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Lei de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú será em formato de prêmio
George Varela
Mudanças foram apresentadas na segunda, na reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais

Quarta, 7/11/2018 10:13.

Na segunda-feira (5), foi realizada reunião no Teatro Municipal Bruno Nitz para discutir o lançamento do edital 2019 da Lei de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú, que passará a ser em formato de prêmio.

As mudanças estão sendo feitas após discussões com o setor. Agora, em vez de um edital de credenciamento, será um edital de concurso.

A diretora de Cultura,Bia Mattar, informou que o valor permanecerá o mesmo do ano passado: R$ 920 mil. Esse recurso será distribuído entre várias cotas de duas modalidades principais: produção/difusão e formação cultural.

A principal novidade é quanto à prestação de contas, que era motivo de muitas dúvidas e reclamações.

A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Dagma Castro, explicou que antes, a lei que ordenava o edital era parecida com uma licitação para a prestação de contas e agora como prêmio, a prestação será “simplificada e mais objetiva na entrega do produto final".

Uma mudança que isso vai trazer é a dedução do imposto de renda. “Quando o proponente é pessoa física, no formato de prêmio desconta 27,5% de imposto de renda direto na fonte, quando pessoa jurídica é resolvido depois com o CNPJ”, comentou Dagma.

Ela adiantou que houve “movimentação” quanto às cotas, mas esses detalhes serão divulgados em breve, com a publicação do edital.

Poderão se inscrever: pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e uma novidade: pessoas jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI).

As inscrições dos projetos são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site www.culturabc.com.br entre os dias 30/11/2018 e 31/01/2019.

Próximos passos

O prêmio terá um nome para homenagear, como acontece com o edital estadual Elisabete Anderle, por exemplo. Uma consulta pública será lançada para colher sugestões de nomes.

Em seguida será lançado também um edital de parceristas, para selecionar curadores profissionais e de fora, para que não haja vínculo com os proponentes.

Plano Municipal

Outro ponto de discussão na segunda-feira foi a revisão do Plano Municipal de Cultura, criado em 2015 e que precisa de revisões a cada três anos.

O setor vai abrir um fórum permanente com reuniões periódicas para analisar, juntamente com a comunidade artística ou não, os avanços do Plano e o que ainda precisa ser cumprido.

O Plano Municipal é o norte do setor e um instrumento de gestão, construído com participação popular.

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Lei de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú será em formato de prêmio

George Varela
Mudanças foram apresentadas na segunda, na reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais
Mudanças foram apresentadas na segunda, na reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais
Quarta, 7/11/2018 10:13.

Na segunda-feira (5), foi realizada reunião no Teatro Municipal Bruno Nitz para discutir o lançamento do edital 2019 da Lei de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú, que passará a ser em formato de prêmio.

As mudanças estão sendo feitas após discussões com o setor. Agora, em vez de um edital de credenciamento, será um edital de concurso.

A diretora de Cultura,Bia Mattar, informou que o valor permanecerá o mesmo do ano passado: R$ 920 mil. Esse recurso será distribuído entre várias cotas de duas modalidades principais: produção/difusão e formação cultural.

A principal novidade é quanto à prestação de contas, que era motivo de muitas dúvidas e reclamações.

A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Dagma Castro, explicou que antes, a lei que ordenava o edital era parecida com uma licitação para a prestação de contas e agora como prêmio, a prestação será “simplificada e mais objetiva na entrega do produto final".

Uma mudança que isso vai trazer é a dedução do imposto de renda. “Quando o proponente é pessoa física, no formato de prêmio desconta 27,5% de imposto de renda direto na fonte, quando pessoa jurídica é resolvido depois com o CNPJ”, comentou Dagma.

Ela adiantou que houve “movimentação” quanto às cotas, mas esses detalhes serão divulgados em breve, com a publicação do edital.

Poderão se inscrever: pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e uma novidade: pessoas jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI).

As inscrições dos projetos são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site www.culturabc.com.br entre os dias 30/11/2018 e 31/01/2019.

Próximos passos

O prêmio terá um nome para homenagear, como acontece com o edital estadual Elisabete Anderle, por exemplo. Uma consulta pública será lançada para colher sugestões de nomes.

Em seguida será lançado também um edital de parceristas, para selecionar curadores profissionais e de fora, para que não haja vínculo com os proponentes.

Plano Municipal

Outro ponto de discussão na segunda-feira foi a revisão do Plano Municipal de Cultura, criado em 2015 e que precisa de revisões a cada três anos.

O setor vai abrir um fórum permanente com reuniões periódicas para analisar, juntamente com a comunidade artística ou não, os avanços do Plano e o que ainda precisa ser cumprido.

O Plano Municipal é o norte do setor e um instrumento de gestão, construído com participação popular.

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