Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Obrigatoriedade

As grandes empresas já são obrigadas a prestar informações à Receita Federal via instrumento do E-Social. No período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, entre outras. Progressivamente, todas as empresas serão obrigadas a encaminhar suas informações econômicas ao fisco pelo sistema inovador, que é mais simples para o governo controlar.

Inflação oficial

A inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), fechou o ano em 2,95%, segundo o IBGE. Este é o menor resultado anual desde 1998, impulsionado em boa parte pela queda no preço dos alimentos. Esse grupo de despesas, que representa 25% do orçamento das famílias brasileiras, fechou o ano com queda de 1,87% em 2017, a primeira deflação registrada desde a implantação do Plano Real, em 1994. A redução nos alimentos ocorreu em função da produção agrícola no país, que teve uma safra 30% superior em 2017.

Têxteis arrecadam mais

A arrecadação de ICMS da indústria têxtil catarinense subiu cerca de 28% em 2017, totalizando R$ 977 milhões. O setor foi uma das molas propulsoras para um crescimento real de 11,1% (total de R$ 19,1 bilhões) no recolhimento do tributo em todo o Estado no ano passado.

Cerco à sonegação

Ao contrário de outros Estados, Santa Catarina não aumentou impostos em meio à crise. Parte do resultado se explica pelo maior rigor na apuração de casos de sonegação. A equipe da Fazenda Estadual realizou 275 operações de fiscalização ao longo do ano que passou.

Forte crescimento

A principal corretora do País, a XP Investimentos, prevê um ano de forte acrescimento, tendo o consumo como fator essencial. Os efeitos da reforma trabalhista e indicadores de confiança em alta auxiliam o mercado de trabalho. O PIB deve crescer 3%, mas com ajuste fiscal pendente. Na agenda econômica, a XP acredita na aprovação de projetos do cadastro positivo, da MP do distrato de contratos imobiliários, medidas tributárias, além do marco regulatório do setor de energia. O dólar tende a oscilar na faixa dos R$ 3,10 a R$ 3,40; os juros poderão cair para 6,5%; e a inflação controlada em 4% ao final de 2018.

ISS

Já está em vigor a Lei 17.427, que entre outras coisas, permite que a Secretaria da Fazenda do Estado assine convênio com a Fecam para repassar aos municípios as informações sobre operações com cartão de crédito e débito. Os dados darão condições legais e operacionais para que os municípios cobrem o ISS sobre negócios realizados por meio de cartões. Com a mudança, o local de arrecadação do tributo passou a ser a do tomador do serviço.

Dohler

A Dohler (Joinville) lançou nova coleção e estabeleceu estratégia de vendas. Segundo a gerente de desenvolvimento de produtos, para a coleção foram considerados quatro estilos que definem os gostos do consumidor, e a cor cinza é o novo neutro. A empresa também lança novos licenciados, como Super Mario, Batman, Princesa Sofia, Toy Story e outros. Quanto à estratégia, segundo o diretor comercial, a empresa inicia este ano uma formação técnica da equipe de vendas com base em 11 comportamentos. Haverá encontros regionais ao longo do ano. De janeiro a setembro de 2017, a companhia registrou receita líquida de R$ 339,3 milhões, 6,6% mais do que nos mesmos meses do ano anterior. O lucro líquido foi de R$ 22,5 milhões.

Estímulos desde cedo

Fundada em 2015 em Minas Gerais, a Buddys colocou Santa Catarina como um dos principais alvos do plano de expansão de sua rede de escolas de ensino de tecnologia, robótica e programação para crianças e adolescentes. A empresa já tem 18 unidades no Brasil e quer chegar a 50 até o fim de 2018. No Estado, já está presente em Itajaí, mas mira potencial também em Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Chapecó, Criciúma, Jaraguá do Sul, Palhoça, Brusque e Balneário Camboriú. As aulas ministradas abordam conceitos tecnológicos e desenvolvimento de jogos e aplicativos, por exemplo. Não há divisão por nível e idade nas turmas.

Títulos podres

A Receita Federal está caçando, em todo o país, fraudadores do Fisco envolvendo a tentativa de pagamento, quitação e/ou compensação de tributos com “créditos podres” (sem nenhum valor legal ou financeiro), atrelados a títulos públicos falsos, supostamente emitidos na década de 1920, títulos da dívida pública externa brasileira prescritos ou falsos, emitidos no início do século 20, e a ações judiciais referentes a indenização por desapropriação de terras, ou por danos provocados por intervenção do governo no domínio econômico. Pelas contas preliminares, já chega a R$ 8 bilhões a falsa compensação em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação. O Fisco também já mapeou R$ 50 bilhões em supostos títulos públicos registrados em cartórios brasileiros pelos maiores grupos, que atuam nesse tipo de fraude.

Complexo da Renaux

A Havan deve definir nas próximas semanas detalhes de como funcionará a locação de espaços no antigo parque fabril da Fábrica Renaux, em Brusque, comprado por R$ 37 milhões no ano passado. A ideia é transformar o lugar em um centro industrial para abrigar, principalmente indústrias e fornecedoras têxteis. Já existem empresas “engatilhadas” para ocupar parte do prédio.

Aquisição

A Brametal, de Criciúma, adquiriu a Tector Engenharia, Torres e Ferragens (ex-Mendes Júnior), com sede em Sabará (MG). A companhia catarinense passa a ter capacidade para produzir 120 mil toneladas por ano, em três unidades: Criciúma (SC), Linhares (ES) e Sabará (MG). A Brametal é a maior empresa da América Latina para fabricação de estruturas metálicas para geração e transmissão de energia elétrica, e eletro comunicações.

Rendimento da poupança

O rendimento da grana depositada na poupança em 2017 foi o melhor em mais de 10 anos. A rentabilidade total, sem o desconto da inflação foi de 6,93% no ano passado. Já o ganho real, que desconta a inflação e mostra qual foi a valorização da grana, foi de 3,88%, segundo a Economática. O resultado positivo foi impulsionado pela inflação baixa, que fechou o ano em 2,95%. Esse foi o melhor desempenho da caderneta desde 2006. Naquele ano, o dinheiro investido na poupança rendeu 5,10%, também descontada a inflação.

Hering

Em meio a gigantes nacionais e internacionais, a rede de lojas Hering Store, da companhia dos dois peixinhos, é a 23ª com o maior número de unidades franqueadas no Brasil, mostra um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Franchising. São 623 lojas, o que dá a empresa a segunda colocação entre as operações do ramo de moda, atrás apenas das 723 unidades da Chilli Beans (óculos). A liderança do ranking é do Boticário com 3.762 unidades. Em Brusque, o número de franquias aumentou 14%, passando de 58 para 66 unidades.

Busscar

Os primeiros ônibus da Busscar que estão sendo produzidos em Joinville em sua nova fase deverão chegar ao mercado entre março e abril. A empresa, sob comando de investidores paulistas e da Caio/Induscar, ainda busca por antigos funcionários da fabricante de carrocerias. O interesse por trabalhar na empresa é enorme: mais de 11 mil currículos já foram recebidos. Nos próximos dias, será criado novo site para que interessados se habilitem a uma vaga.

Onde investir

O ano de 2018 do ponto de vista econômico, começa de maneira bastante distinta dos anteriores: a inflação está abaixo da meta, a taxa básica de juros (Selic) atingiu o menor nível da história, com viés de baixa, a expectativa é de que o crescimento do PIB atinja a casa dos 3%, o que não acontecia desde 2013 e o desemprego também deve cair ao longo do ano, embora a tendência seja de permanecer na casa dos dois dígitos. A sucessão de boas notícias na macroeconomia, no entanto, exige uma mudança de olhar para quem tem dinheiro guardado e pretende investi-lo.

Calote no FGTS

A funcionária de um restaurante demitida sem justa causa não conseguiu sacar o FGTS nem o seguro-desemprego porque o patrão não quitou a rescisão e nem deu baixa na carteira de trabalho. Ela entrou na Justiça para garantir seus direitos e pediu também uma indenização de R$ 20 mil. Um juiz do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de SP) entendeu que ela tinha direito a danos morais de R$ 50 mil porque o patrão deixou de pagar direitos básicos.

Golpes contra aposentados

Os golpes contra aposentados estão cada vez mais frequentes. Em 2017, as denúncias de fraude na Ouvidoria da Previdência aumentaram quase 30%. Há estratégias variadas: falsos operadores de telemarketing oferecendo empréstimo, promessas de atrasados que não existem e até revisões de falsas associações. Por telefone, os estelionatários, que dizem ser do Conselho da Previdência, avisam que o aposentado tem atrasados a receber, mas precisa fazer um depósito antecipado. Desconfie se receber telefonemas ou cartas solicitando dados pessoais e bancários, mesmo se informarem ser de órgãos do governo federal.

Direitos dos aposentados

O trabalhador que colocou a aposentadoria como meta para 2018 deve ficar atento aos direitos que ele passará a ter. Entre os direitos que são esquecidos pelos aposentados estão os saques dos valores depositados no FGTS e da cota do PIS/Pasep, liberados na aposentadoria, independentemente da idade do trabalhador. A bolada deixada nos cofres públicos pelos aposentados impressiona: só em cotas do PIS/Pasep não sacadas até novembro, o governo calculava haver R$ 1,7 bilhão.

Erros comuns ao se aposentar

O trabalhador que entra com pedido de aposentadoria costuma encontrar cinco tipos básicos de erros que podem adiar o pagamento do benefício ou até reduzir o valor. O principal é o Cnis, que é o cadastro de cada segurado no INSS, não ter todos os períodos trabalhados. Outro problema comum é a empresa onde o profissional atuou no passado já ter falido, o que dificulta para conseguir alguns documentos. Ao pedir a aposentadoria, o trabalhador também pode descobrir que alguns patrões não deram baixa na carteira ou pagaram contribuições com código errado. Em alguns casos, o segurado fica sabendo que tem dois números do PIS diferentes.

Hora extra pode pagar mais

Uma mudança sinalizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas. Quando um funcionário recebe horas extras habitualmente, ele também ganha a mais pelo descanso semanal aos domingos. No entanto, as empresas não pagavam verbas trabalhistas sobre o descanso semanal. Para cada hora extra trabalhada, portanto, o empregado tem direito a um descanso proporcional, o que gera um adicional todo mês. Com essa decisão, esse adicional passa a contar na base salarial usada para calcular férias, 13º, aviso-prévio e outras verbas.

Para pagar cuidador

O aposentado por invalidez que precisa de constante acompanhamento para as tarefas diárias tem o direito de receber aumento de 25% sobre o valor do benefício. Não é necessário que esse acompanhamento seja de cuidador profissional. O direito é comprovado por perícia.

Conquistas garantidas

Os direitos adquiridos por quem reúne condições para se aposentar, apesar de não ter solicitado o benefício, não podem ser retirados por mudanças na legislação. Com a reforma da Previdência, esse segurado não pode ser obrigado a trabalhar por mais tempo para se aposentar.

Aposentadoria por idade

Autônomos, trabalhadores informais, donas de casa e desempregados podem conseguir a aposentadoria por idade se voltarem a fazer as contribuições ao INSS. Esse benefício exige menos tempo: é preciso ter 15 anos ou 180 recolhimentos ao INSS, além de 60 anos de idade, para as mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. O valor da aposentadoria depende da média salarial e do tempo de contribuição. Para ganhar o piso (R$ 954 em 2018), há a alíquota de 11% do salário mínimo (o que dá R$ 104,94). Há opção mais em conta para o segurado de baixa renda e também mais cara para quem quer receber mais.

Revisão dos auxílios em 2018

O INSS vai pagar neste ano mais um lote de atrasados da chamada revisão dos auxílios. Dessa vez, levará a bolada quem tinha um benefício ativo em abril de 2012, até 45 anos de idade naquele ano e atrasados acima de R$ 15 mil. A previsão é que a grana seja depositada no mês de maio, mas o INSS não detalhou exatamente os dias. A revisão é paga apenas para quem recebia benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo advogados, herdeiros de segurados também têm direito de receber as diferenças. Será necessário apresentar documentos que comprovem que, de fato, o segurado que morreu se enquadrava nos requisitos da revisão.

Julgamentos

Com apenas quatro meses de atuação, as Turmas Suplementares do TRF-4 de Porto Alegre, instaladas em Santa Catarina e no Paraná, julgaram cerca de 12 mil processos. Em SC foram realizadas cinco sessões com 5,6 mil processos julgados. A Turma daqui é integrada pelos desembargadores federais Paulo Afonso Brum Vaz, Jorge Maurique e Celso Kipper. Os advogados catarinenses aplaudiram a iniciativa do TRF-4.

Redução da maioridade penal

Segundo pesquisa Datafolha, 84% dos brasileiros votariam pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, percentual estável na comparação com 2015. Apesar disso, caiu o número dos que acreditam que a medida deva ser aplicada a todos os tipos de crime: de 74% para 64%. Os outros 36% afirmaram que a redução é desejável para crimes graves. Em 2015, essa taxa era de só 26%.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 15/01/2018 às 09h34 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Desconto no aluguel

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que é o reajuste adotado na maioria dos contratos de aluguel residencial. O índice de dezembro fechou em 0,89%, mas no acumulado do ano, entre janeiro e dezembro, a oscilação foi negativa, ficando em -0,52%.

Golpistas

Criminosos do Mato Grosso, São Paulo e Pernambuco estão aplicando um novo golpe no sistema bancário. Fazem depósitos nas máquinas do caixa eletrônico usando envelopes vazios. Ligam para os titulares dizendo que fizeram operação errada e pedem para estornar a quantia na conta dos golpistas. Gerentes aconselham clientes a ligarem para a polícia quando receberem tais ligações.

Cesta básica

O Dieese divulgou dados referentes a variação da cesta básica de Brusque em relação ao mês de dezembro do ano passado. Conforme os números divulgados, o município teve um reajuste de 0,87%, elevando o custo dos produtos essenciais que compõem a cesta básica para R$ 358,68. Os três principais vilões da variação positiva foram o pão com variação de 10,13%, seguido pelo tomate com 9,09% e a banana com 8,33%. O produto que teve a menor variação no mês de dezembro foi a batata -14,36%.

Pastor Heinrich Sandreczki

Chegou a Brusque em fevereiro de 1865 com o objetivo de dar assistência religiosa aos imigrantes luteranos. E, atendendo também à necessidade de dar ensino básico aos filhos deles, criou, em 20 de abril de 1872, a Escola Evangélica Alemã, ponto de partida do atual Colégio Cônsul Carlos Renaux, atualmente a escola particular mais antiga de SC, de acordo com o Conselho Estadual de Educação. O Pastor Sandreczki esteve à frente da Igreja e do educandário até 1879, quando transferiu-se para a Comunidade Luterana de Blumenau. Como pioneiro, marcou história local e por isso, em sua homenagem, o Centro Evangélico leva o nome dele.

Georg Boettger

A primeira farmácia de Brusque foi fundada por Georg Boettger, um personagem pouco conhecido da maioria, mas que exerceu um papel muito importante na cidade no início do século. Vindo da Alemanha, ficou registrado nas histórias da família Boettger seu grande interesse pelo Brasil, suas matas, sua flora. Assim, fez receitas próprias, que desenvolveu em Brusque. Mais tarde, suas fórmulas-patentes foram vendidas ao Laboratório Catarinense, de Joinville. Foi o criador da pomada Minâncora, uma das marcas de medicamentos mais conhecidas do Brasil.

Salas de cinema

São Bento do Sul, no Planalto Norte de Santa Catarina, ganhará salas de cinema em 2018. O investimento será da rede Cine Gracher, de Brusque, que teve o financiamento de R$ 6,3 milhões aprovado pelo BNDES. Este valor contempla a implantação de cinemas em São Bento e em Indaial, a serem inaugurados no primeiro semestre deste ano. Todos os cinemas serão construídos dentro da Havan, megastore que também nasceu em Brusque e atualmente tem unidades em todas as regiões do País. A loja de São Bento do Sul será construída às margens da SC-418, próximo ao trevo da Oxford.

Geração de empregos

Surpreendeu os números divulgados pelo Caged que revelam que a economia brasileira eliminou 12.292 postos de trabalho com carteira assinada em novembro, com 14 unidades da federação apresentando resultados no vermelho. No acumulado do ano (janeiro a novembro) foram criados 299,6 mil novos postos de trabalho no país, o que comprova que a economia segue em processo de retomada. Santa Catarina mais uma vez navegou contra a maré e se destacou na geração de empregos em novembro, com a criação de 4.995 novas vagas. O Estado teve o segundo melhor resultado do mês no país, atrás apenas do Rio Grande do Sul (+8.753). O desempenho foi puxado pelo comércio, que abriu 5.090 postos de trabalho no período, já efeito das contratações mirando a temporada de verão. No acumulado do ano, SC tem saldo positivo de 51.550 novas vagas, com destaques para Joinville (+7.567), Blumenau (+3.527), São José (+3.184), Brusque (+2.729) e Chapecó (+2.544). Florianópolis tem o pior desempenho do Estado com 4.614 vagas fechadas no ano.

Bagunça

Florianópolis não tem opção ou cobra taxa de pedágio e qualifica o turismo ou seu futuro estará comprometido. Até pelo espaço físico não tem condições de oferecer turismo de massa. A queda do nível dos turistas que aqui estiveram na virada do ano é ostensiva. A falta de infraestrutura é uma dura realidade. Ambulantes às centenas, cachorros na praia, sons estridentes de madrugada, barracas ilegais na orla, dezenas de ônibus estacionados irregularmente, e por aí vai ...

Gigante

A Uniasselvi, que nasceu em SC e já é uma das maiores instituições privadas de ensino do país, vai partir para uma oferta pública de ações (IPO) e captar recursos no mercado, no primeiro semestre de 2018, segundo O Globo. A escola foi arrematada por Carlyle e Vinci Partners junto à Kroton, por pouco mais de R$ 1 bilhão, em 2015.

Balança comercial

A balança comercial teve um superávit de US$ 67 bilhões em 2017, melhor resultado da série histórica iniciada em 1989, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. As exportações somaram US$ 217,7 bilhões no ano passado, um crescimento de 18,5% em relação a 2016. Já as importações somaram US$ 150,7 bilhões em 2017, ou seja, alta de 10,5%. O saldo positivo do ano representou um aumento de 40,5% na comparação com 2016, ano em que o superávit já havia sido recorde, de US$ 47,7 bilhões.

Leva de emancipações

Itapoá é a grande destaque em crescimento entre os 18 municípios em Santa Catarina na primeira leva pós-Constituição de 1988, com as emancipações completando 30 anos a partir deste mês. A cidade do Litoral Norte pulou de 4 mil para 19,3 mil moradores entre a contagem populacional de 1991 e estimativa de 2017. Em abril de 1989, Itapoá se emancipou de Garuva. Daquele grupo, a cidade mais populosa era e continua sendo Forquilhinha, emancipada de Criciúma e hoje com 26 mil habitantes. Outras seis cidades, como Timbó Grande, no Planalto Norte, ganharam população, enquanto as demais tiveram encolhimento. Outros 76 municípios foram criados entre 1991 e 1995. Depois, as regras endureceram e só surgiram mais dois, em 2003.

Poupança

Em dezembro, os brasileiros colocaram mais dinheiro na poupança do que sacaram: foram R$ 19,3 bilhões a mais. Com isso, a caderneta fechou 2017 com o ingresso de R$ 17,1 bilhões, o melhor resultado em três anos, quando houve mais saídas que entradas em 2015 e 2016.

Cristal Blumenau

Estão suspensas as atividades da empresa Cristal Blumenau. Uma reunião definirá como serão feitas as rescisões dos cerca de 150 trabalhadores que atuavam na fabricante de copos e taças de cristal. Os funcionários chegaram a se apresentar para o trabalho no início deste ano para reinício das atividades. No entanto, informados da decisão da empresa de paralisar as atividades, foram para casa. A empresa vinha sofrendo com os altos custos de produção. Só a mão de obra representava 70% das despesas, além de enfrentar concorrência brutal com produtos da China e do Leste Europeu, muito mais baratos. A Cristal Blumenau fecha as portas devendo dois salários, 13º e outros direitos trabalhistas atrasados. Outra representante tradicional do ramo, a Strauss, fechou as portas em junho de 2016. Com dívidas de R$ 117 milhões, a empresa entrou com pedido de autofalência na Justiça. Os bens da Strauss foram vendidos em leilão para a Oxford, fabricante de porcelanas de São Bento do Sul.

Desafios

Em artigo distribuído à imprensa, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), lista o que chama de “fatores condicionantes mínimos” para o país reencontrar o caminho do desenvolvimento sustentável: 1 – A economia precisa crescer ao menos entre 4% e 5% ao ano e a renda per capita, dobrar em menos de 15 anos; 2 – Depois da revisão das leis trabalhistas, é preciso dar continuidade às reformas, sobretudo a previdenciária e a tributária; 3 – É preciso avançar em desburocratização, saneamento fiscal, modernização e melhora da produtividade do estado, com mais segurança jurídica.

Receita Federal

A agência da Receita Federal de Itajaí foi absorvida pela Delegacia do órgão em Florianópolis. Com isso, a Receita passa a ter apenas a Alfândega em Itajaí, que vai abraçar também o atendimento ao público. A mudança fará com que o horário de atendimento seja ampliado, das 7h às 19h. A expectativa é que, com mais tempo, a fila para solicitar informações e certidões negativas, por exemplo, reduza significativamente.

Banco próprio

Mais pessoas estão percebendo as vantagens de serem sócias de cooperativas de crédito. É isso que dá para concluir diante da liderança do Sicoob entre as empresas do setor financeiro que mais cresceram por receita no país em 2016, segundo o ranking Valor Grandes Grupos. O Sicoob é a sexta maior instituição financeira do país. Tem 3,8 milhões de cooperados, 475 cooperativas singulares e 16 centrais. Em Santa Catarina, é líder com presença em 250 municípios em atuação a partir do Estado e também no Rio Grande do Sul e Paraná.

Lote da malha fina

A Receita Federal está liberando para consulta ao primeiro lote de malha fina da declaração do Imposto de Renda enviada em 2017. O lote também tem pessoas que haviam caído na malha fina desde 2008. Ao todo, 165 mil contribuintes receberão o crédito em suas contas, totalizando R$ 310 milhões.

Acordo judicial

A Petrobrás vai colocar um ponto final em uma ação judicial contra a empresa que tramita nos Estados Unidos. Acordo anunciado prevê o pagamento de US$ 2,95 bilhões (quase R$ 10 bilhões) em três parcelas a investidores que compraram bônus da estatal entre 2010 e 2014. Um escritório de advocacia americano acusou a estatal brasileira de oferecer informações falsas e ocultar o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato.

Nota fiscal obrigatória

Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal a partir deste ano. Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que eu o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem. Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação, será necessário preencher uma declaração de conteúdo, que também deve ser fixada na parte externa do pacote. A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária sobre legislações para a circulação de mercadorias no país.

Sem dividendos

O acionista da Petrobrás corre o risco de ficar mais um ano sem dividendos, após o acordo fechado com investidores nos Estados Unidos. O mercado já considera a possibilidade, pela diferença de valorização e preço entre as ações preferenciais (Petr4) e ordinárias (Petr3). A estatal não paga dividendos desde 2014, devido aos sucessivos prejuízos. O pagamento da multa deve afetar o resultado da companhia.

Fraudes no Bolsa Família

Uma auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que 346 mil famílias teriam recebido dinheiro do Bolsa Família sob “fortes indícios” de terem falsificado ou omitido informações de renda no momento do cadastro. O número representa 2,5% do total de beneficiados com o programa (quase 14 milhões de famílias). Ao todo, o pagamento para essas 346 mil famílias representa até R$ 1,3 bilhão depositados, em dois anos, segundo a auditoria. A maioria dessas famílias com indício de fraude (86%) teria renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo, segundo a CGU.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 09/01/2018 às 14h36 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mina do campo

Os brasileiros chegam ao fim do ano com uma sensação de alívio pela retomada da economia. O mercado de trabalho voltou a produzir empregos, o comércio e a indústria voltaram a crescer, e a inflação está controlada. A retomada, no entanto, não teria sido possível sem a contribuição fundamental de um setor que, ano após ano, mostra a face de um Brasil que prospera e dá certo: o agronegócio. A cada 100 reais gerados de riqueza no país neste ano, 23,5 reais terão saído do campo. É a participação mais alta desse setor no PIB em treze anos, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Os números são superlativos, como de costume. O país celebrou a melhor safra de sua história. Foram colhidas cerca de 240 milhões de toneladas, um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Os dois principais alimentos cultivados e exportados no país registraram resultados expressivos: a produção de soja subiu 20% e a de milho, 55%.

O Vale do Itajaí e o PIB catarinense

Lançada pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc), a edição 2017 do SC em Dados reforça a posição de relevância do Vale do Itajaí na economia do Estado. De acordo com o estudo, que traça um amplo raio X do setor produtivo catarinense, a região responde por 31% do PIB de Santa Catarina. Na sequência vêm o Norte (22%), seguido do Oeste (16%), Grande Florianópolis (15%), Sul (11%) e Serra (5%). O Vale também tem a melhor participação no número de empresas (28%) e empregos gerados (26%) em Santa Catarina, além de ser responsável por 47% das exportações do Estado, o maior volume entre as seis grandes áreas catarinenses. Os números são expressivos, mas a sensação que predomina é que o retorno das autoridades públicas com a região não vem na mesma proporção de sua pujança econômica.

Indústria têxtil reage

Balanço apresentado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) aponta reação do segmento após dois anos de baixas e perspectivas animadoras para o futuro próximo. Em 2017, conforme a entidade, a produção de vestuário deve crescer 3,5% (5,9 bilhões de peças), enquanto a têxtil subirá 4,2% (1,7 milhão de toneladas). E, mais importante, o setor voltará a ficar com saldo positivo na geração de empregos (em torno de 3,5 mil) após ter perdido cerca de 130 mil postos de trabalho no último biênio.

Moedas virtuais

O presidente do Banco Central alertou para o risco de bolha no mercado de moedas virtuais. Segundo ele, o risco ocorre porque esse tipo de moeda não é emitida e não tem garantia de qualquer autoridade monetária. É uma bolha, uma pirâmide, disse.

Ensino religioso

A nova Base Nacional Comum Curricular, que define o que 35,8 milhões de alunos da educação básica devem aprender, foi aprovada. Um dos pontos mais polêmicos foi o ensino religioso, segundo a lei atual, é facultativo nas escolas públicas. Incluído no novo documento como uma área do conhecimento, tal como matemática ou linguagens, ele passa a ser obrigatório.

Acordo com idosos

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estima que cerca de 65% dos poupadores que poderão aderir ao acordo da revisão da poupança são idosos. A Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), uma das partes envolvidas no acordo, disse que 20% dos poupadores podem ter morrido e os benefícios ficarão para os herdeiros. Das 10 milhões de pessoas que entraram na Justiça para recuperar as perdas, só cerca de 3 milhões serão beneficiadas, segundo o Idec. Cerca de 5 milhões perderam o direito por terem ido à Justiça após o prazo estabelecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é de 5 anos, para ações de execução após vitória de associações.

Turismo

O Beto Carrero World conversa com empreendedores da cidade turística de Gramado (RS). Negócios e eventual instalação de parque temático por lá estão em prospecção. O Beto Carrero World desmente especulações de que poderia sair do município de Penha.

Interesse na Sulfabril

Há pelo menos dois investidores que demonstraram interesse no imóvel que abrigou a Sulfabril, em Blumenau. Os bens da empresa, incluindo a marca, vão a leilão novamente, em data a ser definida, depois que a Justiça anulou a venda anterior por falta de pagamento das parcelas. Antes disso, ainda será feita uma nova avaliação de todo o patrimônio da massa falida.

Multilog faz aquisição

A Multilog, empresa catarinense de logística, armazenagem e transporte, anuncia a aquisição da Elog Sudeste. O contrato, assinado dia 12 de dezembro em São Paulo, seguido de comunicação de fato relevante pela EcoRodovias, está sujeito à aprovação dos órgãos reguladores. O investimento é de R$ 90 milhões. Com a integração, a Multilog, que tem sede em Itajaí, amplia de 14 para 19 unidades de negócio.

Custo pode baixar

O presidente do Banco Central informa que, após medidas para reduzir os juros do cartão de crédito, são estudadas mudanças no cartão de débito. Um grupo de estudo avalia formas de estimular o uso do cartão de débito e reduzir o custo para os lojistas.

Voos internacionais

O Aeroporto Internacional de Navegantes volta a fazer jus ao nome. O terminal acaba de receber o voo inaugural de uma rota que ligará Navegantes a Buenos Aires, na Argentina, operada pela companhia aérea Azul. A retomada dos voos internacionais é vista com grande expectativa pelo trade turístico. Só na primeira semana estão confirmados 678 embarques e 774 desembarques. Por enquanto a rota é temporária e deve atender à alta temporada, até abril do ano que vem. A empresa não descarta a possibilidade de tornar os voos fixos, dependendo da demanda de passageiros.

Peso logístico

Têm razão os empresários catarinenses quando reclamam e cobram insistentemente por melhorias na infraestrutura de estradas, portos e aeroportos no Estado. Pesquisa divulgada pela Federação das Indústrias (Fiesc) mostra a necessidade urgente de investimentos nestas áreas e o peso dos custos logísticos no faturamento industrial.

Acelerando

A indústria eletroeletrônica deve encerrar 2017 com um faturamento de R$ 136 bilhões, um crescimento de 5% em relação ao ano passado (R$ 129,4 bilhões). A projeção é da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Bilhões de dívidas

A Procuradoria Geral do Estado, que acaba de criar o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores, iniciando seu trabalho por sujeitos passivos cuja soma dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, seja pelo menos de valor igual ou superior a R$ 4 milhões, informa que buscará cobrar a formidável quantia de R$ 10 bilhões.

Voos para SC

A Aerolineas Argentinas iniciou na última semana a ligação de Buenos Aires e outras cidades argentinas com Florianópolis. Programou para a próxima temporada 312 voos, entre os regulares e os fretados. Virão turistas de Buenos Aires, Córdoba, Mendonça e Rosário. A empresa Andes Lineas Aereas tem 110 voos já definidos durante o verão. E há companhias com dezenas de voos do Chile, Paraguai e Peru.

Trabalho não remunerado

As mulheres se dedicam mais aos cuidados pessoais e às atividades educacionais dos filhos do que os homens, segundo pesquisa sobre trabalho não remunerado da Pnad Contínua, do IBGE. Em casa, nove em cada dez mulheres realizam afazeres domésticos. O percentual de homens que fazem essas tarefas e menor, de 72%.

Empresas estatais

O Ministério do Planejamento estima que as empresas estatais cortaram 33 mil vagas neste ano. No terceiro trimestre, as estatais tinham 506 mil funcionários, o menor patamar em sete anos. A redução se deve aos programas de demissão voluntária. Só neste ano, foram feitos 15 PDVs em empresas como Caixa e Correios.

Nova atração

A maior roda-gigante do Brasil vai ser instalada na ponta norte de Balneário Camboriú. O investimento será feito pelo empresário Martin Fiedler, pioneiro no Museu de Carros Antigos de Gramado (RS) e na montagem de Museus de Cera de Foz do Iguaçu (PR) e Gramado. Ele tem convites para instalar estes equipamentos turísticos também em Xangai e Cancun. A roda-gigante de BC será idêntica à London Eye.

Novos itens obrigatórios

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) divulgou lista de equipamentos que passam a ser obrigatórios nos carros nos próximos quatro anos. Entre as obrigações está a determinação de que, até 2020, todos os veículos novos possuam pontos de fixação para cadeirinhas infantis.

Detalhes

Em pesquisa do Datafolha, nove em cada dez brasileiros acham que estão entre a metade mais pobre do país. Parece mais correto dizer que nove em cada dez se sentem que estão sendo roubados. A percepção é essa.

Rating

No novo “rating” (classificação ou nota) do Tesouro Nacional, que examina o equilíbrio das contas públicas, SC não está nada bem. De A a D, está na C, um pouco melhor que os dois piores (D), o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Na nota A brilham apenas o Pará e o Espirito Santo. Só os Estados que tem A ou B tem acesso a empréstimos da União.

Bom atendimento

68% é o percentual de consumidores dispostos a pagar mais por um produto ou serviço se o atendimento fosse melhor. O dado é de uma pesquisa feita pela NeoAssist, empresa especializada em soluções para atendimento ao cliente, e o Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC). Prova de que, no geral, este ainda é um ponto em que muitas empresas pecam.

Camisaria

Nem só de moda íntima e praia vive o setor têxtil de Ilhota. Quatro empreendedores da cidade estão lançando a loja virtual de uma nova marca catarinense de camisas, a Calafate, que atenderá todo o Brasil. Eles apostam em peças de tecidos nobres e acabamentos diferenciados, com preços a partir da faixa de R$ 250. O foco inicial é o público masculino, mas não está descartada a criação de linhas para elas. A produção é terceirizada e feito por uma empresa de Luiz Alves.

Fôlego para a produção

O juiz Clayton Cesar Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau, atendeu a solicitação da Teka e autorizou a liberação de R$ 1,6 milhão em precatórios federais para a empresa. O valor será usado na compra de matéria-prima para girar a produção. Um dos objetivos é dar conta de atender a pedidos de clientes feitos para o período de Natal.

Barulho pode gerar multa

Vida dentro de condomínio é cheia de percalços, e um dos que causam mais problemas é o barulho. Tanto de cima quanto de baixo. Brigas, música alta, festas, crianças, até salto alto no piso. São inúmeros os motivos para tirar o vizinho do sério. É recorrente esse tipo de problema. São festas, visitas, ou também condôminos inconvenientes. O condomínio tem o poder de aplicar multa, ou até mesmo, em casos extremos, expulsar o morador que causa problemas. Apesar de a maioria dos moradores de edifícios acreditarem que advertências e multas só valem para excessos após as 22h, barulho que incomoda em qualquer horário do dia pode ser passível de punição.

Poupança (1)

Depois de três décadas de disputas, bancos e poupadores divulgaram o cronograma das indenizações decorrentes de perdas de planos econômicos. Quem for mais velho deve receber a bolada 90 dias após o acordo ser aceito pelo STF. Terão direito poupadores com poupanças ativas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1991). Indenizações de até R$ 5 mil serão pagas à vista. Valores superiores serão quitados com entrada e mais três a seis pagamentos semestrais.

Poupança (2)

Os poupadores que aderirem ao acordo com os bancos para garantir a revisão das cadernetas dos planos econômicos podem começar a receber a grana já em janeiro. Segundo a Frente Brasileira dos Poupadores, a data exata depende da homologação do STF. Assim que o acordo for validado, haverá um prazo de 15 dias para a grana cair na conta. Esse primeiro lote, que começa em janeiro, deverá ser pago até abril. Depois disso, a liberação do dinheiro seguirá a idade dos poupadores. Ações de 2016 serão as últimas contempladas.

Ação trabalhista

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os atrasados de processos trabalhistas terão uma correção maior. A atualização precisa ser feita pelo IPCA-E e não mais pela TR. Um trabalhador que pediu R$ 50 mil em uma ação trabalhista e está aguardando o pagamento desde 2012, receberá R$ 16.579 a mais com a correção pelo IPCA-E. Com a TR, ao final de cinco anos de espera pelo pagamento, teria R$ 52.781. Já com a inflação, ele receberá R$ 69.361 se seu processo for pago neste ano. Por três votos a dois, os ministros julgaram improcedente a reclamação da Federação Nacional dos Bancos, que era contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho de determinar o uso da inflação.

Regra de transição

A idade mínima nas aposentadorias do INSS começará em 53 anos, para mulheres, e em 55 anos, para homens, até chegar ao limite proposto pelo governo, que é de 65 anos, para homens e 62 anos, para as mulheres. A regra de transição vai durar até 2038 na iniciativa privada.

-Direito adquirido

Quem chegar aos 35 anos de contribuição ao INSS (para homens) e aos 30 anos (para mulheres) terá o chamado direito adquirido, mesmo após a promulgação da reforma. Isso quer dizer que esses trabalhadores poderão escolher a regra de cálculo que der o melhor benefício.

Até 31 de dezembro de 2018

O Ministério do Trabalho aumentou em um ano o prazo para que os trabalhadores usem o FGTS no pagamento de parcelas atrasadas no financiamento habitacional. O prazo acabaria agora neste mês de dezembro. Pela regra, não é possível usar o valor do Fundo para quitar toda a parcela. O FGTS pode cobrar apenas 80% do valor da parcela. Se a parcela que atrasada é de R$ 1.000, por exemplo, o mutuário pode usar apenas R$ 800 do Fundo.

Cuidados antes de processar o patrão

A aprovação da reforma trabalhista, em 11 de novembro, criou leis que afetam as ações na Justiça do Trabalho. Agora, o trabalhador que perde a ação tem que pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do patrão. O trabalhador pode pedir para não pagar os custos, caso perca a ação. Mas, para isso, precisará comprovar que não tem renda suficiente.

O que fazer

O trabalhador que tem seus direitos desrespeitados não deve ter medo de ir à Justiça. Mas antes de iniciar uma ação trabalhista, é importante tomar os seguintes cuidados: entender exatamente quais direitos foram desrespeitados; cobrar somente o que realmente é devido pelo patrão; reunir documentos que comprovem o que está sendo exigido; certificar-se que há testemunhas das ilegalidades cometidas pelo empregador.

Em discussão no Senado

Planos de saúde coletivos e individuais podem ter a mesma regulamentação. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Hoje, por exemplo, só os preços dos planos individuais são controlados. Para driblar essa regra, operadoras oferecem planos coletivos como se fossem individuais.

Senador amplia prazo

O Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 45/2017, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para Estados e municípios quitarem seus precatórios. A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação. Depois dessa etapa, entrará em vigor. A proposta aprovada determina que esses precatórios sejam atualizados pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), seguindo decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Salário mínimo

A Comissão Mista de Orçamento aprovou a relatório final de proposta orçamentária de 2018, que prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018 e um salário mínimo de R$ 965. O piso atual é de 937. O valor do salário mínimo também define o piso das aposentadorias, pensões e dos auxílios da Previdência. O reajuste do piso salarial proposto no Orçamento significa alta de 2,99%. Mas é muito provável que o salário mínimo fique abaixo dos R$ 960 devido à tendência de queda da inflação.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/12/2017 às 16h48 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Malha fina

O contribuinte que tinha imposto a restituir e não está neste último lote está com pendências na declaração e precisa corrigi-las. Segundo o fisco, 747 mil declarações ainda estão retidas na malha fina. Desse total, 71% têm valores a receber. Para verificar se a declaração tem erros, é preciso consultar o extrato do documento no sistema e-CAC, no site da Receita (receita.fazenda.gov.br). Encontrada a falha, a correção pode ser feita, em boa parte dos casos, no próprio sistema on-line.

Aplicação vantajosa

A poupança registra o melhor desempenho desde 2006 no acumulado entre janeiro e novembro deste ano. Segundo a Consultoria Economatica, o ganho real do poupador nos últimos 11 meses é de 3,82%, considerando o rendimento da caderneta, menos a inflação.

Taxas de juros caem

Na última reunião do ano, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu cortar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,5 ponto, para 7% ao ano, no menor patamar histórico. Foi a décima redução seguida dos juros básicos. A queda da taxa básica de juros deixou a poupança mais atrativa que a maioria dos fundos de investimento de renda fixa, em especial aqueles com taxa de administração salgada, de acordo com simulações feitas pela Anefac (associação de executivos de finanças). O rendimento mensal da poupança deve ficar em 0,40% com a Selic a 7% ao ano.

Cesta básica

Segundo o Dieese, o município de Brusque tem mantido uma sequência na baixa do índice de inflação. Novembro, a deflação voltou a se repetir, ficando em -3,20, com um custo de R$ 355,59. No ranking nacional, Brusque ocupa a 14ª posição. Os produtos com maior redução na cesta básica foram o tomate com -25,15% e a banana com -17,71%, seguidos pela batata com -12,95%. O feijão foi o produto com a maior variação no preço com alta de 2,27%.

Hospital Evangélico volta a funcionar

O Hospital e Maternidade de Brusque, conhecido por Hospital Evangélico, deve retornar o seu atendimento normal muito em breve. Uma nova equipe de trabalho, comandada pela SOS Cárdio, de Florianópolis, está assumindo a direção do hospital e maternidade. Parte do hospital deve ser reaberta já a partir de janeiro e dentro de mais quatro ou cinco meses, dar-se-á a abertura de todas as alas. A Comunidade Evangélica Luterana continua sendo proprietária dos imóveis (terreno e prédio).

Joinville contrata mais

Joinville é destaque nacional na geração de empregos absolutos entre os meses de janeiro e outubro de 2017, período em que registrou 70,3 mil contratações e 63,3 mil desligamentos. O saldo positivo de 7.020 novos postos de trabalho coloca a cidade catarinense na segunda posição no ranking de municípios com maior abertura de vagas no ano. A liderança é de São Paulo, que criou 14,8 mil empregos, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Chaminé da Renaux

Começou em 1º de dezembro a restauração da chaminé da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, em Brusque, hoje desativada, cujo patrimônio foi adquirido pela Havan. A revitalização da chaminé de 40 metros de altura está sendo feita pelo restaurador Mauro Ribeiro Silva, profissional que atua na área desde 1995. Os trabalhos devem levar cerca de 15 dias.

Mega Motos: 25 anos

Neste mês de dezembro, a Mega Motos Honda está comemorando 25 anos e a marca de 45 mil motocicletas entregues. A concessionária, com matriz em Brusque, é uma das melhores do país e já conquistou, durante esses anos de história, dezenas de premiações e certificações. Recentemente, abriu filiais no Paraná, nas cidades de Irati e São Mateus do Sul. As duas novas sedes somam-se às já consagradas concessionárias de Brusque e São João Batista. Hoje, o grupo conta com 64 colaboradores para o atendimento nas lojas e oficinas.

Parcelamento do ICMS

Contribuintes que estão com o recolhimento do ICMS atrasado poderão parcelar os débitos com redução de multas e juros. Programa lançado pelo governo de Santa Catarina via medida provisória prevê parcelamento em até 60 meses, com redução de valores relativos a juros e multa.

Balança comercial

O superávit da balança comercial (diferença entre exportações e importações) caiu em novembro. No mês passado, o país exportou US$ 3,54 bilhões a mais do que importou, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior. O saldo é inferior ao superávit de US$ 4,75 bilhões registrado em novembro do ano passado. Nos 11 primeiros meses do ano, as exportações superaram as importações em US$ 62 bilhões. Esse é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica em 1989. De janeiro a novembro do ano passado, a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 43 bilhões. A expectativa é que a balança comercial encerre 2017 com superávit entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões.

Oktober maior em SP

São Paulo tomou gosto por organizar uma festa alemã e a Oktoberfest de lá será maior no próximo ano. Vai de 28 de setembro a 14 de outubro, uma semana a mais do que a primeira edição. A festa está no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, oficializado recentemente pela prefeitura. Isso quer dizer que, neste ano, a festa paulistana coincidiu com a Oktoberfest de Blumenau em cinco dias. No próximo ano as duas concorrerão simultaneamente em 12 dias, incluindo o rentável e procurado feriado de 12 de outubro, que em 2018 vai cair numa sexta-feira.

75 anos

Uma pequena indústria de espelhos se projeta como a maior produtora de molduras, peças de acabamentos e decoração de residências e escritórios da América Latina. Mais um exemplo do empreendedorismo catarinense na criativa iniciativa de João Effting, em Braço do Norte. Hoje, a Indústria Santa Luzia tem mais de 500 empregados e usa o isopor e reciclados da indústria de refrigeradores de Joinville como matéria-prima.

Tributos pesam na cesta básica

Segundo o IBPT (Instituto de Planejamento e Tributação), os itens da cesta básica têm alta carga tributária. Arroz e feijão possuem 17,24% de encargos. Já a carne bovina tem 29% de tributos, seguido pelo frango com 26,80% e pelos ovos com 20,59%. Água mineral tem carga de 37,44%.

Profissionais liberais e autônomos

A Receita Federal iniciou operação de combate à sonegação de contribuição previdenciária de autônomos. Há problemas na contribuição de 74,4 mil profissionais, com sonegação total de R$ 841 milhões entre 2013 e 2015. Serão enviadas cartas de notificação para o contribuinte pagar o que deve até 31 de janeiro.

Produção de veículos

A produção cresceu 27,1% entre janeiro e novembro ante igual período de 2016, segundo a Afavea (associação das montadoras). Foram fabricadas 2,46 milhões de unidades nos 11 primeiros meses do ano. A conta inclui carros de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus. O Ônix da GM segue na liderança.

Expectativa de vida

A expectativa de vida dos moradores de Santa Catarina, Estado que lidera o ranking no país há pelo menos quatro anos, aumentou exato um ano desde 2013, indo de 78,1 anos para 79,1 anos. A média mais recente, de 2016, foi divulgada pelo IBGE. A média em SC é superior ao índice nacional, que é de 75,8 anos. Em segundo lugar está Espirito Santo (78,2), seguido do Distrito Federal e São Paulo com 78,1 anos. A menor taxa está no Maranhão com 70,6 anos. 

Em defesa dos incentivos

Representantes do setor industrial catarinense pediram ao governador de SC a manutenção dos incentivos fiscais do ICMS como forma de manter a competitividade do setor. O presidente da Fiesc entregou um documento que aponta como essas políticas beneficiaram o setor produtivo. A categoria entende que, com o país e o Estado saindo do atoleiro, não é hora de mexer no assunto. 

Altenburg investe

Num ano ainda duro para a economia e também para o setor têxtil, a Altenburg, de Blumenau, vai crescer 15%. Maior fabricante de travesseiros do Brasil, com 12 milhões de unidades produzidas por ano, a empresa de cama, mesa e banho fez a lição de casa no período de recessão: fortaleceu a gestão comercial, agregou mais valor à linha de produtos, com ampliação do mix e incorporação de novas tecnologias, com novas matérias-primas e texturas que buscam proporcionar mais conforto na hora de dormir. Com a casa arrumada, os investimentos chegarão a R$ 25 milhões em 2018, quando a companhia projeta aumentar o ritmo de crescimento em 20%. Os recursos serão aplicados em automação e no aumento da capacidade de produção das atuais unidades produtivas.

Refis

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite parcelamento de dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas do Simples Nacional. As empresas poderão parcelar as dívidas em até 180 meses, com 90% de desconto nos juros e multas. Pela proposta, os interessados deverão pagar uma entrada de 5%, parcelada em cinco vezes. Depois disso, poderão escolher entre pagar o restante à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas; em 145 vezes (redução de 80% nos juros e 50% nas multas) ou em 180 vezes (com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas). O prazo para adesão ao Refis será de 90 dias. Em setembro, 600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal e, se não pagarem os atrasados até o fim do ano, serão excluídas do programa Super Simples.

Reação

Novo avanço na produção industrial brasileira verificada em outubro indica que o setor aos poucos vai eliminando os estoques e elevando o uso da capacidade instalada. Dados do IBGE mostram crescimento de 0,2% em relação a setembro. Na comparação com outubro do ano passado, o incremento é de 5,3%. No acumulado dos 10 primeiros meses de 2017, a alta é de 1,9%.

Outlet

De olho no aumento do número de turistas com a temporada de verão, a Karsten está inaugurando uma loja própria da marca no Outlet Premium, em Porto Beto, às margens da BR-101. A estrutura, de 300 m2, será a quarta da centenária indústria de cama, mesa e banho em Santa Catarina. As outras estão em Blumenau, São José e Balneário Camboriú.

Eventos em BC

O crescimento do turismo fora de temporada de verão em Balneário Camboriú (o aumento foi de 74% no inverno) levou o Convention & Visitors Bureau a rediscutir objetivos. A entidade tinha como meta trazer um incremento na baixa temporada, que entende ter sido alcançada. Um dos objetivos principais, agora, será a atração de eventos, contando com a inauguração do Centro de Eventos no ano que vem.

Passaporte mais fácil

O governo federal informou que, desde 1º de dezembro, não será mais necessário levar todos os documentos até então pedidos, quando do requerimento da emissão de passaporte. A iniciativa faz parte do programa “Brasil Eficiente”, que buscar reduzir a burocracia. Agora não serão mais necessária a certidão de quitação do serviço militar e certidão de quitação eleitoral, nem o comprovante de recolhimento de taxas. Isso porque essas informações já estão disponíveis no banco de dados.

Previsão otimista

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) revisou sua previsão e agora espera um crescimento superior a 5% nas vendas para este Natal. Este deve ser o maior avanço nas vendas desde 2013. A data vai movimentar R$ 35 bilhões em todo o país.

Alternativa para litígios jurídicos

Quando um cidadão ou empresa precisa resolver uma pendência na Justiça, lá se vai muito tempo de espera. Sabe-se que o Judiciário é lento e que um processo não é julgado em menos de quatro anos. Não raro, o litígio pode levar 10 ou 20 anos para ser concluído, já que sempre cabem recursos e as brechas na lei muitas vezes dão margem a interpretações diferentes. Além da morosidade, a Judiciário está abarrotado de processos e seus profissionais não são suficientes para dar andamento a todos os casos. Na tentativa de minimizar alguns desses problemas, foi criada a Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996, instituindo a Arbitragem no Brasil, através de Tribunais ou Câmaras de Mediação e Arbitragem.

20 anos de existência

Há 20 anos foi fundado o CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, visando basicamente desenvolver ações institucionais para o fomento da implantação e desenvolvimento de boas práticas em Mediação e Arbitragem no Brasil, tornando-se uma referência em nosso país. Na busca da disseminação desta cultura de credibilidade, criaram-se as Superintendências Regionais em 15 Estados, incluindo Santa Catarina. Atualmente, são mais de 800 Câmaras de Mediação e Arbitragem espalhadas por todo o país, buscando através da conciliação, mediação ou arbitragem uma solução rápida, econômica e sigilosa para os litígios que se apresentam diariamente para uma pacificação social.

Aposentadoria sem desconto

O segurado que consegue a aposentadoria sem desconto por tempo de contribuição com a regra 85/95 passou a ter uma vantagem ainda maior desde 1º de dezembro, quando o novo fator previdenciário começou a valer. Uma das estratégias mais importantes para quem quer escapar do desconto do fator previdenciário é tentar comprovar cada mês de contribuição à Previdência. Ao fazer o cálculo, o INSS não considera apenas os anos completos, ou seja, 12 meses fechados. Também entram nesse cálculo meses e dias de contribuição e de idade. O cuidado com esse detalhe é fundamental, porque depois que o benefício é sacado a aposentadoria é irreversível.

Dedução despesas de idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que pessoas com mais de 65 anos deduzam nas declarações do Imposto de Renda gastos com remédios, cuidadores de idosos, casas de repouso para idosos, óculos e próteses auditivas.

Burocracia

O trabalho intermitente, nova modalidade de contratação sem hora fixa, está gerando polêmica entre os empregadores que temem que a burocracia freie esse tipo de contratação. A principal delas é quanto à contribuição extra ao INSS: o trabalhador que não conseguir ganhar um salário mínimo no mês terá que pagar do bolso. O Congresso também questiona o tipo de contratação. Das 967 emendas à medida provisória da reforma, grande parte sugere mudanças nesse tema.

Conduta antissocial

Uma juíza, em São Paulo, determinou a retirada de morador antissocial de condomínio no prazo de 60 dias, sob pena de remoção forçada. A ação, ajuizado por um escritório de advocacia atuando pelo condomínio, tendo em vista as inúmeras e graves condutas antissociais praticadas pelo condômino ao longo dos anos, que tornaram insuportável a convivência com os demais moradores. De acordo com o relatório, a aplicação de multas, que já atingiram o limite de 10 vezes o valor da contribuição, não foi suficiente para inibir o comportamento. Em assembleia, mais de 90% dos condôminos concordaram com a sua remoção. A juíza concluiu como comprovada a conduta antissocial, por todas as desavenças com os demais moradores, pelo ambiente de temor criado no prédio e pelas ameaças proferidas pelo réu.

Mudanças no Mei

Personal trainers e contadores não poderão mais ser MEI (microempreendedores individuais) a partir de 1º de janeiro de 2018. Já apicultores, locadores de bicicletas e prestadores de serviços rurais poderão ser enquadrados como MEIs. Entrará em vigor no próximo ano a lei complementar 155/2016. A partir de 1º de julho de 2018, a microempresa que tiver empregado necessitará de certificado digital para fazer os recolhimentos obrigatórios ao INSS e ao FGTS.

Aposentadoria automática

O segurado do INSS que receber carta com autorização do órgão para solicitar a aposentadoria por idade, sem a necessidade de ir a um posto da Previdência Social, já pode aceitar o benefício pelo site meu.inss.gov.br. Antes, a confirmação era realizada exclusivamente pelo telefone 135. O serviço continuará sendo oferecido também pela central de teleatendimento. Para quem preferir usar a internet,  após acessar a página, basta clicar na aba “Aposentadoria por idade”. Para a função aparecer, é preciso limpar o histórico de navegação. Só se aposenta por idade o homem de 65 anos ou mais e a mulher a partir dos 60 anos. É preciso ter 15 anos de contribuição.

Supremo decidirá

Os ministros do STF irão decidir se a revisão da poupança será aplicada para todos os poupadores que tinham conta na época dos planos econômicos ou se ficará limitada apenas a quem entrou com ação na Justiça. O acordo fechado entre bancos e poupadores, com intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União) deve beneficiar apenas quem já entrou com ação coletiva ou individual. A intenção é acabar com cerca de 1 milhão de processos. No entanto, o acordo entregue ao Supremo deve prever que ficará nas mãos dos ministros a decisão de ampliar ou não a revisão.

Aumente sua aposentadoria

A divulgação da nova tabela do fator previdenciário feita pela Previdência Social, permite ao trabalhador que quer se aposentar por tempo de contribuição escolher a melhor data para pedir o benefício. A decisão da DER (Data de Entrada do Requerimento) é importante porque é a partir dela que é calculado o valor inicial da aposentadoria. A opção pela melhor data pode ser feita por quem agendou um pedido de aposentadoria e até já entregou a documentação. Em geral, não há vantagem em mudar a DER se o pedido foi feito até 30 de novembro, mas há duas exceções: se o segurado fizer aniversário enquanto espera a concessão ou se, no intervalo, ele completar os requisitos da regra 85/95.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/12/2017 às 16h56 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cremer vendida

Uma das mais tradicionais empresas de Blumenau, a Cremer, terá um novo dono. O fundo de investimento Tambaqui, que pertence à gestora Tarpon e até então detinha o controle acionário majoritário da empresa, anunciou que vai vender à CM Hospitalar, 91% das ações da fabricante de materiais descartáveis para saúde, como esparadrapos, cotonetes, gaze e algodão. A transação envolve R$ 499 milhões. A Cremer foi fundada em 1935 pelo imigrante alemão Werner Siegfried Cremer que, com a ajuda de um grupo de 12 médicos e empresários catarinenses, transferiu de Porto Alegre para Blumenau uma pequena fábrica de artigos têxteis para uso cirúrgico e hospitalar. Atualmente a companhia tem cinco fábricas e outros cinco centros de distribuição. Em 2016, faturou R$ 870 milhões. Por ora, as operações, inclusive de Blumenau, devem permanecer sem alterações.

Fusões e aquisições

Os fatos atestam o que se fala há tempos: há um movimento crescente de uma maior concentração de mercado. O movimento de fusões e aquisições tende a aumentar por conta, da imperiosa necessidade das companhias serem competitivas. Juntar forças ou ser vendida, acaba sendo a solução para não fechar melancolicamente.

Receitas financeiras

No mês de novembro, as principais aplicações financeiras renderam: Selic +0,57% (acumulado/ano +9,35%), CDI +0,57% (acumulado +9,34%), Poupança +0,50% (acumulado +6,27%), Bolsa de Valores -3,15% (acumulado +19,50%), Dólar -0,06% (acumulado +0,62%), Euro +2,19% (acumulado +14,29%), Ouro -1,12% (acumulado +11,11%). O IGP-M teve alta de 0,52% em novembro e tem um saldo negativo em 12 meses de -0,86%, que serve para o reajuste dos alugueis para o mês de dezembro.

Por um novo centro

O advogado e ex-candidato a vereador Angelin Laurentino, está batalhando por um novo centro em Brusque. Na sua visão, Brusque tornou-se a cidade do Vale do Itajaí que mais se desenvolveu nas últimas três décadas. Acolheu migrantes de todo o país e gerou empregos. Houve um crescimento expressivo do comércio e da indústria, e também populacional. É uma cidade promissora. O poder executivo municipal precisa estar atento a essas transformações. O centro da cidade clama por mudanças e melhorias. O tráfego de veículos pela Consul, onde está centralizado o comércio de grandes lojas varejistas, bancos, entre outros, comportaria ser alterado e transformado num calçadão, a partir da lanchonete GG até o restaurante Fuzon, o que permitiria a circulação de pessoas livremente e sem nenhum risco de atropelamento, além de eliminar a poluição sonora provocada por veículos de propaganda, prejudicial à saúde das pessoas e lojistas.

Guabiruba terá Biergarten

A pequena e simpática Guabiruba abriu as portas para o seu 1º Biergarten. O objetivo é tornar um ponto turístico de referência regional. Com a proposta de harmonizar produtos locais e cervejas artesanais fabricadas na região, o Biergarten fica estrategicamente posicionado ao lado do tradicional restaurante Schumacher, que é uma referência catarinense pela sua comida alemã. O atendimento acontece de quarta a domingo, das 13h às 19h30 e o estabelecimento faz parte do Empório Biolebem, que abriu suas portas há oito meses disponibilizando souvenirs e produtos da cidade. Tradicionais na Alemanha, os biergartens (bier: cerveja e garten: jardim), são conhecidos pela venda de cervejas e outras bebidas em espaços abertos, reunindo famílias e amigos. Inicialmente estarão disponíveis as cervejas artesanais do tipo Pilsen, Weizen, Ipa, Rauch e Porter, todas produzidas na região.

Azeite de oliva

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento retirou do mercado 800 mil litros de azeite de oliva impróprios para o consumo, com indícios de fraude, de 64 marcas e 84 empresas brasileiras. Nesses produtos foi confirmada a presença de aceite “lampante” (não refinado) e outros óleos, como a soja, não permitidos pela legislação. Foram fiscalizadas 76 marcas e realizadas 240 ações fiscais em todo o país. A comercialização foi suspensa e os produtos retirados do mercado.

Dívida Pública Federal

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, aumentou em R$ 8 bilhões em outubro. O estoque da dívida, passando de R$ 3,430 trilhões em setembro, para R$ R$ 3,438 trilhões em outubro. Esse crescimento da dívida ocorreu devido aos gastos com juros no valor de R$ 30,97 bilhões. A dívida interna, que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, ficou praticamente estável em R$ 3,311 trilhões. Já a dívida externa, captada no mercado internacional, encerrou o mês em RS 127,07 bilhões (US$ 38,78 bilhões).

Detentores da Dívida Pública

Em outubro, os maiores detentores da dívida pública eram os fundos de Previdência (25,37%). O estoque desse grupo passou de R$ 834 bilhões para R$ 840 bilhões, entre setembro e outubro. Em seguida, estão as instituições financeiras, com 21,5%, os fundos de investimentos (25,96%), os investidores estrangeiros (12,78%), o governo (4,69%), seguradoras (4,03%) e outros (5,66%).

Juizado Arbitral de Brusque

Para o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a arbitragem é um procedimento rápido, sigiloso e eficiente, que reduz os custos e o tempo da solução de conflitos. O ministro presidiu a cessão do governo que elaborou o projeto de lei para a criação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março do ano passado e que estabelece normas para o uso da arbitragem.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil está testando uma conta digital para microempreendedores com tarifas a partir de R$ 17. O serviço já está disponível para 100 clientes e deve ser aberto aos demais empreendedores no dia 15 de dezembro. A intenção é atingir 5,8 milhões de MEIs que não são clientes do banco.

Indústria criativa mira no futuro

A indústria criativa de Santa Catarina, com foco em mídia e entretenimento, está construindo o planejamento estratégico do setor para encontrar novos modelos de negócios. Oito tendências orientam o plano. Destaca-se o transmídia, que significa criar negócios baseados numa determinada propriedade intelectual autoral que dê origem a diferentes tipos de produtos e receitas. O volume do Fundo Setorial do Audiovisual alcançou R$ 622 milhões em 2016. Os Estados que apresentam maior utilização dos recursos do fundo são Rio de Janeiro e São Paulo (70% do total). Santa Catarina encontra-se na 16ª posição, com a utilização de R$ 1,7 milhão.

Planos para demitir

Os Correios abriram um PDV (Programa de Demissão Voluntária) para desligar entre 2 mil e 5 mil funcionários. Podem fazer a adesão, até 29 de dezembro, os funcionários com 15 anos de casa. Quem aderir receberá indenização de até R$ 9.800, dependendo do tempo de trabalho, parcelada em 93 meses.

Vale dos Teares Convention

O Casarão Garibaldi foi palco para a posse da nova diretoria do Vale dos Teares Convention & Visitors Bureau. A entidade, que antes era denominada Brusque Convention & Visitors Bureau, mudou de nome porque agora tem como foco desenvolver o turismo regional. O empresário Luis Felipe Zen Cherem foi empossado presidente. A nova diretoria destaca que a expectativa frente ao Convention é muito boa. O objetivo é unir as cidades de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento neste trabalho e fomentar o turismo em nossa região. Nossa rica história é um excelente produto a ser oferecido aos turistas, destaca o novo presidente.

Têxteis

Na região de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento, trabalhadores do setor têxtil chegaram a um acordo com o Sindicato Patronal e acertaram um reajuste salarial de 3%, índice acima da variação do INPC nos últimos 12 meses, que é de 1,83%. O piso salarial da categoria passa para R$ 1.231,00.

Atualização cadastral

A Secretaria Municipal da Fazenda de Brusque publicou edital que solicita no prazo de 60 dias, a atualização cadastral de cerca de mil empresas. As instituições constam nos registros da Prefeitura pendentes de regularização. Em alguns casos os empreendimentos já se encontram suspensos, cancelados, baixados e até mesmo falidos. Sem essa atualização cadastral essas empresas geram lançamentos de taxas e tributos indevidos, que se tornam dívidas sem embasamento jurídico para serem cobrados. O objetivo é fazer com que os responsáveis procurem o Poder Público Municipal e regularizem sua situação, seja para cancelar, reativar ou suspender.

Fenômeno

O empresário Luciano Hang, de Brusque, fundador e presidente da Havan, é o maior fenômeno do empreendedorismo catarinense. Abriu 14 lojas este ano no país, gerando mais de 3 mil novos empregos. No último sábado, dia 2, entregou a unidade de Joaçaba. Pretende encerrar o ano com 107 lojas.

Transatlântico

O maior navio da MSC Cruzeiros, Seaview, que será inaugurado em junho de 2018 virá no próximo ano para o litoral brasileiro. Já foram programadas escalas em Balneário Camboriú. O navio, com 180 mil toneladas, terá capacidade para 5,7 mil passageiros e carrega o que há de mais moderno em tecnologia náutica. Como novidade estrutural, uma promenade externa. O anúncio foi feito dentro do Preziosa durante recepção de autoridades estaduais e de BC pela diretoria de operações da MSC, Márcia Leite.

Suspeita de irregularidades

As 18 empresas que estão instaladas na área industrial do bairro Limeira terão de prestar contas à Prefeitura de Brusque nas próximas semanas. O poder público está notificando-as a apresentar documentos que comprovem que cumpriram as exigências previstas no acordo firmado na época da sua instalação. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está à frente do trabalho de levantamento das doações de terrenos na área industrial. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) tem questionado esse instrumento de incentivo à economia em Brusque. Cada empresa beneficiada deverá comparecer à prefeitura com os documentos.  

Programa ampliado

Celesc e Engie decidiram ampliar o projeto Bônus Fotovoltaico, que oferece subsídio de 60% na compra de painéis de geração de energia elétrica a partir da luz solar. Mais 250 residências catarinenses serão beneficiadas com a iniciativa. Outras mil já tiveram os equipamentos instalados. A expansão atende pelo menos uma parte da grande demanda da fase inicial, que atraiu mais de 11 mil interessados. O investimento no aparato é de R$ 6,6 mil, valor que pode ser recuperado em pouco mais de três anos.

Ranking

A Martinelli Advogados, com sede em Joinville, foi, pela décima segunda vez consecutiva, considerado um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil na opinião de executivos e diretores jurídicos das 1,8 mil maiores empresas do país. O ranking Análise Advocacia 500 é o maior levantamento do gênero no país.

Empresas devedoras

O número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 3,60% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a variação havia sido de 7,27%. Na passagem de setembro para outubro deste ano, sem ajuste sazonal, houve leve crescimento de 0,82%. Os dados são do Indicador de Inadimplência Pessoa Jurídica calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Contratos coletivos

A Câmara dos Deputados avalia liberar o reajuste nos planos de saúde dos idosos, apesar de eles já enfrentarem aumentos abusivos permitidos por brechas nas leis. O índice pode chegar a 35%. Para especialista, reajustes acima de 30% são excessivos. Convênios individuais contratados após 2004 só podem cobrar reajuste por mudança de faixa etária até cliente completar 59 anos. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 05/12/2017 às 10h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos

Impulsionado pelas contratações de fim de ano no comércio e na indústria, o país criou 76,6 mil vagas de emprego formal em outubro, segundo dados do Caged. Foi o sétimo mês seguido em que os dados mostraram saldo positivo na criação de empregos. No acumulado janeiro a outubro, o saldo de empregos mostra a criação de 302,2 mil novos postos de trabalho. Santa Catarina teve saldo positivo de 8,6 mil novas vagas geradas, com destaque para Joinville (+1.066), Brusque (+620), Blumenau (+308), Florianópolis (+247) e Balneário Camboriú (+240). No acumulado do ano (janeiro a outubro) são 46,1 mil novos empregos gerados no Estado. Destaques para Joinville (+7.020), São José (+3.278), Blumenau (+3.184), Brusque (+2.639) e Chapecó (+2.503).

Energia elétrica

Brusque aparece como o 12º município mais populoso de SC com 128,8 mil habitantes e está na sétima posição em consumo de energia elétrica (290,3 milhões de kWh). Já no consumo de energia elétrica industrial, a cidade configura a quarta posição com a marca de 152,1 milhões de kWh, ficando atrás apenas de Joinville, Blumenau e Jaraguá do Sul.

Nota pública

O Núcleo de Fabricantes de Toalhas da Acibr (Associação Empresarial de Brusque) vem de público manifestar-se sobre as recentes apreensões em nossa região, de cargas de algodão roubadas. Entende que tais práticas de atos ilícitos, seja roubo, furto ou receptação, não só denigrem a reputação da classe têxtil na região, mas provocam prejuízos para quem trabalha de forma honesta. Além de resultar em concorrência desleal, sonegação de impostos e aumento exponencial no valor do frete, tais crimes fazem com que seguradoras e transportadoras deixem de trabalhar com algodão em nossa região. O Núcleo cobra das autoridades policiais a divulgação dos nomes dos investigados e envolvidos.

Governador veta projeto

O governador de SC vetou, integralmente, o projeto de lei que cassava a inscrição estadual das empresas receptadoras de carga roubada. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, em 18 de outubro. O Executivo argumentou, via Secretaria da Fazenda, que “a prática de ilícito não afasta a exigibilidade do tributo”. E diz mais: “pouco importa para a sobrevivência da tributação sobre determinado ato jurídico a circunstância de ser ilegal, ou contrário aos bons costumes, ou mesmo criminoso o seu objeto, como jogo proibido, a prostituição, a corrupção, a usura ou câmbio negro”. E completa: “não interessa ao Fisco a exclusão da empresa infratora do cadastro de contribuintes do ICMS”. Há duas razões para isso, segundo ele: 1) mesmo a atividade ilícita está sujeita à tributação; e, 2) a alternativa é a informalidade, o que subtrai a empresa dos olhos do Fisco.

Estranho

A Federação de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) se surpreendeu com a decisão de Colombo e, em especial, com o teor do texto em outubro, quando a Federação havia comemorado o resultado da votação na Assembleia Legislativa.

Renegociação

A Caixa Econômica Federal lançou a campanha “equitafácil” não região do Vale do Itajaí, inclusive Brusque. A iniciativa tem como objetivo facilitar aos clientes da Caixa a regularização de contratos em atraso e estará disponível com descontos especiais até 30 de dezembro. Poderão participar clientes que possuam contratos comerciais em atraso, incluindo cartões, com descontos significativos para pagamento à vista. Para mais informações, o cliente pode ligar para 0800 726 8068 opção 8 ou se dirigir a qualquer agência do Estado com documento de identificação e CPF e verificar se seu contrato está enquadrado na campanha.

Tjucas Marine Center

O empresário Álvaro Ornelas pretende reunir, num espaço de 840 mil m2, indústrias, comércio e serviços ligados à atividades náuticas. Na margem do rio Tijucas, a primeira etapa prevê 127 lotes de mil a 30 mil m2 destinados à indústrias e comércio do setor. Em 2018, em parceria com a Univali/Tijucas inicia a capacitação de mão de obra especializada. Na segunda etapa deverá ser construída uma marina com 500 vagas secas e 300 molhadas. O empreendimento tem boas possibilidades de emplacar. Santa Catarina é líder nacional na produção de embarcações e a maioria das indústrias se localiza no eixo ao longo da BR-101.

Ação de Graças

Dia 23 de novembro foi celebrado o Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos e no Canadá. O Thanksgiving Day é um dos principais feriados norte-americanos, festejado tanto ou até mais do que o Natal. A história deste dia tem origem cristã e era uma forma de agradecimento dos colonos pela boa colheita anual, por isso é realizado no outono e sua primeira celebração foi na Nova Inglaterra. Este feriado é pouco conhecido, mas muito importante por seu significado: a gratidão por tudo de bom que ocorreu durante o ano. No Brasil ele também existe e foi instituído pelo presidente Gaspar Dutra em 1949. Mas apenas o comércio se aproveita do tal Black Friday, dia seguinte ao feriado por lá, onde tudo entra em uma liquidação absurda. E dá o que falar, pois os descontos não são tão reais assim. Exemplos bons devem ser seguidos, como o de agradecer sempre.

Ilha à venda

A ACRC Imóveis, de Blumenau, está intermediando com exclusividade a venda de uma ilha particular em Governador Celso Ramos. A propriedade, localizada na Praia de Palmas, tem 95 mil metros quadrados e custa a “bagatela” de R$ 5,5 milhões, um preço mais baixo do que algumas coberturas de Balneário Camboriú. A ilha fica a 800 metros da orla de Palmas e a 40 minutos de lancha de Jurerê Internacional. Em todo o Estado, existem apenas pouco mais de 20 propriedades desse tipo.

Negócio da comida

O grupo Maná do Brasil, com sede em Joinville, passou de um faturamento de pouco mais de R$ 6 milhões em 2008 para R$ 23,3 milhões em 2012. Em 2016, saltou para R$ 41 milhões. O crescimento gera resultados: iniciou como uma empresa familiar e hoje conta com 70 filiais nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Mato Grosso, produzindo 460 mil refeições/mês. A meta é atender 105 restaurantes no país até 2020. Na região metropolitana de Curitiba, a empresa já administra 30 restaurantes.

Missão internacional

Empresários de indústrias metalúrgicas, mecânica e de material elétrico de Blumenau e Pomerode farão uma viagem para o Paraguai em julho de 2018. Será a primeira missão ao exterior liderada pelo Simmmeb, o sindicato patronal do setor, já fruto do programa de internacionalização da entidade. No país vizinho, que tem se destacado pelos incentivos concedidos ao setor produtivo, vão conhecer empresas brasileiras que já estão lá e também a zona franca em Ciudad Del Este. A comitiva ainda passará por uma feira multissetorial em Assunção.

Carne fraca

Exportadores de Santa Catarina pagam até hoje um preço elevado pela desastrosa operação “carne fraca”, desencadeada em março pela Polícia Federal. Importadores europeus estão exigindo exame laboratorial de cada um dos contêineres frigorificados prontos para embarque nos portos de Santa Catarina. A exigência retarda a remessa dos produtos e aumenta os custos e cria problemas de armazenamento.

Doação de imóveis

O governo estadual encaminhou este ano, até semana passada, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, 74 projetos de lei referentes a doação, cessão e concessão de uso de imóveis de propriedade do Estado. Desse total, 58 estão em tramitação, já que boa parte deles deu entrada no parlamento catarinense nas últimas duas semanas. Ao todo, 40 municípios serão beneficiados com os projetos.

Centro de Distribuição

A parte do terreno da Altona comprado pela Havan em Barra Velha será usada para ampliação do Centro de Distribuição que a rede varejista de Brusque mantém no município. A área de 75 mil m2 vai ganhar um novo galpão de 20 mil m2. As obras devem começar já no início de 2018. A aquisição integra o plano de expansão da Havan de chegar a 200 lojas até 2022. Este investimento, que inclui a compra do espaço, construção e automatização da expedição, soma R$ 80 milhões.

Educação financeira

Os consumidores brasileiros não controlam o orçamento. Segundo pesquisa da Boa Vista SCPC, 34% não cuidam de quanto ganham e gastam mensalmente. A maioria (61%) diz que aprendeu por conta própria a administrar a vida financeira e 43% afirmaram que já buscaram orientações de educação financeira para controlar os gastos.

Moedas falsas

Policiais civis da Grande São Paulo encontraram uma casa da moeda falsa no Brás e prenderam cinco homens e duas mulheres em flagrante, acusados de falsificação de dinheiro. Os falsários estavam fabricando moedas de R$ 0,50 no momento da prisão. A oficina tinha aparelhos para fundição de metais, moldes e material para acabamento das moedas. Só é possível perceber que as moedas são falsas porque são mais leves do que as verdadeiras. Um leigo só percebe se segurar as duas e comparar. Ao receber uma moeda falsa, ela não deve ser repassada, ou a pessoa pode responder por crime (falsificação ou estelionato).

Salvação da economia

Agronegócio, o líder das exportações. Turismo e serviços, os maiores empregadores. Esses setores estão sustentando o país. A época é de grandes mudanças. A tecnologia transformando hábitos e costumes, novos produtos surgindo, carros elétricos tomarão conta e não precisarão mais de gasolina, profissões desaparecendo, outras surgindo. Uma coisa não muda: o mundo continuará precisando de alimentos. O agronegócio é fundamental e o Brasil é uma potência para abastecer alimentos para o mundo. Grande parte das regiões agrícolas do país propicia mais de uma colheita por ano. A safra de 2017 vai ultrapassar as 240 milhões de toneladas. Com bilhões de dólares entrando no país, o agronegócio impacta na cadeia da indústria de máquinas e veículos e de transportes e significa 32% do PIB, mais de 48% das exportações. Crise existe aqui dentro, mas a salvação vem com o dinheiro que vem de fora. O segmento é crucial para a economia, apesar de não ser um empregador massivo de mão de obra.

Dívida ativa

A prefeitura de Balneário de Camboriú vai protestar em cartório os devedores. A medida é para tentar recuperar parte dos R$ 500 milhões que integram a dívida ativa, sem apelar para o Refis, alternativa adotada pela maioria das cidades da região para reaver créditos, em que o município abre mão de multas e juros. O levantamento da Secretaria da Fazenda ainda está em andamento, mas indica que a maior parte dos débitos é de IPTU. Este ano o imposto renderá à cidade R$ 110 milhões, já descontada a inadimplência. Segundo dados do Instituto de Cartórios de Santa Catarina, hoje, 75 municípios no Estado já fazem o protesto das dívidas. A vantagem para o município é que esse modelo de cobrança não tem custo, diferem de uma cobrança judicial.

Ciser amplia

A Fundação de Meio Ambiente do Estado de SC (Fatma) aprovou pedido do grupo H. Carlos Schneider (Ciser) e deferiu licença de ampliação de operação (LAO) na fábrica de Araquari, no Norte catarinense, referente aos galpões 10 e 11, mezanino, central de resíduos, áreas dos sistemas de exaustão, torres de resfriamento, cabines dos transformadores, central de ar comprimido, fornos, corresponde a uma área total construída de 37 mil m2. A Ciser é líder no mercado da América Latina no segmento de fixadores (porcas e parafusos).

Domésticas

A nova regra que permite a contratação de funcionários por hora, o trabalho intermitente, não pode ser aplicado às domésticas, de acordo com a Receita Federal. O impedimento é criticado por entidade que defende o direito da categoria, mas é defendido por especialista. Para ele, as regras de contratação do trabalho doméstico estão previstas em uma lei própria aprovada em 2015.

Saque criminoso

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta-corrente de um cliente não gera indenização por dano moral presumido. Para ter esse direito, o correntista deve provar o dano. No caso analisado, o banco devolveu o dinheiro que foi sacado criminosamente.

Certidão do bebê

As certidões de nascimento, casamento e óbito ganharam novas regras de emissão. Todo bebê deve sair da maternidade com o CPF já incluído no registro. O prazo para os cartórios estarem preparados é janeiro de 2018. As novas certidões dão a possibilidade de ter dois pais, duas mães e até uma filiação entre três pessoas.

Justiça libera atrasados

O CJF (Conselho da Justiça Federal) acaba de liberar um total de R$ 846,8 milhões para pagar atrasados a 74 mil segurados do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelo juiz em outubro, após a finalização de 67,4 mil processos de revisão ou concessão de benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões ou auxílios. Nesses casos, a ação já chegou totalmente ao final, no chamado trânsito em julgado e o INSS não pode mais recorrer. As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, que neste ano, correspondem a R$ 56.220.

Infrações em condomínios

Segundo o Código Civil, o condômino que não cumprir os deveres estabelecidos em lei pagará multa prevista na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor da taxa mensal do condomínio, independentemente das perdas e danos causados. Se não houver nada determinado na convenção, caberá à assembleia geral, por dois terços dos votos, definir a cobrança da multa. O morador sempre terá direito de defesa, que deve ser feita em assembleia.

Recadastramento

O aposentado ou pensionista do INSS que ainda não foi ao banco neste ano para renovar a senha de acesso ao benefício tem até o final de dezembro para fazer o recadastramento. O governo exige que, pelo menos uma vez ao ano, o segurado comprove que está vivo e, portanto, tem direito de continuar a receber o benefício. O procedimento é chamado de “prova de vida/renovação de senha” e é feito na agência bancária em que a grana do INSS é paga. Para confirmar o cadastro, o aposentado, pensionista e também quem recebe benefício por incapacidade deve levar ao banco documento oficial com foto.

Aposentadoria integral

A nova proposta do governo para a reforma da Previdência só vai permitir a aposentadoria integral para quem atingir 40 anos de contribuição ao INSS. Atualmente, homens a partir dos 65 anos e mulheres com 60 anos ou mais podem se aposentar com 100% da média dos seus maiores salários se comprovarem 30 anos de contribuição. As regras atuais permitem, ainda, outros caminhos, como o cálculo 85/95. O novo texto irá propor também que quem alcançar a idade mínima e tiver 15 anos de contribuição ganhará 60% da média salarial.

Ouvidor

O ministro Marco Aurélio Buzzi foi eleito o novo ouvidor-geral do Superior Tribunal de Justiça. Caberá ao magistrado catarinense receber e decidir sobre pedidos de providências de advogados, cidadãos e partes interessadas sobre atividades, serviços e julgamentos pelo STJ. Buzzi fez carreira no Judiciário catarinense se destacando nos estudos e iniciativas pioneiras ligadas à conciliação.

Renovação automática

Os trabalhadores que estão recebendo o auxílio-doença da Previdência Social poderão ter o benefício automaticamente renovado por até 60 dias, sem necessariamente passar por perícia médica. A prorrogação automática ocorrerá quando o INSS não conseguir marcar o novo exame do segurado em até 30 dias. Nesse caso, o trabalhador poderá ficar mais 30 dias afastado. Caso essa situação se repita, o segurado terá mais 30 dias de benefício. Após essas duas prorrogações automáticas, o auxílio seguirá sendo pago até que o segurado faça a perícia. Os pedidos de prorrogação devem ser feitos pelo segurado ao INSS nos últimos 15 dias que antecedem o prazo de corte do auxílio.

Segurado em auxílio-doença

O INSS passou a permitir que quem tem auxílio-doença volte ao trabalho antes do fim do prazo do benefício, sem passar por perícia médica, na chamada alta antecipada. Para o Ministério Público do Trabalho, a regra é inconstitucional, pois apenas o perito pode determinar se o segurado tem condições de trabalhar. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 29/11/2017 às 09h25 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.
















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