Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

BRF vende mais uma fábrica
Doze dias depois de comunicar a venda da argentina Quickfood por cerca de US$ 55 milhões, a BRF voltou a anunciar que se desfez de mais uma operação em território Hermano. Desta vez foi a Avex, uma das líderes na produção de alimentos a base de frango e margarinas no país vizinho, que foi repassada à Granja Tres Arroyos e à Fribel. Por 100% do capital social do negócio, elas pagarão US$ 50 milhões.

Moda cara
Num universo de 44 países onde tem negócios, é no Brasil que a varejista Zara vende as peças mais caras. O custo é em média 18% maior que nos Estados Unidos, onde os preços, por sua vez, já são 36% maiores do que os praticados na Eslováquia, em Portugal e na Espanha, locais com as etiquetas mais acessíveis. O alto custo do Brasil se deve à complexidade do sistema tributário e regulatório e os gargalos em logística. As informações constam no chamado “Índice Zara”, divulgado pelo BTC Pactual e foram citadas no jornal Valor Econômico.

Grupo seleto
Santa Catarina é um dos seis Estados brasileiros, ao lado do Pará, Roraima, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul, cujo PIB deste ano irá superar o de 2014, antes do início da recessão. A projeção consta em levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada. A expectativa de incremento da economia catarinense em 2019 em relação aquele ano é de 0,2%.

Floripa: a pior
Um estudo realizado pelo aplicativo Waze, o mais acionado pelos celulares para localização e informações rodoviárias, revela que Florianópolis é a “pior cidade do Brasil para dirigir”. Seguem-se Manaus, João Pessoa, Belém e Vitória. Entre as melhores despontam Atibaia, São José do Rio Preto e Grande Campinas, em São Paulo.

Liberações
Vinicius Lummertz, atualmente secretário de Turismo de São Paulo, informou ainda que foram liberados R$ 90 milhões no final do período. Desse total, foram R$ 25 milhões para Santa Catarina e R$ 30 milhões para São Paulo. Justificou as verbas para o Estado, alegando que “o turismo deverá movimentar neste verão em Santa Catarina R$ 11 bilhões e mais R$ 800 milhões em impostos diretos”.

Alemães em SC
O ano de 2019 terá várias comemorações sobre a epopeia dos alemães em Santa Catarina. Em março, os 190 anos da colonização alemã no Estado; em 19 de setembro, o centenário de nascimento do excepcional botânico e historiador Raulino Reitz; e, em 26 de dezembro, os 200 anos de nascimento do dr. Blumenau. Em Santa Cecília, situada a 330 km de Florianópolis, às margens da BR-116, o quarto aniversário do Museu da Família Granemann, iniciativa extraordinária da Florestal Granemann, que reuniu mais de 2 mil peças e fez o resgate dos alemães na região. Em março, ainda, a OASE (Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas) estarão comemorando 120 anos de atuação, com um evento em Blumenau, a nível nacional.

Balança comercial
O Ministério da Economia divulgou que, em nível de Brasil, as exportações cresceram 9,6%, o maior índice dos últimos cinco anos, alcançando US$ 239,5 bilhões em 2018. Já as importações registraram US$ 181,2 bilhões, aumento de 19,7% com relação ao ano anterior e atingiram o maior valor desde 2014. O saldo comercial mostra um superávit de US$ 58,3 bilhões, segundo melhor desempenho desde 1989.

Emprego
A expectativa líquida de emprego no Brasil para o primeiro trimestre de 2019 subiu dois pontos percentuais com relação ao levantamento feito no mesmo período do ano passado e um ponto percentual no comparativo ao 4º trimestre de 2018, atingindo uma variação sazonal de 8%. A percepção vem de 850 empregadores brasileiros entrevistados pelo Manpowergroup em resposta à pergunta: “qual a sua previsão de variação no número total de colaboradores em seu local de trabalho nos próximos três meses comparado ao trimestre atual?” A pesquisa mostra intenções moderadas de contratação de janeiro a março: 18% dos empresários preveem aumento no número de contratações; 11% apostam em redução e 66% não esperam alteração nos níveis de admissões. Os dados revelam a mais forte expectativa líquida de emprego dos últimos quatro anos no país.

Panificadora Ristow
A Panificadora Ristow fechou as portas no final do ano. O fim das atividades da tradicional padaria colocou um ponto final numa história quase centenária e deixará muitos moradores de toda a região das delícias caseiras encontradas somente no estabelecimento na rua Hercílio Luz, no Centro, em Brusque. Em 1919, Germano Ristow comprou aquele ponto comercial e ali começou a construir uma história do estabelecimento que se fundiu com o sobrenome da família Ristow. Uma série de fatores contribuíram para o fechamento da panificadora. Mas o principal deles é que, para modernizá-la, seria necessário um investimento muito alto. Segundo a última proprietária, tudo tem seu tempo e é hora de parar.

Vale lidera venda de veículos em SC
O Vale do Itajaí liderou a venda de veículos novos em Santa Catarina ao longo de 2018. O crescimento, incluindo todos os segmentos, chegou a 23,5%. Foi o maior do que todas as outras regiões: Norte, Sul, Oeste, Serra e Grande Florianópolis e, consequentemente, acima da média estadual, que chegou a 18,6%. O desempenho foi melhor, inclusive, do que o verificado em nível nacional. No Brasil, o incremento ficou em 13,5%. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC). Ao longo de 2018, foram comercializados 53,4 mil unidades na região.

Uruguaios
Florianópolis vive uma nova fase. Milhares de turistas já retornaram às suas cidades, os argentinos estão chegando em voos fretados e os uruguaios anunciam presença maciça. Segundo a Santur, chilenos e bolivianos também estão chegando este ano à Santa Catarina.

Terreno fértil
A Associação Brasileira de Startups mapeou 10 mil empresas desse tipo em todo o Brasil em 2018, sendo 50 delas em Blumenau. O levantamento inclui informações sobre idade média e modelo do negócio, mercado de atuação e público-alvo, se elas oferecem serviços para outras empresas ou para consumidores finais, por exemplo. A meta da entidade é ampliar essa base para 15 mil em 2019, ano em que soluções para as áreas de finanças, saúde e alimentação devem continuar em alta.

Crescimento
A Havan divulgou que ultrapassou a marca de R$ 7 bilhões em faturamento em 2018, fruto de um crescimento de 40% nas vendas. A rede varejista de Brusque encerrou o ano com 120 lojas. Pelo menos mais 20 devem ser inauguradas em 2019, consumindo investimentos em torno de R$ 500 milhões e gerando a contratação de mais 4 mil pessoas, elevando para 20 mil o quadro de funcionários. A meta é chegar a 200 unidades em todo o país em 2022. O índice expressivo de crescimento já era previsto, em que pese seu proprietário ter ganho projeção nacional com suas manifestações polêmicas, principalmente durante as eleições, que geraram marketing espontâneo para a Havan.

Ampliação física
O Porto Itapoá movimentou, em 2018, 680 mil TEUs, um crescimento de 11% em relação ao movimento de 2017. A perspectiva para os próximos anos, com a ampliação da área física do terminal de 150 mil m2 para 250 mil m2 ainda neste ano, é de que tenha capacidade para movimentar 1,2 milhão de TEUs. Esse patamar coloca o Porto Itapoá entre as maiores capacidades estáticas de armazenamento de contêineres do Brasil.

Negócios
O ranking das melhores cidades para se Fazer Negócios, feito anualmente pela consultoria Urban Systems para a revista Exame, traz quatro cidades catarinenses entre as 50 principais no país: Florianópolis (24ª), Balneário Camboriú (35ª), Itajaí (36ª) e Tubarão (50ª) integram a lista, que considera índices de desenvolvimento econômico, capital humano, desenvolvimento social e infraestrutura. Vitória, capital do Espirito Santo, lidera o ranking.

Economia
Nas análises de cada indicador, os municípios catarinenses têm destaque em setores diferentes. Itajaí aparece entre as primeiras da lista em desenvolvimento econômico, passou do 45º, em 2017, para o 9º lugar na lista. Balneário Camboriú teve uma ligeira queda de posições, mas manteve-se entre as 20 primeiras, passou do 11º para o 17º lugar.

Social
Balneário Camboriú tem seu melhor posicionamento em desenvolvimento social. É a segunda do país, atrás apenas de São Caetano do Sul (SP). Aliás, nesse quesito, é a única cidade catarinense entre as 10 mais, todas as outras são do Estado de São Paulo. Em infraestrutura, Balneário também é destaque. Saltou da 63ª posição em 2017, para 17º lugar. É a melhor classificação entre os municípios catarinenses.

Melhor dezembro
As exportações de Santa Catarina, em dezembro de 2018, somaram US$ 773,63 milhões, e as importações, US$ 1.053,46 milhões. Na comparação com o mês anterior, houve avanço de 1,25% nas exportações e recuo de 22,39% nas importações. No confronto com o mesmo mês do ano anterior, as variações foram de 6,73% e 9,44%, respectivamente. Esse resultado representa um crescimento de 5,18% nas vendas do ano e de 22,95% nas compras internacionais por parte das indústrias. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fiesc. Com o maior valor exportado para um mês de dezembro da história, as vendas catarinenses continuam crescendo. Os valores do ano passado se aproximam do recorde de exportações de 2011, quando somaram US$ 8,97 bilhões.

Principais produtos
Entre os produtos exportados, destacam-se as carnes de aves, que mesmo em cenário de embargos que já duram um ano, mantiveram expansão de negócios, alcançando valores de 5,55% superiores ao do ano anterior e continuam como o principal produto exportado no ano. O desempenho está associado à expansão de novos mercados, principalmente para os países árabes e para a China.

No ano
Em todo o ano passado, SC exportou US$ 8,94 bilhões e as importações totalizaram US$ 15,47 bilhões. Significa que o saldo comercial ficou negativo em US$ 6,52 bilhões. No Brasil, o comportamento da balança comercial foi diferente da verificada no Estado. As exportações totalizaram US$ 239,88 bilhões, contra US$ 181,10 bilhões, resultando em superávit de US$ 58,78 bilhões.

Insignificância
Chegou há dias à segunda maior instância da Justiça no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de liminar, que foi concedido a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. Inacreditável. E os verdadeiros bandidos (políticos, principalmente) que nos tem roubado diariamente continuam soltos em sua grande maioria.

STF desmoralizado
De matéria de capa da revista IstoÉ, espinafrando o ministro Marco Aurélio Melo, pela estapafúrdia liminar liberando 168 mil presos condenados em duas instâncias: “Adotando ativismo judicial e cada vez menos preocupado em exercer suas funções elementares, como a de guardião da Constituição e da estabilidade do país, o Supremo encontra-se ainda mais desmoralizado perante à sociedade brasileira”.

Prodec
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) aprovou em 2018 a concessão de benefício de incentivos fiscais para sete empresas e reportou investimentos previstos em aproximadamente R$ 485 milhões. O estímulo potencializou a geração de 1,9 mil empregos diretos em três municípios no Norte: Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra, além das cidades de Anita Garibaldi, Lages, Blumenau, Guaraciaba, Guabiruba e Timbó.

Retomada do ritmo econômico
A queda na abertura de empresas no Oeste é explicada pela Fecomércio-SC como resultado da pouca diversificação da economia dessas cidades, que têm no agronegócio a maior fonte de renda. Já no Meio-Oeste e nas cidades litorâneas, há mais opções para os empreendedores investirem. Além da agricultura, tem certa atividade industrial. No Litoral, houve mais atividades de serviços. Quanto mais diversificada a região, mais contribui para a geração de novas empresas. Outro indicativo de que a economia catarinense está se recuperando é a criação de empregos. De acordo com os dados do Caged, Santa Catarina abriu 64 mil novas vagas entre janeiro e novembro do ano passado. Somadas as vagas geradas em 2017, a economia recuperou os empregos perdidos entre 2015 e 2016, pior período da crise. É o primeiro momento desde dezembro de 2014 que recuperamos todas as vagas perdidas. É um momento histórico.

Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018, o que gerou cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em espécie, além de 7,2 mil relatório de inteligência financeira (RIFs) às polícias e ao Ministério Público. Somente em número de relatório, a alta foi de 10% no paralelo com o ano anterior. O órgão é responsável por analisar transações financeiras suspeitas no país e, em 2018, rendeu o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões (incluindo operações no exterior), dinheiro este relacionado a investigações de lavagem de dinheiro e crimes diversos.

Confiança renovada
A confiança da classe empresarial avançou dois pontos no indicador que mede o Índice de Expectativas para o futuro no setor de serviços. A medição é da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e alcançou 101,4 pontos, retomando os três dígitos depois de cinco anos abaixo de 100 pontos (a escala vai até 200 pontos). Em contrapartida, o Índice de Situação Atual, responsável por avaliar a confiança no momento presente, o crescimento é bem mais contido (0,5 ponto), chegando a 88,2 pontos.

Indicadores econômicos
Para o comércio, o ano teve resultado positivo, com crescimento médio nas vendas superando os 10% mês a mês (exceção de outubro, que o varejo cresceu 9,1%). A tendência é de que o setor manterá os rumos da recuperação em 2019, devido a expectativa de aumento de renda aliada a uma possível redução do desemprego. Em Santa Catarina o índice de desemprego voltou ao mesmo patamar dos dois anos anteriores, de 6,2%. Já o saldo líquido de vagas mostrou evolução com relação a 2017: duas mil vagas a mais no varejo e o dobro no setor de serviços, alcançando, 30,7 mil novas oportunidades. O volume de serviços, inclusive, teve o melhor resultado desde 2015 no acumulado em 12 meses, em SC. O Estado ficou ainda no segundo posto nacional na abertura de lojas no primeiro semestre de 2018, com 852 novos estabelecimentos criados.

Futuro planejado
Muitas pessoas ficam em dúvida quando o assunto é previdência privada. Ter ou não ter? Ela é realmente necessária, mesmo sendo contribuinte da previdência social? Essas são algumas das questões de quem pensa sobre os investimentos no futuro. Outros, mais pessimistas ou humorados, disparam a célebre frase: “Nem sei se estarei vivo amanhã, imagina daqui a 20 ou 30 anos”. Pois é, mas conforme dados do IBGE muitos de nós estaremos vivos nesse período, sim. Segundo o instituto, até 2050, a população idosa vai triplicar no país. De 20 milhões em 2010 para mais de 60milhões. Isso afetará, e muito, a configuração de vida em diversos aspectos, inclusive as formas de previdência. Somente este dado já responde sobre a relevância e os drásticos impactos dos investimentos futuros. A educação financeira é essencial, independentemente da sua idade, e investir no futuro também é uma forma prática de educar financeiramente. Analise com calma, converse com especialistas e com amigos que já contam com o suporte antes de escolher.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 15/01/2019 às 11h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mercado em 2018
O dólar subiu 17% no ano passado, puxado pela turbulência global desencadeada pela alta de juros nos Estados Unidos e despontou como o investimento mais rentável de 2018. A moeda americana fechou o ano cotada em R$ 3,8770. O desempenho da moeda americana superou inclusive os ganhos no mercado acionário: o Ibovespa avançou 15% no ano, acumulando o melhor desempenho entre as principais Bolsas mundiais. Para quem investiu o FGTS em ações há alguns anos, os papéis ordinários da Petrobrás (Petr3) subiram 46,57% durante todo o ano, de R$ 17,33 no primeiro pregão de 2018, para R$ 25,40 no final. Já as ações da Vale (Vale3) avançaram 22,24% de R$ 41,77 para R$ 51. Aplicações em fundos cambiais se valorizaram 20%, segundo dados da associação do mercado de Capitais.

Brasileiro está otimista
O otimismo do brasileiro com os rumos da economia atingiu níveis recordes. É o que aponta pesquisa Datafolha. Dos entrevistados, 65% consideram que a economia vai melhorar. Menos de 1% acha que a situação vai ficar pior. O levantamento mostra ainda que 47% acreditam que o desemprego será menor no novo governo. Outras 35% acham que a inflação cairá.

Atacarejo em alta
O ano de 2018 foi marcado pela expansão do atacarejo em Santa Catarina. Várias redes abriram unidades neste formato, que é o que mais cresce dentro do ramo supermercadista, em todas as regiões, inclusive em Brusque. A Associação Catarinense de Supermercados não tem um levantamento de quanto foi investido no segmento, porque nem todas as redes abrem esse tipo de informação. Mas os aportes são significativos. Para 2019 a projeção é bem mais otimista para os supermercados, entre 3% e 3,5%. O atacarejo deve continuar puxando a fila dos investimentos, com mais lojas deste formato, chegando em muitas cidades do interior.

Crescimento nas montadoras
Cinco montadoras registraram crescimento acima do mercado total de automóveis e comerciais leves de 14,6% no ano que acabou. O destaque foi a Volkswagen, com alta de quase 35% em relação a 2017. A marca vendeu 366,9 mil veículos e ficou em segundo lugar no ranking nacional, atrás a General Motors, com 433,9 mil unidades, 10% a mais que em 2017. Outro destaque foi a Renault, que vendeu 214,9 mil unidades, alta de 28,7% ante 2017. A marca ocupou a quinta posição na lista das fabricantes. A Fiat ficou em terceiro lugar com 325,7 mil unidades, alta de 11,8%. Na sequência veio a Ford, com 226,4 mil unidades, com crescimento de 9,5%. A Hyundai ficou na sexta posição, com venda de 206,5 mil veículos e crescimento de 2,3% ante o ano anterior. Somando todas as marcas, em 2018 a indústria automobilística brasileira vendeu cerca de 325 mil veículos a mais que no ano anterior. O setor encerrou o período com 2,56 milhões de unidades vendidas, alta de 14,5%. É o segundo crescimento seguido registrado pelo setor, após os quatro anos de queda no período mais crítico da crise econômica, a partir de 2013. Para este ano, a expectativa é de novo crescimento de pouco mais de 10%.

Termômetro e medidor de pressão
A partir deste novo ano, ficam proibidas em todo o país a fabricação e a venda de termômetros e de aparelhos para verificar a pressão arterial que utilizam coluna de mercúrio. A medida não veta o uso doméstico de termômetros de mercúrio para quem já possui o equipamento.

Iate de luxo
Foi de 14,4 milhões o valor pago, em leilão, a um iate de luxo que pertencia ao empresário Eike Batista. A embarcação foi apreendida pela Operação Lava-Jato.

Constatação cruel
Quem vive o dia a dia de Florianópolis e região e o caos na mobilidade perde o humor sabendo que enquanto o dinheiro para recuperar a Ponte Hercílio Luz foi para o bolso de um bando de corruptos e safados, as duas outras pontes estão cheias de problemas. Fala-se, inclusive, que mantida a situação de degradação contínua atual, podem ser interditadas em futuro bem próximo. Aí seria o inferno total.

Pelo ralo
O desperdício de dinheiro com as tais Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), depois transformadas em agências, sabe-se agora que envolveu inclusive a construção de sedes próprias para acomodar o cabide de empregos que sempre foram tais instâncias “descentralizadas”. Chegou-se a fazer o projeto das 36, mas só um viabilizado, o de São Joaquim, chefiado, desde seu início, pela ex-miss SC Solange Pagani.

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 1,08% em dezembro, segundo publicação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado é pouco diferente da queda registrada de 0,35% registrada em novembro e expõe a variação de preço do índice que é considerado nos reajustes de contratos de aluguéis. Apesar dessa deflação, o IGP-M continua com inflação acumulada de 7,54% no ano. Índice que deverá servir de reajuste para os alugueis que vencem em janeiro deste ano.

Aporte de recursos
O Sicoob projeta investimentos de R$ 340 milhões em 2019, com foco em tecnologia, canais de atendimento, novas transações e crédito digital para o agronegócio. Uma das novidades previstas é o aplicativo Moob, que permitirá que um cooperado faça vendas e anúncios de produtos para outros cooperados.

Tex Cotton
A Tex Cotton recebeu a carta de arrematação do leilão da Sulfabril, em Blumenau, e já é oficialmente a dona dos bens que pertenciam à antiga empresa têxtil, incluindo o complexo industrial da Rua Itajaí. O próximo passo é a contratação de uma empresa que avaliará a estrutura e fará uma proposta de layout. A Tex Cotton, atualmente instalada no bairro Garcia, em imóveis separados, quer concentrar todo o negócio no novo espaço, recém-adquirido.

Conectados
Subiu de 69,3% em 2016, para 74,9% em 2018, o percentual de domicílios brasileiros com acesso à internet. A presença do celular passou de 92,6% para 93,2%, enquanto a do telefone fixo caiu de 33,6% para 31,5%. Os dados são do IBGE.

Embargo
O embargo europeu ao pescado brasileiro, que está completando um ano neste mês de janeiro, está no topo das prioridades do novo secretário nacional de Aquicultura e Pesca. Em reunião recente do secretariado do Ministério da Agricultura, foi acordada uma força tarefa para resolver o problema. Será necessária atuação conjunta, já que há questões sanitárias aguardando solução.

Preocupação
O comércio lojista constata dois gargalos que limitam a expansão dos negócios do varejo com maior velocidade: o desemprego e o endividamento familiar. O novo governo, segundo os líderes do varejo, precisa adotar medidas para amenizar estes dois problemas. E para dinamizar a economia com redução da carga tributária e da burocracia.

Economia cresce
Apesar de manter a mesma posição geral (9ª) no ranking estadual em relação a 2015, o PIB de 2016, divulgado pelo IBGE, teve números positivos. Principalmente para a indústria, que cresceu 5,8% e subiu para a 6ª posição. O PIB per capita também ganhou força e cresceu 3,31%, fechando 2016 em R$ 41.682,64.

SC em 4º lugar
O Sebrae nacional divulgou o Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local (ISDEL), que posiciona os territórios entre uma escala que varia de 0 a 1, onde estão os níveis mínimos e máximos de desenvolvimento. Analisa 30 indicadores com base em fontes oficiais, divididos em cinco dimensões: capital empreendedor (educação, renda e densidade empresarial), tecido empresarial (relacionado à existência de elementos do tecido social, tecido empresarial, programas e ações associativistas), governança para o desenvolvimento (participação e controle social, articulação e gestão pública), organização produtiva (aglomerações e diversificação produtiva) e inserção competitiva (especialmente informações do comércio internacional). O Estado de Santa Catarina aparece na quarta colocação, com 0,436. São Paulo lidera o ranking com índice 0,538, seguida pelo Rio de Janeiro com 0,491 e Distrito Federal, que obteve índice de 0,473.

Aplicações financeiras
Registramos a seguir as principais aplicações no mercado financeiro no mês de dezembro e no cumulado de 2018: CDI (+0,49% acumulado +6,42%), CDB (+0,50% acumulado +6,17%), Poupança (+0,37% acumulado +4,62%), Bovespa (-1,81% acumulado +15,03%), Dólar (+0,42% acumulado +16,92%), Euro (+1,51% acumulado +11,84%), Ouro (+4,98% acumulado +16,93%), IGP-M (-1,08% acumulado +7,54%).

Chineses chegando
Uma boa notícia para incrementar o turismo brasileiro. O Diário Oficial da União publicou a relação das 59 agências de turismo que poderão atender os turistas chineses que vierem ao Brasil a partir deste ano. A Organização Mundial do Turismo revela que o chinês é hoje, em média, o que mais viaja pelo mundo. O título já foi dos japoneses.

Coamo antecipa sobras
A Coamo, maior cooperativa do Brasil, não deixou o ano terminar e antecipou R$ 109 milhões de sobras aos associados, distribuídos conforme a movimentação de cada cooperado na comercialização de soja, trigo, milho e insumos. A antecipação das sobras, apelidada de 13º do produtor rural associado à Coamo é uma tradição e ajuda a movimentar o comércio no final do ano nas cidades em que a cooperativa está inserida. A complementação das sobras vem quando da aprovação das contas do ano anterior. Segundo o presidente da Coamo, o brusquense José Aroldo Gallassini, o ano de 2018 foi considerado o melhor ano da cooperativa. Direção e associados estão orgulhosos do resultado alcançado.

IPTU mais caro
Os carnês de IPTU de Balneário Camboriú começaram a ser distribuídos em 2 de janeiro, com um reajuste de 10,8% em relação ao que foi cobrado em 2018. A diferença é do IGP-M, índice escolhido pela administração para balizar o aumento. As prefeituras adotam, anualmente, a variação de três índices: IGP-M, IPCA ou o IPC para calcular o reajuste. O IGP-M costuma ser o mais alto. Na realidade, o IGP-M teve uma variação de 7,54% em 2018 e não 10,8% como foi aplicado. Os contribuintes foram lesados pela atual administração de Balneário Camboriú.

Turismo
A virada do ano foi a melhor da história em Santa Catarina. De acordo com os dados da Santur, hotéis lotados no litoral e no interior. Cidades que tinham infraestrutura receberam grande número de visitantes em todos os pontos do Estado. Os argentinos vieram em número bem reduzido, mas os catarinenses e os brasileiros bateram todos os recordes.

Inovação
Santa Catarina continua investindo na implantação dos 13 centros de inovação projetados para fomentar o ecossistema de inovação no Estado, dois deles já em operação, em Jaraguá do Sul e Lages. Em 2018, houve investimento recorde de R$ 15,2 milhões na construção de novas unidades, sete delas com prazo de conclusão das obras previsto para meados deste ano.

Pirataria
Com respeito a quem pratica, pirataria é como uma erva daninha que você tem que estar sempre cortando porque ela cresce automaticamente. É preciso ter um controle muito rigoroso sobre isso e temos exemplo disso em Balneário Camboriú. Essa é uma atividade com a qual o governo perde milhões em impostos, pois são produtos vendidos livremente, de marcas falsificadas e, às vezes, que podem causar problemas à saúde e não têm regulamentação. Essa é também uma das bandeiras da CDL, do combate ao contrabando e à pirataria.

Exportações de SC crescem
As exportações de Santa Catarina cresceram 5,2% em 2018, atingindo cifras de US$ 8,95 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O avanço foi mais modesto que o verificado em 2017, quando os embarques tiveram alta de 12%, Apesar do incremento geral, houve leve queda nas vendas de manufaturados de 0,9%. Com isso, caiu, também a participação desse tipo de item na pauta exportadora, de 53,6% em 2017, para 50,5% no ano passado, totalizando US$ 4,52 bilhões. Os produtos básicos e os semimanufaturados, no entanto, trataram de deixar os números finais positivos.

Superpasta
Tido como Superministério da Economia, a nova pasta nasce no novo governo reunindo as atribuições dos antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Internacionais e parte do Ministério do Trabalho. A pasta terá sete secretarias especiais, 19 comuns e uma subsecretaria-geral vinculada à Secretaria Especial da Receita Federal e outra assessoria especial de assuntos estratégicos.

Otimização de recursos
O governo de Santa Catarina aponta para economia de cerca de R$ 10 milhões em 2018, na gestão de projetos e obras estratégicas para o Estado. A redução de custeio veio por meio de análises técnicas, jurídicas e de engenharia nas licitações e em aditivos de obras do Pacto por Santa Catarina. Pelo programa, foram investidos quase R$ 850 milhões em obras.

Chineses seguem investindo
Entre setembro e dezembro foram confirmados mais quatro projetos de investimentos chineses no Brasil, contemplando os setores de energia, indústria, peças automotivas e financeiro. O valor total das aplicações chega a US$ 1,3 bilhão, conforme relatório da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. De 2003 a 2018, a China investiu em 317 empreendimentos no País com valores totais de US$ 133,9 bilhões. Do total, 155 se confirmaram, o que se converteu em US$ 69,2 bilhões investidos.

Itapema disputada
O mar azul de Itapema tem espaço disputado com o mar de guarda-sóis nesta temporada. A cidade registrou público de mais de 400 mil pessoas no Réveillon, mantendo a ocupação dos hotéis oscilando entre 90% e 100%. Já é a melhor temporada dos últimos anos. Os turistas estão gastando em restaurantes e no comércio, que vivem cheios. A expectativa é manter os bons números com a chegada dos turistas do Mercosul. A crise na Argentina pode mudar o perfil do visitante que vem do país vizinho. O Chile promete ser a bola da vez entre os estrangeiros e compensar uma eventual redução no número de argentinos.

Turistas visitam Brusque
Destino conhecido de quem gosta de fazer turismo de compras, Brusque teve dias movimentados. Os estacionamentos da FIP e do Stop Shop estão sempre cheios de carros, a grande maioria de outras cidades. Muitos turistas aproveitam a variedade de lojas e os preços, tanto no varejo quanto no atacado, são convidativos. Depois do Natal, as lojas estavam sempre cheias.

Duplicação da Antônio Heil
A obra segue a passos de tartaruga, quase parando, e é uma das principais demandas para a região. O canteiro de obras chegou a ficar parado. Acabar o que já foi iniciado é importante. Vamos ter dois grandes problemas nesta rodovia: os retornos do Brilhante e do Limoeiro. A obra era supervisionada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O novo governo de SC extinguiu este departamento. Outro problema a ser enfrentado é a obra no entroncamento com a BR-101. É uma obra cara, que embora tenha projeto, o histórico do poder público mostra que deverá demorar para ficar pronta.

Inadimplência entre empresas
A inadimplência entre as empresas subiu 9,01% no mês de novembro, na comparação com o mesmo período em 2017, segundo levantamento da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil. Em relação ao mês de outubro, o aumento foi de 2,17%. A alta foi puxada, principalmente, pela região Sudeste, onde subiu 16,76% o número de empresas com crédito restrito. O setor de serviços registrou o maior crescimento de inadimplência, com um avanço de 13,20%.

Pagar as contas
Juntar dinheiro e sair do vermelho são as principais metas financeiras dos brasileiros para 2019, de acordo com estudo feito pelo SPC Brasil (Serviço de proteção ao Crédito) em conjunto com a CNDL. Segundo os dados, a principal meta financeira de 51% dos entrevistados é juntar dinheiro; 37% querem se livrar do endividamento. A pesquisa mostra ainda que, em 2018, oito em cada dez (82%) fizeram cortes no orçamento. Dentre as principais reduções estão refeições fora de casa (52%), compra de itens e vestuário, calçados e acessórios (49%), itens supérfluos de supermercado (47%) e viagens (43%).

Insegurança Jurídica
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância acabou sendo revista pelo presidente do STF, mas contribuiu para aprofundar a insegurança jurídica no país. Além de interferir diretamente num dois pilares da Operação Lava-Jato, a decisão ocorreu fora de hora, na véspera do início do recesso do Judiciário. O Supremo, já deveria ter se manifestado há mais tempo, e, de forma definitiva, sobre o tema. Agora ficou para o plenário em 10 de abril.

Otimismo com a economia (1)
Quando muda o governo, é normal que aumente a confiança da população num progresso da situação da economia. Mesmo gente que não votou no novo presidente costuma ficar mais otimista. Afinal de contas, ele assumiu com força política, propostas diferentes e vontade de mostrar serviço logo. Não é a toa, portanto, que são favoráveis as expectativas na nova administração do Brasil. Segundo pesquisa Datafolha, 65% dos brasileiros acham que o país vai melhorar nos próximos meses. Outros 24% acreditam que tudo continuará como está e só 9% preveem uma piora. É bom notar que as esperanças de hoje estão acima do normal. O otimismo medido pela pesquisa é o maior desde 1997.

Otimismo com a economia (2)
Para se ter uma ideia, apenas quatro meses atrás, em agosto, a parcela dos que apostavam no avanço do país não passava de 23%. A confiança dos brasileiros tem base na realidade, mas convém não esperar resultados maravilhosos tão cedo. Depois de anos de crise e recuperação muito lenta da economia, a tendência é que as coisas de fato andem mais em 2019. A inflação está baixa e os juros podem cair. Mas tudo vai depender da coragem dos empresários de voltar a investir e contratar. E isso só vai acontecer se o governo mostrar competência na política e na economia.

Ano cervejeiro
O ano de 2018 foi tido como histórico para a indústria cervejeira de SC, que tem mais de 100 fabricantes, com o inesperado reconhecimento mundial da Catharina Sour, a cerveja ácida com adição de frutas, criada aqui, como um estilo, pela Beer Judge Certification Program (BJCP), uma das mais importantes instituições da categoria do mundo. O reconhecimento impulsionou três roteiros, comercializados por operadoras de turismo: o Balneário Cervejeiro (envolvendo cervejarias de Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas e Tijucas); Caminho Cervejeiro Grande Florianópolis (Florianópolis, São José e Santo Amaro da Imperatriz); e Vale Cervejeiro (Blumenau, Brusque, Pomerode, Timbó e Gaspar). Outros dois estão sendo finalizados: Encantos do Sul (Garopaba, Tubarão e Lauro Mueller) e Caminho dos Príncipes (Joinville, Jaraguá do Sul e Corupá).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 08/01/2019 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Direitos patrimoniais disponíveis
A lei admite apenas que direitos de caráter patrimonial e disponível possam ser resolvidos por arbitragem. Patrimoniais são aqueles direitos passíveis de valoração econômica. Disponíveis são os direitos que podem ser criados, modificados ou transferidos pela livre vontade das partes.

Pente-fino corta benefícios
O pente-fino do INSS cortou metade dos auxílios e das aposentadorias por invalidez desde que começou a ser realizado, no segundo semestre de 2016. Ao todo, foram 1,18 milhão de perícias, que resultaram no cancelamento de 651 mil benefícios. Destes, 73,7 mil foram cortados porque o segurado não compareceu ao exame. A revisão tem sido mais dura com o auxílio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 39,5 mil segurados ainda precisam passar por perícia. Especialistas apontam que é possível recorrer da decisão no INSS ou na Justiça.

Faça recadastramento no INSS
O segurado que recebe um benefício do INSS deve ficar atento à data-limite para provar ao governo que está vivo. O procedimento, chamado de prova de vida, fé de vida ou recadastramento, garante os pagamentos mensais da Previdência. A prova de vida deve ser feita pelos egurado no banco em que recebe o benefício, em um período que deverá ser determinado pela instituição financeira. Há casos em que o segurado deve ser recadastrado no mês de seu aniversário. Em outros, o mês da prova de vida é o mesmo em que começou a receber o benefício. Há ainda, bancos que convocam o aposentado um mês antes de vencer a última fé de vida que ele fez.

Separe papelada para aposentadoria
Muitos trabalhadores estão incluindo a aposentadoria em suas metas para 2019. No entanto, antes de fazer qualquer solicitação ao INSS, é preciso ter certeza de que já cumpriu ou está próximo de cumprir as exigências mínimas. A dica dos especialistas é preparar a papelada da solicitação. O motivo é simples: seja na aposentadoria por tempo de contribuição ou no benefício por idade, a quantidade de pagamentos ao INSS é o que, basicamente, vai garantir uma receita maior. E isso só é comprovado por meio da documentação. O mais importante é a carteira de trabalho, que deve ser original e estar sem rasuras.

Mais com aposentadoria por idade
O benefício por idade é o tipo de aposentadoria mais pago no Brasil. Atualmente, 10 milhões recebem. Para ter direito, basta ter 60 anos de idade (mulher) ou 65 anos (homem) e, ao menos, 15 anos de contribuição. O trabalhador tem que ter um cuidado especial: cerificar-se de completar grupos fechados de 12 meses de contribuição. Isso pode resultar em aumento no valor do benefício, principalmente para pessoas com médias salalariais altas.

Garanta todos os documentos
Nem todos os segurados conseguem se aposentar sem ter que apresentar documentos complementares para comprovar que possuem todo o período de contribuição exigido pelo INSS. A papelada é solicitada quando faltam informações para a análise do pedido. Nesses casos, o INSS envia uma carta, que informa quais exigências devem ser cumpridas para a análise ser concluída. O trabalhador terá até dez dias para agendar o atendimento. Se a dúvida estiver em algum período trabalhado em empresa que faliu, será preciso buscar cópia da ficha de registro. Extratos do FGTS e declarações da Rais (dados que os patrões enviam ao governo) podem ajudar a comprovar anotações na carteira de trabalho.

Pedido da aposentadoria
Com medo da reforma da Pevidência e pressa para garantir o benefício integral no 85/95 neste ano, mais trabalhadores tentam antecipar suas aposentadorias. Mas cuidados com a documentação na correria podem diminuir o benefício, risco que aumenta com as concessões automáticas no INSS. Hoje, os computadores da Previdência são capazes de verificar se os segurados cumpriram os requisitos mínimos para receber uma aposentadoria, mas não identificam falhas no Cnis (cadastro de contribuições do INSS). São esses erros que prejudicam o cálculo do benefício.

Aumento do benefício
Todos os aposentados têm direito de pedir a revisão do seu benefício ao INSS, mas é preciso estar atento a algumas regras. A principal é o prazo: o segurado tem dez anos contados a partir da concessão do benefício, para pedir a correção do valor da sua aposentadoria. Esse período é chamado de “decadência”. Em alguns casos, porém, o limite imposto pela Previdência não vale. Se o aposentado descobriu novos documentos que comprovem tempo extra de contribuição ou se constatou que o INSS deixou de analisar algum período, pode pedir revisão mesmo passados mais de dez anos. Nesses casos, em geral, é preciso ir à Justiça.

Sua aposentadoria em 2019
Aposentados e pensionistas devem receber um reajuste de 4,2% em 2019. Esta é a inflação prevista para este ano, segundo o governo federal. Se o índice for confirmado, o piso dos benefícios do INSS e o salário mínimo vão subir de R$ 954 para R$ 1.006. Já o teto da Previdência, quantia mais alta paga a uma aposentadoria, vai passar de R$ 5.645,80 para R$ 5.882,93. Um aposentado que, neste ano, recebe benefício do INSS de R$ 2 mil terá um aumento de R$ 84 a partir do ano que vem, por exemplo. Quem se aposentou ao longo do ano terá um reajuste proporcional.

Aposentadoria por idade
Os segurados que se aposentam por idade não precisam mais it até uma agência do INSS para receber o benefício. Porém, se tiverem falhas no cadastro ou não conseguiram provar que já possuem todo o tempo de contribuição exigido podem encarar longa espera e, até mesmo, receber uma resposta negativa. Apesar de o sistema ter sido criado para acelerar concessões, na prática, a espera cresceu: tempo médio de 88 dias. Se o Cnis (cadastro do INSS) não tiver todas as contribuições necessárias, a concessão trava. Afalta de tempo de contribuição é o que mais barra o benefício, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 60 (mulheres). Autônomo que recolheu com código errado também pode ter dificuldade.

Aposentaria integral
As exigências para a concessão da aposentadoria sem desconto mudam a partir de 31 de dezembro. O fator 85/95 vai se transformar em 86/96, ou seja, para ter benefício integral, no mesmo valor da média salarial, será preciso alcançar a pontuação 86 (mulher) ou 96 (homem) na soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS. Quem quer fugir dessa regra mais difícil pode seguir algumas dicas para ampliar sua pontuação e tentar chegar ao 85/95 ainda neste mês de dezembro. O principal é separar documentos que provem períodos trabalhados. Em alguns casos, vale utilizar o tempo especial e até mudar a data do pedido de aposentadoria. Os meses de contribuição e de idade contam para chegar à pontuação.

Regra do mínimo
O governo do presidente eleito terá que decidir até 15 de abril qual será a regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo a revisão da regra atual, que leva em conta a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com esse modelo, o salário mínimo costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce. Esse modelo de reajuste virou lei em 2011.

Auxílio-moradia, capítulo final (1)
As novas regras anunciadas para a concessão d auxílio-moradia no Judiciário pelo menos fazem sentido. Não dá para afirmar, porém, que os magistrados tenham saído bem dessa novela. O pecado original é de associações de juízes e ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, as entidades entraram com ações, em que pediam o pagamento do benefício a todos os seus membros, mesmo os que tivessem casa na cidade onde trabalham. O pleito era um completo absurdo, mas Fux concedeu liminares liberando a mamata para seus colegas. Eles passaram a ganhar maus R$ 4.377 (valor em 2018), livres de impostos. Para piorrar, o pessoal do Ministério Público, das defensorias e dos tribunais de contas também foi atrás da grana. O custo para os contribuintes chegou à casa dos bilhões.

Auxílio-moradia, capítulo final (2)
Todo mundo notou que era um escândalo, mas o Supremo foi empurrando o assunto com a barriga. Só neste fim de ano houve um desfecho para a novela. E não foi feliz. Fux revogou suas liminares depois de um conchavo entre os três poderes que permitiu um reajuste salarial de 16,4% para os magistrados. Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu os critérios para o pagamento do auxílio: apenas para quem for deslocado para uma cidade diferente, onde não haja imóvel funcional, e por tempo limitado. É claro que as normas deveriam ser essas desde o início. O Judiciário é que transformou uma indenização em salário. Sua imagem acaba bem arranhada nessa história. E o contribuinte fica ainda mais lesado.

Grávidas em local insalubre
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto onde a gestante só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média se apresentar laudo médico. A nova CLT prevê o contrário: para ser afastada, a grávida tem de levar atestado.

Capitalização prevê portabilidade
A reforma da Previdência defendida pelo novo governo prevê portabilidade das contas individuais para aqueles que aderirem ao sistema de capitalização na aposentadoria. O fuuro governo defende que o país implemente a capitalização para os novos trabalhadores, modelo no qual as pessoas têm contas individuais. O sistema prevê a permissão para que bancos e outras instituições privadas administrem a poupança individual de cada um.

Fazenda sugere revisar o mínimo
O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois das mudanças na Previdência, com medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial. Hoje, o mínimo tem aumento acima da inflação. Em sua fórmula de alta, é considerada a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. O ministério avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com salários do setor privado.

Ministério do Trabalho será extinto.
O futuro chefe da Casa Civil confirmou que o novo governo acabará com o Ministério do Trabalho. A pasta será dividida entre Economia, Cidadania e Justiça. A secretaria que trata de concessão sindical ficará com a Justiça. Políticas públicas de emprego serão divididas entre dois ministérios. O novo governo terá sete ministérios a mais que o prometido.

Correios vão emitir carteira de trabalho
As agências dos Correios das cidades de São Bernardo do Campo e de Presidente Prudente começaram a emitir carteiras de trabalho em projeto-piloto resultado da parceria entre o Ministério do Trabalho e a empresa estatal. Após o projeto, que tem como objetivo descentralizar a emissão do documento, será avaliada a possibilidade de expandir o serviço para todo o país. Para solicitar a carteira de trabalho nos Correios, é preciso comparecer pessoalmente a uma das agências nos dois municípios. O trabalhador deve levar os seguintes documentos: documento oficial de identificação com nome do interessado, data, estado e e município de nascimento e filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data da emissão, CPF, comprovante de residência com CEP (boleto, conta de luz, água, gá, internet, tv a cabo), certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil e foto 3x4, com fundo branco, colorida e recente. Também haverá a emissão de segunda via da carteira.

Disciplina obrigatória
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Afastados do trabalho
Os benefícios de auxílio doença do INSS são concedidos a título de compensação salarial quando da incapacidade temporária superior a 15 dias consecutivos, decorrente de qualquer situação que se enquadre na definição e equiparação legal de incapacidade para o trabalho. A cidade com maior número de benefícios acidentários concedidos em 2017, quando o segurado está incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente ou doença do trabalho, foi Blumenau, com 589 ocorrências no ano passado, seguido de Joinville (516), Criciúma (238) e Chapecó (214). Apesar destas cidades concentrarem o maior número de concessões no setor industrial, elas não aparecem no ranking dos dez municípios com maiores taxas de prevalência a cada 1000 trabalhadores. Curiosamente, nesta listagem proporcional surge Lauro Mueller, Araranguá e Camboriú nas primeiras posições entre aqueles municípios com mais de 50 concessões de benefícios no ano passado.

Tribunal suspende devoluções ao INSS
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender em todo o país, as ações que discutem a devolução de dinheiro por segurados do INSS que receberam dinheiro (referente a um benefício) por meio de decisão antecipada, as chamadas liminares, mas depois perderam a ação. O ministro relator considerou que, apesar de o tema ter sido discutido (e com decisão favorável ao INSS), existem muitas situações que precisam ser analisadas individualmente.

Empresa não tem que ressarcir INSS
O TRF-4 (tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve decisão que dispensou uma empresa de pagar ao INSS os valores equivalentes ao benefício por incapacidade recebido por um funcionário. Como o segurado sofreu um acidente de trabalho, o instituto queria que a empresa fosse responsabilizada pelo custo da invalidez do empregado ao sistema previdenciário. A Justiça entendeu que, apesar de ser um acidente de trabalho, o que aconteceu não foi por negligência da empresa.

Devedor sem CNH e passaporte
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida. A ministra do STJ relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito. O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo determinação. A relatora alegou que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há “presença de direta e imediata ofensa à liberdade de locomoção da pessoa”. No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso. A ação original discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Como aumentar sua aposentadoria
Quem encontra erros na aposentadoria do INSS têm direito de pedir uma revisão. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o segurado pode acionar a Justiça direto, desde que o INSS já tenha negado pedidos semelhantes. As principais revisões que podem ser pedidas direto na Justiça incluem o adicional de 25% para quem precisa de cuidador e também para os trabalhadores que têm dois empregos ao mesmo tempo, essa é conhecida como revisão das atividades concomitantes. O INSS faz um cálculo proporcional sobre uma das rendas, mas juizados federais, tem entendido que os dois salários devem ser somados.

Governo barra adicional
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF a suspensão dos processos que pedem adicional de 25% de um cuidador. Nas agências do INSS, a grana extra só é liberada aos aposentados por invalidez, mas decisão do STJ liberou o adicional a todos os aposentados. A AGU alega que isso geraria impacto de mais de R$ 5 bilhões.

Regra de transição
O segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem será afetado pela reforma, mas cairá na regra de transição, que é um período de adaptação. Na última reforma, por exemplo, foi criado um pedágio, que na prática era um tempo extra de contribuição por quem esperava ter a aposentadoria de maneira proporcional, benefício extinto por uma emenda em 2003. A proposta apresentada pelo atual governo também previa essa transição e um tempo de contribuição a mais. Nesse projeto, o pedágio seria de 30% em relação ao tempo que faltava para o benefício.

Aumento maior para o mínimo
Tramita no Senado um projeto de lei que prevê aumento real (acima da inflação) de 1% para o salário mínimo mesmo quando o PIB apresentar queda. O PLS 416/2018 está na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Atualmente, o salário mínimo é reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Quando o PIB tem variação negativa, o reajuste é só da inflação. A proposta em tramitação no Senado estende até 2023 as regras atuais para o cálculo do salário mínimo. No entanto, assegura um aumento de 1% ao ano, mesmo que a variação do PIB não presente crescimento. Além disso, o projeto estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência. É o caso de aposentadorias, euxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões. Se for aprovado, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Fim da contribuição obrigatória
A equipe do novo governo estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem na folha de salários. O objetivo ébaixar os custos de contratação para gerar empregos. O custo da folha é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais 5% aproximadamente do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada.

Bolada liberada
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 865 milhões para o pagamento de segurados do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao todo, 69,7 mil beneficiários de todo o país terão a grana creditada neste final de ano. São so chamados RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Para saber se vai receber a RPV, o interessado pode fazer a consulta pela internet, na página eletrônica do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo estado original do processo.

Aposentados voltam a trabalhar
Pesquisa do SPC Brasil mostra que dois a três em cada dez aposentados estão na ativa para sustentar a família. Sete a cada dez idosos estão aposentados e, entre este público, 21% exercem uma atividade remunerada para conseguir pagar as contas no fim do mês. Dos que atuam profissionalmente, 43% relatam dificuldades em conseguir um serviço, alegando, principalmente, preconceito de idade. As informações de um estudo feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil em conjunto com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Embora o Estatuto do Idoso preveja o empenho do poder público para que as empresas contratem profissionais com mais idade, especialistas dizem que nada foi feito em elação a isso. A falta de regras também seria um problema legal, sobretudo com o fim da possibilidade de desaposentação. Caso um aposentado volte a trabalhar em um emprego fixo, ele terá que contribuir com a Previdência. É temerário orientar as pessoas a impetrarem ações neste sentido, pois a chance de conseguir êxito é muito baixa.

Benefício ao idoso está mais lenta
Os segurados que conseguem se aposentar por idade estão esperando mais tempo para começar a receber o benefício. Em outubro, o primeiro pagamento só saiu, em média, 88 dias após a solicitação ao órgão. A espera é 22% maior do que os 72 dias do mesmo mês de 2017. Um dos motivos é o aumento nos pedidos de benefícios, que passaram a ser aceitos automaticamente pela internet. Nos três primeiros meses após a automação do serviço, 461 mil segurados solicitaram aposentadoria por idade, 27% em relação aos 361 mil ao mesmo período do ano passado.O prazo oficial para conclusão oficial da análise do pedido é de 45 dias.

Crime de apropriação
Cerca de 16 mil empresários, que devem R$ 36 bilhões, só no Estado de São Paulo, correm o risco de serem condenados à detenção se confirmada a decisão do STJ ((Superior Tribunal de Justiça) que criminalizou o não pagamento do ICMS. Em agosto, proprietários de uma loja de produtos infantis em Santa Catarina foram condenados por aproprieção indébita ao não transferirem aos cofres o imposto pago pelos clientes na compra.

Mulher com filhos
Uma nova proposta previdenciária apresentada pelo novo governo prevê que mulheres com mais de um filho tenham uma redução de cinco anos no tempo de contribuição. A ideia formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), faz parte de um modelo chamado Nova Previdência, formulada para quem nascer a partir de 2005. A Fipe também encaminhou uma proposta de reforma do atual sistema, válido para quem nasceu até 2005. A nova Previdência se baseia em uma renda mínima a todos acima de 65 anos, 40 anos de contribuição e sistema de capitalização (um obrigatório e outro voluntário).

Brasil é líder em gasto com INSS
O Brasil gasta mais com proteção social, notadamente com Previdência, do que uma média de 54 países. A comparação é parte de um relatório elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado recentemente. O estudo compara países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A conclusão é que o Brasil gasta 12,7% do PIB com proteção social contra uma média de 8% de 54 países. Na lista, há nações europeias e outras que têm uma população muito mais envelhecida do que a brasileira, como Suiça, Itália, Portugal e Japão.

Contrato intermitente
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Minas Gerais anulou um contrato de trabalho intermitente do Magazine Luiza. O funcionário era contratado com atendente de loja, sob uma modalidade trazida pela reforma trabalhista.

Abandonar local do acidente é crime
O STF (Supremo tribunal Federal) considerou constitucional por 7 votos a 4, o artigo do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o ato de abandonar o local de acidente para fugir da responsabilidade. Os ministros julgaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu um motorista que abandonou o local de um acidente ocorrido em novembro de 2010, em Flores da Cunha (RS). Em primeira instância, o homem havia sido condenado a oito meses de prisão em regime aberto. Embora o julgamento tenha sido sobre um caso específico, seu resultado deverá ser aplicado a todos os processos similares pelo país (a chamada repercussão geral). Segundo o site do Supremo, havia 131 processos sobressaltados nas demais instâncias à espera desse julgamento. Ao analisar o recurso, o STF discutiu a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que institui pena de seis meses a um ano de detenção ou multa por “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.

Regras para demitir servidor
O ministro do Planejamento afirmou que uma das ideia s sugeridas ao próximo governo é a de regulamentar o processo de avaliação para demissão de servidores. Isso foi encaminhado ao próximo governo como uma ideia. Está em estudo. Podemos regulamentar o processo de demissão em lei porque existe a previsão constitucional. Mas isso é tão difícil de aprovar quanto a reforma da Previdência. É uma ideia que sempre existiu. Precisamos sair do plano de ideias e ir para o plano de ações. Atualmente, para demitir um servidor, é preciso realizar um processo administrativo disciplinar. Tem que ficar comprovado, entre outros fatos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

Previdência de servidores
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para as aplicações financeiras feitas por fundos de previdência complementar de servidores públicos. O PLS 411 de 2014, restringe as aplicações dos valores a bancos confiáveis e responsabiliza gestores por práticas fraudulentas. Agora, a matéria deverá ser votada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Há ainda uma lista de requisitos a serem cumpridas para a nomeação de quem vai administrar o fundo dos servidores. Pelo projeto, esses profissionais não podem ter condenação criminal ou penalidade administrativa, não podem ter exercido atividade partidária nos dois anos anteriores à sua nomeação e não podem ter contrato com entidades de previdência nos três anos anteriores à sua nomeação.

Mudança do 85/95
O cálculo 85/95, que dá aposentadoria sem desconto, será substituído pelo 86/96 a partir de 31 de dezembro. A nova exigência representará uma espera mínima de seis meses a mais para ter o benefício integral. Quem vai agendar o benefício deve ficar atento aos horários especiais da central telefônica do INSS neste final de ano. O agendamento pela internet segue normalmente. Trabalhadores que não conseguirem pedir o benefício por tempo de contribuição nesta reta final, mas provarem que cumpriram as exigências para entrar no 85/95 até o dia 30, não perderão o direito. É importante buscar documentos que comprovem todas as contribuições.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/01/2019 às 10h09 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cultura da Conciliação
“Devemos mudar nossa cultura, nosso enfoque na solução de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de conciliação, de pacificação. Precisamos utilizar meios alternativos de solução de controvérsias. Refiro-me à conciliação, mediação e arbitragem, afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Os números indicam que não é mais possível ao Judiciário dar conta sozinho dos conflitos que existem na sociedade”.

Mega-Motos
A Mega-Motos acaba de expor a nova CRF 250F 2019. A nova Honda é direcionada para o público que gosta de aventuras, trilhas e off-road e conta com agilidade, confiança e modernidade. O novo modelo foi desenvolvido no Brasil, com a supervisão da matriz do Japão e a tecnologia brasileira será exportada para todo o mundo. A moto off-road foi criada praticamente do zero, desde o chassi até as suspensões. O motor de um cilindro é de 249 cc, com suspensão dianteira reformulada com novas regulagens e freio a disco dianteiro e traseiro, dando maior estabilidade nas manobras. O câmbio é de cinco velocidades, com três primeiras marchas mais curtas e as duas últimas mais longas.

Em recuperação judicial
A Avianca entrou com pedido de recuperação judicial alegando que pode deixar de atender 77 mil pessoas até o fim do ano, além de demitir 5.500 funcionários. Os processos em que credores pedem 14 aeronaves e o alto preço dos combustíveis são citados como os principais problemas.

Inflação na Venezuela
Entre novembro de 2017 e de 2018, o índice de inflação em 12 meses na Venezuela foi de 1.299.724%. É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país. No acumulado de 2018 apenas, a inflação ficou em 702.521%, com um índice de 144,2% em novembro. Para o Brasil em 2018 é esperada uma inflação de 3,71%, próximo, assim da inflação diária na Venezuela de 3%. No balanço anterior, relativo a setembro, a inflação diária na Venezuela era de 4% e a mensal de 233%. O regime do ditador Nicolás Maduro deixou de publicar dados há três anos.

Turismo
O novo governo de São Paulo escolheu para comandar o Turismo no Estado mais rico do Brasil, o catarinense Vinicius Lummertz, que havia sido rejeitado pela bancada catarinense para continuar no Ministério do Turismo no governo de Bolsonaro. Assim, São Paulo não perdeu tempo, mesmo porque procurou profissionais altamente qualificados para ocupar o cargo de secretários estaduais. Perdeu o Brasil, mas também perdeu Santa Catarina, que poderia ter um único ministro no novo governo.

Vale foi destaque
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) realizou a última plenária do ano. Conferiu o Prêmio Destaques do ano da Contabilidade a dois pioneiros na história da corporação: o técnico Edgar Scheidemantel, de Blumenau, e ao escritório Witkowsky Contabilidade, de Brusque.

Cesta básica
O preço da cesta básica de Brusque, apurado em novembro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bateu recorde anual. O preço dos itens básicos ficou em R$ 402,35, o maior dos últimos 15 meses. Houve um aumento de 9% em relação a outubro. Os dados mostram um descontrole nos preços no fim do ano, já que durante todos os meses anteriores, em nenhum deles, houve uma elevação mensal dos preços superior a 4%. No caso de novembro, o que puxou o aumento foram reajustes de 10% e 30% nos valores da batata e do pão. Com o aumento de novembro, a inflação anual dos alimentos em Brusque, que fecharia em 3,68%, passa a ser de 4,98%.

Justiça
Um projeto inovador para desobstruir ações na Justiça estadual vem sendo executado em Blumenau. Tramitam 45 mil processos de execuções fiscais da prefeitura, sendo que apenas 20% representam 80% do volume. Processos de mediação e conciliação tiveram os primeiros resultados, considerados excelentes. Joinville conta hoje com 80 mil processos de executivos fiscais. O poder público é responsável hoje por 30% das ações na Justiça catarinense.

Empresa alemã busca parceiros
A empresa alemã Baden-Wurttenberg está buscando parceiros no Brasil que tenham interesse em importar e distribuir entretelas laváveis de algodão e poliéster para camisas e blusas. Com suas próprias instalações de produção na Europa e na Ásia e agentes e distribuidores em quase todos os países produtores de camisas do mundo, a empresa está a procura de um distribuidor para o Brasil com os melhores contatos para a indústria de camisas, que seja capaz de importar entretelas e distribuí-las por todo o país. Será garantido treinamento completo sobre o produto, bem como o suporte de vendas no local.

Almeida Junior recusa proposta
A Almeida Junior não venderá seus seis shoppings instalados em Santa Catarina, dois deles em Blumenau, e outros em Balneário Camboriú, Joinville, São José e Criciúma. O grupo divulgou comunicado dizendo que foi procurado pela brMalls, empresa que atua no ramo em toda a América Latina, confirmando que recebeu uma proposta formal para vender os empreendimentos, mas que declinou da oferta.

Brusque Shopping
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado concedeu autorização de corte à Sacs Consult, que anuncia a intenção de implantar o Brusque Shopping. A licença ambiental foi publicada em edital no último dia 10. A obra de terraplenagem deverá iniciar em 5 de janeiro. Portanto, o projeto do shopping está mantido e passada a fase mais complicada, deverá ganhar mais velocidade. O empreendimento fica na Avenida Martin Luther, defronte ao Angeloni e deverá ter 150 lojas. O novo centro de compras deverá gerar entre 600 e 700 empregos na obra. Depois de inaugurado, serão 1,2 mil postos de trabalho.

Nova cervejaria
Deve acontecer para breve investimento em uma nova cervejaria em Brusque, no novo espaço Havan, ao lado da Uniasselvi. O proprietário é o apresentador Ratinho, dono de duas empresas do ramo, sendo uma a Proibida. A parceria com Luciano Hang é o chamado casamento perfeito. Ambos tem “café no bule”, como se diz.

Privatização
O aeroporto de Navegante está na lista de terminais que devem ser concedidos à iniciativa privada no novo governo. A informação foi publicada no Jornal Valor Econômico. O plano da nova administração é entregar à empresas a administração de 44 aeroportos, entre eles, os de Navegantes e Joinville. Hoje, ambos são operados pela estatal Infraero.

Taxa de juros
O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 6,5% ao ano. É a sexta manutenção seguida. Em março, houve queda de 6,75% para 6,5% ao ano, mantida até o final deste ano.

Curso de medicina
Na Unifebe, em Brusque, estão em andamento cursos para professores para o Curso de Medicina da instituição, que inicia as atividades em 2019. A formação, iniciada no fim de novembro e ministrada pelo consultor em Educação Médica, José Lúcio Martins Machado, prevê a realização de oito encontros, totalizando 40 horas. O coordenador do Curso é o renomado médico, dr. Osvaldo Quirino de Souza.

Engenharia têxtil
O campus de Blumenau da UFSC será o segundo no país a possuir uma pós-graduação pública e gratuita na área de Engenharia Têxtil. O mestrado já está com inscrições abertas e as aulas iniciarão em março do próximo ano. Historicamente, o Vale do Itajaí se destaca pelas indústrias da área e é o berço de empresas reconhecidas nacional e internacionalmente. Será nesse contexto industrial e inovador que os profissionais irão desenvolver pesquisas.

Tempestade prejudica indústria têxtil
A indústria têxtil brasileira deve fechar o ano com queda de 2% na produção, baixa de 1,2% nas exportações e perda de 27 mil vagas de emprego, apesar de uma expectativa de leve alta de 0,8% no varejo. O crescimento previsto de 5,7% nas importações indica ainda que as empresas do ramo compraram mais itens prontos de fora porque o custo de produção subiu, em média, 8,5%, com altas significativas nos preços de matérias-primas, como algodão, fibras e corantes. As projeções foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

SC contra a maré
Se no geral a indústria brasileira do segmento não vai bem em 2018, Santa Catarina é uma exceção que foi elogiada pelo presidente da Abit. Enquanto a produção nacional recuou 2,6% até outubro a catarinense subiu 7,9% no têxtil e 6,1% na confecção no mesmo período. O Estado é o segundo maior polo têxtil e de confecção do país.

Circuito Internacional de Moda
Realizado em Brusque, prospectou aproximadamente US$ 8 milhões em negócios para os próximos 12 meses. O evento é um projeto da Fiesc (Federação das Indústrias de SC), por meio do Centro Internacional de Negócios e contou com o apoio do Sindicato do Vestuário de Brusque e região, da Confederação Nacional da Indústria Têxtil e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). O Circuito contou com a presença de 10 proprietários e representantes de grandes empresas estrangeiras, além de aproximadamente 40 empresários de Brusque e de todo o Estado de SC. Reuniu empresários vindos dos Estados Unidos, Paraguai, Colômbia, Chile, Peru, Bolívia e Equador. Entre os segmentos que mais serão comercializados destaca-se moda praia, esportiva e fitness, roupas para dormir, íntimas e vestuário para jovens e público feminino.

PIB de SC
Joinville continua sendo a maior economia de Santa Catarina. Disparado. Os dados do PIB divulgados pelo IBGE mostram claramente a liderança da cidade com riqueza estimada em R$ 25,2 bilhões. Itajaí aparece na segunda posição com R$ 19,2 bilhões, seguida de perto por Florianópolis, com R$ 18,6 bilhões. A distância econômico-financeira de Joinville para Itajaí é igual a uma Brusque inteira, que tem um PIB de R$ 5,2 bilhões, sendo a 9ª economia de SC. Os três polos econômicos dominantes no Estado reúnem diferentes segmentos. Em Joinville, a indústria da transformação com os segmentos metalmecânico e plástico. Na Capital, a tecnologia, o turismo e o serviço público. Em Itajaí, estão os negócios de comércio exterior (importação e exportação) e atividades portuárias a se destacar.

Arrecadação
Durante brilhante exposição, com dados atualizados sobre a economia catarinense, na última reunião da Fiesc, o diretor do Observatório da Indústria revelou que mais de 40% da receita estadual são gerados pelo setor industrial. Incluindo toda a cadeira produtiva, a indústria gera mais de 50% do PIB. As indústrias empregam hoje 747 mil trabalhadores ou 33,9% do total do Estado.

Centro Logístico e Industrial
O mercado logístico de SC acaba de ganhar um reforço no sistema retroportuário de armazenagem de cargas. Um novo CLIA (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) foi inaugurado pela Forte Logística em Itajaí, região que detém um dos principais complexos portuários do país (Itajaí e Navegantes). Trata-se de espaços alfandegados onde se realizam os procedimentos de desembaraço aduaneiro na importação e exportação de mercadorias em zona secundária, com uma extensão do porto ou aeroporto. A novidade faz parte da ampliação dos serviços oferecidos pela Forte Logística em Itajaí. O empreendimento tem autorização da Receita Federal para movimentar e armazenar cargas de importações e exportação nos modais aéreo, marítimo e rodoviário. Conta com uma estrutura de 110 mil m2 de área total e 52 mil posições paletes.

Autopeças exportam mais
O segmento de autopeças em Santa Catarina está em um bom momento. Neste ano, as exportações aumentaram 8% em relação a 2017. E, desde 2015, a alta chega a significativos 44%. Os números são da Câmara Automotiva da Fiesc. Outra informação positiva: SC é o único Estado com saldo positivo na balança comercial do segmento. O setor de autopeças nacional emprega 175 mil trabalhadores. Mas as importações neste segmento, no Brasil, ainda superam as exportações em US$ 6 bilhões. A solução estrutural é pesquisa, desenvolvimento e inovação. Precisamos acelerar o ciclo de entrada de autopeças produzidas no Brasil em um novo veículo ou produto. Precisamos ser mais competitivos e com viés em inovação. A expectativa é encerrar o ano com 3 milhões de veículos produzidos, 10% a mais do que em 2017.

Geologia
Os setores agrícola e mineral respondem por 35% do PIB. Para integrar as duas áreas e aumentar a eficiência no uso de fertilizantes, especialistas estudaram o subsolo brasileiro por 20 anos. Coordenado pelo CPRM e pela Embrapa, o Zoneamento Agrogeológico surpreende: mais de 95% do campo pode ser abastecido por agrominerais que estão no máximo a 150 quilômetros de distância. A exploração caberá ao setor privado. Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil importa insumos para a fabricação de fertilizantes.

Obras necessárias
O Conselho Estratégico para a Infraestrutura e Transporte e Logística Catarinense estima em R$ 2,8 bilhões, o valor dos investimentos vitais a serem realizados em infraestrutura rodoviária no Estado. Do total, R$ 1,5 bilhão se referem a estradas federais e R$ 1,3 bilhão em obras estaduais. O Conselho sugere também a necessidade de obras de contornos de Joinville e da região entre Penha e Porto Belo.

Retidos na malha
Terminado o processamento das declarações do IRPF 2018 em Santa Catarina, 21.643 declarações ainda estão retidas na malha fina da Receita Federal, devido a inconsistências nas informações prestadas. A quantidade de declarações retidas corresponde a 1,59% do total de 1.360.570 declarações do IRPF 2018 apresentadas neste ano. Desse conjunto de declarações retidas, 72% apresenta imposto a restituir, 25% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

Os motivos
As principais razões pelas quais as declarações entregues em Santa Catarina foram retidas são: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 14.381; divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 7.671; despesas médicas: 3.803; dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 3.624.

Sem interessados
Não foi desta vez que o Grande Hotel, ganhou um novo destino. Ninguém se interessou pelo histórico prédio entre a Rua XV de Novembro e a Alameda Rio Branco, em pleno Centro de Blumenau, em um novo leilão realizado na última semana. O imóvel, de 14 pavimentos e 8,4 mil m2 de área construída, com 11 andares que englobam 88 apartamentos, estava avaliado em R$ 19 milhões. Bens que ainda estão dentro da estrutura, como móveis, roupas de cama, aparelhos de TV, talheres, copos, cofres e até um piano, somam R$ 398,9 mil. Na primeira chamada, que exigia lance pelo menos equivalente ao valor da avaliação, ninguém se manifestou. Na segunda, cuja oferta mínima caía para R$ 14 milhões, novamente não surgiram propostas. De acordo com o administrador judicial Gilson Sgrott, a situação agora será levada para o juízo, que tomará uma decisão sobre o futuro do prédio. O mais provável é que haja tentativa de venda direta do imóvel.

Operação da Fazenda
A sonegação de impostos com máquinas de cartão de crédito atrelados ao CPF e não ao CNPJ, foi um dos principais pontos de atenção de uma operação feita na semana passada pela Fazenda Estadual. Cerca de 600 empresas receberam a visita de fiscais em todo o Estado, a maioria na Grande Florianópolis e nas regiões de Itajaí, Blumenau e Joinville. Segundo o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a máquina de cartão alinhada ao CPF é proibida se há venda de produtos. Quando isso acontece, o Estado não arrecada. A Fazenda avalia uma mudança na legislação, para impedir a fraude.

Otimismo
Santa Catarina precisaria criar 62 mil empregos adicionais neste ano para zera o déficit de vagas fechadas em 2015 e 2016. Até agora, o saldo está em 54 mil. Segundo o presidente da Fiesc, o Estado poderia ter indicadores ainda melhores se o ritmo de recuperação da economia nacional como um todo fosse mais intenso. Mesmo assim, considerou que as expectativas são as melhores possíveis para 2019.

Cia. reconhecida
A Cia. Hering recebeu a Medalha do Mérito Abit, criada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil. A honraria é concedida à empresas, personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da cadeia têxtil e de confecção do país.

Produção industrial (1)
Depois de dois meses em baixa, a produção industrial de Santa Catarina voltou a crescer em outubro. Frente a setembro, o avanço foi de 4,4%, na série com ajustes sazonais. No país, o índice foi mais tímido, de 0,2%, mas o primeiro azul após três resultados negativos. O Estado foi um dos cinco locais. São 14 unidades da federação e a região Nordeste como um todo, pesquisados pelo IBGE que tiveram desempenho positivo em outubro. Dez apresentaram retração.

Produção industrial (2)
Em relação a outubro do ano passado, a reação da indústria local foi ainda mais intensa, com incremento de 7,8%. Santa Catarina segue com níveis melhores do que a média nacional neste quesito. A produção industrial do Estado acumula alta também de 4,4% em 2018. No Brasil, o índice é de 1,8%.

Aeroporto
Os R$ 80 milhões previstos para as obras de reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto em Navegantes, que terá abertura de propostas prevista para 30 de janeiro, virá mesmo da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, assim como estava previsto.

Novo edital
Além da ampliação do terminal de passageiros, a Infraero estuda um novo edital para relançar ao mercado a proposta de construção de um hotel e um edifício-garagem em Navegantes. Na primeira tentativa, nenhuma das empresas interessadas conseguiu habilitação de acordo com o que previa o documento. As novas estruturas que serão administradas pela iniciativa privada, vão complementar o projeto do novo terminal de passageiros e darão uma nova “cara” ao aeroporto.

Unificação
A Fiesc vai unificar a gestão do Sesi e Senai em Santa Catarina. O objetivo é ampliar a sinergia na atuação das entidades, otimizando o uso dos recursos, das estruturas e das equipes de profissionais, para potencializar os serviços prestados à indústria e ao trabalhador catarinense. Entidades da Fiesc, como o Sesi e o Senai estão presentes em 275 dos 295 municípios de SC, atendendo anualmente 466 mil trabalhadores e 15 mil indústrias.

Construção civil
A intenção de investir em SC alcançou em outubro o maior índice desde julho de 2014, superando a média brasileira em 18,4 pontos. Tijolo por tijolo, o Estado está reedificando a construção civil. O mês de outubro marcou o maior nível de atividade estadual do setor desde agosto de 2014. O índice que compara a operação catarinense com o mês anterior também alcançou número superior desde maio de 2014. São os primeiros indícios de que o Estado está voltando ao panorama pré-crise.

Empresa procura espaço
Uma empresa brusquense, de prestação de serviços, hoje com 470 funcionários, procura espaço para ampliação. Está encontrando dificuldade para um espaço ideal, já que no Centro, onde está instalada, é proibida de realizar determinados serviços. Imbituba, no Sul do Estado, já ofertou espaço, com terreno de frente para a BR-101.

Orcali foi vendida
A Orcali, primeira empresa de segurança e prestação de serviços de SC, com mais de 6 mil empregados, foi vendida para o empresário e advogado Alfredo Ibiapina. Ele é de Curitiba e preside o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná. O ex-proprietário Ricardo Kuerten Dutra já formalizou comunicado aos colaboradores. A Orcali está comemorando 50 anos de atuação.

Campus do IFC de Brusque
O Campus de Brusque do Instituto Federal Catarinense (IFC) foi inaugurado oficialmente na tarde do dia 11. O evento reuniu autoridades, estudantes e professores que destacaram a importância de oportunizar educação de qualidade para todos. Localizado no bairro Jardim Maluche, o IFC de Brusque teve sua história iniciada em 2011, com a doação do terreno realizada pela prefeitura, durante o governo do ex-prefeito Paulo Eccel. A obra custou em torno de R$ 12,5 milhões.

Exportações no Vale
Em um momento de retomada das exportações em Santa Catarina, os municípios do Vale do Itajaí demonstraram um desempenho irregular de janeiro a novembro deste ano nos embarques para o exterior. Se por um lado Itajaí, Navegantes e Gaspar conquistaram resultado positivo, Blumenau, Brusque e Rio do Sul registraram queda no período. Entre os destaques positivos, o crescimento da demanda internacional por matérias-primas e a desvalorização do real frente ao dólar favoreceram o crescimento. A exportação de produtos industrializados, como máquinas e itens de confecções e vestuário, foi o que mais sofreu de janeiro a novembro no Vale. Blumenau teve queda nas exportações de 18,20%. Em Brusque, o resultado global foi de retração de 10,60%. Vendas de tecidos de malha do município para o mercado internacional diminuíram 38,30%.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/12/2018 às 13h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Moda
A estudante Carla Beatriz Schlindwein, do curso de moda da Uniasselvi de Brusque, foi a única catarinense selecionada para participar do 10º Concurso Internacional de Moda Inclusiva, que ocorreu em São Paulo. O traje foi publicado no livro Moda Inclusiva – Para Todos, com 20 croquis selecionados em todo o país e tem um fecho especial que facilita a colocação da roupa por mulheres com síndrome de down ou deficiências físicas. O vestido criado também tem viés sustentável, foi feito com resíduo de fio de malha da indústria têxtil da cidade e região.

Boas para trabalhar
O Vale emplacou nove representantes na lista das melhores empresas para se trabalhar do Brasil. Isso quando considerado o ranking regional, que inclui apenas companhias catarinenses. Entre as pequenas, aquelas que têm entre 30 e 99 funcionários, aparece a Zatom Confecções, de Presidente Getúlio. Na categoria médias, que somam entre 100 e 999 trabalhadores, figuram a BN Papel Catarinense (Benedito Novo), a Multilog (Itajaí) e a HBSIS (Blumenau). Já nas grandes, que empregam mais de mil pessoas, surgem a Viacredi, a Senior, o Hospital Santa Catarina e a Karsten, todas de Blumenau.

Modelo jurídico
Um novo modelo jurídico cresce na solução de conflitos que envolvem grandes grupos empresariais e, em sua maioria, com contratos internacionais: a arbitragem. O panorama da atual arbitragem foi tema de encontro em Joinville, dia 11, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Finanças
O Grupo Lunelli, com sede em Guaramirim e negócios em diversas cidades do país, lançou um plano de Previdência privada exclusivo para atender a seus 4,2 mil funcionários e os incentiva com ensinamentos sobre educação financeira.

Estádio
A possibilidade vem gerando certa euforia em Brusque: Luciano Hang, dono da Havan, está estudando construir um novo estádio de futebol na cidade. Conversas com a prefeitura e a direção do clube local, recém-campeão da Copa Santa Catarina, foram iniciadas. Inclusive já há terreno mapeado. Hang fala em projeto para levar o Brusque até a Série B do Campeonato Brasileiro. O envolvimento da Havan com o futebol não é novidade. A empresa é tradicional patrocinadora do Brusque. Recentemente, também estampou sua logomarca nas mangas das camisas do Atlético (PR) e da Chapecoense. Aos poucos, aliás, Hang vem diversificando investimentos, além do plano de expansão de lojas, a empresa já atua com postos de combustíveis, no setor imobiliário, com a revitalização dos antigos imóveis da Schlosser e da Fábrica Renaux e também no promissor segmento de e-sports.

Turismo de qualidade
Pomerode foi a grande vencedora do Prêmio Beto Carrero de Excelência no Turismo 2018 na categoria Município de Destaque. Quilombo ficou em segundo lugar e Balneário Camboriú, em terceiro. A cerimônia ocorreu no Beto Carrero World, em Penha. Mais de 15 mil votos pela internet foram registrados em quatro categorias, recorde em 10 anos. Quem acompanha o desenvolvimento do setor na cidade mais alemã do Brasil sabe o quanto esse trabalho tem sido levado a sério ao longo dos anos. Um exemplo é a Osterfest, que atrai milhares de visitantes e renderá à cidade o reconhecimento do Guinness Book por ter feito a maior árvore de Páscoa do mundo.

Horário de verão
Opositor compulsivo do horário de verão, o deputado federal Valdir Colatto tem um argumento a seu favor: enquete do DataSenado, feita entre 1º e 31 de outubro, com 12.970 internautas, apontou que 55% o rejeitam e apoiam o projeto de lei do Senado 438/2017, que proíbe sua adoção em qualquer região do território nacional e época do ano.

Rastro do dinheiro
O Globo, em editorial, aplaude a iniciativa se Sérgio Moro de investigar a origem de R$ 174,5 bilhões que estavam depositados por brasileiros no exterior, sem registro na Receita Federal e que foram legalizados por meio de programas de incentivos nos governos Dilma e Temer.

Novo Espaço de Urologia
Visando abranger e melhorar os serviços prestados à comunidade, o Hospital Azambuja, em Brusque, inaugurou dia 5 de dezembro, o novo espaço de Urologia, em parceria com o CDU (Centro de Diagnóstico Urologia). Esse novo espaço trará mais agilidade aos atendimentos, novas tecnologias e equipe técnica altamente qualificada, resultando em diagnósticos mais precisos e eficientes. O novo espaço tem com médicos responsáveis o dr. Rudimar Fernando dos Reis e o dr. Giovanni Enrico Dias Favretto.

Vinícola Pericó é vendida
A Vinícola Pericó, fundada em 2002, em São Joaquim, é agora parte de um grupo de investidores, do qual fazem parte o empresário Carlinho Bogo Júnior, proprietário também de outros negócios em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo e um empresário francês especialista em vinicultura. Até a 12ª safra (2018), seus rótulos receberam 35 medalhas. O novo projeto prevê a criação de uma frente de enoturismo. O contrato de venda foi assinado na última semana. O fundador, Wander Weege, de Jaraguá do Sul, explica a decisão de sair do negócio: a fazenda Pericó tem 447 hectares. Criei e me dediquei à Pericó, tornando-a um sucesso em espumantes e vinhos. Aliás, saiu da Pericó o primeiro espumante de SC. No início era para ser um hobby, mas virou um empreendimento de sucesso. Sinto que chegou a hora de partir para novos desafios.

Shopping
A brMalls, que se autodenomina a maior empresa de shoppings da América Latina, estaria negociando a compra dos seis empreendimentos que a Almeida Jr. mantém em Santa Catarina, dois deles em Blumenau e um em Balneário Camboriú. A informação foi publicada no jornal O Globo.

Venda de veículos cresce
O Vale do Itajaí foi a região de Santa Catarina que mais cresceu em licenciamentos de novos veículos de janeiro a novembro, conforme dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC). O resultado confirmou a tendência de retomada econômica que a região vinha apresentando nos últimos levantamentos. No comparativo dos acumulados, de 2018 e 2017, o aumento foi de 24,92%. Em novembro deste ano, a alta foi de 13,95% em relação ao mesmo período do ano passado. Em SC, o resultado na comparação entre janeiro e novembro deste ano e de 2017, é de alta de 19,12%. No acumulado deste ano, foram registrados 167 mil unidades licenciadas. Na região do Vale do Itajaí, foram 48,2 mil veículos licenciados contra 34,5 mil na Grande Florianópolis, que vem em segundo lugar. Na terceira posição está o Norte do Estado com 29,8 mil.

Sustentabilidade
Pela nona vez, a WEG foi selecionada para compor a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Integram o ISE empresas reconhecidamente comprometidas com a responsabilidade social. A empresa de Jaraguá do Sul é a única representante do setor de máquinas e equipamentos do grupo.

Sulfabril
O antigo complexo industrial da Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, vai receber uma nova fábrica têxtil. A blumenauense Tex Cotton, dona de três marcas de roupas com foco no público feminino, arrematou a área de 71,2 mil m2 em leilão realizado na última semana. Pelo conjunto de imóveis que estava avaliado em R$ 41,2 milhões, a empresa ofereceu R$ 34,3 milhões, com 10% de entrada, pagos no ato e parcelamento do restante em 72 vezes. Além do prédio principal, a empresa também arrematou por R$ 1,48 milhão, o segundo lote, referente a um terreno de 35 mil m2 na Rua Itapema. Antes disso, a Tex Cotton já havia vencido o leilão de outro imóvel da massa falida próximo ao complexo fabril. No total, a empresa desembolsou cerca de R$ 38 milhões no conjunto de bens. A empresa tem 420 funcionários. No novo espaço, espera dobrar esse número a longo prazo.

Outro leilão
Há outros bens da Sulfabril que ainda irão a leilão em 2019. Alguns deles de menor valor, como maquinários e móveis antigos, muitos já obsoletos e praticamente sem utilidade. O que possivelmente deve atrair mais interesse é a marca de moda homônima, cujo valor ainda está sendo levantado. Ainda não está definido se eles serão leiloados em um pacote único ou de maneira separada.

Malha fina
Sete a cada dez contribuintes que estão na malha fina do Imposto de Renda tem grana de restituição para receber. Segundo a Receita Federal, 628 mil declarações ainda estão retidas, a maioria por omissão de rendimentos. O número de contribuintes com a prestação de contas sob suspeita representam 2% das 31,4 milhões de declarações de IR entregues ao Fisco este ano. A omissão de rendimentos é o motivo mais comum e levou a Receita a segurar mais de 379 mil declarações. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o contribuinte não declara um bico ou quando o aposentado tem uma outra renda, como um imóvel alugado.

Inflação
Puxada pela energia elétrica e pelos combustíveis, a inflação do mês de novembro caiu 0,21%, segundo o IBGE. Foi a menor taxa do mês desde 1994. A queda nos combustíveis foi causada, principalmente, pela gasolina, que caiu 3,07%. Outro fator foi a mudança da bandeira tarifária. Estava no patamar dois da bandeira vermelha e passou a ser amarela.

Terrenos de marinha
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre essas áreas e as transfere, plenamente e de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Nos demais casos, envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra. Em SC existem cerca de 90 mil imóveis classificados como terrenos de marinha.

Corte nos benefícios fiscais
O secretário da fazenda afirmou que o Estado cortará R$ 400 milhões em renúncia fiscal no ano que vem. Hoje, a renúncia representa 25% de todo o orçamento. Na proposta da lei de diretrizes orçamentárias de 2019, estima-se que o volume de benefícios fiscais alcance R$ 5,9 bilhões. Em julho, a Alesc aprovou lei que fixa o teto de 16% de renúncia fiscal a ser alcançado nos próximos quatro anos. Nos estudos realizados pela equipe da Fazenda, a ideia é reduzir 2 pontos percentuais ao ano para atingir a meta em 2022. Os chamados produtos supérfluos já perderam a vantagem: filé mignon, salmão, azeite de oliva e vinho. O secretário não adiantou quais as outras áreas que terão o benefício reduzido.

Meteorologia
A Univali instalou no Molhe de Itajaí uma estação meteorológica que vai coletar dados do vento, temperatura, umidade e chuvas. A estrutura é alimentada por painel solar e transmite os dados por telemetria, via sinal de celular. A instalação é fruto de uma parceria entre a universidade e a Superintendência do Porto de Itajaí.

Proibido contratar
Novas contratações estão proibidas. Santa Catarina está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agentes da área de saúde, segurança e educação não terão reposição nos próximos cinco meses. Serviços públicos ficarão comprometidos. As secretarias, tendo que entregar o mesmo serviço com equipes menores. O desafio é enorme para manter o patamar de qualidade.

Pretensão para investir
O empresariado dos setores de comércio e serviços está otimista e tem planos para reforçar seus investimentos, segundo dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. De acordo com o levantamento, quatro em cada dez (39%) empresários disseram que pretendem investir nos próximos três meses. Este é o maior índice desde maio de 2015, quando a intenção de investimento dos micro e pequenos empresários ficou em 30%.

Importação de carros
A APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, passou a atender com frequência quinzenal navios para a importação de veículos. O contrato, com validade de um ano, foi assinado após a realização de operações-teste com linhas marítimas provenientes de diferentes países, entre eles os Estados Unidos, México, Brasil e Argentina.

Nomes no site
A Receita Federal publicou a portaria número 1700/2018 que autoriza a divulgação de informações em seu site, sobre os contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. Será enviada representação fiscal quando as autoridades fiscais encontrarem indícios de crimes contra a ordem tributária, crimes contra a previdência social – como deixar de repassar retenções previdenciárias recolhidas dos empregados de uma empresa, além de crimes de contrabando ou descaminho.

Prestação de serviços em SC
Santa Catarina se manteve na segunda posição com 0,637 pontos empatado com São Paulo, entre os melhores governos estaduais em serviços prestados à população. O resultado foi divulgado na terceira edição do estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE) elaborado pela consultoria Macroplan, especializada em cenários futuros e gestão pública, divulgado com o apoio do Movimento Brasil Competitivo (MBC). O estudo avalia as entregas feitas à população pelos governos estaduais e traz projeções para 2022, com base na trajetória dos Estados na década anterior. Para definir a situação dos Estados, a Macroplan utiliza o Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE) que abrange um conjunto de 32 indicadores de 10 áreas diferentes: educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento social, condições de vida e institucional. O IDGE varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho do Estado.

Fiat faz recall
A Fiat anunciou um recall envolvendo 81,7 mil carros, modelos Fiat Uno, Novo Palio e Grand Siena, anos 2012 e 2013, por problemas. Segundo a empresa, é possível que os airbags dos veículos tenham se deteriorado em razão de exposição a variações de temperatura e umidade. Caso acionados em uma batida, eles podem levar à dispersão de fragmentos metálicos com potenciais danos graves ou fatais a quem está no carro. Mais informações: 0800-707-1000.

Globo da morte (1)
O trânsito brasileiro tira a vida de uma pessoa a cada 12 minutos. Esse massacre gerou em 2016 mais de 37 mil mortes. Além de tragédias pessoais e familiares, essa violência custa uma fortuna para o país. Os acidentes geram, todo ano, um prejuízo de até R$ 52 bilhões em gastos de saúde, previdência e perda de atividade econômica. Enfrentar esse problemão do qual o novo governo não pode fugir. Um ponto que merece atenção especial é a questão das motos. Elas se popularizaram muito nos últimos anos, principalmente no Norte e no Nordeste, e estão por trás do maior número de vítimas. Em 2016, um terço das mortes no trânsito foram de motociclistas. Um dos locais em que esse quadro fica mais grave é no Ceará, que tem a maior proporção de indenizações por mortes e feridos no trânsito com relação à frota. A situação é pior no interior.

Globo da morte (2)
Diminuir a mortalidade desses motoristas, com razão, é um dos pontos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado neste ano. O objetivo é reduzir em 50% o número de óbitos até 2028. O documento estabelece diversas ações de órgãos de transporte, saúde, justiça e educação. Planos como esse foram o ponto de partida para muitos países reduzirem suas mortes em ruas e estradas. Para seguirmos esse exemplo, é crucial que nossos gestores públicos se esforcem para botar o programa em prática e mantenham vigilância com relação a suas metas.

Bandeira de cartão de crédito
Um relatório aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que proíba que um mesmo grupo financeiro atue em todos os elos do sistema de pagamentos. Em outras palavras, a sugestão, que pode ou não ser adotada, é que uma só instituição financeira não possa ser dona de bandeiras, emissoras e credenciadores de cartões, o que, na avaliação da CAE, prejudica a concorrência. O documento é resultado das discussões de um grupo de trabalho que foi montado dentro da comissão para debater os elevados spreads bancários, como é chamado o lucro do banco.

Descartes de resíduos
O Conselho Municipal do Meio-Ambiente realizou mais uma de suas reuniões ordinárias, cujo objetivo foi começar a planejar uma parceria com a Prefeitura de Brusque, visando fechar o cerco contra empresas, sobretudo as do ramo têxtil, que fazem descartes irregulares de resíduos no rio Itajaí-Mirim. O encontro contou com a participação de representantes do Instituto do Meio-Ambiente de Santa Catarina e também da Polícia Militar Ambiental. O objetivo é juntar forças para esse problema grave. A grande parte do empresariado tem tratamento de água, está em dia com o licenciamento ambiental. Existe uma pequena parcela que faz de forma errada, ou seja, faz de conta que trata os resíduos.

Desastre nas contas
Especialistas em economia e gestão pública afirmam que o impacto do aumento para o STF será um desastre nas contas de municípios, estados e do país. Alguns estão juntando todas as moedas da casa para pagar as contas, então o aumento é considerado desastroso, segundo um professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento ajuda o Brasil a ficar mais próximo de um país “implosão das contas públicas”. A proposta pelos integrantes do Poder Judiciário de trocar o auxílio-moradia pelo reajuste não favorece as contas públicas. O auxílio-moradia não é salário. Ficaria restrito aos beneficiados e sairia mais barato.

Pobreza extrema
Santa Catarina é o Estado com menor índice de pessoas morando com renda na linha de pobreza extrema: 8,5% da população. Bom para as estatísticas. Nem tanto para uma sociedade que se pretende civilizada e de Primeiro Mundo. Mas como tudo se mede pela via das comparações, vive-se, aqui no Estado, sim, o melhor dos mundos. No Brasil, 26,5% da população vive com renda domiciliar per capita de até US$ 5,50 por dia, o que significa pouco mais de R$ 400 por mês. Os números são de estudo divulgado pelo IBGE.

Nova reitora na Unifebe
Rosemeri Glatz e Sérgio Rubens Fantini foram eleitos reitora e vice-reitor do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), com 95% dos votos. A eleição de chapa única contou com votos de professores, funcionários e alunos. A posse está agendada para 9 de abril de 2019.

Loteamento empresarial
As obras de infraestrutura do gigantesco loteamento empresarial da Imobiliária Casa Nova, na região Sul de Joinville, devem ficar prontas até o final de janeiro de 2019. A informação é do empresário Izaltino Odorizzi. O empreendimento, voltado à instalação de negócios em diferentes ramos industriais e comerciais, ocupa área de 1,46 milhão de m2. O local poderá receber 295 lotes, com 2,5 mil m2 cada um, em média. O investimento feito no negócio ultrapassou R$ 40 milhões, somente com recursos próprios. A infraestrutura completa inclui estação de tratamento de esgoto, pavimentação, água, luz, área verde, entre outras características. O projeto demorou cinco anos para ser finalizado e as obras já duram dois anos e meio.

Informalidade cresce
A informalidade cresceu no Brasil. Em 2017, o país tinha 37,3 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada, o que significa 1,7 milhão a mais do que em 2016, quando 35,6 milhões estavam nesta situação. Os dados foram divulgados pelo IBGE. O total de trabalhadores informais em 2017 representa 40,8% de toda a população ocupada (que exerce alguma atividade remunerada) no país, segundo o instituto. Não foi detalhado as causas do aumento na informalidade, apenas foi relacionado os números à crise econômica que o país atravessou nos últimos três anos.

Novo fator previdenciário
A nova tabela do fator previdenciário, que entrou em vigor em 1º deste mês, provocará queda no valor pago aos novos segurados por tempo de contribuição pelo INSS. Na comparação com a aposentadoria integral, essa redução será, em média, de 33,6% no valor das aposentadorias de homens entre 49 e 59 anos, e de 44,3% no benefício pago a mulheres entre 44 e 54 anos. Segundo o estudo do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro passou de 75,8 anos em 2016 para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e 11 dias. O fator previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS. Nos demais casos, a fórmula é opcional e aplicada apenas quando aumenta o valor do benefício.

Lei da Desburocratização
Desde o dia 23 de novembro está mais fácil com os trâmites dentro do poder público. A Lei de Desburocratização entrou em vigor para acabar com uma série de exigências de reconhecimento de firma e autenticações dentro do poder público: federal, estadual e municipal. A lei é vista como um passo em direção à redução da burocracia e de exigências supérfluas no trato com o poder público. Uma das mudanças mais importantes é que não é mais necessário reconhecer firma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/12/2018 às 11h46 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Arbitragem cresce
A arbitragem é um método privado e consensual de solução de disputas que mais cresce no Brasil. Por meio da arbitragem é possível as partes solucionar definitivamente suas eventuais pendências sem recorrer ao Poder Judiciário. A adoção da arbitragem se dá por acordo entre as partes, que pode tomar a forma de uma cláusula inserida no contrato ou por meio de um compromisso em separado, após o surgimento da controvérsia. Após a edição da Lei 9307/96, a arbitragem é um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil movimentando bilhões de reais por ano.

Evolução das aplicações financeiras
Em 30 de novembro, tivemos as seguintes evoluções nas aplicações financeiras: CDI (+0,49% acumulado/ano +5,90%), Poupança (+0,37% acumulado +4,24%), Bolsa de Valores (+2,38% acumulado +17,15%), Dólar (+3,64% acumulado +16,44%), Euro (+3,54% acumulado +10,17%), Ouro (+3,43% acumulado +11,60%), IGP-M (-0,49% acumulado +8,71%).

Variação do IGP-M
Com a queda de 0,49% do IGP-M no mês de novembro, os alugueis com vencimento no mês de dezembro poderão ser corrigidos em 9,68%, que é a variação dos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços – Mercado. É o que se aplica na grande maioria dos contratos de locação.

Teka
A empresa têxtil Teka, com sede em Blumenau, teve vendas líquidas de R$ 103,3 milhões no período janeiro a setembro deste ano, contra R$ 94,1 milhões em igual período do ano passado. A têxtil teve prejuízo líquido no período de nove meses de R$ 134,2 milhões. Em 2017, em igual período, o prejuízo foi de R$ 137,7 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em 30 de setembro no montante de R$ 1,62 bilhão. Ou seja, a empresa está com seu passivo a descoberto neste valor.

Havan
A Havan acaba de inaugurar sua 118ª megaloja na cidade de Lages (SC), com festa popular na região serrana. Mantém em 15 Estados e Distrito Federal mais de 15 mil empregados, além de outras dezenas de milhares de postos de trabalho indiretos. No auge da crise, criou mais de 3 mil empregos e o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação de indenização “por danos morais por influenciar o voto dos funcionários”. A ação é considerada de caráter ideológico, absurda e ridícula.

Nova loja de pescados
A Sal & Mar acaba de inaugurar loja especializada em peixes e frutos do mar, em Brusque. A loja possui empório anexo, com diversas opções de condimentos e especiarias, congelados e bebidas em geral. Está localizada da Rua Germano Schaefer, no Centro Comercial Dellagnollo.

Compras fora do país
Os bancos deverão aplicar a taxa de câmbio do dia da compra nas operações feitas com o cartão de crédito. Atualmente, as empresas consideram o valor da moeda estrangeira na data do fechamento da fatura. Na prática, o consumidor terá mais controle do quanto está gastando.

Nova casa de câmbio
Brusque passou a contar com uma nova casa de câmbio, que traz consigo modernidade, facilidade e atendimento diferenciado. A SC Câmbio chega à cidade com um novo conceito de mercado, agregando tecnologia na compra das mais variadas moedas disponibilizadas pela empresa. Correspondente do banco B82, a SC Câmbio traz também outros procedimentos que vêm para simplificar o processo de compra de moeda estrangeira, como o cartão pré-pago multi-moedas. O cartão fica pronto na hora. Localizada no River Mall, o shopping de produtos e serviços em Brusque, a SC Câmbio apresenta tudo que há de mais moderno e seguro no segmento. Contatos poderão ser feitos pelo telefone 3308-5810.

Turismo internacional
O secretário nacional da Qualificação e Promoção do Turismo trouxe uma informação importante na noite de premiação de vários “cases” catarinenses do setor, promovido pelo Beto Carrero World, em São Paulo. Dos cinco destinos no Brasil preferidos pelos estrangeiros, quatro estão em Santa Catarina: Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas e Florianópolis estão na lista da pesquisa realizada pelo Mtur e Embratur.

Golpe do barril
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) está alertando o meio sobre um novo tipo de golpe na praça. Tem gente mal intencionada fazendo contato com as cervejarias e propondo a venda de barris usados por preços baixos. Informam uma conta bancária para o depósito e, quando o pagamento é feito, somem sem deixar rastros. Além do risco de sair no prejuízo, a Abracerva acredita que muitos desses barris são frutos de desvio de cervejarias, furto e até mesmo descarte de equipamentos comprometidos e impróprios para uso.

Corte de despesas na UFSC
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai cortar café e papel higiênico em 2019. Foi o que afirmou o reitor, convidado do programa Estúdio CBN Diário. O reitor demonstrou preocupação com a queda de recursos liberados para investimentos pelo governo federal. A redução vem ocorrendo desde 2016, quando a UFSC recebeu R$ 25 milhões para investimentos. Em 2017, caiu para R$ 18 milhões, em 2018, para R$ 9 milhões e são R$ 4,5 milhões previstos para o ano que vem. Precisamos cortar. Vamos cortar em muitas áreas: café e papel higiênico, por exemplo. Em muitas universidades já há quem leve de casa. A UFSC tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão. A maior parte da verba é destinada com pessoal.

Caixa desliga
A Caixa Econômica Federal pretende reduzir em até 1.600 o número atual de funcionários, em todo o país, via programa de desligamento, que teve adesão prevista até o final do mês passado. O objetivo é fazer ajuste de estrutura do banco diante do cenário competitivo econômico atual, buscando mais eficiência. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é economizar mais de R$ 320 milhões ao ano.

Mercado de automóveis
A análise da evolução do comércio exterior de veículos e autopeças em Santa Catarina mostra a tendência de aumento das importações desses itens no período compreendido entre 2010 e 2018. De janeiro a outubro deste ano, os carros ocuparam a segunda posição como principal produto importado por SC, com uma participação de 3,9% na pauta importadora do Estado. Houve crescimento de 330% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2018, o Brasil foi o nono maior mercado nas vendas de veículos, com mais de 1 milhão de unidades vendidas e um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado.

Exportações
Em âmbito nacional, os Estados de São Paulo (52%), Paraná (12%) e Rio Grande do Sul (9%) lideram as exportações de veículos e autopeças, neste ano. Juntos, representam mais de 70% das exportações do setor. Santa Catarina teve participação de 4%, concentrando suas vendas essencialmente em partes de motor e acessórios de veículos. As exportações de veículos e autopeças de SC se direcionam, predominantemente, para a Alemanha e os Estados Unidos.

Cabotagem
Segundo a direção da Arcelor Mittal Vega, a proximidade com o Porto de São Francisco foi fundamental para incentivar o uso desta forma de transporte: 95% da logística inbound da empresa são por cabotagem, no entanto, o escoamento da produção ainda é feito, principalmente, pelo modal rodoviário (89%). Segundo o executivo da empresa, em outubro, operamos uma carga para uma montadora no Nordeste via cabotagem de break bulk (mercadorias que devem ser carregadas individualmente). O embarcador quer segurança para as pessoas e para os produtos. Quando fizemos as contas, após a tabela de fretes da ANTT, decidimos fazer essa operação-piloto e tivemos uma redução de 20% do custo logístico. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que o Estado cresceu 5,7 pontos percentuais no transporte por cabotagem em 2017 (11,5%) se comparado com a participação em 2010 (5,8%). A Arcelor Mittal tem 15 mil empregados em 29 unidades de negócios e produz 1,6 milhão de bobinas laminadas e revestidas por ano.

Lucro maior
A Dohler, empresa com sede em Joinville, apurou lucro de R$ 26,19 milhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 2,6 vezes maior do que os R$ 10 milhões obtidos em igual período de 2017. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o lucro somou R$ 43,1 milhões. A receita bruta, entre julho e setembro de 2018 totalizou R$ 130,7 milhões, ligeiramente superior aos R$ 123,6 milhões verificados no terceiro trimestre do ano passado.

Congelamento de salários
O Banco Mundial fez uma apresentação ao governador eleito de Santa Catarina, sugerindo a renegociação de três financiamentos que o Estado tem com outras instituições financeiras. O novo contrato traria uma economia de R$ 400 milhões em pagamento de juros. A contrapartida seria o governo assumir compromissos com medidas amargas de contenção de despesas. As contas estão no vermelho. Espera-se fechar o ano com um déficit entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Para 2019, o déficit estimado é de R$ 3 bilhões. Hoje, o Estado tem dois contratos de financiamento com o Banco do Brasil e um com o Bank of América. As medidas de ajuste restringem progressão de carreira, congelam contratações não estratégicas até 2021, exceto educação, segurança pública e saúde; congela salários por três anos; aumentos salários restritos apenas à reposição da inflação até 2030 e aumento da alíquota dos aposentados de 14% para 20%.

Turismo de cruzeiros
A chegada de um navio de turistas com cerca de 4 mil passageiros e tripulantes em Santa Catarina em Balneário Camboriú marcou o início da temporada de cruzeiros no Estado. É a primeira de 38 recepções programadas para os próximos meses com a estimativa de receber cerca de 80 mil pessoas desta forma, que ainda é nova para o setor em SC. O turista que chega com transatlânticos costuma gastar o dobro daqueles que chegam por terra. Os cruzeiros fazem parte da história recente do Estado, que ainda tenta se consolidar como destino das grandes operadoras do setor. A pouca infraestrutura disponível em Santa Catarina ainda é impecilho para o crescimento dessa modalidade.

Investimento
A italiana Azimut vai aumentar o volume de produção no Brasil e anunciou investimento de R$ 50 milhões no estaleiro de Itajaí nos próximos três anos. De olho no reaquecimento do mercado nacional, a empresa, que vinha apostando nas exportações, deve lançar cinco novos modelos ao mercado até 2021. Hoje saem de Itajaí sete modelos, de 40 a 100 pés. A maior embarcação já entregue, que custa R$ 45 milhões, já tem uma nova encomenda em andamento. No momento, o modelo com maior saída é o recém lançado iate de 62 pés, que já tem um ano de encomendas em produção. Para dar conta dos novos modelos, neste ano a empresa aumentou em 30% o número de funcionários. No último ano, metade da produção de Itajaí foi enviada ao exterior, 90% para os Estados Unidos.

Investimentos bilionários em SC
A eleição do presidente Bolsonaro já produz mudanças na economia catarinense, vista na perspectiva de novos investimentos que os empresários da indústria, do comércio e da agricultura estão anunciando para os próximos anos. A reunião mensal da diretoria e conselho da Fiesc foi marcada por excelentes notícias, todas elas sobre os números positivos da economia, a segurança que se criou no setor produtivo com o novo governo e as perspectivas da ampliação e modernização das empresas. O que vai gerar mais empresas e melhorar a arrecadação do Estado, União e municípios.

Leilão da Sulfabril
Uma empresa têxtil de Blumenau arrematou um terreno de 3,3 mil m2 que pertencia à antiga Sulfabril em leilão realizado recentemente. A área onde funcionava a estação de tratamento de efluentes fica na Rua Itajaí, próxima ao complexo fabril. O mesmo investidor está interessado em outros lotes da massa falida, que irão a um segundo leilão. O imóvel estava avaliado em R$ 2,08 milhões e foi alvo de uma disputa parelha, envolvendo pelo menos três interessados. Foram 26 lances até o martelo ser batido pelo valor de R$ 2,42 milhões. Um incremento de cerca de 16% sobre a oferta mínima de R$ 2,09 milhões.

Hotéis em SC
Uma pesquisa feita pelo Ministério do Turismo revelou que 15,7% dos hoteleiros de Santa Catarina farão investimentos em seus estabelecimentos nos próximos seis meses. É o maior índice entre os Estados onde foi feito o levantamento. Além de SC, houve entrevistas em São Paulo (12,9%), Rio de Janeiro (9,2%), Ceará (10,7%) e Bahia (13,5%). Os números de SC são ainda melhores se somados os estabelecimentos que responderam que há possibilidade de investir: 62,8%. A pesquisa, que incluiu 719 estabelecimentos, mostra que o otimismo cresceu no setor no último trimestre.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, que completou 65 anos de atividades, deve crescer 14% este ano sobre o desempenho do ano passado. A receita bruta deste ano chegará a R$ 350 milhões. Para 2019, a previsão é elevar a receita em 17%. O número de 2018 só não é maior porque houve um hiato de expansão entre maio e agosto, período da greve do caminhoneiros e da Copa do Mundo, quando o mercado travou. O mercado interno representa 84% dos negócios e aumentou 10% sobre 2017. As exportações participam com 12% da receita e 4% vêm da venda de matérias-primas para a construção civil. A grande concentração de negócios no Brasil deriva da incapacidade de competir globalmente com os chineses, que dominam 95% do mercado nos Estados Unidos. A Oxford é líder de seu setor na América Latina.

Inauguração marcada
O Grupo Iguatemi confirmou para 12 de dezembro a inauguração do I Fashion, novo outlet às margens da BR-101, em Tijucas, um pouco depois do empreendimento de Porto Belo, para quem vai do Vale no sentido a Florianópolis. Com investimentos de R$ 150 milhões, terá cerca de 80 lojas de marcas nacionais e internacionais, além de 900 vagas de estacionamento, roda-gigante e uma piscina com ondas para prática do surfe.

Idosos invadem universidades
Universidades não é mais um lugar só para jovens. Em 2017, 73 mil alunos com 50 anos ou mais entraram na faculdade (73% a mais do que em 2010). Do total, 62% estão no ensino à distância. Para especialista, o preço é um dos atrativos.

Trabalhadores mais velhos
Os cálculos mostram que segurados mais velhos, já próximos dos 55 anos de idade, no caso das mulheres, e dos 60 anos, para os homens, precisam comprovar menos anos de contribuição para conseguir a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário. Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 35 anos de contribuição precisa provar apenas mais um ano de recolhimentos para alcançar a pontuação 95, obtendo assim o benefício integral por meio do cálculo 85/95. Nesse exemplo, caso o segurado tenha sempre recolhido pelo teto, a renda da aposentadoria sobe de R$ 4.310 para R$ 5.380.

Aposentadoria por ano trabalhado
Os trabalhadores que conseguem incluir até cinco anos extras de contribuição no cálculo de sua aposentadoria podem ganhar até R$ 2.281 a mais, no caso das mulheres e até R$ 1.685 para os homens. Os cálculos consideram trabalhadores que têm entre 50 e 60 anos. Nesse tipo de aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido é de 30 anos para as seguradas e de 35 anos, para os segurados. Só é possível ampliar o tempo total de pagamentos nos casos em que o segurado identificar os períodos de trabalho desconsiderados no sistema da Previdência. É preciso buscar documentos da época e testemunhas. Há casos em que é necessário brigar na Justiça para ter o tempo extra.

Novo fator previdenciário
O governo federal acaba de divulgar a nova tabela do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. O trabalhador que pedir o seu benefício ao INSS a partir deste mês, quando começa a valer o novo índice, precisará trabalhar 60 dias a mais para ganhar o mesmo benefício ao qual teria direito com o fator antigo. O redutor ficou ainda mais desvantajoso porque, segundo o IBGE, houve aumento da expectativa de sobrevida da população. Em média, a nova tabela do fator reduzirá em 0,77% o valor dos benefícios.

Com hora marcada
A partir deste mês, o INSS exigirá que o trabalhador agende atendimento se precisar levar documentos complementares para se aposentar. Isso ocorre, por exemplo, quando o órgão pede a cópia do livro de registro da empresa para comprovar um período ou um formulário de tempo especial. O INSS continuará notificando o segurado, com o prazo de 30 dias para ele ir à agência em que pediu o benefício. Porém, nesse período será necessário agendar, pela internet ou por telefone, o chamado “cumprimento de exigência”. O órgão promete que os agendamentos serão feitos em até dez dias.

Atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,03 bilhão para o pagamento de atrasados a 82,4 mil segurados do INSS em todo o país que ganharam ações contra a Previdência. Receberá neste lote quem tem direito a um valor de R$ 57.240 (60 salários mínimos) e teve o seu pagamento autorizado pelo juiz no mês passado. Para verificar se vai receber a bolada, o segurado deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua área.

Hora de se preparar
Quem está prestes a se aposentar deve fazer as contas para saber como quer viver a velhice. É importante fazer uma preparação desde cedo, porém, é possível começar a poupar a qualquer tempo. Segundo o SPC Brasil, apenas dois em cada dez brasileiros têm o hábito de guardar grana para a aposentadoria. Para começar a guardar dinheiro, o trabalhador deve pensar sua carteira como um todo. A partir disso, é preciso separar valores e, depois, escolher um investimento (poupança, tesouro direito, CDB ou Previdência Privada). Avalie as taxas de juros, os prazos de resgate e o rendimento para ver qual é o investimento mais adequado para você.

Faça as contas
Atualmente, é possível se aposentar pelo INSS por idade ou por tempo de contribuição. No benefício por idade, mulheres devem ter 60 anos e homens 65 anos, são exigidos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 30 anos de pagamentos (mulheres) ou 35 anos (homens). Calcule então com quantos anos você começou a trabalhar para chegar na idade em que pode se aposentar. Ao parar de trabalhar, há a perda de benefícios trabalhistas, como o plano de saúde, por exemplo. Leve em conta os gastos com saúde e se ainda terá filhos em idade escolar.

Direito ao FGTS
O Senado Federal deve apreciar um projeto de lei que permite o saque do FGTS também pelo trabalhador que pede demissão. Atualmente, a grana é liberada quando o funcionário é mandado embora sem justa causa e em situações específicas, como diagnóstico de doença grave ou a compra da casa própria. A senadora autora do projeto critica a retenção do dinheiro e a correção baixa. A grana do FGTS tem correção pela TR mais 3% ao ano.

Evitar corrida por benefício
Os trabalhadores não precisam antecipar suas aposentadorias com medo de uma eventual reforma da Previdência em 2019, alertam especialistas. Mesmo que a equipe econômica do presidente eleito aprove mudanças nas regras de concessão, o direito adquirido de quem já puder se aposentar não será retirado. Desde que o atual governo enviou a sua proposta de reforma ao Congresso, no segundo semestre de 2016, a busca por aposentadorias por tempo de contribuição subiu 40%, passando de 554 mil para 775 mil na comparação entre os primeiros semestres de 2016 e de 2018.

Reforma aumenta número de pobres
A proposta de reforma da Previdência originalmente apresentada pelo atual governo, atualmente parada na Câmara, faria aumentar em 18% o número de pobres no país, segundo estudo divulgado pelo Ipea. O texto original afetaria direta ou indiretamente 21% dos brasileiros, enquanto o projeto atual alcançaria 10%. A reforma foi suspensa devido à intervenção no Rio.

Atrasados na revisão
O segurado que pede uma revisão ao INSS ou recorre de uma negativa também tem direito de receber os atrasados. No caso da revisão, a grana paga é a diferença entre o valor do benefício que recebe e o que deveria receber, multiplicada pelos meses de espera. Para as revisões, os atrasados são pagos com um limite de ate cinco anos antes do pedido. Nesses casos, a bolada acumulada também cai diretamente na conta do segurado.

Não se pode matar o idoso
O presidente eleito fez duras críticas à atual reforma da Previdência. Segundo ele, a proposta atual não está sendo justa. Não se pode querer salvar o Brasil matando o idoso. Não é possível aprovar a reforma da Previdência neste ano. Não há clima no Congresso. A principal mudança proposta pela reforma é o fim das aposentadorias por tempo de contribuição. Pelo projeto, os trabalhadores precisariam atingir uma idade mínima para poder se aposentar.

Resistência
O governo Temer não conseguiu apoio suficiente na Câmara para mudar a Constituição e criar uma idade mínima para as aposentadorias. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso ainda neste governo. Muitos congressistas não conseguiram se reeleger e não vão querer ficar marcados por terem aprovado mais uma reforma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/12/2018 às 10h24 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

BRF vende mais uma fábrica
Doze dias depois de comunicar a venda da argentina Quickfood por cerca de US$ 55 milhões, a BRF voltou a anunciar que se desfez de mais uma operação em território Hermano. Desta vez foi a Avex, uma das líderes na produção de alimentos a base de frango e margarinas no país vizinho, que foi repassada à Granja Tres Arroyos e à Fribel. Por 100% do capital social do negócio, elas pagarão US$ 50 milhões.

Moda cara
Num universo de 44 países onde tem negócios, é no Brasil que a varejista Zara vende as peças mais caras. O custo é em média 18% maior que nos Estados Unidos, onde os preços, por sua vez, já são 36% maiores do que os praticados na Eslováquia, em Portugal e na Espanha, locais com as etiquetas mais acessíveis. O alto custo do Brasil se deve à complexidade do sistema tributário e regulatório e os gargalos em logística. As informações constam no chamado “Índice Zara”, divulgado pelo BTC Pactual e foram citadas no jornal Valor Econômico.

Grupo seleto
Santa Catarina é um dos seis Estados brasileiros, ao lado do Pará, Roraima, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul, cujo PIB deste ano irá superar o de 2014, antes do início da recessão. A projeção consta em levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada. A expectativa de incremento da economia catarinense em 2019 em relação aquele ano é de 0,2%.

Floripa: a pior
Um estudo realizado pelo aplicativo Waze, o mais acionado pelos celulares para localização e informações rodoviárias, revela que Florianópolis é a “pior cidade do Brasil para dirigir”. Seguem-se Manaus, João Pessoa, Belém e Vitória. Entre as melhores despontam Atibaia, São José do Rio Preto e Grande Campinas, em São Paulo.

Liberações
Vinicius Lummertz, atualmente secretário de Turismo de São Paulo, informou ainda que foram liberados R$ 90 milhões no final do período. Desse total, foram R$ 25 milhões para Santa Catarina e R$ 30 milhões para São Paulo. Justificou as verbas para o Estado, alegando que “o turismo deverá movimentar neste verão em Santa Catarina R$ 11 bilhões e mais R$ 800 milhões em impostos diretos”.

Alemães em SC
O ano de 2019 terá várias comemorações sobre a epopeia dos alemães em Santa Catarina. Em março, os 190 anos da colonização alemã no Estado; em 19 de setembro, o centenário de nascimento do excepcional botânico e historiador Raulino Reitz; e, em 26 de dezembro, os 200 anos de nascimento do dr. Blumenau. Em Santa Cecília, situada a 330 km de Florianópolis, às margens da BR-116, o quarto aniversário do Museu da Família Granemann, iniciativa extraordinária da Florestal Granemann, que reuniu mais de 2 mil peças e fez o resgate dos alemães na região. Em março, ainda, a OASE (Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas) estarão comemorando 120 anos de atuação, com um evento em Blumenau, a nível nacional.

Balança comercial
O Ministério da Economia divulgou que, em nível de Brasil, as exportações cresceram 9,6%, o maior índice dos últimos cinco anos, alcançando US$ 239,5 bilhões em 2018. Já as importações registraram US$ 181,2 bilhões, aumento de 19,7% com relação ao ano anterior e atingiram o maior valor desde 2014. O saldo comercial mostra um superávit de US$ 58,3 bilhões, segundo melhor desempenho desde 1989.

Emprego
A expectativa líquida de emprego no Brasil para o primeiro trimestre de 2019 subiu dois pontos percentuais com relação ao levantamento feito no mesmo período do ano passado e um ponto percentual no comparativo ao 4º trimestre de 2018, atingindo uma variação sazonal de 8%. A percepção vem de 850 empregadores brasileiros entrevistados pelo Manpowergroup em resposta à pergunta: “qual a sua previsão de variação no número total de colaboradores em seu local de trabalho nos próximos três meses comparado ao trimestre atual?” A pesquisa mostra intenções moderadas de contratação de janeiro a março: 18% dos empresários preveem aumento no número de contratações; 11% apostam em redução e 66% não esperam alteração nos níveis de admissões. Os dados revelam a mais forte expectativa líquida de emprego dos últimos quatro anos no país.

Panificadora Ristow
A Panificadora Ristow fechou as portas no final do ano. O fim das atividades da tradicional padaria colocou um ponto final numa história quase centenária e deixará muitos moradores de toda a região das delícias caseiras encontradas somente no estabelecimento na rua Hercílio Luz, no Centro, em Brusque. Em 1919, Germano Ristow comprou aquele ponto comercial e ali começou a construir uma história do estabelecimento que se fundiu com o sobrenome da família Ristow. Uma série de fatores contribuíram para o fechamento da panificadora. Mas o principal deles é que, para modernizá-la, seria necessário um investimento muito alto. Segundo a última proprietária, tudo tem seu tempo e é hora de parar.

Vale lidera venda de veículos em SC
O Vale do Itajaí liderou a venda de veículos novos em Santa Catarina ao longo de 2018. O crescimento, incluindo todos os segmentos, chegou a 23,5%. Foi o maior do que todas as outras regiões: Norte, Sul, Oeste, Serra e Grande Florianópolis e, consequentemente, acima da média estadual, que chegou a 18,6%. O desempenho foi melhor, inclusive, do que o verificado em nível nacional. No Brasil, o incremento ficou em 13,5%. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC). Ao longo de 2018, foram comercializados 53,4 mil unidades na região.

Uruguaios
Florianópolis vive uma nova fase. Milhares de turistas já retornaram às suas cidades, os argentinos estão chegando em voos fretados e os uruguaios anunciam presença maciça. Segundo a Santur, chilenos e bolivianos também estão chegando este ano à Santa Catarina.

Terreno fértil
A Associação Brasileira de Startups mapeou 10 mil empresas desse tipo em todo o Brasil em 2018, sendo 50 delas em Blumenau. O levantamento inclui informações sobre idade média e modelo do negócio, mercado de atuação e público-alvo, se elas oferecem serviços para outras empresas ou para consumidores finais, por exemplo. A meta da entidade é ampliar essa base para 15 mil em 2019, ano em que soluções para as áreas de finanças, saúde e alimentação devem continuar em alta.

Crescimento
A Havan divulgou que ultrapassou a marca de R$ 7 bilhões em faturamento em 2018, fruto de um crescimento de 40% nas vendas. A rede varejista de Brusque encerrou o ano com 120 lojas. Pelo menos mais 20 devem ser inauguradas em 2019, consumindo investimentos em torno de R$ 500 milhões e gerando a contratação de mais 4 mil pessoas, elevando para 20 mil o quadro de funcionários. A meta é chegar a 200 unidades em todo o país em 2022. O índice expressivo de crescimento já era previsto, em que pese seu proprietário ter ganho projeção nacional com suas manifestações polêmicas, principalmente durante as eleições, que geraram marketing espontâneo para a Havan.

Ampliação física
O Porto Itapoá movimentou, em 2018, 680 mil TEUs, um crescimento de 11% em relação ao movimento de 2017. A perspectiva para os próximos anos, com a ampliação da área física do terminal de 150 mil m2 para 250 mil m2 ainda neste ano, é de que tenha capacidade para movimentar 1,2 milhão de TEUs. Esse patamar coloca o Porto Itapoá entre as maiores capacidades estáticas de armazenamento de contêineres do Brasil.

Negócios
O ranking das melhores cidades para se Fazer Negócios, feito anualmente pela consultoria Urban Systems para a revista Exame, traz quatro cidades catarinenses entre as 50 principais no país: Florianópolis (24ª), Balneário Camboriú (35ª), Itajaí (36ª) e Tubarão (50ª) integram a lista, que considera índices de desenvolvimento econômico, capital humano, desenvolvimento social e infraestrutura. Vitória, capital do Espirito Santo, lidera o ranking.

Economia
Nas análises de cada indicador, os municípios catarinenses têm destaque em setores diferentes. Itajaí aparece entre as primeiras da lista em desenvolvimento econômico, passou do 45º, em 2017, para o 9º lugar na lista. Balneário Camboriú teve uma ligeira queda de posições, mas manteve-se entre as 20 primeiras, passou do 11º para o 17º lugar.

Social
Balneário Camboriú tem seu melhor posicionamento em desenvolvimento social. É a segunda do país, atrás apenas de São Caetano do Sul (SP). Aliás, nesse quesito, é a única cidade catarinense entre as 10 mais, todas as outras são do Estado de São Paulo. Em infraestrutura, Balneário também é destaque. Saltou da 63ª posição em 2017, para 17º lugar. É a melhor classificação entre os municípios catarinenses.

Melhor dezembro
As exportações de Santa Catarina, em dezembro de 2018, somaram US$ 773,63 milhões, e as importações, US$ 1.053,46 milhões. Na comparação com o mês anterior, houve avanço de 1,25% nas exportações e recuo de 22,39% nas importações. No confronto com o mesmo mês do ano anterior, as variações foram de 6,73% e 9,44%, respectivamente. Esse resultado representa um crescimento de 5,18% nas vendas do ano e de 22,95% nas compras internacionais por parte das indústrias. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fiesc. Com o maior valor exportado para um mês de dezembro da história, as vendas catarinenses continuam crescendo. Os valores do ano passado se aproximam do recorde de exportações de 2011, quando somaram US$ 8,97 bilhões.

Principais produtos
Entre os produtos exportados, destacam-se as carnes de aves, que mesmo em cenário de embargos que já duram um ano, mantiveram expansão de negócios, alcançando valores de 5,55% superiores ao do ano anterior e continuam como o principal produto exportado no ano. O desempenho está associado à expansão de novos mercados, principalmente para os países árabes e para a China.

No ano
Em todo o ano passado, SC exportou US$ 8,94 bilhões e as importações totalizaram US$ 15,47 bilhões. Significa que o saldo comercial ficou negativo em US$ 6,52 bilhões. No Brasil, o comportamento da balança comercial foi diferente da verificada no Estado. As exportações totalizaram US$ 239,88 bilhões, contra US$ 181,10 bilhões, resultando em superávit de US$ 58,78 bilhões.

Insignificância
Chegou há dias à segunda maior instância da Justiça no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de liminar, que foi concedido a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. Inacreditável. E os verdadeiros bandidos (políticos, principalmente) que nos tem roubado diariamente continuam soltos em sua grande maioria.

STF desmoralizado
De matéria de capa da revista IstoÉ, espinafrando o ministro Marco Aurélio Melo, pela estapafúrdia liminar liberando 168 mil presos condenados em duas instâncias: “Adotando ativismo judicial e cada vez menos preocupado em exercer suas funções elementares, como a de guardião da Constituição e da estabilidade do país, o Supremo encontra-se ainda mais desmoralizado perante à sociedade brasileira”.

Prodec
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) aprovou em 2018 a concessão de benefício de incentivos fiscais para sete empresas e reportou investimentos previstos em aproximadamente R$ 485 milhões. O estímulo potencializou a geração de 1,9 mil empregos diretos em três municípios no Norte: Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra, além das cidades de Anita Garibaldi, Lages, Blumenau, Guaraciaba, Guabiruba e Timbó.

Retomada do ritmo econômico
A queda na abertura de empresas no Oeste é explicada pela Fecomércio-SC como resultado da pouca diversificação da economia dessas cidades, que têm no agronegócio a maior fonte de renda. Já no Meio-Oeste e nas cidades litorâneas, há mais opções para os empreendedores investirem. Além da agricultura, tem certa atividade industrial. No Litoral, houve mais atividades de serviços. Quanto mais diversificada a região, mais contribui para a geração de novas empresas. Outro indicativo de que a economia catarinense está se recuperando é a criação de empregos. De acordo com os dados do Caged, Santa Catarina abriu 64 mil novas vagas entre janeiro e novembro do ano passado. Somadas as vagas geradas em 2017, a economia recuperou os empregos perdidos entre 2015 e 2016, pior período da crise. É o primeiro momento desde dezembro de 2014 que recuperamos todas as vagas perdidas. É um momento histórico.

Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018, o que gerou cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em espécie, além de 7,2 mil relatório de inteligência financeira (RIFs) às polícias e ao Ministério Público. Somente em número de relatório, a alta foi de 10% no paralelo com o ano anterior. O órgão é responsável por analisar transações financeiras suspeitas no país e, em 2018, rendeu o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões (incluindo operações no exterior), dinheiro este relacionado a investigações de lavagem de dinheiro e crimes diversos.

Confiança renovada
A confiança da classe empresarial avançou dois pontos no indicador que mede o Índice de Expectativas para o futuro no setor de serviços. A medição é da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e alcançou 101,4 pontos, retomando os três dígitos depois de cinco anos abaixo de 100 pontos (a escala vai até 200 pontos). Em contrapartida, o Índice de Situação Atual, responsável por avaliar a confiança no momento presente, o crescimento é bem mais contido (0,5 ponto), chegando a 88,2 pontos.

Indicadores econômicos
Para o comércio, o ano teve resultado positivo, com crescimento médio nas vendas superando os 10% mês a mês (exceção de outubro, que o varejo cresceu 9,1%). A tendência é de que o setor manterá os rumos da recuperação em 2019, devido a expectativa de aumento de renda aliada a uma possível redução do desemprego. Em Santa Catarina o índice de desemprego voltou ao mesmo patamar dos dois anos anteriores, de 6,2%. Já o saldo líquido de vagas mostrou evolução com relação a 2017: duas mil vagas a mais no varejo e o dobro no setor de serviços, alcançando, 30,7 mil novas oportunidades. O volume de serviços, inclusive, teve o melhor resultado desde 2015 no acumulado em 12 meses, em SC. O Estado ficou ainda no segundo posto nacional na abertura de lojas no primeiro semestre de 2018, com 852 novos estabelecimentos criados.

Futuro planejado
Muitas pessoas ficam em dúvida quando o assunto é previdência privada. Ter ou não ter? Ela é realmente necessária, mesmo sendo contribuinte da previdência social? Essas são algumas das questões de quem pensa sobre os investimentos no futuro. Outros, mais pessimistas ou humorados, disparam a célebre frase: “Nem sei se estarei vivo amanhã, imagina daqui a 20 ou 30 anos”. Pois é, mas conforme dados do IBGE muitos de nós estaremos vivos nesse período, sim. Segundo o instituto, até 2050, a população idosa vai triplicar no país. De 20 milhões em 2010 para mais de 60milhões. Isso afetará, e muito, a configuração de vida em diversos aspectos, inclusive as formas de previdência. Somente este dado já responde sobre a relevância e os drásticos impactos dos investimentos futuros. A educação financeira é essencial, independentemente da sua idade, e investir no futuro também é uma forma prática de educar financeiramente. Analise com calma, converse com especialistas e com amigos que já contam com o suporte antes de escolher.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 15/01/2019 às 11h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mercado em 2018
O dólar subiu 17% no ano passado, puxado pela turbulência global desencadeada pela alta de juros nos Estados Unidos e despontou como o investimento mais rentável de 2018. A moeda americana fechou o ano cotada em R$ 3,8770. O desempenho da moeda americana superou inclusive os ganhos no mercado acionário: o Ibovespa avançou 15% no ano, acumulando o melhor desempenho entre as principais Bolsas mundiais. Para quem investiu o FGTS em ações há alguns anos, os papéis ordinários da Petrobrás (Petr3) subiram 46,57% durante todo o ano, de R$ 17,33 no primeiro pregão de 2018, para R$ 25,40 no final. Já as ações da Vale (Vale3) avançaram 22,24% de R$ 41,77 para R$ 51. Aplicações em fundos cambiais se valorizaram 20%, segundo dados da associação do mercado de Capitais.

Brasileiro está otimista
O otimismo do brasileiro com os rumos da economia atingiu níveis recordes. É o que aponta pesquisa Datafolha. Dos entrevistados, 65% consideram que a economia vai melhorar. Menos de 1% acha que a situação vai ficar pior. O levantamento mostra ainda que 47% acreditam que o desemprego será menor no novo governo. Outras 35% acham que a inflação cairá.

Atacarejo em alta
O ano de 2018 foi marcado pela expansão do atacarejo em Santa Catarina. Várias redes abriram unidades neste formato, que é o que mais cresce dentro do ramo supermercadista, em todas as regiões, inclusive em Brusque. A Associação Catarinense de Supermercados não tem um levantamento de quanto foi investido no segmento, porque nem todas as redes abrem esse tipo de informação. Mas os aportes são significativos. Para 2019 a projeção é bem mais otimista para os supermercados, entre 3% e 3,5%. O atacarejo deve continuar puxando a fila dos investimentos, com mais lojas deste formato, chegando em muitas cidades do interior.

Crescimento nas montadoras
Cinco montadoras registraram crescimento acima do mercado total de automóveis e comerciais leves de 14,6% no ano que acabou. O destaque foi a Volkswagen, com alta de quase 35% em relação a 2017. A marca vendeu 366,9 mil veículos e ficou em segundo lugar no ranking nacional, atrás a General Motors, com 433,9 mil unidades, 10% a mais que em 2017. Outro destaque foi a Renault, que vendeu 214,9 mil unidades, alta de 28,7% ante 2017. A marca ocupou a quinta posição na lista das fabricantes. A Fiat ficou em terceiro lugar com 325,7 mil unidades, alta de 11,8%. Na sequência veio a Ford, com 226,4 mil unidades, com crescimento de 9,5%. A Hyundai ficou na sexta posição, com venda de 206,5 mil veículos e crescimento de 2,3% ante o ano anterior. Somando todas as marcas, em 2018 a indústria automobilística brasileira vendeu cerca de 325 mil veículos a mais que no ano anterior. O setor encerrou o período com 2,56 milhões de unidades vendidas, alta de 14,5%. É o segundo crescimento seguido registrado pelo setor, após os quatro anos de queda no período mais crítico da crise econômica, a partir de 2013. Para este ano, a expectativa é de novo crescimento de pouco mais de 10%.

Termômetro e medidor de pressão
A partir deste novo ano, ficam proibidas em todo o país a fabricação e a venda de termômetros e de aparelhos para verificar a pressão arterial que utilizam coluna de mercúrio. A medida não veta o uso doméstico de termômetros de mercúrio para quem já possui o equipamento.

Iate de luxo
Foi de 14,4 milhões o valor pago, em leilão, a um iate de luxo que pertencia ao empresário Eike Batista. A embarcação foi apreendida pela Operação Lava-Jato.

Constatação cruel
Quem vive o dia a dia de Florianópolis e região e o caos na mobilidade perde o humor sabendo que enquanto o dinheiro para recuperar a Ponte Hercílio Luz foi para o bolso de um bando de corruptos e safados, as duas outras pontes estão cheias de problemas. Fala-se, inclusive, que mantida a situação de degradação contínua atual, podem ser interditadas em futuro bem próximo. Aí seria o inferno total.

Pelo ralo
O desperdício de dinheiro com as tais Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), depois transformadas em agências, sabe-se agora que envolveu inclusive a construção de sedes próprias para acomodar o cabide de empregos que sempre foram tais instâncias “descentralizadas”. Chegou-se a fazer o projeto das 36, mas só um viabilizado, o de São Joaquim, chefiado, desde seu início, pela ex-miss SC Solange Pagani.

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 1,08% em dezembro, segundo publicação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado é pouco diferente da queda registrada de 0,35% registrada em novembro e expõe a variação de preço do índice que é considerado nos reajustes de contratos de aluguéis. Apesar dessa deflação, o IGP-M continua com inflação acumulada de 7,54% no ano. Índice que deverá servir de reajuste para os alugueis que vencem em janeiro deste ano.

Aporte de recursos
O Sicoob projeta investimentos de R$ 340 milhões em 2019, com foco em tecnologia, canais de atendimento, novas transações e crédito digital para o agronegócio. Uma das novidades previstas é o aplicativo Moob, que permitirá que um cooperado faça vendas e anúncios de produtos para outros cooperados.

Tex Cotton
A Tex Cotton recebeu a carta de arrematação do leilão da Sulfabril, em Blumenau, e já é oficialmente a dona dos bens que pertenciam à antiga empresa têxtil, incluindo o complexo industrial da Rua Itajaí. O próximo passo é a contratação de uma empresa que avaliará a estrutura e fará uma proposta de layout. A Tex Cotton, atualmente instalada no bairro Garcia, em imóveis separados, quer concentrar todo o negócio no novo espaço, recém-adquirido.

Conectados
Subiu de 69,3% em 2016, para 74,9% em 2018, o percentual de domicílios brasileiros com acesso à internet. A presença do celular passou de 92,6% para 93,2%, enquanto a do telefone fixo caiu de 33,6% para 31,5%. Os dados são do IBGE.

Embargo
O embargo europeu ao pescado brasileiro, que está completando um ano neste mês de janeiro, está no topo das prioridades do novo secretário nacional de Aquicultura e Pesca. Em reunião recente do secretariado do Ministério da Agricultura, foi acordada uma força tarefa para resolver o problema. Será necessária atuação conjunta, já que há questões sanitárias aguardando solução.

Preocupação
O comércio lojista constata dois gargalos que limitam a expansão dos negócios do varejo com maior velocidade: o desemprego e o endividamento familiar. O novo governo, segundo os líderes do varejo, precisa adotar medidas para amenizar estes dois problemas. E para dinamizar a economia com redução da carga tributária e da burocracia.

Economia cresce
Apesar de manter a mesma posição geral (9ª) no ranking estadual em relação a 2015, o PIB de 2016, divulgado pelo IBGE, teve números positivos. Principalmente para a indústria, que cresceu 5,8% e subiu para a 6ª posição. O PIB per capita também ganhou força e cresceu 3,31%, fechando 2016 em R$ 41.682,64.

SC em 4º lugar
O Sebrae nacional divulgou o Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local (ISDEL), que posiciona os territórios entre uma escala que varia de 0 a 1, onde estão os níveis mínimos e máximos de desenvolvimento. Analisa 30 indicadores com base em fontes oficiais, divididos em cinco dimensões: capital empreendedor (educação, renda e densidade empresarial), tecido empresarial (relacionado à existência de elementos do tecido social, tecido empresarial, programas e ações associativistas), governança para o desenvolvimento (participação e controle social, articulação e gestão pública), organização produtiva (aglomerações e diversificação produtiva) e inserção competitiva (especialmente informações do comércio internacional). O Estado de Santa Catarina aparece na quarta colocação, com 0,436. São Paulo lidera o ranking com índice 0,538, seguida pelo Rio de Janeiro com 0,491 e Distrito Federal, que obteve índice de 0,473.

Aplicações financeiras
Registramos a seguir as principais aplicações no mercado financeiro no mês de dezembro e no cumulado de 2018: CDI (+0,49% acumulado +6,42%), CDB (+0,50% acumulado +6,17%), Poupança (+0,37% acumulado +4,62%), Bovespa (-1,81% acumulado +15,03%), Dólar (+0,42% acumulado +16,92%), Euro (+1,51% acumulado +11,84%), Ouro (+4,98% acumulado +16,93%), IGP-M (-1,08% acumulado +7,54%).

Chineses chegando
Uma boa notícia para incrementar o turismo brasileiro. O Diário Oficial da União publicou a relação das 59 agências de turismo que poderão atender os turistas chineses que vierem ao Brasil a partir deste ano. A Organização Mundial do Turismo revela que o chinês é hoje, em média, o que mais viaja pelo mundo. O título já foi dos japoneses.

Coamo antecipa sobras
A Coamo, maior cooperativa do Brasil, não deixou o ano terminar e antecipou R$ 109 milhões de sobras aos associados, distribuídos conforme a movimentação de cada cooperado na comercialização de soja, trigo, milho e insumos. A antecipação das sobras, apelidada de 13º do produtor rural associado à Coamo é uma tradição e ajuda a movimentar o comércio no final do ano nas cidades em que a cooperativa está inserida. A complementação das sobras vem quando da aprovação das contas do ano anterior. Segundo o presidente da Coamo, o brusquense José Aroldo Gallassini, o ano de 2018 foi considerado o melhor ano da cooperativa. Direção e associados estão orgulhosos do resultado alcançado.

IPTU mais caro
Os carnês de IPTU de Balneário Camboriú começaram a ser distribuídos em 2 de janeiro, com um reajuste de 10,8% em relação ao que foi cobrado em 2018. A diferença é do IGP-M, índice escolhido pela administração para balizar o aumento. As prefeituras adotam, anualmente, a variação de três índices: IGP-M, IPCA ou o IPC para calcular o reajuste. O IGP-M costuma ser o mais alto. Na realidade, o IGP-M teve uma variação de 7,54% em 2018 e não 10,8% como foi aplicado. Os contribuintes foram lesados pela atual administração de Balneário Camboriú.

Turismo
A virada do ano foi a melhor da história em Santa Catarina. De acordo com os dados da Santur, hotéis lotados no litoral e no interior. Cidades que tinham infraestrutura receberam grande número de visitantes em todos os pontos do Estado. Os argentinos vieram em número bem reduzido, mas os catarinenses e os brasileiros bateram todos os recordes.

Inovação
Santa Catarina continua investindo na implantação dos 13 centros de inovação projetados para fomentar o ecossistema de inovação no Estado, dois deles já em operação, em Jaraguá do Sul e Lages. Em 2018, houve investimento recorde de R$ 15,2 milhões na construção de novas unidades, sete delas com prazo de conclusão das obras previsto para meados deste ano.

Pirataria
Com respeito a quem pratica, pirataria é como uma erva daninha que você tem que estar sempre cortando porque ela cresce automaticamente. É preciso ter um controle muito rigoroso sobre isso e temos exemplo disso em Balneário Camboriú. Essa é uma atividade com a qual o governo perde milhões em impostos, pois são produtos vendidos livremente, de marcas falsificadas e, às vezes, que podem causar problemas à saúde e não têm regulamentação. Essa é também uma das bandeiras da CDL, do combate ao contrabando e à pirataria.

Exportações de SC crescem
As exportações de Santa Catarina cresceram 5,2% em 2018, atingindo cifras de US$ 8,95 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O avanço foi mais modesto que o verificado em 2017, quando os embarques tiveram alta de 12%, Apesar do incremento geral, houve leve queda nas vendas de manufaturados de 0,9%. Com isso, caiu, também a participação desse tipo de item na pauta exportadora, de 53,6% em 2017, para 50,5% no ano passado, totalizando US$ 4,52 bilhões. Os produtos básicos e os semimanufaturados, no entanto, trataram de deixar os números finais positivos.

Superpasta
Tido como Superministério da Economia, a nova pasta nasce no novo governo reunindo as atribuições dos antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Internacionais e parte do Ministério do Trabalho. A pasta terá sete secretarias especiais, 19 comuns e uma subsecretaria-geral vinculada à Secretaria Especial da Receita Federal e outra assessoria especial de assuntos estratégicos.

Otimização de recursos
O governo de Santa Catarina aponta para economia de cerca de R$ 10 milhões em 2018, na gestão de projetos e obras estratégicas para o Estado. A redução de custeio veio por meio de análises técnicas, jurídicas e de engenharia nas licitações e em aditivos de obras do Pacto por Santa Catarina. Pelo programa, foram investidos quase R$ 850 milhões em obras.

Chineses seguem investindo
Entre setembro e dezembro foram confirmados mais quatro projetos de investimentos chineses no Brasil, contemplando os setores de energia, indústria, peças automotivas e financeiro. O valor total das aplicações chega a US$ 1,3 bilhão, conforme relatório da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. De 2003 a 2018, a China investiu em 317 empreendimentos no País com valores totais de US$ 133,9 bilhões. Do total, 155 se confirmaram, o que se converteu em US$ 69,2 bilhões investidos.

Itapema disputada
O mar azul de Itapema tem espaço disputado com o mar de guarda-sóis nesta temporada. A cidade registrou público de mais de 400 mil pessoas no Réveillon, mantendo a ocupação dos hotéis oscilando entre 90% e 100%. Já é a melhor temporada dos últimos anos. Os turistas estão gastando em restaurantes e no comércio, que vivem cheios. A expectativa é manter os bons números com a chegada dos turistas do Mercosul. A crise na Argentina pode mudar o perfil do visitante que vem do país vizinho. O Chile promete ser a bola da vez entre os estrangeiros e compensar uma eventual redução no número de argentinos.

Turistas visitam Brusque
Destino conhecido de quem gosta de fazer turismo de compras, Brusque teve dias movimentados. Os estacionamentos da FIP e do Stop Shop estão sempre cheios de carros, a grande maioria de outras cidades. Muitos turistas aproveitam a variedade de lojas e os preços, tanto no varejo quanto no atacado, são convidativos. Depois do Natal, as lojas estavam sempre cheias.

Duplicação da Antônio Heil
A obra segue a passos de tartaruga, quase parando, e é uma das principais demandas para a região. O canteiro de obras chegou a ficar parado. Acabar o que já foi iniciado é importante. Vamos ter dois grandes problemas nesta rodovia: os retornos do Brilhante e do Limoeiro. A obra era supervisionada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O novo governo de SC extinguiu este departamento. Outro problema a ser enfrentado é a obra no entroncamento com a BR-101. É uma obra cara, que embora tenha projeto, o histórico do poder público mostra que deverá demorar para ficar pronta.

Inadimplência entre empresas
A inadimplência entre as empresas subiu 9,01% no mês de novembro, na comparação com o mesmo período em 2017, segundo levantamento da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil. Em relação ao mês de outubro, o aumento foi de 2,17%. A alta foi puxada, principalmente, pela região Sudeste, onde subiu 16,76% o número de empresas com crédito restrito. O setor de serviços registrou o maior crescimento de inadimplência, com um avanço de 13,20%.

Pagar as contas
Juntar dinheiro e sair do vermelho são as principais metas financeiras dos brasileiros para 2019, de acordo com estudo feito pelo SPC Brasil (Serviço de proteção ao Crédito) em conjunto com a CNDL. Segundo os dados, a principal meta financeira de 51% dos entrevistados é juntar dinheiro; 37% querem se livrar do endividamento. A pesquisa mostra ainda que, em 2018, oito em cada dez (82%) fizeram cortes no orçamento. Dentre as principais reduções estão refeições fora de casa (52%), compra de itens e vestuário, calçados e acessórios (49%), itens supérfluos de supermercado (47%) e viagens (43%).

Insegurança Jurídica
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância acabou sendo revista pelo presidente do STF, mas contribuiu para aprofundar a insegurança jurídica no país. Além de interferir diretamente num dois pilares da Operação Lava-Jato, a decisão ocorreu fora de hora, na véspera do início do recesso do Judiciário. O Supremo, já deveria ter se manifestado há mais tempo, e, de forma definitiva, sobre o tema. Agora ficou para o plenário em 10 de abril.

Otimismo com a economia (1)
Quando muda o governo, é normal que aumente a confiança da população num progresso da situação da economia. Mesmo gente que não votou no novo presidente costuma ficar mais otimista. Afinal de contas, ele assumiu com força política, propostas diferentes e vontade de mostrar serviço logo. Não é a toa, portanto, que são favoráveis as expectativas na nova administração do Brasil. Segundo pesquisa Datafolha, 65% dos brasileiros acham que o país vai melhorar nos próximos meses. Outros 24% acreditam que tudo continuará como está e só 9% preveem uma piora. É bom notar que as esperanças de hoje estão acima do normal. O otimismo medido pela pesquisa é o maior desde 1997.

Otimismo com a economia (2)
Para se ter uma ideia, apenas quatro meses atrás, em agosto, a parcela dos que apostavam no avanço do país não passava de 23%. A confiança dos brasileiros tem base na realidade, mas convém não esperar resultados maravilhosos tão cedo. Depois de anos de crise e recuperação muito lenta da economia, a tendência é que as coisas de fato andem mais em 2019. A inflação está baixa e os juros podem cair. Mas tudo vai depender da coragem dos empresários de voltar a investir e contratar. E isso só vai acontecer se o governo mostrar competência na política e na economia.

Ano cervejeiro
O ano de 2018 foi tido como histórico para a indústria cervejeira de SC, que tem mais de 100 fabricantes, com o inesperado reconhecimento mundial da Catharina Sour, a cerveja ácida com adição de frutas, criada aqui, como um estilo, pela Beer Judge Certification Program (BJCP), uma das mais importantes instituições da categoria do mundo. O reconhecimento impulsionou três roteiros, comercializados por operadoras de turismo: o Balneário Cervejeiro (envolvendo cervejarias de Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas e Tijucas); Caminho Cervejeiro Grande Florianópolis (Florianópolis, São José e Santo Amaro da Imperatriz); e Vale Cervejeiro (Blumenau, Brusque, Pomerode, Timbó e Gaspar). Outros dois estão sendo finalizados: Encantos do Sul (Garopaba, Tubarão e Lauro Mueller) e Caminho dos Príncipes (Joinville, Jaraguá do Sul e Corupá).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 08/01/2019 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Direitos patrimoniais disponíveis
A lei admite apenas que direitos de caráter patrimonial e disponível possam ser resolvidos por arbitragem. Patrimoniais são aqueles direitos passíveis de valoração econômica. Disponíveis são os direitos que podem ser criados, modificados ou transferidos pela livre vontade das partes.

Pente-fino corta benefícios
O pente-fino do INSS cortou metade dos auxílios e das aposentadorias por invalidez desde que começou a ser realizado, no segundo semestre de 2016. Ao todo, foram 1,18 milhão de perícias, que resultaram no cancelamento de 651 mil benefícios. Destes, 73,7 mil foram cortados porque o segurado não compareceu ao exame. A revisão tem sido mais dura com o auxílio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 39,5 mil segurados ainda precisam passar por perícia. Especialistas apontam que é possível recorrer da decisão no INSS ou na Justiça.

Faça recadastramento no INSS
O segurado que recebe um benefício do INSS deve ficar atento à data-limite para provar ao governo que está vivo. O procedimento, chamado de prova de vida, fé de vida ou recadastramento, garante os pagamentos mensais da Previdência. A prova de vida deve ser feita pelos egurado no banco em que recebe o benefício, em um período que deverá ser determinado pela instituição financeira. Há casos em que o segurado deve ser recadastrado no mês de seu aniversário. Em outros, o mês da prova de vida é o mesmo em que começou a receber o benefício. Há ainda, bancos que convocam o aposentado um mês antes de vencer a última fé de vida que ele fez.

Separe papelada para aposentadoria
Muitos trabalhadores estão incluindo a aposentadoria em suas metas para 2019. No entanto, antes de fazer qualquer solicitação ao INSS, é preciso ter certeza de que já cumpriu ou está próximo de cumprir as exigências mínimas. A dica dos especialistas é preparar a papelada da solicitação. O motivo é simples: seja na aposentadoria por tempo de contribuição ou no benefício por idade, a quantidade de pagamentos ao INSS é o que, basicamente, vai garantir uma receita maior. E isso só é comprovado por meio da documentação. O mais importante é a carteira de trabalho, que deve ser original e estar sem rasuras.

Mais com aposentadoria por idade
O benefício por idade é o tipo de aposentadoria mais pago no Brasil. Atualmente, 10 milhões recebem. Para ter direito, basta ter 60 anos de idade (mulher) ou 65 anos (homem) e, ao menos, 15 anos de contribuição. O trabalhador tem que ter um cuidado especial: cerificar-se de completar grupos fechados de 12 meses de contribuição. Isso pode resultar em aumento no valor do benefício, principalmente para pessoas com médias salalariais altas.

Garanta todos os documentos
Nem todos os segurados conseguem se aposentar sem ter que apresentar documentos complementares para comprovar que possuem todo o período de contribuição exigido pelo INSS. A papelada é solicitada quando faltam informações para a análise do pedido. Nesses casos, o INSS envia uma carta, que informa quais exigências devem ser cumpridas para a análise ser concluída. O trabalhador terá até dez dias para agendar o atendimento. Se a dúvida estiver em algum período trabalhado em empresa que faliu, será preciso buscar cópia da ficha de registro. Extratos do FGTS e declarações da Rais (dados que os patrões enviam ao governo) podem ajudar a comprovar anotações na carteira de trabalho.

Pedido da aposentadoria
Com medo da reforma da Pevidência e pressa para garantir o benefício integral no 85/95 neste ano, mais trabalhadores tentam antecipar suas aposentadorias. Mas cuidados com a documentação na correria podem diminuir o benefício, risco que aumenta com as concessões automáticas no INSS. Hoje, os computadores da Previdência são capazes de verificar se os segurados cumpriram os requisitos mínimos para receber uma aposentadoria, mas não identificam falhas no Cnis (cadastro de contribuições do INSS). São esses erros que prejudicam o cálculo do benefício.

Aumento do benefício
Todos os aposentados têm direito de pedir a revisão do seu benefício ao INSS, mas é preciso estar atento a algumas regras. A principal é o prazo: o segurado tem dez anos contados a partir da concessão do benefício, para pedir a correção do valor da sua aposentadoria. Esse período é chamado de “decadência”. Em alguns casos, porém, o limite imposto pela Previdência não vale. Se o aposentado descobriu novos documentos que comprovem tempo extra de contribuição ou se constatou que o INSS deixou de analisar algum período, pode pedir revisão mesmo passados mais de dez anos. Nesses casos, em geral, é preciso ir à Justiça.

Sua aposentadoria em 2019
Aposentados e pensionistas devem receber um reajuste de 4,2% em 2019. Esta é a inflação prevista para este ano, segundo o governo federal. Se o índice for confirmado, o piso dos benefícios do INSS e o salário mínimo vão subir de R$ 954 para R$ 1.006. Já o teto da Previdência, quantia mais alta paga a uma aposentadoria, vai passar de R$ 5.645,80 para R$ 5.882,93. Um aposentado que, neste ano, recebe benefício do INSS de R$ 2 mil terá um aumento de R$ 84 a partir do ano que vem, por exemplo. Quem se aposentou ao longo do ano terá um reajuste proporcional.

Aposentadoria por idade
Os segurados que se aposentam por idade não precisam mais it até uma agência do INSS para receber o benefício. Porém, se tiverem falhas no cadastro ou não conseguiram provar que já possuem todo o tempo de contribuição exigido podem encarar longa espera e, até mesmo, receber uma resposta negativa. Apesar de o sistema ter sido criado para acelerar concessões, na prática, a espera cresceu: tempo médio de 88 dias. Se o Cnis (cadastro do INSS) não tiver todas as contribuições necessárias, a concessão trava. Afalta de tempo de contribuição é o que mais barra o benefício, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 60 (mulheres). Autônomo que recolheu com código errado também pode ter dificuldade.

Aposentaria integral
As exigências para a concessão da aposentadoria sem desconto mudam a partir de 31 de dezembro. O fator 85/95 vai se transformar em 86/96, ou seja, para ter benefício integral, no mesmo valor da média salarial, será preciso alcançar a pontuação 86 (mulher) ou 96 (homem) na soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS. Quem quer fugir dessa regra mais difícil pode seguir algumas dicas para ampliar sua pontuação e tentar chegar ao 85/95 ainda neste mês de dezembro. O principal é separar documentos que provem períodos trabalhados. Em alguns casos, vale utilizar o tempo especial e até mudar a data do pedido de aposentadoria. Os meses de contribuição e de idade contam para chegar à pontuação.

Regra do mínimo
O governo do presidente eleito terá que decidir até 15 de abril qual será a regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo a revisão da regra atual, que leva em conta a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com esse modelo, o salário mínimo costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce. Esse modelo de reajuste virou lei em 2011.

Auxílio-moradia, capítulo final (1)
As novas regras anunciadas para a concessão d auxílio-moradia no Judiciário pelo menos fazem sentido. Não dá para afirmar, porém, que os magistrados tenham saído bem dessa novela. O pecado original é de associações de juízes e ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, as entidades entraram com ações, em que pediam o pagamento do benefício a todos os seus membros, mesmo os que tivessem casa na cidade onde trabalham. O pleito era um completo absurdo, mas Fux concedeu liminares liberando a mamata para seus colegas. Eles passaram a ganhar maus R$ 4.377 (valor em 2018), livres de impostos. Para piorrar, o pessoal do Ministério Público, das defensorias e dos tribunais de contas também foi atrás da grana. O custo para os contribuintes chegou à casa dos bilhões.

Auxílio-moradia, capítulo final (2)
Todo mundo notou que era um escândalo, mas o Supremo foi empurrando o assunto com a barriga. Só neste fim de ano houve um desfecho para a novela. E não foi feliz. Fux revogou suas liminares depois de um conchavo entre os três poderes que permitiu um reajuste salarial de 16,4% para os magistrados. Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu os critérios para o pagamento do auxílio: apenas para quem for deslocado para uma cidade diferente, onde não haja imóvel funcional, e por tempo limitado. É claro que as normas deveriam ser essas desde o início. O Judiciário é que transformou uma indenização em salário. Sua imagem acaba bem arranhada nessa história. E o contribuinte fica ainda mais lesado.

Grávidas em local insalubre
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto onde a gestante só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média se apresentar laudo médico. A nova CLT prevê o contrário: para ser afastada, a grávida tem de levar atestado.

Capitalização prevê portabilidade
A reforma da Previdência defendida pelo novo governo prevê portabilidade das contas individuais para aqueles que aderirem ao sistema de capitalização na aposentadoria. O fuuro governo defende que o país implemente a capitalização para os novos trabalhadores, modelo no qual as pessoas têm contas individuais. O sistema prevê a permissão para que bancos e outras instituições privadas administrem a poupança individual de cada um.

Fazenda sugere revisar o mínimo
O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois das mudanças na Previdência, com medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial. Hoje, o mínimo tem aumento acima da inflação. Em sua fórmula de alta, é considerada a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. O ministério avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com salários do setor privado.

Ministério do Trabalho será extinto.
O futuro chefe da Casa Civil confirmou que o novo governo acabará com o Ministério do Trabalho. A pasta será dividida entre Economia, Cidadania e Justiça. A secretaria que trata de concessão sindical ficará com a Justiça. Políticas públicas de emprego serão divididas entre dois ministérios. O novo governo terá sete ministérios a mais que o prometido.

Correios vão emitir carteira de trabalho
As agências dos Correios das cidades de São Bernardo do Campo e de Presidente Prudente começaram a emitir carteiras de trabalho em projeto-piloto resultado da parceria entre o Ministério do Trabalho e a empresa estatal. Após o projeto, que tem como objetivo descentralizar a emissão do documento, será avaliada a possibilidade de expandir o serviço para todo o país. Para solicitar a carteira de trabalho nos Correios, é preciso comparecer pessoalmente a uma das agências nos dois municípios. O trabalhador deve levar os seguintes documentos: documento oficial de identificação com nome do interessado, data, estado e e município de nascimento e filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data da emissão, CPF, comprovante de residência com CEP (boleto, conta de luz, água, gá, internet, tv a cabo), certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil e foto 3x4, com fundo branco, colorida e recente. Também haverá a emissão de segunda via da carteira.

Disciplina obrigatória
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Afastados do trabalho
Os benefícios de auxílio doença do INSS são concedidos a título de compensação salarial quando da incapacidade temporária superior a 15 dias consecutivos, decorrente de qualquer situação que se enquadre na definição e equiparação legal de incapacidade para o trabalho. A cidade com maior número de benefícios acidentários concedidos em 2017, quando o segurado está incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente ou doença do trabalho, foi Blumenau, com 589 ocorrências no ano passado, seguido de Joinville (516), Criciúma (238) e Chapecó (214). Apesar destas cidades concentrarem o maior número de concessões no setor industrial, elas não aparecem no ranking dos dez municípios com maiores taxas de prevalência a cada 1000 trabalhadores. Curiosamente, nesta listagem proporcional surge Lauro Mueller, Araranguá e Camboriú nas primeiras posições entre aqueles municípios com mais de 50 concessões de benefícios no ano passado.

Tribunal suspende devoluções ao INSS
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender em todo o país, as ações que discutem a devolução de dinheiro por segurados do INSS que receberam dinheiro (referente a um benefício) por meio de decisão antecipada, as chamadas liminares, mas depois perderam a ação. O ministro relator considerou que, apesar de o tema ter sido discutido (e com decisão favorável ao INSS), existem muitas situações que precisam ser analisadas individualmente.

Empresa não tem que ressarcir INSS
O TRF-4 (tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve decisão que dispensou uma empresa de pagar ao INSS os valores equivalentes ao benefício por incapacidade recebido por um funcionário. Como o segurado sofreu um acidente de trabalho, o instituto queria que a empresa fosse responsabilizada pelo custo da invalidez do empregado ao sistema previdenciário. A Justiça entendeu que, apesar de ser um acidente de trabalho, o que aconteceu não foi por negligência da empresa.

Devedor sem CNH e passaporte
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida. A ministra do STJ relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito. O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo determinação. A relatora alegou que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há “presença de direta e imediata ofensa à liberdade de locomoção da pessoa”. No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso. A ação original discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Como aumentar sua aposentadoria
Quem encontra erros na aposentadoria do INSS têm direito de pedir uma revisão. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o segurado pode acionar a Justiça direto, desde que o INSS já tenha negado pedidos semelhantes. As principais revisões que podem ser pedidas direto na Justiça incluem o adicional de 25% para quem precisa de cuidador e também para os trabalhadores que têm dois empregos ao mesmo tempo, essa é conhecida como revisão das atividades concomitantes. O INSS faz um cálculo proporcional sobre uma das rendas, mas juizados federais, tem entendido que os dois salários devem ser somados.

Governo barra adicional
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF a suspensão dos processos que pedem adicional de 25% de um cuidador. Nas agências do INSS, a grana extra só é liberada aos aposentados por invalidez, mas decisão do STJ liberou o adicional a todos os aposentados. A AGU alega que isso geraria impacto de mais de R$ 5 bilhões.

Regra de transição
O segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem será afetado pela reforma, mas cairá na regra de transição, que é um período de adaptação. Na última reforma, por exemplo, foi criado um pedágio, que na prática era um tempo extra de contribuição por quem esperava ter a aposentadoria de maneira proporcional, benefício extinto por uma emenda em 2003. A proposta apresentada pelo atual governo também previa essa transição e um tempo de contribuição a mais. Nesse projeto, o pedágio seria de 30% em relação ao tempo que faltava para o benefício.

Aumento maior para o mínimo
Tramita no Senado um projeto de lei que prevê aumento real (acima da inflação) de 1% para o salário mínimo mesmo quando o PIB apresentar queda. O PLS 416/2018 está na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Atualmente, o salário mínimo é reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Quando o PIB tem variação negativa, o reajuste é só da inflação. A proposta em tramitação no Senado estende até 2023 as regras atuais para o cálculo do salário mínimo. No entanto, assegura um aumento de 1% ao ano, mesmo que a variação do PIB não presente crescimento. Além disso, o projeto estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência. É o caso de aposentadorias, euxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões. Se for aprovado, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Fim da contribuição obrigatória
A equipe do novo governo estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem na folha de salários. O objetivo ébaixar os custos de contratação para gerar empregos. O custo da folha é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais 5% aproximadamente do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada.

Bolada liberada
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 865 milhões para o pagamento de segurados do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao todo, 69,7 mil beneficiários de todo o país terão a grana creditada neste final de ano. São so chamados RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Para saber se vai receber a RPV, o interessado pode fazer a consulta pela internet, na página eletrônica do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo estado original do processo.

Aposentados voltam a trabalhar
Pesquisa do SPC Brasil mostra que dois a três em cada dez aposentados estão na ativa para sustentar a família. Sete a cada dez idosos estão aposentados e, entre este público, 21% exercem uma atividade remunerada para conseguir pagar as contas no fim do mês. Dos que atuam profissionalmente, 43% relatam dificuldades em conseguir um serviço, alegando, principalmente, preconceito de idade. As informações de um estudo feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil em conjunto com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Embora o Estatuto do Idoso preveja o empenho do poder público para que as empresas contratem profissionais com mais idade, especialistas dizem que nada foi feito em elação a isso. A falta de regras também seria um problema legal, sobretudo com o fim da possibilidade de desaposentação. Caso um aposentado volte a trabalhar em um emprego fixo, ele terá que contribuir com a Previdência. É temerário orientar as pessoas a impetrarem ações neste sentido, pois a chance de conseguir êxito é muito baixa.

Benefício ao idoso está mais lenta
Os segurados que conseguem se aposentar por idade estão esperando mais tempo para começar a receber o benefício. Em outubro, o primeiro pagamento só saiu, em média, 88 dias após a solicitação ao órgão. A espera é 22% maior do que os 72 dias do mesmo mês de 2017. Um dos motivos é o aumento nos pedidos de benefícios, que passaram a ser aceitos automaticamente pela internet. Nos três primeiros meses após a automação do serviço, 461 mil segurados solicitaram aposentadoria por idade, 27% em relação aos 361 mil ao mesmo período do ano passado.O prazo oficial para conclusão oficial da análise do pedido é de 45 dias.

Crime de apropriação
Cerca de 16 mil empresários, que devem R$ 36 bilhões, só no Estado de São Paulo, correm o risco de serem condenados à detenção se confirmada a decisão do STJ ((Superior Tribunal de Justiça) que criminalizou o não pagamento do ICMS. Em agosto, proprietários de uma loja de produtos infantis em Santa Catarina foram condenados por aproprieção indébita ao não transferirem aos cofres o imposto pago pelos clientes na compra.

Mulher com filhos
Uma nova proposta previdenciária apresentada pelo novo governo prevê que mulheres com mais de um filho tenham uma redução de cinco anos no tempo de contribuição. A ideia formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), faz parte de um modelo chamado Nova Previdência, formulada para quem nascer a partir de 2005. A Fipe também encaminhou uma proposta de reforma do atual sistema, válido para quem nasceu até 2005. A nova Previdência se baseia em uma renda mínima a todos acima de 65 anos, 40 anos de contribuição e sistema de capitalização (um obrigatório e outro voluntário).

Brasil é líder em gasto com INSS
O Brasil gasta mais com proteção social, notadamente com Previdência, do que uma média de 54 países. A comparação é parte de um relatório elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado recentemente. O estudo compara países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A conclusão é que o Brasil gasta 12,7% do PIB com proteção social contra uma média de 8% de 54 países. Na lista, há nações europeias e outras que têm uma população muito mais envelhecida do que a brasileira, como Suiça, Itália, Portugal e Japão.

Contrato intermitente
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Minas Gerais anulou um contrato de trabalho intermitente do Magazine Luiza. O funcionário era contratado com atendente de loja, sob uma modalidade trazida pela reforma trabalhista.

Abandonar local do acidente é crime
O STF (Supremo tribunal Federal) considerou constitucional por 7 votos a 4, o artigo do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o ato de abandonar o local de acidente para fugir da responsabilidade. Os ministros julgaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu um motorista que abandonou o local de um acidente ocorrido em novembro de 2010, em Flores da Cunha (RS). Em primeira instância, o homem havia sido condenado a oito meses de prisão em regime aberto. Embora o julgamento tenha sido sobre um caso específico, seu resultado deverá ser aplicado a todos os processos similares pelo país (a chamada repercussão geral). Segundo o site do Supremo, havia 131 processos sobressaltados nas demais instâncias à espera desse julgamento. Ao analisar o recurso, o STF discutiu a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que institui pena de seis meses a um ano de detenção ou multa por “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.

Regras para demitir servidor
O ministro do Planejamento afirmou que uma das ideia s sugeridas ao próximo governo é a de regulamentar o processo de avaliação para demissão de servidores. Isso foi encaminhado ao próximo governo como uma ideia. Está em estudo. Podemos regulamentar o processo de demissão em lei porque existe a previsão constitucional. Mas isso é tão difícil de aprovar quanto a reforma da Previdência. É uma ideia que sempre existiu. Precisamos sair do plano de ideias e ir para o plano de ações. Atualmente, para demitir um servidor, é preciso realizar um processo administrativo disciplinar. Tem que ficar comprovado, entre outros fatos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

Previdência de servidores
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para as aplicações financeiras feitas por fundos de previdência complementar de servidores públicos. O PLS 411 de 2014, restringe as aplicações dos valores a bancos confiáveis e responsabiliza gestores por práticas fraudulentas. Agora, a matéria deverá ser votada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Há ainda uma lista de requisitos a serem cumpridas para a nomeação de quem vai administrar o fundo dos servidores. Pelo projeto, esses profissionais não podem ter condenação criminal ou penalidade administrativa, não podem ter exercido atividade partidária nos dois anos anteriores à sua nomeação e não podem ter contrato com entidades de previdência nos três anos anteriores à sua nomeação.

Mudança do 85/95
O cálculo 85/95, que dá aposentadoria sem desconto, será substituído pelo 86/96 a partir de 31 de dezembro. A nova exigência representará uma espera mínima de seis meses a mais para ter o benefício integral. Quem vai agendar o benefício deve ficar atento aos horários especiais da central telefônica do INSS neste final de ano. O agendamento pela internet segue normalmente. Trabalhadores que não conseguirem pedir o benefício por tempo de contribuição nesta reta final, mas provarem que cumpriram as exigências para entrar no 85/95 até o dia 30, não perderão o direito. É importante buscar documentos que comprovem todas as contribuições.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/01/2019 às 10h09 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cultura da Conciliação
“Devemos mudar nossa cultura, nosso enfoque na solução de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de conciliação, de pacificação. Precisamos utilizar meios alternativos de solução de controvérsias. Refiro-me à conciliação, mediação e arbitragem, afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Os números indicam que não é mais possível ao Judiciário dar conta sozinho dos conflitos que existem na sociedade”.

Mega-Motos
A Mega-Motos acaba de expor a nova CRF 250F 2019. A nova Honda é direcionada para o público que gosta de aventuras, trilhas e off-road e conta com agilidade, confiança e modernidade. O novo modelo foi desenvolvido no Brasil, com a supervisão da matriz do Japão e a tecnologia brasileira será exportada para todo o mundo. A moto off-road foi criada praticamente do zero, desde o chassi até as suspensões. O motor de um cilindro é de 249 cc, com suspensão dianteira reformulada com novas regulagens e freio a disco dianteiro e traseiro, dando maior estabilidade nas manobras. O câmbio é de cinco velocidades, com três primeiras marchas mais curtas e as duas últimas mais longas.

Em recuperação judicial
A Avianca entrou com pedido de recuperação judicial alegando que pode deixar de atender 77 mil pessoas até o fim do ano, além de demitir 5.500 funcionários. Os processos em que credores pedem 14 aeronaves e o alto preço dos combustíveis são citados como os principais problemas.

Inflação na Venezuela
Entre novembro de 2017 e de 2018, o índice de inflação em 12 meses na Venezuela foi de 1.299.724%. É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país. No acumulado de 2018 apenas, a inflação ficou em 702.521%, com um índice de 144,2% em novembro. Para o Brasil em 2018 é esperada uma inflação de 3,71%, próximo, assim da inflação diária na Venezuela de 3%. No balanço anterior, relativo a setembro, a inflação diária na Venezuela era de 4% e a mensal de 233%. O regime do ditador Nicolás Maduro deixou de publicar dados há três anos.

Turismo
O novo governo de São Paulo escolheu para comandar o Turismo no Estado mais rico do Brasil, o catarinense Vinicius Lummertz, que havia sido rejeitado pela bancada catarinense para continuar no Ministério do Turismo no governo de Bolsonaro. Assim, São Paulo não perdeu tempo, mesmo porque procurou profissionais altamente qualificados para ocupar o cargo de secretários estaduais. Perdeu o Brasil, mas também perdeu Santa Catarina, que poderia ter um único ministro no novo governo.

Vale foi destaque
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) realizou a última plenária do ano. Conferiu o Prêmio Destaques do ano da Contabilidade a dois pioneiros na história da corporação: o técnico Edgar Scheidemantel, de Blumenau, e ao escritório Witkowsky Contabilidade, de Brusque.

Cesta básica
O preço da cesta básica de Brusque, apurado em novembro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bateu recorde anual. O preço dos itens básicos ficou em R$ 402,35, o maior dos últimos 15 meses. Houve um aumento de 9% em relação a outubro. Os dados mostram um descontrole nos preços no fim do ano, já que durante todos os meses anteriores, em nenhum deles, houve uma elevação mensal dos preços superior a 4%. No caso de novembro, o que puxou o aumento foram reajustes de 10% e 30% nos valores da batata e do pão. Com o aumento de novembro, a inflação anual dos alimentos em Brusque, que fecharia em 3,68%, passa a ser de 4,98%.

Justiça
Um projeto inovador para desobstruir ações na Justiça estadual vem sendo executado em Blumenau. Tramitam 45 mil processos de execuções fiscais da prefeitura, sendo que apenas 20% representam 80% do volume. Processos de mediação e conciliação tiveram os primeiros resultados, considerados excelentes. Joinville conta hoje com 80 mil processos de executivos fiscais. O poder público é responsável hoje por 30% das ações na Justiça catarinense.

Empresa alemã busca parceiros
A empresa alemã Baden-Wurttenberg está buscando parceiros no Brasil que tenham interesse em importar e distribuir entretelas laváveis de algodão e poliéster para camisas e blusas. Com suas próprias instalações de produção na Europa e na Ásia e agentes e distribuidores em quase todos os países produtores de camisas do mundo, a empresa está a procura de um distribuidor para o Brasil com os melhores contatos para a indústria de camisas, que seja capaz de importar entretelas e distribuí-las por todo o país. Será garantido treinamento completo sobre o produto, bem como o suporte de vendas no local.

Almeida Junior recusa proposta
A Almeida Junior não venderá seus seis shoppings instalados em Santa Catarina, dois deles em Blumenau, e outros em Balneário Camboriú, Joinville, São José e Criciúma. O grupo divulgou comunicado dizendo que foi procurado pela brMalls, empresa que atua no ramo em toda a América Latina, confirmando que recebeu uma proposta formal para vender os empreendimentos, mas que declinou da oferta.

Brusque Shopping
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado concedeu autorização de corte à Sacs Consult, que anuncia a intenção de implantar o Brusque Shopping. A licença ambiental foi publicada em edital no último dia 10. A obra de terraplenagem deverá iniciar em 5 de janeiro. Portanto, o projeto do shopping está mantido e passada a fase mais complicada, deverá ganhar mais velocidade. O empreendimento fica na Avenida Martin Luther, defronte ao Angeloni e deverá ter 150 lojas. O novo centro de compras deverá gerar entre 600 e 700 empregos na obra. Depois de inaugurado, serão 1,2 mil postos de trabalho.

Nova cervejaria
Deve acontecer para breve investimento em uma nova cervejaria em Brusque, no novo espaço Havan, ao lado da Uniasselvi. O proprietário é o apresentador Ratinho, dono de duas empresas do ramo, sendo uma a Proibida. A parceria com Luciano Hang é o chamado casamento perfeito. Ambos tem “café no bule”, como se diz.

Privatização
O aeroporto de Navegante está na lista de terminais que devem ser concedidos à iniciativa privada no novo governo. A informação foi publicada no Jornal Valor Econômico. O plano da nova administração é entregar à empresas a administração de 44 aeroportos, entre eles, os de Navegantes e Joinville. Hoje, ambos são operados pela estatal Infraero.

Taxa de juros
O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 6,5% ao ano. É a sexta manutenção seguida. Em março, houve queda de 6,75% para 6,5% ao ano, mantida até o final deste ano.

Curso de medicina
Na Unifebe, em Brusque, estão em andamento cursos para professores para o Curso de Medicina da instituição, que inicia as atividades em 2019. A formação, iniciada no fim de novembro e ministrada pelo consultor em Educação Médica, José Lúcio Martins Machado, prevê a realização de oito encontros, totalizando 40 horas. O coordenador do Curso é o renomado médico, dr. Osvaldo Quirino de Souza.

Engenharia têxtil
O campus de Blumenau da UFSC será o segundo no país a possuir uma pós-graduação pública e gratuita na área de Engenharia Têxtil. O mestrado já está com inscrições abertas e as aulas iniciarão em março do próximo ano. Historicamente, o Vale do Itajaí se destaca pelas indústrias da área e é o berço de empresas reconhecidas nacional e internacionalmente. Será nesse contexto industrial e inovador que os profissionais irão desenvolver pesquisas.

Tempestade prejudica indústria têxtil
A indústria têxtil brasileira deve fechar o ano com queda de 2% na produção, baixa de 1,2% nas exportações e perda de 27 mil vagas de emprego, apesar de uma expectativa de leve alta de 0,8% no varejo. O crescimento previsto de 5,7% nas importações indica ainda que as empresas do ramo compraram mais itens prontos de fora porque o custo de produção subiu, em média, 8,5%, com altas significativas nos preços de matérias-primas, como algodão, fibras e corantes. As projeções foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

SC contra a maré
Se no geral a indústria brasileira do segmento não vai bem em 2018, Santa Catarina é uma exceção que foi elogiada pelo presidente da Abit. Enquanto a produção nacional recuou 2,6% até outubro a catarinense subiu 7,9% no têxtil e 6,1% na confecção no mesmo período. O Estado é o segundo maior polo têxtil e de confecção do país.

Circuito Internacional de Moda
Realizado em Brusque, prospectou aproximadamente US$ 8 milhões em negócios para os próximos 12 meses. O evento é um projeto da Fiesc (Federação das Indústrias de SC), por meio do Centro Internacional de Negócios e contou com o apoio do Sindicato do Vestuário de Brusque e região, da Confederação Nacional da Indústria Têxtil e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). O Circuito contou com a presença de 10 proprietários e representantes de grandes empresas estrangeiras, além de aproximadamente 40 empresários de Brusque e de todo o Estado de SC. Reuniu empresários vindos dos Estados Unidos, Paraguai, Colômbia, Chile, Peru, Bolívia e Equador. Entre os segmentos que mais serão comercializados destaca-se moda praia, esportiva e fitness, roupas para dormir, íntimas e vestuário para jovens e público feminino.

PIB de SC
Joinville continua sendo a maior economia de Santa Catarina. Disparado. Os dados do PIB divulgados pelo IBGE mostram claramente a liderança da cidade com riqueza estimada em R$ 25,2 bilhões. Itajaí aparece na segunda posição com R$ 19,2 bilhões, seguida de perto por Florianópolis, com R$ 18,6 bilhões. A distância econômico-financeira de Joinville para Itajaí é igual a uma Brusque inteira, que tem um PIB de R$ 5,2 bilhões, sendo a 9ª economia de SC. Os três polos econômicos dominantes no Estado reúnem diferentes segmentos. Em Joinville, a indústria da transformação com os segmentos metalmecânico e plástico. Na Capital, a tecnologia, o turismo e o serviço público. Em Itajaí, estão os negócios de comércio exterior (importação e exportação) e atividades portuárias a se destacar.

Arrecadação
Durante brilhante exposição, com dados atualizados sobre a economia catarinense, na última reunião da Fiesc, o diretor do Observatório da Indústria revelou que mais de 40% da receita estadual são gerados pelo setor industrial. Incluindo toda a cadeira produtiva, a indústria gera mais de 50% do PIB. As indústrias empregam hoje 747 mil trabalhadores ou 33,9% do total do Estado.

Centro Logístico e Industrial
O mercado logístico de SC acaba de ganhar um reforço no sistema retroportuário de armazenagem de cargas. Um novo CLIA (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) foi inaugurado pela Forte Logística em Itajaí, região que detém um dos principais complexos portuários do país (Itajaí e Navegantes). Trata-se de espaços alfandegados onde se realizam os procedimentos de desembaraço aduaneiro na importação e exportação de mercadorias em zona secundária, com uma extensão do porto ou aeroporto. A novidade faz parte da ampliação dos serviços oferecidos pela Forte Logística em Itajaí. O empreendimento tem autorização da Receita Federal para movimentar e armazenar cargas de importações e exportação nos modais aéreo, marítimo e rodoviário. Conta com uma estrutura de 110 mil m2 de área total e 52 mil posições paletes.

Autopeças exportam mais
O segmento de autopeças em Santa Catarina está em um bom momento. Neste ano, as exportações aumentaram 8% em relação a 2017. E, desde 2015, a alta chega a significativos 44%. Os números são da Câmara Automotiva da Fiesc. Outra informação positiva: SC é o único Estado com saldo positivo na balança comercial do segmento. O setor de autopeças nacional emprega 175 mil trabalhadores. Mas as importações neste segmento, no Brasil, ainda superam as exportações em US$ 6 bilhões. A solução estrutural é pesquisa, desenvolvimento e inovação. Precisamos acelerar o ciclo de entrada de autopeças produzidas no Brasil em um novo veículo ou produto. Precisamos ser mais competitivos e com viés em inovação. A expectativa é encerrar o ano com 3 milhões de veículos produzidos, 10% a mais do que em 2017.

Geologia
Os setores agrícola e mineral respondem por 35% do PIB. Para integrar as duas áreas e aumentar a eficiência no uso de fertilizantes, especialistas estudaram o subsolo brasileiro por 20 anos. Coordenado pelo CPRM e pela Embrapa, o Zoneamento Agrogeológico surpreende: mais de 95% do campo pode ser abastecido por agrominerais que estão no máximo a 150 quilômetros de distância. A exploração caberá ao setor privado. Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil importa insumos para a fabricação de fertilizantes.

Obras necessárias
O Conselho Estratégico para a Infraestrutura e Transporte e Logística Catarinense estima em R$ 2,8 bilhões, o valor dos investimentos vitais a serem realizados em infraestrutura rodoviária no Estado. Do total, R$ 1,5 bilhão se referem a estradas federais e R$ 1,3 bilhão em obras estaduais. O Conselho sugere também a necessidade de obras de contornos de Joinville e da região entre Penha e Porto Belo.

Retidos na malha
Terminado o processamento das declarações do IRPF 2018 em Santa Catarina, 21.643 declarações ainda estão retidas na malha fina da Receita Federal, devido a inconsistências nas informações prestadas. A quantidade de declarações retidas corresponde a 1,59% do total de 1.360.570 declarações do IRPF 2018 apresentadas neste ano. Desse conjunto de declarações retidas, 72% apresenta imposto a restituir, 25% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

Os motivos
As principais razões pelas quais as declarações entregues em Santa Catarina foram retidas são: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 14.381; divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 7.671; despesas médicas: 3.803; dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 3.624.

Sem interessados
Não foi desta vez que o Grande Hotel, ganhou um novo destino. Ninguém se interessou pelo histórico prédio entre a Rua XV de Novembro e a Alameda Rio Branco, em pleno Centro de Blumenau, em um novo leilão realizado na última semana. O imóvel, de 14 pavimentos e 8,4 mil m2 de área construída, com 11 andares que englobam 88 apartamentos, estava avaliado em R$ 19 milhões. Bens que ainda estão dentro da estrutura, como móveis, roupas de cama, aparelhos de TV, talheres, copos, cofres e até um piano, somam R$ 398,9 mil. Na primeira chamada, que exigia lance pelo menos equivalente ao valor da avaliação, ninguém se manifestou. Na segunda, cuja oferta mínima caía para R$ 14 milhões, novamente não surgiram propostas. De acordo com o administrador judicial Gilson Sgrott, a situação agora será levada para o juízo, que tomará uma decisão sobre o futuro do prédio. O mais provável é que haja tentativa de venda direta do imóvel.

Operação da Fazenda
A sonegação de impostos com máquinas de cartão de crédito atrelados ao CPF e não ao CNPJ, foi um dos principais pontos de atenção de uma operação feita na semana passada pela Fazenda Estadual. Cerca de 600 empresas receberam a visita de fiscais em todo o Estado, a maioria na Grande Florianópolis e nas regiões de Itajaí, Blumenau e Joinville. Segundo o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a máquina de cartão alinhada ao CPF é proibida se há venda de produtos. Quando isso acontece, o Estado não arrecada. A Fazenda avalia uma mudança na legislação, para impedir a fraude.

Otimismo
Santa Catarina precisaria criar 62 mil empregos adicionais neste ano para zera o déficit de vagas fechadas em 2015 e 2016. Até agora, o saldo está em 54 mil. Segundo o presidente da Fiesc, o Estado poderia ter indicadores ainda melhores se o ritmo de recuperação da economia nacional como um todo fosse mais intenso. Mesmo assim, considerou que as expectativas são as melhores possíveis para 2019.

Cia. reconhecida
A Cia. Hering recebeu a Medalha do Mérito Abit, criada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil. A honraria é concedida à empresas, personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da cadeia têxtil e de confecção do país.

Produção industrial (1)
Depois de dois meses em baixa, a produção industrial de Santa Catarina voltou a crescer em outubro. Frente a setembro, o avanço foi de 4,4%, na série com ajustes sazonais. No país, o índice foi mais tímido, de 0,2%, mas o primeiro azul após três resultados negativos. O Estado foi um dos cinco locais. São 14 unidades da federação e a região Nordeste como um todo, pesquisados pelo IBGE que tiveram desempenho positivo em outubro. Dez apresentaram retração.

Produção industrial (2)
Em relação a outubro do ano passado, a reação da indústria local foi ainda mais intensa, com incremento de 7,8%. Santa Catarina segue com níveis melhores do que a média nacional neste quesito. A produção industrial do Estado acumula alta também de 4,4% em 2018. No Brasil, o índice é de 1,8%.

Aeroporto
Os R$ 80 milhões previstos para as obras de reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto em Navegantes, que terá abertura de propostas prevista para 30 de janeiro, virá mesmo da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, assim como estava previsto.

Novo edital
Além da ampliação do terminal de passageiros, a Infraero estuda um novo edital para relançar ao mercado a proposta de construção de um hotel e um edifício-garagem em Navegantes. Na primeira tentativa, nenhuma das empresas interessadas conseguiu habilitação de acordo com o que previa o documento. As novas estruturas que serão administradas pela iniciativa privada, vão complementar o projeto do novo terminal de passageiros e darão uma nova “cara” ao aeroporto.

Unificação
A Fiesc vai unificar a gestão do Sesi e Senai em Santa Catarina. O objetivo é ampliar a sinergia na atuação das entidades, otimizando o uso dos recursos, das estruturas e das equipes de profissionais, para potencializar os serviços prestados à indústria e ao trabalhador catarinense. Entidades da Fiesc, como o Sesi e o Senai estão presentes em 275 dos 295 municípios de SC, atendendo anualmente 466 mil trabalhadores e 15 mil indústrias.

Construção civil
A intenção de investir em SC alcançou em outubro o maior índice desde julho de 2014, superando a média brasileira em 18,4 pontos. Tijolo por tijolo, o Estado está reedificando a construção civil. O mês de outubro marcou o maior nível de atividade estadual do setor desde agosto de 2014. O índice que compara a operação catarinense com o mês anterior também alcançou número superior desde maio de 2014. São os primeiros indícios de que o Estado está voltando ao panorama pré-crise.

Empresa procura espaço
Uma empresa brusquense, de prestação de serviços, hoje com 470 funcionários, procura espaço para ampliação. Está encontrando dificuldade para um espaço ideal, já que no Centro, onde está instalada, é proibida de realizar determinados serviços. Imbituba, no Sul do Estado, já ofertou espaço, com terreno de frente para a BR-101.

Orcali foi vendida
A Orcali, primeira empresa de segurança e prestação de serviços de SC, com mais de 6 mil empregados, foi vendida para o empresário e advogado Alfredo Ibiapina. Ele é de Curitiba e preside o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná. O ex-proprietário Ricardo Kuerten Dutra já formalizou comunicado aos colaboradores. A Orcali está comemorando 50 anos de atuação.

Campus do IFC de Brusque
O Campus de Brusque do Instituto Federal Catarinense (IFC) foi inaugurado oficialmente na tarde do dia 11. O evento reuniu autoridades, estudantes e professores que destacaram a importância de oportunizar educação de qualidade para todos. Localizado no bairro Jardim Maluche, o IFC de Brusque teve sua história iniciada em 2011, com a doação do terreno realizada pela prefeitura, durante o governo do ex-prefeito Paulo Eccel. A obra custou em torno de R$ 12,5 milhões.

Exportações no Vale
Em um momento de retomada das exportações em Santa Catarina, os municípios do Vale do Itajaí demonstraram um desempenho irregular de janeiro a novembro deste ano nos embarques para o exterior. Se por um lado Itajaí, Navegantes e Gaspar conquistaram resultado positivo, Blumenau, Brusque e Rio do Sul registraram queda no período. Entre os destaques positivos, o crescimento da demanda internacional por matérias-primas e a desvalorização do real frente ao dólar favoreceram o crescimento. A exportação de produtos industrializados, como máquinas e itens de confecções e vestuário, foi o que mais sofreu de janeiro a novembro no Vale. Blumenau teve queda nas exportações de 18,20%. Em Brusque, o resultado global foi de retração de 10,60%. Vendas de tecidos de malha do município para o mercado internacional diminuíram 38,30%.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/12/2018 às 13h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Moda
A estudante Carla Beatriz Schlindwein, do curso de moda da Uniasselvi de Brusque, foi a única catarinense selecionada para participar do 10º Concurso Internacional de Moda Inclusiva, que ocorreu em São Paulo. O traje foi publicado no livro Moda Inclusiva – Para Todos, com 20 croquis selecionados em todo o país e tem um fecho especial que facilita a colocação da roupa por mulheres com síndrome de down ou deficiências físicas. O vestido criado também tem viés sustentável, foi feito com resíduo de fio de malha da indústria têxtil da cidade e região.

Boas para trabalhar
O Vale emplacou nove representantes na lista das melhores empresas para se trabalhar do Brasil. Isso quando considerado o ranking regional, que inclui apenas companhias catarinenses. Entre as pequenas, aquelas que têm entre 30 e 99 funcionários, aparece a Zatom Confecções, de Presidente Getúlio. Na categoria médias, que somam entre 100 e 999 trabalhadores, figuram a BN Papel Catarinense (Benedito Novo), a Multilog (Itajaí) e a HBSIS (Blumenau). Já nas grandes, que empregam mais de mil pessoas, surgem a Viacredi, a Senior, o Hospital Santa Catarina e a Karsten, todas de Blumenau.

Modelo jurídico
Um novo modelo jurídico cresce na solução de conflitos que envolvem grandes grupos empresariais e, em sua maioria, com contratos internacionais: a arbitragem. O panorama da atual arbitragem foi tema de encontro em Joinville, dia 11, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Finanças
O Grupo Lunelli, com sede em Guaramirim e negócios em diversas cidades do país, lançou um plano de Previdência privada exclusivo para atender a seus 4,2 mil funcionários e os incentiva com ensinamentos sobre educação financeira.

Estádio
A possibilidade vem gerando certa euforia em Brusque: Luciano Hang, dono da Havan, está estudando construir um novo estádio de futebol na cidade. Conversas com a prefeitura e a direção do clube local, recém-campeão da Copa Santa Catarina, foram iniciadas. Inclusive já há terreno mapeado. Hang fala em projeto para levar o Brusque até a Série B do Campeonato Brasileiro. O envolvimento da Havan com o futebol não é novidade. A empresa é tradicional patrocinadora do Brusque. Recentemente, também estampou sua logomarca nas mangas das camisas do Atlético (PR) e da Chapecoense. Aos poucos, aliás, Hang vem diversificando investimentos, além do plano de expansão de lojas, a empresa já atua com postos de combustíveis, no setor imobiliário, com a revitalização dos antigos imóveis da Schlosser e da Fábrica Renaux e também no promissor segmento de e-sports.

Turismo de qualidade
Pomerode foi a grande vencedora do Prêmio Beto Carrero de Excelência no Turismo 2018 na categoria Município de Destaque. Quilombo ficou em segundo lugar e Balneário Camboriú, em terceiro. A cerimônia ocorreu no Beto Carrero World, em Penha. Mais de 15 mil votos pela internet foram registrados em quatro categorias, recorde em 10 anos. Quem acompanha o desenvolvimento do setor na cidade mais alemã do Brasil sabe o quanto esse trabalho tem sido levado a sério ao longo dos anos. Um exemplo é a Osterfest, que atrai milhares de visitantes e renderá à cidade o reconhecimento do Guinness Book por ter feito a maior árvore de Páscoa do mundo.

Horário de verão
Opositor compulsivo do horário de verão, o deputado federal Valdir Colatto tem um argumento a seu favor: enquete do DataSenado, feita entre 1º e 31 de outubro, com 12.970 internautas, apontou que 55% o rejeitam e apoiam o projeto de lei do Senado 438/2017, que proíbe sua adoção em qualquer região do território nacional e época do ano.

Rastro do dinheiro
O Globo, em editorial, aplaude a iniciativa se Sérgio Moro de investigar a origem de R$ 174,5 bilhões que estavam depositados por brasileiros no exterior, sem registro na Receita Federal e que foram legalizados por meio de programas de incentivos nos governos Dilma e Temer.

Novo Espaço de Urologia
Visando abranger e melhorar os serviços prestados à comunidade, o Hospital Azambuja, em Brusque, inaugurou dia 5 de dezembro, o novo espaço de Urologia, em parceria com o CDU (Centro de Diagnóstico Urologia). Esse novo espaço trará mais agilidade aos atendimentos, novas tecnologias e equipe técnica altamente qualificada, resultando em diagnósticos mais precisos e eficientes. O novo espaço tem com médicos responsáveis o dr. Rudimar Fernando dos Reis e o dr. Giovanni Enrico Dias Favretto.

Vinícola Pericó é vendida
A Vinícola Pericó, fundada em 2002, em São Joaquim, é agora parte de um grupo de investidores, do qual fazem parte o empresário Carlinho Bogo Júnior, proprietário também de outros negócios em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo e um empresário francês especialista em vinicultura. Até a 12ª safra (2018), seus rótulos receberam 35 medalhas. O novo projeto prevê a criação de uma frente de enoturismo. O contrato de venda foi assinado na última semana. O fundador, Wander Weege, de Jaraguá do Sul, explica a decisão de sair do negócio: a fazenda Pericó tem 447 hectares. Criei e me dediquei à Pericó, tornando-a um sucesso em espumantes e vinhos. Aliás, saiu da Pericó o primeiro espumante de SC. No início era para ser um hobby, mas virou um empreendimento de sucesso. Sinto que chegou a hora de partir para novos desafios.

Shopping
A brMalls, que se autodenomina a maior empresa de shoppings da América Latina, estaria negociando a compra dos seis empreendimentos que a Almeida Jr. mantém em Santa Catarina, dois deles em Blumenau e um em Balneário Camboriú. A informação foi publicada no jornal O Globo.

Venda de veículos cresce
O Vale do Itajaí foi a região de Santa Catarina que mais cresceu em licenciamentos de novos veículos de janeiro a novembro, conforme dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC). O resultado confirmou a tendência de retomada econômica que a região vinha apresentando nos últimos levantamentos. No comparativo dos acumulados, de 2018 e 2017, o aumento foi de 24,92%. Em novembro deste ano, a alta foi de 13,95% em relação ao mesmo período do ano passado. Em SC, o resultado na comparação entre janeiro e novembro deste ano e de 2017, é de alta de 19,12%. No acumulado deste ano, foram registrados 167 mil unidades licenciadas. Na região do Vale do Itajaí, foram 48,2 mil veículos licenciados contra 34,5 mil na Grande Florianópolis, que vem em segundo lugar. Na terceira posição está o Norte do Estado com 29,8 mil.

Sustentabilidade
Pela nona vez, a WEG foi selecionada para compor a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Integram o ISE empresas reconhecidamente comprometidas com a responsabilidade social. A empresa de Jaraguá do Sul é a única representante do setor de máquinas e equipamentos do grupo.

Sulfabril
O antigo complexo industrial da Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, vai receber uma nova fábrica têxtil. A blumenauense Tex Cotton, dona de três marcas de roupas com foco no público feminino, arrematou a área de 71,2 mil m2 em leilão realizado na última semana. Pelo conjunto de imóveis que estava avaliado em R$ 41,2 milhões, a empresa ofereceu R$ 34,3 milhões, com 10% de entrada, pagos no ato e parcelamento do restante em 72 vezes. Além do prédio principal, a empresa também arrematou por R$ 1,48 milhão, o segundo lote, referente a um terreno de 35 mil m2 na Rua Itapema. Antes disso, a Tex Cotton já havia vencido o leilão de outro imóvel da massa falida próximo ao complexo fabril. No total, a empresa desembolsou cerca de R$ 38 milhões no conjunto de bens. A empresa tem 420 funcionários. No novo espaço, espera dobrar esse número a longo prazo.

Outro leilão
Há outros bens da Sulfabril que ainda irão a leilão em 2019. Alguns deles de menor valor, como maquinários e móveis antigos, muitos já obsoletos e praticamente sem utilidade. O que possivelmente deve atrair mais interesse é a marca de moda homônima, cujo valor ainda está sendo levantado. Ainda não está definido se eles serão leiloados em um pacote único ou de maneira separada.

Malha fina
Sete a cada dez contribuintes que estão na malha fina do Imposto de Renda tem grana de restituição para receber. Segundo a Receita Federal, 628 mil declarações ainda estão retidas, a maioria por omissão de rendimentos. O número de contribuintes com a prestação de contas sob suspeita representam 2% das 31,4 milhões de declarações de IR entregues ao Fisco este ano. A omissão de rendimentos é o motivo mais comum e levou a Receita a segurar mais de 379 mil declarações. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o contribuinte não declara um bico ou quando o aposentado tem uma outra renda, como um imóvel alugado.

Inflação
Puxada pela energia elétrica e pelos combustíveis, a inflação do mês de novembro caiu 0,21%, segundo o IBGE. Foi a menor taxa do mês desde 1994. A queda nos combustíveis foi causada, principalmente, pela gasolina, que caiu 3,07%. Outro fator foi a mudança da bandeira tarifária. Estava no patamar dois da bandeira vermelha e passou a ser amarela.

Terrenos de marinha
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre essas áreas e as transfere, plenamente e de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Nos demais casos, envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra. Em SC existem cerca de 90 mil imóveis classificados como terrenos de marinha.

Corte nos benefícios fiscais
O secretário da fazenda afirmou que o Estado cortará R$ 400 milhões em renúncia fiscal no ano que vem. Hoje, a renúncia representa 25% de todo o orçamento. Na proposta da lei de diretrizes orçamentárias de 2019, estima-se que o volume de benefícios fiscais alcance R$ 5,9 bilhões. Em julho, a Alesc aprovou lei que fixa o teto de 16% de renúncia fiscal a ser alcançado nos próximos quatro anos. Nos estudos realizados pela equipe da Fazenda, a ideia é reduzir 2 pontos percentuais ao ano para atingir a meta em 2022. Os chamados produtos supérfluos já perderam a vantagem: filé mignon, salmão, azeite de oliva e vinho. O secretário não adiantou quais as outras áreas que terão o benefício reduzido.

Meteorologia
A Univali instalou no Molhe de Itajaí uma estação meteorológica que vai coletar dados do vento, temperatura, umidade e chuvas. A estrutura é alimentada por painel solar e transmite os dados por telemetria, via sinal de celular. A instalação é fruto de uma parceria entre a universidade e a Superintendência do Porto de Itajaí.

Proibido contratar
Novas contratações estão proibidas. Santa Catarina está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agentes da área de saúde, segurança e educação não terão reposição nos próximos cinco meses. Serviços públicos ficarão comprometidos. As secretarias, tendo que entregar o mesmo serviço com equipes menores. O desafio é enorme para manter o patamar de qualidade.

Pretensão para investir
O empresariado dos setores de comércio e serviços está otimista e tem planos para reforçar seus investimentos, segundo dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. De acordo com o levantamento, quatro em cada dez (39%) empresários disseram que pretendem investir nos próximos três meses. Este é o maior índice desde maio de 2015, quando a intenção de investimento dos micro e pequenos empresários ficou em 30%.

Importação de carros
A APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, passou a atender com frequência quinzenal navios para a importação de veículos. O contrato, com validade de um ano, foi assinado após a realização de operações-teste com linhas marítimas provenientes de diferentes países, entre eles os Estados Unidos, México, Brasil e Argentina.

Nomes no site
A Receita Federal publicou a portaria número 1700/2018 que autoriza a divulgação de informações em seu site, sobre os contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. Será enviada representação fiscal quando as autoridades fiscais encontrarem indícios de crimes contra a ordem tributária, crimes contra a previdência social – como deixar de repassar retenções previdenciárias recolhidas dos empregados de uma empresa, além de crimes de contrabando ou descaminho.

Prestação de serviços em SC
Santa Catarina se manteve na segunda posição com 0,637 pontos empatado com São Paulo, entre os melhores governos estaduais em serviços prestados à população. O resultado foi divulgado na terceira edição do estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE) elaborado pela consultoria Macroplan, especializada em cenários futuros e gestão pública, divulgado com o apoio do Movimento Brasil Competitivo (MBC). O estudo avalia as entregas feitas à população pelos governos estaduais e traz projeções para 2022, com base na trajetória dos Estados na década anterior. Para definir a situação dos Estados, a Macroplan utiliza o Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE) que abrange um conjunto de 32 indicadores de 10 áreas diferentes: educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento social, condições de vida e institucional. O IDGE varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho do Estado.

Fiat faz recall
A Fiat anunciou um recall envolvendo 81,7 mil carros, modelos Fiat Uno, Novo Palio e Grand Siena, anos 2012 e 2013, por problemas. Segundo a empresa, é possível que os airbags dos veículos tenham se deteriorado em razão de exposição a variações de temperatura e umidade. Caso acionados em uma batida, eles podem levar à dispersão de fragmentos metálicos com potenciais danos graves ou fatais a quem está no carro. Mais informações: 0800-707-1000.

Globo da morte (1)
O trânsito brasileiro tira a vida de uma pessoa a cada 12 minutos. Esse massacre gerou em 2016 mais de 37 mil mortes. Além de tragédias pessoais e familiares, essa violência custa uma fortuna para o país. Os acidentes geram, todo ano, um prejuízo de até R$ 52 bilhões em gastos de saúde, previdência e perda de atividade econômica. Enfrentar esse problemão do qual o novo governo não pode fugir. Um ponto que merece atenção especial é a questão das motos. Elas se popularizaram muito nos últimos anos, principalmente no Norte e no Nordeste, e estão por trás do maior número de vítimas. Em 2016, um terço das mortes no trânsito foram de motociclistas. Um dos locais em que esse quadro fica mais grave é no Ceará, que tem a maior proporção de indenizações por mortes e feridos no trânsito com relação à frota. A situação é pior no interior.

Globo da morte (2)
Diminuir a mortalidade desses motoristas, com razão, é um dos pontos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado neste ano. O objetivo é reduzir em 50% o número de óbitos até 2028. O documento estabelece diversas ações de órgãos de transporte, saúde, justiça e educação. Planos como esse foram o ponto de partida para muitos países reduzirem suas mortes em ruas e estradas. Para seguirmos esse exemplo, é crucial que nossos gestores públicos se esforcem para botar o programa em prática e mantenham vigilância com relação a suas metas.

Bandeira de cartão de crédito
Um relatório aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que proíba que um mesmo grupo financeiro atue em todos os elos do sistema de pagamentos. Em outras palavras, a sugestão, que pode ou não ser adotada, é que uma só instituição financeira não possa ser dona de bandeiras, emissoras e credenciadores de cartões, o que, na avaliação da CAE, prejudica a concorrência. O documento é resultado das discussões de um grupo de trabalho que foi montado dentro da comissão para debater os elevados spreads bancários, como é chamado o lucro do banco.

Descartes de resíduos
O Conselho Municipal do Meio-Ambiente realizou mais uma de suas reuniões ordinárias, cujo objetivo foi começar a planejar uma parceria com a Prefeitura de Brusque, visando fechar o cerco contra empresas, sobretudo as do ramo têxtil, que fazem descartes irregulares de resíduos no rio Itajaí-Mirim. O encontro contou com a participação de representantes do Instituto do Meio-Ambiente de Santa Catarina e também da Polícia Militar Ambiental. O objetivo é juntar forças para esse problema grave. A grande parte do empresariado tem tratamento de água, está em dia com o licenciamento ambiental. Existe uma pequena parcela que faz de forma errada, ou seja, faz de conta que trata os resíduos.

Desastre nas contas
Especialistas em economia e gestão pública afirmam que o impacto do aumento para o STF será um desastre nas contas de municípios, estados e do país. Alguns estão juntando todas as moedas da casa para pagar as contas, então o aumento é considerado desastroso, segundo um professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento ajuda o Brasil a ficar mais próximo de um país “implosão das contas públicas”. A proposta pelos integrantes do Poder Judiciário de trocar o auxílio-moradia pelo reajuste não favorece as contas públicas. O auxílio-moradia não é salário. Ficaria restrito aos beneficiados e sairia mais barato.

Pobreza extrema
Santa Catarina é o Estado com menor índice de pessoas morando com renda na linha de pobreza extrema: 8,5% da população. Bom para as estatísticas. Nem tanto para uma sociedade que se pretende civilizada e de Primeiro Mundo. Mas como tudo se mede pela via das comparações, vive-se, aqui no Estado, sim, o melhor dos mundos. No Brasil, 26,5% da população vive com renda domiciliar per capita de até US$ 5,50 por dia, o que significa pouco mais de R$ 400 por mês. Os números são de estudo divulgado pelo IBGE.

Nova reitora na Unifebe
Rosemeri Glatz e Sérgio Rubens Fantini foram eleitos reitora e vice-reitor do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), com 95% dos votos. A eleição de chapa única contou com votos de professores, funcionários e alunos. A posse está agendada para 9 de abril de 2019.

Loteamento empresarial
As obras de infraestrutura do gigantesco loteamento empresarial da Imobiliária Casa Nova, na região Sul de Joinville, devem ficar prontas até o final de janeiro de 2019. A informação é do empresário Izaltino Odorizzi. O empreendimento, voltado à instalação de negócios em diferentes ramos industriais e comerciais, ocupa área de 1,46 milhão de m2. O local poderá receber 295 lotes, com 2,5 mil m2 cada um, em média. O investimento feito no negócio ultrapassou R$ 40 milhões, somente com recursos próprios. A infraestrutura completa inclui estação de tratamento de esgoto, pavimentação, água, luz, área verde, entre outras características. O projeto demorou cinco anos para ser finalizado e as obras já duram dois anos e meio.

Informalidade cresce
A informalidade cresceu no Brasil. Em 2017, o país tinha 37,3 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada, o que significa 1,7 milhão a mais do que em 2016, quando 35,6 milhões estavam nesta situação. Os dados foram divulgados pelo IBGE. O total de trabalhadores informais em 2017 representa 40,8% de toda a população ocupada (que exerce alguma atividade remunerada) no país, segundo o instituto. Não foi detalhado as causas do aumento na informalidade, apenas foi relacionado os números à crise econômica que o país atravessou nos últimos três anos.

Novo fator previdenciário
A nova tabela do fator previdenciário, que entrou em vigor em 1º deste mês, provocará queda no valor pago aos novos segurados por tempo de contribuição pelo INSS. Na comparação com a aposentadoria integral, essa redução será, em média, de 33,6% no valor das aposentadorias de homens entre 49 e 59 anos, e de 44,3% no benefício pago a mulheres entre 44 e 54 anos. Segundo o estudo do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro passou de 75,8 anos em 2016 para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e 11 dias. O fator previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS. Nos demais casos, a fórmula é opcional e aplicada apenas quando aumenta o valor do benefício.

Lei da Desburocratização
Desde o dia 23 de novembro está mais fácil com os trâmites dentro do poder público. A Lei de Desburocratização entrou em vigor para acabar com uma série de exigências de reconhecimento de firma e autenticações dentro do poder público: federal, estadual e municipal. A lei é vista como um passo em direção à redução da burocracia e de exigências supérfluas no trato com o poder público. Uma das mudanças mais importantes é que não é mais necessário reconhecer firma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/12/2018 às 11h46 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Arbitragem cresce
A arbitragem é um método privado e consensual de solução de disputas que mais cresce no Brasil. Por meio da arbitragem é possível as partes solucionar definitivamente suas eventuais pendências sem recorrer ao Poder Judiciário. A adoção da arbitragem se dá por acordo entre as partes, que pode tomar a forma de uma cláusula inserida no contrato ou por meio de um compromisso em separado, após o surgimento da controvérsia. Após a edição da Lei 9307/96, a arbitragem é um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil movimentando bilhões de reais por ano.

Evolução das aplicações financeiras
Em 30 de novembro, tivemos as seguintes evoluções nas aplicações financeiras: CDI (+0,49% acumulado/ano +5,90%), Poupança (+0,37% acumulado +4,24%), Bolsa de Valores (+2,38% acumulado +17,15%), Dólar (+3,64% acumulado +16,44%), Euro (+3,54% acumulado +10,17%), Ouro (+3,43% acumulado +11,60%), IGP-M (-0,49% acumulado +8,71%).

Variação do IGP-M
Com a queda de 0,49% do IGP-M no mês de novembro, os alugueis com vencimento no mês de dezembro poderão ser corrigidos em 9,68%, que é a variação dos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços – Mercado. É o que se aplica na grande maioria dos contratos de locação.

Teka
A empresa têxtil Teka, com sede em Blumenau, teve vendas líquidas de R$ 103,3 milhões no período janeiro a setembro deste ano, contra R$ 94,1 milhões em igual período do ano passado. A têxtil teve prejuízo líquido no período de nove meses de R$ 134,2 milhões. Em 2017, em igual período, o prejuízo foi de R$ 137,7 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em 30 de setembro no montante de R$ 1,62 bilhão. Ou seja, a empresa está com seu passivo a descoberto neste valor.

Havan
A Havan acaba de inaugurar sua 118ª megaloja na cidade de Lages (SC), com festa popular na região serrana. Mantém em 15 Estados e Distrito Federal mais de 15 mil empregados, além de outras dezenas de milhares de postos de trabalho indiretos. No auge da crise, criou mais de 3 mil empregos e o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação de indenização “por danos morais por influenciar o voto dos funcionários”. A ação é considerada de caráter ideológico, absurda e ridícula.

Nova loja de pescados
A Sal & Mar acaba de inaugurar loja especializada em peixes e frutos do mar, em Brusque. A loja possui empório anexo, com diversas opções de condimentos e especiarias, congelados e bebidas em geral. Está localizada da Rua Germano Schaefer, no Centro Comercial Dellagnollo.

Compras fora do país
Os bancos deverão aplicar a taxa de câmbio do dia da compra nas operações feitas com o cartão de crédito. Atualmente, as empresas consideram o valor da moeda estrangeira na data do fechamento da fatura. Na prática, o consumidor terá mais controle do quanto está gastando.

Nova casa de câmbio
Brusque passou a contar com uma nova casa de câmbio, que traz consigo modernidade, facilidade e atendimento diferenciado. A SC Câmbio chega à cidade com um novo conceito de mercado, agregando tecnologia na compra das mais variadas moedas disponibilizadas pela empresa. Correspondente do banco B82, a SC Câmbio traz também outros procedimentos que vêm para simplificar o processo de compra de moeda estrangeira, como o cartão pré-pago multi-moedas. O cartão fica pronto na hora. Localizada no River Mall, o shopping de produtos e serviços em Brusque, a SC Câmbio apresenta tudo que há de mais moderno e seguro no segmento. Contatos poderão ser feitos pelo telefone 3308-5810.

Turismo internacional
O secretário nacional da Qualificação e Promoção do Turismo trouxe uma informação importante na noite de premiação de vários “cases” catarinenses do setor, promovido pelo Beto Carrero World, em São Paulo. Dos cinco destinos no Brasil preferidos pelos estrangeiros, quatro estão em Santa Catarina: Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas e Florianópolis estão na lista da pesquisa realizada pelo Mtur e Embratur.

Golpe do barril
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) está alertando o meio sobre um novo tipo de golpe na praça. Tem gente mal intencionada fazendo contato com as cervejarias e propondo a venda de barris usados por preços baixos. Informam uma conta bancária para o depósito e, quando o pagamento é feito, somem sem deixar rastros. Além do risco de sair no prejuízo, a Abracerva acredita que muitos desses barris são frutos de desvio de cervejarias, furto e até mesmo descarte de equipamentos comprometidos e impróprios para uso.

Corte de despesas na UFSC
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai cortar café e papel higiênico em 2019. Foi o que afirmou o reitor, convidado do programa Estúdio CBN Diário. O reitor demonstrou preocupação com a queda de recursos liberados para investimentos pelo governo federal. A redução vem ocorrendo desde 2016, quando a UFSC recebeu R$ 25 milhões para investimentos. Em 2017, caiu para R$ 18 milhões, em 2018, para R$ 9 milhões e são R$ 4,5 milhões previstos para o ano que vem. Precisamos cortar. Vamos cortar em muitas áreas: café e papel higiênico, por exemplo. Em muitas universidades já há quem leve de casa. A UFSC tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão. A maior parte da verba é destinada com pessoal.

Caixa desliga
A Caixa Econômica Federal pretende reduzir em até 1.600 o número atual de funcionários, em todo o país, via programa de desligamento, que teve adesão prevista até o final do mês passado. O objetivo é fazer ajuste de estrutura do banco diante do cenário competitivo econômico atual, buscando mais eficiência. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é economizar mais de R$ 320 milhões ao ano.

Mercado de automóveis
A análise da evolução do comércio exterior de veículos e autopeças em Santa Catarina mostra a tendência de aumento das importações desses itens no período compreendido entre 2010 e 2018. De janeiro a outubro deste ano, os carros ocuparam a segunda posição como principal produto importado por SC, com uma participação de 3,9% na pauta importadora do Estado. Houve crescimento de 330% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2018, o Brasil foi o nono maior mercado nas vendas de veículos, com mais de 1 milhão de unidades vendidas e um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado.

Exportações
Em âmbito nacional, os Estados de São Paulo (52%), Paraná (12%) e Rio Grande do Sul (9%) lideram as exportações de veículos e autopeças, neste ano. Juntos, representam mais de 70% das exportações do setor. Santa Catarina teve participação de 4%, concentrando suas vendas essencialmente em partes de motor e acessórios de veículos. As exportações de veículos e autopeças de SC se direcionam, predominantemente, para a Alemanha e os Estados Unidos.

Cabotagem
Segundo a direção da Arcelor Mittal Vega, a proximidade com o Porto de São Francisco foi fundamental para incentivar o uso desta forma de transporte: 95% da logística inbound da empresa são por cabotagem, no entanto, o escoamento da produção ainda é feito, principalmente, pelo modal rodoviário (89%). Segundo o executivo da empresa, em outubro, operamos uma carga para uma montadora no Nordeste via cabotagem de break bulk (mercadorias que devem ser carregadas individualmente). O embarcador quer segurança para as pessoas e para os produtos. Quando fizemos as contas, após a tabela de fretes da ANTT, decidimos fazer essa operação-piloto e tivemos uma redução de 20% do custo logístico. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que o Estado cresceu 5,7 pontos percentuais no transporte por cabotagem em 2017 (11,5%) se comparado com a participação em 2010 (5,8%). A Arcelor Mittal tem 15 mil empregados em 29 unidades de negócios e produz 1,6 milhão de bobinas laminadas e revestidas por ano.

Lucro maior
A Dohler, empresa com sede em Joinville, apurou lucro de R$ 26,19 milhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 2,6 vezes maior do que os R$ 10 milhões obtidos em igual período de 2017. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o lucro somou R$ 43,1 milhões. A receita bruta, entre julho e setembro de 2018 totalizou R$ 130,7 milhões, ligeiramente superior aos R$ 123,6 milhões verificados no terceiro trimestre do ano passado.

Congelamento de salários
O Banco Mundial fez uma apresentação ao governador eleito de Santa Catarina, sugerindo a renegociação de três financiamentos que o Estado tem com outras instituições financeiras. O novo contrato traria uma economia de R$ 400 milhões em pagamento de juros. A contrapartida seria o governo assumir compromissos com medidas amargas de contenção de despesas. As contas estão no vermelho. Espera-se fechar o ano com um déficit entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Para 2019, o déficit estimado é de R$ 3 bilhões. Hoje, o Estado tem dois contratos de financiamento com o Banco do Brasil e um com o Bank of América. As medidas de ajuste restringem progressão de carreira, congelam contratações não estratégicas até 2021, exceto educação, segurança pública e saúde; congela salários por três anos; aumentos salários restritos apenas à reposição da inflação até 2030 e aumento da alíquota dos aposentados de 14% para 20%.

Turismo de cruzeiros
A chegada de um navio de turistas com cerca de 4 mil passageiros e tripulantes em Santa Catarina em Balneário Camboriú marcou o início da temporada de cruzeiros no Estado. É a primeira de 38 recepções programadas para os próximos meses com a estimativa de receber cerca de 80 mil pessoas desta forma, que ainda é nova para o setor em SC. O turista que chega com transatlânticos costuma gastar o dobro daqueles que chegam por terra. Os cruzeiros fazem parte da história recente do Estado, que ainda tenta se consolidar como destino das grandes operadoras do setor. A pouca infraestrutura disponível em Santa Catarina ainda é impecilho para o crescimento dessa modalidade.

Investimento
A italiana Azimut vai aumentar o volume de produção no Brasil e anunciou investimento de R$ 50 milhões no estaleiro de Itajaí nos próximos três anos. De olho no reaquecimento do mercado nacional, a empresa, que vinha apostando nas exportações, deve lançar cinco novos modelos ao mercado até 2021. Hoje saem de Itajaí sete modelos, de 40 a 100 pés. A maior embarcação já entregue, que custa R$ 45 milhões, já tem uma nova encomenda em andamento. No momento, o modelo com maior saída é o recém lançado iate de 62 pés, que já tem um ano de encomendas em produção. Para dar conta dos novos modelos, neste ano a empresa aumentou em 30% o número de funcionários. No último ano, metade da produção de Itajaí foi enviada ao exterior, 90% para os Estados Unidos.

Investimentos bilionários em SC
A eleição do presidente Bolsonaro já produz mudanças na economia catarinense, vista na perspectiva de novos investimentos que os empresários da indústria, do comércio e da agricultura estão anunciando para os próximos anos. A reunião mensal da diretoria e conselho da Fiesc foi marcada por excelentes notícias, todas elas sobre os números positivos da economia, a segurança que se criou no setor produtivo com o novo governo e as perspectivas da ampliação e modernização das empresas. O que vai gerar mais empresas e melhorar a arrecadação do Estado, União e municípios.

Leilão da Sulfabril
Uma empresa têxtil de Blumenau arrematou um terreno de 3,3 mil m2 que pertencia à antiga Sulfabril em leilão realizado recentemente. A área onde funcionava a estação de tratamento de efluentes fica na Rua Itajaí, próxima ao complexo fabril. O mesmo investidor está interessado em outros lotes da massa falida, que irão a um segundo leilão. O imóvel estava avaliado em R$ 2,08 milhões e foi alvo de uma disputa parelha, envolvendo pelo menos três interessados. Foram 26 lances até o martelo ser batido pelo valor de R$ 2,42 milhões. Um incremento de cerca de 16% sobre a oferta mínima de R$ 2,09 milhões.

Hotéis em SC
Uma pesquisa feita pelo Ministério do Turismo revelou que 15,7% dos hoteleiros de Santa Catarina farão investimentos em seus estabelecimentos nos próximos seis meses. É o maior índice entre os Estados onde foi feito o levantamento. Além de SC, houve entrevistas em São Paulo (12,9%), Rio de Janeiro (9,2%), Ceará (10,7%) e Bahia (13,5%). Os números de SC são ainda melhores se somados os estabelecimentos que responderam que há possibilidade de investir: 62,8%. A pesquisa, que incluiu 719 estabelecimentos, mostra que o otimismo cresceu no setor no último trimestre.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, que completou 65 anos de atividades, deve crescer 14% este ano sobre o desempenho do ano passado. A receita bruta deste ano chegará a R$ 350 milhões. Para 2019, a previsão é elevar a receita em 17%. O número de 2018 só não é maior porque houve um hiato de expansão entre maio e agosto, período da greve do caminhoneiros e da Copa do Mundo, quando o mercado travou. O mercado interno representa 84% dos negócios e aumentou 10% sobre 2017. As exportações participam com 12% da receita e 4% vêm da venda de matérias-primas para a construção civil. A grande concentração de negócios no Brasil deriva da incapacidade de competir globalmente com os chineses, que dominam 95% do mercado nos Estados Unidos. A Oxford é líder de seu setor na América Latina.

Inauguração marcada
O Grupo Iguatemi confirmou para 12 de dezembro a inauguração do I Fashion, novo outlet às margens da BR-101, em Tijucas, um pouco depois do empreendimento de Porto Belo, para quem vai do Vale no sentido a Florianópolis. Com investimentos de R$ 150 milhões, terá cerca de 80 lojas de marcas nacionais e internacionais, além de 900 vagas de estacionamento, roda-gigante e uma piscina com ondas para prática do surfe.

Idosos invadem universidades
Universidades não é mais um lugar só para jovens. Em 2017, 73 mil alunos com 50 anos ou mais entraram na faculdade (73% a mais do que em 2010). Do total, 62% estão no ensino à distância. Para especialista, o preço é um dos atrativos.

Trabalhadores mais velhos
Os cálculos mostram que segurados mais velhos, já próximos dos 55 anos de idade, no caso das mulheres, e dos 60 anos, para os homens, precisam comprovar menos anos de contribuição para conseguir a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário. Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 35 anos de contribuição precisa provar apenas mais um ano de recolhimentos para alcançar a pontuação 95, obtendo assim o benefício integral por meio do cálculo 85/95. Nesse exemplo, caso o segurado tenha sempre recolhido pelo teto, a renda da aposentadoria sobe de R$ 4.310 para R$ 5.380.

Aposentadoria por ano trabalhado
Os trabalhadores que conseguem incluir até cinco anos extras de contribuição no cálculo de sua aposentadoria podem ganhar até R$ 2.281 a mais, no caso das mulheres e até R$ 1.685 para os homens. Os cálculos consideram trabalhadores que têm entre 50 e 60 anos. Nesse tipo de aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido é de 30 anos para as seguradas e de 35 anos, para os segurados. Só é possível ampliar o tempo total de pagamentos nos casos em que o segurado identificar os períodos de trabalho desconsiderados no sistema da Previdência. É preciso buscar documentos da época e testemunhas. Há casos em que é necessário brigar na Justiça para ter o tempo extra.

Novo fator previdenciário
O governo federal acaba de divulgar a nova tabela do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. O trabalhador que pedir o seu benefício ao INSS a partir deste mês, quando começa a valer o novo índice, precisará trabalhar 60 dias a mais para ganhar o mesmo benefício ao qual teria direito com o fator antigo. O redutor ficou ainda mais desvantajoso porque, segundo o IBGE, houve aumento da expectativa de sobrevida da população. Em média, a nova tabela do fator reduzirá em 0,77% o valor dos benefícios.

Com hora marcada
A partir deste mês, o INSS exigirá que o trabalhador agende atendimento se precisar levar documentos complementares para se aposentar. Isso ocorre, por exemplo, quando o órgão pede a cópia do livro de registro da empresa para comprovar um período ou um formulário de tempo especial. O INSS continuará notificando o segurado, com o prazo de 30 dias para ele ir à agência em que pediu o benefício. Porém, nesse período será necessário agendar, pela internet ou por telefone, o chamado “cumprimento de exigência”. O órgão promete que os agendamentos serão feitos em até dez dias.

Atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,03 bilhão para o pagamento de atrasados a 82,4 mil segurados do INSS em todo o país que ganharam ações contra a Previdência. Receberá neste lote quem tem direito a um valor de R$ 57.240 (60 salários mínimos) e teve o seu pagamento autorizado pelo juiz no mês passado. Para verificar se vai receber a bolada, o segurado deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua área.

Hora de se preparar
Quem está prestes a se aposentar deve fazer as contas para saber como quer viver a velhice. É importante fazer uma preparação desde cedo, porém, é possível começar a poupar a qualquer tempo. Segundo o SPC Brasil, apenas dois em cada dez brasileiros têm o hábito de guardar grana para a aposentadoria. Para começar a guardar dinheiro, o trabalhador deve pensar sua carteira como um todo. A partir disso, é preciso separar valores e, depois, escolher um investimento (poupança, tesouro direito, CDB ou Previdência Privada). Avalie as taxas de juros, os prazos de resgate e o rendimento para ver qual é o investimento mais adequado para você.

Faça as contas
Atualmente, é possível se aposentar pelo INSS por idade ou por tempo de contribuição. No benefício por idade, mulheres devem ter 60 anos e homens 65 anos, são exigidos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 30 anos de pagamentos (mulheres) ou 35 anos (homens). Calcule então com quantos anos você começou a trabalhar para chegar na idade em que pode se aposentar. Ao parar de trabalhar, há a perda de benefícios trabalhistas, como o plano de saúde, por exemplo. Leve em conta os gastos com saúde e se ainda terá filhos em idade escolar.

Direito ao FGTS
O Senado Federal deve apreciar um projeto de lei que permite o saque do FGTS também pelo trabalhador que pede demissão. Atualmente, a grana é liberada quando o funcionário é mandado embora sem justa causa e em situações específicas, como diagnóstico de doença grave ou a compra da casa própria. A senadora autora do projeto critica a retenção do dinheiro e a correção baixa. A grana do FGTS tem correção pela TR mais 3% ao ano.

Evitar corrida por benefício
Os trabalhadores não precisam antecipar suas aposentadorias com medo de uma eventual reforma da Previdência em 2019, alertam especialistas. Mesmo que a equipe econômica do presidente eleito aprove mudanças nas regras de concessão, o direito adquirido de quem já puder se aposentar não será retirado. Desde que o atual governo enviou a sua proposta de reforma ao Congresso, no segundo semestre de 2016, a busca por aposentadorias por tempo de contribuição subiu 40%, passando de 554 mil para 775 mil na comparação entre os primeiros semestres de 2016 e de 2018.

Reforma aumenta número de pobres
A proposta de reforma da Previdência originalmente apresentada pelo atual governo, atualmente parada na Câmara, faria aumentar em 18% o número de pobres no país, segundo estudo divulgado pelo Ipea. O texto original afetaria direta ou indiretamente 21% dos brasileiros, enquanto o projeto atual alcançaria 10%. A reforma foi suspensa devido à intervenção no Rio.

Atrasados na revisão
O segurado que pede uma revisão ao INSS ou recorre de uma negativa também tem direito de receber os atrasados. No caso da revisão, a grana paga é a diferença entre o valor do benefício que recebe e o que deveria receber, multiplicada pelos meses de espera. Para as revisões, os atrasados são pagos com um limite de ate cinco anos antes do pedido. Nesses casos, a bolada acumulada também cai diretamente na conta do segurado.

Não se pode matar o idoso
O presidente eleito fez duras críticas à atual reforma da Previdência. Segundo ele, a proposta atual não está sendo justa. Não se pode querer salvar o Brasil matando o idoso. Não é possível aprovar a reforma da Previdência neste ano. Não há clima no Congresso. A principal mudança proposta pela reforma é o fim das aposentadorias por tempo de contribuição. Pelo projeto, os trabalhadores precisariam atingir uma idade mínima para poder se aposentar.

Resistência
O governo Temer não conseguiu apoio suficiente na Câmara para mudar a Constituição e criar uma idade mínima para as aposentadorias. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso ainda neste governo. Muitos congressistas não conseguiram se reeleger e não vão querer ficar marcados por terem aprovado mais uma reforma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/12/2018 às 10h24 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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