Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cultura
Aprovada lei que garante incentivo fiscal à Cultura

Quinta, 18/7/2019 17:28.
Vinícius Loures
Bia Mattar, em maio, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputado

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O setor cultural passa a contar com até R$ 75 milhões anuais para o financiamento de projetos através do ICMS das empresas de Santa Catarina. A lei aprovada nesta quarta (17) permite que até 3% do valor a ser recolhido deste imposto por cada empresa, seja destinado a projetos culturais.

A presidente da comissão de Cultura da Assembleia, Luciane Carminatti, disse que é uma conquista importante.

“O financiamento da cultura em Santa Catarina é uma luta maior, que passa também pela lei do novo fundo, que temos expectativa de aprovar ainda este ano”, comentou.

Estado tem dois mecanismos

A superintendente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Bia Mattar explicou que o Programa de Incentivo à Cultura, que deu origem ao atual projeto, aprovado nesta quarta (17) foi liderado pela Comissão de Cultura da ALESC.

“Em uma audiência em 16 de abril deste ano no plenarinho lotado da casa, em que atores culturais, gestores públicos e parlamentares deram os encaminhamentos legais que culminaram no texto final. Os benefícios fiscais concedidos pelo Estado foram tema de um longo debate no dia 12 de junho deste ano na Comissão de Finanças e Tributação. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, compareceu à reunião da comissão para esclarecer os impactos dos incentivos nas finanças públicas de Santa Catarina e nos demais setores econômicos”, detalhou.

Bia segue explicando que como os atuais incentivos fiscais vigentes valem apenas até 31 de julho, as isenções que o governo não conseguiu revisar até o fim de maio foram incluídas num projeto de lei global.

“Agora o Estado possui dois mecanismos de incentivo à cultura, o Funcultural ( que deverá passar por nova revisão ainda esta semana) e a lei de dedução fiscal pelo ICMS devido pela empresa que poderá ser aplicado em projetos culturais. Ambos mecanismos ainda devem passar por revisões e regulamentações e um dos pontos mais importantes devem ser os critérios de escolha por meio de editais de seleção de pareceristas e distribuição equilibrada em todo o território catarinense, ação na qual Balneário Camboriú deve participar e garantir que recursos sejam aplicados na região”, afirmou e acrescentou.

“Sofremos muito com a falta de aportes financeiros de patrocinadores na cidade, entre eles os recursos via Lei de Incentivo Federal (antiga Rouanet) e com esta possibilidade sobre o imposto do ICMS e não do Imposto de Renda talvez fique mais fácil mobilizar os empresários da região para nossos projetos”, acredita.

Segundo a superintendente da Fundação Cultural, cidades como Itajaí e Florianópolis ainda possuem leis municipais de isenção fiscal de incentivo à cultura, estas baseadas na dedução do ISS e IPTU. O assunto também já está sendo discutido na Câmara dos Vereadores por alguns parlamentares. Cidades como São Paulo e Minas Gerais já consolidaram sua vocação na economia da cultura com programas que impactaram positivamente as ações de Governo. O valor que São Paulo investirá em cultura em 2019 é de 154,2 milhões.

“Quanto aos mecanismos em discussão no Estado, o desafio agora é acompanhar a regulamentação por parte do Executivo, para garantir que esses recursos alcancem todas as regiões do estado e não apenas os grandes projetos ou grandes cidades. Precisamos, também, trabalhar por um mecanismo simples e prático, tanto para proponentes como para os incentivadores.

Descentralizar&Democratizar

Segundo a presidente da comissão de cultura, educação e desporto da Alesc, Luciane Carminatti, é preciso saber urgentemente o recorte das empresas por cidade e sua arrecadação para pensar nesses sistemas de descentralização e democratização.

Segundo dados nos últimos três anos, foram investidos em cultura no Estado, em média, 0,06% do orçamento. Cerca de R$ 12 milhões por ano.

“Sendo assim, avançamos mesmo diante das contrariedades lançadas ao setor cultural, no esvaziamento de suas instituições de direito e enxugamento de recursos para a pasta. Desde a implementação do Sistema Nacional de Cultura, o Brasil tem um modelo de gestão democrática, eficaz e exequível até mesmo pelo menor município brasileiro, desde que cumpra os ritos de sua estruturação, conhecido como o CPF da Cultura, ou seja, Conselho, Plano e Fundo”, enfatizou Bia Mattar.

Balneário: tudo em ordem

“Balneário Camboriú se orgulha por estar em dia com suas obrigações legais, podendo a qualquer tempo receber recursos federais e estaduais. O Plano Municipal de Cultura está em fase de revisão, o Conselho de Cultura está atuante e participativo na construção das políticas públicas de cultura e o Fundo Municipal de Cultura destinou R$ 920.000,00 aos projetos de criação, formação, produção e difusão artística e cultural”, concluiu Bia Mattar.


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Página 3
Vinícius Loures
Bia Mattar, em maio, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputado
Bia Mattar, em maio, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputado

Aprovada lei que garante incentivo fiscal à Cultura

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Quinta, 18/7/2019 17:28.

O setor cultural passa a contar com até R$ 75 milhões anuais para o financiamento de projetos através do ICMS das empresas de Santa Catarina. A lei aprovada nesta quarta (17) permite que até 3% do valor a ser recolhido deste imposto por cada empresa, seja destinado a projetos culturais.

A presidente da comissão de Cultura da Assembleia, Luciane Carminatti, disse que é uma conquista importante.

“O financiamento da cultura em Santa Catarina é uma luta maior, que passa também pela lei do novo fundo, que temos expectativa de aprovar ainda este ano”, comentou.

Estado tem dois mecanismos

A superintendente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Bia Mattar explicou que o Programa de Incentivo à Cultura, que deu origem ao atual projeto, aprovado nesta quarta (17) foi liderado pela Comissão de Cultura da ALESC.

“Em uma audiência em 16 de abril deste ano no plenarinho lotado da casa, em que atores culturais, gestores públicos e parlamentares deram os encaminhamentos legais que culminaram no texto final. Os benefícios fiscais concedidos pelo Estado foram tema de um longo debate no dia 12 de junho deste ano na Comissão de Finanças e Tributação. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, compareceu à reunião da comissão para esclarecer os impactos dos incentivos nas finanças públicas de Santa Catarina e nos demais setores econômicos”, detalhou.

Bia segue explicando que como os atuais incentivos fiscais vigentes valem apenas até 31 de julho, as isenções que o governo não conseguiu revisar até o fim de maio foram incluídas num projeto de lei global.

“Agora o Estado possui dois mecanismos de incentivo à cultura, o Funcultural ( que deverá passar por nova revisão ainda esta semana) e a lei de dedução fiscal pelo ICMS devido pela empresa que poderá ser aplicado em projetos culturais. Ambos mecanismos ainda devem passar por revisões e regulamentações e um dos pontos mais importantes devem ser os critérios de escolha por meio de editais de seleção de pareceristas e distribuição equilibrada em todo o território catarinense, ação na qual Balneário Camboriú deve participar e garantir que recursos sejam aplicados na região”, afirmou e acrescentou.

“Sofremos muito com a falta de aportes financeiros de patrocinadores na cidade, entre eles os recursos via Lei de Incentivo Federal (antiga Rouanet) e com esta possibilidade sobre o imposto do ICMS e não do Imposto de Renda talvez fique mais fácil mobilizar os empresários da região para nossos projetos”, acredita.

Segundo a superintendente da Fundação Cultural, cidades como Itajaí e Florianópolis ainda possuem leis municipais de isenção fiscal de incentivo à cultura, estas baseadas na dedução do ISS e IPTU. O assunto também já está sendo discutido na Câmara dos Vereadores por alguns parlamentares. Cidades como São Paulo e Minas Gerais já consolidaram sua vocação na economia da cultura com programas que impactaram positivamente as ações de Governo. O valor que São Paulo investirá em cultura em 2019 é de 154,2 milhões.

“Quanto aos mecanismos em discussão no Estado, o desafio agora é acompanhar a regulamentação por parte do Executivo, para garantir que esses recursos alcancem todas as regiões do estado e não apenas os grandes projetos ou grandes cidades. Precisamos, também, trabalhar por um mecanismo simples e prático, tanto para proponentes como para os incentivadores.

Descentralizar&Democratizar

Segundo a presidente da comissão de cultura, educação e desporto da Alesc, Luciane Carminatti, é preciso saber urgentemente o recorte das empresas por cidade e sua arrecadação para pensar nesses sistemas de descentralização e democratização.

Segundo dados nos últimos três anos, foram investidos em cultura no Estado, em média, 0,06% do orçamento. Cerca de R$ 12 milhões por ano.

“Sendo assim, avançamos mesmo diante das contrariedades lançadas ao setor cultural, no esvaziamento de suas instituições de direito e enxugamento de recursos para a pasta. Desde a implementação do Sistema Nacional de Cultura, o Brasil tem um modelo de gestão democrática, eficaz e exequível até mesmo pelo menor município brasileiro, desde que cumpra os ritos de sua estruturação, conhecido como o CPF da Cultura, ou seja, Conselho, Plano e Fundo”, enfatizou Bia Mattar.

Balneário: tudo em ordem

“Balneário Camboriú se orgulha por estar em dia com suas obrigações legais, podendo a qualquer tempo receber recursos federais e estaduais. O Plano Municipal de Cultura está em fase de revisão, o Conselho de Cultura está atuante e participativo na construção das políticas públicas de cultura e o Fundo Municipal de Cultura destinou R$ 920.000,00 aos projetos de criação, formação, produção e difusão artística e cultural”, concluiu Bia Mattar.


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