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PÁGINA 3 / Eleições
Em comunicação semipadronizada Novo diz que prefeitura pode ultrapassar limite da LRF

Sábado, 29/2/2020 6:09.

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O Partido Novo, que tem Ney Clivati como pré-candidato a prefeito de Balneário Camboriú, distribuiu nacionalmente um texto relativo à Lei de Responsabilidade Fiscal, adaptado por seus filiados à realidade dos diferentes municípios, confira:

PREFEITURA DE BC PODE ULTRAPASSAR LIMITE PRUDENCIAL LRF.
O Partido Novo ingressou ontem (26/02) com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

A ação tem por objetivo fazer valer a inclusão de servidores ativos, inativos e os impostos de renda referentes a estas remunerações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em todos os estados e municípios.

Em diversos entes federativos, os Tribunais de Contas destes, amparados pela justiça local, optaram por excluir esses gastos do cálculo de gastos com servidores públicos resultando em uma maquiagem da situação real do estado ou do município.

É o caso de Balneário Camboriú (SC). Atualmente o município considera o percentual de 44,71% (366,2 milhões/ano), contudo, caso os aposentados e pensionistas sejam incluídos (60,7 milhões de reais), o percentual ultrapassará o limite prudencial de 51,30%, chegando na marca 52,12%.

Perplexa-nos que a Pref. BC., mesmo ciente dos fatos, permanece realizando novas contratações e comprometendo a capacidade financeira do município.

O Partido Novo entende que independente de atingir o limite da LRF ou não, é necessária uma profunda reestruturação da administração pública de Balneário Camboriú:

a) Fim dos 'apadrinhamentos';

b) PROCESSO SELETIVO para comissionados e sua redução em 50%;

c) Redução absoluta dos quase 700 estagiários;

d) Readequação de cargos e funções dos efetivos;

e) Programa de avaliação de desempenho; e

f) Automação e desburocratização dos processos.


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Em comunicação semipadronizada Novo diz que prefeitura pode ultrapassar limite da LRF

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Sábado, 29/2/2020 6:09.

O Partido Novo, que tem Ney Clivati como pré-candidato a prefeito de Balneário Camboriú, distribuiu nacionalmente um texto relativo à Lei de Responsabilidade Fiscal, adaptado por seus filiados à realidade dos diferentes municípios, confira:

PREFEITURA DE BC PODE ULTRAPASSAR LIMITE PRUDENCIAL LRF.
O Partido Novo ingressou ontem (26/02) com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

A ação tem por objetivo fazer valer a inclusão de servidores ativos, inativos e os impostos de renda referentes a estas remunerações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em todos os estados e municípios.

Em diversos entes federativos, os Tribunais de Contas destes, amparados pela justiça local, optaram por excluir esses gastos do cálculo de gastos com servidores públicos resultando em uma maquiagem da situação real do estado ou do município.

É o caso de Balneário Camboriú (SC). Atualmente o município considera o percentual de 44,71% (366,2 milhões/ano), contudo, caso os aposentados e pensionistas sejam incluídos (60,7 milhões de reais), o percentual ultrapassará o limite prudencial de 51,30%, chegando na marca 52,12%.

Perplexa-nos que a Pref. BC., mesmo ciente dos fatos, permanece realizando novas contratações e comprometendo a capacidade financeira do município.

O Partido Novo entende que independente de atingir o limite da LRF ou não, é necessária uma profunda reestruturação da administração pública de Balneário Camboriú:

a) Fim dos 'apadrinhamentos';

b) PROCESSO SELETIVO para comissionados e sua redução em 50%;

c) Redução absoluta dos quase 700 estagiários;

d) Readequação de cargos e funções dos efetivos;

e) Programa de avaliação de desempenho; e

f) Automação e desburocratização dos processos.


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