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PÁGINA 3 / Eleições
Justiça Eleitoral decide que coligação de Fabrício não usou ilegalmente emissora de rádio

Sexta, 16/10/2020 7:12.

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O juiz eleitoral Cláudio Barbosa Fontes Filho absolveu a coligação Fabrício Oliveira/Carlos Humberto da acusação de transmissão de propaganda eleitoral irregular em emissora de rádio, formulada pela coligação Auri Pavoni/Leonardo Piruka.

A acusação é que o lançamento da candidatura de Fabrício e Carlos Humberto teve cobertura de uma rádio, situada em Ibirama, o que não é verdade, pois apenas a frequência daquela emissora foi usada para distribuir os discursos em parte de Balneário Camboriú.

O juiz confirmou que o fato é relevante e deve ser investigado em processo próprio, mas destacou que não pode “modificar a causa de pedir indicada pela parte ou decidir em desconformidade com os limites da pretensão formulada”.


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Página 3

Justiça Eleitoral decide que coligação de Fabrício não usou ilegalmente emissora de rádio

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Sexta, 16/10/2020 7:12.

O juiz eleitoral Cláudio Barbosa Fontes Filho absolveu a coligação Fabrício Oliveira/Carlos Humberto da acusação de transmissão de propaganda eleitoral irregular em emissora de rádio, formulada pela coligação Auri Pavoni/Leonardo Piruka.

A acusação é que o lançamento da candidatura de Fabrício e Carlos Humberto teve cobertura de uma rádio, situada em Ibirama, o que não é verdade, pois apenas a frequência daquela emissora foi usada para distribuir os discursos em parte de Balneário Camboriú.

O juiz confirmou que o fato é relevante e deve ser investigado em processo próprio, mas destacou que não pode “modificar a causa de pedir indicada pela parte ou decidir em desconformidade com os limites da pretensão formulada”.


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