Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Premiação internacional
A Zen, indústria automotiva com sede em Brusque, representou o Brasil na primeira edição do Global Kaizen Award, que ocorreu dia 14, na Itália. Promovida pelo Kaizen Institute, esta é uma das mais importantes premiações mundiais destinadas a reconhecer práticas de melhoria contínua aplicadas por meio da Filosofia Lean. Alguns meses atrás, a Zen também conquistou pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar em uma das categorias da edição nacional do prêmio.

Cesta básica
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais (Dieese) divulgou na última semana a pesquisa mensal sobre o valor da cesta básica de Brusque. Conforme o relatório do órgão o custo mensal dos itens básicos ficou em R$ 398,18 em outubro, o que representou uma variação mensal de apenas 0,02% em relação ao mês anterior. O pão e o leite foram os itens que puxaram os preços para baixo. O primeiro teve queda de 4,56% e o segundo de 11,49%.

Raio X da pobreza
Santa Catarina é o Estado com menos pessoas na pobreza: 8,5%, seguido do Rio Grande do Sul com 13,5%, do Distrito Federal com 13,9%, do Paraná com 14,8%, São Paulo com 14,9% e Mato Grosso com 17,1%. O pior é o Maranhão com 54,1%.

Entre as maiores
A Revista Amanhã, em parceria com a empresa de auditoria e consultoria Price Waterhouse Cooper, divulgou na última semana, o ranking das 500 Maiores Empresas do Sul do Brasil. Nele constam quatro de Brusque: ZM, Quimisa, Zen e Irmãos Fischer. A cidade perdeu uma empresa no ranking, pois na publicação do ano passado constava também a Brashop, do Grupo Havan, que é voltada à consultoria, investimentos e administração de bens. Isso acontece porque o ranking não leva em conta empresas de capital fechado, que não abrem todos os números de seu balanço financeiro, o que explica a ausência da Havan.

Trabalhar faz bem
Todos conhecem o ditado: “Cabeça vazia, oficina do Diabo”. A ociosidade é extremamente perigosa para a saúde emocional das pessoas. Não importa se o trabalho é remunerado ou voluntário, burocrático ou braçal, em uma empresa ou dentro de casa. O fato é que trabalhar faz bem, pois, além de servir para o sustento, dá sentido e dignidade para a vida e ainda fortalece a autoestima da pessoa. Deus dá a cada pessoa dons e habilidades, a fim de que ela possa, na vida laboral, ser feliz e fazer outras pessoas felizes. Pois este também é o desejo de Deus: que cada um trabalhe usando os seus dons não somente para sustento próprio, mas também para ajudar outras pessoas e fazer o bem.

Pacotão
A medida provisória editada pelo governo com a justificativa de impulsionar a geração de empregos para jovens tem itens que modificam a legislação trabalhista para empregados de todas as idades. Entre eles, o trabalho aos domingos a todas as categorias e a abertura de agências bancárias aos sábados.

Vendas no comércio
As vendas no comércio varejista tiveram leve alta de 0,7% em setembro na comparação com agosto, segundo dados divulgados pelo IBGE. É o quinto resultado positivo consecutivo. Sete das oito atividades analisadas pela pesquisa mensal do comércio tiveram resultado positivo no mês. Os destaques são móveis e eletrodomésticos (5,2%) e tecidos, vestuário e calçados (3,3%).

Incentivos contidos
A proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial para o ajuste das contas públicas, que o governo enviou ao Congresso recentemente, prevê cortes progressivos dos incentivos fiscais concedidos pela União para que fiquem abaixo de 2% do PIB. Atualmente é de 4%, equivalentes a R$ 325 bilhões. Para comparar o último extrato de incentivos fiscais dados pelo governo de SC chegou perto de R$ 6 bilhões. E como se sabe, só de uma parcela ínfima se sabe quem são os beneficiados. Permanece uma caixa preta.

Grupo Loghaus
A venda de produtos de moda à distância sempre foi o negócio do Grupo Loghaus, de Blumenau. Há mais de 35 anos, começou com catálogos e há 12 anos incluiu as vendas online por meio do portal Posthaus, líder nacional em vendas de vestidos pela internet. A revista Quatro Estações, para compras em casa, também tem seu portal. Mas ao lado desse comércio à distância, a exemplo da gigante americana Amazon, o grupo estreou na última semana no universo de lojas físicas. Inaugurou as duas primeiras unidades no Porto Belo Outlet Premium: uma exclusiva da grife principal do grupo, a Quintess; e a flagship Quatro Estações, com diversas marcas próprias e de parceiros. A Loghaus deve investir em mais três lojas no próximo ano.

Nova cebola de SC

Divulgação/Epagri

Depois de 15 anos de estudos, a Epagri lançou a SCS379 Robusta, novo cultivar de cebola produzida pela empresa agrícola do Estado. Ela foi feita para ser mais tolerante às pragas e doenças. Além disso, o produto precisa de menor agrotóxicos e rende maior produtividade no cultivo convencional, orgânico ou agroecológico. A nova cebola é tolerante ao míldio, a principal doença do vegetal no Sul do país. Santa Catarina é o maior produtor de cebola e a hortaliça é cultivada basicamente por agricultores familiares. Somente no Alto Vale está concentrada 70% da produção catarinense.

Carros elétricos
A GM do Brasil entregou na Associação Empresarial de Joinville a vaga pública para carregar carros elétricos. Na ocasião, o gerente geral da unidade expôs como a empresa tem se destacado em tecnologia e inovação. O executivo apresentou o novo carro elétrico, o Chevrolet Bolt, com autonomia de 416 quilômetros e 203 cavalos de potência. É possível ir e voltar de Joinville a Florianópolis sem necessidade de carregar a bateria, destacou. No dia 12 de dezembro, a concessionária Metronorte terá veículos à disposição dos clientes.

Conciliação
A Justiça do Trabalho de SC, que tem 60 unidades de primeira instância no Estado, fez mais acordos que a média nacional em 38 delas neste ano até outubro. Foi em 47% das demandas, contra 39% do país em 2018. É uma marca que vem desde 2016. Resultado da qualificação de magistrados e servidores em técnicas de mediação a fim de aprimorar a função conciliadora, oportunizando às partes mais um “licus” para buscar a composição processual.

Hospital cancela convênio
O Hospital de Azambuja, em Brusque, suspendeu os atendimentos aos beneficiários da Agemed Saúde. De acordo com o comunicado da direção do Hospital o motivo pelo cancelamento foi o descumprimento contratual não justificado pela Operadora. O escritório da Agemed em Brusque encontra-se fechado e na porta de entrada do imóvel existe um comunicado solicitando para que os beneficiários busquem informações entrando em contato com a sede administrativa da empresa em Joinville, através do telefone 0800-052-3000.

Saneamento básico
O juiz da 2ª Vara Federal de Blumenau condenou 52 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu a implantar, em 10 anos, sistema de esgoto sanitário no perímetro urbano. A sentença inclui Brusque, Guabiruba e Botuverá, porque as cidades são cortadas por afluentes do Itajaí-Açu, como o Itajaí-Mirim. Os municípios serão obrigados a apresentar em 180 dias os projetos de sistemas, que deverão estar de acordo com a decisão judicial e as diretrizes das políticas nacionais e estadual de saneamento. O sistema de esgoto em Brusque está longe de virar realidade. O tratamento de esgoto é um problema não só em Brusque, mas em todo o Vale do Itajaí.

Voto do sindicalizado
A MP do Emprego Verde Amarelo, editada pelo governo, cria uma multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justa causa. Hoje o trabalhador que deixa de votar não tem punição. Outra mudança da MP é atualizar o valor da multa, que na CLT está em cruzeiros, para as empresas que recolhem a contribuição sindical de seus funcionários, mas atrasam ou deixam de repassar aos sindicatos ou que impedem o trabalhador de se sindicalizar. A multa vai variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte econômico ou da gravidade da infração.

Prejuízo
A Secretaria de Turismo de Brusque divulgou o balanço financeiro da 34ª Fenarreco. Assim como no ano passado, a principal festa da cidade deu prejuízo. O saldo negativo fechou em R$ 355 mil com um público de 96 mil pessoas. Em 2018, o público foi de 77 mil pessoas. A Secretaria está pensando na festa de 2020, com algumas alterações. Uma delas seria a concessão da festa para a iniciativa privada, assim como acontece com a Festa do Pinhão, em Lages.

Fim da exclusividade
O governo acabou com o duopólio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil no pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. A intenção é abrir esses serviços para os bancos privados, por meio de leilão, assim como já é feito com a folha de pagamentos do INSS.

Financial Times
O Financial Times, jornal que se tornou referência obrigatória para a elite global, anunciou uma mudança na cúpula. Sai Lionel Barber, editor nos últimos 14 anos e assume Roula Khalaf, a segunda no comando do jornal desde 2016 e a primeira mulher a dirigir a publicação. A mulher reflete uma tendência na imprensa mundial de referência: a presença de mulheres em posto de comendo.

Emprego Verde Amarelo
O governo federal anunciou a criação do programa Emprego Verde Amarelo. A iniciativa pretende reduzir a tributação para empresas que contratarem jovens com idade entre 18 e 29 anos, em primeiro emprego. As regras envolvem redução da contribuição patronal de 20% para zero e do FGTS de 8% para 2%, porém se aplicam apenas a cargos com salários de até 1,5 salário mínimo (hoje R$ 1.497,00). A multa do FGTS em caso de demissão para esses contratados será de 20% em vez de 40% de quem trabalha em regime normal.

Mercado de trabalho
Em Santa Catarina, a taxa de jovens de 14 a 29 anos que estão desocupados é de 12,1% da população desta faixa etária. O indicador é o menor do país. Na média nacional, 22,3% dos jovens com essa idade estão fora do mercado de trabalho. Os números fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE. O resultado, apesar de ser o menor do Brasil em comparação com os demais Estados, interrompeu uma escalada de três crescimentos seguidos no percentual de jovens desocupados. Desde 2014, quando a taxa foi de 5,5%, o número de trabalhadores nessa faixa etária que estavam no grupo de sem ocupação cresceu até 14% no ano passado. No Brasil, a curva também vinha crescendo desde 2014, chegando a 22,6% no ano passado.

Maiores redutores
A reforma da Previdência vai reduzir quase pela metade o valor de alguns benefícios pagos pelo INSS, para segurados que tiverem direito adquirido já a partir do dia 13 deste mês de novembro, quando as regras começarem a valer. Entre os benefícios que terão redutor estão as aposentadorias por invalidez e especiais, que deixam de ser integrais e as pensões.

Seguro obrigatório
O governo decidiu extinguir, por meio de uma MP, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Em 10 anos, o seguro foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsito no país. O seguro também paga indenizações a feridos e reembolsa gastos hospitalares. A justificativa foi os altos índices de fraudes e elevados custos operacionais. O custo total do seguro ao governo é de R$ 8,9 bilhões. Estima-se que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas e outros R$ 4,7 bilhões seriam para administração e fiscalização.

Juízes e membros do MP
Cinco entidades nacionais que fazem parte da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) entraram com ações no STF para questionar partes da reforma. Foram registradas duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) para abordar pontos específicos. A primeira é sobre a progressividade da alíquota que aumenta a contribuição para servidores públicos com altos salários. A alíquota de contribuição para a aposentadoria de servidores era fixa de 11% sobre todo o vencimento para quem entrou no funcionalismo até 2013, sem adesão ao fundo de previdência privada. A reforma estabelece alíquotas de 7,5% a 22% para funcionários públicos. Elas aumentam de acordo com a faixa salarial. Juízes e membros do MP alegam que, com o Imposto de Renda, o governo ficará com praticamente metade do salário desses servidores, o que é inconstitucional.

Aposentadoria na reforma
A entrada em vigor da reforma da Previdência aumentou a importância do trabalhador planejar a aposentadoria. O primeiro passo é verificar, pelo INSS, o tempo e os valores das contribuições. Com isso em mãos, dá para estimar quando se aposentar. Mas também é importante fazer uma reserva financeira, pois os benefícios serão achatados.

Guerra santa
Uma ação no Judiciário estadual expôs a existência de uma guerra santa em SC. Duas igrejas de linhagens religiosas distintas, uma pentecostal e outra evangélica, mas com nomes quase idênticos e atuação no mesmo município do Sul, se acusam mutuamente. Uma alega que a outra confunde os fiéis, que fazem doações e comparecem no santuário trocado. A Justiça estadual vai decidir que “marca” deve prevalecer entre as duas.

Endividamento das usinas
O longo período de preços baixos do açúcar e a menor quantidade de cana moída na safra passada (2018/19) encerrado em março, fez as usinas consumirem caixa durante a temporada, o que não ocorria desde a safra 2014/15, e registraram o segundo maior nível de endividamento da história, só inferior ao do ciclo 2915/16.

Debêntures incentivadas
A mudança nas regras das debêntures incentivadas vão incluir a emissão de séries no exterior, segundo o ministro de Infraestrutura. Vamos ter emissão de debêntures em moeda estrangeira, segundo o ministro. O objetivo é reduzir a volatilidade cambial que reduz o interesse do investidor estrangeiro.

Rodovia Antônio Heil
Os três pontos que estavam paralisados estão sendo atacados pela nova responsável pela conclusão da rodovia Antônio Heil, que liga as cidades de Brusque e Itajaí. O que nos chama atenção a sujeira, restos de pneus usados, de muito mato e até de restos de animais mortos, junto à divisória (mureta) que divide a parte concluída na citada rodovia. Uma vergonha para este tal de Deinfra, que poderia, facilmente, manter a rodovia limpa e bem sinalizada.

Desprezo
Não precisa citar nomes de cidades de SC. São tantas que incentivam o uso da bicicleta, tanto como meio de transporte como para lazer. Mas conta-se nos dedos as que dispõem de estacionamentos públicos específicos para elas, pelo menos em pontos mais movimentados. Custa ninharias, evitando que bicicletas sejam estacionadas ou amarradas em postes, o que é ridículo.

Livre-comércio
O ministro da Economia afirmou que o governo negocia a criação de uma área de livre-comércio entre Brasil e China. Defendeu que a integração entre os dois países seja feita mesmo que o Brasil perca a atual posição superavitária no saldo comercial com os chineses. O acordo dependerá do aval dos outros países que fazem parte do Mercosul, de acordo com especialistas em comércio exterior.

Publicidade
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que o governo mudou a distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas ao destinar os maiores percentuais de recursos para Record e SBT, emissoras consideradas aliadas ao Palácio do Planalto. Embora seja a mais assistida do país, a Globo tem agora participação no bolo menor que a das duas concorrentes. Em 2017, ela ficou com 48,5% dos recursos e em 2018, 39,1%. Neste ano, até junho, a fatia da Globo caiu para 16,3%. Os percentuais da Record foram de 26,6% em 2017, 31,1% em 2018 e, agora, 42,65, os do SBT, 24,8%, 29,6% e 41%, respectivamente.

Rendimento do FGTS
A queda da Selic, a taxa básica de juros da economia, não para de beneficiar o ganho do FGTS. Ante queda da taxa Selic para 5% ao ano, por exemplo, faz com que o rendimento do FGTS seja quase o dobro do da caderneta de poupança. Por lei, o Fundo paga 3% ao ano mais a TR que hoje está zerada. A esse retorno é somada a distribuição de 100% do lucro do fundo. O valor já distribuído em 2019 é de R$ 30,88 para cada R$ 1.000 de saldo na conta do trabalhador. Ao distribuir os recursos, a rentabilidade das contas do fundo aumentou em cerca de 3%. Com isso, a correção total será de 6,18% em 2019. A poupança rende 6,17% ao ano para depósitos feitos até 3 de maio de 2012. Para os recursos aplicados após essa data, a correção é de 70% da Selic mais a TR, o equivalente a 4,35% nos 12 meses encerrados em 1º de novembro.

Seguro-desemprego
Para viabilizar o novo programa de emprego para jovens anunciado recentemente, o governo vai passar a cobrar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que recebem seguro-desemprego. A medida deve gerar uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos do programa. O valor é mais alto do que o custo do programa de emprego, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período. Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS. A partir de agora, receberá o valor já com desconto de 7,5% da contribuição.

Volta ao trabalho
O pacote do emprego anunciado pelo governo prevê, entre outras medidas, a criação de um programa de reabilitação de trabalhadores afastados por doença ou incapacidade temporária. O objetivo é reinserir no mercado 1,25 milhão de segurados do INSS até 2022. Também está no pacotão a redução dos encargos na contratação de jovens de 18 a 29 anos, com depósito e multa do FGTS menores e sem contribuição ao INSS por parte do empregador. Trabalhadores acima de 55 anos ficaram de fora das medidas.

Enxurrada de revisões
Como as aposentadorias terão mudanças imediatas, especialistas e governo já se preparam para questionamentos que chegarão na Justiça. É o caso de trabalhadores impedidos de se aposentar pelo pedágio de 50% porque o INSS não incluiu todos os períodos. O redutor para quem receber pensão e aposentadoria juntos é outro ponto. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 19/11/2019 às 11h16 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.














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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Premiação internacional
A Zen, indústria automotiva com sede em Brusque, representou o Brasil na primeira edição do Global Kaizen Award, que ocorreu dia 14, na Itália. Promovida pelo Kaizen Institute, esta é uma das mais importantes premiações mundiais destinadas a reconhecer práticas de melhoria contínua aplicadas por meio da Filosofia Lean. Alguns meses atrás, a Zen também conquistou pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar em uma das categorias da edição nacional do prêmio.

Cesta básica
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais (Dieese) divulgou na última semana a pesquisa mensal sobre o valor da cesta básica de Brusque. Conforme o relatório do órgão o custo mensal dos itens básicos ficou em R$ 398,18 em outubro, o que representou uma variação mensal de apenas 0,02% em relação ao mês anterior. O pão e o leite foram os itens que puxaram os preços para baixo. O primeiro teve queda de 4,56% e o segundo de 11,49%.

Raio X da pobreza
Santa Catarina é o Estado com menos pessoas na pobreza: 8,5%, seguido do Rio Grande do Sul com 13,5%, do Distrito Federal com 13,9%, do Paraná com 14,8%, São Paulo com 14,9% e Mato Grosso com 17,1%. O pior é o Maranhão com 54,1%.

Entre as maiores
A Revista Amanhã, em parceria com a empresa de auditoria e consultoria Price Waterhouse Cooper, divulgou na última semana, o ranking das 500 Maiores Empresas do Sul do Brasil. Nele constam quatro de Brusque: ZM, Quimisa, Zen e Irmãos Fischer. A cidade perdeu uma empresa no ranking, pois na publicação do ano passado constava também a Brashop, do Grupo Havan, que é voltada à consultoria, investimentos e administração de bens. Isso acontece porque o ranking não leva em conta empresas de capital fechado, que não abrem todos os números de seu balanço financeiro, o que explica a ausência da Havan.

Trabalhar faz bem
Todos conhecem o ditado: “Cabeça vazia, oficina do Diabo”. A ociosidade é extremamente perigosa para a saúde emocional das pessoas. Não importa se o trabalho é remunerado ou voluntário, burocrático ou braçal, em uma empresa ou dentro de casa. O fato é que trabalhar faz bem, pois, além de servir para o sustento, dá sentido e dignidade para a vida e ainda fortalece a autoestima da pessoa. Deus dá a cada pessoa dons e habilidades, a fim de que ela possa, na vida laboral, ser feliz e fazer outras pessoas felizes. Pois este também é o desejo de Deus: que cada um trabalhe usando os seus dons não somente para sustento próprio, mas também para ajudar outras pessoas e fazer o bem.

Pacotão
A medida provisória editada pelo governo com a justificativa de impulsionar a geração de empregos para jovens tem itens que modificam a legislação trabalhista para empregados de todas as idades. Entre eles, o trabalho aos domingos a todas as categorias e a abertura de agências bancárias aos sábados.

Vendas no comércio
As vendas no comércio varejista tiveram leve alta de 0,7% em setembro na comparação com agosto, segundo dados divulgados pelo IBGE. É o quinto resultado positivo consecutivo. Sete das oito atividades analisadas pela pesquisa mensal do comércio tiveram resultado positivo no mês. Os destaques são móveis e eletrodomésticos (5,2%) e tecidos, vestuário e calçados (3,3%).

Incentivos contidos
A proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial para o ajuste das contas públicas, que o governo enviou ao Congresso recentemente, prevê cortes progressivos dos incentivos fiscais concedidos pela União para que fiquem abaixo de 2% do PIB. Atualmente é de 4%, equivalentes a R$ 325 bilhões. Para comparar o último extrato de incentivos fiscais dados pelo governo de SC chegou perto de R$ 6 bilhões. E como se sabe, só de uma parcela ínfima se sabe quem são os beneficiados. Permanece uma caixa preta.

Grupo Loghaus
A venda de produtos de moda à distância sempre foi o negócio do Grupo Loghaus, de Blumenau. Há mais de 35 anos, começou com catálogos e há 12 anos incluiu as vendas online por meio do portal Posthaus, líder nacional em vendas de vestidos pela internet. A revista Quatro Estações, para compras em casa, também tem seu portal. Mas ao lado desse comércio à distância, a exemplo da gigante americana Amazon, o grupo estreou na última semana no universo de lojas físicas. Inaugurou as duas primeiras unidades no Porto Belo Outlet Premium: uma exclusiva da grife principal do grupo, a Quintess; e a flagship Quatro Estações, com diversas marcas próprias e de parceiros. A Loghaus deve investir em mais três lojas no próximo ano.

Nova cebola de SC

Divulgação/Epagri

Depois de 15 anos de estudos, a Epagri lançou a SCS379 Robusta, novo cultivar de cebola produzida pela empresa agrícola do Estado. Ela foi feita para ser mais tolerante às pragas e doenças. Além disso, o produto precisa de menor agrotóxicos e rende maior produtividade no cultivo convencional, orgânico ou agroecológico. A nova cebola é tolerante ao míldio, a principal doença do vegetal no Sul do país. Santa Catarina é o maior produtor de cebola e a hortaliça é cultivada basicamente por agricultores familiares. Somente no Alto Vale está concentrada 70% da produção catarinense.

Carros elétricos
A GM do Brasil entregou na Associação Empresarial de Joinville a vaga pública para carregar carros elétricos. Na ocasião, o gerente geral da unidade expôs como a empresa tem se destacado em tecnologia e inovação. O executivo apresentou o novo carro elétrico, o Chevrolet Bolt, com autonomia de 416 quilômetros e 203 cavalos de potência. É possível ir e voltar de Joinville a Florianópolis sem necessidade de carregar a bateria, destacou. No dia 12 de dezembro, a concessionária Metronorte terá veículos à disposição dos clientes.

Conciliação
A Justiça do Trabalho de SC, que tem 60 unidades de primeira instância no Estado, fez mais acordos que a média nacional em 38 delas neste ano até outubro. Foi em 47% das demandas, contra 39% do país em 2018. É uma marca que vem desde 2016. Resultado da qualificação de magistrados e servidores em técnicas de mediação a fim de aprimorar a função conciliadora, oportunizando às partes mais um “licus” para buscar a composição processual.

Hospital cancela convênio
O Hospital de Azambuja, em Brusque, suspendeu os atendimentos aos beneficiários da Agemed Saúde. De acordo com o comunicado da direção do Hospital o motivo pelo cancelamento foi o descumprimento contratual não justificado pela Operadora. O escritório da Agemed em Brusque encontra-se fechado e na porta de entrada do imóvel existe um comunicado solicitando para que os beneficiários busquem informações entrando em contato com a sede administrativa da empresa em Joinville, através do telefone 0800-052-3000.

Saneamento básico
O juiz da 2ª Vara Federal de Blumenau condenou 52 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu a implantar, em 10 anos, sistema de esgoto sanitário no perímetro urbano. A sentença inclui Brusque, Guabiruba e Botuverá, porque as cidades são cortadas por afluentes do Itajaí-Açu, como o Itajaí-Mirim. Os municípios serão obrigados a apresentar em 180 dias os projetos de sistemas, que deverão estar de acordo com a decisão judicial e as diretrizes das políticas nacionais e estadual de saneamento. O sistema de esgoto em Brusque está longe de virar realidade. O tratamento de esgoto é um problema não só em Brusque, mas em todo o Vale do Itajaí.

Voto do sindicalizado
A MP do Emprego Verde Amarelo, editada pelo governo, cria uma multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justa causa. Hoje o trabalhador que deixa de votar não tem punição. Outra mudança da MP é atualizar o valor da multa, que na CLT está em cruzeiros, para as empresas que recolhem a contribuição sindical de seus funcionários, mas atrasam ou deixam de repassar aos sindicatos ou que impedem o trabalhador de se sindicalizar. A multa vai variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte econômico ou da gravidade da infração.

Prejuízo
A Secretaria de Turismo de Brusque divulgou o balanço financeiro da 34ª Fenarreco. Assim como no ano passado, a principal festa da cidade deu prejuízo. O saldo negativo fechou em R$ 355 mil com um público de 96 mil pessoas. Em 2018, o público foi de 77 mil pessoas. A Secretaria está pensando na festa de 2020, com algumas alterações. Uma delas seria a concessão da festa para a iniciativa privada, assim como acontece com a Festa do Pinhão, em Lages.

Fim da exclusividade
O governo acabou com o duopólio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil no pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. A intenção é abrir esses serviços para os bancos privados, por meio de leilão, assim como já é feito com a folha de pagamentos do INSS.

Financial Times
O Financial Times, jornal que se tornou referência obrigatória para a elite global, anunciou uma mudança na cúpula. Sai Lionel Barber, editor nos últimos 14 anos e assume Roula Khalaf, a segunda no comando do jornal desde 2016 e a primeira mulher a dirigir a publicação. A mulher reflete uma tendência na imprensa mundial de referência: a presença de mulheres em posto de comendo.

Emprego Verde Amarelo
O governo federal anunciou a criação do programa Emprego Verde Amarelo. A iniciativa pretende reduzir a tributação para empresas que contratarem jovens com idade entre 18 e 29 anos, em primeiro emprego. As regras envolvem redução da contribuição patronal de 20% para zero e do FGTS de 8% para 2%, porém se aplicam apenas a cargos com salários de até 1,5 salário mínimo (hoje R$ 1.497,00). A multa do FGTS em caso de demissão para esses contratados será de 20% em vez de 40% de quem trabalha em regime normal.

Mercado de trabalho
Em Santa Catarina, a taxa de jovens de 14 a 29 anos que estão desocupados é de 12,1% da população desta faixa etária. O indicador é o menor do país. Na média nacional, 22,3% dos jovens com essa idade estão fora do mercado de trabalho. Os números fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE. O resultado, apesar de ser o menor do Brasil em comparação com os demais Estados, interrompeu uma escalada de três crescimentos seguidos no percentual de jovens desocupados. Desde 2014, quando a taxa foi de 5,5%, o número de trabalhadores nessa faixa etária que estavam no grupo de sem ocupação cresceu até 14% no ano passado. No Brasil, a curva também vinha crescendo desde 2014, chegando a 22,6% no ano passado.

Maiores redutores
A reforma da Previdência vai reduzir quase pela metade o valor de alguns benefícios pagos pelo INSS, para segurados que tiverem direito adquirido já a partir do dia 13 deste mês de novembro, quando as regras começarem a valer. Entre os benefícios que terão redutor estão as aposentadorias por invalidez e especiais, que deixam de ser integrais e as pensões.

Seguro obrigatório
O governo decidiu extinguir, por meio de uma MP, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Em 10 anos, o seguro foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsito no país. O seguro também paga indenizações a feridos e reembolsa gastos hospitalares. A justificativa foi os altos índices de fraudes e elevados custos operacionais. O custo total do seguro ao governo é de R$ 8,9 bilhões. Estima-se que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas e outros R$ 4,7 bilhões seriam para administração e fiscalização.

Juízes e membros do MP
Cinco entidades nacionais que fazem parte da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) entraram com ações no STF para questionar partes da reforma. Foram registradas duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) para abordar pontos específicos. A primeira é sobre a progressividade da alíquota que aumenta a contribuição para servidores públicos com altos salários. A alíquota de contribuição para a aposentadoria de servidores era fixa de 11% sobre todo o vencimento para quem entrou no funcionalismo até 2013, sem adesão ao fundo de previdência privada. A reforma estabelece alíquotas de 7,5% a 22% para funcionários públicos. Elas aumentam de acordo com a faixa salarial. Juízes e membros do MP alegam que, com o Imposto de Renda, o governo ficará com praticamente metade do salário desses servidores, o que é inconstitucional.

Aposentadoria na reforma
A entrada em vigor da reforma da Previdência aumentou a importância do trabalhador planejar a aposentadoria. O primeiro passo é verificar, pelo INSS, o tempo e os valores das contribuições. Com isso em mãos, dá para estimar quando se aposentar. Mas também é importante fazer uma reserva financeira, pois os benefícios serão achatados.

Guerra santa
Uma ação no Judiciário estadual expôs a existência de uma guerra santa em SC. Duas igrejas de linhagens religiosas distintas, uma pentecostal e outra evangélica, mas com nomes quase idênticos e atuação no mesmo município do Sul, se acusam mutuamente. Uma alega que a outra confunde os fiéis, que fazem doações e comparecem no santuário trocado. A Justiça estadual vai decidir que “marca” deve prevalecer entre as duas.

Endividamento das usinas
O longo período de preços baixos do açúcar e a menor quantidade de cana moída na safra passada (2018/19) encerrado em março, fez as usinas consumirem caixa durante a temporada, o que não ocorria desde a safra 2014/15, e registraram o segundo maior nível de endividamento da história, só inferior ao do ciclo 2915/16.

Debêntures incentivadas
A mudança nas regras das debêntures incentivadas vão incluir a emissão de séries no exterior, segundo o ministro de Infraestrutura. Vamos ter emissão de debêntures em moeda estrangeira, segundo o ministro. O objetivo é reduzir a volatilidade cambial que reduz o interesse do investidor estrangeiro.

Rodovia Antônio Heil
Os três pontos que estavam paralisados estão sendo atacados pela nova responsável pela conclusão da rodovia Antônio Heil, que liga as cidades de Brusque e Itajaí. O que nos chama atenção a sujeira, restos de pneus usados, de muito mato e até de restos de animais mortos, junto à divisória (mureta) que divide a parte concluída na citada rodovia. Uma vergonha para este tal de Deinfra, que poderia, facilmente, manter a rodovia limpa e bem sinalizada.

Desprezo
Não precisa citar nomes de cidades de SC. São tantas que incentivam o uso da bicicleta, tanto como meio de transporte como para lazer. Mas conta-se nos dedos as que dispõem de estacionamentos públicos específicos para elas, pelo menos em pontos mais movimentados. Custa ninharias, evitando que bicicletas sejam estacionadas ou amarradas em postes, o que é ridículo.

Livre-comércio
O ministro da Economia afirmou que o governo negocia a criação de uma área de livre-comércio entre Brasil e China. Defendeu que a integração entre os dois países seja feita mesmo que o Brasil perca a atual posição superavitária no saldo comercial com os chineses. O acordo dependerá do aval dos outros países que fazem parte do Mercosul, de acordo com especialistas em comércio exterior.

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Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que o governo mudou a distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas ao destinar os maiores percentuais de recursos para Record e SBT, emissoras consideradas aliadas ao Palácio do Planalto. Embora seja a mais assistida do país, a Globo tem agora participação no bolo menor que a das duas concorrentes. Em 2017, ela ficou com 48,5% dos recursos e em 2018, 39,1%. Neste ano, até junho, a fatia da Globo caiu para 16,3%. Os percentuais da Record foram de 26,6% em 2017, 31,1% em 2018 e, agora, 42,65, os do SBT, 24,8%, 29,6% e 41%, respectivamente.

Rendimento do FGTS
A queda da Selic, a taxa básica de juros da economia, não para de beneficiar o ganho do FGTS. Ante queda da taxa Selic para 5% ao ano, por exemplo, faz com que o rendimento do FGTS seja quase o dobro do da caderneta de poupança. Por lei, o Fundo paga 3% ao ano mais a TR que hoje está zerada. A esse retorno é somada a distribuição de 100% do lucro do fundo. O valor já distribuído em 2019 é de R$ 30,88 para cada R$ 1.000 de saldo na conta do trabalhador. Ao distribuir os recursos, a rentabilidade das contas do fundo aumentou em cerca de 3%. Com isso, a correção total será de 6,18% em 2019. A poupança rende 6,17% ao ano para depósitos feitos até 3 de maio de 2012. Para os recursos aplicados após essa data, a correção é de 70% da Selic mais a TR, o equivalente a 4,35% nos 12 meses encerrados em 1º de novembro.

Seguro-desemprego
Para viabilizar o novo programa de emprego para jovens anunciado recentemente, o governo vai passar a cobrar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que recebem seguro-desemprego. A medida deve gerar uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos do programa. O valor é mais alto do que o custo do programa de emprego, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período. Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS. A partir de agora, receberá o valor já com desconto de 7,5% da contribuição.

Volta ao trabalho
O pacote do emprego anunciado pelo governo prevê, entre outras medidas, a criação de um programa de reabilitação de trabalhadores afastados por doença ou incapacidade temporária. O objetivo é reinserir no mercado 1,25 milhão de segurados do INSS até 2022. Também está no pacotão a redução dos encargos na contratação de jovens de 18 a 29 anos, com depósito e multa do FGTS menores e sem contribuição ao INSS por parte do empregador. Trabalhadores acima de 55 anos ficaram de fora das medidas.

Enxurrada de revisões
Como as aposentadorias terão mudanças imediatas, especialistas e governo já se preparam para questionamentos que chegarão na Justiça. É o caso de trabalhadores impedidos de se aposentar pelo pedágio de 50% porque o INSS não incluiu todos os períodos. O redutor para quem receber pensão e aposentadoria juntos é outro ponto. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 19/11/2019 às 11h16 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.