Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Poupança rende menos
O rendimento da poupança perdeu para a inflação em 2019. A poupança nova fechou o ano rendendo 4,26%. Já a inflação oficial foi de 4,31%. Para 2020, a expectativa é que a caderneta perca novamente da inflação. Essa comparação vale para a poupança nova, ou seja, para os depósitos feitos após 3 de maio de 2012, quando houve uma mudança no cálculo de rendimento da aplicação. Para quem tem poupança velha, que estava aberta antes da mudança da regra, o rendimento é maior e a recomendação é não mexer nela.

Defasagem do Imposto de Renda
A inflação medida pelo IPCA em 2019 foi de 4,31%, segundo o IBGE. Com o novo índice, um estudo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) mostra que existe, hoje, uma defasagem acumulada de 103,87% na tabela do Imposto de Renda. Se a tabela fosse atualizada, a faixa salarial para a cobrança do tributo, que atinge hoje quem ganha acima de R$ 1.903,98 por mês, subiria para R$ 3.881,65. O estudo foi feito considerando a evolução dos reajustes e dos resíduos anuais da tabela desde 1996.

Teto do INSS
Aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios do INSS acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 4,48% neste ano. O aumento corresponde ao INPC de 2019. Ele indica a alta do custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco mínimos. Com o reajuste, o teto do INSS passará de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05. Os benefícios que equivalem a um mínimo já tinham sido reajustados de R$ 998 para R$ 1.039.

Turismo religioso
O Mapeamento de Turismo Religioso no Brasil, estudo realizado pela Rede de Inteligência de Mercado do Turismo (TIMT), em todo o país, aponta que a cidade de Brusque está entre os cinco principais destinos de turismo religioso mais procurado em Santa Catarina. Além de Brusque, as cidades de Lages, Nova Trento, Abelardo Luz e Joaçaba também tiveram destaque. O mapeamento que apontou Brusque teve como foco de análise a relação entre a peregrinação e o fenômeno do Turismo Religioso do centenário Santuário de Azambuja.

Sinistro criminoso
A rede de lojas Havan está em busca do responsável que causou o ataque terrorista, queimando a estátua da liberdade na filial da loja em São Carlos (SP). Você tem provas? Sabe quem foi? Entre em contato pelo telefone 0800-765-5571, forneça as informações e se a polícia constatar que é verídico, a Havan pagará o valor de R$ 100 mil. A rede destaca que existe a probabilidade de que existam mais culpados no crime. O laudo técnico da Polícia comprovou que o sinistro foi criminoso.

Arrecadação
O portal da transparência da OAB Federal informa que a receita total da entidade em 2018 foi de R$ 103,7 milhões. No ano passado, até setembro, tinha R$ 77,5 milhões. O dinheiro que vem das anuidades, variam de R$ 800 a R$ 1.145. As de menor valor são nas seccionais do Distrito Federal, Bahia, Ceará e Paraíba. As três mais caras são as de SC (R$ 1.021), Rio Grande do Sul (R$ 1.117) e Rio de Janeiro (R$ 1.145).

Roleta solta
Se o ex-delegado Ademir Serafim, que foi condenado a oito anos de reclusão, por proteger jogo ilegal, resolvesse fazer delação premiada, causaria um terremoto em Balneário Camboriú. Há anos, funcionam dezenas de cassinos clandestinos na cidade. Discretíssimos e protegidíssmos. Qualquer poste sabe disso.

Nova tarifa bancária
A OAB Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra novas regras do cheque especial, impostas pelo Banco Central. A ação vem com um pedido de medida provisória para invalidar o pagamento da tarifa de 0,25% para todos os consumidores cujo limite exceda R$ 500, regra prevista nas novas normas do cheque especial, que entraram em vigor em 6 de janeiro. A ação da OAB também pede que os bancos devolvam ou provisionem o total de valores cobrados como tarifa pela disponibilização do cheque especial, com correção e juros.

Produção industrial
A produção industrial recuou 1,2% em novembro, interrompendo três meses seguidos de alta, segundo o IBGE. A queda foi a pior para novembro desde 2015, quando a indústria havia recuado 1,9%. No acumulado do ano até novembro, a indústria encolheu 1,1%. Já nos últimos 12 meses, o recuo foi de 1,3%. O setor de veículos automotores, reboques e carrocerias caiu 4,4% e foi uma das principais influências negativas para o período.

Pensão antes da reforma
O INSS pode deixar de pagar cotas de pensões por morte concedidas antes da reforma quando os dependentes atingirem 21 anos. A medida faz parte de orientação interna sobre a reforma da Previdência distribuída aos funcionários do instituto. Na prática, o INSS considera que pode aplicar a regra que reduz as pensões à medida que os filhos dos viúvos deixem de ser dependentes, mesmo para mortes ocorridas antes da reforma. Os especialistas não concordam.

Documento digital
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou prazo até 30 de junho para que os Detrans de todo o país estejam adequados a fornecer aos motoristas o novo formato digital do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), o CRLV-e, segundo a Agência Brasil, conforme prevê deliberação publicada no início deste mês, que trata da substituição do documento em papel pelo modelo eletrônico.

Imposto de Renda
A Receita Federal abriu consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185,8 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. As restituições terão correção de 4,77% para o lote de 2019 a 113% para o lote de 2008.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostrou que a cesta básica disparou em Brusque no mês de dezembro, influenciada principalmente pela alta da carne. O valor da cesta subiu 18,53% e chegou a R$ 471,98. O município ficou em sétimo lugar no ranking das cestas básicas mais caras do país, no levantamento que foi feito em 18 cidades. A liderança é do Rio de Janeiro (R$ 516,91), seguida por Florianópolis (R$ 511,70). A cesta básica mais barata foi registrada em Aracaju (R$ 351,97).

Justiça trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho de SC deu um passo importante, para alcançar mais efetividade na cobrança de dívidas trabalhistas determinadas por sentença judicial e da qual não cabe mais recurso: criou a Secretaria de Execução, com 12 servidores. Uma das tarefas será rastrear o patrimônio dos devedores, a pedido das varas, a partir de ferramentas diversas, como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), a mesma utilizada pela Operação Lava-Jato. Até outubro de 2019, o TRT-SC contava com quase 70 mil processos pendentes de execução.

Futebol x política
O cientista político Luís Manuel Fernandes, que já foi presidente do Conselho Deliberativo do Vasco da Gama (RJ), está querendo desmerecer o contrato de patrocínio da Havan. Questiona a pauta das decisões do clube à “preferências político-ideológicas”, porque o empresário brusquense Luciano Hang é um dos principais ativistas pró-Bolsonaro e se o retorno financeiro (R$ 200 mil mensais) “compensa o desgaste gerado pela associação da imagem do clube à uma figura que é execrada por parte relevante da opinião pública nacional”. Será a mesma opinião do torcedor do clube? Detalhe: o cartola foi secretário-executivo do Ministro do Esporte no governo Dilma. Está tudo explicado.

Maquinário da Buettner
O leilão de bens móveis da massa falida Buettner finalizará às 9h do dia 27 deste mês. Serão leiloados os maquinários e equipamentos industriais, como empilhadeiras elétricas, revisadeiras, máquinas de corte, elevadores e paleteiras elétricas, além de material de sucatas. Ao todo, são 1.128 lotes. O lance inicial é de R$ 4,1 milhões para aquisição de todos os lotes. O valor total teve redução de 60% do valor de avaliação, que era de R$ 6,8 milhões. O processo ocorre inteiramente online.

JBS e Bunge
A Seara Alimentos (JBS) comprou três plantas de produção de margarinas e maioneses da Bunge e as marcas usadas para as duas categorias. Uma das plantas compradas foi a de Gaspar. A conclusão da venda depende ainda da aprovação das autoridades competentes.

Sinais exteriores
O desfile de lanchas e iates nas baias de Governador Celso Ramos, nas cercanias da Ilha de SC, não passou em vão nos últimos dias. A Receita Federal, acompanhada pela Polícia Federal, resolveu fazer uma blitz e encontrou muitos sinais exteriores sem a devida comprovação de sua origem.

Planejar aposentadoria
Elaborar um plano, fazer poupança e manter o convênio de saúde da empresa são algumas das dicas que devem ser seguidas pelos brasileiros que quiserem ter uma aposentadoria saudável. Além de ficar atento às novas regras, quem está pensando em deixar o mercado precisa considerar a nova renda mensal e o novo estilo de vida.

Atrasados do INSS
Os trabalhadores e aposentados já podem verificar se vão receber atrasados do INSS este ano. A Justiça Federal vai liberar a cada mês, um lote de até 60 salários mínimos e um anual com valores acima desse limite. Já o INSS está pagando mais um lote de revisão dos auxílios e as revisões pedidas diretamente ao órgão.

Novo ano
Torcemos para que este ano nos traga boas-novas, como emprego, economia aquecida, casa para quem vive na rua e sob viadutos, coleta de esgoto para os 48% que não tem acesso a esse serviço, água potável para 35 milhões, mais atenção para os hospitais públicos atenderem decentemente quem precisa deles, mais segurança para que se possa viver sem medo, transporte público de qualidade e punição severa para todos os corruptos, indistintamente. Esperamos por um ano melhor.

Viagens imperdíveis
É muito bom ler e ver isso. O caderno “Viagem” do jornal O Estado de São Paulo, listou seis viagens imperdíveis para os apaixonados por cerveja no Brasil e no mundo. Duas no Brasil: as Oktoberfest de Igrejinha (RS) e de Blumenau (SC).

Estado menor
Sem folga no orçamento e com uma conta que não para de crescer, governadores de vários estados prometem fazer neste 2020 um ano de grandes privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas. Eles pretendem transferir para a iniciativa privada pelo menos 100 ativos, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de SP. De Santa Catarina constam as concessões do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, do mirante da Serra do Rio do Rastro e do aeroporto de Chapecó. A parceria público-privada em vista é para a construção e operação de um complexo penitenciário na região de Blumenau.

Novidades no FGTS
Ver um imposto acabar é coisa rara. Mesmo os tributos criados em caráter temporário ou emergencial costumam ter vida longa ou às vezes, eterna. O caso mais famoso é o da CPMF, que foi extinta em 2007. Agora, vai-se a multa extra de 10% do FGTS. Ela havia sido criada em 2001, no governo FHC, para cobrir a correção monetária das contas do Fundo de Garantia decorrente de planos econômicos do passado, determinada pela Justiça. É claro que esse objetivo já foi cumprido há muito tempo, mas a taxação estava até dias atrás.

Revisão do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 6 de maio o julgamento da correção maior da grana do FGTS. A sessão para definir se deve ser aplicada a inflação para corrigir a grana ou se a TR (Taxa Referencial) é suficiente. O caso chegou ao STF em 2014. Mesmo com definição de que a ação teria o rito acelerado, ainda não saiu uma decisão. Atualmente, a grana dos trabalhadores é corrigida pela TR mais juros de 3% ao ano.

Ex-funcionários da Buettner
Cerca de mil ex-funcionários da massa falida da Buettner, que trabalharam no período de recuperação judicial, estão recebendo até R$ 4,5 mil cada. A decisão foi da juíza da Vara Comercial de Brusque. Atualmente, consta o valor de aproximadamente R$ 5,9 milhões em caixa, que é dinheiro de aluguéis e de maquinários vendidos.

Recomendação
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) passou a informar os empresários da região, que por meio da mediação ou arbitragem podem controlar suas pendências financeiras, e assim, não passariam mais anos pensando se iriam ganhar ou perder o processo.

Ausência
As milhares de pessoas que por estes dias estão frequentando nossas praias em SC percebem uma ausência: a dos onipresentes vendedores de redes, originários do Nordeste, especialmente da Paraíba. Conterrâneos e também ambulantes que já estão por aqui vendendo outros produtos dizem que os rendeiros resolveram atrasar sua vinda porque estão informados que as vendas em geral estão abaixo das expectativas nesse início de temporada. Assim, o desembarque deles por aqui começa a partir da segunda quinzena deste mês, e prometendo preços iguais ou até mais baixos que na última temporada.

Débito automático
O débito automático em conta terá novas regras a partir de maio. Um contrato de débito em conta com uma prestadora de serviços, como operadora de telefonia e TV, ou banco, terá de apresentar finalidade, conta e prazo da operação. O cliente terá o direito de cancelar, a qualquer momento, autorizações de débito em conta. Hoje, especialmente em empréstimos e financiamentos, há casos em que cancelar não é permitido.

Calote do ICMS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo comerciante à Fazenda estadual. Os ministros deixaram expresso que apenas será punido criminalmente o comerciante que de forma contumaz e com dolo (intenção) de apropriação, deixar de recolher o ICMS cobrado do consumidor.

Revisão liberada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de 10 anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, nesse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar prova que poderia aumentar o valor mensal da aposentadoria ou pensão. Aposentados e pensionistas que conseguiram verbas trabalhistas serão os principais beneficiados pela decisão.

Rede hoteleira
Aproximadamente 5 milhões de turistas virão a Santa Catarina nesta temporada de Verão, segundo levantamento da Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (Santur). Boa parte deles procuram o litoral, mas os hotéis e pousadas lotados nas cidades costeiras os direcionam para os municípios próximos, como Brusque. Cerca de 80% das reservas nesta época são para turistas do litoral. Durante o ano, os hotéis tem estilo executivo. No fim de ano, são turistas que querem fugir do grande movimento do nosso litoral, mas que desejam aproveitar as praias. Muitos dos hotéis de Brusque estiveram lotados até 6 de janeiro. O reflexo do aquecimento do comércio, melhora da economia e uma boa perspectiva para 2020, são os fatores principais.

Garanta seu direito
A pensão por morte foi um dos benefícios previdenciários mais afetados por mudanças em 2019. A reforma da Previdência alterou o cálculo e exigências para a concessão, mas antes, no meio do ano, o governo já havia endurecido as regras. Redutor por dependentes, as cotas dos filhos menores e o acúmulo da pensão com aposentadoria foram as principais mudanças.

Turismo de compras

Visitantes que passam férias no Litoral aproveitam para fazer compras em Brusque. Santa Catarina é um destino muito cobiçado por conta das várias belezas naturais que o Estado oferece. A grande maioria dos turistas se hospedam em cidades do litoral e aproveitam seu tempo para explorar e conhecer diferentes atrações durante as férias. As lojas localizadas ao longo da Rodovia Antônio Heil, continuam recebendo grupos de várias partes do Brasil e também de países vizinhos. Turistas que aproveitam as férias para, além de se divertir, fazer compras.

Reflexo
Caiu como uma bomba no trade turístico catarinense a iniciativa do novo presidente argentino de taxar em cerca de 30% gastos com produtos e serviços em dólar, incluindo passagens aéreas, reservas de hotéis no exterior e outros serviços, o que deve pôr um freio a viagens feitas pelos turistas do vizinho país ao exterior, afetando o mercado brasileiro e o catarinense, em especial. Contas começam a ser refeitas, enquanto alguns se refazem do choque.

Invasão argentina
O governo brasileiro previu em comentário feito em rede social, que as medidas tomadas pelo governo da Argentina poderão levar à imigração de argentinos para a região Sul do Brasil, assim como ocorreu com venezuelanos em Roraima. Não é um despropósito. Muitos dos nove mil argentinos que moram na região de Balneário Camboriú dizem que estão sendo inquiridos por parentes e amigos quando a possibilidade de se mudarem para cá para ficar.

Índice de confiança
Desde 2014 não se registra um índice de confiança do empresariado catarinense tão alto como no último apurado, de 65,3 pontos, em escala até 100, contra a média nacional de 62,5. A intenção de investir é de 66,9 ante 56,2 do resto do país. Na Fiesc, que faz o levantamento, o clima é de euforia.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 14/01/2020 às 14h35 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.














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Economia na Semana

Poupança rende menos
O rendimento da poupança perdeu para a inflação em 2019. A poupança nova fechou o ano rendendo 4,26%. Já a inflação oficial foi de 4,31%. Para 2020, a expectativa é que a caderneta perca novamente da inflação. Essa comparação vale para a poupança nova, ou seja, para os depósitos feitos após 3 de maio de 2012, quando houve uma mudança no cálculo de rendimento da aplicação. Para quem tem poupança velha, que estava aberta antes da mudança da regra, o rendimento é maior e a recomendação é não mexer nela.

Defasagem do Imposto de Renda
A inflação medida pelo IPCA em 2019 foi de 4,31%, segundo o IBGE. Com o novo índice, um estudo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) mostra que existe, hoje, uma defasagem acumulada de 103,87% na tabela do Imposto de Renda. Se a tabela fosse atualizada, a faixa salarial para a cobrança do tributo, que atinge hoje quem ganha acima de R$ 1.903,98 por mês, subiria para R$ 3.881,65. O estudo foi feito considerando a evolução dos reajustes e dos resíduos anuais da tabela desde 1996.

Teto do INSS
Aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios do INSS acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 4,48% neste ano. O aumento corresponde ao INPC de 2019. Ele indica a alta do custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco mínimos. Com o reajuste, o teto do INSS passará de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05. Os benefícios que equivalem a um mínimo já tinham sido reajustados de R$ 998 para R$ 1.039.

Turismo religioso
O Mapeamento de Turismo Religioso no Brasil, estudo realizado pela Rede de Inteligência de Mercado do Turismo (TIMT), em todo o país, aponta que a cidade de Brusque está entre os cinco principais destinos de turismo religioso mais procurado em Santa Catarina. Além de Brusque, as cidades de Lages, Nova Trento, Abelardo Luz e Joaçaba também tiveram destaque. O mapeamento que apontou Brusque teve como foco de análise a relação entre a peregrinação e o fenômeno do Turismo Religioso do centenário Santuário de Azambuja.

Sinistro criminoso
A rede de lojas Havan está em busca do responsável que causou o ataque terrorista, queimando a estátua da liberdade na filial da loja em São Carlos (SP). Você tem provas? Sabe quem foi? Entre em contato pelo telefone 0800-765-5571, forneça as informações e se a polícia constatar que é verídico, a Havan pagará o valor de R$ 100 mil. A rede destaca que existe a probabilidade de que existam mais culpados no crime. O laudo técnico da Polícia comprovou que o sinistro foi criminoso.

Arrecadação
O portal da transparência da OAB Federal informa que a receita total da entidade em 2018 foi de R$ 103,7 milhões. No ano passado, até setembro, tinha R$ 77,5 milhões. O dinheiro que vem das anuidades, variam de R$ 800 a R$ 1.145. As de menor valor são nas seccionais do Distrito Federal, Bahia, Ceará e Paraíba. As três mais caras são as de SC (R$ 1.021), Rio Grande do Sul (R$ 1.117) e Rio de Janeiro (R$ 1.145).

Roleta solta
Se o ex-delegado Ademir Serafim, que foi condenado a oito anos de reclusão, por proteger jogo ilegal, resolvesse fazer delação premiada, causaria um terremoto em Balneário Camboriú. Há anos, funcionam dezenas de cassinos clandestinos na cidade. Discretíssimos e protegidíssmos. Qualquer poste sabe disso.

Nova tarifa bancária
A OAB Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra novas regras do cheque especial, impostas pelo Banco Central. A ação vem com um pedido de medida provisória para invalidar o pagamento da tarifa de 0,25% para todos os consumidores cujo limite exceda R$ 500, regra prevista nas novas normas do cheque especial, que entraram em vigor em 6 de janeiro. A ação da OAB também pede que os bancos devolvam ou provisionem o total de valores cobrados como tarifa pela disponibilização do cheque especial, com correção e juros.

Produção industrial
A produção industrial recuou 1,2% em novembro, interrompendo três meses seguidos de alta, segundo o IBGE. A queda foi a pior para novembro desde 2015, quando a indústria havia recuado 1,9%. No acumulado do ano até novembro, a indústria encolheu 1,1%. Já nos últimos 12 meses, o recuo foi de 1,3%. O setor de veículos automotores, reboques e carrocerias caiu 4,4% e foi uma das principais influências negativas para o período.

Pensão antes da reforma
O INSS pode deixar de pagar cotas de pensões por morte concedidas antes da reforma quando os dependentes atingirem 21 anos. A medida faz parte de orientação interna sobre a reforma da Previdência distribuída aos funcionários do instituto. Na prática, o INSS considera que pode aplicar a regra que reduz as pensões à medida que os filhos dos viúvos deixem de ser dependentes, mesmo para mortes ocorridas antes da reforma. Os especialistas não concordam.

Documento digital
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou prazo até 30 de junho para que os Detrans de todo o país estejam adequados a fornecer aos motoristas o novo formato digital do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), o CRLV-e, segundo a Agência Brasil, conforme prevê deliberação publicada no início deste mês, que trata da substituição do documento em papel pelo modelo eletrônico.

Imposto de Renda
A Receita Federal abriu consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185,8 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. As restituições terão correção de 4,77% para o lote de 2019 a 113% para o lote de 2008.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostrou que a cesta básica disparou em Brusque no mês de dezembro, influenciada principalmente pela alta da carne. O valor da cesta subiu 18,53% e chegou a R$ 471,98. O município ficou em sétimo lugar no ranking das cestas básicas mais caras do país, no levantamento que foi feito em 18 cidades. A liderança é do Rio de Janeiro (R$ 516,91), seguida por Florianópolis (R$ 511,70). A cesta básica mais barata foi registrada em Aracaju (R$ 351,97).

Justiça trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho de SC deu um passo importante, para alcançar mais efetividade na cobrança de dívidas trabalhistas determinadas por sentença judicial e da qual não cabe mais recurso: criou a Secretaria de Execução, com 12 servidores. Uma das tarefas será rastrear o patrimônio dos devedores, a pedido das varas, a partir de ferramentas diversas, como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), a mesma utilizada pela Operação Lava-Jato. Até outubro de 2019, o TRT-SC contava com quase 70 mil processos pendentes de execução.

Futebol x política
O cientista político Luís Manuel Fernandes, que já foi presidente do Conselho Deliberativo do Vasco da Gama (RJ), está querendo desmerecer o contrato de patrocínio da Havan. Questiona a pauta das decisões do clube à “preferências político-ideológicas”, porque o empresário brusquense Luciano Hang é um dos principais ativistas pró-Bolsonaro e se o retorno financeiro (R$ 200 mil mensais) “compensa o desgaste gerado pela associação da imagem do clube à uma figura que é execrada por parte relevante da opinião pública nacional”. Será a mesma opinião do torcedor do clube? Detalhe: o cartola foi secretário-executivo do Ministro do Esporte no governo Dilma. Está tudo explicado.

Maquinário da Buettner
O leilão de bens móveis da massa falida Buettner finalizará às 9h do dia 27 deste mês. Serão leiloados os maquinários e equipamentos industriais, como empilhadeiras elétricas, revisadeiras, máquinas de corte, elevadores e paleteiras elétricas, além de material de sucatas. Ao todo, são 1.128 lotes. O lance inicial é de R$ 4,1 milhões para aquisição de todos os lotes. O valor total teve redução de 60% do valor de avaliação, que era de R$ 6,8 milhões. O processo ocorre inteiramente online.

JBS e Bunge
A Seara Alimentos (JBS) comprou três plantas de produção de margarinas e maioneses da Bunge e as marcas usadas para as duas categorias. Uma das plantas compradas foi a de Gaspar. A conclusão da venda depende ainda da aprovação das autoridades competentes.

Sinais exteriores
O desfile de lanchas e iates nas baias de Governador Celso Ramos, nas cercanias da Ilha de SC, não passou em vão nos últimos dias. A Receita Federal, acompanhada pela Polícia Federal, resolveu fazer uma blitz e encontrou muitos sinais exteriores sem a devida comprovação de sua origem.

Planejar aposentadoria
Elaborar um plano, fazer poupança e manter o convênio de saúde da empresa são algumas das dicas que devem ser seguidas pelos brasileiros que quiserem ter uma aposentadoria saudável. Além de ficar atento às novas regras, quem está pensando em deixar o mercado precisa considerar a nova renda mensal e o novo estilo de vida.

Atrasados do INSS
Os trabalhadores e aposentados já podem verificar se vão receber atrasados do INSS este ano. A Justiça Federal vai liberar a cada mês, um lote de até 60 salários mínimos e um anual com valores acima desse limite. Já o INSS está pagando mais um lote de revisão dos auxílios e as revisões pedidas diretamente ao órgão.

Novo ano
Torcemos para que este ano nos traga boas-novas, como emprego, economia aquecida, casa para quem vive na rua e sob viadutos, coleta de esgoto para os 48% que não tem acesso a esse serviço, água potável para 35 milhões, mais atenção para os hospitais públicos atenderem decentemente quem precisa deles, mais segurança para que se possa viver sem medo, transporte público de qualidade e punição severa para todos os corruptos, indistintamente. Esperamos por um ano melhor.

Viagens imperdíveis
É muito bom ler e ver isso. O caderno “Viagem” do jornal O Estado de São Paulo, listou seis viagens imperdíveis para os apaixonados por cerveja no Brasil e no mundo. Duas no Brasil: as Oktoberfest de Igrejinha (RS) e de Blumenau (SC).

Estado menor
Sem folga no orçamento e com uma conta que não para de crescer, governadores de vários estados prometem fazer neste 2020 um ano de grandes privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas. Eles pretendem transferir para a iniciativa privada pelo menos 100 ativos, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de SP. De Santa Catarina constam as concessões do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, do mirante da Serra do Rio do Rastro e do aeroporto de Chapecó. A parceria público-privada em vista é para a construção e operação de um complexo penitenciário na região de Blumenau.

Novidades no FGTS
Ver um imposto acabar é coisa rara. Mesmo os tributos criados em caráter temporário ou emergencial costumam ter vida longa ou às vezes, eterna. O caso mais famoso é o da CPMF, que foi extinta em 2007. Agora, vai-se a multa extra de 10% do FGTS. Ela havia sido criada em 2001, no governo FHC, para cobrir a correção monetária das contas do Fundo de Garantia decorrente de planos econômicos do passado, determinada pela Justiça. É claro que esse objetivo já foi cumprido há muito tempo, mas a taxação estava até dias atrás.

Revisão do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 6 de maio o julgamento da correção maior da grana do FGTS. A sessão para definir se deve ser aplicada a inflação para corrigir a grana ou se a TR (Taxa Referencial) é suficiente. O caso chegou ao STF em 2014. Mesmo com definição de que a ação teria o rito acelerado, ainda não saiu uma decisão. Atualmente, a grana dos trabalhadores é corrigida pela TR mais juros de 3% ao ano.

Ex-funcionários da Buettner
Cerca de mil ex-funcionários da massa falida da Buettner, que trabalharam no período de recuperação judicial, estão recebendo até R$ 4,5 mil cada. A decisão foi da juíza da Vara Comercial de Brusque. Atualmente, consta o valor de aproximadamente R$ 5,9 milhões em caixa, que é dinheiro de aluguéis e de maquinários vendidos.

Recomendação
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) passou a informar os empresários da região, que por meio da mediação ou arbitragem podem controlar suas pendências financeiras, e assim, não passariam mais anos pensando se iriam ganhar ou perder o processo.

Ausência
As milhares de pessoas que por estes dias estão frequentando nossas praias em SC percebem uma ausência: a dos onipresentes vendedores de redes, originários do Nordeste, especialmente da Paraíba. Conterrâneos e também ambulantes que já estão por aqui vendendo outros produtos dizem que os rendeiros resolveram atrasar sua vinda porque estão informados que as vendas em geral estão abaixo das expectativas nesse início de temporada. Assim, o desembarque deles por aqui começa a partir da segunda quinzena deste mês, e prometendo preços iguais ou até mais baixos que na última temporada.

Débito automático
O débito automático em conta terá novas regras a partir de maio. Um contrato de débito em conta com uma prestadora de serviços, como operadora de telefonia e TV, ou banco, terá de apresentar finalidade, conta e prazo da operação. O cliente terá o direito de cancelar, a qualquer momento, autorizações de débito em conta. Hoje, especialmente em empréstimos e financiamentos, há casos em que cancelar não é permitido.

Calote do ICMS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo comerciante à Fazenda estadual. Os ministros deixaram expresso que apenas será punido criminalmente o comerciante que de forma contumaz e com dolo (intenção) de apropriação, deixar de recolher o ICMS cobrado do consumidor.

Revisão liberada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de 10 anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, nesse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar prova que poderia aumentar o valor mensal da aposentadoria ou pensão. Aposentados e pensionistas que conseguiram verbas trabalhistas serão os principais beneficiados pela decisão.

Rede hoteleira
Aproximadamente 5 milhões de turistas virão a Santa Catarina nesta temporada de Verão, segundo levantamento da Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (Santur). Boa parte deles procuram o litoral, mas os hotéis e pousadas lotados nas cidades costeiras os direcionam para os municípios próximos, como Brusque. Cerca de 80% das reservas nesta época são para turistas do litoral. Durante o ano, os hotéis tem estilo executivo. No fim de ano, são turistas que querem fugir do grande movimento do nosso litoral, mas que desejam aproveitar as praias. Muitos dos hotéis de Brusque estiveram lotados até 6 de janeiro. O reflexo do aquecimento do comércio, melhora da economia e uma boa perspectiva para 2020, são os fatores principais.

Garanta seu direito
A pensão por morte foi um dos benefícios previdenciários mais afetados por mudanças em 2019. A reforma da Previdência alterou o cálculo e exigências para a concessão, mas antes, no meio do ano, o governo já havia endurecido as regras. Redutor por dependentes, as cotas dos filhos menores e o acúmulo da pensão com aposentadoria foram as principais mudanças.

Turismo de compras

Visitantes que passam férias no Litoral aproveitam para fazer compras em Brusque. Santa Catarina é um destino muito cobiçado por conta das várias belezas naturais que o Estado oferece. A grande maioria dos turistas se hospedam em cidades do litoral e aproveitam seu tempo para explorar e conhecer diferentes atrações durante as férias. As lojas localizadas ao longo da Rodovia Antônio Heil, continuam recebendo grupos de várias partes do Brasil e também de países vizinhos. Turistas que aproveitam as férias para, além de se divertir, fazer compras.

Reflexo
Caiu como uma bomba no trade turístico catarinense a iniciativa do novo presidente argentino de taxar em cerca de 30% gastos com produtos e serviços em dólar, incluindo passagens aéreas, reservas de hotéis no exterior e outros serviços, o que deve pôr um freio a viagens feitas pelos turistas do vizinho país ao exterior, afetando o mercado brasileiro e o catarinense, em especial. Contas começam a ser refeitas, enquanto alguns se refazem do choque.

Invasão argentina
O governo brasileiro previu em comentário feito em rede social, que as medidas tomadas pelo governo da Argentina poderão levar à imigração de argentinos para a região Sul do Brasil, assim como ocorreu com venezuelanos em Roraima. Não é um despropósito. Muitos dos nove mil argentinos que moram na região de Balneário Camboriú dizem que estão sendo inquiridos por parentes e amigos quando a possibilidade de se mudarem para cá para ficar.

Índice de confiança
Desde 2014 não se registra um índice de confiança do empresariado catarinense tão alto como no último apurado, de 65,3 pontos, em escala até 100, contra a média nacional de 62,5. A intenção de investir é de 66,9 ante 56,2 do resto do país. Na Fiesc, que faz o levantamento, o clima é de euforia.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 14/01/2020 às 14h35 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.