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Desvinculação do Orçamento federal é limitada, dizem economistas
Agência Brasil

Quarta, 13/3/2019 13:36.

MARIANA CARNEIRO, NATÁLIA CANCIAN E FLAVIA LIMA (FOLHAPRESS)

A proposta do ministro da Economia Paulo Guedes de desvincular R$ 1,5 trilhão do Orçamento federal tem efeitos limitados sobre a maior parte dos gastos.

A fatia mais relevante das despesas federais recai sobre obrigações que, independentemente da proposta do governo, são inadiáveis, como gastos com a Previdência e o pagamento de servidores.

Sobre os gastos restantes, passíveis de desvinculação, como os destinados à saúde e educação, há preocupação sobre os efeitos que a mudança teria sobre as áreas sociais.

"Se o Orçamento não destinar recursos para a Previdência, ensino e saúde, isso não exime o governo de ter que pagar aposentadorias e salários, inclusive dos professores e médicos", diz José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto de Direito Público).

Para Afonso, é preciso resolver a febre e não sumir com o termômetro. "Mas, certamente, o Ministro da Economia sabe disso tudo e deve propor uma PEC que atacará a infecção fiscal."

No ano passado, o governo federal gastou com Previdência (de trabalhadores da iniciativa privada, servidores e de militares) cerca de R$ 705 bilhões. Outros R$ 317 bilhões foram usados no pagamento do funcionalismo. Já as despesas obrigatórias em saúde e educação consumiram cerca de R$ 181 bilhões -ou seja, um quarto dos gastos com Previdência.

Nos estados, o pagamento de aposentadorias também é um dos itens mais relevantes do Orçamento dos governadores e, segundo o economista Raul Velloso, responde por 20% a 30% dos gastos.

Os números demonstram, segundo os economistas, que apesar do interesse do governo em destravar o Orçamento, a prioridade deve ser a reforma do sistema de aposentadorias e pensões.

"A proposta de desvinculação jamais substituirá a reforma da Previdência", diz Mônica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute, em Washington.

A economista vê a proposta de desvinculação orçamentária como uma estratégia política legítima para atrair o apoio de governadores, que teriam mais autonomia em gerir os gastos de seus estados.

"Em princípio, desvincular é bom porque traz mais flexibilidade. Mas se desvincular significa fazer cortes em áreas como saúde e educação é preciso ter cuidado", diz.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Guedes afirmou que vai acelerar o projeto de desvinculação total do Orçamento, por meio de uma proposta de emenda constitucional que começaria a tramitar pelo Senado.

A declaração do ministro foi interpretada como um sinal para que os governadores possam reduzir as despesas com saúde e educação, alocando esses recursos em necessidades mais urgentes.

A legislação determina que os estados reservem 12% da arrecadação de impostos em saúde e 25% com educação.

Segundo Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, a saúde pode ser prejudicada, pois boa parte dos serviços são pagos por meio da contratação de OS (Organizações Sociais) de Saúde.

"Na educação, a desvinculação tende a ter efeitos menores porque a maioria dos profissionais é concursado e a desvinculação do piso não tem automaticamente o condão de desmontar as escolas e o pagamento dos salários, porque essa despesa segue obrigatória", afirmou.

Naércio Menezes, professor da cátedra Ruth Cardoso, do Insper, diz que, em tese, a proposta pode ser boa justamente por dar mais flexibilidade para estados e municípios.

O problema, diz ele, é que pode ser arriscado deixar nas mãos dos governos regionais ou da população a cobrança de investimentos em educação e saúde. "Basta notar que os gastos com saneamento, que não são obrigatórios, deixam muito a desejar", diz.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, ao contrário da avaliação da maioria dos analistas, que pode haver um aumento dos recursos para a saúde.

"Vejo uma maturidade muito grande da bancada de saúde no Congresso. O que num primeiro momento pode parecer um problema pode vir a ser um ganho, desde que tenhamos no governo federal uma musculatura política da saúde condizente com os desafios do SUS", disse.

Menezes, do Insper, ressalta que, no caso da União, o limite mínimo dos gastos com saúde e educação e a sua correção pela inflação estão previstos na regra que estabelece um teto para os gastos. Logo, mexer com isso exigiria alterar a regulamentação.

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Desvinculação do Orçamento federal é limitada, dizem economistas

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Quarta, 13/3/2019 13:36.

MARIANA CARNEIRO, NATÁLIA CANCIAN E FLAVIA LIMA (FOLHAPRESS)

A proposta do ministro da Economia Paulo Guedes de desvincular R$ 1,5 trilhão do Orçamento federal tem efeitos limitados sobre a maior parte dos gastos.

A fatia mais relevante das despesas federais recai sobre obrigações que, independentemente da proposta do governo, são inadiáveis, como gastos com a Previdência e o pagamento de servidores.

Sobre os gastos restantes, passíveis de desvinculação, como os destinados à saúde e educação, há preocupação sobre os efeitos que a mudança teria sobre as áreas sociais.

"Se o Orçamento não destinar recursos para a Previdência, ensino e saúde, isso não exime o governo de ter que pagar aposentadorias e salários, inclusive dos professores e médicos", diz José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto de Direito Público).

Para Afonso, é preciso resolver a febre e não sumir com o termômetro. "Mas, certamente, o Ministro da Economia sabe disso tudo e deve propor uma PEC que atacará a infecção fiscal."

No ano passado, o governo federal gastou com Previdência (de trabalhadores da iniciativa privada, servidores e de militares) cerca de R$ 705 bilhões. Outros R$ 317 bilhões foram usados no pagamento do funcionalismo. Já as despesas obrigatórias em saúde e educação consumiram cerca de R$ 181 bilhões -ou seja, um quarto dos gastos com Previdência.

Nos estados, o pagamento de aposentadorias também é um dos itens mais relevantes do Orçamento dos governadores e, segundo o economista Raul Velloso, responde por 20% a 30% dos gastos.

Os números demonstram, segundo os economistas, que apesar do interesse do governo em destravar o Orçamento, a prioridade deve ser a reforma do sistema de aposentadorias e pensões.

"A proposta de desvinculação jamais substituirá a reforma da Previdência", diz Mônica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute, em Washington.

A economista vê a proposta de desvinculação orçamentária como uma estratégia política legítima para atrair o apoio de governadores, que teriam mais autonomia em gerir os gastos de seus estados.

"Em princípio, desvincular é bom porque traz mais flexibilidade. Mas se desvincular significa fazer cortes em áreas como saúde e educação é preciso ter cuidado", diz.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Guedes afirmou que vai acelerar o projeto de desvinculação total do Orçamento, por meio de uma proposta de emenda constitucional que começaria a tramitar pelo Senado.

A declaração do ministro foi interpretada como um sinal para que os governadores possam reduzir as despesas com saúde e educação, alocando esses recursos em necessidades mais urgentes.

A legislação determina que os estados reservem 12% da arrecadação de impostos em saúde e 25% com educação.

Segundo Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, a saúde pode ser prejudicada, pois boa parte dos serviços são pagos por meio da contratação de OS (Organizações Sociais) de Saúde.

"Na educação, a desvinculação tende a ter efeitos menores porque a maioria dos profissionais é concursado e a desvinculação do piso não tem automaticamente o condão de desmontar as escolas e o pagamento dos salários, porque essa despesa segue obrigatória", afirmou.

Naércio Menezes, professor da cátedra Ruth Cardoso, do Insper, diz que, em tese, a proposta pode ser boa justamente por dar mais flexibilidade para estados e municípios.

O problema, diz ele, é que pode ser arriscado deixar nas mãos dos governos regionais ou da população a cobrança de investimentos em educação e saúde. "Basta notar que os gastos com saneamento, que não são obrigatórios, deixam muito a desejar", diz.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, ao contrário da avaliação da maioria dos analistas, que pode haver um aumento dos recursos para a saúde.

"Vejo uma maturidade muito grande da bancada de saúde no Congresso. O que num primeiro momento pode parecer um problema pode vir a ser um ganho, desde que tenhamos no governo federal uma musculatura política da saúde condizente com os desafios do SUS", disse.

Menezes, do Insper, ressalta que, no caso da União, o limite mínimo dos gastos com saúde e educação e a sua correção pela inflação estão previstos na regra que estabelece um teto para os gastos. Logo, mexer com isso exigiria alterar a regulamentação.

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