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Balneário Camboriú
Waldemar Cezar Neto
Waldemar Cezar Neto
O autor é jornalista
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Justiça impede o Pequeno Jorge de nomear seu rebento

O governador Pequeno Jorge, em um ano no cargo, não fez nada de extraordinário ou notável (se você discorda, aponte algo que ele fez para Balneário Camboriú), exceto tentar nomear seu filho, Felipe, como secretário da Casa Civil.

Essa brincadeira de mau gosto foi adiada ontem, por decisão do desembargador substituto João Marcos Buch, que atendeu pedido de um partido político e determinou que o Pequeno Jorge “se abstenha de nomear o filho”.

Lembrou o referido desembargador substituto que Santa Catarina possui legislação específica sobre nepotismo, o decreto 1.836, de 6 de novembro de 2008, editado pelo então Governador Luiz Henrique da Silveira, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta e estabelece outras providências,

O Supremo Tribunal Federal, em decisão a meu ver das mais infelizes, considerou que não existe nepotismo quando se trata de nomeação para cargos políticos.

Com isso, definiu que não é o que todos sabem que é.

Provavelmente a decisão do desembargador substituto João Marcos Buch será reformada, mas serviu para chamar atenção mais uma vez sobre esse câncer nacional que é o nepotismo; sobre as atitudes do Pequeno Jorge e sobre o referido desembargador, que se tornou juiz com apenas 24 anos; é membro da Associação Juízes Para a Democracia; mestre em hermenêutica constitucional, pós graduado em criminologia e política criminal, escreveu  livros especializados e se destacou em assuntos de política prisional.

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