Jornal Página 3
Relatório mostra o porto de Itajaí morrendo lentamente
Divulgação.
Na direita o porto em Itajaí e à esquerda o concorrente privado, em Navegantes.
Na direita o porto em Itajaí e à esquerda o concorrente privado, em Navegantes.

 

O Superintendente Antonio Ayres dos Santos Júnior distribuiu o relatório financeiro do Porto de Itajaí que mostra uma sombria realidade, o porto está se tornando inviável devido à forma como opera; à mudança de tamanho dos navios e à concorrência com os portos privados, principalmente Navegantes.

Na verdade Navegantes faz parte do porto, do complexo portuário, mas é uma empresa privada enquanto que do lado de Itajaí os principais terminais, públicos, mesmo que operados pela iniciativa privada, precisam seguir regras que inviabilizam a competição.

O quadro da receita mostra que ela foi de R$ 60 milhões neste ano quando deveria ter sido mais do que o dobro disso se corrigida a receita obtida em 2009. O lado de Itajaí que já chegou a ter mais de 500 atracações, neste ano ficou com 193.    

O relatório, esclarecedor sobre os problemas que Itajaí enfrenta, e seus anexos seguem abaixo:

Realidade financeira do Porto no período de 2009 a 2016.

1. O período compreendido entre os anos de 2009 e 2016 foi marcado por diversos acontecimentos negativos – enchente em 2008, que deixou o Porto de Itajaí sem dois berços de atracação por cerca de dois anos, além de outras duas enchentes que abalaram a estrutura do berço 1, operado pela APM Terminals; atrasos nas obras de reforço e realinhamento dos berços 3 e 4, que deveriam ter sido concluídas há cerca de um ano e continuam paralisadas; migração de linhas para outros portos catarinenses, nova Lei de Portos, que centraliza todas as decisões em Brasília; entre outros, conforme segue abaixo:

a) O acontecimento negativo de maior relevância foi a enchente do Rio Itajaí-Açu ocorrida em novembro de 2008, cuja correnteza arrastou dois berços de atracação do Porto de Itajaí, além de mais duas outras enchentes, que abalaram a estrutura do berço 1, operado pela APM Terminals. Vale ressaltar que até o ano de 2008, as finanças do Porto de Itajaí se mantiveram equilibradas. Tanto é que no ano em que o Porto foi severamente atingido, a receita da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) foi de R$ 77, 470 milhões e a despesa de R$ 65,587 milhões, ficando superavitário em R$ 11,883 milhões.

b) No ano de 2009 o Porto de Itajaí ficou sem dois de seus berços e impossibilitado de receber navios nos primeiros meses do ano devido ao assoreamento de seus canais de acesso e bacia de evolução. Período em que sua receita caiu para R$ 37,455 milhões, praticamente a metade da registrada no exercício anterior, e a despesa somou R$ 52,403 milhões. A SPI ficou deficitária em R$ 14,948 milhões.

c) Mesmo com os investimentos que o Porto de Itajaí recebeu do Governo Federal em dragagem de restabelecimento das profundidades dos canais de acesso para -11 DHN, de R$ 17,5 milhões, os serviços não foram conclusivos e os terminais APM Terminals Itajaí e Terminal de Uso Privado (TUP) Portonave S/A – Terminal Portuário Navegantes, instalado na margem oposta do Rio Itajaí-Açu, em frente ao Porto Público, investiram mais R$ 4 milhões em dragagem complementar. E a Autoridade Portuária injetou mais R$ 17,732 milhões em dragagens de manutenção.

d) É importante frisar que o prejuízo só não foi maior porque o TUP Portonave S/A havia iniciado suas operações no ano anterior, o que garantiu que as escalas continuassem no Complexo Portuário. O TUP também respondeu por parte da receita, uma vez que pagava à Autoridade Portuária a tarifa de Utilização da Infraestrutura de Proteção e Acesso Aquaviário (Tabela I). No referido ano também entrou em operação o berço 1, (APMT1), construído pela APM Terminals, ficando a margem direita com dois berços em operações, pois os berços 2 e 3 estavam em processo de reconstrução.É importante frisar que de novembro de 2008 a outubro de 2009, o Porto de Itajaí com apenas o berço 4 na margem direita

e) As obras dos berços 2 e 3 foram concluídas no final do ano de 2010. Somente a partir de dezembro foi que a SPI pode contar com a nova estrutura. A receita da Autoridade Portuária no referido ano foi de R$ 53,547 milhões e a despesa de R$ 50,533, ficando superavitário em R$ 3,011 milhões. Neste exercício a SPI investiu R$ 12,188 milhões na manutenção de seus acessos aquaviários, ou seja, na dragagem de manutenção de profundidades.

f) O Porto de Itajaí passou a operar a nova estrutura de berços no ano de 2011, quando registrou receita de R$ 61,94, despesa de R$ 61,426 e superávit de R$ 515 mil. Somente com a manutenção dos acessos aquaviários, a SPI registrou um gasto de R$ 16,190 milhões no exercício.

g) Ainda em 2011, no mês de agosto, uma nova enchente ocorrida destruiu parcialmente o berço 1, ficando o mesmo sem operar até o ano de 2013 e impactando na redução de cargas na ,margem direita do Rio Itajaí-Açu. Em contrapartida, o TUP Portonave registrava sucessivos recorde de crescimento nas suas operações.

h) O ano de 2012 também foi deficitário para a SPI. Embora as despesas de manutenção dos acessos aquaviários tenham apresentado significativa redução, devido aos trabalhos de dragagem de aprofundamento para a cota de -14 metros e -14,5 metros, pagos com recursos da União, o Porto de Itajaí também registrou drástica retração na receita, pois desde 2012 a Autoridade Portuária deixou de arrecadar os recursos provenientes da Tabela VII, que eram tarifas pagas pelo requisitante por serviços diversos.

i) Também foi no ano de 2012 que a Autoridade Portuária, por determinação judicial, teve que contratar cerca de 30 servidores efetivos (administrativos e guardas portuários) aprovados em concurso público realizado no ano de 2008, o que impactou em aumento de aproximadamente 20% nas despesas de pessoal. A receita da SPI no ano em questão foi de R$ 53,988 e a despesa, de R$ 55,272 milhões. O déficit ficou em R$ 1,285 milhão.

j) O Porto de Itajaí iniciou o ano de 2013 com três berços operacionais. No entanto, esse fato não impactou positivamente nas operações, que se mantiveram estáveis no período, com moderado crescimento com relação ao ano anterior. Também foi em 2013 que o Porto de Itajaí registrou a menor receita da tabela V (de armazenagem) de sua história, de cerca de R$ 2 milhões, ante R$ 42 milhões em 2008. Isso não bastasse, por meio da lei nº 12.815, de 2013, o Porto de Itajaí e seu arrendatário, a APM Terminals Itajaí, passam a perder competitividade para o TUP Portonave S/A, instalado a sua frente, que por força da nova legislação, passou a operar nas mesmas condições do Porto Público e seu arrendatário, porém, sem as mesmas responsabilidades. Nesse ano o Porto de Itajaí registrou uma receita de R$ 58,116 milhões e despesa de 59,841 milhões, ficando deficitário em R$ 1,725 milhão.

k) O ano de 2014 já começou com dois berços operacionais a menos no Porto de Itajaí, devido ao início das obras de realinhamento dos berços 3 e 4, o que impactou n a redução da receita decorrente de praticamente todas as tarifas e fazendo com que a receita do ano caísse em praticamente R$ 1,5 milhão. A receita do exercício ficou em R$ 56,625 e a despesa em R$ 59,879, com déficit de R$ 3,254 milhões.

l) A difícil realidade enfrentada em 2014 fez com que a Superintendência do Porto de Itajaí iniciasse 2015 com um choque de gestão. Por meio Projeto de Lei, a administração do Porto reduziu em mais de 50% o número de servidores em cargos de confiança e ainda reduziu na média 18% os salários dos cargos comissionados, com extinção de gratificação. Essa ação impactou na redução no custo mensal de R$ 722,27 mil e uma economia anual de cerca de R$ 8 milhões. Do quadro efetivo, o Porto de Itajaí reduziu em 38 empregados com o Programa de Desligamento Incentivado (PDI). A redução no número de empregados efetivos foi de 15,5%. O impacto econômico no primeiro momento foi de R$ 200 mil/mês, ou R$ 2,4 milhões/ano – no período 2014 a 2016. Já no segundo momento a economia na folha de pagamento será de R$ 6,6 milhões ano.

m) Além disso, por meio de resolução a SPI adotou medidas de contenção de gastos, a exemplo da revisão de contratos de prestação de serviços e redução de 25%, adoção de turno único de expediente, fechamento temporário do Recinto Alfandegado Contíguo (RAC), interrupção temporária dos serviços de dragagem de manutenção das profundidades, recisão de contratos de locação, entre outras ações para reduzir custos. Entretanto, ao mesmo tempo em que a SPI enxugava a máquina, a APM Terminals perdeu um importante serviço para o TUP Portonave S/A, o que impactou numa redução de 52% na movimentação de cargas na margem direita. Em decorrência disso, foi registrada drástica retração em algumas das tarifas pagas pelo arrendatário do Terminal de Contêineres e, com a falta de cargas, a empresa APM Terminals deixou de ocupar área de armazenagem dentro do porto, o que resultou em perda mensal de R$ 900 mil e, anual, de R$ 10,8 milhões.

n) Não bastasse isso, em 2015 o berço 1 sofreu uma pequena avaria, o que limita suas operações. Desta forma, a margem direita opera desde então com apenas um berço em sua capacidade plena e outro limitado a navios de pequeno porte. A receita da SPI em 2015 foi de R$ 70,823 e, a despesa, de R$ 76,317. A autarquia registrou um déficit de R$ 5,493 milhões.

o) O ano de 2016 não apresentou mudanças significativas para o Porto de Itajaí. Embora estejam sendo executadas as obras da primeira fase dos novos acessos aquaviários dentro do cronograma previsto, as obras dos berços 3 e 4 estão paralisadas desde junho por falta de pagamentos e elaboração de aditivo, a movimentação de cargas até novembro acumulavam retração de 41% e a tendência é de que o exercício encerre com déficit.Nos onze primeiros meses do mês a receita da SPI foi de R$ 59,927 milhões e, a despesa, de R$ 61,657 milhões.


2. Considerações finais

a) Além dos problemas estruturais, o Porto de Itajaí e APM Terminals enfrentaram também diversas crises econômicas brasileiras e mundiais nos últimos 20 anos, mas com maior impacto nos últimos oito anos.

b) O Complexo Portuário do Itajaí enfrenta um grande desafio decorrente do aumento nos tamanhos dos navios que já trafegam a costa brasileira. Por ter uma limitação em sua bacia de evolução, não possibilita operações de cargueiros com mais de 306 metros de comprimento, perdendo competitividade para outros portos catarinenses e brasileiros.

c) Além das dificuldades econômicas e financeiras motivadas pelas fortes cheias, pelas obras não concluídas e pela concorrência desigual, o Porto Público de Itajaí tem instalado a sua frente um Terminal de Uso Privado (TUP), que concorre diretamente pelo mesmo mercado de cargas, porém, ofertando condições técnicas mais eficientes e modernas, além de não ter as obrigações e deveres do Porto Público na qualidade de Autoridade Portuária, bem como o engessamento proporcionado pela legislação pública vigente, Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013.
O TUP tem o dobro da área do operador portuário arrendatário das operações de contêineres no Porto de Itajaí, modernos equipamentos e uma série de vantagens previstas em lei. Isso possibilita que o mesmo opere com preços inferiores e, desta forma, gere uma competição assimétrica.

d) Outro agravante é que, desde 2014, o Porto Público e APM Terminals operam com pouco mais da metade de sua área, uma vez que os berços 3 e 4 estão recebendo obras de reforço e realinhamento e a previsão da retomada das operações tende a ocorrer apenas em 2017.

e) O Porto tem uma despesa a dragagem de manutenção das profundidades na ordem de R$2,5 milhões mensais, que onera sobremaneira os seus usuários (navios), criando um desequilíbrio concorrencial entre portos, principalmente tendo em vista que a maioria dos portos não necessitam desses serviços e, quando necessitam, o Governo Federal, conforme determina a Lei 12.815, os realizam às suas expensas.

 Itajaí, 20 de dezembro de 2016.

Antonio Ayres dos Santos Júnior
Superintendente do Porto de Itajaí

 

Demonstrativos (os valores são históricos, sem correção).

 

Demonstrativo de receitas (2009 a novembro/2016)

Tabelas

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Tabela I

14.601.646

14.550.257

23.239.040

21.509.442

20.413.471

24.592.815

23.142.005

32.853.086

35.418.195

Tabela II

563.072

176.951

198.607

168.668

124.552

133.095

78.875

19.832

5.575

Tabela III

1.942.069

86.074

223.941

2.619.089

2.356.739

6.251.098

5.356.478

5.814.722

1.469.705

Tabela IV

-0-

-0-

-0-

2.101.838

3.223.868

3.101.361

964.277

461.178

535.294

Tabela V

42.581.147

8.726.191

11.375.086

12.321.214

7.440.882

2.197.557

6.283.469

7.348.178

47.462

Tabela VI

296.478

13.284

-0-

-0-

-0-

-0-

-0-

-0-

-0-

Tabela VII

4.694.489

3.091.025

5.470.643

3.444.244

-0-

-0-

-0-

-0-

-0-

Tabela VIII

12.800.379

10.811.498

13.039.360

19.776.923

20.428.275

21.839.671

20.800.117

24.326.262

22.450.461

TOTAL

77.479.280

37.455.280

53.546.677

61.941.418

53.987.787

58.115.597

56.625.221

70.823.258

59.926.692

 Tabelas são as diferentes fontes de receita no porto. 

 
 
 
Demonstrativo das despesas (2009 a novembro/2016)

Rubrica

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Pessoal

20.097.481

18.879.170

21.036.538

24.400.356

30.736.013

30.619.867

24.684.758

34.421.622

29.749.688

Manutenção Atividades

19768.560

8.202.522

16.063.174

15.368.767

13.077.587

13.013.327

10.893.670

9.954.343

6.771.152

Aceso Aquaviário

16.277.996

17.732.905

12.188.089

16.190.536

5.267.252

15.167.235

21.246.445

31.440.934

24.971.691

Investimento

9.443.515

3.330.725

1.245.437

5.466.781

6.191.430

1.040.743

428.369

499.692

164.003

TOTAL

65.587.552

52.402.812

50.533.238

61.426.441

55.272.284

59.841.173

59.879.483

76.316.593

61.656.535

 

 
  
 Estatísticas do Complexo Portuário do Itajaí (2009 a 2016)
Ano:
Mov. tonelagem:
Mov. contêineres (um):
Mov. contêineres (TEUs):
Atracações
2009  
6.063.152
346.479
593.359
1.020
2010 
9.929.336
566.434
957.130
1.251
2011 
10.446.720
594.486
983.985
1.194
2012 
11.225.526
616.580
1.015.954
1.036
2013 
12.612.186
670.988
1.104.923
944
2014 
12.427.125
657.407
1.086.519
970
2015 
11.072.540
587.959
983.756
857
2016*
10.989.471
581.226
1.006.520
762
                                                                                                    (*) Os números de 2016 são até novembro.
 
 
Estatísticas do Cais Comercial + APM Terminals Itajaí (2009 a 2016)
Ano:
Mov. tonelagem:
Mov. contêineres (um):
Mov. contêineres (TEUs):
Atracações
2009  
1.751.767
110.021
196.634
321
2010 
3.632.213
223.219
384.949
538
2011 
4.406.675
260.964
443.537
500
2012 
4.117.027
241.852
405.349
378
2013 
4.196.105
244.644
411.504
345
2014 
4.019.076
234.692
393.609
401
2015 
3.150.727
183.442
309.922
338
2016*
1.820.221
98.344
175.634
193
                                                                                                                                        (*) Os números de 2016 são até novembro.
 
 
Estatísticas da APM Terminals Itajaí (2009 a 2016)
Ano:
Mov. tonelagem:
Mov. contêineres (um):
Mov. contêineres (TEUs):
Atracações
2009  
1.751.767
110.021
196.634
321
2010 
3.632.213
223.219
384.949
457
2011 
3.782.930
226.096
385.323
387
2012 
3.759.791
221.284
369.872
267
2013 
3.721.001
217.435
368.151
217
2014 
3.150.727
221.805
372.635
284
2015 
3.800.578
183.442
309.922
283
2016*
1.820.221
98.344
175.634
193
                                                                                                    (*) Os números de 2016 são até novembro.
 
 
Estatísticas da Portonave S/A - Terminal Portuário Navegantes (2009 a 2016)
Ano:
Mov. tonelagem:
Mov. contêineres (um):
Mov. contêineres (TEUs):
Atracações
2009  
4.125.989
235.005
394.902
102
2010 
5.987.197
341.027
569.707
619
2011 
5.817.988
332.816
593.559
624
2012 
6.935.419
374.712
610.574
594
2013 
6.709.588
426.193
693.236
529
2014 
7.881.847
422.712
692.905
486
2015 
7.722.832
404.508
673.817
480
2016*
8.987.203
482.878
830.878
529
                                                                                                  (*) Os números de 2016 são até novembro.
 
 

 


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Relatório mostra o porto de Itajaí morrendo lentamente

Divulgação.
Na direita o porto em Itajaí e à esquerda o concorrente privado, em Navegantes.
Na direita o porto em Itajaí e à esquerda o concorrente privado, em Navegantes.

 

O Superintendente Antonio Ayres dos Santos Júnior distribuiu o relatório financeiro do Porto de Itajaí que mostra uma sombria realidade, o porto está se tornando inviável devido à forma como opera; à mudança de tamanho dos navios e à concorrência com os portos privados, principalmente Navegantes.

Na verdade Navegantes faz parte do porto, do complexo portuário, mas é uma empresa privada enquanto que do lado de Itajaí os principais terminais, públicos, mesmo que operados pela iniciativa privada, precisam seguir regras que inviabilizam a competição.

O quadro da receita mostra que ela foi de R$ 60 milhões neste ano quando deveria ter sido mais do que o dobro disso se corrigida a receita obtida em 2009. O lado de Itajaí que já chegou a ter mais de 500 atracações, neste ano ficou com 193.    

O relatório, esclarecedor sobre os problemas que Itajaí enfrenta, e seus anexos seguem abaixo:

Realidade financeira do Porto no período de 2009 a 2016.

1. O período compreendido entre os anos de 2009 e 2016 foi marcado por diversos acontecimentos negativos – enchente em 2008, que deixou o Porto de Itajaí sem dois berços de atracação por cerca de dois anos, além de outras duas enchentes que abalaram a estrutura do berço 1, operado pela APM Terminals; atrasos nas obras de reforço e realinhamento dos berços 3 e 4, que deveriam ter sido concluídas há cerca de um ano e continuam paralisadas; migração de linhas para outros portos catarinenses, nova Lei de Portos, que centraliza todas as decisões em Brasília; entre outros, conforme segue abaixo:

a) O acontecimento negativo de maior relevância foi a enchente do Rio Itajaí-Açu ocorrida em novembro de 2008, cuja correnteza arrastou dois berços de atracação do Porto de Itajaí, além de mais duas outras enchentes, que abalaram a estrutura do berço 1, operado pela APM Terminals. Vale ressaltar que até o ano de 2008, as finanças do Porto de Itajaí se mantiveram equilibradas. Tanto é que no ano em que o Porto foi severamente atingido, a receita da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) foi de R$ 77, 470 milhões e a despesa de R$ 65,587 milhões, ficando superavitário em R$ 11,883 milhões.

b) No ano de 2009 o Porto de Itajaí ficou sem dois de seus berços e impossibilitado de receber navios nos primeiros meses do ano devido ao assoreamento de seus canais de acesso e bacia de evolução. Período em que sua receita caiu para R$ 37,455 milhões, praticamente a metade da registrada no exercício anterior, e a despesa somou R$ 52,403 milhões. A SPI ficou deficitária em R$ 14,948 milhões.

c) Mesmo com os investimentos que o Porto de Itajaí recebeu do Governo Federal em dragagem de restabelecimento das profundidades dos canais de acesso para -11 DHN, de R$ 17,5 milhões, os serviços não foram conclusivos e os terminais APM Terminals Itajaí e Terminal de Uso Privado (TUP) Portonave S/A – Terminal Portuário Navegantes, instalado na margem oposta do Rio Itajaí-Açu, em frente ao Porto Público, investiram mais R$ 4 milhões em dragagem complementar. E a Autoridade Portuária injetou mais R$ 17,732 milhões em dragagens de manutenção.

d) É importante frisar que o prejuízo só não foi maior porque o TUP Portonave S/A havia iniciado suas operações no ano anterior, o que garantiu que as escalas continuassem no Complexo Portuário. O TUP também respondeu por parte da receita, uma vez que pagava à Autoridade Portuária a tarifa de Utilização da Infraestrutura de Proteção e Acesso Aquaviário (Tabela I). No referido ano também entrou em operação o berço 1, (APMT1), construído pela APM Terminals, ficando a margem direita com dois berços em operações, pois os berços 2 e 3 estavam em processo de reconstrução.É importante frisar que de novembro de 2008 a outubro de 2009, o Porto de Itajaí com apenas o berço 4 na margem direita

e) As obras dos berços 2 e 3 foram concluídas no final do ano de 2010. Somente a partir de dezembro foi que a SPI pode contar com a nova estrutura. A receita da Autoridade Portuária no referido ano foi de R$ 53,547 milhões e a despesa de R$ 50,533, ficando superavitário em R$ 3,011 milhões. Neste exercício a SPI investiu R$ 12,188 milhões na manutenção de seus acessos aquaviários, ou seja, na dragagem de manutenção de profundidades.

f) O Porto de Itajaí passou a operar a nova estrutura de berços no ano de 2011, quando registrou receita de R$ 61,94, despesa de R$ 61,426 e superávit de R$ 515 mil. Somente com a manutenção dos acessos aquaviários, a SPI registrou um gasto de R$ 16,190 milhões no exercício.

g) Ainda em 2011, no mês de agosto, uma nova enchente ocorrida destruiu parcialmente o berço 1, ficando o mesmo sem operar até o ano de 2013 e impactando na redução de cargas na ,margem direita do Rio Itajaí-Açu. Em contrapartida, o TUP Portonave registrava sucessivos recorde de crescimento nas suas operações.

h) O ano de 2012 também foi deficitário para a SPI. Embora as despesas de manutenção dos acessos aquaviários tenham apresentado significativa redução, devido aos trabalhos de dragagem de aprofundamento para a cota de -14 metros e -14,5 metros, pagos com recursos da União, o Porto de Itajaí também registrou drástica retração na receita, pois desde 2012 a Autoridade Portuária deixou de arrecadar os recursos provenientes da Tabela VII, que eram tarifas pagas pelo requisitante por serviços diversos.

i) Também foi no ano de 2012 que a Autoridade Portuária, por determinação judicial, teve que contratar cerca de 30 servidores efetivos (administrativos e guardas portuários) aprovados em concurso público realizado no ano de 2008, o que impactou em aumento de aproximadamente 20% nas despesas de pessoal. A receita da SPI no ano em questão foi de R$ 53,988 e a despesa, de R$ 55,272 milhões. O déficit ficou em R$ 1,285 milhão.

j) O Porto de Itajaí iniciou o ano de 2013 com três berços operacionais. No entanto, esse fato não impactou positivamente nas operações, que se mantiveram estáveis no período, com moderado crescimento com relação ao ano anterior. Também foi em 2013 que o Porto de Itajaí registrou a menor receita da tabela V (de armazenagem) de sua história, de cerca de R$ 2 milhões, ante R$ 42 milhões em 2008. Isso não bastasse, por meio da lei nº 12.815, de 2013, o Porto de Itajaí e seu arrendatário, a APM Terminals Itajaí, passam a perder competitividade para o TUP Portonave S/A, instalado a sua frente, que por força da nova legislação, passou a operar nas mesmas condições do Porto Público e seu arrendatário, porém, sem as mesmas responsabilidades. Nesse ano o Porto de Itajaí registrou uma receita de R$ 58,116 milhões e despesa de 59,841 milhões, ficando deficitário em R$ 1,725 milhão.

k) O ano de 2014 já começou com dois berços operacionais a menos no Porto de Itajaí, devido ao início das obras de realinhamento dos berços 3 e 4, o que impactou n a redução da receita decorrente de praticamente todas as tarifas e fazendo com que a receita do ano caísse em praticamente R$ 1,5 milhão. A receita do exercício ficou em R$ 56,625 e a despesa em R$ 59,879, com déficit de R$ 3,254 milhões.

l) A difícil realidade enfrentada em 2014 fez com que a Superintendência do Porto de Itajaí iniciasse 2015 com um choque de gestão. Por meio Projeto de Lei, a administração do Porto reduziu em mais de 50% o número de servidores em cargos de confiança e ainda reduziu na média 18% os salários dos cargos comissionados, com extinção de gratificação. Essa ação impactou na redução no custo mensal de R$ 722,27 mil e uma economia anual de cerca de R$ 8 milhões. Do quadro efetivo, o Porto de Itajaí reduziu em 38 empregados com o Programa de Desligamento Incentivado (PDI). A redução no número de empregados efetivos foi de 15,5%. O impacto econômico no primeiro momento foi de R$ 200 mil/mês, ou R$ 2,4 milhões/ano – no período 2014 a 2016. Já no segundo momento a economia na folha de pagamento será de R$ 6,6 milhões ano.

m) Além disso, por meio de resolução a SPI adotou medidas de contenção de gastos, a exemplo da revisão de contratos de prestação de serviços e redução de 25%, adoção de turno único de expediente, fechamento temporário do Recinto Alfandegado Contíguo (RAC), interrupção temporária dos serviços de dragagem de manutenção das profundidades, recisão de contratos de locação, entre outras ações para reduzir custos. Entretanto, ao mesmo tempo em que a SPI enxugava a máquina, a APM Terminals perdeu um importante serviço para o TUP Portonave S/A, o que impactou numa redução de 52% na movimentação de cargas na margem direita. Em decorrência disso, foi registrada drástica retração em algumas das tarifas pagas pelo arrendatário do Terminal de Contêineres e, com a falta de cargas, a empresa APM Terminals deixou de ocupar área de armazenagem dentro do porto, o que resultou em perda mensal de R$ 900 mil e, anual, de R$ 10,8 milhões.

n) Não bastasse isso, em 2015 o berço 1 sofreu uma pequena avaria, o que limita suas operações. Desta forma, a margem direita opera desde então com apenas um berço em sua capacidade plena e outro limitado a navios de pequeno porte. A receita da SPI em 2015 foi de R$ 70,823 e, a despesa, de R$ 76,317. A autarquia registrou um déficit de R$ 5,493 milhões.

o) O ano de 2016 não apresentou mudanças significativas para o Porto de Itajaí. Embora estejam sendo executadas as obras da primeira fase dos novos acessos aquaviários dentro do cronograma previsto, as obras dos berços 3 e 4 estão paralisadas desde junho por falta de pagamentos e elaboração de aditivo, a movimentação de cargas até novembro acumulavam retração de 41% e a tendência é de que o exercício encerre com déficit.Nos onze primeiros meses do mês a receita da SPI foi de R$ 59,927 milhões e, a despesa, de R$ 61,657 milhões.


2. Considerações finais

a) Além dos problemas estruturais, o Porto de Itajaí e APM Terminals enfrentaram também diversas crises econômicas brasileiras e mundiais nos últimos 20 anos, mas com maior impacto nos últimos oito anos.

b) O Complexo Portuário do Itajaí enfrenta um grande desafio decorrente do aumento nos tamanhos dos navios que já trafegam a costa brasileira. Por ter uma limitação em sua bacia de evolução, não possibilita operações de cargueiros com mais de 306 metros de comprimento, perdendo competitividade para outros portos catarinenses e brasileiros.

c) Além das dificuldades econômicas e financeiras motivadas pelas fortes cheias, pelas obras não concluídas e pela concorrência desigual, o Porto Público de Itajaí tem instalado a sua frente um Terminal de Uso Privado (TUP), que concorre diretamente pelo mesmo mercado de cargas, porém, ofertando condições técnicas mais eficientes e modernas, além de não ter as obrigações e deveres do Porto Público na qualidade de Autoridade Portuária, bem como o engessamento proporcionado pela legislação pública vigente, Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013.
O TUP tem o dobro da área do operador portuário arrendatário das operações de contêineres no Porto de Itajaí, modernos equipamentos e uma série de vantagens previstas em lei. Isso possibilita que o mesmo opere com preços inferiores e, desta forma, gere uma competição assimétrica.

d) Outro agravante é que, desde 2014, o Porto Público e APM Terminals operam com pouco mais da metade de sua área, uma vez que os berços 3 e 4 estão recebendo obras de reforço e realinhamento e a previsão da retomada das operações tende a ocorrer apenas em 2017.

e) O Porto tem uma despesa a dragagem de manutenção das profundidades na ordem de R$2,5 milhões mensais, que onera sobremaneira os seus usuários (navios), criando um desequilíbrio concorrencial entre portos, principalmente tendo em vista que a maioria dos portos não necessitam desses serviços e, quando necessitam, o Governo Federal, conforme determina a Lei 12.815, os realizam às suas expensas.

 Itajaí, 20 de dezembro de 2016.

Antonio Ayres dos Santos Júnior
Superintendente do Porto de Itajaí

 

Demonstrativos (os valores são históricos, sem correção).

 

Demonstrativo de receitas (2009 a novembro/2016)

Tabelas

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Tabela I

14.601.646

14.550.257

23.239.040

21.509.442

20.413.471

24.592.815

23.142.005

32.853.086

35.418.195

Tabela II

563.072

176.951

198.607

168.668

124.552

133.095

78.875

19.832

5.575

Tabela III

1.942.069

86.074

223.941

2.619.089

2.356.739

6.251.098

5.356.478

5.814.722

1.469.705

Tabela IV

-0-

-0-

-0-

2.101.838

3.223.868

3.101.361

964.277

461.178

535.294

Tabela V

42.581.147

8.726.191

11.375.086

12.321.214

7.440.882

2.197.557

6.283.469

7.348.178

47.462

Tabela VI

296.478

13.284

-0-

-0-

-0-

-0-

-0-

-0-

-0-

Tabela VII

4.694.489

3.091.025

5.470.643

3.444.244

-0-

-0-

-0-

-0-

-0-

Tabela VIII

12.800.379

10.811.498

13.039.360

19.776.923

20.428.275

21.839.671

20.800.117

24.326.262

22.450.461

TOTAL

77.479.280

37.455.280

53.546.677

61.941.418

53.987.787

58.115.597

56.625.221

70.823.258

59.926.692

 Tabelas são as diferentes fontes de receita no porto. 

 
 
 
Demonstrativo das despesas (2009 a novembro/2016)

Rubrica

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Pessoal

20.097.481

18.879.170

21.036.538

24.400.356

30.736.013

30.619.867

24.684.758

34.421.622

29.749.688

Manutenção Atividades

19768.560

8.202.522

16.063.174

15.368.767

13.077.587

13.013.327

10.893.670

9.954.343

6.771.152

Aceso Aquaviário

16.277.996

17.732.905

12.188.089

16.190.536

5.267.252

15.167.235

21.246.445

31.440.934

24.971.691

Investimento

9.443.515

3.330.725

1.245.437

5.466.781

6.191.430

1.040.743

428.369

499.692

164.003

TOTAL

65.587.552

52.402.812

50.533.238

61.426.441

55.272.284

59.841.173

59.879.483

76.316.593

61.656.535

 

 
  
 Estatísticas do Complexo Portuário do Itajaí (2009 a 2016)
Ano:
Mov. tonelagem:
Mov. contêineres (um):
Mov. contêineres (TEUs):
Atracações
2009  
6.063.152
346.479
593.359
1.020
2010 
9.929.336
566.434
957.130
1.251
2011 
10.446.720
594.486
983.985
1.194
2012 
11.225.526
616.580
1.015.954
1.036
2013 
12.612.186
670.988
1.104.923
944
2014 
12.427.125
657.407
1.086.519
970
2015 
11.072.540
587.959
983.756
857
2016*
10.989.471
581.226
1.006.520
762
                                                                                                    (*) Os números de 2016 são até novembro.
 
 
Estatísticas do Cais Comercial + APM Terminals Itajaí (2009 a 2016)
Ano:
Mov. tonelagem:
Mov. contêineres (um):
Mov. contêineres (TEUs):
Atracações
2009  
1.751.767
110.021
196.634
321
2010 
3.632.213
223.219
384.949
538
2011 
4.406.675
260.964
443.537
500
2012 
4.117.027
241.852
405.349
378
2013 
4.196.105
244.644
411.504
345
2014 
4.019.076
234.692
393.609
401
2015 
3.150.727
183.442
309.922
338
2016*
1.820.221
98.344
175.634
193
                                                                                                                                        (*) Os números de 2016 são até novembro.
 
 
Estatísticas da APM Terminals Itajaí (2009 a 2016)
Ano:
Mov. tonelagem:
Mov. contêineres (um):
Mov. contêineres (TEUs):
Atracações
2009  
1.751.767
110.021
196.634
321
2010 
3.632.213
223.219
384.949
457
2011 
3.782.930
226.096
385.323
387
2012 
3.759.791
221.284
369.872
267
2013 
3.721.001
217.435
368.151
217
2014 
3.150.727
221.805
372.635
284
2015 
3.800.578
183.442
309.922
283
2016*
1.820.221
98.344
175.634
193
                                                                                                    (*) Os números de 2016 são até novembro.
 
 
Estatísticas da Portonave S/A - Terminal Portuário Navegantes (2009 a 2016)
Ano:
Mov. tonelagem:
Mov. contêineres (um):
Mov. contêineres (TEUs):
Atracações
2009  
4.125.989
235.005
394.902
102
2010 
5.987.197
341.027
569.707
619
2011 
5.817.988
332.816
593.559
624
2012 
6.935.419
374.712
610.574
594
2013 
6.709.588
426.193
693.236
529
2014 
7.881.847
422.712
692.905
486
2015 
7.722.832
404.508
673.817
480
2016*
8.987.203
482.878
830.878
529
                                                                                                  (*) Os números de 2016 são até novembro.