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Plano do MEC sobre ensino em casa se opõe a Ministério da Família
Valter Campanato/AB.
Damares acha que é com ela.

Sexta, 1/2/2019 5:22.

PAULO SALDAÑA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Antonio Tozi, disse nesta quinta (31) que o plano do governo para o projeto de educação domiciliar será de promover complementação do trabalho da escola –e não a sua substituição.

Até agora, a sinalização do governo Bolsonaro era de que uma medida provisória regulamentaria o "homeschooling", em que crianças e jovens não vão à escola estudar.

"O homeschooling como a gente tem tratado complementa a escola. Está na lei que tem que ir pra escola", disse Tozi em evento no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). "Não substitui a escola, complementa, trazendo para dentro de onde ele [aluno] mora a questão da educação".

A fala de Tozi, que é o número 2 do MEC, se opõe ao que vinha sendo tratado dentro do governo. Uma medida provisória sobre educação domiciliar já está sendo trabalhada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Segundo esta pasta, o texto garantiria "o direito ao ensino domiciliar" de forma efetiva, e não circunscrito a atividades complementares.

O Ministério da Família não vai comentar o posicionamento do secretário do MEC antes de o texto final da medida provisória estar pronto. A previsão é que isso ocorra até o fim da próxima semana.

Tozi disse que não leu o teor da medida provisória. Ele não soube dizer por que esse texto está sendo sendo discutido naquela pasta e não no MEC, responsável pela política educacional do país.

"Agora o fato de ter a condição de poder fazer a educação completa [em casa] depende até do Supremo [Tribunal Federal]", completou. A reportagem apurou que o MEC só soube que este tema seria tratado pelo Ministério da Família quando o governo divulgou o documento com as metas dos cem primeiros dias.

O secretário reforçou que o objetivo das discussões de homeschooling dentro do MEC é valorizar a educação dentro da família, incentivando a participação de pais e mães no acompanhamento escolar.

Como exemplo dessas ações, ele citou a possibilidade de aplicativos de celular de acompanhamento de frequência, nota e a prática de leitura para os filhos. As reuniões de pais poderiam ser, segundo o secretário, oportunidades para essa aproximação e até capacitação.

Em nota nesta semana, o Ministério da Família ressalta que uma medida provisória terá o objetivo de garantir "o direito ao ensino domiciliar".

Na mensagem, a ministra Damares Alves afirma que é direito dos pais decidir sobre a educação de seus filhos.

Alves defende que o órgão é responsável pela proposta porque se trata de "demanda de família isso e tem que sair do Ministério da Família. Claro, em parceria e anuência com o Ministério da Educação".

A demanda por educação domiciliar parte principalmente de grupos religiosos que desejam educar seus filhos em casa. A Aned (Associação Nacional de Ensino Domiciliar) estima que 7.500 famílias adotam o modelo.

A associação participa efetivamente da elaboração do texto. O diretor jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira, é secretário-adjunto de uma secretaria do Ministério da Família.

No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar era ilegal porque não havia legislação a respeito. 

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Página 3

Plano do MEC sobre ensino em casa se opõe a Ministério da Família

Valter Campanato/AB.
Damares acha que é com ela.
Damares acha que é com ela.
Sexta, 1/2/2019 5:22.

PAULO SALDAÑA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Antonio Tozi, disse nesta quinta (31) que o plano do governo para o projeto de educação domiciliar será de promover complementação do trabalho da escola –e não a sua substituição.

Até agora, a sinalização do governo Bolsonaro era de que uma medida provisória regulamentaria o "homeschooling", em que crianças e jovens não vão à escola estudar.

"O homeschooling como a gente tem tratado complementa a escola. Está na lei que tem que ir pra escola", disse Tozi em evento no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). "Não substitui a escola, complementa, trazendo para dentro de onde ele [aluno] mora a questão da educação".

A fala de Tozi, que é o número 2 do MEC, se opõe ao que vinha sendo tratado dentro do governo. Uma medida provisória sobre educação domiciliar já está sendo trabalhada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Segundo esta pasta, o texto garantiria "o direito ao ensino domiciliar" de forma efetiva, e não circunscrito a atividades complementares.

O Ministério da Família não vai comentar o posicionamento do secretário do MEC antes de o texto final da medida provisória estar pronto. A previsão é que isso ocorra até o fim da próxima semana.

Tozi disse que não leu o teor da medida provisória. Ele não soube dizer por que esse texto está sendo sendo discutido naquela pasta e não no MEC, responsável pela política educacional do país.

"Agora o fato de ter a condição de poder fazer a educação completa [em casa] depende até do Supremo [Tribunal Federal]", completou. A reportagem apurou que o MEC só soube que este tema seria tratado pelo Ministério da Família quando o governo divulgou o documento com as metas dos cem primeiros dias.

O secretário reforçou que o objetivo das discussões de homeschooling dentro do MEC é valorizar a educação dentro da família, incentivando a participação de pais e mães no acompanhamento escolar.

Como exemplo dessas ações, ele citou a possibilidade de aplicativos de celular de acompanhamento de frequência, nota e a prática de leitura para os filhos. As reuniões de pais poderiam ser, segundo o secretário, oportunidades para essa aproximação e até capacitação.

Em nota nesta semana, o Ministério da Família ressalta que uma medida provisória terá o objetivo de garantir "o direito ao ensino domiciliar".

Na mensagem, a ministra Damares Alves afirma que é direito dos pais decidir sobre a educação de seus filhos.

Alves defende que o órgão é responsável pela proposta porque se trata de "demanda de família isso e tem que sair do Ministério da Família. Claro, em parceria e anuência com o Ministério da Educação".

A demanda por educação domiciliar parte principalmente de grupos religiosos que desejam educar seus filhos em casa. A Aned (Associação Nacional de Ensino Domiciliar) estima que 7.500 famílias adotam o modelo.

A associação participa efetivamente da elaboração do texto. O diretor jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira, é secretário-adjunto de uma secretaria do Ministério da Família.

No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar era ilegal porque não havia legislação a respeito. 

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