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REVISADA - Saiu a lista final dos aprovados da LIC de Balneário Camboriú

Terça, 26/3/2019 10:36.

A Fundação Cultural divulgou nesta terça-feira (26) a lista final dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC), pelos pareceristas credenciados para avaliação. Este ano, não foram habilitados projetos inscritos por membros do Conselho Municipal de Política Cultural ou pessoas vinculadas a eles, fundamentando a justificativa nos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia.

A superintendente interina da Fundação Cultural, Bia Mattar disse que pela primeira vez foi lançado o certame na modalidade prêmio, o que era uma expectativa do setor por se adaptar melhor aos indicadores da cultura na realização de seus objetivos. “Avançamos em termos jurídicos principalmente na prestação de contas que desta forma centraliza na realização do objeto final.

Servidores e parentes vedados

Bia Mattar explicou que há um ano a Fundação foi aperfeiçoando alguns critérios de participação adotados por recomendação da secretaria de Compras e Controladoria. “Desde agosto de 2018 já não foi mais permitido inscrições de servidores e parentes do órgão licitante e este ano tivemos que incluir também a vedação aos conselheiros de cultura”, disse.

Tal ação foi recomendada em ofício recebido no dia 12/02/2019 pela Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública. Quanto à vedação dos servidores, a secretaria de Compras torna inquestionável a aplicação da lei federal no. 8666/93 e em consulta à Procuradoria do município, a Fundação Cultural recebeu o mesmo posicionamento.

E quanto à participação dos conselheiros, a controladoria tendo recebido uma denúncia, abriu um processo de inspeção no âmbito da Fundação Cultural e após diversas consultas jurídicas (inclusive atrasando a divulgação do resultado final) não encontrou respaldo legal para a permanência dos conselheiros no edital, já que a denúncia acusava os mesmos de legislarem em causa própria, desta forma, recomendou que a extensão da vedação e que não fossem habilitados, embora alguns deles possuíssem nota para aprovação, visto que o erro estava na sua habilitação.

“Entre as atribuições dos conselheiros prevista na Lei Municipal 3.796/15, está a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, definindo em conceitos gerais sua distribuição. Se, a partir de agora, partindo de um fato isolado, tenhamos que revisar as leis e os procedimentos vigentes em nossos editais, isso deve ser discutido juntamente com o conselho e os órgãos fiscalizadores”, declarou Bia Mattar.

Pareceristas

Os pareceristas que aprovaram os projetos foram credenciados pelo Edital 005/2018 e convocados pela Portaria 002/2019. São eles: Denise Adriana Argenta (Rio de Janeiro), nas áreas de patrimônio cultural material e imaterial; Edwin Ricardo Pitre Vasquez (Curitiba), na área de música; Éder Sumariva Rodrigues (São José), nas áreas de teatro e artes integradas; Fabiano Carneiro da Silva (Rio de Janeiro), nas áreas de dança e artes integradas; Amanda Wanis Teixeira (Niterói/RJ), nas áreas de audiovisual e artes integradas; Cristiane Marques de Oliveira (Belo Horizonte) na área de dança; Carolina Marques Henrique Ficheira (Rio de Janeiro), na área de audiovisual; Kelly Cristina de Souza dos Santos (Rio de Janeiro) nas áreas de fotografia e artes visuais; Henry Alexandre Durante Machado (São Paulo), nas áreas de patrimônio Cultural material e imaterial e música; Paloma Santa Rosa Klein (Recife), nas áreas de fotografia e artes integradas; Nádia Maria Ferreira de Sousa (Fortaleza), nas áreas de literatura e artes visuais; Karina Pereira de Figueiredo Souza (Curitiba) na área de teatro; Alexandra de Lima Cavalcanti (Recife) na área de artes populares e circo; Marmenha Maria Ribeiro do Rosário (Brasília), na área de literatura.

Veja neste link a lista final 

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REVISADA - Saiu a lista final dos aprovados da LIC de Balneário Camboriú

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Terça, 26/3/2019 10:36.

A Fundação Cultural divulgou nesta terça-feira (26) a lista final dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC), pelos pareceristas credenciados para avaliação. Este ano, não foram habilitados projetos inscritos por membros do Conselho Municipal de Política Cultural ou pessoas vinculadas a eles, fundamentando a justificativa nos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia.

A superintendente interina da Fundação Cultural, Bia Mattar disse que pela primeira vez foi lançado o certame na modalidade prêmio, o que era uma expectativa do setor por se adaptar melhor aos indicadores da cultura na realização de seus objetivos. “Avançamos em termos jurídicos principalmente na prestação de contas que desta forma centraliza na realização do objeto final.

Servidores e parentes vedados

Bia Mattar explicou que há um ano a Fundação foi aperfeiçoando alguns critérios de participação adotados por recomendação da secretaria de Compras e Controladoria. “Desde agosto de 2018 já não foi mais permitido inscrições de servidores e parentes do órgão licitante e este ano tivemos que incluir também a vedação aos conselheiros de cultura”, disse.

Tal ação foi recomendada em ofício recebido no dia 12/02/2019 pela Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública. Quanto à vedação dos servidores, a secretaria de Compras torna inquestionável a aplicação da lei federal no. 8666/93 e em consulta à Procuradoria do município, a Fundação Cultural recebeu o mesmo posicionamento.

E quanto à participação dos conselheiros, a controladoria tendo recebido uma denúncia, abriu um processo de inspeção no âmbito da Fundação Cultural e após diversas consultas jurídicas (inclusive atrasando a divulgação do resultado final) não encontrou respaldo legal para a permanência dos conselheiros no edital, já que a denúncia acusava os mesmos de legislarem em causa própria, desta forma, recomendou que a extensão da vedação e que não fossem habilitados, embora alguns deles possuíssem nota para aprovação, visto que o erro estava na sua habilitação.

“Entre as atribuições dos conselheiros prevista na Lei Municipal 3.796/15, está a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, definindo em conceitos gerais sua distribuição. Se, a partir de agora, partindo de um fato isolado, tenhamos que revisar as leis e os procedimentos vigentes em nossos editais, isso deve ser discutido juntamente com o conselho e os órgãos fiscalizadores”, declarou Bia Mattar.

Pareceristas

Os pareceristas que aprovaram os projetos foram credenciados pelo Edital 005/2018 e convocados pela Portaria 002/2019. São eles: Denise Adriana Argenta (Rio de Janeiro), nas áreas de patrimônio cultural material e imaterial; Edwin Ricardo Pitre Vasquez (Curitiba), na área de música; Éder Sumariva Rodrigues (São José), nas áreas de teatro e artes integradas; Fabiano Carneiro da Silva (Rio de Janeiro), nas áreas de dança e artes integradas; Amanda Wanis Teixeira (Niterói/RJ), nas áreas de audiovisual e artes integradas; Cristiane Marques de Oliveira (Belo Horizonte) na área de dança; Carolina Marques Henrique Ficheira (Rio de Janeiro), na área de audiovisual; Kelly Cristina de Souza dos Santos (Rio de Janeiro) nas áreas de fotografia e artes visuais; Henry Alexandre Durante Machado (São Paulo), nas áreas de patrimônio Cultural material e imaterial e música; Paloma Santa Rosa Klein (Recife), nas áreas de fotografia e artes integradas; Nádia Maria Ferreira de Sousa (Fortaleza), nas áreas de literatura e artes visuais; Karina Pereira de Figueiredo Souza (Curitiba) na área de teatro; Alexandra de Lima Cavalcanti (Recife) na área de artes populares e circo; Marmenha Maria Ribeiro do Rosário (Brasília), na área de literatura.

Veja neste link a lista final 

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