Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Economia de Guabiruba
A prefeitura de Guabiruba está adotando o programa Cidade Empreendedora, através do Sebrae, com a implantação de 34 medidas. Guabiruba foi a primeira cidade do Vale do Itajaí Mirim a aderir ao convênio, lançado oficialmente na Câmara de Vereadores. O diferencial será o foco no desenvolvimento do turismo. Guabiruba já é conhecida como a “terra do marreco”, mais as cervejarias artesanais já instaladas, poderá atrair um número significativo de turistas. É questão de montar espaços adequados que os demais segmentos virão em seguida. É questão de tempo.

Contrabando
A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí apreendeu em Navegantes, produtos médicos, como aparelhos de ultrassom, escondidos em uma carga declarada como fitas e filmes plásticos. Além dos equipamentos para exames, também havia celulares, baterias, eletrônicos e cabelo, aparentemente humano. A carga, com quatro toneladas, veio de um porto do Uruguai. Os responsáveis já foram identificados. Deverão ter as empresas proibidas de importar e as licenças cassadas. Também responderão por crime de contrabando, com pena de até 10 anos de prisão quando praticado pelo mar.

Prejuízos
A extinção da Codesc e da Cohab-SC continua nas comissões técnicas da Assembleia. O projeto governamental tramita na casa desde novembro. A Companhia de Habitação de Santa Catarina dá um prejuízo mensal acima de R$ 4 milhões.

Vendas externas
A produção de veículos entre janeiro e junho deste ano subiu 23,3% em relação ao mesmo período de 2016, chegando a 1,26 milhão. O total é pouco mais do que o produzido em 2016, quando ficou em 1,2 milhão. O motor da alta foram as exportações, que cresceram 57,2%.

Comércio varejista
O comércio fechou as portas de 10 mil estabelecimentos no primeiro trimestre deste ano, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio). Apesar do saldo negativo, o número ainda é melhor do que o apresentado no quarto trimestre de 2016, quando foram fechadas 15 mil lojas.

Mais cervejarias
Levantamento feito pela Escola Superior de Cerveja e Malte revela que 148 novas cervejarias artesanais foram abertas no Brasil em 2016. É um crescimento de 39,6% em relação ao ano anterior. A possibilidade de as empresas do ramo aderirem ao Simples, regime diferenciado de tributação, a partir de 2018, deve impulsionar ainda mais esses números daqui em diante. Segundo o estudo, essas 148 novas empresas haviam produzido, até dezembro, 13,8 bilhões de litros de 9.314 rótulos diferentes. Há um espaço gigantesco para crescer ainda mais: o mercado artesanal representa apenas 1% do total da bebida produzida no país.

Veículos novos
A movimentação de vendas de veículos novos em Santa Catarina no primeiro semestre deste ano atingiu 71,5 mil unidades, contra 70,2 mil em igual período de 2016. Um incremento de 1,90%. Os melhores números estiveram com o Vale do Itajaí com 19,5 mil unidades vendidas contra 18,9 mil no primeiro semestre do ano passado. Um acréscimo de 3,05%. O Planalto Serrano teve o pior desempenho com 2,9 mil unidades vendidas no semestre, contra 3,1 mil no mesmo período do ano anterior. Um decréscimo de 8,48%.

SC: melhor Estado
Santa Catarina conquistou novamente o título de melhor Estado para viajar no Brasil, alcançando pela décima vez o maior número de votos no 17º prêmio “O Melhor de Viagem e Turismo 2017/2018”, promovido pela Revista Viagem e Turismo, da Editora Abril. Além do Estado, Florianópolis foi eleita como o melhor destino de praias do país e o Beto Carrero World ganhou na categoria “Parque temático”.

Porto Brasil Sul
O relatório de impacto sobre o meio ambiente para a implantação do Porto Brasil, na praia do Forte, em São Francisco do Sul, já está disponível no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O empreendimento projetado pela WorldPort Desenvolvimento Portuário está orçado em R$ 3,6 bilhões e tem a perspectiva de gerar três mil empregos.

Inadimplência
A juíza Clarice Lanzarini deu um ultimato à empresa Ibetex, que arrematou dois anos atrás o maquinário da massa falida da Fábrica Renaux, em Brusque. A empresa nunca retirou o maquinário do local e, por isso, a Justiça determinou que bancasse os custos de vigilância. Assim, a juíza determinou que a Ibetex deve pagar todos os valores devidos pela guarda do patrimônio arrematado, ou parte dele poderá ser penhorado pelo Judiciário para quitação das despesas.

Ordem e Progresso
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina publicou manifesto intitulado Por um Novo Brasil, em que defende a união de todos os brasileiros para debelar a corrupção e reconstruir um país que valorize quem trabalha, empreende, cria empregos e vive honestamente.

Top Of Mind 2017
A Havan está na lista das marcas mais lembradas pelos catarinenses. O evento de premiação ocorreu na sede da Federação das Indústrias de SC, em Florianópolis. Foram distribuídos 62 troféus às empresas e instituições vencedoras. A Havan foi reconhecida em duas categorias: “Loja de departamentos mais lembradas do Estado” e “Grande empresa do comércio”. Já o diretor-presidente da Havan, Luciano Hang, recebeu a premiação de “Empresário destaque do comércio”.

Dohler muda de presidente
Udo Dohler não é mais o presidente da Dohler Indústria Têxtil, de Joinville. Em assembleia de acionistas, o executivo José Mário Gomes Ribeiro, ex-diretor técnico da empresa, assumiu o comando. Tem larga experiência profissional dentro da companhia e foi preparado para o cargo nos últimos anos. Udo Dohler, empresário que trabalha há 60 anos na empresa da família, passa a dirigir o Conselho de Administração.

Arrecadação
A Secretaria da Fazenda do Estado finalizou os levantamentos sobre o comportamento da economia em junho, concluindo que a receita totalizou R$ 1,9 bilhão, com aumento de 3% no comparativo com maio. Em relação a junho d 2016, o aumento da arrecadação foi de 9,2%.

SUS matando os hospitais
Segundo relato, o Sistema Único de Saúde (SUS) está provocando a falência dos hospitais filantrópicos. A delicada situação financeira se repete na maioria dos hospitais por conta da defasagem da tabela de honorários do SUS. O custo de uma diária hospitalar está em R$ 2,3 mil e o SUS paga apenas R$ 600. As cirurgias, internações e UTIs têm déficit maiores. Um dado relevante: mais de 60% dos pacientes na maioria dos hospitais filantrópicos são atendidos pelo SUS.

Saber Direito
O professor Aureliano Albuquerque Amorim, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Goiânia, estará em Brusque dia 22 de setembro, proferindo palestra no 7º Secmasc (Seminário Catarinense de Conciliação, Mediação e Arbitragem). O Dr. Aureliano é professor da Faculdade de Direito de Goiânia, se apresenta na TV Justiça. O último tema discutido foi “Arbitragem” durante cinco aulas seguidas. Este será o tema a ser apresentado em Brusque, no mês de setembro. Não deixe de participar deste seminário. Inscrições: www.fecema.org.br/secmasc.

Aposentadoria pode ser recusada
Depois de pedir a aposentadoria, o segurado ainda possui a chance de recusá-la, caso considere o valor muito abaixo do esperado. Para isso, basta não sacar o primeiro pagamento nem a grana do FGTS e do PIS. Após o saque, novas contribuições ao INSS não contam mais.

Confisco de precatórios e RPVs
O Senado Federal aprovou regime de urgência para a votação do projeto de lei que permite ao governo tomar de volta a grana de atrasados que não foram sacados pelos credores. O projeto de lei permite ao governo incorporar às suas receitas precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) vencidos há mais de dois anos e não sacados. Os valores são referentes a dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais. O governo espera R$ 8,6 bilhões com o resgate. Em todo o país, existem hoje 493 mil contas com dinheiro de atrasados não retirados.

Sonegação da Previdência
O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido à sonegação ou à inadimplência, de acordo com estudo do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). O valor representa pouco mais de um terço (35%) do déficit da Previdência, que, naquele ano, foi de R$ 85 bilhões. Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas, que variam de 8% a 11% da folha salarial, e não recolhidas.

Contribuições antes de 1976
O segurado do INSS que começou a trabalhar cedo pode ter dificuldades para comprovar o serviço e as contribuições que fez antes de 1976, pois a Previdência não tinha um cadastro do trabalhador, o Cnis. No entanto, o INSS é obrigado a reconhecer o período quando o tempo é comprovado pelo segurado. As contribuições que não estão no Cnis, podem ser comprovadas por anotações na carteira de trabalho. Porém, é preciso que o documento esteja bem cuidado e sem rasuras nas anotações.

Ações contra moradores
A crise econômica que atinge o país e o novo Código de Processo Civil (CPC), implantado em 2016, estão entre os principais motivos que levaram ao aumento de 1.200% nas ações contra devedores de condomínios em maio deste ano ante o mesmo mês de 2016. Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo Secovi (SP) junto ao Tribunal de Justiça, nas ações por falta de pagamento da taxa de condomínio. O novo CPC facilitou a ação de cobrança dos devedores ao considerar o débito como dívida líquida e certa.

Dinheiro
Os cartórios de Santa Catarina já estão interligados e preparados para comunicar à Receita Federal operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo transações de bens. O presidente da Associação dos Notários e Registradores de SC retornou de encontro que tratou do assunto em Brasília. A lei sobre a matéria depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Documentos em dia
É importante que o segurado, ao pedir a aposentadoria, apresente o maior número de documentos que comprovem os períodos de trabalho e as remunerações recebidas. Dessa forma, ele evita precisar de revisão e não perde dinheiro. O INSS alterou recentemente a contagem dos atrasados. Agora, quando o órgão precisa aumentar o benefício porque analisou novos documentos, os atrasados são contados a partir do início da revisão. Antes, os valores retroativos eram pagos desde a concessão do benefício ou até o limite de cinco anos antes da alteração da renda mensal. O segurado ainda pode entrar na Justiça, mas é melhor pedir o benefício com documentação completa.

Estacionamento fracionado
Por decisão do TJ-SC, que cria precedente, agora qualquer município de Santa Catarina pode exigir que estacionamentos privados cobrem valores fracionados, por minutos, pela ocupação de suas vagas. A Associação Brasileira de Shopping Centers foi a autora de ação direta de inconstitucionalidade que questionou a lei de autoria da Câmara de Balneário Camboriú.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 13/07/2017 às 11h42 | acdiegoli@gmail.com

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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.
















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