Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Boas práticas em Mediação

Em fase final de revisão, o Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem) lançará em breve o Manual Norteador de Boas Práticas em Mediação, fruto de um trabalho extenso de estudo das leis vigentes e também da expertise de integrantes do Conselho, que tem atuação expressiva nesta área. No Brasil, a mediação vem protagonizando a mudança da cultura do litígio para uma postura mais dialogada e pacificadora, e é importante que a prática dessa forma extrajudicial de solução de conflitos seja feita de acordo com os critérios éticos e técnicos estabelecidos pelas leis de Mediação e do novo Código de Processo Civil (CPC), a fim de que o instituto realmente se consolide e produza os efeitos desejados, quais sejam: a solução efetiva do conflito, com a satisfação das partes e a consequente diminuição dos processos judiciais.

Temporários

Lojas e restaurantes preveem adotar o recém-criado contrato de jornada intermitente nas vagas temporárias que surgem no fim de ano. Esse será o primeiro teste da reforma trabalhista. Hoje, o setor de comércio e serviços contrata temporários, ou informalmente, quando alguém presta serviço sem registro. A partir de novembro, os patrões poderão empregar profissionais apenas pelo período em que precisarem, algumas horas ou dias na semana, mas com a carteira assinada.

Tragédia e mistério na Villa Renaux

O caso criminal que abalou Santa Catarina. A vítima um industrial de 32 anos, membro e herdeiro de uma das mais ricas e tradicionais famílias catarinenses de todos os tempos, cujo patriarca e avô chegara ao Brasil no final do século XIX, construindo um verdadeiro império industrial. Era 30 de julho de 1949, um sábado. As personagens, todas conhecidas da pacata e aprazível cidade de Brusque. A jovem e formosa esposa, a mãe vítima, o médico, os amigos, o delegado. O caso teve repercussão nacional, atraindo a atenção da opinião pública e da imprensa pelas circunstâncias e pessoas envolvidas. João Carlos Mosimann em seu livro, fruto de exaustiva pesquisa, descreve de forma fiel os acontecimentos do apaixonante caso com toda sua carga dramática, concluindo com o desenrolar do julgamento cujo veredicto foi tão surpreendente quão trágico foi o episódio.

Bagunça generalizada

Depois de extinto o Ministério da Pesca, que chegou a ter a ex-senadora por Sc Ideli Salvatti como titular, o governo não se acertou mais. Passou a atribuição para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e agora para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Nesse tempo, por estes dois, passaram oito ministros. E portarias a torto e direito estão deixando a pesca da tainha em SC, por exemplo, praticamente parada em plena safra e refém da burocracia. Socorro!

Judicialização

Em 2016, quase R$ 40 milhões da Secretaria de Estado da Saúde foram retidos para cumprimento de decisões judiciais. Neste ano já estão bloqueados R$ 16 milhões. Por dia, dão entrada 60 novas ações judiciais contra a pasta.

Exportações catarinenses

As vendas externas catarinenses, com alta de 15,66% no primeiro semestre, ficaram abaixo da média nacional, que alcançou 19,3% no período. A expectativa é de que continuem fortes nos próximos meses, com destaque para carnes, autopeças e motores elétricos. O boom dos grãos está passando.

Instituto Trata Brasil

No Brasil, de acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 38% do esgoto produzido é tratado. Já o restante é destinado na natureza sem tratamento algum. Para piorar o problema, o ritmo de investimento em saneamento tem diminuído a cada ano: em 2000, a implantação de novas redes cresciam 4,6% por ano mas, a partir de 2010, a taxa diminuiu para 4,1%. Estima-se que, para alcançar a universalização do sistema de esgoto até 2033, serão necessários investimentos de aproximadamente R$ 300 bilhões. A falta de tratamento de esgoto é um sério problema ambiental nas cidades. As cidades que possuem sistema de tratamento de esgoto, tem melhor qualidade de vida. São mais de 100 milhões de brasileiros que ainda não tem este benefício, incluindo a cidade de Brusque.

Boleto vencido

A novidade de pagar boletos vencidos em qualquer banco só será possível para valores mais acessíveis a partir de setembro. A partir deste mês, está disponível o pagamento de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro.

Idosos ganham espaço

Dados do Ministério do Trabalho mostram que aumentou em 59%, entre os anos de 2010 e 2015, o total de pessoas com mais de 65 anos que trabalham com carteira assinada. Especialistas afirmam que com a população ficando mais velha as empresas contratarão mais idosos.

­­­Redução de funcionários

O Bradesco anunciou a abertura de um programa de demissão voluntária. O banco não informou as condições para aderir nem quantos empregados pretende desligar. Até o primeiro trimestres, o Bradesco tinha 106,6 mil funcionários. Segundo o banco, a redução do quadro não vai afetar a qualidade dos serviços.

SC Bem + Simples

Já passa de 50 o número de municípios catarinenses que aderiram ao Programa SC Bem + Simples, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). A Lei 17.071, que institui o programa, foi sancionada no início de 2017, com o objetivo de diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos, de empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividade que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. Segundo o secretário da SDS, o objetivo é facilitar a vida de quem quer gerar emprego e renda. Acabar com o processo burocrático, teremos uma revolução para quem quiser abrir sua empresa em solo catarinense.

Mais prazo

­­­­­­­­­O prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) ficarem em dia com a Receita Federal foi estendido até outubro. Desde o começo do mês de julho, teve início o programa de renegociação de débitos referentes ao DASN-Simei (INSS, ISS e ICMS). Com a medida, os mais de 4,2 milhões de microempreendedores individuais inadimplentes têm a oportunidade de parcelar suas dívidas em até 120 meses. Segundo a Receita Federal, cerca de 60% dos mais de 7 milhões de MEIs cadastrados no Simples Nacional serão beneficiados, número que representa a média da inadimplência da categoria, que têm atualmente um saldo devedor de R$ 1,7 bilhão.

Além de São Paulo

O São Paulo Fashion Week anunciou que pela primeira vez está organizando uma programação para outros Estados do país. Com o nome de SPFWDay, envolvendo palestras e exposições voltadas para os mercados de moda locais, terá Criciúma, em SC, como uma das primeiras cidades a receber o evento.

Loterias federais

A arrecadação das loterias federais apresentou aumento real de mais de 6% no segundo trimestre deste ano, comparado com igual período de 2016. O valor chegou a R$ 3,45 bilhões, segundo o Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria, divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Essa recuperação no segundo trimestre das loterias federais leva a um crescimento real de aproximadamente 1,7% no primeiro semestre do ano (R$ 6,1 bilhões), quando comparado ao primeiro semestre de 2016 (R$ 6 bilhões). O Seae avalia que esta recuperação real na arrecadação semestral das loterias federais pode ser reflexo de recuperação na economia brasileira neste primeiro semestre.

Concentração

Números do censo de 2010 já mostravam uma concentração elevada da população de SC nas cidades. Vale lembrar: Balneário Camboriú era 100% urbana. Em Florianópolis, 96% viviam na área urbana; e Joinville, 97%. Chapecó, forte no agronegócio, também tinha alta concentração na cidade, 94%. As que enfrentam mais problemas de falta de infraestrutura por terem menos prédios e ampla área territorial são a Capital e Joinville.

Planos de saúde

O plano de saúde é a terceira conquista mais desejada pelos brasileiros, perdendo apenas para educação e casa própria, segundo pesquisa do Ibope, feita a pedido do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). O total de beneficiários que coloca o plano como mais importante que casa própria e educação é de 18%.

BC mais segura

No ranking publicado pela revista Exame das 30 cidades com os melhores índices de segurança do Brasil lista duas catarinenses: Balneário Camboriú (que ficou em 16º, contra a 23ª colocação em 2016) e Braço do Norte (48ª em 2016 e 25ª em 2017).

Financiamentos de veículos

Os financiamentos de veículos avançaram 7,4% no primeiro semestre deste ano, com 2,4 milhões de unidades vendidas. A alta foi puxada pelos usados, cujas vendas subiram 14,6% no período. Os financiamentos de veículos novos caíram 3,9%.

Meios alternativos

O processo tributário não pode se furtar à onda de incremento dos meios alternativos já inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Resolução 125 do CNJ, pela lei de mediação (Lei 13.140/2015) e pelo Código de Processo Civil de 2015, ampliando as formas de solução de conflitos. Fiscos e contribuintes devem ter a opção de buscar soluções alternativas às tradicionais de forma cumulativa (tal como se propôs), a fim de combater a sensação generalizada da insatisfação no engessado modelo tradicional e atualmente utilizado.

Paciente em risco

Os hospitais não poderão cobrar autorização prévia dos planos de saúde para internações e procedimentos médicos quando se tratar de caso urgente para salvar a vida do paciente, segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Tempo especial

O tempo especial, garantido a quem comprova que trabalhou em atividade insalubre, também pode ser usado para facilitar a contagem para a regra 85/95. Ao completar 25 anos de insalubridade, a aposentadoria é integral, dispensando o segurado de atingir a soma 85/95.

Indenização

Pacientes não atendidos pelo SUS terão direito a indenização por danos morais e materiais do governo federal. Decisão tomada pelo TRF4 julgou recurso de uma moradora de Pomerode. Ela sofreu acidente, não foi atendida nos hospitais conveniados pelo SUS e teve que recorrer a hospital particular de Blumenau. O desembargador federal Candido Leal Jr. sustentou que a responsabilidade é da União.

Contas inativas do FGTS

O saque da grana das contas inativas do FGTS, feito em agências da Caixa, tem levado trabalhadores a encarar filas também no INSS. Para liberar o dinheiro, funcionários do banco público têm orientado trabalhadores a buscarem as agências da Previdência para obter o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento pode ser utilizado para comprovar o encerramento de vínculos de empregos, nos casos em que o trabalhador não possui a informação na carteira de trabalho.

Condenação

A operadora Oi foi condenada pelo TRF4 a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à OAB-SC. Motivo: descumpriu o acordo firmado com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e desativou serviços de uma sala ocupada pela OAB.

Evolução dos Masc’s

A cidade de Brusque será sede da 7ª edição do Secmasc (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina). Com inscrições abertas pelo site (www.fecema.org.br/secmasc), o evento acontece em 22 de setembro no Centro Empresarial de Brusque e contará com uma programação abrangente para atender ao público presente, que vai desde árbitros e mediadores até juízes e estudantes de diversas áreas do conhecimento. Para o painel de abertura do Seminário, teremos um importante traçado da evolução da arbitragem após 21 anos da promulgação da lei 9307/1996 e sua recente atualização, as mudanças advindas com a lei da mediação de 2015 e o papel da Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) na disseminação dos Masc’s em SC e no Brasil ao longo de seus 15 anos de atuação.

Mais negativados

O número de pessoas inadimplentes no Brasil não para de subir. Segundo estimativa do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 59,7 milhões de pessoas estão negativas no País, ou seja, com o nome registrado no SPC por causa de dívidas não quitadas dentro do prazo. O número representa 39,6% da população com mais de 18 anos de idade. No acumulado do primeiro semestre, houve aumento de 0,84% no número de devedores.

Metamorfose

Cris de Lucca colhe bons frutos como estilista no mercado da moda. A brusquense acaba de apresentar a coleção Metamorfose em Milão (Itália), na sede do Instituto di Moda Burgo. Composta por oito modelos, a coleção da estilista e também professora do IMB Brasil, foi desenvolvida em parceria com tecidos exclusivos da Renauxview. A temática Le Voyage des fleurs (A Viagem das Flores) aconteceu no The Beach Club e contou com a presença de diversas personalidades internacionais do mundo fashion.

Gestão tributária nas empresas

Na última semana, aconteceu mais uma edição da Fipsofia, direcionada aos lojistas, contadores e aos que gostam de empreender. O tema abordado foi “A importância da Gestão Tributária nas Empresas”, com uma palestra ministrada por José Luiz Ramos, especialista em Direito Tributário, com mais de 20 anos de experiência na área fiscal e tributária. O evento aconteceu no Centro Empresarial de Brusque.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/07/2017 às 17h17 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Economia de Guabiruba
A prefeitura de Guabiruba está adotando o programa Cidade Empreendedora, através do Sebrae, com a implantação de 34 medidas. Guabiruba foi a primeira cidade do Vale do Itajaí Mirim a aderir ao convênio, lançado oficialmente na Câmara de Vereadores. O diferencial será o foco no desenvolvimento do turismo. Guabiruba já é conhecida como a “terra do marreco”, mais as cervejarias artesanais já instaladas, poderá atrair um número significativo de turistas. É questão de montar espaços adequados que os demais segmentos virão em seguida. É questão de tempo.

Contrabando
A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí apreendeu em Navegantes, produtos médicos, como aparelhos de ultrassom, escondidos em uma carga declarada como fitas e filmes plásticos. Além dos equipamentos para exames, também havia celulares, baterias, eletrônicos e cabelo, aparentemente humano. A carga, com quatro toneladas, veio de um porto do Uruguai. Os responsáveis já foram identificados. Deverão ter as empresas proibidas de importar e as licenças cassadas. Também responderão por crime de contrabando, com pena de até 10 anos de prisão quando praticado pelo mar.

Prejuízos
A extinção da Codesc e da Cohab-SC continua nas comissões técnicas da Assembleia. O projeto governamental tramita na casa desde novembro. A Companhia de Habitação de Santa Catarina dá um prejuízo mensal acima de R$ 4 milhões.

Vendas externas
A produção de veículos entre janeiro e junho deste ano subiu 23,3% em relação ao mesmo período de 2016, chegando a 1,26 milhão. O total é pouco mais do que o produzido em 2016, quando ficou em 1,2 milhão. O motor da alta foram as exportações, que cresceram 57,2%.

Comércio varejista
O comércio fechou as portas de 10 mil estabelecimentos no primeiro trimestre deste ano, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio). Apesar do saldo negativo, o número ainda é melhor do que o apresentado no quarto trimestre de 2016, quando foram fechadas 15 mil lojas.

Mais cervejarias
Levantamento feito pela Escola Superior de Cerveja e Malte revela que 148 novas cervejarias artesanais foram abertas no Brasil em 2016. É um crescimento de 39,6% em relação ao ano anterior. A possibilidade de as empresas do ramo aderirem ao Simples, regime diferenciado de tributação, a partir de 2018, deve impulsionar ainda mais esses números daqui em diante. Segundo o estudo, essas 148 novas empresas haviam produzido, até dezembro, 13,8 bilhões de litros de 9.314 rótulos diferentes. Há um espaço gigantesco para crescer ainda mais: o mercado artesanal representa apenas 1% do total da bebida produzida no país.

Veículos novos
A movimentação de vendas de veículos novos em Santa Catarina no primeiro semestre deste ano atingiu 71,5 mil unidades, contra 70,2 mil em igual período de 2016. Um incremento de 1,90%. Os melhores números estiveram com o Vale do Itajaí com 19,5 mil unidades vendidas contra 18,9 mil no primeiro semestre do ano passado. Um acréscimo de 3,05%. O Planalto Serrano teve o pior desempenho com 2,9 mil unidades vendidas no semestre, contra 3,1 mil no mesmo período do ano anterior. Um decréscimo de 8,48%.

SC: melhor Estado
Santa Catarina conquistou novamente o título de melhor Estado para viajar no Brasil, alcançando pela décima vez o maior número de votos no 17º prêmio “O Melhor de Viagem e Turismo 2017/2018”, promovido pela Revista Viagem e Turismo, da Editora Abril. Além do Estado, Florianópolis foi eleita como o melhor destino de praias do país e o Beto Carrero World ganhou na categoria “Parque temático”.

Porto Brasil Sul
O relatório de impacto sobre o meio ambiente para a implantação do Porto Brasil, na praia do Forte, em São Francisco do Sul, já está disponível no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O empreendimento projetado pela WorldPort Desenvolvimento Portuário está orçado em R$ 3,6 bilhões e tem a perspectiva de gerar três mil empregos.

Inadimplência
A juíza Clarice Lanzarini deu um ultimato à empresa Ibetex, que arrematou dois anos atrás o maquinário da massa falida da Fábrica Renaux, em Brusque. A empresa nunca retirou o maquinário do local e, por isso, a Justiça determinou que bancasse os custos de vigilância. Assim, a juíza determinou que a Ibetex deve pagar todos os valores devidos pela guarda do patrimônio arrematado, ou parte dele poderá ser penhorado pelo Judiciário para quitação das despesas.

Ordem e Progresso
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina publicou manifesto intitulado Por um Novo Brasil, em que defende a união de todos os brasileiros para debelar a corrupção e reconstruir um país que valorize quem trabalha, empreende, cria empregos e vive honestamente.

Top Of Mind 2017
A Havan está na lista das marcas mais lembradas pelos catarinenses. O evento de premiação ocorreu na sede da Federação das Indústrias de SC, em Florianópolis. Foram distribuídos 62 troféus às empresas e instituições vencedoras. A Havan foi reconhecida em duas categorias: “Loja de departamentos mais lembradas do Estado” e “Grande empresa do comércio”. Já o diretor-presidente da Havan, Luciano Hang, recebeu a premiação de “Empresário destaque do comércio”.

Dohler muda de presidente
Udo Dohler não é mais o presidente da Dohler Indústria Têxtil, de Joinville. Em assembleia de acionistas, o executivo José Mário Gomes Ribeiro, ex-diretor técnico da empresa, assumiu o comando. Tem larga experiência profissional dentro da companhia e foi preparado para o cargo nos últimos anos. Udo Dohler, empresário que trabalha há 60 anos na empresa da família, passa a dirigir o Conselho de Administração.

Arrecadação
A Secretaria da Fazenda do Estado finalizou os levantamentos sobre o comportamento da economia em junho, concluindo que a receita totalizou R$ 1,9 bilhão, com aumento de 3% no comparativo com maio. Em relação a junho d 2016, o aumento da arrecadação foi de 9,2%.

SUS matando os hospitais
Segundo relato, o Sistema Único de Saúde (SUS) está provocando a falência dos hospitais filantrópicos. A delicada situação financeira se repete na maioria dos hospitais por conta da defasagem da tabela de honorários do SUS. O custo de uma diária hospitalar está em R$ 2,3 mil e o SUS paga apenas R$ 600. As cirurgias, internações e UTIs têm déficit maiores. Um dado relevante: mais de 60% dos pacientes na maioria dos hospitais filantrópicos são atendidos pelo SUS.

Saber Direito
O professor Aureliano Albuquerque Amorim, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Goiânia, estará em Brusque dia 22 de setembro, proferindo palestra no 7º Secmasc (Seminário Catarinense de Conciliação, Mediação e Arbitragem). O Dr. Aureliano é professor da Faculdade de Direito de Goiânia, se apresenta na TV Justiça. O último tema discutido foi “Arbitragem” durante cinco aulas seguidas. Este será o tema a ser apresentado em Brusque, no mês de setembro. Não deixe de participar deste seminário. Inscrições: www.fecema.org.br/secmasc.

Aposentadoria pode ser recusada
Depois de pedir a aposentadoria, o segurado ainda possui a chance de recusá-la, caso considere o valor muito abaixo do esperado. Para isso, basta não sacar o primeiro pagamento nem a grana do FGTS e do PIS. Após o saque, novas contribuições ao INSS não contam mais.

Confisco de precatórios e RPVs
O Senado Federal aprovou regime de urgência para a votação do projeto de lei que permite ao governo tomar de volta a grana de atrasados que não foram sacados pelos credores. O projeto de lei permite ao governo incorporar às suas receitas precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) vencidos há mais de dois anos e não sacados. Os valores são referentes a dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais. O governo espera R$ 8,6 bilhões com o resgate. Em todo o país, existem hoje 493 mil contas com dinheiro de atrasados não retirados.

Sonegação da Previdência
O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido à sonegação ou à inadimplência, de acordo com estudo do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). O valor representa pouco mais de um terço (35%) do déficit da Previdência, que, naquele ano, foi de R$ 85 bilhões. Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas, que variam de 8% a 11% da folha salarial, e não recolhidas.

Contribuições antes de 1976
O segurado do INSS que começou a trabalhar cedo pode ter dificuldades para comprovar o serviço e as contribuições que fez antes de 1976, pois a Previdência não tinha um cadastro do trabalhador, o Cnis. No entanto, o INSS é obrigado a reconhecer o período quando o tempo é comprovado pelo segurado. As contribuições que não estão no Cnis, podem ser comprovadas por anotações na carteira de trabalho. Porém, é preciso que o documento esteja bem cuidado e sem rasuras nas anotações.

Ações contra moradores
A crise econômica que atinge o país e o novo Código de Processo Civil (CPC), implantado em 2016, estão entre os principais motivos que levaram ao aumento de 1.200% nas ações contra devedores de condomínios em maio deste ano ante o mesmo mês de 2016. Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo Secovi (SP) junto ao Tribunal de Justiça, nas ações por falta de pagamento da taxa de condomínio. O novo CPC facilitou a ação de cobrança dos devedores ao considerar o débito como dívida líquida e certa.

Dinheiro
Os cartórios de Santa Catarina já estão interligados e preparados para comunicar à Receita Federal operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo transações de bens. O presidente da Associação dos Notários e Registradores de SC retornou de encontro que tratou do assunto em Brasília. A lei sobre a matéria depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Documentos em dia
É importante que o segurado, ao pedir a aposentadoria, apresente o maior número de documentos que comprovem os períodos de trabalho e as remunerações recebidas. Dessa forma, ele evita precisar de revisão e não perde dinheiro. O INSS alterou recentemente a contagem dos atrasados. Agora, quando o órgão precisa aumentar o benefício porque analisou novos documentos, os atrasados são contados a partir do início da revisão. Antes, os valores retroativos eram pagos desde a concessão do benefício ou até o limite de cinco anos antes da alteração da renda mensal. O segurado ainda pode entrar na Justiça, mas é melhor pedir o benefício com documentação completa.

Estacionamento fracionado
Por decisão do TJ-SC, que cria precedente, agora qualquer município de Santa Catarina pode exigir que estacionamentos privados cobrem valores fracionados, por minutos, pela ocupação de suas vagas. A Associação Brasileira de Shopping Centers foi a autora de ação direta de inconstitucionalidade que questionou a lei de autoria da Câmara de Balneário Camboriú.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 13/07/2017 às 11h42 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Brasil tem deflação

A queda nos preços de energia elétrica, alimentos e combustíveis em junho fez o país ter a primeira deflação em 11 anos. O IPCA, o índice oficial de inflação, recuou 0,23% no mês, divulgou o IBGE. Esse movimento de queda de preços (deflação) não ocorria desde junho de 2006. O índice veio mais robusto do que o esperado por analistas. É o mais baixo desde agosto de 1998, quando o IPCA caiu 0,51%.

Cesta básica

A cesta básica de Brusque teve alta de 2,15% em junho, em comparação a maio deste ano, passando a custar R$ 380,93. A alta foi puxada sobretudo pela elevação em 11,52% do preço do pão, assim como leves subidas nos preços da carne, feijão e arroz. Os dados são do Dieese. Nos últimos 12 meses, os alimentos subiram 7,15% no município, acima da inflação registrada no período.

Farmácia Popular

A partir do mês de agosto Santa Catarina não irá contar mais com o programa Farmácia Popular. Esta informação é válida para as unidades próprias do programa. No próximo mês, agosto, estas farmácias serão fechadas em oito cidades. Vale salientar que as farmácias credenciadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular não serão afetadas. Em Santa Catarina são em torno de 2 mil pontos onde são oferecidos itens gratuitos ou com até 90% de desconto. Em Brusque são 31 farmácias credenciadas.

Dudalina fecha fábricas

A varejista Restoque vai fechar as fábricas da Dudalina de Benedito Novo e Presidente Getúlio. A empresa alegou o mesmo motivo para desativar ambas as plantas: queda no faturamento e na demanda, fruto da recessão econômica do país. Juntas as duas unidades empregam atualmente em torno de 430 pessoas. Em abril, a companhia já havia demitido 60 pessoas em Blumenau, a maioria das áreas administrativa e financeira. Informações dão conta de que a Restoque, que comprou a Dudalina em 2014, planeja transferir todas as operações da empresa para o Estado de Goiás. Trabalhadores já haviam relatado da dificuldade de diálogo com os novos donos. Desde que a tradicional camisaria foi vendida, as decisões sobre a companhia são tomadas em São Paulo. No fim do ano passado, aprovou um plano de reestruturação, a ser implantado ao longo de 2017, que prevê o fechamento de lojas de marcas do grupo, entre elas a Dudalina.

Falta de segurança

Não é só o custo bem mais em conta, mas principalmente a relativa tranquilidade que está fazendo Santa Catarina tirar alguns eventos inicialmente agendados para a cidade do Rio de Janeiro, assolada pela violência, corrupção e um governo estadual falido. Empresas cariocas estão reagindo, oferecendo descontos, mas sem os resultados esperados.

Posse dos imóveis

A Comunidade Evangélica Luterana de Brusque retomou a posse dos imóveis onde funciona o Hospital e Maternidade de Brusque (HEM). O mandado de reintegração de posse foi expedido pela juíza Andreia Regis Vaz e foi cumprido em 30 de junho. O Hospital Aliança, que administrava o hospital, não tem mais poderes. As negociações para que um grupo empresarial administre o HEM estão avançadas com o SOS Cárdio, de Florianópolis, Clínica Baum, de Blumenau e o Hospital Dona Helena, de Joinville. A Unimed de Brusque também tem interesse.

Regras mais duras

Com o avanço dos calotes no Fies (Financiamento Estudantil), o governo vai criar, para o ano que vem, regras mais duras para quem precisa de empréstimo para a faculdade. No novo modelo, o estudante terá que autorizar, na hora do contrato, o desconto de até 30% dos futuros salários. O prazo para o aluno começar a pagar, que hoje é de um ano e meio após a formatura, também vai diminuir. O programa deverá oferecer 300 mil vagas em 2018.

Mais uma Havan

A Havan lançou sua primeira loja em Gaspar. A unidade, de seis mil m2, ficará ao lado do antigo Paraíso dos Pôneis, na Rodovia Jorge Lacerda. O investimento será de R$ 25 milhões. A rede varejista tem 98 pontos de venda em funcionamento e outros sete em obras.

Fim de festa

Uma das raras baladas que ainda resistem na Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, vai dar lugar a um novo prédio. A Wood’s (antiga Meinbier) anunciou que fez no dia 1º de julho sua festa de despedida do atual endereço, que ocupa há 10 anos. O terreno foi comprado pela Embraed, que deverá erguer um edifício no local. O grupo Wood’s está em busca de um novo espaço na região. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 10/07/2017 às 09h57 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Propósito no DNA

Apesar das dificuldades que a economia brasileira tem enfrentado, o Brasil registrou no primeiro semestre deste ano a abertura de 580 mil empresas, de acordo com levantamento do Serasa. Se por um lado este número sugere que há espaço no mercado para mais empreendimentos, por outro, ele também indica que há muita concorrência. Em meio a um cenário de alta competitividade, tantos novos negócios quanto os já consolidados precisam se preocupar com sua relevância e força frente ao público. Um dos fatores essenciais para manter uma empresa lucrativa e lembrada é a solidez da marca. Se a organização não se preocupa em fortalecê-la, as chances de cair no esquecimento são grandes.

Processo de recuperação da Oi

Cerca de 20 mil credores do Grupo Oi de telefonia, começaram a ser atendidos por meio de mediação extrajudicial no estado do Rio de Janeiro. Os interessados poderão receber valores de até R$ 50 mil. O processo será possível por meio da Plataforma de Solução de Conflitos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Grupo Oi, que entrou em processo de recuperação judicial em junho do ano passado, tem cerca de 55 mil credores. O caso Oi é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. Com este número de credores, distribuídos por todos os estados da Federação, e dívidas que superam R$ 63 bilhões, parece indiscutível que a tramitação do processo pelos métodos convencionais impactaria todo o judiciário brasileiro, em especial o do Rio de Janeiro, sede da ação judicial.

Havan terá 3ª loja em Joinville

A rede de lojas de departamentos Havan planeja inaugurar, em dezembro deste ano, sua terceira loja em Joinville. A nova unidade será erguida na rua Santa Catarina, perto do terminal de ônibus urbano da região Sul da cidade. Lá, vai criar 200 postos de trabalho. Hoje, a Havan tem duas lojas na cidade: uma na avenida Procópio Gomes, no Bucarein e outra no Garten Shopping. A expansão da Havan é ambiciosa:. pretende abrir 20 mega lojas até o final de 2018. E mais ainda: até 2022, a meta é ter 200 unidades em todo o País.

Evolução das aplicações financeiras

Destacamos o resultado das principais aplicações financeiras no mês de junho e o acumulado no primeiro semestre deste ano. Selic +0,84% (acumulado +5,65%), CDI +0,81% (acumulado +5,65%), CDB +0,71% (acumulado +4,80%), Poupança +0,55% (acumulado +3,54%), Ibovespa +0,30% (acumulado +4,44%), Dólar comercial +2,41% (acumulado +1,97%), Euro comercial +4,12% (acumulado +11,05%), Ouro +0,38% (acumulado +10,69%), IGP-M -0,67% (acumulado -1,95%).

Máfia das próteses

A empresa de próteses Zimmer Biomet Holdings Inc. admitiu à Justiça dos EUA o pagamento de propinas a médicos brasileiros em troca de facilitação, entre 2000 e 2008. As comissões seriam de 10% a 20% do valor dos produtos usados em cirurgias de quadril e joelho.

Aluguel vai cair

Com o IGP-M em queda há três meses, os contratos de aluguel corrigidos pelo índice com vencimento no mês de julho terão reajuste negativo. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou o IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, que é de -0,78%. No mês de junho, o índice ficou em -0,67%. Para um aluguel de R$ 1.500, por exemplo, o cálculo deve ser: R$ 1.500 x 0,9922 = R$ 1.488,30.

Meta fiscal

Mergulhado em forte crise política, o governo trabalha com medidas para reforçar a receita de um lado e fazer acenos positivos à população de outro. Para isso, analisa a elevação do PIS/Pasep sobre a gasolina e elevar a alíquota da Cide sobre combustíveis.

Nova regra

O Banco Central informou que os bancos precisarão exigir que seus clientes avisem com três dias de antecedência quando precisarem realizar saques de R$ 50 mil ou mais. A medida passa a valer daqui a seis meses. A regra atual prevê um dia de antecedência de aviso.

Juros do cartão de crédito

Com as novas regras para o pagamento rotativo do cartão de crédito, que impedem que o cliente se mantenha por mais de 30 dias na modalidade, os juros dessa categoria de empréstimos caíram de 428% ao ano em abril para 363% ao ano em maio, segundo o Banco Central.

Leilão anulado

A Justiça de Brusque anulou a venda de um terreno da Buettner que foi a leilão em agosto do ano passado. Na época, a área de 2,8 milhões de m2, localizada no bairro Batêas, foi arrematada por R$ 1,5 milhão. Só que o sindicato dos trabalhadores têxteis questionou o processo, alegando que o imóvel valia mais do que a primeira perícia havia apontado (cerca de R$ 2 milhões). Como o dinheiro da venda seria usado para pagar dívidas trabalhistas, o Sintrafite enxergou prejuízos para a categoria. Diante da situação, a juíza Clarice Lanzarini, responsável pelo caso, determinou a realização de uma nova avaliação do terreno. Desta vez, perícia feita por outro profissional constatou que a área vale R$ 8,7 milhões, ou seja, quatro vezes mais. Com base nessa informação, ela decidiu suspender a venda do imóvel em decisão proferida na última semana. Não há prazo para a realização de um novo leilão.

Beto Carrero

O Beto Carrero World foi eleito pelo quarto ano consecutivo o melhor parque temático da América do Sul e o 7º do mundo pelo Traveler’s Choice, premiação do site TripAdvisor. O parque vem crescendo ano a ano e terminou 2016 com um incremento de 24% no faturamento em relação ao ano anterior, uma movimentação de R$ 211 milhões. O bom momento faz a administração do parque pensar em voos mais altos. A ideia é triplicar o número de visitantes até 2024. Chegando a 6 milhões ao ano. Para isso, são previstos investimentos nos próximos anos, inclusive novas atrações.

Currículos na nova Busscar

Desde o dia 12 de junho, mas de 8 mil pessoas mandaram currículos para trabalhar na Carbuss, novo nome da Busscar Ônibus, que foi comprada pela empresa Caio Induscar em março deste ano. A procura por emprego na companhia deve ser feita pelo site www.novabusscar.com.br. Profissionais de todo o País buscam um lugar para trabalhar na futura fabricante de carrocerias de ônibus de Joinville. O número elevado surpreende até mesmo o setor de RH.

Bens de capital

As vendas realizadas pela indústria de bens de capital aumentaram 24% em maio, após queda observada no mês de abril. O dado é da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq). No ano, o setor ainda continua em queda de 7,1%. O crescimento de 20,6% nos investimentos recuperou parte da queda de 23% observada em abril. Os números mostram recuperação mensal, mas está longe ainda disso representar retomada consistente dos negócios.

Obras da GM continuam

As obras de ampliação da fábrica da General Motors, às margens da BR 101, na zona Sul de Joinville, continuam dentro do cronograma previsto, com terraplenagem pronta e a cobertura sendo feita. A GM deverá triplicar a produção de motores na unidade joinvilense.

Reforma Luterana

No último final de semana, aconteceu a programação em comemoração aos 500 anos da Reforma Luterana (1517/2017). Os eventos foram realizados na Paróquia Luterana Bom Pastor, no Centro, em Brusque. Na sexta-feira (30), o tema foi a Reforma Luterana e a Educação, com o pastor Dr. Leandro Hofstatter; sábado (1º), o tema a Reforma Luterana e a Música, com o palestrante pastor Roni Balz; domingo (2), às 9hs, o tema a Reforma Luterana e a Família, com o palestrante pastor Cláudio Scheffer; e as 19hs, o tema a Reforma Luterana e a Igreja, com o pastor Breno Carlos Willrich. Tudo começou no Brasil pelo ano de 1824, quando imigrantes alemães chegaram em Nova Friburgo (RJ) e São Leopoldo (RS). Hoje a Igreja Luterana no Brasil tem 485 paróquias, 1.795 comunidades, 54 escolas e 21 hospitais. Mais de 1 milhão de pessoas fazem parte da IECLB.

Restituição do Simples

A Receita Federal está disponibilizando sistemática simplificada de restituição para contribuintes do Simples Nacional e microempreendedor individual. Na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal, pode solicitar a restituição diretamente no portal www8,receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

Orçamentos Familiares

Aluguel, supermercado e transporte são responsáveis por 80% dos gastos dos brasileiros. É o que mostra a Pesquisa de Orçamentos Familiares, feita pelo IBGE. Só as despesas com moradia levam em média um terço do orçamento familiar. Transporte e alimentação, cada um é responsável por um quinto dos gastos. O brasileiro está trabalhando mais e ganhando menos. Gastos com lazer estão cada vez menos presentes no orçamento da família.

Pirataria punida

Deve virar lei estadual nas próximas semanas, iniciativa legislativa que prevê a cassação da inscrição no cadastro do ICMS dos estabelecimentos comerciais envolvidos com produtos roubados, contrabandeados ou falsificados em SC.

A ordem

O teor do manifesto conjunto da Confederação das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), publicado nos principais jornais da última semana, mostra bem a dimensão das preocupações que as lideranças têm em relação aos negócios e ao futuro do País. Em meio às conhecidas posições a favor das reformas, o documento traz duas novas mensagens. Uma focada na necessidade de se combater a corrupção; e outra, mais sugestiva e simbólica, anotada na última frase: “A ordem e o progresso insculpidos na bandeira devem ser os norteadores de nossos passos”. Diante disso, a pergunta se impõe: o que está sendo jogado nos bastidores que eles intuem e o povo não sabe? Ou será o medo do desconhecido mesmo?

Contabilidade

Santa Catarina foi o Estado escolhido para a realização do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, marcado para 2020. Vai acontecer em Balneário Camboriú. A decisão foi do Conselho Federal de Contabilidade, com 59,64% dos seus membros escolhendo Santa Catarina. Eram candidatas as cidades de Manaus e Brasília. A decisão considerou o trabalho técnico exemplar do CRC-SC e a campanha temática feita junto aos conselheiros federais.

Preço maquiado

A Coca-Cola está sendo investigada e pode ser multada por maquiagem de preço após ter diminuído o tamanho da lata sem avisar os consumidores. A empresa está vendendo as latas de 310 ml pelo preço que, antes era da lata de 350 ml. Em nota, a Coca-Cola informa que o preço foi reajustado, o que não acontecia desde 2015.

Ponto facultativo

O prefeito de Tubarão assinou decreto acabando com o ponto facultativo no município. A medida já será aplicada nos próximos três feriados nacionais, que cairão numa quinta-feira. O prefeito justificou a medida pela isonomia com os trabalhadores da iniciativa privada e a necessidade de manter funcionando os serviços públicos municipais.

Carne bovina

A decisão do governo americano de vetar a importação de carne bovina do Brasil não afeta o programa de exportações de carnes de aves e suínos de Santa Catarina. A informação é da Federação da Agricultura, que esclareceu que SC está iniciando agora o programa de pecuária de corte, com inseminação de 50 mil vacas nas regiões com vocação para a pecuária.

Venda do Hospital dos Servidores

Os estudos são preliminares e mantidos em sigilo na Secretaria Estadual da Saúde e no Centro Administrativo. Mas a hipótese de venda do prédio atual do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, não está descartada. Há vários argumentos para que se faça o exame da alienação do imóvel, em concorrência pública. O prédio tem mais de 50 anos, está deteriorado e sua recuperação exigiria milhões de reais. O local, que à época da construção permitia fácil acesso, situado em ponto central da Capital, está totalmente estrangulado. Está congestionado e dificulta os serviços dos servidores, o atendimento dos pacientes e dos visitantes. A concentração diária de ambulâncias nas imediações é outro problema grave para os pacientes e para a equipe médica. Na região funciona ainda a Maternidade Carmela Dutra, também do governo estadual.

Governo quer usar seu FGTS

O governo quer atrasar o saque do FGTS e da multa de 40% que os trabalhadores têm direito quando são demitidos sem justa causa. O demitido receberia o FGTS em três parcelas, os valores mensais corresponderiam ao último salário. Além disso, nos três primeiros meses não teria as parcelas do seguro-desemprego, que vai de R$ 937 a R$ 1.643. Se não conseguir emprego neste período, o trabalhador daria entrada no seguro-desemprego e retiraria o restante do FGTS. Se tiver um novo emprego, também poderia sacar o restante do fundo de uma só vez. Hoje, o demitido saca imediatamente o saldo e a multa do FGTS, além de receber de três a cinco parcelas de seguro.

Tempo de contribuição

Qualquer trabalhador que usar a página da Previdência Social na internet para descobrir em quanto tempo poderá pedir a aposentadoria por tempo de contribuição conseguirá, sem muita complicação, calcular os anos de recolhimento que restam para conseguir o benefício integral. No entanto, a aposentadoria chamada de integral pode ser reduzida em mais da metade pelo fator previdenciário. Nesses casos, a única alternativa para fugir da “pegadinha” é entender as fórmulas de cálculo dos benefícios para saber quando pedir a aposentadoria.

Dever de indenizar

O morador que efetuar o lançamento de objetos a partir de sua unidade autônoma, ou ainda, que abandonar item em local inapropriado, de onde possa despencar, será pessoal e diretamente responsabilizado por eventuais danos causados pela queda.

Cochilo

Em decisão incomum e unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a demissão por justa causa de um vigilante de Brusque que foi fotografado por cliente cochilando durante o serviço em duas ocasiões, numa mesma indústria da cidade. Considerou-se que no setor de vigilância, dormir no serviço é mais censurável do que no exercício de outras atribuições, configurando, assim, falta gravíssima.

2ª chance para revisão

O aposentado que teve um pedido de revisão negado pelo INSS pode fazer uma nova solicitação se conseguir provas que não existiam na época do primeiro requerimento. É o caso de um segurado que ganhou uma ação trabalhista ou que conseguiu um documento de período de trabalho em uma empresa que já fechou. Para entrar com ação de novo, o segurado deve antes fazer o pedido no INSS que concedeu o benefício ou então o processo será encerrado. A Justiça, porém, continua exigindo que o aposentado peça a revisão dentro do prazo de dez anos desde o primeiro pagamento.

Uso de WhatsApp

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp como ferramenta para intimação judicial, em uso facultativo. A portaria exige a confirmação do recebimento da mensagem no aplicativo no mesmo dia do envio. Caso contrário, a intimação deve ocorrer pela via convencional.

Como escapar dos golpes

Os aposentados do INSS devem ter muito cuidado para evitar ações judiciais que, na prática, não aumentarão seu benefício. Há duas situações: revisões que não existem e promessas de ganhos em ações que a Justiça reconhece, mas não se encaixam no caso do aposentado. Um exemplo é a correção do teto: se o aposentado contribuía com valores baixos ao INSS, ele não terá vantagem ao pedir essa revisão. Especialista recomenda atenção com escritórios escondidos sob a fachada de associações, que cobram valores muito altos por serviços ou fazem com que o segurado tenha que pagar a mensalidade por anos. Antes de contratar o advogado, é importante buscar referências.

Negada rematrícula

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que julga ações de segurados da região sul, negou o pedido de uma estudante de medicina para assistir às aulas do curso na Universidade Católica de Pelotas. Para o tribunal, a universidade pode negar a rematrícula  à inadimplentes.

Não se desespere

O trabalhador não precisa antecipar a aposentadoria para escapar da reforma da Previdência. O direito estará garantido se, antes das mudanças, já houver condições para se aposentar. Ao continuar contribuindo, o segurado terá mais chance de aumentar o valor do benefício. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/07/2017 às 14h18 | acdiegoli@gmail.com

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Economia da Semana

Solução de Conflitos

O mercado da Arbitragem, Mediação e Conciliação está em franca expansão. Com a reforma da Lei da Arbitragem e a entrada em vigor da Lei de Mediação, em 2015, o interesse pelo assunto tem crescido de forma visível. A maior oferta de informações por parte de entidades e imprensa sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (Masc’s) tem garantido o aumento da adesão de pessoas e empresas na sua utilização. Além de preservar o sigilo, o usuário ganha em agilidade (na arbitragem o prazo máximo para emissão da sentença é de 180 dias) e os custos mais interessantes em comparação a um processo na Justiça comum. Por outro lado, profissionais como advogados, contadores e administradores tem aumentada a percepção da importância de se preparar para trabalhar com conciliação, mediação e arbitragem e também recomendá-la para seus clientes.

Portonave

O mercado reagiu bem à aquisição de 50% das ações da Portonave que pertenciam à Triunfo Participações e Investimentos pela suíça Terminal Investiment Limited, do grupo MSC, que passa a ter controle acionário total do porto de Navegantes. A maioria dos especialistas avalia que a negociação expressiva de R$ 1,3 bilhão, sinaliza a boa posição no setor portuário catarinense no mercado nacional. Por outro lado, confirma a tendência mundial de controle dos terminais portuários pelos armadores, que é vista com ressalva pelos clientes dos portos.

Importação de produtos têxteis

A importação total de produtos têxteis no Brasil cresceu 32,82% de janeiro a abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Tal crescimento tem ainda maior representatividade em empresas de logística como a Allog International Transport, cujas importações de produtos têxteis cresceram nada menos que 152% nos quatro primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2016, apenas no modal aéreo.

Importações crescem

A expectativa da Abit é que as importações de produtos têxteis cresçam até 10% em 2017, saltando para 1,21 milhão de toneladas, ao mesmo tempo em que as exportações tendem a crescer em ritmo menor (5%), com 209 mil toneladas. Ainda segundo a entidade, não há muito para que a indústria possa fazer quando o país não é competitivo. Mesmo que elabore produtos diferenciados, com alto valor agregado, existe um peso que segura as empresas sem poder ganhar mais mercados chamado “Custo Brasil”.

Falsas intimações

Os contribuintes que estão recebendo correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para regularização de dados cadastrais. Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários. Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

Geração de empregos (1)

Foram criadas 34,2 mil vagas com carteira assinada no Brasil em maio, o melhor resultado para o mês desde 2014. No acumulado janeiro a maio, são 48,5 mil empregos novos gerados. A sua grande maioria na indústria (34,7 mil). Em Santa Catarina, o saldo do mês de maio foi negativo, com 614 vagas fechadas. No acumulado do ano, SC tem saldo positivo de 23,6 mil empregos gerados, também a grande maioria na indústria (+20,8 mil empregos gerados). Em Brusque, o saldo foi positivo com 155 novos empregos gerados em maio e no acumulado do ano, são 1.726 novos empregos de carteira assinada. O município se destaca no Estado, sendo a terceira maior força na geração de empregos, atrás apenas de Joinville e Blumenau.

Geração de Empregos (2)

No mês de maio, os destaques positivos na geração de empregos ficaram com Blumenau (+503), São José (+444), Gaspar (+166), Brusque (+155) e Rio do Sul (+127). Os números negativos no mês ficaram com Florianópolis (-456), Tubarão (-296) e Balneário Camboriú (-265). No acumulado janeiro a maio, os números positivos ficaram com Joinville (+3.247), Blumenau (+2.552), Brusque (+1.726), Chapecó (+1.384) e Itajaí (+1.338). Os números negativos no período estão com Florianópolis (-3.966), Balneário Camboriú (-1.354) e Itapema (-407).

OAB-SC realiza seminário de Arbitragem

A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SC, presidida por Marcelo Mesquita,  realizou importante seminário na última semana, em Florianópolis, para difundir a Arbitragem em Santa Catarina. O seminário contou com a presença de grandes nomes da mediação e arbitragem, entre eles, da Dra. Selma Lemes, uma das autoras da Lei de Arbitragem no Brasil, Luciano Benetti, vice-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem e Roberto Adam, presidente da Fecema. A Arbitragem é uma forma de solução de conflito que se encontra em crescimento em todo o Brasil e que precisa ser difundida, especialmente entre advogados e empresas, tendo em vista a média de 11,2 anos para a tramitação de um processo judicial. O presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, reconheceu que a Arbitragem é uma tendência que ainda gera resistência entre os advogados, mas disse que são inovações e que a categoria precisa ser receptiva a novas ferramentas. “Somos mais de 1 milhão de advogados. Se não tivermos a mente aberta, o futuro vai nos engolir”, observou.

Legalização do jogo no país

A estimativa é que só o Jogo do Bicho movimenta R$ 12 bilhões na ilegalidade, distribuídos em 350 mil pontos de jogo pelo país, contra 13 mil casas lotéricas. Dois projetos que propõem um marco regulatório para o setor tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal. A queda dos índices de emprego e a relutante retomada do desenvolvimento, impactados principalmente pela crise política que o país atravessa, estimulam o debate sobre como reverter este quadro de instabilidade. Uma das alternativas para impulsionar a economia é bem polêmica: a legalização dos jogos (bingos, cassinos, jogos online e loterias) no país. Estima-se que, legalizado e regulamentado, o segmento pode movimentar anualmente no Brasil cerca de R$ 59 bilhões, de acordo com levantamento do Instituto Jogo Legal.

Inflação

A queda nos preços de alguns alimentos contribuiu para a redução do IPCA-15 (prévia da inflação oficial) de junho, que ficou em 0,16%, inferior a taxa de 0,24% registrada em maio. Os dados foram divulgados pelo IBGE. Desde 2006, esse foi o menor índice registrado para o mês. No acumulado do ano, o IPCA-15 é de 1,62% e, na soma dos últimos 12 meses, de 3,52%.

Café gourmet

O Tribunal de Justiça de SC suspendeu a licitação para aquisição de 43 toneladas de café do tipo gourmet, a mais de R$ 1,3 milhão, para ser utilizado pelos servidores de todas as comarcas do Estado. Esse tipo de café é três vezes mais caro que o tradicional, com a esfarrapada justificativa de que o café comum tem adição de outros cereais. Trata-se de uma ofensa à dignidade da população, em tempos de crise econômica, em que todos apertam os cintos.

Nova operadora de planos de saúde

A operadora de planos de saúde HapVida, com sede em Fortaleza (CE), comprou a Koentopp Veículos e vai entrar no concorrido mercado, hoje dominado pelas gigantes Agemed, Unimed e Bradesco Saúde. Adiante, planeja erguer hospital em Joinville. A rede tem administração profissional familiar e opera em 11 Estados das regiões Nordeste e Norte do País. Joinville é a primeira cidade da região Sul em que vai atuar. A HapVida já atende à unidade da WEG, em Manaus.

Fim do e-Sedex

Um dos principais serviços oferecidos pelos Correios à população, o e-Sedex não faz mais parte da lista. O principal motivo de não oferecer mais este serviço, segundo os Correios, é a crise financeira. A decisão da empresa já tinha sido tomada em 2016 no mês de novembro, porém, devido a uma ação judicial a finalização deste serviço teve de ser adiada. A decisão dos Correios tem gerado algumas divergências, especialmente de pequenos e médios empreendedores virtuais, que têm o serviço como a principal e mais econômica forma de envio das mercadorias.

Havan planeja investir R$ 1,5 bilhão

Depois de dois anos considerados atípicos para a sua trajetória recente, com menos inaugurações do que a média, a Havan se prepara para retomar o ritmo frenético de abertura de lojas. Só em 2017 serão 11 novas unidades, incluindo uma em Indaial. Somente este ano, a empresa estará gerando 2,2 mil novos empregos. Até 2022, o planejamento é mais ousado: quer repetir um feito que a Havan levou 30 anos para conseguir: abrir mais 100 megalojas, atingindo a marca de 200 unidades. Para dobrar o número de pontos de venda, o investimento deverá chegar a R$ 1,5 bilhão, dando postos de trabalho para mais 12 mil pessoas. O maior plano social que alguém pode gerar nesse país hoje, para esses 14 milhões de desempregados, é a geração de emprego. E é isso que a Havan está fazendo.

Investimentos

Estudo da Fiesc revela informações relevantes para a compreensão do comportamento empresarial em relação a investimentos. Em especial, um dado é significativo. Apesar da conjuntura negativa, 58% das indústrias pesquisadas realizaram investimentos no ano de 2016. Os projetos distribuíram por todas as regiões do Estado, mas dentre elas se destacaram o Norte e o Vale do Itajaí. As cidades de Joinville, Timbó, Blumenau e Concórdia foram as que registraram maior número de projetos.

Ex-Dudalina na Altenburg

O executivo Ilton Tarnovski é o novo vice-presidente da Altenburg, fabricante de artigos para cama e banho de Blumenau. A tradicional indústria têxtil completará 100 anos em 2022. Tarnovski trabalhou por mais de 30 anos na Dudalina, passando por vários departamentos. Sucedeu a então presidente Sônia Regina Hess de Souza, que deixou o cargo em maio de 2015. Ele ficou na função até março deste ano, quando a Restoque, gigante varejista que comprou a indústria de camisas em 2014, fez trocas no topo da gestão.

Crescimento

A Altenburg projeta faturamento de R$ 350 milhões para este ano, com crescimento de 15% em relação a 2016. A empresa produz 1 milhão de travesseiros por mês. Na conjuntura econômica atual, de grande instabilidade, há um olhar especial para a liquidez (capacidade de honrar dívidas com dinheiro no caixa).

Sem previsão de voltar

A Caixa voltou a suspender novos contratos pela linha de crédito imobiliária Pró-Cotista por falta de recursos. O orçamento inicial de 2017, aprovado no ano passado, era de R$ 5 bilhões. No início de maio, a linha chegou a ser suspensa, mas recebeu R$ 2,5 bilhões adicionais.

Contabilidade

Santa Catarina foi o Estado escolhido para a realização do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, marcado para 2020. Vai acontecer em Balneário Camboriú. A decisão foi do Conselho Federal de Contabilidade, com 59,64% dos seus membros escolhendo Santa Catarina. Eram candidatas as cidades de Manaus e Brasília. A decisão considerou o trabalho técnico exemplar do CRC-SC e a campanha temática feita junto aos conselheiros federais.

Concorrência

Pelo visto, a concorrência com a Uber foi saudável para o serviço de táxis em Balneário Camboriú. A Associação dos Taxistas está lançando seu próprio aplicativo, e vai dar desconto nas corridas para os clientes que pedirem o táxi pelo celular. O desconto é de 20% de segunda a quinta, e de 15% sexta, sábado e domingo. A ideia é ter preços mais acessíveis para reconquistar mercado.

Benefícios

O decreto de emergência financeira da prefeitura de Itajaí tem deixado muitos empresários de orelha em pé. Isso porque a Secretaria de Desenvolvimento Econômico terá de apresentar uma lista de todos os contribuintes que receberam incentivo fiscal e estimulo econômico nos últimos cinco anos. Em cada caso será avaliado se o benefício ainda se justifica e se houve alteração de atividade sem autorização do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Se houver inconformidade, o benefício pode ser cancelado. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 28/06/2017 às 16h12 | acdiegoli@gmail.com

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Economia da Semana

Venda direta

Existem pelo menos três propostas de compra direta de todos os bens da Fábrica Renaux, tradicional indústria têxtil de Brusque que teve a falência decretada em julho de 2013. Por determinação da juíza Clarice Lanzarini, da Vara Comercial de Brusque, em decisão proferida na última semana, os ativos da massa falida, que incluem imóveis, máquinas e mobiliário, serão vendidos diretamente em lote único, já que não apareceram interessados na compra nos leilões realizados até agora. Tudo está avaliado em R$ 70 milhões, embora a leiloeira Elizabete Ubialli admita que uma proposta por metade deste valor já seria um ótimo negócio, até em função do difícil momento econômico pelo qual atravessa o país.

Em ritmo lento

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) projeta uma alta nas vendas do comércio varejista em torno de 1,4% neste ano. Segundo o órgão, após três anos de queda, o setor está mostrando recuperação. A expectativa é que os supermercados retomem o ritmo. A área responde por 30% das vendas.

Mercado têxtil

O mercado têxtil brusquense, principal fonte de renda de milhares de famílias, passa a ter um novo aliado. Unindo modernidade, atualidade e tecnologia, a Exclusiva chega a Brusque com uma nova tendência no comércio de tecidos, malhas e rendas. A empresa revoluciona ao trazer para a região justamente o valor da exclusividade: os clientes recebem atendimento individualizado e adquirem peças conforme suas próprias demandas. Desta forma, acabam por comprar um produto estilizado e que não será encontrado em nenhum outro lugar. Com sede em São Paulo, no popular distrito do Brás, onde conta com seis lojas, a Exclusiva aposta em Brusque como o primeiro polo da empresa fora da capital paulista. A loja comercializa tanto no atacado quanto no varejo. Todos os produtos já contam com pronta-entrega, em um prazo máximo de 24 horas para os itens que não estiverem na loja em Brusque.

Detalhes

Se a Celesc desse prejuízo, como ocorreu algumas vezes, este seria socializado entre os consumidores, direta ou indiretamente, via tarifas. Mas quando tem lucro, como é no momento, seus sete diretores vão dividir parte dele entre si, em seis retiradas de R$ 35 mil mensais. A bancada do PT no Legislativo estadual botou a boca no mundo, com toda razão.

Plano de recuperação da Wetzel

Os credores da Wetzel, de Joinville, aprovaram, por ampla maioria, o plano modificado de recuperação judicial apresentado em assembleia. A classe trabalhista aprovou o plano com todos os votos favoráveis. Os credores quirografários (sem nenhuma garantia de bens), normalmente fornecedores, também acompanharam o voto favorável. A Wetzel tem dívidas de R$ 101 milhões. Além do necessário escalonamento de pagamento para todos os tipos de credores, a empresa vai vender imóveis não operacionais localizados em Joinville, Araquari, Barra do Sul para fazer caixa e honrar compromissos. A metalúrgica, de agora em diante, ganhará fôlego ao longo dos próximos dois anos. Com a aprovação do plano, a metalúrgica vai encaminhar a documentação para fechar o capital. Atualmente, está listada na bolsa de valores.

Desemprego avança

Metade dos trabalhadores desempregados no Brasil no primeiro trimestre deste ano não tinham ensino superior, ou seja, haviam completado apenas até o ensino médio. Além disso, 70% deles tinham entre 18 e 39 anos de idade, segundo análise divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que aponta também um avanço no nível de escolarização e da idade dos trabalhadores. Nos últimos cinco anos, o contingente economicamente ativo acima de 60 anos subiu 17,6%, enquanto a parcela com idade de 18 a 24 anos caiu 14,8%. Houve queda também no total de ocupados com ensino fundamental incompleto, um recuo de 17,4%. Por outro lado, os trabalhadores com ensino superior aumentaram 26,3%. A força de trabalho ocupada no país vem se tornando mais idosa e mais escolarizada.

Planos coletivos de saúde

Os planos de saúde coletivos terão reajuste de até 26% neste ano. Diferente do que ocorre com os planos individuais e familiares, que neste ano podem ter alta de até 13,55%, os planos coletivos são negociados diretamente entre os contratantes e a operadora do plano, sem a interferência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Nesse caso, quanto mais um determinado grupo utiliza os serviços ofertados pelo plano de saúde mais alto será o reajuste.

Juros do cartão de crédito

As novas regras para o rotativo do cartão, em vigor desde abril, estão causando um efeito de queda dos juros da modalidade de crédito, mostra pesquisa da Anefac (associação dos executivos de finanças). Os juros do cartão caíram de 14,31% em abril para 13,25% em maio.

Nova aposta

Os ousados irmãos Mendes (Juliano e Bruno), ex-proprietários da cervejaria Eisenbahn, estão iniciando um novo negócio. Após fazerem cursos especializados nos Estados Unidos, acabam de lançar a Pomerode Alimentos, especializada em queijos artesanais.

Além da roubalheira (1)

Na sentença em que condenou Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, a 14 anos e dois meses de prisão, o juiz Sérgio Moro disse que a corrupção contribuiu para quebrar o Estado. Não deixa de ser verdade. Os investigadores da Lava Jato calculam que a roubalheira tirou algumas centenas de milhões de reais dos cofres fluminenses. Essa grana poderia dar algum alívio na situação atual, em que os serviços públicos estão sucateados e os funcionários por vezes ficam sem receber em dia. Mas essa ésó uma parte da história da falência do Rio e nem é a mais importante.

Além da roubalheira (2)

É claro que os desvios de dinheiro são gravíssimos, mas não bastam para afundar um Estado que arrecadou quase R$ 50 bilhões no ano passado. O governo Cabral foi, acima de tudo, irresponsável. Quando o preço do petróleo estava nas alturas, o Rio, que é um grande produtor, estava por cima da carne seca. Sobravam recursos. O problema é que a turma foi criando gastos como se aquela arrecadação fosse para sempre, sem poupar nada. Quando o petróleo ficou mais barato (o que é boa notícia para quem usa carro ou anda de ônibus), a festa do Estado acabou.

Além da roubalheira (3)

Hoje a dívida fluminense está a cima do limite máximo permitido por lei, que é de duas vezes a receita anual. O único jeito de sair do buraco vai ser pedir socorro ao governo federal. Ou seja, todos os brasileiros vão ter de ajudar a pagar a conta. Fica a lição: combater a ladroagem é muito importante, mas não resolve tudo. É preciso ficar de olho para ver se os governantes estão usando o dinheiro dos impostos com o devido cuidado.

Confisco de atrasados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo que autoriza o resgate de atrasados que não foram sacados pelos beneficiários. A equipe econômica de Temer espera que a medida gere uma receita extra próxima de R$ 8,6 bilhões. O governo quer pegar de volta a grana de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pagos a 493 mil credores há mais de dois anos e que ainda não foram retirados. Segurados do INSS que conseguiram revisões ou concessões de benefícios na Justiça podem ser afetados. A medida não cancela definitivamente o direito, mas, se o atrasado for confiscado, o beneficiário terá que pedir, na Justiça, a expedição de um novo precatório ou de uma nova RPV.

Sem internet, TV ou telefone

É comum clientes com TV por assinatura e internet banda larga terem o serviço interrompido vez ou outra, por horas ou até mesmo dias, dependendo a operadora contratada. Nesses casos, os consumidores têm direito a receber desconto sobre o serviço não prestado na próxima fatura. De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a empresa é obrigada a descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos, em caso de interrupção ou diminuição da qualidade de serviço. A agência esclarece que o desconto deverá ser efetuado no próximo documento de cobrança ou por algum outro meio indicado pelo assinante, sem a necessidade de um contato prévio do cliente.

Idoso protegido

É de suma importância para cerca de um milhão de catarinenses acima de 60 anos, com reflexos em seus dependentes, a aprovação por comissões do Legislativo estadual, de projeto do Executivo que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC), nos mesmos moldes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-SC). O FEI terá como fonte de recursos a destinação de 1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da pessoa física.

Direito à indenização

O TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região) condenou o INSS a pagar indenização de R$ 5 mil a um segurado que teve o seu auxílio-doença suspenso duas vezes de forma irregular. O segurado sofre de epilepsia desde 2004 e alega que o benefício foi cancelado três vezes. Segundo o beneficiário, os cortes geraram dano moral, pois diante da impossibilidade de manter as necessidades básicas da família, ele desenvolveu um quadro de depressão. Em primeira instância o pedido havia sido negado. Depois, a Justiça entendeu que a primeira corte foi legal, mas os dois seguintes não, pois ocorreram depois de o segurado entrar com ação judicial que determinou o restabelecimento do benefício.

Juros em precatórios

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não há cobrança de juros dentro do prazo constitucional estabelecido para o pagamento dos atrasados acima de 60 salários mínimos, chamados de precatórios. O prazo constitucional para o pagamento do precatório depende da data da liberação do pagamento pelo juiz. Se a grana for liberada até 1º de julho de um ano, o governo tem até o dia 31 de dezembro do ano seguinte para pagar a dívida. Nesse intervalo, não há cobrança de juros, apenas correção monetária. Porém, se não fizer o pagamento nesse período, os juros são cobrados a partir do dia seguinte ao fim do prazo.

Arrogância punida

O leitor deve lembrar do escandaloso caso de um juiz do trabalho que atuava em Cascavel (PR) que em 2010 cancelou audiência trabalhista de um empregado por este estar calçando chinelos de dedo, vestimenta caracterizada pelo magistrado como um atentado à dignidade do poder judiciário. Na última semana, ele foi condenado a ressarcir a União pela indenização paga ao trabalhador (R$ 12 mil). A União entrou com ação pedindo o ressarcimento do valor afirmando que o juiz tinha consciência de que seu ato ofenderia ao trabalhador, que tinha origem humilde, sendo impossível afastar o dolo ou a culpa de sua conduta.

Terreno fantasma

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos materiais a comerciante catarinense que comprou em leilão terreno inexistente por erro judiciário. O imóvel, mesmo não tendo sido localizado pelo registro de imóveis, foi levado a leilão pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis em um processo de penhora e alienado para pagamento de dívida trabalhista. Após depositar a quantia da compra, o comerciante fez a imissão na posse e descobriu que já estava registrada em nome de outro proprietário.

Direito adquirido

O segurado não deve antecipar a sua aposentadoria porque teme os efeitos da reforma da Previdência Social. O direito à regra atual estará garantido se os requisitos forem atingidos antes da aprovação das novas regras, mesmo que o trabalhador ainda não tenha se aposentado.

Para evitar surpresas

O trabalhador pode calcular o valor da sua aposentadoria antes de pedir o benefício ao INSS. O simulador está disponível no site www.previdencia.gov.br. Para fazer um cálculo preciso, será necessário ter em mãos os valores de todos os salários recebidos desde julho de 1994.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 21/06/2017 às 15h47 | acdiegoli@gmail.com

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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.
















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