objetivo unir os principais agentes da cadeia produtiva em torno de um bem comum: promover a sustentabilidade e o consumo consciente, a partir dos benefícios da matéria-prima. Atualmente, o movimento conta com mais de 70 marcas de moda. A Brandili tem como foco a produção de moda infantil e fabrica 15 milhões de peças por ano. São mais de 300 toneladas de malha consumidas por mês. Presente em 80% das cidades brasileiras, exporta para mais de 20 países. Mais de 90% das peças contam com algodão 100%.

Deixe a crise para os outros ...
Mude a tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis e força sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Fevereiro recorde
As importações catarinenses, em fevereiro deste ano, somaram US$ 1,32 bilhão, o que representa uma ampliação de 12,86% frente ao mesmo mês do ano passado e corresponde a 9,7% das compras externas totais do Brasil. O destaque é que este é o maior valor registrado para fevereiro desde o início da série histórica, em 1997, analisada pelo Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Até então, o mês que havia sido marcado pelo maior volume foi no ano de 2014, período que antecedeu a recessão econômica quando atingiu US$ 1,28 bilhão.

Definido
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) definiu o nome de quem fará o parecer sobre a recomendação do Tribunal de Contas de SC de suspender o pagamento da verba indenizatória do uso do carro aos 769 servidores que recebem o benefício. Será Queila de Araújo Duarte Vahl, procuradora-chefe da Consultoria Jurídica da PGE. Não há prazo para ela concluir a análise.

Próximo dos empresários
Os gestos e a fala do experiente parlamentar Júlio Garcia, como ideário próximo ao do empresariado, mais do que sugerem: ele será uma figura de proa na cena política estadual pelos próximos dois anos, no mínimo. Defende mudanças radicais no modelo administrativo dos governos. Não basta reduzir o número de comissionados. Nem só cortar os cafezinhos. Isso não resolve o problema. Tudo ajuda, mas precisamos de reformas estruturantes. A linha do atual ministro da Economia é a adequada.

Mais empregos
O grupo catarinense Kyly passou a produzir internamente o fio de algodão para suas peças de vestuário, o que garante ganho de produtividade e qualidade no produto. A empresa contratou 70 pessoas neste início de ano e prevê mais 180 vagas ao longo de 2019. Entre 2014 e este ano investiu R$ 60 milhões.

Feira internacional
Empresas de Brusque participam no próximo mês, da Automec – Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços, que chega a sua 14ª edição. O evento será realizado de 23 a 27 de abril, em São Paulo. Quatro empresas estão confirmadas: Zen, ZM, 3-RHO e Borgwarner, esta última possui uma de suas unidades no município. Todas são do ramo de fabricação de peças automotivas que atuam no mercado internacional.

Cesta básica
O preço dos alimentos que compõem a cesta básica aumentou em Brusque no mês de fevereiro. Conforme relatório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor dos itens básicos aumentou 3,67% no mês passado, em comparação com janeiro. O valor total fechou em R$ 395,91. Três alimentos puxaram a elevação no preço: o feijão, que aumentou 24%, a batata (30%) e o tomate (37%).

Colômbia
A equipe do Convention & Visitors Bureau de Balneário Camboriú acaba de voltar da 38ª edição da Feira Vitrina Turística da Associação Colombiana de Agências de Viagens e Turismo (Anato), em Bogotá. Mais de 22 mil profissionais do setor de 35 países, participaram do evento. Balneário esteve no estande da Embratur, ao lado de destinos como Rio de Janeiro, Salvador e Foz do Iguaçu. O principal objetivo foi a captação de informações para futuras estratégias de promoção turística. A Colômbia é um mercado potencial.

Cartórios
Estão abertas as inscrições do concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados têm até o dia 12 de abril para confirmar a participação. O edital do concurso, que contempla 193 vagas, foi publicado no Diário da Justiça de 21 de janeiro deste ano. A inscrição deverá ser feita em duas etapas: a primeira pela internet, no site www.cartorio.tjsc.ieses.org e a segunda com o pagamento da taxa de inscrição até o dia 15 de abril. O concurso será promovido pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). O valor da taxa de inscrição é de R$ 350.

Forte Atacadista expande
A rede de atacado Fort Atacadista, do grupo Pereira, está selecionando candidatos a preencherem 480 vagas em SC. Os novos postos de trabalho, para 15 cargos diferentes, serão para as lojas a serem inauguradas no Estado nos próximos meses, nas cidades de Barra Velha, Biguaçu e em Itajaí. Atualmente, a rede já conta com 22 lojas somente no Estado. Ainda não há datas confirmadas para a inauguração das novas unidades. Em Barra Velha há 140 vagas de empregos, em Biguaçu estão disponíveis 150 e na loja de Itajaí estão abertas 190 vagas. É uma clara aposta no desenvolvimento dos negócios de alimentos em cidades distintas. Além de SC, a rede está presente também no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Melhor banda larga
Quem melhor fornece serviços de internet banda larga fixa em SC não são as gigantes do setor. Em primeiro lugar, segundo pesquisa da Anatel, ficou a Unifique, empresa de Timbó. Ela recebeu nota 7,64 seguida pela Net com 6,88. A Vivo teve 6,47 e a Oi 5,85. Foram entrevistados cerca de 100 mil consumidores em 2018 no Brasil. A Unifique atua em 116 municípios catarinenses, fornecendo serviços para empresas. Graças a qualidade dos serviços, 80% dos novos contratos da Unifique são recomendações de quem já é cliente. A empresa tem crescido numa média de 35% ao ano. Com 21 anos, a empresa opera com banda larga, vende TV por assinatura e telefonia digital.

Cidade de oportunidades
Sinop (MT) com 3.942 m2, totalmente plana, é a cidade de oportunidades. Praticamente não tem indústrias. Sua produção está no agronegócio (soja, milho, algodão e agropecuária). Está em andamento a instalação de uma usina de etanol à base do milho. Atualmente, a cidade produz 40 milhões de toneladas de grãos. Com a instalação da usina, espera-se dobrar a produção. Também, em estudos, o ramal ferroviário, cujo destino é o porto no Pará, evitando assim, o grande volume de caminhões em nossas rodovias. Profissionais liberais como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores, entre outros, tem um campo fértil na cidade. Devido sua distância com a Capital Cuiabá (mais de 500 kms), cidades menores em volta, dependem de Sinop, cujo significado é Sociedade Imobiliária do Norte do Paraná. A cidade tem pouco mais de 40 anos de existência, mas já conta com mais de 150 mil habitantes, cinco universidades e quatro sucursais de TV. Cresce em mais de 10% ao ano. É o novo eldorado brasileiro.

Mais emplacamentos
A Federação da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC), entidade que representa 580 concessionárias de veículos automotores de todo o Estado, divulgou o desempenho do setor no mês de fevereiro. As vendas de 2019 em relação as de fevereiro de 2018 tiveram acréscimo de 16,37%. No total, 14.712 unidades, entre automóveis, utilitários leves, caminhões, ônibus e motos, foram emplacados no mês. A frota circulante em SC soma hoje, 5 milhões de veículos, sendo que a maioria é de automóveis, em um total de 2,8 milhões.

Pobreza municipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), numa atitude sobretudo cidadã e de respeito ao contribuinte, que é quem quita a fatura, se conscientizou que tem que fazer algo no delicado problema que hoje envolve 105 municípios, cuja receita é insuficiente para se manter. Chamou o presidente da Federação Catarinense dos Municípios para um começo de conversa.

Preservação
O decreto do governo federal que elimina 21 mil funções de confiança e gratificações não atinge os cargos cobiçados pelos partidos na estrutura federal nos Estados. Essas vagas foram preservadas. A longo prazo, a intenção do Ministério da Economia é conseguir privatizar ou extinguir muitas destas estatais que hoje são comandadas por afilhados políticos.

Aposentadoria
Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos relatório da proposta que acaba com a aposentadoria especial de governadores e presidente da República. O projeto foi baseado em uma sugestão popular, via portal E-Cidadania do Senado. A PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Imposto dos combustíveis
Na semana que se comemorou o Dia do Consumidor, dia 15, o Sindipetro-SC lançou uma campanha publicitária: “O problema não é o Posto, é o Imposto”. O objetivo é informar para os clientes que o dono do posto, diferente do que muitas pessoas pensam, não é o vilão do preço pago nas bombas. O presidente da entidade afirma que 43% do preço da gasolina comum é composto por impostos: federal (PIS, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), pouco mais de 41% se dividem entre a refinaria e o valor do etanol adicionado ao combustível. Sobram 15% para os postos e distribuidoras. No caso do óleo diesel, o percentual é de 16%. É dessa porcentagem que saem o aluguel, salário dos funcionários, encargos sociais, água, energia e segurança.

Turismo de negócios
A China tem sido o destino de muitos brasileiros atraídos pela cultura, história e excentricidade do país mais populoso do mundo. Além de receber um grande número de visitantes em busca de turismo exploratório, algumas cidades também são referências para turismo de negócio. Uma delas é Guangzhou, conhecida por receber a maior feira de importação do mundo em variedade de expositores: em torno de 25 mil.

Royalties
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar dia 4 de abril o processo que trata da demarcação da divisa oceânica entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina para fins de distribuição de royalties a título de indenização também aos municípios devido à exploração de poços de petróleo.

Colheita na Serra
O verde dos parreirais, a uva em processo final de maturação e a qualidade dos vinhos finos têm atraído cada vez mais turistas para a Serra catarinense. Março, que marca o início da colheita de uvas viníferas na região, se consolida a cada ano como um mês importante para a economia local. A 6ª Vindima de Altitude, que segue até dia 31 deste mês, reúne 14 vinícolas dispostas a apresentar o melhor de cada produção, com harmonizações, passeios e programação cultural.

Indústria têxtil em Brusque
A primeira fábrica de tecidos que logrou êxito em Brusque foi a Fábrica Renaux, constituída por Carlos Renaux em 1892. O início da atividade fabril só foi possível graças a um pequeno grupo de alemães, conhecidos como “auslands-deutesche”, que estavam estabelecidos em terriório polonês quando a partir de 1889, emigraram para o Brasil. Com base nas pesquisas de Dirschnabel (2019), as famílias Weber, Kreidlow, Oziemowski, Kosel e Schultz, dentre outras, estavam entre os “Tecelões de Lodz” que ajudaram a criar a Renaux. Inicialmente eles se estabeleceram na linha do Sternthal, Guabiruba do Norte Alta, e por isso, Guabiruba ficou conhecida como a Terra do Tecelão. Os primeiros anos da fábrica foram duros e, devido às dificuldades de venda dos tecidos, a fábrica ficava parada frequentemente, o que dificultava a conservação de uma turma de operários experimentados.

Para quem deve ao INSS
O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União, hoje em R$ 2 trilhões. O projeto de lei, que integra o pacote de reforma da Previdência, deve ser enviado à Câmara nos próximos dias. O governo espera reduzir os cusos de cobrança e permitir que os débitos sejam pagos o quanto antes.

Mais empreendedorismo
Realizada pelo Sebrae, a pesquisa Global Entrepreneurishp Monitor revela que 38% dos brasileiros em idade produtiva estão envolvidos com algum tipo de atividade na área dos micro e pequenos empreendedores, o que representa 52 milhões de pessoas. É o segundo melhor desempenho para a taxa de empreendedorismo brasileiro desde 2002. O crescimento, pelo terceiro ano consecutivo ocorre após a identificação de uma demanda de mercado e resulta, por consequência, em empresas mais preparadas. Nos últimos três anos a proporção de empreendedorismo por oportunidade cresceu 62% em 2018. Em 2012 e 2013 a taxa foi de 71%.

Justiça Federal
A mudança da sede da Justiça Federal em Itajaí para um hotel, na Praia Brava, incomodou advogados. Em reunião da OAB, relataram falta de acessibilidade, distância do Centro e um ambiente que constrange os cidadãos. O critério para a escolha do novo espaço teria sido econômico.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, aumentou a receita líquida em 13% no ano passado. O faturamento bruto atingiu R$ 358,4 milhões. A empresa conseguiu dobrar as vendas nos últimos cinco anos. O número de peças produzidas em 2018 chegou a 62,5 milhões. As exportações tiveram elevação ainda mais significativa, passando a participação no faturamento geral de 8,3% em 2017 para 10,6% em 2018. Com crescimento de 44%, as vendas internacionais somaram R$ 26 milhões. Para 2019, a Oxford planeja avançar 16% na receita líquida. Para alcançar o objetivo, vem intensificando ações comerciais, de marketing e produtos. Para o mercado brasileiro, a companhia se propõe a ser uma marca de soluções completas para cozinhar, servir, organizar, decorar e brindar.

Automóveis importados
No acumulado do primeiro bimestre de 2019, um dado se destaca: pela chegada de carros à pauta importadora predominante entre os cinco principais produtos que compõem a relação. As compras de automóveis aumentaram em 208% quando comparados ao mesmo período de 2018. O aumento significativo é reflexo exclusivamente do mês de fevereiro, onde a compra de veículos aumentou 300% na comparação com igual mês do ano passado. O salto ainda é resultante das operações da GM feitas pelo porto de Itajaí, que eram inexistentes até junho de 2018. Os que tiveram maior representatividade no volume de carros importados foram São Francisco do Sul (US$ 13,3 milhões) e Itajaí (US$ 8 milhões).

Produção de maçãs
A safra de maçã recém iniciou em Santa Catarina, mas se depender das estimativas do setor, deve ficar próxima de 600 mil toneladas. O número representa um crescimento de 4% em relação à última colheita, quando as macieiras catarinenses produziram 575 mil toneladas, de acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Maçã. O clima também colaborou, o que agrega qualidade à fruta que colore e perfuma prateleiras por todo o Brasil. A região de São Joaquim é responsável por 35% do plantio nacional de maçã. Os municípios de Bom Jardim da Serra, Urupema, Urubicí, Bom Retiro, Painel e Lages estão dentro desta fatia, que juntos devem colher entre 380 e 400 toneladas este ano. São 12 mil hectares plantados, uma gama de 2,4 mil fruticultores. No Estado são 16 mil hectares.

Mercado de Pulgas
A paixão por antiguidades marcou mais uma edição do Mercado de Pulgas, em Brusque. A 13ª edição do evento ocorreu de 9 a 10 de março, tendo como local o Pavilhão da Fenarreco. Discos de vinil, tocadores de discos, bicicletas, brinquedos, roupas, louças e moedas são alguns dos produtos expostos. Participaram do mercado mais de 100 expositores vindos principalmente de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Além do evento ser antiguidades, é um evento cultural. Esta edição contou com 10 novos expositores.

Documento único
Decreto do governo federal institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios. Na prática, estabelece que os órgãos da administração pública federal terão três meses para adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e 12 meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF. O texto atualizado confirma a dispensa, já definida em lei, de reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país perante órgãos públicos.

Rodovia Brusque-Itajaí
Com o objetivo de pressionar o governo do Estado acerca da finalização das obras de infraestrutura na Rodovia Antônio Heil (SC-486), estrada estadual que liga Brusque a Itajaí (BR-101), a administração municipal pretende enviar um relatório contendo todos os serviços que ainda precisam ser feitos, antes da entrega oficial da duplicação. Atualmente, não há nenhuma movimentação no canteiro de obras. Preocupa esta situação. A empresa responsável está deixando a desejar. É uma obra muito importante para Brusque e região.

Mundo ideal
A desvinculação das receitas do orçamento da União seria a melhor medida que a equipe econômica poderia tomar, libertando Estados e municípios das amarras da lei, se estivéssemos em um mundo ideal. Setores importantes como saúde, educação jamais precisariam ter recursos assegurados por lei se houvesse um compromisso dos gestores em priorizar essas duas áreas, assegurando qualidade do serviço oferecido ao cidadão. Na vida real, no entanto, as contas estão descontroladas e a tentação é grande. O comprometimento com a folha de pagamento já está alto, incluindo o incrível peso dos inativos, na maioria dos casos. Portanto, enquanto não houver uma reforma da Previdência para valer e o início do equilíbrio das contas, é temerário acabar com os percentuais obrigatórios.

O que aconteceu?
Vários deputados estaduais se perguntam, depois de ouvirem o secretário da Fazenda, dias atrás, pintando um quadro catastrófico nas finanças do Estado, o que aconteceu, principalmente com ele. O mesmo secretário esteve na Assembleia em dezembro, anunciando várias medidas saneadoras e agora, depois de pouco mais de dois meses, fala em calamidade financeira.

Preço alto
O Tribunal de Contas de SC vai auxiliar o governo do Estado na compra de medicamentos. Os técnicos chegaram a conclusão de que o mesmo distribuidor vende o medicamento com preços diferentes para o poder público e clínicas e hospitais privados, por exemplo. A ideia é formar um banco de dados de preços e exigir os valores de mercado nos editais. Empresários reclamam que o preço para os governos é mais alto porque atrasa o pagamento.

Posto Ipiranga
Preocupante a proposta do ministro da Economia de acabar com os repasses mínimos obrigatórios para saúde e educação. Pesquisas mostram que o Brasil investe em educação, por exemplo, um percentual superior a muitos países desenvolvidos e até de terceiro mundo, porém, sem os resultados esperados. Claro que o problema é, também, de gestão, mas dá para imaginar o que prefeitos e governadores fariam com essa verba sem carimbo?

Eventos aguardam definição
O Convention & Visitors Bureau de Balneário Camboriú já recebeu mais de 30 consultas de organizadores no Centro de Eventos de BC. São produtores nacionais e internacionais, que aguardam a definição dos valores de aluguel. As propostas são para eventos que ocorrerão nos próximos oito anos e somam um público estimado de 140 mil pessoas. Para algumas, já não há mais tempo hábil. Os eventos de grande porte costumam ser definidos com pelomenos dois anos de antecedência.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 19/03/2019 às 16h30 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Sem carnaval
Algo está mudando no comportamento de gestores municipais catarinenses. Em dezenas de municípios, principalmente pequenos, seus prefeitos, para ampla felicidade dos munícipes (exceto os servidores municipais), decidiram não fazer feriadão neste Carnaval. Trabalhou-se normalmente. Em anos anteriores nem se pensava nisso. Era folga total. Outra mudança de atitude, também resultado de muita pressão da população e das redes sociais, é a volta do expediente de oito horas nas prefeituras, como era até tempos atrás, reduzido para seis horas, para fazer economia. Seis que viravam cinco ou até quatro, contando o tempo para café, lanche, almoço, saidinha, etc. Mas quem perdeu mesmo foi quem precisa dos serviços municipais.

Novas obras
O pacote de obras para a região de Itajaí inclui interligação entre as marginais, para afastar o trânsito municipal da BR-101, e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, entre Itajaí e Navegantes. Enquanto o projeto não é aprovado a concessionária trabalha na execução da ponte do Canal Retificado do Rio Itajaí-Mirim e da ponte na marginal do Rio Camboriú, sentido Norte. Nenhuma delas estava prevista no contrato original.

Investimentos
São Francisco do Sul vem ganhando recursos relevantes. A Arcelor Mittal está investindo R$ 1,3 bilhão na ampliação da laminadora. Agora, a Serrana instala terminal de logística. A Logibras pretende aumentar em 40% a capacidade de armazenamento. A Extracargo prevê a construção de novo terminal. A Global vai aumentar em 20% a capacidade de armazenamento. As informações são da prefeitura.

Certificação
O Instituto Great Place to Work (GPTW) acaba de reconhecer a empresa brusquense Híbrido que atua no ramo de e-commerce, como uma das melhores do Brasil para se trabalhar. A certificação acontece a partir de pesquisa realizada com os próprios funcionários das empresas e tem como base em relatos sobre o ambiente de trabalho e nas estratégias de gestão de pessoas implantadas pelos gestores. O instituto condecora as empresas em três categorias distintas: grandes (empregam a partir de mil funcionários), médias (com até 999 colaboradores) e pequenas (que possuem entre 30 e 99 funcionários). Neste caso, a Híbrido se enquadra na categoria de pequena empresa, contando com 60 funcionários.

Na lista dos bilionários
O dono da rede Havan, Luciano Hang, está na lista dos bilionários brasileiros, segundo a revista Forbes. O empresário brusquense aparece na 21ª posição de um total de 58 pessoas. Acumula fortuna de R$ 8,3 bilhões (US$ 2,2 bilhões). No ranking mundial, o empresário aparece na colocação de número 1.057. O banqueiro Joseph Safra é o homem mais rico do Brasil, de acordo com a publicação.

Único catarinense
Único catarinense a figurar este ano na lista da Forbes, Luciano Hang mantém uma rede de 120 lojas espalhadas pelo país, e pretende chegar a 200 até 2022. Para este ano, está previsto um investimento de R$ 500 milhões para a construção de 20 novas lojas e a ampliação e automação do Centro de Distribuição de Barra Velha.

Pazmatex
A Pazmatex fechou parceria com a marca Sunstar máquinas de costura e SWF bordados, uma das maiores fabricantes de máquinas do mundo. Os primeiros contêineres já chegaram à empresa e outros devem chegar nos próximos dias. Além de trazer as melhores marcas para Brusque e região, também virão peças de reposição. Faça uma visita à Pazmatex, na Rua do Centenário, no Centro, e busque mais informações desses novos equipamentos.

Geração de empregos
A expectativa é positiva para 2019 em Brusque. Mesmo que 2018 tenha sido um ano desafiador para vários setores da economia, a criação de vínculos formais de emprego em Santa Catarina superou os quatro anos anteriores, com 39.646 novas vagas. Seguindo a realidade estadual, Brusque também registrou um cenário positivo ao longo do ano e subiu para quinto lugar no ranking de geração de empregos, com saldo de 1.381 novos postos de trabalho, 288 a mais do que no ano anterior. No total, foram registrados 24.149 admissões contra 22.768 demissões nos 12 meses do ano. Para 2019, Brusque começou o ano com saldo positivo na geração de empregos, conforme relatório do Caged. Foram contratadas 2.419 pessoas e demitidas 1.988, tendo como saldo final em janeiro a abertura de 431 novos postos de trabalho. Em Botuverá foram abertos 9 postos de trabalho no mês e em Guabiruba foram 104 novos empregos gerados.

Empregabilidade
São João Batista teve o melhor janeiro em toda a história em termos de geração de emprego. Conforme números do Caged, o município criou 516 vagas de trabalho no período. A indústria calçadista, com 394 postos de trabalho, foi a grande propulsora deste resultado. A concessão de incentivos para instalação de empresas na cidade certamente resultará em mais emprego e renda para a comunidade.

Plano de Recuperação Extrajudicial
A Têxtil Renaux apresentou um Plano de Recuperação Extrajudicial à Vara Comercial da Comarca de Brusque no dia 28 de fevereiro. O objetivo é conseguir negociar da melhor forma cerca de R$ 173 milhões em dívidas contraídas pela antiga gestão. A negociação extrajudicial é um procedimento diferente da recuperação judicial, que foi adotada pela Buettner e Schlosser, por exemplo. Na extrajudicial, o processo é mais simples e menos intervencionista. A opção pela recuperação extrajudicial deve-se, sobretudo, ao perfil dos credores, que são do ramo financeiro e representam a minoria do total de dívidas.

Dinheiro para o Exterior
A partir deste ano, enviar dinheiro para fora do país vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da Receita Federal, as remessas estão sujeitas ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com tributação de 15% a 25%. Quaisquer envios relacionados à herança, doação e gastos com viagem de turismo ou negócios serão taxados. Continuam isentas as despesas com educação, manutenção de dependentes e despesas médicas no exterior. Especialistas alertam que é necessário ter cuidado na hora de especificar a razão do envio da remessa para evitar a tributação.

Empresas em SC
Dados da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apontam que o número de empresas criadas cresceu 11% em Santa Catarina, em comparação com a média mensal de 2017. O Estado também foi o que mais criou vagas de emprego no país, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Conforme o governo, isso é reflexo da retomada do crescimento da economia. Em 2017, surgiram 88.740 empresas. Em 2018, outras 110.600. Em janeiro, SC foi o Estado que mais gerou empregos: 20.157 novas vagas . O resultado foi o maior saldo para omês da história do indicador, desde 1992. A expectativa é que a criação de oportunidades de trabalho continue positiva nos próximos meses. Na indústria catarinense o clima também é de otimismo. O setor cresce a uma taxa maior que a média brasileira.

Revisão do melhor benefício
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) limitou em 10 anos o prazo para que o segurado peça a chamada revisão do melhor benefício. Essa correção vale para quem adiou o pedido da aposentadoria e, depois, por conta de alguma mudança nas regras da Previdência foi prejudicado e acabou ganhando uma aposentadoria com valor menor do que o esperado. Com a nova decisão, apenas quem se aposentou a partir de 2009 ainda consegue solicitar a correção e tem chances de aumentar o valor do seu benefício. O limite de 10 anos é previsto nas regras da Previdência, mas costuma não valer quando não há erro na concessão. Segundo especialistas, a decisão sobre o prazo para pedir essa revisão pode ir parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Matrícula e Renavam
É grande a chance de os campos adicionais na ficha de declaração de bens do Imposto de Renda se tornarem obrigatórios em 2020, de acordo com o supervisor regional do IR em São Paulo. Os espaços para a inclusão de informações como número de matrícula do imóvel ou Renavam do veículo foram criados no ano passado. A declaração de bens foi redesenhada. Passou-se a solicitar mais dados, mas eles ainda são opcionais. Muito em breve, serão obrigatórios. A Receita chegou a sinalizar que o preenchimento seria obrigatório já a partir deste ano, mas ele segue opcional para a declaração do IR deste ano.

OAB/SC na vanguarda
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, acaba de criar a Comissão de Dispute Board, a primeira do Brasil, e que será conduzida pela advogada Queila Nunes Martins. Ele explica os dois principais focos: abrir novos nichos de mercado, preparando a advocacia para o futuro, e desenvolver em Santa Catarina esta modalidade, ainda menos conhecida e aplicada que a mediação e arbitragem. O Dispute Board funciona por intermédio de comitês compostos por profissionais independentes e com amplo conhecimento técnico, que atuam na prevenção e solução de conflitos, em especial os relacionados a contratos.

Proibido
Medida Provisória editada pelo governo federal, em 1º de março, proíbe desconto da contribuição sindical diretamente na folha salarial dos trabalhadores. Em 15 meses de vigência, a reforma trabalhista impôs queda de 90% da receita dos sindicatos de trabalhadores no país, com o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical. O que se previa, vai acontecer, no médio prazo, a tendência é os sindicatos se juntarem para garantir a sobrevivência.

Multas revogadas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a revogação que permitiria a aplicação de multas para pedestres e ciclistas. As penalidades, se o documento não tivesse sido revogada, já poderiam ser aplicadas a partir do dia 1º de março. Em 2017, o Contran havia definido as regras para que as multas fossem aplicadas e o primeiro prazo estipulado foi para 2018. No entanto, o início da aplicação das multas foi adiado para 2019 e, agora, provavelmente, será sepultada por tempo indefinido.

Cheque especial
Em janeiro, 1,07 milhão de clientes migraram do cheque especial rotativo para o empréstimo parcelado, a juros mais baixos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O volume dos que migraram para essa linha de crédito com custo menor equivale a um aumento de 32% na comparação com o mês anterior, segundo levantamento da entidade feito em 12 bancos, que representam cerca de 90% do mercado brasileiro desse produto. Desde julho do ano passado, quando entraram em vigor as novas regras de autorregulação, 6,2 milhões de pessoas optaram pela mudança.

Inflação
Instituições financeiras estimam que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, deve permanecer em 3,85% neste ano. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central, com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. As informações são da Agência Brasil. Para 2020, a previsão para a inflação permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

Reciclagem
Em tempo: as tampinhas de garrafas pet, como a que foi encontrada na cachoeira em Penha, são materiais considerados nobres na reciclagem. Por isso, desde o ano passado são o foco de diversas campanhas em cidades de SC, que coletam tampinhas e as trocam por ações sociais como alimentação a castração de animais abandonados ou recursos financeiros para entidades, como abrigos e asilos. São duas boas ações em uma: evita a chegada das tampinhas no meio ambiente e ajuda uma boa causa.

Produção de carros argentinos
O Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec) destaca em seu relatório sobre a produção industrial, a magnitude da fraqueza nas vendas de automóveis ao Brasil. Segundo o Indec, houve queda de 41,2% em janeiro, na comparação anual, das vendas ao País. O mercado brasileiro representa 58,7% do total de unidades exportadas pelos argentinos em janeiro deste ano. O número se refere às unidades exportadas de automóveis e utilitários. Em relação ao mundo todo, as vendas argentinas recuaram 28,9% na mesma comparação anual de janeiro. Em nível local, as vendas a concessionárias de automóveis e utilitários nacionais caíram 54,1% em janeiro ante o mesmo mês de 2018, segundo dados da Associação de Fábricas de Automóveis, citados pelo Indec.

Validade nacional
Desde o mês passado, o receituário médico passou a valer em todo o país, e não apenas no Estado onde atua o médico e a receita foi emitida. Com a mudança da regra, ficou mais fácil para as pessoas comprarem seus medicamentos. Principalmente em situações de viagens. A nova lei tem o número 13.732.

Logística
A abertura do Museu da História do Futebol, em Porto Belo, às vésperas do Carnaval, garantiu uma estrela com o pé direito. Nos últimos dias, o espaço recebeu turistas brasileiros e dos países vizinhos. O fato de estar anexo ao Porto Belo Outlet Premium contribui. No ano passado, o empreendimento foi o único outlet do país a integrar os roteiros dos navios da MSC Cruzeiros, principal companhia privada do setor. Ao constar do guia de compras, se tornou ponto de parada dos turistas que chegam a bordo dos navios.

Dívidas
É de R$ 11 milhões o valor total estimado de dívidas acumuladas pelo Hospital Beatriz Ramos, de Indaial. Desse montante, R$ 8 milhões seriam de impostos federais.

Hospital de Brusque
O Hospital Azambuja, de Brusque, já definiu o projeto do equipamento de hemodinâmica que irá comprar. O aparelho custará aproximadamente R$ 1,8 milhão e será adquirido com doações de empresários. A aquisição, atualmente, está na fase de assinatura de contrato. O equipamento deve chegar à unidade em julho. Enquanto isso, o hospital trabalha no credenciamento junto ao Ministério da Saúde, para que o serviço seja prestado à comunidade através do SUS. Além disso, ainda é necessário concluir a obra física, onde funcionará o centro de hemodinâmica.

Declaração do IR
Os contribuintes que não informarem o CPF de todos os dependentes ao fisco não conseguirão terminar a declaração do Imposto de Renda. A regra já está valendo, quando começou o prazo para enviar as declarações à Receita. O campo de preenchimento do CPF é obrigatório.

Multas
No ano passado a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas à companhias abertas no valor de R$ 350 milhões, mais do que o dobro do realizado em 2017.

SC na contramão
No Brasil, o custo médio no bilhete aéreo sobre a querosene gira em torno de 33%. A média mundial é de 22%. Dezoito Estados criaram redução do ICMS porque perceberam que era possível melhorar a capacidade competitiva e a conectividade aérea. Quando se reduz o custo, se viabiliza, a preços acessíveis. SC tem atividades industriais e atrativos turísticos muito fortes. Há uma tendência de crescimento. É surpresa que esteja na contramão.

Reunião
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, recebeu o empresário Luciano Hang. O assunto da conversa foi o contexto econômico do Estado, estratégias para o desenvolvimento e a desburocratização. O deputado Ricado Alba e o ex-deputadp Serafim Venzon participaram da conversa.

Serviço
Deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A obrigatoriedade se estende aos que fizeram operações na bolsa de valores ou de mercados futuros e tenham mais de R$ 300 mil em bens, entre outros critérios.

Governo Federal Fiador
As instituições públicas, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez. Citibank, JP Morgan, BofA, BNP Paribas e Santander já sinalizaram interesse em emprestar aos Estados, desde que eles tenham a União como fiadora. Segundo o secretário do Tesouro, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos Estados neste ano.

Recorde
Já é tida como a maior apreensão de drogas sintéticas já feitas no Brasil a ocorrida recentemente, em ação da Polícia Federal e Polícia Civil de SC, que desmontaram um laboratório na pacata Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí, tema de extensa reportagem no programa Fantástico. Foram apreendidos 33,3 quilos de ecstasy puro, que daria para fabricar 300 mil comprimidos, além de produtos químicos para outro tanto. Boa parte iria ser distribuída no Carnaval em Santa Catarina. Quantas vítimas jovens na maioria, seriam feitas?

Na mira da reforma da Previdência
Quem recebe salários mais altos teria um desconto maior. O teto de 22% seria adotado para quem ganha acima de R$ 39 mil, por exemplo. Em caso de aprovação, não haveria período de transição. A regra começaria a valer três meses após a promulgação da proposta. O governo também quer acavar com o regime especial de deputados federais e senadores. Atualmente, eles podem se aposentar com 60 anos e, caso contribuam por 35 anos, ficam com o salário integral que é de R$ 33.763. Se aprovados, os novos critérios, com equiparação ao regime geral do INSS, só valeriam para os eleitos em 2022. Os atuais legisladores seriam atingidos de forma mais branda, mas teriam de trabalhar mais para se aposentar com salários maiores. Nos bastidores do Congresso, ganha força o movimento liderado por deputados novatos, que defendem a extinção dos benefícios.

Na Fiesc
Em passagem pela Fiesc, o secretário de comércio exterior e assuntos internacionais do Ministério da Economia, destacou que o novo governo federal quer abrir mais o Brasil à concorrência internacional. Mas, esse processo não será aprupto e vai demandar amplo diálogo com a sociedade e os empresários. Antes, no entanto, o foco é mudar o sistema tributário, aumentando a competitividade da indústria.

Coragem
Comenta-se na Capital, a coragem do novo governador de SC que até agora mandou as calendas perto de mil cargos comissionados da administração direta que, conforme avaliação, eram totalmente dispensáveis. Coragem, porque nenhum outro governador conseguiu. Aliás, sequer tentou. Em todos funcionou o imoral e conhecido toma lá-dá-cá. Daí o que estamos colhendo: SC à beira da falência.

Justiça
Apesar de algumas ressalvas aqui e ali, a reforma da Previdência lava um pouco a alma quando propõe justiça e igualdade, que não existe para a elite do serviço público, grupo que tem muito mais benefícios que todo o resto. Argumentos? Em 2018, o déficit do regime próprio dos servidores da União foi de R$ 51 bilhões para pagar 680 mil aposentados e pensionistas. No INSS, que paga a 30 milhões de pessoas, o rombo foi de R$ 196 bilhões.

Irmãs maçons
Segundo o Grão-Mestre do GOB de Gaia, o interesse feminino na maçonaria tem crescido no país. É uma média de 10 mulheres por dia fazendo contato por meio de telefone ou internet pedindo informações. Cerca da metade delas acaba ingressando na prática, a outra parte na maioria das vezes não segue por falta de tempo, já que a maçonaria exige estudos e dedicação dos membros. Existem uma série de fatores que elas entram muitas vezes e não conseguem dar continuidade. É muito trabalho. Em Santa Catarina há 14 irmãs ligadas ao GOB de Gaia. Um maçom não é maçom só na loja. Ele tem que trazer isso para a vida. A maçonaria através do ideal de aperfeiçoamento conduz o indivíduo ao equilíbrio e desenvolvimento pessoal, ao exame da moral e prática de virtudes. A força que impele o ser humano a fazer o bem, que leva o cumprimento de deveres para com a sociedade e a família, sem interesse egoísta.

Vendas da indústria cresceram
As vendas da indústria catarinense cresceram 2,8% em janeiro na comparação com o mesmo mês em 2018. Das 14 atividades pesquisadas pela Fiesc, nove avançaram no período, com destaque para veículos, reboques e carrocerias (18,7%), produtos de madeira (15,3%) e produtos de metal (9,8%). Entre os segmentos que registraram queda estão celulose e papel (-8,6%), metalurgia (-5,8%) e borracha e material plástico (-5,1%).

Crescimento no faturamento
O faturamento da indústria nacional em janeiro confirma a trajetória de recuperação, com o aumento do emprego, das horas trabalhadas na produção e no nível de utilização da capacidade instalada. Essas três variáveis, diretamente associadas à atividade industrial, começaram 2019 em patamar superior ao registrado no mesmo mês de 2018, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/03/2019 às 10h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
Santa Catarina continua sendo destaque nacional na geração de empregos. Em janeiro, o Estado gerou um saldo de 17.348 novas vagas de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. O número de janeiro também registrou o melhor resultado para o mês desde 2014, quando foi registrado saldo de 18.317 vagas. São Paulo foi o Estado que registrou maior número de novos empregos com 20.278 vagas, seguido do Rio Grande do Sul com 17.769. Em todo o país, o saldo em janeiro foi de 77.822 novas vagas. Os destaques em SC no mês ficaram com: Fraiburgo (+1.492), Joinville (+1.320), Blumenau (+910) e Florianópolis (+818).

Mensagem falsa do PIS
Os trabalhadores devem ficar atentos e não clicar no link de uma mensagem com informação falsa que circula no WhatsApp dizendo que o dinheiro do abono do PIS deve ser sacado até 12 de março. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a mudança no abono salarial proposta na reforma da Previdência só produzirá efeitos a partir de 2020, se aprovada pelo Congresso Nacional. O órgão orienta os segurados a não fornecerem seus dados pessoais a terceiros.

Têxtil Renauxview
Estão sendo convocados os senhores acionistas da Têxtil Renauxview, de Brusque, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na sede social, às 11,00 horas do dia 18 de março deste ano, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificar a decisão tomada pelo Conselho de Administração da empresa, autorizando o protocolo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, nos termos e condições constantes do próprio plano, em regime de urgência. Os mandatos de representação para a assembleia e comprovantes de titularidade de ações emitidas pela instituição financeira depositária deverão ser depositados na sede social da Companhia até as 10,00 horas do dia 14 de março de 2019. Assina o Edital o presidente do Conselho de Administração, Armando César Hess de Souza.

Alvará da Havan
O prefeito de São Francisco do Sul entregou o alvará de construção da nova loja da rede de departamentos Havan, que será instalada na entrada da cidade, junto à BR-280, nas imediações do trevo dos balneários. O investimento é de R$ 25 milhões. O comércio será inaugurado em julho, terá 7 mil m2 e vai criar 150 empregos. Com 120 lojas espalhadas pelo país, a empresa tem previsão de acabar o ano com 145 unidades.

Dinheiro extra
Como efeito dos resultados, o grupo Lunelli distribuiu R$ 9,2 milhões aos seus 4,2 mil funcionários das 16 unidades que tem no Estado. O faturamento cresceu 10% no ano passado, em comparação com 2017.

Evolução das aplicações financeiras
O mês de fevereiro registrou as seguintes evoluções: Selic +0,49% (acumulado/ano +1,04%), CDB + 0,53% (acumulado +1,06%), Poupança +0,37% (acumulado +0,74%), Bolsa de Valores -1,86% (acumulado +8,76%), Dólar +2,86% (acumulado -3,12%), Euro +2,04% (acumulado -3,62%), Ouro +1,94% (acumulado -0,13%), IGP-M +0,88% (acumulado 0,01%).

IGP-M
Com o resultado do IGP-M de fevereiro (+0,88%), os aluguéis anuais com reajuste para março deste ano, terão um aumento de 7,60%.

Precatórios
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e têm direito de receber atrasados acima de R$ 56.220 terão a grana depositada em abril, segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF). Serão pagos R$ 6,4 bilhões em precatórios para quem teve o atrasado liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Essa grana é paga apenas uma vez por ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise, o dinheiro sairá em abril. Os precatórios são os atrasados acima de 60 salários mínimos. Para quem teve a ação totalmente encerrada em 2017, o valor do precatório é maior que R$ 56.220. No caso dos processos finalizados em 2018, o valor deve ser acima de R$ 57.240.

Reajuste de aposentados
O reajuste das aposentadorias do INSS para recompor o poder de compra dos aposentados é garantido pela Constituição Federal. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência quer acabar com essa garantia e instituir o modelo de reajuste por lei complementar. Para mudar qualquer item da Constituição, a tramitação no Congresso é mais complexa e demorada. Para ser aprovada, uma PEC exige voto favorável de três quintos dos deputados e senadores, em duas sessões. Ao todo, são necessários 308 deputados a favor e 49 senadores.

Subsídios
Em 2017, o BMW Group vendeu cerca de 2,4 milhões de automóveis e 164 mil motocicletas em todo o mundo. O lucro antes de impostos, em 2016 foi de aproximadamente 9,67 bilhões de euros, em receitas. Isso não impediu o BRDE bater bumbo e assinar contrato de financiamento com a BMW no valor de R$ 240 milhões para instalação da unidade de Araquari, sem contar outros benefícios e ou isenções de órgãos públicos. Mesmo com faturamento global na casa dos bilhões de euros, a gigante montadora mundial não abre mão de benesses regionais onde se instala.

Custos & Custos
O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) está diante de um desafio de grandes proporções: atender o que enseja estudo do Tribunal de Contas do Estado para quem, conforme estudo recente, as despesas públicas poderiam ser substancialmente reduzidas se 105 municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, voltassem a ser distritos, ou deixar tudo como está. Sabe-se quem está pagando a conta: é aquele otário de sempre.

Aposentados
Os trabalhadores aposentados pelo INSS recebem hoje, em média, R$ 1.240. Os servidores de Poder Executivo recebem R$ 7.583, na média. Os militares têm proventos de R$ 9.597. Já os funcionários aposentados pelo Judiciário têm direito, na média, a R$ 26.302. E os servidores do Legislativo, os mais privilegiados, estão na faixa de R$ 28.547. Como explicar que os sindicatos de trabalhadores sejam contrários à reforma da Previdência?

Dinheiro falso
Santa Catarina foi o sexto Estado brasileiro com a maior quantidade de cédulas falsas recolhidas em 2018. No total, 32.386 notas ilegais acabaram retiradas de circulação, segundo dados do Departamento do Meio Circulante do Banco Central. Em valores, isso representa R$ 2,62 milhões de dinheiro falsificado. A cédula mais visada por golpistas, sem surpresas, é a de R$ 100. Foram 22.436 notas falsas deste valor apreendidas no Estado em 2018, totalizando R$ 2,24 milhões. Na sequência aparecem as de R$ 50, com 6.560 unidades que totalizaram R$ 328 mil. O Estado com o maior volume de notas falsas tiradas de circulação no ano passado foi São Paulo, com 167.181. Depois vem Minas Gerais (56.593), Rio de Janeiro (42.803). Em todo o Brasil, 529.206 cédulas adulteradas foram retiradas em 2018.

Shopping na Brava
A Praia Brava, em Itajaí, está ganhando seu primeiro shopping. Projetado pela construtora Procave, o Brava Mail tem área construída de 33 mil m2, divididos em três pisos. São 80 operações, incluindo supermercado, cinema, praça de alimentação com 11 lojas e 280 vagas de estacionamento. O empreendimento recebeu investimentos de R$ 60 milhões.

Inchaço
O presidente da Fiesc retornou de Brasília desiludido com o que ocorre no Congresso Nacional. São 35 partidos políticos que perdem horas e horas para discutir a aprovação de um simples requerimento. Os gabinetes dos deputados vivem entupidos de prefeitos e vereadores. Esta centralização de Brasília é um grande equívoco, que merece urgente revisão, afirmou, É realmente grave: no Congresso Nacional trabalham hoje 60 mil funcionários. E o povo pagando!

Portaria da OAB de Brusque
Através da Portaria 014/2019, de 23 de fevereiro, o presidente da OAB/SC, sub-secção de Brusque, nomeou o advogado Gustavo Aranha Gomes, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem local. Junto com a presidência da Comissão, foram nomeados mais cinco advogados.

A importância dos aeroportos
O aeroporto de Navegantes para fazer jus ao padrão “internacional”, tem uma recepção muito acanhada. É inadiável que se faça a ampliação e a reforma do terminal de passageiros. Precisa, também, completar a desapropriação e fazer a segunda pista dentro dos rigores exigidos pela Anac. Com toda a crise no Brasil, Navegantes teve recorde de passageiros no mês de janeiro. Já são mais de 200 mil pessoas, o maior índice da história. Hoje, Santa Catarina pode se orgulhar de ter 12% do PIB lastreado no turismo.

Menor taxa de desemprego
Santa Catarina encerrou 2018 mantendo o posto de Estado brasileiro com o menor número de desempregados proporcionalmente à sua população. Dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios divulgados pelo IBGE, mostram que a taxa de desocupação no território catarinense ficou em 6,4% no trimestre outubro e dezembro. É quase a metade da média verificada no país: 11,6%. Os números do IBGE também apontam pequeno recuo no índice catarinense no ano. Entre os meses de janeiro, fevereiro e março do ano passado, a taxa ficou em 6,5%. Na prática, o indicador ficou estável ao longo de 2018. O rendimento médio das pessoas ocupadas somou R$ 2.462. Santa Catarina também fechou 2018 com a menor taxa de subutilização da força de trabalho, que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. O índice estadual ficou em 11,2%, enquanto o nacional foi de 23,9%.

Recuperação Judicial
O deputado federal Darci de Matos protocolou projeto na Câmara dos Deputados para permitir que empresas em processo de recuperação judicial também possam participar de licitações. O parlamentar defende a criação de mecanismos para que as empresas brasileiras atualmente nesta situação possam se recuperar, ficar adimplentes e gerar mais empregos. Segundo reportagem na última semana, por exemplo, mostrou que 33 empresas fizeram requerimento de recuperação judicial somente em Joinville, maior cidade do Estado. Destas, 28 tiveram o pedido deferido pela Justiça.

SCGás vai ampliar
A rede de distribuição de gás natural no Vale será aumentada. Dois novos trechos serão construídos a partir deste ano: de Rio do Sul a Trombudo Central e de Trombudo Central a Pouso Redondo. A empresa vai investir R$ 50 milhões em 2019, o triplo do ano passado, e quer ligar 2,2 mil novos clientes à rede.

Gás
As tarifas do gás natural distribuído em Santa Catarina pela SC-Gás deverá sofrer reajuste pesado. É que em março de 2020 termina contrato de suprimento de gás pela Petrobrás, via Gasbol. A SC-Gás receberá até 29 de março propostas para contratação de novos supridores de gás. Uma das opções seria o Terminal do Gás Nacional Liquefeito no porto de São Francisco do Sul. O problema é que o IMA engavetou a licença ambiental.

Galpões logísticos
O estoque de galpões logísticos em Santa Catarina está praticamente com 100% de ocupação. A taxa de vacância no Estado é de apenas 6%. Os dados são de levantamento da empresa americana de pesquisas e consultoria imobiliária Siila – Sistema de Informação Imobiliária Latino-Americana e apontam para um aquecimento desse mercado. O complexo Mega Itajaí já opera com 100% de ocupação e está ampliando instalações. A Capital Realty iniciou a ampliação no ano passado, adicionando mais de 30 mil m2, num investimento de aproximadamente R$ 60 milhões.

Confecção
O grupo Pasquini, empresa paulista do ramo de confecções, expande atividades para Santa Catarina. Com mais de 2 mil pontos de vendas pelo país, se instala em Itajaí. A empresa estima criar 400 empregos.

Incentivos fiscais
O prefeito de Itajaí reuniu mais de 50 empresários de todo o Estado para tratar sobre o que a revogação dos incentivos fiscais pode representar para a economia de Santa Catarina. A medida pode ter duplo impacto para Itajaí: a eventual saída de empresas que usam os portos para importar e exportar e a possibilidade de corte dos benefícios fiscais que tornam atrativo o setor portuário catarinense. Em ambas, o cenário é de prejuízo. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que os incentivos para o setor de importação e exportação estão mantidos. Mas o entendimento no setor é de que a revisão ainda pode vir a atingi-los, diante do atual cenário.

Movimentação
O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que inclui os portos de Itajaí e Navegantes, movimenta 67% das importações em SC. Os números mostram que, somente nesse setor, os incentivos fiscais fizeram a arrecadação de ICMS saltar de R$ 6,6 milhões em 2006, para R$ 51,6 milhões em 2017. Um crescimento de R$ 45 milhões em 10 anos. O governo está ciente do impacto que o corte dos incentivos fiscais pode trazer ao Estado. Há um esforço para agilizar a elaboração de uma lei na Assembleia, que permita estender os benefícios. Há uma preocupação com a insegurança jurídica que a perda dos incentivos fiscais pode representar daqui para frente. Se o assunto não for bem trabalhado, SC corre o risco de perder empresas mesmo em setores em que os benefícios forem mantidos, por receio de uma eventual mudança de entendimento no governo.

Mudanças
O governo deverá mudar não apenas o nome do programa Mais Médicos, mas seu foco. O objetivo é deixá-lo mais enxuto, voltado apenas às regiões de difícil acesso do país. Mas, centros urbanos que contam com profissionais não devem ter prejuízos, segundo o Ministério da Saúde. O novo modelo será apresentado neste mês de março.

CPFS
Foi publicada no Diário Oficial da União a instrução normativa que trata dos detalhes sobre declaração de imposto de renda da pessoa física neste ano. O prazo de entrega inicia no dia 7 de março e vai até 30 de abril. Em Santa Catarina são esperadas 1 milhão e 300 mil declarações. A novidade é a obrigatoriedade de informar o CPF de todos os dependentes e alimentando residentes no país.

Fim da multa do FGTS
Há espaço para se questionar na Justiça a proposta da reforma da Previdência de tirar dos aposentados que trabalham o depósito e a multa indenizatória do FGTS. Para a consultoria de Orçamento da Câmara, é questionável incluir no texto um tema que já foi discutido no STF e que resultou em uma alteração de entendimento no TST. O ponto central da discussão foi a interrupção ou não do contrato de trabalho quando o funcionário se aposenta. Há ainda o risco de violação dos pontos intocáveis da Constituição Federal.

Insegurança e instabilidade
O novo governo de Santa Catarina está completando o segundo mês com um balanço político a revelar polêmicas, falta de articulação política, frustrações em várias áreas, decisões e declarações que provocam intranquilidade e insegurança jurídica. O processo de maior impacto é relacionado ao cancelamento de incentivos fiscais a milhares de produtos e setores da economia, com impacto em toda a sociedade. Todas as manifestações do setor produtivo abriram baterias no maior efeito dos decretos que elevaram alíquotas do ICMS e cortaram incentivos: insegurança jurídica. Para completar o clima de instabilidade, o governo revelou que os salários dos servidores estaduais poderão sofrer atraso já em junho. Provocou instabilidade no funcionalismo e cria clima alarmista na população. Governantes, diz a ciência política, devem dar só boas notícias.

Quando se aposentar
Para quem tem expectativa de se aposentar entre os próximos três e cinco anos, as opções oferecidas pelo projeto do governo empurram a idade da aposentadoria para perto dos 60 anos. No primeiro sistema de transição, a idade mínima começa em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), progredindo até chegar a 62 e 65 anos. A segunda opção libera benefício ao trabalhador que, ao somar idade e período contribuído, atingir uma pontuação que parte de 86 (mulheres) e 96 (homens) e avança um ponto ao ano até chegar a 100 (mulheres) e 105 (homens). Já no terceiro sistema de transição, a exigência é o acréscimo de 50% do tempo restante para que seja atingido o período de contribuição.

Benefício por idade
A reforma da Previdência exigirá idade mínima para se aposentar, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Porém, a aposentadoria por idade como é hoje não vai existir mais. Antes, haverá uma regra de transição, que vai elevar a idade mínima das mulheres aos poucos. Hoje, os homens se aposentam com 65 anos de idade e as mulheres, com 60 anos. São exigidos 15 anos de contribuição. Para eles, a única mudança é que o total de pagamentos ao INSS subirá, até chegar a 20 anos. Para as seguradas, a idade subirá seis meses a cada ano. Assim, em 2023, para se aposentar, a trabalhadora terá de cumprir a idade mínima de 62 anos.

Aposentadoria especial
O projeto da reforma da Previdência apresentada pelo governo acaba com duas das principais regras da aposentadoria especial: o pedido antecipado e o benefício sem desconto. E ainda cria outras dificuldades, como a necessidade de comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. Além disso, a possibilidade de converter o tempo especial em comum acabará. O texto prevê duas regras de transição que, na prática, inviabilizam a aposentadoria especial. Na primeira, o trabalhador terá de cumprir pontuação de 66, 76 ou 86 pontos, segundo o tempo mínimo de contribuição de seu tipo de atividade. Na outra, o segurado precisa ter idade mínima que subirá a partir de 2024.

Desconto no salário
A reforma da Previdência não muda apenas as regras para aposentadoria, mas mexe também com o salário de todos os trabalhadores. O governo propõe uma mudança na forma de cálculo da contribuição ao INSS. Na reforma, cada fatia do salário terá a incidência de uma alíquota. Hoje, um índice único é aplicado ao salário todo. Com isso, segundo o governo, 20 milhões de brasileiros pagarão contribuição menor. Um trabalhador que ganha R$ 1.000 paga, hoje, R$ 80 (8%) por mês ao INSS. Com a mudança, vai pagar R$ 75 (7,5%). Já quem ganha R$ 5.800 verá seu desconto mensal subir de R$ 638 (11%) para R$ 677 (11,67%). No caso dos servidores, o índice máximo será de 22%.

Redução da idade da mulher
O governo afirmou que está disposto a alterar pontos da reforma da Previdência enviada ao Congresso, entre eles reduzir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. Também admitiu que a porcentagem por morte poderá passar de 60% para 70% e que poderá fazer concessões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago para idosos e deficientes de baixa renda. O governo acha que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo. O que não pode é continuar como está. O déficit na Previdência é monstruoso.

Aposentadoria do professor
A reforma da Previdência pretende criar uma idade mínima de 60 anos para professores e professoras, de escolas públicas e privadas. Também serão exigidos 30 anos de contribuições exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental e médio. A idade é menor do que a de outros trabalhadores da iniciativa privada (62 anos, mulher, e 65, homem), mas professores perdem na transição: terão só duas opções (contra três dos demais). A transição chamada de pedágio, para quem está bem perto de se aposentar, não valerá para os docentes.

Correção da aposentadoria (1)
Na gíria do Congresso, um jabuti é uma regra qualquer incluída num projeto que trata de um assunto completamente diferente. Por exemplo, meter uma norma de trânsito numa lei sobre impostos, sem ninguém notar. É como um jabuti em cima de uma árvore: ninguém sabe como ele foi parar lá, mas não foi com as próprias pernas. Já um bode é uma parte de um projeto que provoca chiadeira na mesma hora. E está lá para isso mesmo. Na hora de negociar, a medida polêmica é retirada do texto para facilitar a aprovação do restante. É como a história do bode na sala: depois que o bicho fedorento sai, o ambiente parece melhor do que era antes. Esse parece ser o caso da ideia de tirar da Constituição a regra que determina a correção das aposentadorias pela inflação, como consta da reforma da Previdência.

Correção da aposentadoria (2)
Hoje, todos os benefícios têm um valor atualizado a cada ano pelo INPC, um índice de preços. É assim que o poder de compra dos idosos é preservado. Não dá para imaginar que o governo pretenda consertar suas contas tungando dessa forma os aposentados, ainda mais os que recebem o salário mínimo e formam a maioria no INSS. Além disso, a inflação caiu bastante nos últimos anos, felizmente, e a correção dos valores não faz mais essa diferença toda. Assim, ou a equipe do governo explica direito o que pretende com essa mudança ou vai ser melhor desistir dela. Afinal, as propostas importantes de fato da reforma já vão dar bastante trabalho.

Sem pedágio
Quem também não terá regra de pedágio são os trabalhadores de área insalubre. No caso do benefício especial, a reforma praticamente cria uma idade mínima para ter o direito, o que deve inviabilizar esse pedido. Vai ficar pesado para esse pessoal.. Além do tempo de contribuição, ainda tem o cálculo. Com 25 anos de contribuição, o segurado vai ter 70% da média salarial. Muitos trabalhadores de área sinsalubres ingressam jovem no mercado.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/03/2019 às 10h34 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Teka
A Tecelagem Kuehnrich (Teka) divulgou comunicado ao mercado reafirmando que a decisão da 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC que determinou a convocação de assembleia para definir quem deve ser o novo presidente não afasta a gestora judicial Fabiane Paula Esvicero das suas atividades, nem mesmo altera a sua condição de atuar diretamente e em conjunto com o responsável pelo cargo.

SC na beira do precipício
O governo de Santa Catarina tem situação pré-falimentar. O déficit mensal está em R$ 210 milhões e o deste ano é superior a R$ 2,5 bilhões. A dívida pública é impagável. O Estado está sem condições financeiras para pagar a dívida. O Sistema de Previdência pública faliu. Terá um déficit este ano de R$ 3,8 bilhões. A carga tributária é elevada e mal distribuída. A Secretaria da Fazenda não é contra os incentivos fiscais. É a favor da isonomia e contra a desigualdade. A situação financeira de Santa Catarina é muito perigosa. Está na beira do precipício. São palavras do atual Secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Sistema S
A prisão do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, suspeito de participar de um esquema de corrupção em contratos do Ministério do Turismo e do Sistema S, dá força ao discurso do ministro da Economia em promover cortes no sistema de contribuições compulsórias a entidades como Sesi, Senai, Sebrae e Senac.

Buddemeyer
A têxtil Buddemeyer, de São Bento do Sul, teve vendas líquidas em 2018 de R$ 275,3 milhões, contra R$ 253,4 milhões em igual período de 2017. Teve lucro líquido de R$ 22,9 milhões. No ano anterior, o lucro líquido foi de R$ 18 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma 181 milhões. A liquidez corrente é de 2,10. A Buddemeyer iniciou suas atividades adquirindo teares usados, principalmente das grandes têxteis de Brusque. Atualmente, está numa situação excelente, enquanto as grandes empresas têxteis de Brusque foram a falência.

Planos econômicos
Herdeiros e inventariantes de poupadores que tiveram perdas nos planos Bresser, Verão e Collor 2, já podem aderir ao acordo para receber a grana mais rápido.

Leilão
O Papai Noel gigante de Balneário Camboriú, aposentado há dois Natais, vai novamente a leilão. Será a terceira tentativa da prefeitura de vender o boneco de 15 metros de altura, que já foi robotizado ... ficava em pé, mexia os braços e boca, mas hoje já não se movimenta. O preço da estrutura, feita em ferro, é quase simbólico: R$ 3 mil. A avaliação é de que já não vale a pena mantê-lo guardado. Quando comprado, o Papai Noel custou R$ 200 mil.

Escândalo
Se Florianópolis tem a chamada “indústria” da ponte Hercílio Luz, na Serra tem a do “aeroporto”. No caso é o de Correia Pinto, que já levou R$ 63 milhões, está parado há 15 anos e custa R$ 170 mil por mês ao Estado. Fica distante 30 quilômetros do terminal de Lages.

Mais 22 lojas
O Grupo Kyly, de Pomerode, planeja abrir 22 unidades da marca Milon até o final deste ano e também ampliar atuação em multimarcas com: Kyly, Lemon, Amora e Nanai. Para isso, está investindo R$ 40 milhões em novos maquinários para sua fábrica com o objetivo de aumentar sua capacidade produtiva. Atualmente, a rede tem 20 lojas próprias Milon e 28 no modelo de franquia, espalhadas por São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

Matérias obrigatórias
A partir deste ano, as disciplinas que versem sobre conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo a Resolução CNE/CES nº 5/2018, oriunda do Parecer 635/2018, homologado pela Portaria 1.351/2018 do Ministério da Educação. A medida atende a uma provocação conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal da OAB. O prazo de adaptação às novas diretrizes curriculares é de dois anos.

Novo modelo de solução (1)
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Novo modelo de solução (2)
A alta litigiosidade, conjugada com a não utilização de meios alternativos de solução de litígios (conciliação, mediação e arbitragem), levam a uma demora excessiva pois sobrecarregam a estrutura do Judiciário. Além de tudo o que já foi proposto, é necessário que sejam criadas câmaras setoriais de composição voltadas à solução dos conflitos existentes antes do acionamento da máquina judicial. Essas câmaras vão basear sua situação na conciliação, mediação e arbitragem e serão focadas em áreas específicas como indústria, comércio e prestação de serviços. Dessa forma, direito e economia, poder público e iniciativa privada vão sentar à mesa para encaminhar as suas questões, todos imbuídos em um propósito maior que é o entendimento para desenvolver nosso Brasil.

Mais uma loja
A Havan vai construir loja em São Francisco do Sul. A unidade será instalada no km 4 da BR-280, entroncamento de acesso à Enseada.

Efeito
Se o projeto de reforma da Previdência Social for aprovado da forma como deseja o governo, vai aumentar a procura por contratos de previdência privada.

Cada vez mais bilionária
A WEG, com sede em Jaraguá do Sul, encerrou 2018 com receita líquida de vendas de R$ 11,97 bilhões, um expressivo crescimento de 25,7% frente ao resultado de 2017 (R$ 9,52 bilhões). O lucro líquido somou R$ 1,33 bilhão, alta de cerca de 17%. Os bons resultados foram registrados tanto no mercado doméstico (+20,9%) como no exterior (+29,5%), apesar de uma maior pressão sobre custos de materiais. Uma das estratégias da multinacional tem sido diversificar sua atuação. O Brasil respondeu por R$ 5,08 bilhões das vendas, enquanto outros países representaram R$ 6,89 bilhões.

Confiança continua alta
Os empresários da indústria catarinense permanecem confiantes, mesmo com leve queda no índice que passou de 68,5 pontos, em janeiro, para 68,0 pontos em fevereiro. No país, a confiança atingiu 64,5 pontos neste mês, registrando redução de 0,2 ponto na passagem do período, mantendo-se estabilizado. A coleta foi feita antes da crise política do atual governo.

Hospital de Indaial
O juiz federal da 5ª Vara Federal de Blumenau, determinou que o Hospital Beatriz Ramos, o único de Indaial, vá a leilão. O magistrado atendeu a pedido da União, que cobra o não recolhimento de impostos federais por parte da unidade de saúde, como o INSS dos funcionários. Somados, o terreno e o prédio da instituição estão avaliados em R$ 4,48 milhões. Há quatro datas marcadas para o leilão: dias 16 e 30 de abril e 14 e 28 de maio.

Aposentados
Um levantamento feito pela equipe técnica do governo federal revelou que em cinco Estados a remuneração total dos aposentados é superior aos gastos com os funcionários ativos. O líder é o Rio de Janeiro, com R$ 1,1 bilhão. Seguem-se o Rio Grande do Sul, com R$ 582 milhões e Minas Gerais com R$ 572 milhões. Santa Catarina aparece em quarto lugar, com R$ 405 milhões de gastos com inativos.

Shopping Car
Joinville vai ganhar o Shopping Car, empreendimento da Imobiliária Zattar em parceria com a Top Car, vai reunir, num único lugar 400 espaços de carros multimarcas com oferta de aproximadamente 500 veículos, no total. O novo negócio será erguido na Avenida Santos Dumont. O Shopping terá 19 mil m2 de área construída e área de vendas de 12 mil m2. A intenção é concentrar capacidade de negócios de lojistas num só endereço e, assim, atrair clientes para as diversas revendas que vão se instalar neste local. Há 300 revendas de carros na cidade.

Consulta inusitada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) recebeu um pedido para que o órgão emita parecer técnico sobre a possibilidade de fusão de Camboriú e Balneário Camboriú. As duas cidades eram uma só até 1964, quando a “praia” se tornou independente. A alegação que Balneário tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, mas que Camboriú fica com o “passivo social”, servindo como cidade-dormitório para os operários que trabalham no município vizinho. Quando ocorreu a emancipação, não imaginaram que a divisão poderia acarretar tamanha diferença.

Píer turístico
Três empresas catarinenses e uma do Rio de Janeiro disputam o projeto do píer turístico na Meia Praia, junto à foz do Rio Perequê, em Itapema, que será construído em parceria público-privada. As propostas serão entregues dia 4 de março. O píer promete ser uma nova atração turística, com espaço para empreendimentos de gastronomia e lazer. A próxima fase será a licitação da obra.

Cerâmica
A Oxford, de São Bento do Sul, se apresenta ao mercado como uma marca de soluções completas para cozinha, servir, organizar, decorar e brindar. A empresa ampliou seu portfólio de produtos para novos nichos de utilidades domésticas. Os lançamentos estiveram na Home & Gift Abup, principal feira do setor que aconteceu em São Paulo.

Isonomia doida
Causou espanto duas afirmações do secretário da Fazenda, em sessão especial na Assembleia Legislativa. Primeira: por conta de incentivos, 11.145 empresas, naturalmente que nenhuma pequena ou micro, não recolhem um centavo de ICMS em SC. Segunda: cada uma das quatro companhias aéreas que operam em Florianópolis, paga uma alíquota diferente do ICMS, sobre a querosene. Uma 3%, duas 12% e outra 17%. Que segurança alguém tem para investir com tanta insegurança tributária?

Curso de Medicina
Foi dada a largada do curso de Medicina da Unifebe, em Brusque. A aula magna que marca o início aconteceu na noite do dia 20, no Centro Empresarial. A cerimônia contou com a participação dos 40 alunos e seus respectivos padrinhos, familiares, docentes do curso e autoridades. O curso utilizará da metodologia ativa de aprendizagem, na qual desde o primeiro semestre os alunos já terão experiências práticas. Apesar de ser antiga, a metodologia é novidade na região. A instituição garante que não visa formar apenas profissionais da saúde, mas pretende colocar no mercado médicos com caráter humanista. O coordenador de Medicina da Unifebe, Dr. Osvaldo Quirino de Souza, revela que o curso é de extrema importância para a cidade de Brusque, região e para a própria instituição. A primeira turma é formada por alunos do Paraná, Rio Grande do Sul e a maior parte de Santa Catarina, sendo sete estudantes de Brusque.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 26/02/2019 às 10h02 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Vendas na indústria de SC
Responsável por quase um terço do Produto Interno Bruto de Santa Catarina, a indústria comemora os bons resultados obtidos no último ano. Conforme indicadores divulgados pela Federação das Indústrias (Fiesc), o setor registrou alta de 12,2% nas vendas, na comparação com 2017. Dos 14 segmentos analisados, 13 tiveram alta. As mais expressivas foram de produtos alimentícios (32,2%), metal (20,5%), vestuário e acessórios (18,4%). Com retração apenas no setor de celulose e papel.

Crescimento do Vale
O Vale do Itajaí foi a região do Estado que mais cresceu entre janeiro e setembro do ano passado. O avanço chegou a 11,86% frente ao mesmo período de 2017. A média estadual ficou em 8,07%. Os dados foram elaborados pela Facisc e compõem o Índice de Perfomance Econômica das Regiões. A projeção é que o indicador feche 2018 em 10,03%.

Decolagem
O atual secretário de Turismo de São Paulo, o ex-ministro Vinicius Lummertz, natural de SC, projeta geração de R$ 7 bilhões na economia paulista com um programa de estímulo ao turismo que engloba redução do ICMS para querosene na aviação. Isso baixaria custos com combustível, abrindo espaço para a criação de mais voos para o Estado. Companhias aéreas e o trade turístico já chegaram a fazer reivindicação semelhante para Santa Catarina.

Logística em expansão
Após fechar 2018 com R$ 525 milhões de faturamento, um dos maiores operadores logísticos do Brasil, a Multilog, estima um crescimento de 20% de receita para os próximos 12 meses. A meta considera R$ 60 milhões em investimentos em estrutura física, tecnologia e capacitação de pessoas. A empresa conta com 1,5 mil trabalhadores e mais de 1,5 milhão de m2 de área alfandegada. A meta é atingir R$ 1 bilhão de faturamento até 2022.

Teka
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC, determinou que a Teka, faça uma assembleia de credores para definir quem deve ocupar o cargo de diretor-presidente da empresa. A decisão foi tomada dia 25 de janeiro e atendeu parcialmente agravo de instrumento protocolado por Frederico Kuehnrich Neto, integrante da família fundadora e que está afastado da função por decisão judicial. Trata-se de mais um capítulo do imbróglio jurídico envolvendo a gestão da tradicional companhia têxtil blumenauense.

Franquias
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) divulgou uma prévia do desempenho do setor de franquias no Brasil em 2018 e projeções para 2019. A entidade estimou que o crescimento do faturamento do setor deve ser de 7% em 2018, superando os R$ 170 bilhões. Em número de unidades, a expansão foi de 5% e de número de redes de 1%, revertendo uma queda em 2017. As projeções para 2019 são mais positivas: crescimento de 8 a 10% em faturamento e de 5% a 6% em número de unidades.

Mercado de capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central para 2019 e a manutenção da taxa de básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano, criaram um ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado como uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade e diversificação da carteira. A Bolsa de Valores no mês passado (janeiro) teve ganhos de 10,86%. Ações como do Bradesco PN, ultrapassaram ganhos de 17%. O Ibovespa deve chegar neste semestre aos 100 mil pontos.

Municípios inviáveis
O Tribunal de Contas do Estado realizou um completo levantamento em 2017, concluindo que a população catarinense paga mais de R$ 1 bilhão para manter os municípios que não têm receita para se manter. Este estudo conclui que os municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis e deveriam examinar uma proposta de fusão. A situação da maioria dos municípios catarinenses é delicada, segundo enfatiza o documento do TCE, esclarecendo que há uma grande dependência das transferências federais e estaduais. E que a capacidade de arrecadação de impostos municipais (IPTU e ISS) é ínfima. O tema é polêmico. Houve um período em que distritos foram emancipados por motivação partidária ou demagógica e hoje não têm recursos para sustentar a máquina.

Contas em atraso
A situação financeira dos catarinenses está melhor no começo deste ano. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) referente janeiro de 2019, levantados pela Fecomércio-SC, mostram que 17,3% das famílias do Estado possuem contas em atraso, ou seja, estavam inadimplentes. O resultado é menor que o registrado em janeiro de 2018, quando 19,7% dos entrevistados afirmaram ter débitos pendentes. Se comparado com o total visto em dezembro (18,1%), também houve melhora. O cartão de crédito segue sendo o vilão das dívidas. Em janeiro, 64,9% das dívidas eram nesta modalidade.

Turnê na Capital
O Sintex mudou o formato da 11ª edição da Turnê do Mercado Têxtil de Santa Catarina, em vez de convidar compradores para conhecer showrooms de empresas em diferentes cidades, concentrou a exposição em um único local, no caso o Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. De Brusque participaram Atlântica e Bouton, que apresentaram novidades nos segmentos cama, mesa e banho.

Vagas no Senai
O Senai tem 7,2 mil vagas disponíveis em 17 cidades no Estado, em cursos de graduação (955 tecnólogos e engenharia e 6,3 mil em cursos técnicos presenciais e a distância nas áreas de alimentos, bebidas, automação, mecânica, segurança do trabalho, polímeros, química). A grande novidade para o primeiro semestre deste ano é o curso técnico de administração, com foco na indústria 4.0, que será oferecido em 17 cidades catarinenses. Inédito no país, propõe o uso de tecnologias como big data e inteligência artificial.

Valor pago a falecido
Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do INSS para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que regulamenta medida provisória 871, antifraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram. Segundo o Ministério da Economia, a resolução foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. A MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano. A regulamentação dará segurança jurídica para que os bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.

Contas básicas
Oito em cada dez (79%) brasileiros, mudaram seus hábitos, com destaque para a pesquisa de preços (59%) antes da aquisição de algum produto, percentual que chega a 68% nas classes A e B, segundo pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC Brasil, em parceria com o Banco Central. Além disso, 56% passaram a limitar gastos com lazer e 55% a controlar despesas pessoais. Mais da metade dos entrevistados passou a reduzir o consumo de luz, água e telefone. Outros 53% passaram a ficar atentos às promoções em busca de preços menores, enquanto 46% substituíram produtos por marcas similares mais baratas e 42% admitem ter incorporado em sua rotina a prática de pechinchar.

Ganhando cara
A Tex Cotton começou a fazer limpeza e a reformar algumas áreas do antigo prédio da Sulfabril. A empresa têxtil arrematou o complexo fabril na Rua Itajaí, em Blumenau, por R$ 34,3 milhões em leilão realizado em dezembro. Vai concentrar lá as suas operações, hoje divididas em vários imóveis no bairro Garcia. A transferência deve começar em março.

Inflação
Pressionada pelo setor de alimentos e bebidas, a inflação atingiu 0,32% em janeiro, segundo o IBGE. Em 12 meses, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 3,78%, ainda abaixo do centro da meta do governo, então em 4,5%. No grupo alimentação em domicílio, o impacto veio em maior parte pela alta do feijão-carioca (19,76%), da cebola (10,21%), das frutas (5,45%) e também das carnes (0,78%). No caso das frutas, é um aumento de demanda comum nos meses mais quentes do ano.

Mais empregos formais
A criação de vínculos formais de emprego em 2018 no Estado superou os quatro anos anteriores, com 39.646 novas vagas. Seguindo a realidade estadual, Brusque também registrou um cenário positivo ao longo do ano e subiu para quinto lugar no ranking de geração de empregos, com saldo de 1.381 novos postos de trabalho, 288 a mais do que no ano anterior. No total, foram registrados 24.149 admissões contra 22.768 demissões nos 12 meses do ano. Brusque subiu duas posições, de sétimo para quinto colocado no Estado, ficando à frente de cidades importantes como Blumenau, Itajaí, Criciúma, Itapema e Balneário Camboriú. A previsão é de que os números continuem melhorando.

Som alto
Nas principais ruas e avenidas de Brusque são locais com variados sons. Seja para anunciar algum produto ou para simplesmente tocar músicas. Diversos estabelecimentos têm em sua porta de entrada uma ou mais caixas de som, além dos carros de som desfilando nas principais ruas. O som não está agradando alguns lojistas e consumidores. A CDL já encaminhou pedido de providências junto à Prefeitura local. O pedido do Sindilojas é que a lei seja cumprida. Atualmente falta fiscalização por parte do poder público. Como não tem fiscalização, as pessoas acabam se aproveitando e abusando desse meio de comunicação. Na maioria das cidades, esse procedimento é proibido.

Aeroportos de SC
Apesar da ausência dos argentinos, sempre esperados para a temporada de Santa Catarina, mas que vieram em menor número desta vez, os cinco principais aeroportos do Estado registraram alta de 4,7% na movimentação de passageiros em 2018. Foram quase 7 milhões que entraram ou saíram pelos terminais catarinenses. Impulsionados pelas atrações turísticas ou por viagens de negócios, é a maior soma de passageiros já registrada no conjunto dos terminais do Estado. O mais movimentado continua sendo o Hercílio Luz, em Florianópolis, que manteve a média de 3,8 milhões de passageiros, com destaque para turistas chilenos. Já o aeroporto de Navegantes registrou índice de crescimento de 19,8% e superou a marca de 1,9 milhão de passageiros.

Capital Social
Em assembleia, a Bunge Alimentos aprovou redução do Capital Social da empresa em R$ 600 milhões, passando de R$ 4,44 bilhões para R$ 3,84 bilhões. A quantia anterior era considerada excessiva para as operações da companhia.

Sem concorrência nos bancos
A concentração bancária no Brasil é tão grande que os cinco maiores bancos reuniam 85% de todos os depósitos em 2017, segundo dados do Banco Central. A cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 estavam sob a guarda da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Bradesco. A compra de bancos a partir de 2008 piorou a concentração desse setor. Com a concentração, os bancos também promovem a chamada verticalização, que é o domínio de vários elos de um mesmo setor, como meios de pagamento e bandeiras.

Previdência
Uma vez aprovada a reforma da Previdência, nove estados (SC ainda não se manifestou) já sinalizaram que imediatamente irão incorporá-la e sem transição. Caso contrário falirão, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Centro de Negócios
Um Centro de Negócios Imobiliários foi inaugurado em Brusque. O estabelecimento está localizado no Jardim Maluche, no antigo Zize Pescados. O espaço é liderado pelo corretor de imóveis José Luis Ambrosi, devendo abrigar sua imobiliária e outros empreendimentos do ramo, como escritórios de engenharia, arquitetura e design de interiores.

Safra de uvas
A safra catarinense de uvas nas regiões produtoras de vinho de altitude, deste ano, é estimada em 1 milhão de toneladas. A colheita vai até maio, segundo o presidente da Associação de Vinhos de Altitude Produtores Associados. A sexta edição da vindima de altitude de SC acontece de 1 a 31 de março. O evento envolve 15 vinícolas localizadas nos municípios de São Joaquim, Campo Belo do Sul, Urubici e Bom Retiro.

Decoração
As 158 lojas associadas ao Núcleo Catarinense de Decoração faturaram cerca de R$ 500 milhões em 2018, com crescimento de 10,7% frente ao ano anterior. De acordo com a entidade, o número de profissionais cadastrados chegou a quase 6 mil, alta de 7,5% no total de arquitetos e designers que integram a base de dados.

Reforma da Previdência
O governo deve apresentar ns próximas semanas a reforma da Previdência e avaliar algumas propostas. Uma delas, que tornou-se pública, facilita mudanças futuras, retirando da Constituição regras de acesso a benefícios. O tempo mínimo de contribuição e a idade mínima foram incluídos no texto constitucional em 1998, por exemplo, e só podem ser alterados com apoio de três quintos dos parlamentares. Se a proposta vingar, passará a ser preciso maioria simples para alterar os critérios. A minuta prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher.

Antecipação de aposentadoria
Os registros do INSS apontam que 663,7 mil trabalhadores de todo o país têm direito à contagem de tempo especial, o que garante aposentadoria antecipada. Esse é o total de funcionários expostos a ambientes com risco à saúde oficialmente registrados na Previdência, segundo dados de 2017. A aposentadoria especial é permitida a trabalhadores que completam 15, 20 ou 25 anos de atividade insalubre. O período exigido para a concessão desse benefício varia conforme o tipo de risco. O número de pessoas que podem ter a aposentadoria antecipada caiu 6% desde 2014, quando eram 706,3 mil pessoas.

Idade mínima
Relatório preliminar aponta que uma das hipóteses de reforma da Previdência em discussão no ministério da Economia prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O governo minimizou o documento. Pela minuta, quem começar a trabalhar após a reforma precisaria ter 20 anos de contribuição para se aposentar (com 60% do valor). Quem já trabalha deveria ter 86 (mulher) ou 96 (homem) pontos na soma da idade e do tempo de contribuição. A exigência subiria ano a ano até 105 (para ambos).

Trabalhador pode saber antes
O trabalhador que está perto de completar as exigências para ter a aposentadoria consegue ver no site do INSS se as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida estão corretamente registradas no cadastro eletrônico da Previdência. O serviço está disponível no meu.inss.gov.br ou no aplicativo Meu INSS (para celular ou tablete). É preciso preencher um cadastro e criar uma senha. Para mulheres a partir dos 60 anos e homens de 65 anos ou mais, a aposentadoria por idade pode ser concedida com 15 anos de contribuição (180 pagamentos). O segurado também pode saber se tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição com pagamento integral no 86/96.

Transição curta
A reforma da Previdência com a criação de idades mínimas de 57 anos, para mulheres, e de 62 anos, para homens, como já defendeu o atual presidente, não é capaz de reduzir os gastos com benefícios de forma suficiente para equilibrar as contas públicas no futuro e, além disso, prejudica trabalhadores que estão perto de completar os requisitos para receber o benefício por tempo de contribuição, segundo o ministro da Economia. A “transição estreita” significa que, para ter uma idade mínima baixa, o governo precisaria impor essa exigência já nos primeiros anos após a reforma. Outro problema apontado pelo ministro é que a ideia defendida pelo presidente atrapalharia a intenção da equipe econômica que é economizar R$ 1 trilhão em 10 ou 15 anos com a reforma.

Golpistas aceleram aposentadorias
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com ação na 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo pedindo a condenação, por improbidade administrativa, de um grupo que mantinha um esquema de fraudes para acelerar aposentadorias. O grupo falsificava laudos de atividades insalubres e, para isso, recebia R$ 10 mil a R$ 15 mil para acelerar benefícios. Foram cancelados alguns benefícios irregulares. Outros 1.300 com indícios de fraudes serão auditados pelo INSS.

Plano de manutenção
Os temporais deste verão têm provocado alagamentos até dentro dos prédios. Os condomínios devem tomar medidas de prevenção para evitar que as épocas de chuva se tornem um problema grave. Solicitar podas de árvores, limpeza de calhas, luzes de emergência, e outras, podem ser medidas eficazes. O ideal é que nos meses que antecedem o verão, de outubro a dezembro, seja feita vistoria completa para evitar problemas futuros. O síndico deve buscar um seguro com cobertura ampla e se certificar que está cumprindo todas as obrigatoriedades, sendo a principal o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tribunais dão adicional
A Justiça tem concedido aos segurados do INSS o direito ao adicional de 25% para os que precisam de ajuda permanente de outra pessoa, como um cuidador. Para a Previdência, apenas os aposentados por invalidez podem pedir o complemento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os beneficiários nessas condições devem ter o adicional. Assim, os tribunais federais estão usando a decisão para determinar que o INSS pague o complemento a qualquer benefício, como aposentadoria por idade ou pensão por morte.

Quem parou de contribuir
O segurado que deixa de contribuir para o INSS entra no chamado período de graça, o tempo em que é possível ficar sem recolher antes de perder a cobertura previdenciária. Esse período varia de caso para caso. Para o contribuinte facultativo (não obrigatório), a cobertura é válida por seis meses após o último pagamento. Já para o obrigatório, caso dos autônomos, e o empregado demitido, esse prazo é de um ano. A cobertura para o desempregado pode ser prolongada por até 3 anos se ele possuir 10 anos de contribuição e tiver recebido o seguro-desemprego.

Governo dificulta benefícios
O governo está dificultando o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS. Artigo incluído na medida provisória do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência. Desde a publicação da MP, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, a quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou a quem está preso e tem valor destinado à família. A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o bem. Os tipos mais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida.

Sem tributação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança. As dúvidas em torno do tema foram geradas pela alteração do artigo 457 da legislação trabalhista. A norma excluía o auxílio da base de cálculo, mas não falava em pagamento por tíquete ou cartão magnético.

Dívida de consignado
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o contrato de empréstimo consignado não termina com a morte do trabalhador ou do aposentado que fez a dívida. Portanto, a obrigação de fazer o pagamento é transferida ao espólio, quando ainda não houver partilha, ou aos herdeiros. A dívida herdada fica limitada ao que foi deixado por quem morreu.

Ação contra o INSS
Os aposentados que pretendem entrar na Justiça para exigir uma revisão do benefício devem tomar alguns cuidados extras. Na medida provisória que criou o novo pente-fino do INSS, incluiu um artigo que reforça a ordem de cobrar de volta valores pagos a quem perdeu a ação. Em muitos casos, o segurado pede a chamada antecipação de tutela, ou seja, que o reajuste seja pago pelo governo antes mesmo que o processo seja julgado de forma definitiva. Com a nova determinação, aumenta a chance de o aposentado que perder a ação no final ter que devolver a grana.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/02/2019 às 15h18 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,01% em janeiro deste ano. A taxa é superior à deflação (queda de preços) de 1,08% de dezembro de 2018. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 6,74% em 12 meses, índice que servirá de reajuste para os contratos com vencimento a partir de fevereiro deste ano.

Mudanças na Santur
Após um excelente trabalho, o brusquense Waldyr Walendowsky deixa a presidência da Santur, após mais de 7 anos à frente daquela pasta, muitas vezes respondendo pela Secretaria de Turismo do Estado. Durante seu trabalho, SC foi destaque a nível nacional, estando à frente de outros Estados, que até então despontavam na liderança. Faltava mesmo, antes de seu ingresso na Santur, maior divulgação de nosso Estado.

Confiança
O índice de confiança do empresário industrial catarinense atingiu 68,5 pontos em janeiro, contra 64,7 pontos da média nacional. O dado foi destacado em apresentação feita pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Imóvel à venda
Após a transferência da Uniasselvi para a Vila Schlosser, ficou disponível o imóvel que abrigava a universidade na Avenida Otto Renaux. O terreno, de propriedade da Irmãos Fischer, tem 21 mil m2 e possui 11 mil m2 de área construída.

Shoppings
A Associação Brasileira de Shoppings Centers aponta tendência de consolidação do setor neste ano, com possíveis negócios de fusões e aquisições.

Sem crise
Maior shopping de design e decoração do Sul do Brasil, o CasaHall, de Balneário Camboriú, registrou crescimento de 40% no faturamento em 2018. Para este ano a meta é de novo incremento, na ordem de 30%.

Maior arrecadação
A arrecadação do governo de Santa Catarina com impostos de taxas estaduais, como ICMS e IPVA, atingiu R$ 26,1 bilhões em 2018, alta de 13,3% frente a 2017. Bem acima da inflação (3,75%). Só de ICMS, a principal fatia da receita, o recolhimento foi de R$ 19,4 bilhões. Os setores com maior crescimento na arrecadação do tributo foram redes de lojas e restaurantes (29,3%), automação comercial (22,7%) e automóveis (17,5%).

Logística
A Havan divulgou detalhes dos planos de expansão do seu centro de distribuição em Barra Velha (SC). O negócio foi fechado por R$ 26,28 milhões, houve uma atualização de preços, já que a oferta original de R$ 25,5 milhões foi feita em agosto do ano passado. O pagamento foi dividido em uma entrada de R$ 3,68 milhões com o saldo restante dividido em 141 parcelas mensais. A estrutura, coração logístico da operação da rede varejista de Brusque, inclui um pacote de R$ 70 milhões, além da expansão física, haverá melhorias também em tecnologias relacionadas à expedição.

Novos parques
O novo ministro do Turismo divulgou como um dos objetivos principais da pasta a definição de distritos turísticos. O material do Ministério cita o exemplo de Penha, em SC, que é pioneira na iniciativa junto com Palmas, capital do Tocantins e porta de entrada para o Japão. A administração municipal de Penha recebeu sondagem de pelo menos 10 empreendimentos interessados em se instalar no distrito, que ficará em entorno do parque Beto Carrero World. Entre os que manifestaram interesse estão grupos brasileiros, chineses e de Orlando, nos EUA, responsáveis por parques temáticos, aquáticos e resorts.

Estação 101 Hotéis
A rede de hotéis Estação 101, com sede em Itajaí, já está operando em Brusque, onde ficava o Brusque Palace Hotel, próximo do Terminal Rodoviário. Possui excelente restaurante e duas salas para eventos. O local é dotado de amplo estacionamento.

Apetite das micro
Diante da perspectiva de recuperação da economia, os micros e pequenos empresários do varejo e comércio têm demonstrado mais apetite para realizar investimentos em 2019. É o que aponta dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O levantamento mostra que 41% desses empresários pretendem investir este ano, ante 35% em 2018. Por outro lado, 38% não planejam fazer qualquer tipo de movimento nesse sentido e 21% ainda não sabem o que farão.

Mais vendas
O indicador que mde a propensão de investimento das MPEs (micro e pequenas empresas) passou de 41,4 pontos em janeiro de 2018 para 47,9 em janeiro deste ano, uma alta de 16% na comparação anual. Pela metodologia, quanto mais próximo de 100, maior a propensão para o investimento. Quando mais próximo de zero, menor a propensão. Entre os empresários que devem investir, seis em cada dez (60%) miram o aumento das vendas, enquanto 27% visam atender ao aumento da demanda e 25% querem adaptar sua empresa à snovas tecnologias. A principal finalidade para esses recursos será a compra de equipamentos (31%). Em seguida, 26% buscam reformar a empresa e 22% ampliar seus estoques.

Mais cervejarias
Santa Catarina ganhou 27 novas cervejarias em 2018. O número total de fabricantes da bebida saltou de 78, em 2017, para 105 no último ano, alta de 34,6%. Com isso, o Estado é o quarto do país com mais empreendimentos do tipo, atrás do Rio Grande do Sul (186), São Paulo (165) e Minas Gerais (115). Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em todo o país, foram abertas 210 cervejarias em 2018, elevando o número total para 889. Já existe pelo menos um empreendimento do gênero em 479 cidades brasileiras. A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal estima que cervejarias com até 99 funcionários empreguem 3,6 mil pessoas. Esse grupo criou 1.114 vagas de trabalho em 2018, número quase 20% maior do que o verificado nas grandes indústrias ligadas a marcas comerciais, que geraram 828 postos de trabalho ao longo do ano.

Temporada de frustrações (1)
A atual temporada de verão no litoral catarinense já está caracterizada por um paradoxo. O tempo está excelente, com muito sol, céu claro e temperaturas elevadas. Exceção, claro, aos temporais que castigaram algumas regiões. Mas a presença de turistas está muito longe da badalada pelas autoridades. As reclamações de vazios começam com os restaurantes, passam pelos proprietários de pousadas, casas e apartamentos e se completam com os prestadores de serviços. Estudos técnicos precisam ser feitos com urgência se o Estado pretende evitar a deterioração do turismo e o esvaziamento da atividade. A queda do número de turistas argentinos é uma das causas do fraco movimento. Uma redução de 70% em relação a outras temporadas.

Temporada de frustrações (2)
A falta de mobilidade é um fator decisivo. Ninguém vem para Santa Catarina para ficar preso em intermináveis engarrafamentos. A travessia da BR-101 entre Itapema e Itajaí é um sufoco diário, que só se agrava. Sobre o trânsito na Ilha de SC, na Capital, há pouco a dizer. Está sempre travada. A poluição das praias é outra tragédia anunciada. Qual turista nacional ou estrangeiro vai para uma cidade para se banhar em águas poluídas e praias tomadas por cachorros e detritos? Adicione-se um número impressionante de ambulantes, total indisciplina nos aluguéis de casas e apartamentos e se terá o cenário ideal para afugentar os turistas. Quem vem a primeira, evita a segunda.

Mais empregos
O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Caged. Foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais. Santa Catarina fechou 2018 com 41,9 mil empregos, o terceiro melhor desempenho entre os estados brasileiros. Brusque fechou o ano com saldo positivo de 1.232 novos postos de trabalho. O saldo é melhor do que 2017, quando as empresas geraram 1.097 novas vagas de emprego.

Cruzeiros
Comandantes e diretores da MSC estão empolgados com as escalas em Balneário Camboriú e as facilidades do Atracadouro Tedesco. Novos equipamentos foram instalados, facilitando as operações de embarque e desembarque. Os navios da MSC já fizeram mais de 10 escalas nesta temporada e deverão ancorar em outras passagens por BC. O MSC Seaview, maior navio do grupo, deixou mais de 4 mil passageiros na última escala.

Cia. Hering
A Cia. Hering encerrou 2018 com 38 lojas a menos do que tinha ao final de 2017 (reduziu de 799 para 761), mas ainda assim, manteve o faturamento estável. No ano passado a receita bruta atingiu R$ 1,8 bilhão, teve queda de 1,9% frente ao desempenho do exercício de 2017, que somou R$ 1,84 bilhão. Em comunicado enviado ao mercado, a empresa listou três fatores que impactaram nos resultados do ano: greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento dos canais multimarcas e das franquias; redução de fluxo de lojas em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e temperaturas mais altas do que se esperava no inverno, o que prejudicou as vendas das coleções da estação. Esses motivos já haviam sido apontados pela própria Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) como determinantes para a desaceleração do segmento em geral em 2018.

Extinção da Eletrosul
Estão adiantados os estudos na Eletrobrás que culminarão com a extinção da Eletrosul – Centrais Elétricas do Sul, a maior estatal federal com sede em Santa Catarina. Oficialmente, ocorrerá a incorporação dos ativos da Eletrosul com a CGTEE – Cia. de Geração Térmica de Energia Elétrica, sediada no Rio Grande do Sul, integrando o Grupo Eletrobrás. A previsão é de que o processo seja deflagrado em março.

Feita têxtil
O primeiro evento do Centro de Eventos de Balneário Camboriú deve ocorrer em junho. A Feira Nacional da Indústria da Moda (Fenim), que tem edições anuais em Gramado (RS) e São Paulo (SP), deve reunir 150 expositores e reservar 12 mil leitos em BC. A organização do evento acompanhou de perto a visita do secretário de Estado, Lucas esmeraldino, à cidade.

Porto, não
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer totalmente contrário ao projeto da BC Port, que pretende se instalar na Barra Sul em Balneário Camboriú. O projeto não tem autorização da prefeitura e muito menos licenças ambientais. Além disso, os proprietários não possuem áreas de terra nas imediações, e têm sido alvo de denúncias de falsidade de documentos. O parecer da AGU é datado de 10 de janeiro de 2019.

Aeroporto de Navegantes
O aeroporto de Navegantes terminou 2018 com recorde histórico na movimentação de passageiros. De janeiro a dezembro, foram 1,90 milhão de pessoas, 21% a mais do que em 2017. O mês com maior movimentação foi janeiro, com 192 mil passageiros, seguido de julho com 175mil e outubro com 174 mil. A média diária é de 5.289 pessoas entre embarques e desembarques. O terminal tem 44 operações regulares, entre pousos e decolagens, operadas por quatro companhias aéreas: Gol, Latam, Avianca Brasil e Azul.

Impacto na Vale
A Vale do Rio Doce sofreu perdas bilionárias como consequência do rompimento da barragem de Feijão, no município de Brumadinho (MG). O valor de mercado caiu R$ 70 bilhões num único dia; os acionistas deixarão de receber dividendos; com cotação das ações recuando 20%, o mergulho foi profundo. Exatamente num momento em que a companhia estava se reerguendo. Boas vendas, valor do minério em alta, a mineradora até havia anunciado antecipação de divulgação de resultados, o que analistas entenderam com sinal de desempenho positivo no ano passado. O desastre humano e ambiental é muito maior, mas do ponto de vista dos negócios, é um péssimo momento.

Isso é turismo?
De um leitor de Florianópolis, incomodado com o nível baixo da maioria dos turistas nesta temporada: “Acabo de qualificar os dois tipos de visitantes: 1. Turista Gafanhoto: vem, destrói o que encontra, usa e abusa de tudo como se fosse o fim dos tempos e vai embora, deixando apenas lixo; 2. Turista Cupim: vem com uma mão atrás e outra na frente, apenas com a ropua do corpo e mochila, não gasta e prejudica o que é dos outros”.

Operação defeso
O pente-fino do seguro-defeso da pesca vai demandar uma ação coordenada com a Marinha, Polícia Federal e INSS. O governo deve começar as revisões pelos Estados do Maranhão e do Pará, que detém juntos, 70% dos cadastros de seguro-defeso no país. Santa Catarina virá em uma etapa posterior.

Intercâmbio com idosos
Quem pensa que intercâmbio de idiomas é coisa para jovem está bem enganado. A prova disso é o aumento da procura de pessoas com mais de 50 anos para estudar inglês, francês ou espanhol no exterior. Segundo agências de viagem especializada em intercâmbio, a procura aumentou 20% nos últimos anos. E com o envelhecimento da população, a tendência é crescer. A maioria quer aprender um idioma para viajar e não ficar na dependência de ninguém.

Arrecadação sobe
A arrecadação federal teve alta de 4,74% acima da inflação em 2018. As receitas com tributos federais e contribuições previdenciárias fecharam o ano em R$ 1,45 trilhão. O resultado é o melhor desde 2014. Foi o segundo ano seguido com resultado positivo. Em 2017, houve alta real mais modesta, de 0,59%. Os três anos anteriores foram de retração das receitas federais. Segundo a Receita Federal, entre os pontos que justificam o dado de 2018 está a melhora dos indicadores econômicos.

Acordos de poupadores
Os poupadores que compõem o nono lote do calendário de acordo dos planos econômicos poderão aderir à proposta. Estão nesse lote os nascidos a partir de 1964 que entraram com ações na Justiça para reivindicar correções por perdas dos planos Bresser, Verão e Collor 2. O plano Collor 1 não está contemplado. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março do ano passado. Em maio, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) passou a disponibilizar acesso à plataforma eletrônica (pagamentodapoupança.com.br) que recebe os pedidos de poupadores e os encaminha ao pagamento. Ao todo, são 11 etapas (ou lotes) para aderir aos acordos.

Transparência internacional
A sensação de corrupção no Brasil continuou a crescer em 2018, de acordo com a mais recente edição do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), ranking da Transparência Internacional. O país caiu nove posições e agora ocupa a 105ª posição, em conjunto de 180 países. O IPC faz a classificação com base em quão corrupto o setor público é percebido por especialistas e executivos, com base em 13 pesquisas e relatórios independentes. Quanto menor a nota (de 0 a 100), maior é a percepção da corrupção. A média do Brasil caiu novamente e chegou a 35 pontos em 2018, a mais baixa nos últimos sete anos. O país empata com Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Zâmbia. A nota mais alta coube à Dinamarca (88) e a mais baixa, à Somália (10).

Aplicações financeiras
Os números do mês de janeiro deste ano, transcrevemos: Selic, CDI e CDB (+0,54%), Poupança (+0,37%), Bolsa de Valores (+10,82%), Dólar (-5,58%), Euro (-5,55%), Ouro (-2,03%) e IGP-M (+0,01%).

Vale-alimentação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança.

Juro do cheque especial
Os juros do cheque especial subiram de 305,7% ao ano em novembro para 312,6% em dezembro do ano passado. No mesmo período, as taxas do rotativo do cartão de crédito também aumentaram de 279,8% para 285,4% em dezembro. Embora os percentuais tenham caído na comparação com o último mês de 2017, as taxas continuam altas. No caso do cheque especial, os juros passam de 310% ao ano. A Selic (taxa básica de juros do país) está em seu menor patamar histórico, a 6.5% ao ano. Os números foram divulgados pelo Banco Central.

TIM recebe multa
A Secretaria Nacional do Consumidor multou a TIM em R$ 9,7 milhões porque a empresa teria cobrado por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Vivo, Oi e Claro já tinham recebido a mesma punição em setembro do ano passado. O valor da penalidade é o maior que pode ser aplicado pelo órgão. A TIM informou que aprimorou seus processos.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o seu bem. Os tiposmais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida. A falta de pagamento do condomínio é um dos principais problemas. Desde 2016, a cota condominial foi elevada a título executivo extrajudicial. O devedor recebe uma citação para pagar a dívida em três dias ou nomear bens para penhora. É um processo muito mais rápido. Estima-se que em seis meses a um ano ele pode ter essa dívida inscrita na matrícula do bem e, em última instância, perder esse bem.

Compensação de créditos
Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil, Santa Catarina incluído, limitam a compensação de créditos de ICMS por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Brasil, por lei, exportações de mercadorias são desoneradas da cobrança de ICMS. Esse benefício está previsto na Constituição Federal e na Lei Kandir e busca tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

Condomínios logísticos
Dados compilados pela CBRE, um das principais consultorias internacionais especializadas no mercado de condomínios logísticos, confirmam o potencial de negócios do setor: atualmente, o Brasil conta com 1,4 milhão de m2 construídos por ano, totalizando 625 galpões em todo o território nacional, um recorde na história deste segmento. De 2005 a 2010 foram construídos 450 mil m2 por ano. De 2011 a 2013, com a chegada de grandes companhias internacionais ao País, esse número mais que dobrou, indo para aproximadamente 1 milhão de m2. De 2014 a 2018, mesmo em um período de recessão econômica, o avanço não parou, chegando aos atuais 1,4 milhão de m2. O principal protagonista neste crescimento é o estado de São Paulo, que sozinho, responde por mais de 50% desse total, concentrando 350 condomínios.

Revisão de incentivos fiscais
A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina entrega até o fim de fevereiro o estudo com ampla revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas catarinenses pelo governo estadual. Em especial, a tributação sobre itens da cesta básica estão sendo esmiuçados. O objetivo é dar tratamento diferenciado a produtos de largo consumo popular constantes da cesta básica de alimentos. Também está em análise uma forma de viabilizar tratamento tributário diferenciado às empresas sediadas no Estado, de modo a incentivar a produção catarinense. No campo específico dos produtos da cesta básica, pelo menos duas distorções já foram verificadas e que merecerão atenção por parte dos técnicos. São os casos do ICMS incidente sobre pão e sobre água mineral. Em ambas as situações, a alíquota é a mesma, não importando se o produto é feito nas panificadoras locais ou se o pão é importado, como também não faz diferença se a água mineral Perrier, a mais famosa do mundo, ou se vem da indústria regional.

Concursos
Tribunal de Justiça do Estado publicou edital de concurso para preenchimento de 192 vagas para serviços notariais e registrais em dezenas de cartórios do Estado. O prazo de inscrições será aberto em 11 março. Por sua vez, a Secretaria da Fazenda está publicando a relação dos candidatos classificados no concurso de auditor fiscal. São 114 os aprovados na primeira relação e cerca de 70 em listas específicas de técnicos.

Desativação das ADRs
A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governo de Santa Catarina. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo. De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa neste mês de fevereiro.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/02/2019 às 09h48 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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