Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,01% em janeiro deste ano. A taxa é superior à deflação (queda de preços) de 1,08% de dezembro de 2018. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 6,74% em 12 meses, índice que servirá de reajuste para os contratos com vencimento a partir de fevereiro deste ano.

Mudanças na Santur
Após um excelente trabalho, o brusquense Waldyr Walendowsky deixa a presidência da Santur, após mais de 7 anos à frente daquela pasta, muitas vezes respondendo pela Secretaria de Turismo do Estado. Durante seu trabalho, SC foi destaque a nível nacional, estando à frente de outros Estados, que até então despontavam na liderança. Faltava mesmo, antes de seu ingresso na Santur, maior divulgação de nosso Estado.

Confiança
O índice de confiança do empresário industrial catarinense atingiu 68,5 pontos em janeiro, contra 64,7 pontos da média nacional. O dado foi destacado em apresentação feita pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Imóvel à venda
Após a transferência da Uniasselvi para a Vila Schlosser, ficou disponível o imóvel que abrigava a universidade na Avenida Otto Renaux. O terreno, de propriedade da Irmãos Fischer, tem 21 mil m2 e possui 11 mil m2 de área construída.

Shoppings
A Associação Brasileira de Shoppings Centers aponta tendência de consolidação do setor neste ano, com possíveis negócios de fusões e aquisições.

Sem crise
Maior shopping de design e decoração do Sul do Brasil, o CasaHall, de Balneário Camboriú, registrou crescimento de 40% no faturamento em 2018. Para este ano a meta é de novo incremento, na ordem de 30%.

Maior arrecadação
A arrecadação do governo de Santa Catarina com impostos de taxas estaduais, como ICMS e IPVA, atingiu R$ 26,1 bilhões em 2018, alta de 13,3% frente a 2017. Bem acima da inflação (3,75%). Só de ICMS, a principal fatia da receita, o recolhimento foi de R$ 19,4 bilhões. Os setores com maior crescimento na arrecadação do tributo foram redes de lojas e restaurantes (29,3%), automação comercial (22,7%) e automóveis (17,5%).

Logística
A Havan divulgou detalhes dos planos de expansão do seu centro de distribuição em Barra Velha (SC). O negócio foi fechado por R$ 26,28 milhões, houve uma atualização de preços, já que a oferta original de R$ 25,5 milhões foi feita em agosto do ano passado. O pagamento foi dividido em uma entrada de R$ 3,68 milhões com o saldo restante dividido em 141 parcelas mensais. A estrutura, coração logístico da operação da rede varejista de Brusque, inclui um pacote de R$ 70 milhões, além da expansão física, haverá melhorias também em tecnologias relacionadas à expedição.

Novos parques
O novo ministro do Turismo divulgou como um dos objetivos principais da pasta a definição de distritos turísticos. O material do Ministério cita o exemplo de Penha, em SC, que é pioneira na iniciativa junto com Palmas, capital do Tocantins e porta de entrada para o Japão. A administração municipal de Penha recebeu sondagem de pelo menos 10 empreendimentos interessados em se instalar no distrito, que ficará em entorno do parque Beto Carrero World. Entre os que manifestaram interesse estão grupos brasileiros, chineses e de Orlando, nos EUA, responsáveis por parques temáticos, aquáticos e resorts.

Estação 101 Hotéis
A rede de hotéis Estação 101, com sede em Itajaí, já está operando em Brusque, onde ficava o Brusque Palace Hotel, próximo do Terminal Rodoviário. Possui excelente restaurante e duas salas para eventos. O local é dotado de amplo estacionamento.

Apetite das micro
Diante da perspectiva de recuperação da economia, os micros e pequenos empresários do varejo e comércio têm demonstrado mais apetite para realizar investimentos em 2019. É o que aponta dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O levantamento mostra que 41% desses empresários pretendem investir este ano, ante 35% em 2018. Por outro lado, 38% não planejam fazer qualquer tipo de movimento nesse sentido e 21% ainda não sabem o que farão.

Mais vendas
O indicador que mde a propensão de investimento das MPEs (micro e pequenas empresas) passou de 41,4 pontos em janeiro de 2018 para 47,9 em janeiro deste ano, uma alta de 16% na comparação anual. Pela metodologia, quanto mais próximo de 100, maior a propensão para o investimento. Quando mais próximo de zero, menor a propensão. Entre os empresários que devem investir, seis em cada dez (60%) miram o aumento das vendas, enquanto 27% visam atender ao aumento da demanda e 25% querem adaptar sua empresa à snovas tecnologias. A principal finalidade para esses recursos será a compra de equipamentos (31%). Em seguida, 26% buscam reformar a empresa e 22% ampliar seus estoques.

Mais cervejarias
Santa Catarina ganhou 27 novas cervejarias em 2018. O número total de fabricantes da bebida saltou de 78, em 2017, para 105 no último ano, alta de 34,6%. Com isso, o Estado é o quarto do país com mais empreendimentos do tipo, atrás do Rio Grande do Sul (186), São Paulo (165) e Minas Gerais (115). Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em todo o país, foram abertas 210 cervejarias em 2018, elevando o número total para 889. Já existe pelo menos um empreendimento do gênero em 479 cidades brasileiras. A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal estima que cervejarias com até 99 funcionários empreguem 3,6 mil pessoas. Esse grupo criou 1.114 vagas de trabalho em 2018, número quase 20% maior do que o verificado nas grandes indústrias ligadas a marcas comerciais, que geraram 828 postos de trabalho ao longo do ano.

Temporada de frustrações (1)
A atual temporada de verão no litoral catarinense já está caracterizada por um paradoxo. O tempo está excelente, com muito sol, céu claro e temperaturas elevadas. Exceção, claro, aos temporais que castigaram algumas regiões. Mas a presença de turistas está muito longe da badalada pelas autoridades. As reclamações de vazios começam com os restaurantes, passam pelos proprietários de pousadas, casas e apartamentos e se completam com os prestadores de serviços. Estudos técnicos precisam ser feitos com urgência se o Estado pretende evitar a deterioração do turismo e o esvaziamento da atividade. A queda do número de turistas argentinos é uma das causas do fraco movimento. Uma redução de 70% em relação a outras temporadas.

Temporada de frustrações (2)
A falta de mobilidade é um fator decisivo. Ninguém vem para Santa Catarina para ficar preso em intermináveis engarrafamentos. A travessia da BR-101 entre Itapema e Itajaí é um sufoco diário, que só se agrava. Sobre o trânsito na Ilha de SC, na Capital, há pouco a dizer. Está sempre travada. A poluição das praias é outra tragédia anunciada. Qual turista nacional ou estrangeiro vai para uma cidade para se banhar em águas poluídas e praias tomadas por cachorros e detritos? Adicione-se um número impressionante de ambulantes, total indisciplina nos aluguéis de casas e apartamentos e se terá o cenário ideal para afugentar os turistas. Quem vem a primeira, evita a segunda.

Mais empregos
O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Caged. Foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais. Santa Catarina fechou 2018 com 41,9 mil empregos, o terceiro melhor desempenho entre os estados brasileiros. Brusque fechou o ano com saldo positivo de 1.232 novos postos de trabalho. O saldo é melhor do que 2017, quando as empresas geraram 1.097 novas vagas de emprego.

Cruzeiros
Comandantes e diretores da MSC estão empolgados com as escalas em Balneário Camboriú e as facilidades do Atracadouro Tedesco. Novos equipamentos foram instalados, facilitando as operações de embarque e desembarque. Os navios da MSC já fizeram mais de 10 escalas nesta temporada e deverão ancorar em outras passagens por BC. O MSC Seaview, maior navio do grupo, deixou mais de 4 mil passageiros na última escala.

Cia. Hering
A Cia. Hering encerrou 2018 com 38 lojas a menos do que tinha ao final de 2017 (reduziu de 799 para 761), mas ainda assim, manteve o faturamento estável. No ano passado a receita bruta atingiu R$ 1,8 bilhão, teve queda de 1,9% frente ao desempenho do exercício de 2017, que somou R$ 1,84 bilhão. Em comunicado enviado ao mercado, a empresa listou três fatores que impactaram nos resultados do ano: greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento dos canais multimarcas e das franquias; redução de fluxo de lojas em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e temperaturas mais altas do que se esperava no inverno, o que prejudicou as vendas das coleções da estação. Esses motivos já haviam sido apontados pela própria Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) como determinantes para a desaceleração do segmento em geral em 2018.

Extinção da Eletrosul
Estão adiantados os estudos na Eletrobrás que culminarão com a extinção da Eletrosul – Centrais Elétricas do Sul, a maior estatal federal com sede em Santa Catarina. Oficialmente, ocorrerá a incorporação dos ativos da Eletrosul com a CGTEE – Cia. de Geração Térmica de Energia Elétrica, sediada no Rio Grande do Sul, integrando o Grupo Eletrobrás. A previsão é de que o processo seja deflagrado em março.

Feita têxtil
O primeiro evento do Centro de Eventos de Balneário Camboriú deve ocorrer em junho. A Feira Nacional da Indústria da Moda (Fenim), que tem edições anuais em Gramado (RS) e São Paulo (SP), deve reunir 150 expositores e reservar 12 mil leitos em BC. A organização do evento acompanhou de perto a visita do secretário de Estado, Lucas esmeraldino, à cidade.

Porto, não
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer totalmente contrário ao projeto da BC Port, que pretende se instalar na Barra Sul em Balneário Camboriú. O projeto não tem autorização da prefeitura e muito menos licenças ambientais. Além disso, os proprietários não possuem áreas de terra nas imediações, e têm sido alvo de denúncias de falsidade de documentos. O parecer da AGU é datado de 10 de janeiro de 2019.

Aeroporto de Navegantes
O aeroporto de Navegantes terminou 2018 com recorde histórico na movimentação de passageiros. De janeiro a dezembro, foram 1,90 milhão de pessoas, 21% a mais do que em 2017. O mês com maior movimentação foi janeiro, com 192 mil passageiros, seguido de julho com 175mil e outubro com 174 mil. A média diária é de 5.289 pessoas entre embarques e desembarques. O terminal tem 44 operações regulares, entre pousos e decolagens, operadas por quatro companhias aéreas: Gol, Latam, Avianca Brasil e Azul.

Impacto na Vale
A Vale do Rio Doce sofreu perdas bilionárias como consequência do rompimento da barragem de Feijão, no município de Brumadinho (MG). O valor de mercado caiu R$ 70 bilhões num único dia; os acionistas deixarão de receber dividendos; com cotação das ações recuando 20%, o mergulho foi profundo. Exatamente num momento em que a companhia estava se reerguendo. Boas vendas, valor do minério em alta, a mineradora até havia anunciado antecipação de divulgação de resultados, o que analistas entenderam com sinal de desempenho positivo no ano passado. O desastre humano e ambiental é muito maior, mas do ponto de vista dos negócios, é um péssimo momento.

Isso é turismo?
De um leitor de Florianópolis, incomodado com o nível baixo da maioria dos turistas nesta temporada: “Acabo de qualificar os dois tipos de visitantes: 1. Turista Gafanhoto: vem, destrói o que encontra, usa e abusa de tudo como se fosse o fim dos tempos e vai embora, deixando apenas lixo; 2. Turista Cupim: vem com uma mão atrás e outra na frente, apenas com a ropua do corpo e mochila, não gasta e prejudica o que é dos outros”.

Operação defeso
O pente-fino do seguro-defeso da pesca vai demandar uma ação coordenada com a Marinha, Polícia Federal e INSS. O governo deve começar as revisões pelos Estados do Maranhão e do Pará, que detém juntos, 70% dos cadastros de seguro-defeso no país. Santa Catarina virá em uma etapa posterior.

Intercâmbio com idosos
Quem pensa que intercâmbio de idiomas é coisa para jovem está bem enganado. A prova disso é o aumento da procura de pessoas com mais de 50 anos para estudar inglês, francês ou espanhol no exterior. Segundo agências de viagem especializada em intercâmbio, a procura aumentou 20% nos últimos anos. E com o envelhecimento da população, a tendência é crescer. A maioria quer aprender um idioma para viajar e não ficar na dependência de ninguém.

Arrecadação sobe
A arrecadação federal teve alta de 4,74% acima da inflação em 2018. As receitas com tributos federais e contribuições previdenciárias fecharam o ano em R$ 1,45 trilhão. O resultado é o melhor desde 2014. Foi o segundo ano seguido com resultado positivo. Em 2017, houve alta real mais modesta, de 0,59%. Os três anos anteriores foram de retração das receitas federais. Segundo a Receita Federal, entre os pontos que justificam o dado de 2018 está a melhora dos indicadores econômicos.

Acordos de poupadores
Os poupadores que compõem o nono lote do calendário de acordo dos planos econômicos poderão aderir à proposta. Estão nesse lote os nascidos a partir de 1964 que entraram com ações na Justiça para reivindicar correções por perdas dos planos Bresser, Verão e Collor 2. O plano Collor 1 não está contemplado. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março do ano passado. Em maio, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) passou a disponibilizar acesso à plataforma eletrônica (pagamentodapoupança.com.br) que recebe os pedidos de poupadores e os encaminha ao pagamento. Ao todo, são 11 etapas (ou lotes) para aderir aos acordos.

Transparência internacional
A sensação de corrupção no Brasil continuou a crescer em 2018, de acordo com a mais recente edição do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), ranking da Transparência Internacional. O país caiu nove posições e agora ocupa a 105ª posição, em conjunto de 180 países. O IPC faz a classificação com base em quão corrupto o setor público é percebido por especialistas e executivos, com base em 13 pesquisas e relatórios independentes. Quanto menor a nota (de 0 a 100), maior é a percepção da corrupção. A média do Brasil caiu novamente e chegou a 35 pontos em 2018, a mais baixa nos últimos sete anos. O país empata com Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Zâmbia. A nota mais alta coube à Dinamarca (88) e a mais baixa, à Somália (10).

Aplicações financeiras
Os números do mês de janeiro deste ano, transcrevemos: Selic, CDI e CDB (+0,54%), Poupança (+0,37%), Bolsa de Valores (+10,82%), Dólar (-5,58%), Euro (-5,55%), Ouro (-2,03%) e IGP-M (+0,01%).

Vale-alimentação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança.

Juro do cheque especial
Os juros do cheque especial subiram de 305,7% ao ano em novembro para 312,6% em dezembro do ano passado. No mesmo período, as taxas do rotativo do cartão de crédito também aumentaram de 279,8% para 285,4% em dezembro. Embora os percentuais tenham caído na comparação com o último mês de 2017, as taxas continuam altas. No caso do cheque especial, os juros passam de 310% ao ano. A Selic (taxa básica de juros do país) está em seu menor patamar histórico, a 6.5% ao ano. Os números foram divulgados pelo Banco Central.

TIM recebe multa
A Secretaria Nacional do Consumidor multou a TIM em R$ 9,7 milhões porque a empresa teria cobrado por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Vivo, Oi e Claro já tinham recebido a mesma punição em setembro do ano passado. O valor da penalidade é o maior que pode ser aplicado pelo órgão. A TIM informou que aprimorou seus processos.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o seu bem. Os tiposmais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida. A falta de pagamento do condomínio é um dos principais problemas. Desde 2016, a cota condominial foi elevada a título executivo extrajudicial. O devedor recebe uma citação para pagar a dívida em três dias ou nomear bens para penhora. É um processo muito mais rápido. Estima-se que em seis meses a um ano ele pode ter essa dívida inscrita na matrícula do bem e, em última instância, perder esse bem.

Compensação de créditos
Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil, Santa Catarina incluído, limitam a compensação de créditos de ICMS por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Brasil, por lei, exportações de mercadorias são desoneradas da cobrança de ICMS. Esse benefício está previsto na Constituição Federal e na Lei Kandir e busca tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

Condomínios logísticos
Dados compilados pela CBRE, um das principais consultorias internacionais especializadas no mercado de condomínios logísticos, confirmam o potencial de negócios do setor: atualmente, o Brasil conta com 1,4 milhão de m2 construídos por ano, totalizando 625 galpões em todo o território nacional, um recorde na história deste segmento. De 2005 a 2010 foram construídos 450 mil m2 por ano. De 2011 a 2013, com a chegada de grandes companhias internacionais ao País, esse número mais que dobrou, indo para aproximadamente 1 milhão de m2. De 2014 a 2018, mesmo em um período de recessão econômica, o avanço não parou, chegando aos atuais 1,4 milhão de m2. O principal protagonista neste crescimento é o estado de São Paulo, que sozinho, responde por mais de 50% desse total, concentrando 350 condomínios.

Revisão de incentivos fiscais
A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina entrega até o fim de fevereiro o estudo com ampla revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas catarinenses pelo governo estadual. Em especial, a tributação sobre itens da cesta básica estão sendo esmiuçados. O objetivo é dar tratamento diferenciado a produtos de largo consumo popular constantes da cesta básica de alimentos. Também está em análise uma forma de viabilizar tratamento tributário diferenciado às empresas sediadas no Estado, de modo a incentivar a produção catarinense. No campo específico dos produtos da cesta básica, pelo menos duas distorções já foram verificadas e que merecerão atenção por parte dos técnicos. São os casos do ICMS incidente sobre pão e sobre água mineral. Em ambas as situações, a alíquota é a mesma, não importando se o produto é feito nas panificadoras locais ou se o pão é importado, como também não faz diferença se a água mineral Perrier, a mais famosa do mundo, ou se vem da indústria regional.

Concursos
Tribunal de Justiça do Estado publicou edital de concurso para preenchimento de 192 vagas para serviços notariais e registrais em dezenas de cartórios do Estado. O prazo de inscrições será aberto em 11 março. Por sua vez, a Secretaria da Fazenda está publicando a relação dos candidatos classificados no concurso de auditor fiscal. São 114 os aprovados na primeira relação e cerca de 70 em listas específicas de técnicos.

Desativação das ADRs
A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governo de Santa Catarina. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo. De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa neste mês de fevereiro.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/02/2019 às 09h48 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia na Semana

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,01% em janeiro deste ano. A taxa é superior à deflação (queda de preços) de 1,08% de dezembro de 2018. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 6,74% em 12 meses, índice que servirá de reajuste para os contratos com vencimento a partir de fevereiro deste ano.

Mudanças na Santur
Após um excelente trabalho, o brusquense Waldyr Walendowsky deixa a presidência da Santur, após mais de 7 anos à frente daquela pasta, muitas vezes respondendo pela Secretaria de Turismo do Estado. Durante seu trabalho, SC foi destaque a nível nacional, estando à frente de outros Estados, que até então despontavam na liderança. Faltava mesmo, antes de seu ingresso na Santur, maior divulgação de nosso Estado.

Confiança
O índice de confiança do empresário industrial catarinense atingiu 68,5 pontos em janeiro, contra 64,7 pontos da média nacional. O dado foi destacado em apresentação feita pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Imóvel à venda
Após a transferência da Uniasselvi para a Vila Schlosser, ficou disponível o imóvel que abrigava a universidade na Avenida Otto Renaux. O terreno, de propriedade da Irmãos Fischer, tem 21 mil m2 e possui 11 mil m2 de área construída.

Shoppings
A Associação Brasileira de Shoppings Centers aponta tendência de consolidação do setor neste ano, com possíveis negócios de fusões e aquisições.

Sem crise
Maior shopping de design e decoração do Sul do Brasil, o CasaHall, de Balneário Camboriú, registrou crescimento de 40% no faturamento em 2018. Para este ano a meta é de novo incremento, na ordem de 30%.

Maior arrecadação
A arrecadação do governo de Santa Catarina com impostos de taxas estaduais, como ICMS e IPVA, atingiu R$ 26,1 bilhões em 2018, alta de 13,3% frente a 2017. Bem acima da inflação (3,75%). Só de ICMS, a principal fatia da receita, o recolhimento foi de R$ 19,4 bilhões. Os setores com maior crescimento na arrecadação do tributo foram redes de lojas e restaurantes (29,3%), automação comercial (22,7%) e automóveis (17,5%).

Logística
A Havan divulgou detalhes dos planos de expansão do seu centro de distribuição em Barra Velha (SC). O negócio foi fechado por R$ 26,28 milhões, houve uma atualização de preços, já que a oferta original de R$ 25,5 milhões foi feita em agosto do ano passado. O pagamento foi dividido em uma entrada de R$ 3,68 milhões com o saldo restante dividido em 141 parcelas mensais. A estrutura, coração logístico da operação da rede varejista de Brusque, inclui um pacote de R$ 70 milhões, além da expansão física, haverá melhorias também em tecnologias relacionadas à expedição.

Novos parques
O novo ministro do Turismo divulgou como um dos objetivos principais da pasta a definição de distritos turísticos. O material do Ministério cita o exemplo de Penha, em SC, que é pioneira na iniciativa junto com Palmas, capital do Tocantins e porta de entrada para o Japão. A administração municipal de Penha recebeu sondagem de pelo menos 10 empreendimentos interessados em se instalar no distrito, que ficará em entorno do parque Beto Carrero World. Entre os que manifestaram interesse estão grupos brasileiros, chineses e de Orlando, nos EUA, responsáveis por parques temáticos, aquáticos e resorts.

Estação 101 Hotéis
A rede de hotéis Estação 101, com sede em Itajaí, já está operando em Brusque, onde ficava o Brusque Palace Hotel, próximo do Terminal Rodoviário. Possui excelente restaurante e duas salas para eventos. O local é dotado de amplo estacionamento.

Apetite das micro
Diante da perspectiva de recuperação da economia, os micros e pequenos empresários do varejo e comércio têm demonstrado mais apetite para realizar investimentos em 2019. É o que aponta dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O levantamento mostra que 41% desses empresários pretendem investir este ano, ante 35% em 2018. Por outro lado, 38% não planejam fazer qualquer tipo de movimento nesse sentido e 21% ainda não sabem o que farão.

Mais vendas
O indicador que mde a propensão de investimento das MPEs (micro e pequenas empresas) passou de 41,4 pontos em janeiro de 2018 para 47,9 em janeiro deste ano, uma alta de 16% na comparação anual. Pela metodologia, quanto mais próximo de 100, maior a propensão para o investimento. Quando mais próximo de zero, menor a propensão. Entre os empresários que devem investir, seis em cada dez (60%) miram o aumento das vendas, enquanto 27% visam atender ao aumento da demanda e 25% querem adaptar sua empresa à snovas tecnologias. A principal finalidade para esses recursos será a compra de equipamentos (31%). Em seguida, 26% buscam reformar a empresa e 22% ampliar seus estoques.

Mais cervejarias
Santa Catarina ganhou 27 novas cervejarias em 2018. O número total de fabricantes da bebida saltou de 78, em 2017, para 105 no último ano, alta de 34,6%. Com isso, o Estado é o quarto do país com mais empreendimentos do tipo, atrás do Rio Grande do Sul (186), São Paulo (165) e Minas Gerais (115). Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em todo o país, foram abertas 210 cervejarias em 2018, elevando o número total para 889. Já existe pelo menos um empreendimento do gênero em 479 cidades brasileiras. A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal estima que cervejarias com até 99 funcionários empreguem 3,6 mil pessoas. Esse grupo criou 1.114 vagas de trabalho em 2018, número quase 20% maior do que o verificado nas grandes indústrias ligadas a marcas comerciais, que geraram 828 postos de trabalho ao longo do ano.

Temporada de frustrações (1)
A atual temporada de verão no litoral catarinense já está caracterizada por um paradoxo. O tempo está excelente, com muito sol, céu claro e temperaturas elevadas. Exceção, claro, aos temporais que castigaram algumas regiões. Mas a presença de turistas está muito longe da badalada pelas autoridades. As reclamações de vazios começam com os restaurantes, passam pelos proprietários de pousadas, casas e apartamentos e se completam com os prestadores de serviços. Estudos técnicos precisam ser feitos com urgência se o Estado pretende evitar a deterioração do turismo e o esvaziamento da atividade. A queda do número de turistas argentinos é uma das causas do fraco movimento. Uma redução de 70% em relação a outras temporadas.

Temporada de frustrações (2)
A falta de mobilidade é um fator decisivo. Ninguém vem para Santa Catarina para ficar preso em intermináveis engarrafamentos. A travessia da BR-101 entre Itapema e Itajaí é um sufoco diário, que só se agrava. Sobre o trânsito na Ilha de SC, na Capital, há pouco a dizer. Está sempre travada. A poluição das praias é outra tragédia anunciada. Qual turista nacional ou estrangeiro vai para uma cidade para se banhar em águas poluídas e praias tomadas por cachorros e detritos? Adicione-se um número impressionante de ambulantes, total indisciplina nos aluguéis de casas e apartamentos e se terá o cenário ideal para afugentar os turistas. Quem vem a primeira, evita a segunda.

Mais empregos
O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Caged. Foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais. Santa Catarina fechou 2018 com 41,9 mil empregos, o terceiro melhor desempenho entre os estados brasileiros. Brusque fechou o ano com saldo positivo de 1.232 novos postos de trabalho. O saldo é melhor do que 2017, quando as empresas geraram 1.097 novas vagas de emprego.

Cruzeiros
Comandantes e diretores da MSC estão empolgados com as escalas em Balneário Camboriú e as facilidades do Atracadouro Tedesco. Novos equipamentos foram instalados, facilitando as operações de embarque e desembarque. Os navios da MSC já fizeram mais de 10 escalas nesta temporada e deverão ancorar em outras passagens por BC. O MSC Seaview, maior navio do grupo, deixou mais de 4 mil passageiros na última escala.

Cia. Hering
A Cia. Hering encerrou 2018 com 38 lojas a menos do que tinha ao final de 2017 (reduziu de 799 para 761), mas ainda assim, manteve o faturamento estável. No ano passado a receita bruta atingiu R$ 1,8 bilhão, teve queda de 1,9% frente ao desempenho do exercício de 2017, que somou R$ 1,84 bilhão. Em comunicado enviado ao mercado, a empresa listou três fatores que impactaram nos resultados do ano: greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento dos canais multimarcas e das franquias; redução de fluxo de lojas em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e temperaturas mais altas do que se esperava no inverno, o que prejudicou as vendas das coleções da estação. Esses motivos já haviam sido apontados pela própria Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) como determinantes para a desaceleração do segmento em geral em 2018.

Extinção da Eletrosul
Estão adiantados os estudos na Eletrobrás que culminarão com a extinção da Eletrosul – Centrais Elétricas do Sul, a maior estatal federal com sede em Santa Catarina. Oficialmente, ocorrerá a incorporação dos ativos da Eletrosul com a CGTEE – Cia. de Geração Térmica de Energia Elétrica, sediada no Rio Grande do Sul, integrando o Grupo Eletrobrás. A previsão é de que o processo seja deflagrado em março.

Feita têxtil
O primeiro evento do Centro de Eventos de Balneário Camboriú deve ocorrer em junho. A Feira Nacional da Indústria da Moda (Fenim), que tem edições anuais em Gramado (RS) e São Paulo (SP), deve reunir 150 expositores e reservar 12 mil leitos em BC. A organização do evento acompanhou de perto a visita do secretário de Estado, Lucas esmeraldino, à cidade.

Porto, não
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer totalmente contrário ao projeto da BC Port, que pretende se instalar na Barra Sul em Balneário Camboriú. O projeto não tem autorização da prefeitura e muito menos licenças ambientais. Além disso, os proprietários não possuem áreas de terra nas imediações, e têm sido alvo de denúncias de falsidade de documentos. O parecer da AGU é datado de 10 de janeiro de 2019.

Aeroporto de Navegantes
O aeroporto de Navegantes terminou 2018 com recorde histórico na movimentação de passageiros. De janeiro a dezembro, foram 1,90 milhão de pessoas, 21% a mais do que em 2017. O mês com maior movimentação foi janeiro, com 192 mil passageiros, seguido de julho com 175mil e outubro com 174 mil. A média diária é de 5.289 pessoas entre embarques e desembarques. O terminal tem 44 operações regulares, entre pousos e decolagens, operadas por quatro companhias aéreas: Gol, Latam, Avianca Brasil e Azul.

Impacto na Vale
A Vale do Rio Doce sofreu perdas bilionárias como consequência do rompimento da barragem de Feijão, no município de Brumadinho (MG). O valor de mercado caiu R$ 70 bilhões num único dia; os acionistas deixarão de receber dividendos; com cotação das ações recuando 20%, o mergulho foi profundo. Exatamente num momento em que a companhia estava se reerguendo. Boas vendas, valor do minério em alta, a mineradora até havia anunciado antecipação de divulgação de resultados, o que analistas entenderam com sinal de desempenho positivo no ano passado. O desastre humano e ambiental é muito maior, mas do ponto de vista dos negócios, é um péssimo momento.

Isso é turismo?
De um leitor de Florianópolis, incomodado com o nível baixo da maioria dos turistas nesta temporada: “Acabo de qualificar os dois tipos de visitantes: 1. Turista Gafanhoto: vem, destrói o que encontra, usa e abusa de tudo como se fosse o fim dos tempos e vai embora, deixando apenas lixo; 2. Turista Cupim: vem com uma mão atrás e outra na frente, apenas com a ropua do corpo e mochila, não gasta e prejudica o que é dos outros”.

Operação defeso
O pente-fino do seguro-defeso da pesca vai demandar uma ação coordenada com a Marinha, Polícia Federal e INSS. O governo deve começar as revisões pelos Estados do Maranhão e do Pará, que detém juntos, 70% dos cadastros de seguro-defeso no país. Santa Catarina virá em uma etapa posterior.

Intercâmbio com idosos
Quem pensa que intercâmbio de idiomas é coisa para jovem está bem enganado. A prova disso é o aumento da procura de pessoas com mais de 50 anos para estudar inglês, francês ou espanhol no exterior. Segundo agências de viagem especializada em intercâmbio, a procura aumentou 20% nos últimos anos. E com o envelhecimento da população, a tendência é crescer. A maioria quer aprender um idioma para viajar e não ficar na dependência de ninguém.

Arrecadação sobe
A arrecadação federal teve alta de 4,74% acima da inflação em 2018. As receitas com tributos federais e contribuições previdenciárias fecharam o ano em R$ 1,45 trilhão. O resultado é o melhor desde 2014. Foi o segundo ano seguido com resultado positivo. Em 2017, houve alta real mais modesta, de 0,59%. Os três anos anteriores foram de retração das receitas federais. Segundo a Receita Federal, entre os pontos que justificam o dado de 2018 está a melhora dos indicadores econômicos.

Acordos de poupadores
Os poupadores que compõem o nono lote do calendário de acordo dos planos econômicos poderão aderir à proposta. Estão nesse lote os nascidos a partir de 1964 que entraram com ações na Justiça para reivindicar correções por perdas dos planos Bresser, Verão e Collor 2. O plano Collor 1 não está contemplado. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março do ano passado. Em maio, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) passou a disponibilizar acesso à plataforma eletrônica (pagamentodapoupança.com.br) que recebe os pedidos de poupadores e os encaminha ao pagamento. Ao todo, são 11 etapas (ou lotes) para aderir aos acordos.

Transparência internacional
A sensação de corrupção no Brasil continuou a crescer em 2018, de acordo com a mais recente edição do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), ranking da Transparência Internacional. O país caiu nove posições e agora ocupa a 105ª posição, em conjunto de 180 países. O IPC faz a classificação com base em quão corrupto o setor público é percebido por especialistas e executivos, com base em 13 pesquisas e relatórios independentes. Quanto menor a nota (de 0 a 100), maior é a percepção da corrupção. A média do Brasil caiu novamente e chegou a 35 pontos em 2018, a mais baixa nos últimos sete anos. O país empata com Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Zâmbia. A nota mais alta coube à Dinamarca (88) e a mais baixa, à Somália (10).

Aplicações financeiras
Os números do mês de janeiro deste ano, transcrevemos: Selic, CDI e CDB (+0,54%), Poupança (+0,37%), Bolsa de Valores (+10,82%), Dólar (-5,58%), Euro (-5,55%), Ouro (-2,03%) e IGP-M (+0,01%).

Vale-alimentação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança.

Juro do cheque especial
Os juros do cheque especial subiram de 305,7% ao ano em novembro para 312,6% em dezembro do ano passado. No mesmo período, as taxas do rotativo do cartão de crédito também aumentaram de 279,8% para 285,4% em dezembro. Embora os percentuais tenham caído na comparação com o último mês de 2017, as taxas continuam altas. No caso do cheque especial, os juros passam de 310% ao ano. A Selic (taxa básica de juros do país) está em seu menor patamar histórico, a 6.5% ao ano. Os números foram divulgados pelo Banco Central.

TIM recebe multa
A Secretaria Nacional do Consumidor multou a TIM em R$ 9,7 milhões porque a empresa teria cobrado por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Vivo, Oi e Claro já tinham recebido a mesma punição em setembro do ano passado. O valor da penalidade é o maior que pode ser aplicado pelo órgão. A TIM informou que aprimorou seus processos.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o seu bem. Os tiposmais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida. A falta de pagamento do condomínio é um dos principais problemas. Desde 2016, a cota condominial foi elevada a título executivo extrajudicial. O devedor recebe uma citação para pagar a dívida em três dias ou nomear bens para penhora. É um processo muito mais rápido. Estima-se que em seis meses a um ano ele pode ter essa dívida inscrita na matrícula do bem e, em última instância, perder esse bem.

Compensação de créditos
Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil, Santa Catarina incluído, limitam a compensação de créditos de ICMS por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Brasil, por lei, exportações de mercadorias são desoneradas da cobrança de ICMS. Esse benefício está previsto na Constituição Federal e na Lei Kandir e busca tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

Condomínios logísticos
Dados compilados pela CBRE, um das principais consultorias internacionais especializadas no mercado de condomínios logísticos, confirmam o potencial de negócios do setor: atualmente, o Brasil conta com 1,4 milhão de m2 construídos por ano, totalizando 625 galpões em todo o território nacional, um recorde na história deste segmento. De 2005 a 2010 foram construídos 450 mil m2 por ano. De 2011 a 2013, com a chegada de grandes companhias internacionais ao País, esse número mais que dobrou, indo para aproximadamente 1 milhão de m2. De 2014 a 2018, mesmo em um período de recessão econômica, o avanço não parou, chegando aos atuais 1,4 milhão de m2. O principal protagonista neste crescimento é o estado de São Paulo, que sozinho, responde por mais de 50% desse total, concentrando 350 condomínios.

Revisão de incentivos fiscais
A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina entrega até o fim de fevereiro o estudo com ampla revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas catarinenses pelo governo estadual. Em especial, a tributação sobre itens da cesta básica estão sendo esmiuçados. O objetivo é dar tratamento diferenciado a produtos de largo consumo popular constantes da cesta básica de alimentos. Também está em análise uma forma de viabilizar tratamento tributário diferenciado às empresas sediadas no Estado, de modo a incentivar a produção catarinense. No campo específico dos produtos da cesta básica, pelo menos duas distorções já foram verificadas e que merecerão atenção por parte dos técnicos. São os casos do ICMS incidente sobre pão e sobre água mineral. Em ambas as situações, a alíquota é a mesma, não importando se o produto é feito nas panificadoras locais ou se o pão é importado, como também não faz diferença se a água mineral Perrier, a mais famosa do mundo, ou se vem da indústria regional.

Concursos
Tribunal de Justiça do Estado publicou edital de concurso para preenchimento de 192 vagas para serviços notariais e registrais em dezenas de cartórios do Estado. O prazo de inscrições será aberto em 11 março. Por sua vez, a Secretaria da Fazenda está publicando a relação dos candidatos classificados no concurso de auditor fiscal. São 114 os aprovados na primeira relação e cerca de 70 em listas específicas de técnicos.

Desativação das ADRs
A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governo de Santa Catarina. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo. De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa neste mês de fevereiro.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/02/2019 às 09h48 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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