Jornal Página 3

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

CBF não exigiu garantias financeiras a grupo que não pagou R$ 100 mi a clubes
Divulgação
Caio Cesar Vieira Rocha é ex-presidente do STJD e único acionista da BR Foot Mídia

Sexta, 14/12/2018 9:05.

DIEGO GARCIA E SÉRGIO RANGEL (FOLHAPRESS)

Dona de um contrato de R$ 550 milhões com a CBF e os clubes da Série A do Brasileiro, a BR Foot Mídia não precisou apresentar garantias financeiras de que poderia arcar com os valores previstos em contrato. A empresa não repassou as luvas de R$ 100 milhões pelos direitos internacionais de TV e as placas de publicidade do Brasileiro de 2019 a 2022. O pagamento era previsto para o dia 1 de dezembro.

O contrato prevê que a BR Foot Mídia deve apresentar somente em 10 de janeiro de 2019, 2020, 2021 e 2022 três garantias com o propósito de assegurar as obrigações e pagamentos. São elas fiança bancária, caução ou seguro garantia emitido por banco de primeira linha, sempre com a CBF como beneficiária, a fim de dar certeza sobre o cumprimento das obrigações por temporada.

Segundo o contrato, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, a empresa só deveria apresentar garantias ao primeiro pagamento em dia 10 de janeiro de cada ano de operação. Assim, a BR Foot Mídia só era obrigada a assegurar que pode arcar com os valores previstos em 2019. As luvas de R$ 100 milhões, que deveriam ter sido pagas em 1 de dezembro, não tinham garantia de quitação.

Dirigentes de clubes que assinaram o acordo desconheciam as estratégias operacionais da empresa, como em quais países ou continentes pretendem explorar a transmissão do Brasileiro a partir de 2019.

Entre as concorrentes na licitação, a BR Foot Mídia foi a única que ofereceu luvas imediatas, razão pela qual as equipes optaram pela empresa. As demais ofertas baseavam-se principalmente na divisão dos lucros com os times. Segundo estudo que o Flamengo fez com uma empresa, em 10 anos de acordo os direitos internacionais de transmissão poderiam render até US$ 3 milhões (R$ 12 milhões). Em quatro anos, seriam R$ 4,8 bilhões.

Os contratos originais entre CBF e BR Foot Mídia previam que o pagamento deveria ser feito 60 dias após o acordo. O documento é de 18 de junho, o que deixaria como data limite o dia 16 de agosto. Porém, a confederação disse à reportagem que o acordo que ficou valendo é de 16 de julho, passando assim o pagamento para 14 de setembro.

Como não houve a quitação, ficou acordado que os dois meses seriam contabilizados a partir da assinatura final de todas as partes. A CBF anunciou a parceira com a BR Foot Mídia em 27 de setembro, por meio de seu site oficial, mas apontou à reportagem que a empresa se comprometeu a pagar até o dia 1 de dezembro, o que também não ocorreu.

Segundo o advogado Bruno Fagali, especialista em licitações e compliance, é incomum que uma garantia financeira não seja apresentada nesse tipo de operação.

"O que se espera de qualquer empresa que esteja realizando uma contratação com grande vulto financeiro envolvido é que esta exija, no momento de celebração do contrato, e como condição para tanto, que a contratada apresente as garantias mínimas de seu cumprimento, na forma estipulada expressamente em contrato e já previamente fixada durante o período de negociação ou de disputa de propostas", disse o advogado.

Sobre o caso da BR Foot Mídia, após análise dos contratos aos quais a reportagem teve acesso, Fagali entende que a CBF conduziu a licitação com imprudência e acredita que os responsáveis devem ser investigados e punidos com as demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, "tanto por tal negligência quanto pelo descumprimento contratual da empresa contratada".

"Entendo que a contratante foi extremamente imprudente e não profissional, não tendo cuidado da situação de modo profissional, eficiente e adequado às melhores práticas de governança corporativa", disse o advogado, relembrando o Código de Ética lançado recentemente pela própria entidade.

Em agosto, Hélio Viana, empresário ex-sócio de Pelé que intermediou oferta de um fundo luxemburguês chamado Prudent -ao qual Flamengo, Corinthians e Atlético-PR eram defensores-, já havia questionado a liquidez da BR Foot Mídia, em entrevista à Folha de S.Paulo. O time carioca foi a Miami conversar com representantes dos investidores.

A empresa de Luxemburgo havia oferecido US$ 200 milhões (R$ 800 milhões), mais participação nos lucros obtidos com as vendas, por 10 anos de acordo. A CBF não quis ouvir a oferta alegando que a licitação já estava encerrada, apesar de o contrato só ter sido assinado, segundo a própria entidade, em 1 de dezembro.

Segundo documentos vistos pela Folha de S.Paulo, a licitação da CBF teve empresas estrangeiras grandes, como a francesa Lagárdere - com mais de 1.600 funcionários no mundo e 50 anos de experiência no esporte; e as norte americanas Octagon, que representa centenas de atletas e gerencia 13 mil eventos por ano, e IMG, com escritórios em mais de 30 países e dona do Inglês e da Libertadores.

Apesar de ter assinado os contratos, a BR Foot Mídia não participou da licitação. Quem venceu a concorrência foi a BR Newmedia, que era uma empresa do ramo de móveis. A empresária Patrícia Coelho, dona da companhia, confirmou à reportagem que foi tirada do negócio depois do procedimento. A CBF, por sua vez, disse que a mudança foi um "aperfeiçoamento".

A BR Foot Mídia tinha como único acionista, no ato de sua criação, o advogado Caio Cesar Vieira Rocha, ex-presidente do STJD entre 2014 e 2016, indicado ao tribunal por Marco Polo Del Nero, ex-presidente da CBF banido do futebol por corrupção. Ele também foi o representante da BR Newmedia na licitação e também era do conselho de administração da empresa, segundo documentos vistos pela Folha de S.Paulo.

Em sua defesa, ele diz que foi colocado no cargo da BR Newmedia à revelia e que era o dono transitório da BR Foot Mídia. Posteriormente, Rocha repassou suas ações ao fundo Futbol Holdings LLC, com sede no paraíso fiscal de Delaware (EUA), considerado o território com o sigilo mais rigoroso do mundo, o que impossibilita saber quem são os investidores por trás da operação.

A CBF disse à reportagem que a empresa vencedora do processo apresentou aos clubes todas as garantias para a efetivação do negócio, e que o contrato assinado contém todas as proteções para as partes signatárias. Acrescentou que a empresa, escolhida em um processo conduzido pelos clubes, demonstrou todas as condições técnicas e garantias econômicas para o cumprimento do contrato.

A BR Foot Mídia, por sua vez, disse que está em dia com suas obrigações contratuais.

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade



Publicidade


Publicidade


Cidade

Balneário Camboriú adotará entrega voluntária em ponto da prefeitura  


Divulgação

Excelente opção para os micro empreendedores, pequenas empresas e freelancers.


Especial

Festival de música eletrônica reuniu milhares de pessoas na virada do ano, em Rio Negrinho


Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade

Página 3

CBF não exigiu garantias financeiras a grupo que não pagou R$ 100 mi a clubes

Divulgação
Caio Cesar Vieira Rocha é ex-presidente do STJD e único acionista da BR Foot Mídia
Caio Cesar Vieira Rocha é ex-presidente do STJD e único acionista da BR Foot Mídia
Sexta, 14/12/2018 9:05.

DIEGO GARCIA E SÉRGIO RANGEL (FOLHAPRESS)

Dona de um contrato de R$ 550 milhões com a CBF e os clubes da Série A do Brasileiro, a BR Foot Mídia não precisou apresentar garantias financeiras de que poderia arcar com os valores previstos em contrato. A empresa não repassou as luvas de R$ 100 milhões pelos direitos internacionais de TV e as placas de publicidade do Brasileiro de 2019 a 2022. O pagamento era previsto para o dia 1 de dezembro.

O contrato prevê que a BR Foot Mídia deve apresentar somente em 10 de janeiro de 2019, 2020, 2021 e 2022 três garantias com o propósito de assegurar as obrigações e pagamentos. São elas fiança bancária, caução ou seguro garantia emitido por banco de primeira linha, sempre com a CBF como beneficiária, a fim de dar certeza sobre o cumprimento das obrigações por temporada.

Segundo o contrato, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, a empresa só deveria apresentar garantias ao primeiro pagamento em dia 10 de janeiro de cada ano de operação. Assim, a BR Foot Mídia só era obrigada a assegurar que pode arcar com os valores previstos em 2019. As luvas de R$ 100 milhões, que deveriam ter sido pagas em 1 de dezembro, não tinham garantia de quitação.

Dirigentes de clubes que assinaram o acordo desconheciam as estratégias operacionais da empresa, como em quais países ou continentes pretendem explorar a transmissão do Brasileiro a partir de 2019.

Entre as concorrentes na licitação, a BR Foot Mídia foi a única que ofereceu luvas imediatas, razão pela qual as equipes optaram pela empresa. As demais ofertas baseavam-se principalmente na divisão dos lucros com os times. Segundo estudo que o Flamengo fez com uma empresa, em 10 anos de acordo os direitos internacionais de transmissão poderiam render até US$ 3 milhões (R$ 12 milhões). Em quatro anos, seriam R$ 4,8 bilhões.

Os contratos originais entre CBF e BR Foot Mídia previam que o pagamento deveria ser feito 60 dias após o acordo. O documento é de 18 de junho, o que deixaria como data limite o dia 16 de agosto. Porém, a confederação disse à reportagem que o acordo que ficou valendo é de 16 de julho, passando assim o pagamento para 14 de setembro.

Como não houve a quitação, ficou acordado que os dois meses seriam contabilizados a partir da assinatura final de todas as partes. A CBF anunciou a parceira com a BR Foot Mídia em 27 de setembro, por meio de seu site oficial, mas apontou à reportagem que a empresa se comprometeu a pagar até o dia 1 de dezembro, o que também não ocorreu.

Segundo o advogado Bruno Fagali, especialista em licitações e compliance, é incomum que uma garantia financeira não seja apresentada nesse tipo de operação.

"O que se espera de qualquer empresa que esteja realizando uma contratação com grande vulto financeiro envolvido é que esta exija, no momento de celebração do contrato, e como condição para tanto, que a contratada apresente as garantias mínimas de seu cumprimento, na forma estipulada expressamente em contrato e já previamente fixada durante o período de negociação ou de disputa de propostas", disse o advogado.

Sobre o caso da BR Foot Mídia, após análise dos contratos aos quais a reportagem teve acesso, Fagali entende que a CBF conduziu a licitação com imprudência e acredita que os responsáveis devem ser investigados e punidos com as demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, "tanto por tal negligência quanto pelo descumprimento contratual da empresa contratada".

"Entendo que a contratante foi extremamente imprudente e não profissional, não tendo cuidado da situação de modo profissional, eficiente e adequado às melhores práticas de governança corporativa", disse o advogado, relembrando o Código de Ética lançado recentemente pela própria entidade.

Em agosto, Hélio Viana, empresário ex-sócio de Pelé que intermediou oferta de um fundo luxemburguês chamado Prudent -ao qual Flamengo, Corinthians e Atlético-PR eram defensores-, já havia questionado a liquidez da BR Foot Mídia, em entrevista à Folha de S.Paulo. O time carioca foi a Miami conversar com representantes dos investidores.

A empresa de Luxemburgo havia oferecido US$ 200 milhões (R$ 800 milhões), mais participação nos lucros obtidos com as vendas, por 10 anos de acordo. A CBF não quis ouvir a oferta alegando que a licitação já estava encerrada, apesar de o contrato só ter sido assinado, segundo a própria entidade, em 1 de dezembro.

Segundo documentos vistos pela Folha de S.Paulo, a licitação da CBF teve empresas estrangeiras grandes, como a francesa Lagárdere - com mais de 1.600 funcionários no mundo e 50 anos de experiência no esporte; e as norte americanas Octagon, que representa centenas de atletas e gerencia 13 mil eventos por ano, e IMG, com escritórios em mais de 30 países e dona do Inglês e da Libertadores.

Apesar de ter assinado os contratos, a BR Foot Mídia não participou da licitação. Quem venceu a concorrência foi a BR Newmedia, que era uma empresa do ramo de móveis. A empresária Patrícia Coelho, dona da companhia, confirmou à reportagem que foi tirada do negócio depois do procedimento. A CBF, por sua vez, disse que a mudança foi um "aperfeiçoamento".

A BR Foot Mídia tinha como único acionista, no ato de sua criação, o advogado Caio Cesar Vieira Rocha, ex-presidente do STJD entre 2014 e 2016, indicado ao tribunal por Marco Polo Del Nero, ex-presidente da CBF banido do futebol por corrupção. Ele também foi o representante da BR Newmedia na licitação e também era do conselho de administração da empresa, segundo documentos vistos pela Folha de S.Paulo.

Em sua defesa, ele diz que foi colocado no cargo da BR Newmedia à revelia e que era o dono transitório da BR Foot Mídia. Posteriormente, Rocha repassou suas ações ao fundo Futbol Holdings LLC, com sede no paraíso fiscal de Delaware (EUA), considerado o território com o sigilo mais rigoroso do mundo, o que impossibilita saber quem são os investidores por trás da operação.

A CBF disse à reportagem que a empresa vencedora do processo apresentou aos clubes todas as garantias para a efetivação do negócio, e que o contrato assinado contém todas as proteções para as partes signatárias. Acrescentou que a empresa, escolhida em um processo conduzido pelos clubes, demonstrou todas as condições técnicas e garantias econômicas para o cumprimento do contrato.

A BR Foot Mídia, por sua vez, disse que está em dia com suas obrigações contratuais.

Publicidade

Publicidade