Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Economia
Regulariza BC já negociou R$ 11,3 milhões – valor será recebido até 2023

Quarta, 29/1/2020 12:40.
Divulgação

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O Regulariza BC termina nesta quinta-feira (30), sendo a última chance dos contribuintes inadimplentes se regularizarem junto da prefeitura de Balneário Camboriú. O governo municipal esperava arrecadar pelo menos R$ 5 milhões e até terça-feira (28) o valor negociado chegou a R$ 11.364.292,76, que será recebido até 2023.

O programa iniciou no dia 11 de novembro, com o objetivo de incentivar que os contribuintes inadimplentes quitem ou parcelem suas dividas com o município, obtendo descontos nos juros e multas. O prazo encerra nesta quinta-feira (30). Segundo a Secretaria da Fazenda, foram feitos 1.830 atendimentos. O objetivo era negociar pelo menos R$ 5 milhões, e até terça-feira (28) o valor chegou em R$ 11.364.292,76, que será recebido até 2023. As principais inadimplências sanadas foram referentes à Receita de IPTU.

O atendimento aos contribuintes é somente presencial, no setor de Arrecadação do Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320, Bairro das Nações), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Para empresas com dívidas grandes, há atendimento a partir das 10h. Por meio do programa, o débito pode ser pago em cota única, com 90% de desconto em relação aos juros e multa, ou em até 48 cotas mensais e sucessivas, vencíveis até o último dia útil de cada mês, com 20% de desconto (confira no fim do texto as cotas e os descontos).

Podem ser regularizadas dívidas como as do IPTU (exceto as do IPTU de 2019), multas, Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença e Localização (TLL), alvará sanitário. O programa não inclui os créditos municipais relativos à regularização de obras e outorga onerosa, provenientes da construção civil (solo criado e Taxa de Potencial Construtivo – TPC), disciplinados por legislação própria. Quem aderiu ao Regulariza BC em anos anteriores pode participar desta edição do programa também.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência. Para pessoas jurídicas, é preciso cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local, pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório.


Mais informações: Secretaria da Fazenda (47) 3267-7013.


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Regulariza BC já negociou R$ 11,3 milhões – valor será recebido até 2023

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Quarta, 29/1/2020 12:40.

O Regulariza BC termina nesta quinta-feira (30), sendo a última chance dos contribuintes inadimplentes se regularizarem junto da prefeitura de Balneário Camboriú. O governo municipal esperava arrecadar pelo menos R$ 5 milhões e até terça-feira (28) o valor negociado chegou a R$ 11.364.292,76, que será recebido até 2023.

O programa iniciou no dia 11 de novembro, com o objetivo de incentivar que os contribuintes inadimplentes quitem ou parcelem suas dividas com o município, obtendo descontos nos juros e multas. O prazo encerra nesta quinta-feira (30). Segundo a Secretaria da Fazenda, foram feitos 1.830 atendimentos. O objetivo era negociar pelo menos R$ 5 milhões, e até terça-feira (28) o valor chegou em R$ 11.364.292,76, que será recebido até 2023. As principais inadimplências sanadas foram referentes à Receita de IPTU.

O atendimento aos contribuintes é somente presencial, no setor de Arrecadação do Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320, Bairro das Nações), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Para empresas com dívidas grandes, há atendimento a partir das 10h. Por meio do programa, o débito pode ser pago em cota única, com 90% de desconto em relação aos juros e multa, ou em até 48 cotas mensais e sucessivas, vencíveis até o último dia útil de cada mês, com 20% de desconto (confira no fim do texto as cotas e os descontos).

Podem ser regularizadas dívidas como as do IPTU (exceto as do IPTU de 2019), multas, Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença e Localização (TLL), alvará sanitário. O programa não inclui os créditos municipais relativos à regularização de obras e outorga onerosa, provenientes da construção civil (solo criado e Taxa de Potencial Construtivo – TPC), disciplinados por legislação própria. Quem aderiu ao Regulariza BC em anos anteriores pode participar desta edição do programa também.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência. Para pessoas jurídicas, é preciso cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local, pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório.


Mais informações: Secretaria da Fazenda (47) 3267-7013.


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