Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Má gestão no INSS

O relator da CPI da Previdência apresentou o relatório final dos trabalhos, no qual conclui que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência. Acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”. O relatório sugere a edição de dois projetos de lei e três propostas de emenda constitucional. Uma delas proíbe o uso de receitas da seguridade social em outros setores.

Poupadores podem ter revisão

Quem tinha poupança no Banco do Brasil em 1989 e foi prejudicado pelo Plano Verão pode entrar na Justiça para reaver as perdas. O prazo acaba em setembro de 2019.

Cartões de crédito

Projeto de lei 256/2017, que trata de matérias da Secretaria da Fazenda, terá emenda. Foi acolhido pedido da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) para que a Secretaria da Fazenda informe a todas as prefeituras os valores recebidos pelas operadoras de cartões de crédito. A partir de 2018, pela lei federal, as prefeituras poderão cobrar ISS sobre pagamentos com cartões. Em Santa Catarina seriam R$ 228 milhões para os municípios.

Receita Federal

A Receita Federal está enviando cartas para 340 mil contribuintes de todo o País que apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras em suas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física exercício 2017, ano-calendário 2016.

Origem do rombo

Os problemas bilionários da Oi começaram quando a empresa comprou a operadora Brasil Telecom em 2010 e, posteriormente, descobriu que a companhia tinha uma dívida gigantesca. Em 2014, a Oi tentou fazer uma fusão com a Portugal Telecom, mas depois de ter finalizado o negócio, descobriu novamente que a parceira tinha outra dívida enorme, mas agora em euros. Com o passar do tempo, a dívida acumulada aumentou, e a companhia pediu recuperação judicial em 2016. Em outras palavras, as aquisições da Oi nos últimos anos foram muito mal pensadas pela sua presidência, o que foi ainda agravado por envolvimento político na empresa. A falência da Oi pode deixar mais de 2 mil cidades sem internet ou telefone.

Energia solar

A Fiesc (Federação das Indústrias de SC) acaba de lançar o programa “Indústria Solar”, voltado para a geração de energia solar pelas mais de 50 mil indústrias catarinenses. O programa será executado em parceria com a Engie, maior empresa privada de geração de energia, e com a Weg, maior indústria de motores elétricos da América Latina, além do apoio do BRDE e Sicredi. O projeto-piloto começará em 20 de novembro, quando será aberto o prazo de inscrições dos interessados.

Devedores do IPVA

Devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado busca receber cerca de R$ 90 milhões de 77 mil contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016. A cobrança dos devedores pelo protesto em cartório foi efetivada por decreto em 2014, com respaldo em lei federal.

Como funciona

O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao ICMS e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD).

Joint Venture

O Grupo Meta, de Joinville, e a Apsis Consultoria, com unidades em São Paulo e Rio de Janeiro, fecharam uma joint venture. A Meta é especializada em outsourcing contábil, RH, softwares e seguros. A Apsis é especializada em avaliação de negócios, gestão de ativos imobilizados, consultoria imobiliária. A Apsis emitiu mais de mil laudos e fez avaliação de negócios no valor de R$ 500 bilhões nos últimos cinco anos. Também fez avaliações de mais de R$ 63 bilhões em imóveis nos últimos cinco anos. Tem 1.200 clientes e o escritório funcionará na sede do Grupo Meta, em Joinville.

Atrativos de SC

A agência de atração de investimentos Investe SC, mantida por meio de uma parceria entre a Fiesc e o governo do Estado, promoveu em São Paulo o Santa Catarina Day. Empresários e formadores de opinião paulistas conheceram os diferenciais catarinenses para a atração de negócios. No âmbito da agência há 21 projetos em implantação ou em operação que somam mais de R$ 2 bilhões e geram 1,8 mil empregos. Há outros 50 projetos em negociação.

Multinacional

Uma multinacional brasileira especializada em transformadores de energia solar está de olho em Navegantes. Representantes da empresa já se reuniram com o governo do Estado para estudar os benefícios fiscais possíveis em Santa Catarina. A proximidade da Portonave é um dos fatores de atração, já que a empresa exporta seus produtos para todo o mundo.

Novo porto

Em resposta ao Ministério Público Federal, o Ibama, via ofício assinado por sua diretoria, confirmou, pela terceira vez, que a Fatma tem competência para ser o órgão licenciador do Porto Brasil Sul, complexo portuário previsto para ser instalado na Ponta do Sumidouro, em São Francisco do Sul. Em sua decisão, é citado o decreto federal 8.357/2015. Agora, a WorldPort, empresa responsável pelo projeto, quer realizar a audiência pública até o fim de novembro.

Crescimento sustentado

O lucro líquido da Weg subiu 21,4% no terceiro trimestre deste ano e atingiu a expressiva marca de R$ 312 milhões. Impressionante é a receita de vendas acumulada da empresa entre janeiro e setembro: R$ 6,85 bilhões. O lucro líquido no período de nove meses é de R$ 841,8 milhões. Ao longo de 2017, os investimentos em expansão e modernização já atingiram R$ 190 milhões. A empresa continua mantendo o foco na competitividade de longo prazo. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 6,51 bilhões em 30 de setembro.

Cadastro positivo

O Senado Federal acaba de aprovar projeto que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. Estende a eles a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra de sigilo bancário.

Falta dinheiro

Dezenas de mutuários que tentam financiar imóvel junto á Caixa têm seus contratos suspensos em razão da ausência de recursos do banco. Esta situação tem acontecido com certa frequência no caso de empréstimos, cuja fonte do recurso é o FGTS. A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação tem recebido muitas reclamações. O problema vem se repetindo nos financiamentos do pró-cotista, uma modalidade exclusivamente disponibilizada pela Caixa e pelo Banco do Brasil, que oferece uma taxa de juros muito atraente.

Corpo também tem chão

Você chega à academia, recebe a ficha de treino e nota que ele está direcionado para braços, pernas, abdômen e ... assoalho pélvico. Se depender dos especialistas, isso é exatamente o que acontecerá com as gerações futuras, mais conscientes sobre a importância dessa fabulosa teia muscular. O nome “assoalho” não vem de graça. É o chão da bacia, um conjunto de músculos em forma de uma rede que sustenta e suspende órgãos como bexiga e intestino, útero e ovários, nas mulheres, e próstata, no caso dos homens. Também fazem parte desse conjunto os esfíncteres, estruturas que relaxam e contraem para permitir ou impedir a passagem da urina, cocô e gases. E não acaba aí: o assoalho pélvico tem participação na atividade sexual, diretamente relacionado ao orgasmo vaginal ou à ereção masculina.

Aposentadoria de bancário

O INSS e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) assinaram um protocolo de intenções para que os bancários tenham acesso a benefícios previdenciários por meio da plataforma INSS Digital, que dispensa o comparecimento em agências da Previdência Social. Os serviços, porém, só estarão disponíveis para os segurados após a formalização de um acordo de cooperação técnica entre INSS e Febraban e depois da adesão dos bancos interessados.

Valores retroativos

O INSS estabeleceu regras mais claras para o cálculo dos atrasados. Se a revisão é com base em documentos apresentados na aposentadoria, o cálculo será do início do benefício ou até cinco anos antes da revisão. Se o documento for novo, o aposentado recebe desde o pedido.

Ainda sem consenso

Para fechar o acordo, representantes das partes discutem o valor a ser desembolsado pelos bancos nas correções, a abrangência e possíveis descontos. Entre os poupadores, há o consenso de que o acordo não pode ser limitado aos associados do Idec e Febrapo. A Febraban, que representa os bancos, não comenta as negociações. Desde o ano passado, a Advocacia-Geral da União vem mediando um acordo entre bancos e poupadores para encerrar a disputa judicial.

Tempo especial

O trabalhador que recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez poderá utilizar esse período como tempo especial, que tem uma contagem mais vantajosa na aposentadoria. A regra vale apenas para os trabalhadores de áreas judiciais à saúde, conforme decidiu a TRF 4 (Tribunal Regional Federal  da 4ª Região). A decisão é válida para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, mas terá influência em todo o país. A decisão considera válido o uso do período de afastamento como tempo especial nos casos em que o segurado ficou doente exercendo atividade prejudicial à saúde.

Renda familiar

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), recebido por pessoas com deficiência e idosos pobres, não pode mais ser contado no cálculo de renda familiar para a análise da concessão de um novo auxílio desse tipo a outro integrante da mesma família. A sentença da Justiça Federal em Campinas vale para todo o país.

Idade mínima nas aposentadorias

O governo deverá insistir em levar adiante a reforma da Previdência. A expectativa, porém, é a de que a proposta de mudanças nas regras previdenciárias fique restrita à criação da idade mínima na aposentadoria, de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos, para homens. O governo também tentará endurecer a previdência dos servidores, que compromete a maior parte dos orçamentos de Estados e municípios.

Cortes à vista

Sem a grana do imposto sindical obrigatório, os sindicatos estimam perder entre 150 mil e 200 mil empregos diretos. O imposto deixará de existir a partir de 11 de novembro, quando a reforma trabalhista entrará em vigor. Em 2016, os sindicatos arrecadaram R$ 2,9 bilhões.

Empréstimo consignado

Novas regras do INSS vão permitir que os aposentados tomem até nove empréstimos consignados, os descontos diretamente da aposentadoria. Somados, ele podem representar, no máximo, 30% do valor do benefício. Além disso, é possível comprometer outros 5% com o cartão de crédito. Porém, é preciso muito cuidado na hora de pegar essa grana emprestada para a dívida não ficar impagável ou atrapalhar a vida do aposentado.

Contribuição do servidor

O governo está enviando ao Congresso três mudanças no Orçamento de 2018. Uma das propostas é o aumento da alíquota para os servidores públicos federais que ganham mais de R$ 5 mil. Em agosto estava em estudo a elevação da contribuição previdenciária desses servidores de 11% para 14%. As outras mudanças que devem ser enviadas ao legislativo são o adiamento dos reajustes das carreiras de alto nível do governo e a tributação dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas. As três medidas trarão economia de R$ 15 bilhões.

Revisão de aposentadoria

Os aposentados que querem aumentar o valor de seus benefícios devem seguir algumas dicas na hora de pedir a revisão. As chances de conseguir o reajuste no posto do INSS são boas: neste ano, foram aceitos 59,4 mil pedidos e negados 1,2 mil. O primeiro passo é decidir se vai à Justiça ou faz a solicitação primeiro à Previdência. A segunda opção, quase sempre, é a  mais acertada. O INSS demora, em média, 146 dias para liberar a revisão. É preciso agendar atendimento pelo 135 ou pelo site.

Conversa para boi dormir (1)

Faz mais de 20 anos que políticos e especialistas discutem se existe rombo na Previdência Social. Agora, uma CPI do Senado passou seis meses examinando o assunto e o relatório, que ainda vai ser votado, diz que não há déficit. Não houve surpresa nenhuma nessa conclusão: desde o início, o pessoal que fez parte da comissão já pensava assim. O fato é que essa discussão, em boa parte, é conversa para boi dormir. Quem diz que existe rombo compara as despesas com aposentadorias, pensões e auxílios e as receitas com as contribuições previdenciárias. Ai, a conta não fecha mesmo. Quem nega o déficit inclui outras fontes de arrecadação no cálculo. Também aponta que muito imposto é sonegado e que empresários devem dinheiro para o governo e para o INSS. Ou seja: cada um mexe com os números como quer.

Conversa para boi dormir (2)

Mas não é isso que interessa de verdade. O negócio é que quase todos os governos (o federal, os estaduais e as prefeituras) estão na pindaíba. Não há grana para pagar os compromissos do dia a dia e as obras. Muitos serviços acabam parando. Se os gastos com aposentados continuarem subindo sem parar, vai ser preciso aumentar impostos ou tirar verba da educação e da saúde. Senão, periga faltar dinheiro para os benefícios no futuro. É claro que é importante combater a sonegação e buscar mais recursos para a Previdência. Mas achar que isso vai resolver todo o problema ´tapar o sol com a peneira.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 01/11/2017 às 09h39 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Parque industrial

Muito em breve a centenária Fábrica Renaux na 1º de Maio, em Brusque, voltará a ouvir o barulho das máquinas. A Havan, que oficializou no fim de setembro a compra do imóvel por R$ 37 milhões, vai restaurar os 40 mil m2 de construções existentes no terreno e transformá-los em um complexo que já está sendo chamado de Centro Industrial Renaux. A ideia é dividir o espaço em galpões e alugá-los, de preferência, para atividades ligadas ao setor têxtil, como fiação, tecelagem, tinturaria, malharia, confecção e faccões. Mas, empresas de outros ramos também poderão se instalar no local. As características originais, incluindo as cores da marca, serão mantidas. Os interessados poderão escolher o tamanho do espaço que vão querer utilizar.

Melhores para trabalhar

A brusquense Zen, fornecedora de peças para o setor automotivo, está entre as 150 melhores empresas para se trabalhar no Brasil, de acordo com o ranking elaborado pela revista Você S/A em parceria com a Fundação Instituto de Administração. Apesar de existirem outros levantamentos semelhantes, inclusive com o mesmo nome, este é considerado o principal termômetro de análise das políticas de gestão de pessoas e RH implantadas por companhias do país. A unidade de Balneário Piçarras da fornecedora Takata também aparece no ranking. Além delas, há grandes companhias nacionais que não têm sede em Santa Catarina, mas contam com unidades no Vale como Coteminas (Blumenau) e Votorantim (Vidal Ramos).

Mercado de trabalho

Com 8.011 novos empregos gerados em setembro, a maioria nos setores da indústria (+2.696), nos serviços (+2.501) e no comércio (+2.072), segundo dados do Caged (Ministério do Trabalho), elevando para 37.211 o saldo positivo para este ano em Santa Catarina, com destaques para Joinville (+5.948), São José (+3.097), Blumenau (+2.845), Chapecó (+2.472) e Brusque (+2.008). No país, foram abertas 35.392 novas vagas em setembro, o sexto mês consecutivo de alta. No acumulado deste ano, o saldo positivo soma 208.874 novas vagas abertas.

Tesouro Direto

No mês de setembro, foram 181 mil operações de investimento no Tesouro Direto, somando R$ 1,35 bilhão, afirma o Ministério da Fazenda.

Bolsa de Valores

Apesar de todo o esforço, a presença de pessoas físicas na Bolsa brasileira ainda é ínfima e cresce de maneira tímida. Em 30 de setembro, eram 463 mil homens e 137 mil mulheres os investidores pessoas físicas. A comparação com outros países ainda é dramática. Não se compara aos EUA, Japão ou Reino Unido. Investidores individuais na Coreia do Sul, Índia e até mesmo na Colômbia são contados em milhões. O brasileiro está apenas engatinhando na sua jornada pelos mercados de capitais. Mas esse processo parece ser irreversível. Algumas ideias vêm motivando os brasileiros a começarem a cuidar melhor de sua vida financeira.

Credores da Oi

A Oi informa que fechou 25 mil acordos com credores. Segundo a empresa, o valor corresponde a mais de R$ 410 milhões. A empresa encerrou o programa de negociação à recuperação judicial para credores com crédito de até R$ 50 mil. Segundo a operadora, 33 mil se cadastraram na plataforma para receber o valor. Dos cerca de 55 mil credores da Oi que fazem parte do plano de recuperação judicial, aproximadamente 53 mil tinham créditos a receber de até R$ 50 mil. Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, sendo que a primeira corresponde a 90% do valor e acontece em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% restantes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial.

Duplicação

Deinfra promete para o fim do ano a liberação do tráfego de veículos de um trecho de 17 quilômetros da duplicação da Rodovia Antônio Heil, que liga Itajaí a Brusque. A obra foi inspecionada pelo governador quando de viagem a Brusque no último dia 16.

Estações inteligentes

Fruto de parceria com a Alemanha, foram instalados em Brusque, três estações inteligentes, ou seja, postes que possuem iluminação, internet, sensores para monitoramento ambiental, temperatura e carregamento de veículos elétricos. A cidade é a primeira da América a implantar a tecnologia, que é referência em países na Europa.

Formabella

Instalado em uma área de 5 mil m2 em Brusque, sendo 1.800 m2 de área construída, com uma equipe altamente qualificada de 45 colaboradores diretos, o parque fabril da empresa conta com equipamentos e estrutura de ponta para sua produção. Além da fábrica e do showroom em Brusque, a Formabella conta com franqueados em Florianópolis e Blumenau,

Cassinos

O secretário estadual de Turismo, Leonel Pavan, levantou a bandeira em favor da regulamentação de jogos e cassinos no Brasil. Participou em Brasília, de uma mobilização de dirigentes do segmento turístico de vários estados, que pedem apoio do Governo para acelerar projetos que tratam do assunto. Uma conta do próprio governo aponta que a União deixa de arrecadar R$ 37 bilhões por ano ao não legalizar os jogos e que cerca de R$ 20 bilhões circulam no mercado ilegal. Pelo tamanho do apetite do Palácio do Planalto em melhorar as contas, é até surpreendente que essa questão ainda não tenha evoluído.

Tarifas dos Correios

O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. Assim, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,12% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,09% vai vigorar por 64 meses. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas, passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era de R$ 1,23. Em abril, o Ministério da Fazenda já havia autorizado aumento de 7,48% nas tarifas postais dos Correios.

Encontro com árabes

Aconteceu o Encontro Empresarial Brasil-Emirados Árabes Unidos, do qual participou o presidente da Fiesc, Glauco José Corte. A indústria apresentou projetos em setores como alimentos e bebidas, construção civil, aeronáutica, metalurgia, petróleo e gás, agroindústria, têxtil e tecnologia da informação e comunicação. As concessões no próximo ano, em portos, aeroportos, rodovias e obras em saneamento também constaram da pauta.

Retomada dos investimentos

As montadoras vão investir R$ 15 bilhões no Brasil até 2022. A notícia consta do jornal FSP. A reportagem detalha investimentos e inclui Joinville, em SC, com previsão de expansão das atividades da GM, que também pretende investir nas unidades de Gravataí e São Caetano. A retomada dos investimentos por parte das montadoras simboliza, em parte, a retomada da economia brasileira. O setor automotivo produziu 2,2 milhões de unidades no ano passado, contra 3,7 milhões em 2013. O baque foi muito grande, mas a expectativa para 2017 é de 2,7 milhões de veículos, um crescimento superior a 20%.

Interesse no Grande Hotel

A Justiça tem sobre a mesa duas propostas de compra do prédio que abrigou o Grande Hotel Blumenau, empreendimento que teve a falência decretada em 2014. Uma, no valor de R$ 10 milhões, é de uma empresa de Criciúma, no Sul do Estado. A outra, de R$ 13 milhões, vem de um grupo estrangeiro, segundo o administrador judicial Gilson Sgrott. O imóvel na Alameda Rio Branco está avaliado em R$ 19 milhões e já foi a leilão, sem sucesso, duas vezes.

Comércio exterior

Estudo apresentado na última semana pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc) indica que 92% das empresas consultadas planejam aumentar presença no exterior ou abrir novos mercados lá fora ao longo deste ano e também em 2018. De acordo com o estudo, 55% das indústrias têm negócios em até cinco países, enquanto que 45% exportam para mais de seis mercados.

Investimento na Gomes da Costa

O presidente do Grupo Calvo, assinou em Corunha (Espanha), um protocolo de intenções com o prefeito Volnei Morastoni para manter a Gomes da Costa em Itajaí. É a primeira sinalização efetiva da indústria desde que começaram as tratativas para a construção de um novo parque fabril, com investimento total de R$ 1 bilhão. Se os planos se confirmarem, depois de pronta, a nova sede da indústria será o maior complexo pesqueiro do mundo. A Gomes da Costa é a maior empregadora privada de Itajaí, com dois mil colaboradores diretos e outros 10 mil empregos indiretos. Itajaí apresentou um protocolo de intenções que inclui incentivos fiscais previstos em lei e estímulos econômicos para a construção do parque fabril. O Grupo Calvo tem grande representatividade no mercado mundial. É a quinta empresa de pescado no mundo, a maior enlatadora da Espanha, do Brasil e a segunda da Itália.

Exclusão para quem não pagar

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas com a União. A exclusão se dará com base no parágrafo 3º, do artigo 195 da Constituição Federal, e no artigo 60 da lei 9.065 de 1995, segundo os quais a pessoa jurídica em débito para com a União não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Neste contexto, a medida provisória nº 783 de 2017, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), por meio do qual as dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril deste ano, poderão ser liquidadas sob condições especiais, com descontos generosos de multas e juros e prazos alongados. O prazo de adesão se encerra em 31 de outubro.

Serviços bancários

Na busca de mais eficiência, bancos decidiram reduzir o número de terminais de autoatendimento próprios e passaram a adotar cada vez mais caixas eletrônicos compartilhados com concorrentes sob o guarda-chuva do Banco24Horas da Tecban. Para o cliente, isso pode se traduzir em oferta de serviços limitada e custo maior.

Carga tributária

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo bateu a marca de R$ 1,7 trilhão na última semana. O registro ocorre 24 dias antes do que no ano passado, o que significa que os brasileiros estão pagando mais impostos em 2017. A estimativa da associação é que a carga tributária paga feche 2017 em R$ 2,17 trilhões.

Comodismo tributário

Prefeituras de SC e governo do Estado fazem de tudo para que os contribuintes em atraso paguem o que devem. Oferecem múltiplas facilidades em Refis de cá e de lá e quem paga em dia sempre fica com cara de tacho. Prefeituras e governo, é preciso dizer, que não se esforçam para diminuir a sonegação usando os mecanismos e instrumentos que tem à mão, muito facilmente: a nota fiscal, eletrônica ou não. Em São Paulo milhões de pessoas participam do programa Nota Fiscal Paulista, que aumentou a arrecadação em bilhões. Na última semana, pagou R$ 642 milhões a consumidores e condomínios que pediram a inclusão do CPF ou CNPJ no momento da compra. Outros R$ 45 milhões serão destinados à entidades beneficentes, referentes a compras próprias ou doações recebidas durante o primeiro semestre deste ano. Mais: o dinheiro acumulado no programa pode ser transferido para a conta corrente ou ser usado para quitar, em parte ou totalmente, o IPVA. Todos ganham, menos o sonegador.

Dívidas prejudicam a saúde

O endividamento não prejudica somente a saúde financeira dos consumidores, mas também a saúde mental. Segundo levantamento do SPC Brasil e da CNDL (confederação de dirigentes lojistas), sete em cada dez inadimplentes passaram a se sentir ansiosos após contraírem dívidas. No ano passado, eram seis em cada dez. O vício também é uma das consequências desencadeadas pelas dívidas em atraso. O estudo mostra que dois em cada dez entrevistados passaram a descontar a ansiedade em vícios, como cigarro, comida ou álcool. O consumidor que não consegue se livrar das dívidas também sente os efeitos na sua vida profissional.

Sociedade deve escolher

A existência de mais de 100 milhões de processos no Judiciário brasileiro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que a sociedade está doente, na opinião do ex-desembargador do TJ-SP, José Renato Nalini. No mínimo, ela sofre de infantilidade, de uma síndrome da tutela permanente, afirmou o magistrado, que sugere que a sociedade faça a sua escolha: resolva sozinha os simples problemas cotidianos e dedique à Justiça apenas os grandes casos ou, então, pague pelo crescimento de sua estrutura. Chama atenção da sociedade de que se é esse o modelo que ela quer, então, que ponha a mão no bolso e prepare-se para ser sacrificada ainda mais, porque a máquina não vai parar de crescer.

Confisco dos atrasados

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu extinguir ação do Ministério Público Federal que pretendia impedir o confisco dos atrasados depositados há mais de dois anos que não haviam sido sacados pelos credores. A defesa do governo afirmou que os credores que tiverem a grana confiscada não perdem o direito de receber.

Para mais idosos

O fator previdenciário também pode ser utilizado para aumentar a renda do segurado que consegue uma transformação de aposentadoria. Mas, para isso, o segurado precisa ter idade avançada, além dos 70 anos de idade, na maioria dos casos, segundo advogados especialistas.

No Supremo

A crise econômica pode prejudicar a análise da transformação de aposentadoria pelo STF (Supremo Tribunal Federal), segundo advogados. O receio deles é de os ministros votarem contra uma medida que, eventualmente, poderia aumentar ainda mais o déficit das contas públicas.

Confusão à vista

No dia 11 de novembro, entrará em vigor a reforma trabalhista, mas nem tudo será automaticamente aplicado. Fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho já avisaram que vão desconsiderar pelo menos cinco aspectos da nova legislação: a dominância do negociado sobre a legislação; a terceirização irrestrita, até para atividades-fim; o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos; a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor; a limitação de valores de indenização por danos morais.

Cuidados com documentação

Manter a documentação em dia é fundamental na administração de um condomínio, de plantas de imóveis a comprovantes de pagamentos. Tudo precisa ser arquivado e de fácil acesso. Um dos principais é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Sem ele, o condomínio fica sem o seguro. O condomínio pode até ser multado. E, se tem algum sinistro e não tem o certificado em dia, o seguro não cobre. O síndico, normalmente, não sabe muito bem sobre essas documentações. Às vezes é uma pessoa que não tem experiência nenhuma. Por isso é importante ter uma boa administradora.

Segurados vão à Justiça

Mais de 800 mil segurados recorreram ao Judiciário em todo o país, no ano passado, para garantir auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A ação só pode ser aberta após o INSS negar o benefício no posto ou demorar mais de 60 dias para dar uma resposta. Segundo especialistas, ir direto à Justiça pode valer mais a pena do que entrar com recurso no posto, já que a análise da doença é feita com mais tempo e cuidado. O processo deve ter todos os exames, laudos e comprovantes. Dessa forma, inclusive, o juiz terá condições de dizer se a incapacidade é temporária ou permanente.

Aposentadoria com menos tempo

Para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador precisa ter 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de pagamentos ao INSS. Algumas leis e decisões judiciais, porém, abrem o caminho para que determinadas categorias profissionais antecipem o direito ao benefício. É o caso, por exemplo, de quem atua em função de risco à saúde, como enfermeiros, eletricitários, metalúrgicos e técnicos em radiologia. Os professores também podem se aposentar mais cedo: com cinco anos a menos de contribuição. Já homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos podem ter o benefício por idade com 15 anos de pagamentos ao INSS.

Autônomo garante aposentadoria

A Previdência tem planos que dão garantias a quem trabalha por conta própria. O simplificado sai por R$ 103,07 ou seja, 11% sobre o salário mínimo ao mês, e dá direito a todos os benefícios do INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Conheça os documentos necessários e escolha a opção que se adapte à sua renda mensal e ao tipo de aposentadoria que deseja.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 23/10/2017 às 13h17 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Economia de SC se recupera

Após um período de desempenho econômico claudicante, Santa Catarina finalmente consolida uma retomada. Embora diversos indicadores ainda estejam distantes dos níveis pré-crise, é inegável que, pouco a pouco, as engrenagens voltam a girar. Menos afetada pela recessão na comparação com outros Estados, SC se recupera numa velocidade maior do que a média nacional. O Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central (IBC), considerado uma prévia do PIB, cresceu 3,01% no Estado no primeiro semestre, enquanto em nível nacional o avanço foi de 0,14%. A geração de empregos, um dos termômetros da economia, ajuda a construir o cenário de recuperação catarinense. No ano, foram criadas 29 mil vagas de trabalho formais no Estado, bem diferente do que se viu em 2016. Nesta mesma época no ano passado, 10 mil postos foram fechados, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Recebimento de recursos

A Justiça Federal de Brusque comunica que está aberto, até 10 de novembro, o prazo para que entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos originários de penas e medidas alternativas apresentem projetos sociais, com valor de até R$ 30 mil. Podem participar entidades com sede em Brusque, Botuverá, Guabiruba, Nova Trento, São João Batista e Major Gercino. O edital está disponível na página da Justiça Federal de Santa Catarina na Internet (www.jfsc.jus.br). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3251-1103.

Horário de verão

Uma das piores coisas que criaram é este tal de Horário de Verão. Assim é que estão revendo para o próximo ano. A economia é muito pequena para tantos transtornos. Muitos trabalhadores de 1º turno (início 5hs da manhã), agora terão que acordar por volta das 3hs para chegar a tempo no trabalho. E mais, muitos desses trabalhadores precisam de concentração em máquinas, o que torna o trabalho mais perigoso ainda. E as crianças nas escolas? Se já estava difícil no horário normal, imaginem agora com uma hora antes. O relógio biológico das pessoas é altamente prejudicado. Muitos não se adaptam tão facilmente ao novo horário. Idosos também sofrem bastante. Economia: pura ilusão. No período de final de ano, grande parte das indústrias brasileiras adotam férias coletivas. Aí sim, há economia de energia. O pessoal de Brasília deveria vir para o Sul do Brasil (onde se trabalha) e experimentar levantar as 3hs da manhã, para iniciar o trabalho ás 5hs. Nunca mais falariam em horário de verão. Experimentem só uma vez.

Legado industrial

Os rostos dos industriais Carlos Renaux, Eduardo von Buettner e Gustavo Schlosser viraram um belo grafite do artista Wilson dos Santos Silva que colore uma das paredes do Casarão Garibaldi, tradicional restaurante de Brusque. Na inauguração da obra, a professora Rosemari Glatz falou sobre as personalidades e a importância que as empresas que eles fundaram tiveram para o desenvolvimento do município. Só é de se lamentar a situação que elas vivem hoje. A Fábrica Renaux e a Buettner tiveram a falência decretada e a Schlosser está em recuperação judicial.

Origem do capital

O processo de formação das grandes empresas têxteis de Brusque: Renaux, Buettner e Schlosser coincide com o primeiro período de expansão do capitalismo monopolista mundial, iniciado a partir de 1880. Elas nasciam com pouco capital em espécie e com limitação de máquinas. Não utilizavam eletricidade (esta chegou à região em 1908), importavam da Alemanha máquinas usadas e insumos e, nesta primeira fase, vendiam os tecidos na região. Era comum começarem o processo industrial com um ou dois teares, como foi o caso da Buettner.

Fredy Pneus

A rede Fredy Pneus já está em funcionamento em Brusque. A rede foi fundada em Joinville há 39 anos e possui sete lojas em Santa Catarina. Neste mês de outubro, foram inauguradas duas novas filiais: em Jaraguá do Sul e Brusque. O fundador da empresa, Frederico Cardoso dos Santos (Fredy), destaca que a comercialização com Brusque já é antiga e que a empresa possui muitos clientes na cidade. Já são fornecidos produtos há muitos anos para comerciantes do município e que agora a empresa Fredy Pneus chega como prestadora de serviços também. A estrutura de Brusque tem 800 m2 de área construída, oito boxes de atendimento e completo estoque de rodas, pneus e itens de suspensão. A nova unidade abriu 15 vagas de emprego. Conta com aproximadamente 200 colaboradores em todas as lojas.

Hospital Evangélico

Brusque não pode ficar a mercê do Hospital de Azambuja e ainda do Hospital Dom Joaquim. Nossos hospitais acabam virando regionais. O que se observa no momento, são pacientes de Brusque procurando por outros hospitais vizinhos de Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú. O Hospital Evangélico faz muita falta em Brusque. Não se admite o seu fechamento por completo. Nossos empresários deveriam rever este caso. Brusque precisa de mais um grande hospital. E com urgência.

Simples trabalhista

Estudo lançado em 2014 pela Fampesc embasa o projeto de criação do Simples Trabalhista. A proposta pode ser apresentada ao Congresso Nacional em breve. O documento defende tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais em questões trabalhistas, algo que já ocorre na esfera tributária.

Mais agilidade

O governo do Estado está lançando o Jucesc Digital, novo sistema para aberturas, alterações e fechamentos de empresas em Santa Catarina. A ferramenta busca simplificar os processos, permitindo que várias etapas sejam feitas pela internet.

Luteranos

A Assembleia Legislativa realizou sessão especial para comemorar os 500 anos da Reforma Protestante. A proposta foi dos deputados Jean Kuhlmann, Milton Hobus e Aldo Schneider, todos seguidores de Lutero. Foi em outubro de 1517 que o monge e teólogo Martinho Lutero lançou em Wittenberg as 95 teses sobre questões teológicas que deram origem a Igreja de Confissão Luterana.

Desencanto

A capital paulista quis fazer por lá sua Oktoberfest, tendo como parâmetro a de Blumenau. Mas começou mal, nos preços. De cara, o ingresso ao sambódromo da capital paulista foi de R$ 100 e para entrada na tenda “Biertent”, para ver os principais shows, foram cobrados mais R$ 50. Ou seja, é preciso primeiro tirar do bolso R$ 150 para depois pensar em tomar o primeiro gole de chope ou cerveja a R$ 12 pelo copo de 300 mililitros. O perigo de algumas festas catarinenses acabarem é esse: explorar os festeiros.

A jato

O empresário Luciano Hang quer entregar duas Havan no Litoral até o início da temporada de verão: as obras, a jato, ocorrem em Porto Belo e Navegantes e deverão ser inauguradas com menos de um mês de diferença entre uma e outra. A unidade de Porto Belo abre as portas dia 18 de novembro e a de Navegantes, em 9 de dezembro. Juntas, as duas novas lojas receberão investimento de R$ 50 milhões.

Impulso à agricultura

Foi lançado pelo governo do Estado, o programa Menos Juros que vai disponibilizar R$ 280 milhões para produtores rurais, pescadores e maricultores catarinenses, que poderão contrair financiamentos de até R$ 100 mil com oito anos de prazo para pagamento. Os juros serão quitados pela Secretaria da Agricultura, num valor que chegará a R$ 30 milhões. A expectativa é beneficiar 5 mil produtores com foco na agricultura familiar.

Saúde nas empresas

A operadora de planos de saúde Agemed assinou acordo com a Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio-SC) para oferta de produtos em condições especiais aos filiados à entidade. Os 70 sindicatos ligados à federação representam 650 mil empresas, que empregam 1,5 milhão de trabalhadores e atuam em segmentos que movimentam 63% do PIB catarinense. A Agemed tem mais de 270 mil beneficiários e 27 unidades, sendo 22 delas em Santa Catarina.

Emagrecimento saudável

Fatos que pouco se vê na mídia. Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque, Itajaí, Concórdia, Chapecó, São Bento do Sul, Lages, Tubarão, São José e Criciúma são alguns municípios onde funciona, nas instalações do Sesi, os chamados grupos de emagrecimento saudável. Com encontros programados durante seis meses e com até 30 pessoas cada um, são oferecidos em todo o Estado para trabalhadores da indústria e também para a comunidade. Tudo com suporte de profissionais de educação física, nutrição e psicologia. Iniciativas assim é que fazem diferenças, em todos os sentidos. Para o bem, obviamente.

Inovação industrial

Grandes indústrias recorrem cada vez mais à agilidade dos pequenos negócios para aprimorar os próprios processos. A brusquense Zen está com inscrições abertas para que startups e MPEs apresentem ideias inovadoras para o mercado automotivo. Duas delas serão selecionadas e receberão aportes de R$ 150 mil para o desenvolvimento dos projetos. As inscrições podem ser feitas até 10 de novembro. O processo faz parte do Edital de Inovação para a Indústria, promovido pelo Senai e Sebrae.

Mercado externo

Estudo da Fiesc, denominado Análise do Comércio Internacional Catarinense 2017 revela que 92% das empresas consultadas pretendem aumentar a participação nos mercados em que atuam ou abrir novos mercados em 2017 e 2018. O documento informa que, de 2015 para 2016, a participação das exportações no faturamento aumentou para metade das empresas ouvidas (50,5%). Para 26,7%, os embarques mantiveram-se estáveis e, para 22,8%, foi menor. Uma participação ativa no comércio internacional permite o acesso à tecnologia de última geração, amplia a escala de produção e permite que as empresas se especializem em bens e serviços que são mais competitivas. Além disso, permite ainda que as empresas atuem num ambiente que é indutor da inovação, segundo o presidente da Fiesc. Os custos portuários e aeroportuários, além dos de transporte, somado às paralisações na movimentação e liberação de cargas do Brasil e à carga tributária do País, são os principais entraves às exportações.

Espanta investidor

Um estrangeiro que queira investir no Brasil se espanta com o que os políticos fazem. Um exemplo: um projeto de lei no Congresso quer obrigar fabricantes e importadores de automóveis e motos a divulgar em meio digital lista com nome e código de referência das peças desses veículos. A proposta tem parecer contrário de um deputado catarinense, mas segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário.

Empresa de pequeno porte

Uma ferramenta importante para os pequenos negócios é o Sistema simplificado de tributos, o Simples, implementado em janeiro de 1997, aperfeiçoado em 2006 e atualizado mais uma vez no ano passado. Até 2022, de acordo com projeções do Sebrae, o número total de empresas optantes pode passar de 11,6 milhões para 17,7 milhões de empreendimentos, um aumento de 53%. Esta expansão deve ser liderada pelo crescimento do número de MEI, que estima-se poderá crescer ainda 80% até 2022.

Autoritarismo

Beira o autoritarismo o que nossos deputados estaduais estão fazendo. Sem consultar as entidades médicas e de enfermagem de SC, aprovaram projeto, que virou lei, garantindo a presença de doulas (se são importantes ou não são outros quinhentos) nos hospitais e maternidades durante o parto. Não foram perguntar aos hospitais e maternidades, quase todos à beira da falência, o quanto custa isso. Agora vão adiante: estão analisando outro projeto de lei que estabelece penalidades em caso de descumprimento da lei. Demagogia à parte. É o absurdo dos absurdos.

Novo modelo de solução (1)

No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses quase 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 para um pouco mais de 20 mil atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, com mais de 100 milhões de processos em andamento no país: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Novo modelo de solução (2)

A alta litigiosidade, conjugada com a não utilização de meios alternativos de solução de litígios (conciliação, mediação e arbitragem), levam a uma demora excessiva pois sobrecarregam a estrutura do Judiciário. Além de tudo o que já foi proposto, é necessário que sejam criadas mais câmaras setoriais de composição voltadas à solução dos conflitos existentes antes do acionamento na máquina judicial. Essas câmaras vão basear sua atuação na conciliação, mediação e arbitragem e serão focadas em áreas específicas como indústria, comércio e prestação de serviços. Dessa forma, direito e economia, poder público e iniciativa privada vão sentar à mesa para encaminhar as suas questões, todos imbuídos em um propósito maior que é o entendimento para desenvolver nosso grandioso Brasil.

Novo portal do INSS

O INSS deve tornar automática a contagem do tempo de contribuição dos segurados em breve. A ideia é oferecer, na internet, o número de pagamentos do segurado. No Cnis, deverão estar os dados mês a mês mais o total de contribuições até a data da consulta.

Nova lei trabalhista

As mudanças na CLT entrarão em vigor dia 11 de novembro, segundo o Ministério do Trabalho. Com isso, regras polêmicas na relação entre patrão e empregado passarão a valer. Um dos principais pontos é que acordos entre trabalhador e empresa terão força de lei, desde que não desrespeitem a Constituição. Outras medidas que vão mexer na rotina trabalhista são a redução do horário de almoço para 30 minutos, a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias e o parcelamento das férias em até três vezes. A reforma trabalhista mudou cerca de 100 pontos da CLT, incluindo regras relacionadas à Justiça do Trabalho.

Grana extra do PIS

No país, 627 mil pessoas receberão antes a cota do PIS. A Caixa vai depositar automaticamente a grana para quem tem conta-corrente ou poupança no banco. Para idosos com 70 anos ou mais, a cota sairá a partir do dia 17. Aposentados correntistas receberão em 15 de novembro. Em 12 de dezembro, será a vez de mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65. Para quem não é cliente, a transferência é gratuita. É importante não confundir cota e abono do PIS. Quem foi servidor pode ter o Pasep, no Banco do Brasil, que também fará depósito automático para seus correntistas.

Sem nova perícia médica

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o auxílio-doença só deve ser cortado após o segurado passar pela perícia que irá avaliar se consegue voltar ao batente. Na decisão, a Justiça entendeu que o INSS não pode definir prazo para fazer o corte automático. Hoje, após passar pelo perito, o segurado sabe a duração do afastamento, com a alta programada. Quem pede a prorrogação em até 15 dias do corte segue recebendo o auxílio até o dia da perícia. Para a Justiça, o INSS deveria fazer nova avaliação mesmo se a prorrogação não for pedida. O INSS informa que vai recorrer e que a decisão não muda seus procedimentos.

Guarde os originais

O trabalhador deve conservar holerites, carteiras profissionais e outros documentos originais que comprovem o valor dos salários recebidos ao longo da vida. Esses papéis são a melhor forma de corrigir um benefício calculado com o valor abaixo do correto, orientam especialistas.

Mulher com câncer

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou uma empresa do ramo de informática a recontratar uma funcionária com câncer de mama e pagar R$ 50 mil de danos morais. A empresa também terá que pagar os salários da mulher desde junho de 2016, quando ela foi demitida. O tribunal considerou a dispensa discriminatória. A funcionária já havia sido demitida em 2014 pelo mesmo motivo e reintegrada após ação por parte do sindicato da categoria.

Convênio médico

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que os planos de saúde não podem cortar o tratamento psicoterápico após acabarem as sessões anuais asseguradas pela ANS (agência reguladora). Para o tribunal, as sessões adicionais devem ser pagas no modelo de coparticipação. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 17/10/2017 às 17h29 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Balança comercial

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 5,2 bilhões em setembro, o mais alto resultado para o mês na série histórica do governo. Com o resultado do mês passado, o saldo positivo de US$ 53,3 bilhões no acumulado de nove meses de 2017, é recorde para o período. O governo espera que a balança comercial encerre o ano com saldo positivo acima de US$ 60 bilhões. Em 2016, o superávit foi de US$ 47,7 bilhões.

Cesta básica

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) acaba de lançar mais uma edição do estudo mensal em torno dos 13 produtos que compõem a cesta básica. E nos dados coletados em Brusque, o valor total da cesta reduziu 3,30% na comparação entre os meses de agosto e setembro deste ano. No total da pesquisa dos produtos, o consumidor precisa de R$ 363,70 para adquirir os 13 produtos da cesta básica. A maioria dos produtos teve seu preço diminuído na comparação com a pesquisa realizada no mês de agosto.

Brusque é destaque

A revista exame publicou em seu portal um estudo encomendado junto à consultoria Urban Systems, que elaborou um ranking classificando as 100 melhores cidades acima de 100 mil habitantes no país para se investir em negócios. Brusque está nesse ranking e aparece na 70ª colocação, com 9,55 pontos em 27 possíveis. São Paulo, com 15,29 pontos lidera o estudo. O estudo analisou 28 indicadores que levam em conta questões envolvendo o perfil sociodemográfico, econômico, de saúde, educação, financeiro, de transporte e infraestrutura. Cada indicador ganhou um peso, como importância e atualidade, gerando uma soma de 27 pontos possíveis. Brusque é uma das estreantes no ranking, superando o índice de cidades maiores em população e proximidades com grandes regiões desenvolvidas. Em Santa Catarina, 11 cidades aparecem nesse estudo: Florianópolis, Balneário Camboriú, Tubarão, Itajaí, Criciúma, Joinville, Blumenau, Chapecó, São José, Brusque e Jaraguá do Sul. No quesito desenvolvimento econômico, que tem o máximo possível de 13 pontos, Brusque somou 6,72 ficando com o segundo lugar no país, atrás apenas de Três Lagoas (MG) com 6,99 pontos.

Mel de Santa Catarina

O mel catarinense conquista pela quinta vez o título de melhor do mundo em congresso na Turquia. O mel processado pela empresa Prodapys, de Araranguá, foi considerado o melhor do mundo pela quarta vez consecutiva no 45º Congresso da Associação Internacional das Federações de Apicultores (apimondia), realizado entre os dias 29 de setembro e 4 de outubro em Istambul. A Prodapys já tinha participado de três edições anteriores do evento, em 2007 na Austrália, 2013 na Ucrânia e 2015 na Coreia do Sul, onde teve seus méis premiados em todas as edições. A empresa Prodapys é considerada a maior exportadora de mel do Brasil e retorna da Turquia com cinco medalhas. Ao todo, eram quase mil participantes na competição. Hoje, Santa Catarina conta com quase nove mil apicultores, que na safra 2016/2017 produziram oito mil toneladas de mel, um recorde para o estado. A produção catarinense girou em torno de 25kg por colmeia, enquanto, no Brasil, essa média fica em 10kg por colmeia.

Entre as maiores do Brasil

Duas empresas de Brusque estão no seleto grupo das mil maiores do Brasil, publicado em setembro pela revista IstoÉ Dinheiro, com base em avaliação independente que levou em conta critérios como boas práticas de gestão financeira, responsabilidade social, inovação e qualidade. Aparecem na lista a Zen e a ZM, ambas do setor metalomecânico. A Zen está na posição 914 da lista e a ZM na posição 966. Na publicação, a revista explica como é feita a escolha das melhores. A avaliação envolve cinco critérios: sustentabilidade financeira, gestão de recursos humanos, gestão de inovação de qualidade, responsabilidade social e governança cooperativa.

London Cosméticos

Há quatro anos em Brusque, a London Cosméticos é uma marca 100% brasileira. Foi criada em 2010 pelo renomado cabelereiro do estado de São Paulo, Mário Lago. Com matérias-primas importadas, a London produz mais de 100 itens diferentes de produtos, que são vendidos exclusivamente para salões de beleza, por meio de distribuidores. Em Brusque, quem atende as empresas do setor é a D’Lima Distribuidora de Cosméticos, com sede no bairro Santa Rita. A cartela de produtos é diversificada e contempla desde xampus e máscaras de tratamento até matizadores e finalizadores para cabelos. Referência no Brasil em qualidade, a London trabalha com sistema de franquias, sendo que Santa Catarina foi o terceiro estado a receber a central da marca.

Superliga Feminina de vôlei

O Rio do Sul não vai mais disputar a Superliga Feminina de vôlei. A equipe anunciou que não dispõe de recursos financeiros para participar na principal competição da modalidade. A falta de patrocinadores e apoiadores fez com que o projeto fosse inviável. A equipe esteve em atividade durante sete anos. Na temporada passada, fez história ao alcançar a sexta colocação entre os 12 times da competição.

Indústria automobilística

A produção de carros no país fechou o mês de setembro com 236,9 mil unidades, 9,2% a menos do que em agosto. No acumulado do ano, há crescimento de 27% em relação a 2016. Os dados são da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

Orçamento de SC

O valor previsto para o orçamento de Santa Catarina em 2018, segundo projeções do governo estadual, é de R$ 26,4 bilhões. O projeto de Lei Orçamentária Anual foi encaminhado para análise da Assembleia Legislativa. Certamente receberá uma chuva de emendas com pedidos de redirecionamento de recursos.

Maior gasto

Bem mais que outras prioridades, como educação e saúde, é para pagar seus servidores o maior gasto do governo catarinense para 2018. Serão quase R$ 6 bilhões, contra R$ 4,4 bilhões para a educação e R$ 3,5 bilhões para a saúde. Nos países do Primeiro Mundo a equação é inversa.

Turismo

O estande de Santa Catarina bombou na 45ª edição da Abav Expo Internacional de Turismo, encerrada na última semana em São Paulo. Cerca de 100 catarinenses, entre agentes, operadores, empresários e autoridades da área, participaram. Segundo o diretor-presidente da Santur, o Estado continua sendo referência nacional e fez ampla divulgação com variada folheteria. Teve a maior delegação.

Venda de veículos em SC

A venda de veículos novos em Santa Catarina cresceu 14,95% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, o melhor resultado desde 2015. Foram emplacadas 12,9 mil unidades, contra 11,3 mil no período anterior. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O segmento de automóveis e comerciais leves teve alta de 14,21% no período. Caminhões e ônibus cresceram 35% e as motos 12,4%. É o quinto aumento consecutivo do setor. O último resultado negativo foi em abril, quando o mercado retraiu 8,78%. No Brasil, o número de emplacamentos aumento 14,9% em setembro. No acumulado do ano, são 1,62 milhão de unidades vendidas no país. O segmento de automóveis e comerciais leves cresceu 24,9%.

Empresas fechadas

O total de empresas no país caiu 0,1% de 2014 para 2015 com 5 mil empreendimentos a menos, segundo dados da pesquisa Demografia das Empresas, do IBGE. Em 2015, foram contabilizadas 4,55 milhões de empresas ativas no Brasil. Nessas empresas, trabalhavam 40,2 milhões de pessoas, sendo 33,6 milhões (83,6%) como assalariados e 6,6 milhões (16,4%) na condição de sócio ou proprietário. Em comparação a 2014, houve queda de 4,5% no pessoal assalariado ocupado, o que equivale a 1,6 milhão de postos a menos. Esta foi a primeira queda no pessoal desde o início da série em 2008, segundo o IBGE.

Intervenção no Postalis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Fazenda, decretou intervenção no deficitário fundo de pensão dos funcionários dos Correios por um prazo de 180 dias, de acordo com portaria publicada dia 4 no Diário Oficial da União. O Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos) é um dos maiores fundos de pensão do Brasil em número de participantes e registrou sucessivos déficits a partir de 2011, após fazer apostas equivocadas de investimento. O fundo tinha até o fim de julho patrimônio de R$ 10,2 bilhões e 155,4 mil membros contribuintes.

Incentivo ao esporte

Até 2014, Santa Catarina teve R$ 200 milhões autorizados pelo governo federal para captação junto às empresas do Estado. Somente 20% desse valor (R$ 40 milhões) foram aproveitados e investidos no esporte catarinense. Isso acontece, principalmente, por causa do desconhecimento da lei e sua execução técnica, de natureza jurídica e contábil. Os detalhes de como funciona a legislação federal e seus benefícios para as empresas foram destacados em seminário junto à Associação Empresarial de Joinville.

Novas cervejarias

É de 91 o número de novas cervejarias criadas no Brasil no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já são 610 fabricantes artesanais da bebida no país.

Movimento na economia

O anúncio de que R$ 18,8 milhões serão pagos aos ex-funcionários da Fábrica Renaux nas próximas semanas traz novas esperanças para o comércio de Brusque. Entidades empresariais avaliam que a entrada do montante na economia irá criar um círculo virtuoso para toda a sociedade. Primeiro receberão os funcionários com dívidas antes da falência da empresa, depois aqueles que saíram quando a empresa fechou.

Mais rigor nos atestados

O Instituto Brusquense de Previdência editou uma instrução normativa, aprovada pelo seu conselho de administração, relacionada aos procedimentos, atestados e laudos médicos que devem ser apresentados para a concessão ou prorrogação de benefícios concedidos, sobretudo o auxílio-doença. A instrução normativa define que os atestados médicos não serão mais aceitos se não seguirem rigorosamente a resolução do Conselho Federal de Medicina, o qual estabelece a descrição minuciosa da patologia, do dano causado e do tempo de afastamento necessário, entre outras coisas.

Maquinário não retirado

Não fazem parte do lote adquirido pela Havan, as máquinas que eram utilizadas na produção da massa falida da Fábrica Renaux, quando esta ainda pulsava, até 2013. Isso porque o maquinário foi adquirido há dois anos, em outro procedimento de venda, pela empresa mineira Ibetex, que até hoje não retirou os materiais do parque fabril e está pagando pela segurança deles.

Calendário

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) está lançando o Manifesto do setor produtivo de Santa Catarina por um novo Brasil. O texto insiste na necessidade de reformas e destaca que a reforma política acabe como privilégios, com as coligações nas eleições proporcionais, unifique o calendário eleitoral, estabeleça cláusula de barreira para reduzir o número de partidos, privilegie os partidos com conteúdo programático, reduza substancialmente os gatos e o período de duração das campanhas eleitorais e crie regras de compliance nas contratações do serviço público.

Bandeira vermelha

A inédita bandeira vermelha patamar dois, que acrescenta R$ 3,50 a cada 100 kW/h consumidos, adotada nas contas de luz do Brasil neste mês pode responder por quase metade do IPCA do mês, mas ainda assim a inflação deve terminar 2017 abaixo da meta.

Recursos

A Unicred Santa Catarina/Paraná já tem R$ 5 bilhões em recursos administrados e lançou um aplicativo que permite aos 69 mil cooperados gerenciarem os seus cartões.

Ensino superior

A Unicesumar inaugurou um polo de educação a distância (EAD) em Indaial. Com investimento inicial de R$ 240 mil, a estrutura, além de salas de aula, terá auditório para 120 pessoas, laboratório de informática e biblioteca. A expectativa é atender 2,5 mil alunos. A unidade integra o plano de expansão da instituição de ensino, que está desembolsando R$ 45 milhões para a abertura de mais de 200 polos de educação pelo país.

Juros do cartão de crédito

Apesar de ainda serem altos, os juros do rotativo do cartão tiveram forte queda para quem pagou ao menos o valor mínimo. Em agosto de 2016, os juros estavam em 446% ao ano. No mês passado, caíram para 221% ao ano.

Injustiça que fica

O ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel, tem se emocionado com tanta solidariedade após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que anulou o processo que resultou na sua cassação em pleno exercício do mandado. Com direitos políticos restabelecidos e a multa imposta agora anulada, nada apaga, porém, a injustiça praticada contra ele pela Justiça Eleitoral, que cometeu erros no processo, motivo da anulação. Sem contar as perdas imensas à população de Brusque que democraticamente o elegeu. A lamentar, mais uma vez, a tardia decisão do STF.

Médicos e psicólogos

A Receita Federal vai fiscalizar médicos e psicólogos credenciados no Detran de São Paulo. A estimativa é recuperar R$ 50 bilhões sonegado

Aposentadoria por idade

O TRF (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou recurso apresentado pelo INSS e confirmou o direito à troca de benefício para uma aposentada que continuou trabalhando. Pela decisão, o governo terá de cancelar a atual aposentadoria dela, que foi concedida por tempo de contribuição, e passar a pagar um benefício por idade, que é mais vantajoso para quem tem mais de 30 anos de pagamentos à Previdência. Decisões parecidas de outros juízes indicam que está se abrindo uma nova possibilidade para aposentados aumentarem seus benefícios na Justiça. No caso analisado pelo tribunal, os pagamentos à aposentada saltaram de R$ 1.040,83 para R$ 4.768,40.

Benefício sem ida ao posto

O presidente do INSS assinou um protocolo de intenções com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para dar andamento ao projeto que deverá permitir aos segurados pedirem a aposentadoria diretamente na entidade, sem ter que ir a uma agência da Previdência Social.

Entenda os Mesc’s

Os Métodos Extrajudiciais de Solução e Controvérsias (Mesc’s) são utilizados para a solução de impasses decorrentes da interpretação de cláusulas contratuais e inadimplências contratuais civis e empresariais, em que um terceiro e imparcial, que não esteja vinculado a qualquer das partes conflitantes, auxiliará as partes na busca por uma solução amigável ou decidirá a controvérsia fundamentando-se nas regras de direito estabelecidas pelas partes ou na equidade. Quatro modelos de procedimentos podem ser considerados Mesc’s: negociação, conciliação, mediação e a arbitragem.

Grana do atrasado

O Tesouro Nacional arrecadou R$ 6 bilhões com o confisco de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pagos há mais de dois anos que não haviam sido sacados pelos credores. Os atrasados, que são os valores liberados quando o governo é derrotado em uma ação judicial, estavam parados em contas judiciais na Caixa e no Banco do Brasil, e foram devolvidos para os cofres públicos em agosto, após a aprovação da Lei 13.463.

Nova revisão da aposentadoria

Segurados que se aposentaram depois de 1999 podem pedir na Justiça uma revisão que obriga o INSS a incluir no benefício os salários recebidos antes de 1994. Hoje, o governo ignora as contribuições feitas antes dessa data. A revisão pode ser favorável a quem viu seu salário cair após 1994 ou ficou muito tempo sem contribuir. Essas ações, porém, ainda geram polêmica e não existe um consenso no meio jurídico. Há decisões contra e a favor dos aposentados. Por isso, é preciso muito cuidado antes de entrar na Justiça. Especialistas alertam especialmente contra associações que procuram aposentados e cobram taxa para entrar com processo.

Justiça Federal cancela empréstimo

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anulou contrato de empréstimo de um cliente por considerar que ele foi induzido por seu ex-patrão e pegar a grana. O patrão levou o funcionário para fazer um cartão e pegou um empréstimo de R$ 13 mil no nome do empregado.

Juros do consignado

Os aposentados e pensionistas do INSS e os servidores terão taxas menores no empréstimo consignado. O governo federal anunciou uma redução na taxa máxima cobrada nesse tipo de crédito. Para aposentados e pensionistas, os juros mensais cairão de 2,14% para 2,08%. No ano, a queda é de 28,9% para 28%. No caso dos servidores, os juros cairão de 2,20% para 2,05% ao mês. No ano, o recuo é de 29,8% para 27,6%.

Evite golpes

O INSS não telefona para os cidadãos para oferecer benefícios ou para avisar sobre o direito à concessão. Avisos sobre liberação de aposentadorias são enviados por carta e o serviço não tem custo. Para evitar golpes, o segurado deve esclarecer suas dúvidas pelo telefone 135.

Benefício automático

O INSS já começou a liberar a aposentadoria por idade de forma automática. Aos poucos, os segurados que estão com o cadastro em ordem e têm direito ao benefício são avisados por carta e, para começar a receber a grana, só precisam telefonar para o número 135.

Aposentadoria especial

Desde que entrou em vigor, em 2013, a aposentadoria para pessoa com deficiência foi concedida para 6,1 mil segurados do INSS. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, 67% dos beneficiários são homens e 33%, mulheres. Ao todo, 15 mil pediram o benefício, mas quase 9 mil foram negados.

Convênio de idoso

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que permitirá reajustes nos planos para pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada. Hoje, há dois tipos de reajuste: um anual, que ocorre pela variação nos custos no período, e outro a cada mudança de faixa de idade. Desde 2004, porém, o Estatuto do Idoso proíbe o reajuste para idosos, por considerar que a cobrança discriminatória. Hoje, 6,7 milhões de usuários de planos de saúde têm acima de 60 anos. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a medida prejudica os sessentões e não há garantia que o que estará sendo passado ao consumidor é um parcelamento ou um novo aumento. A FenaSaúde, associação que representa as operadoras de planos, vê a medida como positiva. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 10/10/2017 às 15h52 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Desenvolvimento

Turismo, têxtil, metal-mecânico, varejo e produção de alimentos sãos os cinco eixos do recém-criado Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal de Timbó. A exemplo do que já acontece em outras cidades, grupos de trabalho formados por lideranças empresariais e da sociedade civil vão se reunir e planejar as diretrizes e estratégias de fortalecimento dos respectivos segmentos. Seminários do mercado e o diagnóstico desses serão promovidos a partir deste mês de outubro. Timbó continua sendo uma das principais cidades do Estado que mais está gerando empregos com carteira assinada.

Evolução das aplicações financeiras

No mês de setembro, os principais indicadores das aplicações financeiras, destacamos a seguir: Selic +0,61% (acumulado no ano de +8,00%), CDI +0,61% (acumulado de +7,99%), Poupança +0,50% (acumulado de +5,22%), Bolsa de Valores +3,86% (acumulado de +22,15%), Dólar comercial +1,08% (acumulado de -2,10%), Euro comercial +0,02% (acumulado de +9,99%), Ouro +1,52% (acumulado de +12,79%), Inflação IPCA +0,12% (acumulado de +1,74%) e IGP-M +0,47% (acumulado de -2,10%). 

Revisão da Poupança

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu a favor de poupadores que tiveram perdas com planos econômicos e pedem ressarcimento dos valores aos bancos. Os ministros definiram que as ações civis públicas sobre o assunto atingirão todos os poupadores que procuraram a Justiça e não apenas as pessoas que estivessem filiadas à entidade que entrou com o pedido. Segundo o STJ, 37,6 mil processos de execuções individuais estão suspensos na segunda instância do Judiciário. Na prática, as ações individuais que estavam paradas devem ser liberadas. A decisão do STJ também deverá destravar o acordo entre bancos e poupadores.

Contratos de aluguel

O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), índice usado para reajuste da maioria dos contratos de aluguel, acumulou queda de 1,45% nos últimos 12 meses. Assim, os contratos que fazem aniversário em outubro terão desconto. No mês, o índice aumentou 0,47%.

Mais vendidos

No mês de agosto deste ano, os automóveis mais vendidos no Brasil foram o Onix (GM) com 18.513 unidades, seguido do HB Hyndai com 10.377 unidades e o Ka (Ford) na terceira posição com 7.631 unidades vendidas.

Recorde

A Havan levou apenas cerca de 60 dias para botar de pé a loja de 7 mil metros quadrados em Indaial, inaugurada dia 7 deste mês de outubro. O investimento é de R$ 35 milhões, com a geração de 200 empregos.

Leilão da Renaux

A empresa Brashop, ligada à rede de lojas Havan, ofereceu R$ 37 milhões pelo conjunto de bens da massa falida da Fábrica Renaux. A proposta, que equivale a 52% do valor da avaliação do patrimônio da antiga fábrica de tecidos (cerca de R$ 70,5 milhões), foi a única apresentada em um ato solene que ocorreu na Vara Comercial de Brusque. A Nobre Administradora, ligado ao grupo da FIP, tenta anular o processo, alegando que a sessão não podia ter acontecido. A venda dos bens da Renaux está longe de ser suficiente para quitar todas as dívidas da massa falida, que ultrapassam R$ 300 milhões. O valor do leilão garante recursos suficientes para ao menos quitar os débitos trabalhistas, que hoje somam em torno de R$ 18 milhões.

Locomotiva

O saldo da geração de novos empregos no Brasil em agosto, que ficou positivo pelo quinto mês seguido, foi uma vez mais puxado pelo desempenho das micro e pequenas empresas. O setor criou 47,4 mil postos de trabalho com carteira assinada. As médias e grandes fecharam 12,5 mil vagas.

Otimismo das empresas

Os resultados do Índice de Confiança Sustentare (Ices) do terceiro trimestre refletem a força de uma relativa estabilidade, diante de todos os problemas estruturais da economia brasileira e da avalanche de escândalos, delações, trocas de acusações da frágil arena política do País. O índice acrescentou um surpreendente salto do território negativo e pessimismo, de 49,30 no Ices do segundo trimestre para a expressiva marca de 52,99 nesta edição, semelhante ao apurado há seis anos. Valores acima de 50 pontos indicam otimismo. O índice atual apresenta a maioria dos indicadores em campo positivo e uma renovada euforia com relação à economia brasileira.

Cláusula Compromissória

A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito. Para o juízo de primeiro grau, a validade e a eficácia da convenção de arbitragem deveriam ser analisadas e decididas primeiramente pelo próprio árbitro.

Intercâmbio

Empresários gaúchos do setor de calçados e mineiros do ramo da moda estarão em Santa Catarina neste mês para conhecer de perto o bom exemplo do Santa Catarina Moda e Cultura (SCMC), movimento que incentiva o compartilhamento de experiências e a busca por soluções comuns às indústrias têxteis do Estado. Entre os dias 23 e 26 eles visitarão seis empresas, incluindo quatro do Vale (Hering, Karsten, Círculo e Tecnoblu). Boas ideias têm mais é que ser copiadas mesmo.

Reflexo

O período mais intenso da crise econômica, que felizmente parece estar sendo deixado para trás, fez com que as empresas se tornassem mais rígidas na hora de contratar profissionais para os cargos executivos e de liderança, segundo o presidente da ABRH-SC. São esses profissionais os normalmente responsáveis de redução de custos e ganhos em produtividade, algo essencial em tempos de aperto financeiro. Há ainda outra consequência nessa história com mais gente no mercado, aumentou também o número de candidatos para essas funções.

Setor têxtil mostra reação

Após o sufoco dos últimos dois anos, a indústria catarinense voltou a produzir e a empregar, e um dos segmentos que têm puxado essa reação é o têxtil e de vestuário. Ele respondeu por 10 mil dos 29 mil empregos formais criados no Estado entre janeiro e agosto deste ano, conforme dados do Ministério do Trabalho. O saldo é quase o dobro do registrado pelo setor no mesmo período em 2016.

Leilões de imóveis

Ainda que os preços dos imóveis estejam em queda, conforme mostra o IGMI-R (Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial), que caiu 1,48% de julho de 2016 a setembro deste ano, a inadimplência de imóveis financiados tem aumentado. Como consequência, cresceu também o número de casas e apartamentos tomados dos seus compradores e levados para leilão. Em 2011, a Caixa Econômica Federal leiloou 2.357 imóveis resgatados por inadimplência. No ano passado, o número alcançou a marca de 15.881, um aumento de 574% em cinco anos. A legislação é favorável aos bancos de um imóvel para leilão é muito rápido. A orientação é que ninguém espere ser notificado. Quando perceber que não conseguirá pagar a prestação, é melhor procurar o banco e tentar uma renegociação.

Passagens aéreas

Foi de 5,8% o quanto caiu, em média, o preço das passagens aéreas em Santa Catarina no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2016. Os dados foram apurados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Cervejas artesanais

A Associação Brasileira das Cervejas Artesanais (Abracerva) está na expectativa para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assine nos próximos dias um documento que altera instruções normativas e regras para informações nos rótulos das cervejas artesanais, fatores vistos como importantes para o desenvolvimento do segmento. Se as mudanças passarem, serão permitidas matérias-primas de origem animal nas bebidas, como o mel e lactose. Os rótulos poderão conter termos como “cerveja gruit”, “cerveja sem glúten”, “cerveja de múltipla fermentação”, “cerveja light” e “cerveja concentrada”, aquelas com teor alcoólico acima de 7%.

É golpe

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita.

Mais investimentos

A Toyota anunciou um investimento de R$ 1,6 bilhão em suas fábricas de Sorocabe e de Porto Feliz, no interior de São Paulo. As unidades serão preparadas para a produção de um novo modelo, o compacto Yaris. O carro será lançado no segundo semestre de 2018 e terá como concorrentes o novo Volkswagen Polo e o Honda Fit, entre outros.

Aumento da fiscalização

A Receita Federal aumentou a fiscalização para pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher neste ano, pelo menos R$ 460 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre erros nas declarações. No ano passado, foram autuadas pela Receita 15 mil empresas de todos os portes. Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas. A expectativa é autuar 30 mil e mais 40 mil em 2018, após o prazo para que as empresas façam as correções.

Edino Krieger

O compositor brusquense Edino Krieger, um dos principais nomes da criação musical brasileira, foi homenageado no 1º Festival de Música Contemporânea Brasileira Edino Krieger, evento que, além de imortalizar o nome do catarinense, promove os trabalhos de jovens compositores por meio de workshops, concursos e consertos. Gratuito, o festival ocorreu no último final de semana em Florianópolis.

Informalidade aumentando

O desemprego no país atingiu 13,1 milhões de trabalhadores no último trimestre terminado em agosto. Com isso, a taxa é de 12,6%, segundo a Pnad Contínua, do IBGE. Os dados mostram que a população desocupada caiu 4,8% em relação ao trimestre encerrado em maio. Segundo o estudo, a informalidade é um dos principais motivos para aumento da ocupação. O trabalho por conta própria subiu 2,1% e tem 472 mil pessoas a mais.

Trechos em más condições

O atual estado de deterioração da malha rodoviária catarinense, tem sido motivo de críticas do setor produtivo do Estado. Entre o fim de 2016 e o começo deste ano, a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) encomendou um estudo para analisar cerca de 2,4 mil quilômetros. A conclusão foi de que a maioria dos trechos está em más condições. Diante disso, a entidade resolveu encampar uma campanha que pede um projeto de manutenção rotineira e perene de toda a malha estadual. É um patrimônio dos catarinenses que está se perdendo, em condições precárias.

Leilão da prefeitura

A Prefeitura de Brusque acaba de nomear um leiloeiro para venda de bens móveis do município, em data ainda a ser agendada. Serão vendidos veículos e bens móveis diversos de propriedade da Prefeitura e que se encontram em diferentes estado de conservação, sucatas e sucateados, irrecuperáveis. Foi nomeado como leiloeiro César Luiz Moresco, que deverá organizar a lista de bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão.

Coleção exclusiva

A Karsten está lançando coleção exclusiva em parceria com clientes. As peças foram escolhidas pelas consumidoras e receberão seus nomes. Ouvir e entender os consumidores é regra mais do que clara para a grande maioria das empresas. E, para que isso aconteça, é preciso fazer com que seu cliente tenha apego pela marca não só pelos produtos com qualidade, mas também pelo relacionamento e como ela conversa com seu público. A Karsten, que completou 135 anos em setembro, organizou uma ação especial para as consumidoras, trazendo elas para o universo da empresa e buscando participação no desenvolvimento da próxima coleção exclusiva para suas lojas próprias.

Florianópolis enfrenta dificuldades

Uma das cidades com melhor qualidade de vida do Brasil e que atrai moradores de quase todo mundo, Florianópolis é a cidade catarinense, entre as de maior porte, que enfrenta maior dificuldade para retomar a oferta de novos empregos nesta fase de fim da recessão. Segundo dados do Ministério do Trabalho (Caged), a Capital fechou em agosto com 669 postos de trabalho, ao contrário de Joinville, a maior cidade catarinense, que liderou a oferta de vagas, com 1.483. De janeiro a agosto, Florianópolis perdeu 6.297 vagas. Já Joinville, por sua vez, abriu 5.371 vagas este ano. Lideranças precisam adotar estratégias para aquecer os principais setores da economia da Capital e diversificar ainda mais.

Ranking de hospitalidade

Penha está em 2º lugar no ranking das 10 cidades mais hospitaleiras do Brasil feito pela Airbnb, plataforma de compartilhamento de lares que atua no mundo todo. A classificação levou em conta como os usuários avaliaram seus anfitriões no último ano. A maioria visita a cidade para conhecer o Beto Carrero World e não se interessa pelas belas praias do lugar.

Servidores públicos (1)

Muita gente acha que no Brasil há servidores públicos demais. Não é bem assim. É claro que existem repartições lotadas, e alguns órgãos por aí são verdadeiros cabides de emprego. Mas, contando todo mundo, o número não chega a ser exagerado: são 11,5 milhões de funcionários, o que dá 12,6% dos brasileiros com ocupação. É uma proporção parecida com as encontradas em outros países da América Latina. Já nos Estados Unidos, são 15%.

O principal problema no serviço público brasileiro é outro: como o pessoal tem estabilidade no emprego, muita gente aproveita para se encostar. Por isso, é preciso encontrar maneiras de recompensar os profissionais sérios e tirar aqueles que não estão trabalhando direito (e que pioram a fama do funcionalismo todo).

Servidores públicos (2)

A Constituição diz que o servidor pode ser demitido por mau desempenho. Mas até hoje o Congresso não aprovou uma lei para definir como isso deve ser feito. Agora, pelo menos, o Senado está discutindo um projeto para resolver a situação. A ideia é fazer avaliações de todos os servidores, a cada semestre ou a cada ano. Aqueles que ficarem com notas ruins muitas vezes vão perder o emprego.

Os sindicatos estão chiando por causa da proposta. É claro que dá para negociar as regras e criar um sistema justo. Mas não se pode deixar tudo como está. Os governos estão sem grana para contratar. Daqui para a frente, vai ser preciso fazer mais com o mesmo número de servidores. Pelo bem da população.

Fraudes na aposentadoria

Um ex-servidor do INSS terá que pagar mais de R$ 500 mil aos cofres públicos por fraudes na concessão de aposentadorias rurais, segundo informações da AGU (Advocacia-Geral da União). Em um dos casos, o ex-servidor concedeu aposentadoria rural ao pai da sua mulher, que era empresário. Ele perderá o cargo imediatamente.

Riscos ao trabalhador

A Receita Federal identificou que 7,2 mil empresas de setores que oferecem riscos ambientais ao trabalhador, como setor as áreas químicas e da construção civil, sonegaram contribuições previdenciárias. Esses setores pagam alíquotas especiais que variam entre 1% e 3% de contribuição. A sonegação chega a R$ 386 milhões.

Afastamento por doença

A inclusão do auxílio-doença na aposentadoria poderá ter uma contagem mais vantajosa para quem foi afastado de um trabalho onde colocava a própria saúde em risco. O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deverá julgar se o período em que o segurado recebeu o auxílio poderá ser contado como tempo especial, o que na maioria dos casos, aumenta em 40% (para homens) e 20% (para mulheres) o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria do trabalhador.

Grana na conta

A Justiça liberou R$ 903 milhões para pagar atrasados do INSS com valores até R$ 56.220. Um total de 85 mil segurados de todo o país receberão o dinheiro por meio de depósitos em contas judiciais. As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são dívidas com valor máximo de 60 salários mínimos. A Justiça Federal libera essa grana em lotes mensais. Já os Precatórios são os atrasados que ultrapassam 60 salários mínimos. A bolada é repassada em um único lote anual.

Prepare-se

Para quem ainda está longe de se aposentar, vale a pena poupar. Estude investimentos de longo prazo, como algumas opções oferecidas pelo Tesouro Direto. Antes de pendurar as chuteiras, também é importante quitar dívidas, além de evitar novos empréstimos.

Sem ir ao INSS

O novo site do INSS promete facilitar o acesso aos serviços que o órgão oferece pela rede de computadores. Com as mudanças, o portal inss.gov.br passa a dar prioridade a informações diretamente relacionadas ao dia a dia dos segurados. Para quem quer um atendimento prático, como agendar pedidos de benefícios, revisões ou perícias médicas, por exemplo, o site colocou em destaque um acesso para o Meu INSS onde estão centralizados os principais serviços. O INSS explicou que, ao reformular sua página, revisou todo o conteúdo e colocou em destaque as informações mais buscadas pela população. Antes, o site destinava boa parte do espaço para divulgar as ações da Secretaria da Previdência.

Sem arrependimento

Quem se aposenta cedo, antes dos 60 anos de idade, pode ter a renda reduzida pelo fator previdenciário. Utilize o site inss.gov.br para simular o valor da renda. Se tiver dúvida, peça ajuda para um especialista. Depois que o benefício é sacado, não dá para voltar atrás.

Guarda judicial

A Sétima Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve decisão que determinou ao INSS, por meio de tutela antecipada, o pagamento de salário-maternidade a uma avó materna com guarda judicial do neto. Para os juízes, a avó é como uma mãe adotiva.

Espera pela aposentadoria

A Previdência está implantando medidas que prometem diminuir o tempo de espera pela aposentadoria. Uma das novidades é o atendimento digital aos segurados com a digitalização de todos os documentos. A iniciativa deve facilitar o trabalho dos técnicos do instituto. Os convênios com empresas para que o RH das firmas mandem as informações diretamente ao instituto é outra medida. A meta do INSS é liberar aposentadorias em até 45 dias.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/10/2017 às 08h49 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na semana

De olho na Uniasselvi

Gestoras de fundos como a CVC Partners e o GP Investimento estão de olho na Uniasselvi, conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico. Segundo o jornal, a CVC teria feito uma oferta entre R$ 900 milhões e R$ 1 bilhão, mas os donos da instituição de ensino pedem algo em torno de R$ 1,2 bilhão. Na lista de interessados também estariam a Estácio, a Laureate e os fundos que participaram do processo competitivo em 2014, quando a Kroton foi obrigada a vender a Uniasselvi para atender exigências do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na fusão com a Anhanguera. Com faturamento de R$ 400 milhões no último ano e mais de 120 mil alunos em 70 polos ativos, a Uniasselvi foi vendida em 2012 para a Kroton por R$ 510 milhões. Em outubro de 2015 foi mais uma vez negociada, desta vez com a Vinci Partners e Carlyle, os atuais donos, por R$ 1,1 bilhão.

Cláusula Arbitral

Por volta da virada do século, advogados de grandes empresas americanas: bancos, operadoras de cartões de crédito e varejistas, se reuniram em Nova York e Washington para traçar um plano para por fim a um “mal” que afligia seus clientes: o frequente pagamento de indenizações milionárias, decorrentes de ações coletivas. Encontraram uma solução simples e eficiente: colocar em contratos que firmavam com consumidores e empregados a frase: “qualquer disputa será resolvida por arbitragem individual” ou termos semelhantes. A arbitragem também seria “privada”, o que abria oportunidade para a contratação de um árbitro amigável.

Menos processos

Com a judicialização excessiva no Brasil e a morosidade da Justiça em julgar todos os processos, alternativas como a conciliação, mediação e arbitragem têm mostrado métodos eficazes. Recentemente, a presidente da STF, ministra Carmen Lúcia, afirmou que hoje são mais de 80 milhões de processos a serem julgados no país e fez uma ampla defesa da mediação e conciliação como necessidades primordiais para a advocacia pública.

Hortênsias em Guabiruba

O charme natural do bairro Lageado Alto ganhou um toque especial com o plantio de 3 mil pés de hortênsias no trajeto que conduz a pontos turísticos de Guabiruba. A ação foi realizada pelo Grupo de Danças Tutti Buona Gente e teve apoio da Prefeitura Municipal. A iniciativa foi inspirada nas famosas estradas de Gramado e Canela, no Rio Grande do Sul. O bairro Lageado Alto, situado a 20km do Centro, é um dos destinos mais procurados pelos turistas. O bairro carrega uma riqueza histórica construída por imigrantes italianos a partir de 1875. No início era chamado de Vale das Pedras pela quantidade de rochas existentes.

Geração de empregos

O Brasil gerou um saldo positivo de 35,5 mil empregos formais no mês de agosto, somando um total de 163,4 mil no acumulado deste ano. Santa Catarina registrou um crescimento de 6.130 empregos gerados em agosto. Quatro locomotivas da economia apresentaram desempenho positivo: indústria, serviços, comércio e construção civil. No Estado, Joinville liderou a geração de novas vagas com 1.483  empregos gerados em agosto, seguido por Blumenau com 531 e Chapecó com 466. Santa Catarina é o segundo Estado que mais abriu frentes de trabalho no Brasil em agosto, atrás apenas de São Paulo. Os números do Caged mostram uma retomada consistente e reforçam indicativos recentes de que o pior da crise pode mesmo ter ficado para trás.

Fila de processos

A demanda de processos previdenciários no Juizado Especial Federal em Itajaí já é 40% maior do que a média em uma vara semelhante em Porto Alegre (RS), onde está a maioria dos processos na região Sul. Só em agosto, a 4ª Vara Federal de Itajaí recebeu 646 novas ações que envolvem aposentadorias, pensões e auxílios. São mais de 4,9 mil ações tramitando na 4ª Vara Federal. Segundo a Justiça Federal, o acesso à informação e o conhecimento sobre os direitos são causas para o grande número de processos. Some-se a isso o grande número de aposentados que escolheu viver na região, especialmente em Balneário Camboriú.

Leilão da Renaux

A Havan apresentou uma proposta para comprar os bens da massa falida da Fábrica Renaux, incluindo o prédio da antiga fábrica têxtil em Brusque. A rede varejista já adquiriu neste ano um imóvel da Cia. Industrial Schlosser, outra tradicional empresa do ramo têxtil da cidade, onde vai instalar um complexo multicultural. A Nobre Administradora de Bens, ligada à FIP, apresentou nova proposta para comprar a Renaux no valor de R$ 35 milhões, com prazo de pagamento em cinco anos. Já a Brashop, ligada a Havan, apresentou proposta de R$ 36 milhões, com prazo de pagamento para um ano e meio. Os bens da Renaux foram avaliados em R$ 70 milhões.

Sinais de retomada em SC

O cenário ainda é de cautela, mas a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina afirma oficialmente que o pior da crise econômica já passou no Estado. Com números que mostram a retomada da economia e indicadores que ainda demandam preocupação o governo prega uma gestão fiscal rígida para manter as contas em dia e minimizar o risco de nova piora do cenário. Entre entidades do setor produtivo, o sentimento é semelhante: a recuperação é lenta e precisa de mais consistência, mas deixou de ser uma mera expectativa. Indicadores na medição do desenvolvimento econômico catarinense ganharam fôlego nos últimos meses, projetando um fim de 2017 e um 2018 um pouco mais tranquilos.

Unicesumar

Há as tradicionais aulas presenciais, mas o aluno estuda também em casa por meio de vídeos ao vivo. Este é o ensino híbrido, novo modelo da Unicesumar que estará a disposição dos estudantes dos cursos de engenharia e de arquitetura e urbanismo. São muitos os polos da entidade que vão oferecer o ensino híbrido: aulas presenciais e aulas à distância. Em Santa Catarina vão acontecer nos polos de Blumenau, Brusque, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville e Lages.

Sucesso no Secmasc

O VII Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC realizado dia 22,  última sexta-feira, em Brusque, foi sucesso total. Foi um evento de muitas palestras e mesas de debates, com profissionais altamente qualificados, vindos de várias partes do Brasil. Os quase 200 participantes tiveram a oportunidade de verificar a evolução da Arbitragem no Brasil, principalmente nas grandes empresas. Por outro lado, a mediação e a conciliação, atualmente de forma bem clara no NCPC (Novo Código de Processo Civil), deverão ajudar a desafogar a quantidade expressiva de processos em nosso Judiciário. Os próximos seminários poderão ocorrer de dois em dois anos, segundo projeções da Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem). Por fim, Brusque agradece a todos os palestrantes e participantes, e deixa o registro do dever cumprido.

Empreendedorismo

A empresa Nelson Bruno Krieger Importação e Exportação já alavancou negócios para centenas de empresas, não só de Brusque e região, mas para empresas de várias partes do Brasil. Sua marca está em diversos negócios de sucesso. Hoje são em torno de 40 clientes que importam e exportam regularmente. Outros 50 clientes realizam operações de forma esporádica.  A empresa foi fundada em 1995 e de lá para cá só cresceu. Hoje conta com 15 colaboradores.

Desapropriações

A obra de duplicação da Rodovia Antônio Heil, que liga Brusque a Itajaí, ainda depende de uma série de desapropriações. Caso o Estado não agilize o acordo, há risco de atrasar os trabalhos que, no momento, estão correndo em um bom ritmo. As obras não devem ser paralisadas na temporada de verão, o que vai exigir um cuidado extra dos motoristas já que o vaivém aumenta nesse período.

Ranking de competitividade

Santa Catarina subiu uma posição no Ranking de Competitividade dos Estados brasileiros e agora é o vice-líder nacional, atrás apenas de São Paulo. O levantamento é feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e analisa indicadores ligados à infraestrutura, capital humano, educação, inovação, potencial de mercado, eficiência da máquina pública, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade social e sustentabilidade ambiental. O Estado era o terceiro na lista em 2016. Desta vez, somou 77,2 pontos e ultrapassou o Paraná. Santa Catarina foi uma das nove unidades em relação à edição passada e vem evoluindo desde 2011, quando ocupava a sétima colocação geral.

Negócios com Argentina melhoram

Ao mesmo tempo em que sai da recessão, o que ocorreu no primeiro trimestre deste ano, a economia Argentina passa a comprar mais do Brasil e de Santa Catarina. De janeiro a agosto deste ano, as exportações brasileiras ao país vizinho cresceram 30% impulsionadas por veículos e as de SC avançaram 13,2% no mesmo período.

Causa mortis

A Fazenda estadual está chamando 574 contribuintes que não pagaram imposto sobre doações. Juntos eles devem R$ 11,7 milhões em ITCMD (imposto sobre transmissão e causa mortis) que tem como ano-base 2013. A partir de 23 de outubro, a Fazenda vai enviar pelos Correios a Infração Fiscal, contendo o boleto para recolhimento da obrigação, e a Intimação Fiscal para Defesa Prévia.

Guerra entre portos

A suspensão da audiência pública para avaliar os aspectos ambientais do futuro Porto Brasil Sul, um investimento de US$ 1 bilhão da WorldPort com possíveis acionistas chineses em São Francisco do Sul, pode estar refletindo uma guerra comercial entre os portos do Estado. A preocupação com a concorrência, contudo, vai além. Santa Catarina tem cinco portos e cargas insuficientes em função da crise. Há capacidade ociosa e disputa por clientes, por isso, um novo porto para operar a partir de 2021 vai acirrar mais ainda o mercado.

Setor têxtil

A indústria têxtil encerrou o mês de agosto com saldo positivo de 2.500 novas vagas, segundo a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções). Os dados têm como base o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do governo federal. No ano, o setor criou 24,2 mil novos empregos formais em todo o país.

Venezuela inadimplente

A Venezuela deixou de pagar uma parcela de US$ 262 milhões (cerca de R$ 820 milhões) a fornecedores brasileiros no início deste mês. Para tentar reaver o dinheiro e evitar novos calotes, o governa está enviando emissários técnicos ao pais para negociar. A maior preocupação do governo brasileiro são as parcelas que ainda estão por vencer. Segundo informações, a Venezuela deve cerca de US$ 5 bilhões (R$ 15 bilhões) a fornecedores brasileiros e a maior parte dessa dívida é de obras feitas pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, todas com financiamento do BNDES. Em maio, o Banco Central já havia alertado aos que exportam para a Venezuela que não assumiria o prejuízo. A prática se tornou necessária depois que os atrasos passaram a se repetir e a crise econômica do país vizinho se agravou.

Porto sobe no ranking

O Complexo Portuário do Itajaí, que integra os portos de Itajaí e Navegantes, subiu cinco posições no ranking internacional publicado anualmente pela revista CM Contêiner Management. É o número 114 no mundo. Em agosto o complexo comemorou o melhor mês do ano na movimentação portuária, com aumento de 5% em relação ao mês anterior. A expectativa é chegar ao fim do ano com crescimento de 10% a 11%.

Bunge contrata

A multinacional Bunge está com 50 vagas em aberto para a unidade de Gaspar. São oportunidades nas áreas fiscal e contábil, com vagas de assistente e analista sênior. De acordo com a agência responsável pelos recrutamentos, que é de Blumenau, os salários são negociáveis. Informações: 3041-0500.

Fim da Codeb

Após deliberação em assembleia de acionistas no mês passado, o município deu o primeiro passo para encerrar oficialmente a Codeb (Cia. de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque). O projeto de lei enviado à Câmara Municipal autoriza a venda dos ativos da empresa, assim como a contratação de um liquidante para apurar a situação financeira da Codeb, com vista ao encerramento de suas atividades de forma oficial, pois na prática ela já está desativada desde 2009.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 26/09/2017 às 11h12 | acdiegoli@gmail.com

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Augusto Cesar Diegoli

Assina a coluna Economia & Negócios

Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.
















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