Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Seu Dinheiro
Achutti propõe cortar o salário dos vereadores pela metade durante a epidemia de Covid-19

Apesar da urgência presidente da Câmara ainda não anunciou a votação da proposta.

Domingo, 5/4/2020 9:35.
Divulgação

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O vereador Marcelo Achutti propôs na última sexta-feira (3) que o salário dos vereadores e demais agentes políticos do Legislativo e do Executivo sejam cortados em 50%.

No âmbito da Câmara, a medida recairia sobre os vereadores e cerca de uma centena de assessores contratados sem concurso público

Em relação ao Executivo o projeto de Achuti chegou tarde porque o prefeito já havia determinado, na quinta-feira (2), cortes no seu salário, no do vice e nos dos cargos de confiança, mas até o momento ninguém -além do povo, insistentemente, na redes sociais- havia sugerido cortes na Câmara de Vereadores.

A proposta de Achutti foi assinada tambpem pelos vereadores Nilson Probst, Lucas Gotardo, André Meirinho e Leonardo Piruka.

O presidente da Câmara, Omar Tomalih, ainda não anunciou a realização de sessão extraordinária para cortar o salário dos vereadores, mas é possível que a pressão popular o leve a fazer isso.

Veja o projeto proposto por Achutti e, mais abaixo, as medidas já adotadas pelo prefeito Fabrício Oliveira:

Projeto de Achutti

Prevê a redução da remuneração dos agentes Políticos no âmbito municipal

Art. 1. Esta lei prevê a redução da remuneração dos agentes políticos, Secretários, Superintendentes, gestores, diretores, gerentes, âmbito municipal.

Art 2. Excepcionalmente, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n. 6, de março de 2020, a remuneração agentes políticos do executivo e legislativo no âmbito municipal , poderão ser reduzidos no percentual de 50% (cinquenta por cento).

Art.3. A remuneração de qualquer agente político ou servidor público municipal não poderá ser superior ao subsídio do Prefeito municipal.

&1.O dispositivo no caput tem validade inicial de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, estando sua aplicação , de qualquer forma, limitando ao prazo de duração do estado calamidade pública.

&2. Os recursos públicos que deixarem de empregados no pagamento dos agentes públicos mencionados no caput, em decorrência da redução nele prevista , serão integramente repassados a Secretaria de Saúde , para utilização em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao combate à pandemia internacional ocasionada pela infeção humana pelo coronavírus (COVID-19).

MEDIDAS DO PREFEITO

Redução de 50% do salário do prefeito.

Redução de 40% do salário do vice-prefeito, secretários e demais equiparados, da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Redução de 35% nos salários de diretores gerais, diretores de departamentos e demais cargos equiparados em vencimento, da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Redução de 50% nas gratificações aos funcionários pela participação em grupo de trabalho ou estudo, nas comissões legais e em órgão de deliberação coletiva, da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Redução para 10% da gratificação aos efetivos investidos em cargo de confiança.

Os cargos em comissão na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Segurança não são atingidos pelas reduções.

As reduções são por 60 dias e o dinheiro ecomizado irá para o Fundo Municipal de Saúde.


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Página 3
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Achutti propõe cortar o salário dos vereadores pela metade durante a epidemia de Covid-19

Apesar da urgência presidente da Câmara ainda não anunciou a votação da proposta.

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Domingo, 5/4/2020 9:35.

O vereador Marcelo Achutti propôs na última sexta-feira (3) que o salário dos vereadores e demais agentes políticos do Legislativo e do Executivo sejam cortados em 50%.

No âmbito da Câmara, a medida recairia sobre os vereadores e cerca de uma centena de assessores contratados sem concurso público

Em relação ao Executivo o projeto de Achuti chegou tarde porque o prefeito já havia determinado, na quinta-feira (2), cortes no seu salário, no do vice e nos dos cargos de confiança, mas até o momento ninguém -além do povo, insistentemente, na redes sociais- havia sugerido cortes na Câmara de Vereadores.

A proposta de Achutti foi assinada tambpem pelos vereadores Nilson Probst, Lucas Gotardo, André Meirinho e Leonardo Piruka.

O presidente da Câmara, Omar Tomalih, ainda não anunciou a realização de sessão extraordinária para cortar o salário dos vereadores, mas é possível que a pressão popular o leve a fazer isso.

Veja o projeto proposto por Achutti e, mais abaixo, as medidas já adotadas pelo prefeito Fabrício Oliveira:

Projeto de Achutti

Prevê a redução da remuneração dos agentes Políticos no âmbito municipal

Art. 1. Esta lei prevê a redução da remuneração dos agentes políticos, Secretários, Superintendentes, gestores, diretores, gerentes, âmbito municipal.

Art 2. Excepcionalmente, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n. 6, de março de 2020, a remuneração agentes políticos do executivo e legislativo no âmbito municipal , poderão ser reduzidos no percentual de 50% (cinquenta por cento).

Art.3. A remuneração de qualquer agente político ou servidor público municipal não poderá ser superior ao subsídio do Prefeito municipal.

&1.O dispositivo no caput tem validade inicial de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, estando sua aplicação , de qualquer forma, limitando ao prazo de duração do estado calamidade pública.

&2. Os recursos públicos que deixarem de empregados no pagamento dos agentes públicos mencionados no caput, em decorrência da redução nele prevista , serão integramente repassados a Secretaria de Saúde , para utilização em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao combate à pandemia internacional ocasionada pela infeção humana pelo coronavírus (COVID-19).

MEDIDAS DO PREFEITO

Redução de 50% do salário do prefeito.

Redução de 40% do salário do vice-prefeito, secretários e demais equiparados, da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Redução de 35% nos salários de diretores gerais, diretores de departamentos e demais cargos equiparados em vencimento, da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Redução de 50% nas gratificações aos funcionários pela participação em grupo de trabalho ou estudo, nas comissões legais e em órgão de deliberação coletiva, da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Redução para 10% da gratificação aos efetivos investidos em cargo de confiança.

Os cargos em comissão na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Segurança não são atingidos pelas reduções.

As reduções são por 60 dias e o dinheiro ecomizado irá para o Fundo Municipal de Saúde.


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