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Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Má gestão no INSS

O relator da CPI da Previdência apresentou o relatório final dos trabalhos, no qual conclui que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência. Acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”. O relatório sugere a edição de dois projetos de lei e três propostas de emenda constitucional. Uma delas proíbe o uso de receitas da seguridade social em outros setores.

Poupadores podem ter revisão

Quem tinha poupança no Banco do Brasil em 1989 e foi prejudicado pelo Plano Verão pode entrar na Justiça para reaver as perdas. O prazo acaba em setembro de 2019.

Cartões de crédito

Projeto de lei 256/2017, que trata de matérias da Secretaria da Fazenda, terá emenda. Foi acolhido pedido da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) para que a Secretaria da Fazenda informe a todas as prefeituras os valores recebidos pelas operadoras de cartões de crédito. A partir de 2018, pela lei federal, as prefeituras poderão cobrar ISS sobre pagamentos com cartões. Em Santa Catarina seriam R$ 228 milhões para os municípios.

Receita Federal

A Receita Federal está enviando cartas para 340 mil contribuintes de todo o País que apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras em suas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física exercício 2017, ano-calendário 2016.

Origem do rombo

Os problemas bilionários da Oi começaram quando a empresa comprou a operadora Brasil Telecom em 2010 e, posteriormente, descobriu que a companhia tinha uma dívida gigantesca. Em 2014, a Oi tentou fazer uma fusão com a Portugal Telecom, mas depois de ter finalizado o negócio, descobriu novamente que a parceira tinha outra dívida enorme, mas agora em euros. Com o passar do tempo, a dívida acumulada aumentou, e a companhia pediu recuperação judicial em 2016. Em outras palavras, as aquisições da Oi nos últimos anos foram muito mal pensadas pela sua presidência, o que foi ainda agravado por envolvimento político na empresa. A falência da Oi pode deixar mais de 2 mil cidades sem internet ou telefone.

Energia solar

A Fiesc (Federação das Indústrias de SC) acaba de lançar o programa “Indústria Solar”, voltado para a geração de energia solar pelas mais de 50 mil indústrias catarinenses. O programa será executado em parceria com a Engie, maior empresa privada de geração de energia, e com a Weg, maior indústria de motores elétricos da América Latina, além do apoio do BRDE e Sicredi. O projeto-piloto começará em 20 de novembro, quando será aberto o prazo de inscrições dos interessados.

Devedores do IPVA

Devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado busca receber cerca de R$ 90 milhões de 77 mil contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016. A cobrança dos devedores pelo protesto em cartório foi efetivada por decreto em 2014, com respaldo em lei federal.

Como funciona

O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao ICMS e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD).

Joint Venture

O Grupo Meta, de Joinville, e a Apsis Consultoria, com unidades em São Paulo e Rio de Janeiro, fecharam uma joint venture. A Meta é especializada em outsourcing contábil, RH, softwares e seguros. A Apsis é especializada em avaliação de negócios, gestão de ativos imobilizados, consultoria imobiliária. A Apsis emitiu mais de mil laudos e fez avaliação de negócios no valor de R$ 500 bilhões nos últimos cinco anos. Também fez avaliações de mais de R$ 63 bilhões em imóveis nos últimos cinco anos. Tem 1.200 clientes e o escritório funcionará na sede do Grupo Meta, em Joinville.

Atrativos de SC

A agência de atração de investimentos Investe SC, mantida por meio de uma parceria entre a Fiesc e o governo do Estado, promoveu em São Paulo o Santa Catarina Day. Empresários e formadores de opinião paulistas conheceram os diferenciais catarinenses para a atração de negócios. No âmbito da agência há 21 projetos em implantação ou em operação que somam mais de R$ 2 bilhões e geram 1,8 mil empregos. Há outros 50 projetos em negociação.

Multinacional

Uma multinacional brasileira especializada em transformadores de energia solar está de olho em Navegantes. Representantes da empresa já se reuniram com o governo do Estado para estudar os benefícios fiscais possíveis em Santa Catarina. A proximidade da Portonave é um dos fatores de atração, já que a empresa exporta seus produtos para todo o mundo.

Novo porto

Em resposta ao Ministério Público Federal, o Ibama, via ofício assinado por sua diretoria, confirmou, pela terceira vez, que a Fatma tem competência para ser o órgão licenciador do Porto Brasil Sul, complexo portuário previsto para ser instalado na Ponta do Sumidouro, em São Francisco do Sul. Em sua decisão, é citado o decreto federal 8.357/2015. Agora, a WorldPort, empresa responsável pelo projeto, quer realizar a audiência pública até o fim de novembro.

Crescimento sustentado

O lucro líquido da Weg subiu 21,4% no terceiro trimestre deste ano e atingiu a expressiva marca de R$ 312 milhões. Impressionante é a receita de vendas acumulada da empresa entre janeiro e setembro: R$ 6,85 bilhões. O lucro líquido no período de nove meses é de R$ 841,8 milhões. Ao longo de 2017, os investimentos em expansão e modernização já atingiram R$ 190 milhões. A empresa continua mantendo o foco na competitividade de longo prazo. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 6,51 bilhões em 30 de setembro.

Cadastro positivo

O Senado Federal acaba de aprovar projeto que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. Estende a eles a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra de sigilo bancário.

Falta dinheiro

Dezenas de mutuários que tentam financiar imóvel junto á Caixa têm seus contratos suspensos em razão da ausência de recursos do banco. Esta situação tem acontecido com certa frequência no caso de empréstimos, cuja fonte do recurso é o FGTS. A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação tem recebido muitas reclamações. O problema vem se repetindo nos financiamentos do pró-cotista, uma modalidade exclusivamente disponibilizada pela Caixa e pelo Banco do Brasil, que oferece uma taxa de juros muito atraente.

Corpo também tem chão

Você chega à academia, recebe a ficha de treino e nota que ele está direcionado para braços, pernas, abdômen e ... assoalho pélvico. Se depender dos especialistas, isso é exatamente o que acontecerá com as gerações futuras, mais conscientes sobre a importância dessa fabulosa teia muscular. O nome “assoalho” não vem de graça. É o chão da bacia, um conjunto de músculos em forma de uma rede que sustenta e suspende órgãos como bexiga e intestino, útero e ovários, nas mulheres, e próstata, no caso dos homens. Também fazem parte desse conjunto os esfíncteres, estruturas que relaxam e contraem para permitir ou impedir a passagem da urina, cocô e gases. E não acaba aí: o assoalho pélvico tem participação na atividade sexual, diretamente relacionado ao orgasmo vaginal ou à ereção masculina.

Aposentadoria de bancário

O INSS e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) assinaram um protocolo de intenções para que os bancários tenham acesso a benefícios previdenciários por meio da plataforma INSS Digital, que dispensa o comparecimento em agências da Previdência Social. Os serviços, porém, só estarão disponíveis para os segurados após a formalização de um acordo de cooperação técnica entre INSS e Febraban e depois da adesão dos bancos interessados.

Valores retroativos

O INSS estabeleceu regras mais claras para o cálculo dos atrasados. Se a revisão é com base em documentos apresentados na aposentadoria, o cálculo será do início do benefício ou até cinco anos antes da revisão. Se o documento for novo, o aposentado recebe desde o pedido.

Ainda sem consenso

Para fechar o acordo, representantes das partes discutem o valor a ser desembolsado pelos bancos nas correções, a abrangência e possíveis descontos. Entre os poupadores, há o consenso de que o acordo não pode ser limitado aos associados do Idec e Febrapo. A Febraban, que representa os bancos, não comenta as negociações. Desde o ano passado, a Advocacia-Geral da União vem mediando um acordo entre bancos e poupadores para encerrar a disputa judicial.

Tempo especial

O trabalhador que recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez poderá utilizar esse período como tempo especial, que tem uma contagem mais vantajosa na aposentadoria. A regra vale apenas para os trabalhadores de áreas judiciais à saúde, conforme decidiu a TRF 4 (Tribunal Regional Federal  da 4ª Região). A decisão é válida para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, mas terá influência em todo o país. A decisão considera válido o uso do período de afastamento como tempo especial nos casos em que o segurado ficou doente exercendo atividade prejudicial à saúde.

Renda familiar

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), recebido por pessoas com deficiência e idosos pobres, não pode mais ser contado no cálculo de renda familiar para a análise da concessão de um novo auxílio desse tipo a outro integrante da mesma família. A sentença da Justiça Federal em Campinas vale para todo o país.

Idade mínima nas aposentadorias

O governo deverá insistir em levar adiante a reforma da Previdência. A expectativa, porém, é a de que a proposta de mudanças nas regras previdenciárias fique restrita à criação da idade mínima na aposentadoria, de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos, para homens. O governo também tentará endurecer a previdência dos servidores, que compromete a maior parte dos orçamentos de Estados e municípios.

Cortes à vista

Sem a grana do imposto sindical obrigatório, os sindicatos estimam perder entre 150 mil e 200 mil empregos diretos. O imposto deixará de existir a partir de 11 de novembro, quando a reforma trabalhista entrará em vigor. Em 2016, os sindicatos arrecadaram R$ 2,9 bilhões.

Empréstimo consignado

Novas regras do INSS vão permitir que os aposentados tomem até nove empréstimos consignados, os descontos diretamente da aposentadoria. Somados, ele podem representar, no máximo, 30% do valor do benefício. Além disso, é possível comprometer outros 5% com o cartão de crédito. Porém, é preciso muito cuidado na hora de pegar essa grana emprestada para a dívida não ficar impagável ou atrapalhar a vida do aposentado.

Contribuição do servidor

O governo está enviando ao Congresso três mudanças no Orçamento de 2018. Uma das propostas é o aumento da alíquota para os servidores públicos federais que ganham mais de R$ 5 mil. Em agosto estava em estudo a elevação da contribuição previdenciária desses servidores de 11% para 14%. As outras mudanças que devem ser enviadas ao legislativo são o adiamento dos reajustes das carreiras de alto nível do governo e a tributação dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas. As três medidas trarão economia de R$ 15 bilhões.

Revisão de aposentadoria

Os aposentados que querem aumentar o valor de seus benefícios devem seguir algumas dicas na hora de pedir a revisão. As chances de conseguir o reajuste no posto do INSS são boas: neste ano, foram aceitos 59,4 mil pedidos e negados 1,2 mil. O primeiro passo é decidir se vai à Justiça ou faz a solicitação primeiro à Previdência. A segunda opção, quase sempre, é a  mais acertada. O INSS demora, em média, 146 dias para liberar a revisão. É preciso agendar atendimento pelo 135 ou pelo site.

Conversa para boi dormir (1)

Faz mais de 20 anos que políticos e especialistas discutem se existe rombo na Previdência Social. Agora, uma CPI do Senado passou seis meses examinando o assunto e o relatório, que ainda vai ser votado, diz que não há déficit. Não houve surpresa nenhuma nessa conclusão: desde o início, o pessoal que fez parte da comissão já pensava assim. O fato é que essa discussão, em boa parte, é conversa para boi dormir. Quem diz que existe rombo compara as despesas com aposentadorias, pensões e auxílios e as receitas com as contribuições previdenciárias. Ai, a conta não fecha mesmo. Quem nega o déficit inclui outras fontes de arrecadação no cálculo. Também aponta que muito imposto é sonegado e que empresários devem dinheiro para o governo e para o INSS. Ou seja: cada um mexe com os números como quer.

Conversa para boi dormir (2)

Mas não é isso que interessa de verdade. O negócio é que quase todos os governos (o federal, os estaduais e as prefeituras) estão na pindaíba. Não há grana para pagar os compromissos do dia a dia e as obras. Muitos serviços acabam parando. Se os gastos com aposentados continuarem subindo sem parar, vai ser preciso aumentar impostos ou tirar verba da educação e da saúde. Senão, periga faltar dinheiro para os benefícios no futuro. É claro que é importante combater a sonegação e buscar mais recursos para a Previdência. Mas achar que isso vai resolver todo o problema ´tapar o sol com a peneira.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 01/11/2017 às 09h39 | acdiegoli@gmail.com

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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.
















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