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CBF não exigiu garantias financeiras a grupo que não pagou R$ 100 mi a clubes
Divulgação
Caio Cesar Vieira Rocha é ex-presidente do STJD e único acionista da BR Foot Mídia

Sexta, 14/12/2018 9:05.

DIEGO GARCIA E SÉRGIO RANGEL (FOLHAPRESS)

Dona de um contrato de R$ 550 milhões com a CBF e os clubes da Série A do Brasileiro, a BR Foot Mídia não precisou apresentar garantias financeiras de que poderia arcar com os valores previstos em contrato. A empresa não repassou as luvas de R$ 100 milhões pelos direitos internacionais de TV e as placas de publicidade do Brasileiro de 2019 a 2022. O pagamento era previsto para o dia 1 de dezembro.

O contrato prevê que a BR Foot Mídia deve apresentar somente em 10 de janeiro de 2019, 2020, 2021 e 2022 três garantias com o propósito de assegurar as obrigações e pagamentos. São elas fiança bancária, caução ou seguro garantia emitido por banco de primeira linha, sempre com a CBF como beneficiária, a fim de dar certeza sobre o cumprimento das obrigações por temporada.

Segundo o contrato, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, a empresa só deveria apresentar garantias ao primeiro pagamento em dia 10 de janeiro de cada ano de operação. Assim, a BR Foot Mídia só era obrigada a assegurar que pode arcar com os valores previstos em 2019. As luvas de R$ 100 milhões, que deveriam ter sido pagas em 1 de dezembro, não tinham garantia de quitação.

Dirigentes de clubes que assinaram o acordo desconheciam as estratégias operacionais da empresa, como em quais países ou continentes pretendem explorar a transmissão do Brasileiro a partir de 2019.

Entre as concorrentes na licitação, a BR Foot Mídia foi a única que ofereceu luvas imediatas, razão pela qual as equipes optaram pela empresa. As demais ofertas baseavam-se principalmente na divisão dos lucros com os times. Segundo estudo que o Flamengo fez com uma empresa, em 10 anos de acordo os direitos internacionais de transmissão poderiam render até US$ 3 milhões (R$ 12 milhões). Em quatro anos, seriam R$ 4,8 bilhões.

Os contratos originais entre CBF e BR Foot Mídia previam que o pagamento deveria ser feito 60 dias após o acordo. O documento é de 18 de junho, o que deixaria como data limite o dia 16 de agosto. Porém, a confederação disse à reportagem que o acordo que ficou valendo é de 16 de julho, passando assim o pagamento para 14 de setembro.

Como não houve a quitação, ficou acordado que os dois meses seriam contabilizados a partir da assinatura final de todas as partes. A CBF anunciou a parceira com a BR Foot Mídia em 27 de setembro, por meio de seu site oficial, mas apontou à reportagem que a empresa se comprometeu a pagar até o dia 1 de dezembro, o que também não ocorreu.

Segundo o advogado Bruno Fagali, especialista em licitações e compliance, é incomum que uma garantia financeira não seja apresentada nesse tipo de operação.

"O que se espera de qualquer empresa que esteja realizando uma contratação com grande vulto financeiro envolvido é que esta exija, no momento de celebração do contrato, e como condição para tanto, que a contratada apresente as garantias mínimas de seu cumprimento, na forma estipulada expressamente em contrato e já previamente fixada durante o período de negociação ou de disputa de propostas", disse o advogado.

Sobre o caso da BR Foot Mídia, após análise dos contratos aos quais a reportagem teve acesso, Fagali entende que a CBF conduziu a licitação com imprudência e acredita que os responsáveis devem ser investigados e punidos com as demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, "tanto por tal negligência quanto pelo descumprimento contratual da empresa contratada".

"Entendo que a contratante foi extremamente imprudente e não profissional, não tendo cuidado da situação de modo profissional, eficiente e adequado às melhores práticas de governança corporativa", disse o advogado, relembrando o Código de Ética lançado recentemente pela própria entidade.

Em agosto, Hélio Viana, empresário ex-sócio de Pelé que intermediou oferta de um fundo luxemburguês chamado Prudent -ao qual Flamengo, Corinthians e Atlético-PR eram defensores-, já havia questionado a liquidez da BR Foot Mídia, em entrevista à Folha de S.Paulo. O time carioca foi a Miami conversar com representantes dos investidores.

A empresa de Luxemburgo havia oferecido US$ 200 milhões (R$ 800 milhões), mais participação nos lucros obtidos com as vendas, por 10 anos de acordo. A CBF não quis ouvir a oferta alegando que a licitação já estava encerrada, apesar de o contrato só ter sido assinado, segundo a própria entidade, em 1 de dezembro.

Segundo documentos vistos pela Folha de S.Paulo, a licitação da CBF teve empresas estrangeiras grandes, como a francesa Lagárdere - com mais de 1.600 funcionários no mundo e 50 anos de experiência no esporte; e as norte americanas Octagon, que representa centenas de atletas e gerencia 13 mil eventos por ano, e IMG, com escritórios em mais de 30 países e dona do Inglês e da Libertadores.

Apesar de ter assinado os contratos, a BR Foot Mídia não participou da licitação. Quem venceu a concorrência foi a BR Newmedia, que era uma empresa do ramo de móveis. A empresária Patrícia Coelho, dona da companhia, confirmou à reportagem que foi tirada do negócio depois do procedimento. A CBF, por sua vez, disse que a mudança foi um "aperfeiçoamento".

A BR Foot Mídia tinha como único acionista, no ato de sua criação, o advogado Caio Cesar Vieira Rocha, ex-presidente do STJD entre 2014 e 2016, indicado ao tribunal por Marco Polo Del Nero, ex-presidente da CBF banido do futebol por corrupção. Ele também foi o representante da BR Newmedia na licitação e também era do conselho de administração da empresa, segundo documentos vistos pela Folha de S.Paulo.

Em sua defesa, ele diz que foi colocado no cargo da BR Newmedia à revelia e que era o dono transitório da BR Foot Mídia. Posteriormente, Rocha repassou suas ações ao fundo Futbol Holdings LLC, com sede no paraíso fiscal de Delaware (EUA), considerado o território com o sigilo mais rigoroso do mundo, o que impossibilita saber quem são os investidores por trás da operação.

A CBF disse à reportagem que a empresa vencedora do processo apresentou aos clubes todas as garantias para a efetivação do negócio, e que o contrato assinado contém todas as proteções para as partes signatárias. Acrescentou que a empresa, escolhida em um processo conduzido pelos clubes, demonstrou todas as condições técnicas e garantias econômicas para o cumprimento do contrato.

A BR Foot Mídia, por sua vez, disse que está em dia com suas obrigações contratuais.

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CBF não exigiu garantias financeiras a grupo que não pagou R$ 100 mi a clubes

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Caio Cesar Vieira Rocha é ex-presidente do STJD e único acionista da BR Foot Mídia
Caio Cesar Vieira Rocha é ex-presidente do STJD e único acionista da BR Foot Mídia

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Sexta, 14/12/2018 9:05.

DIEGO GARCIA E SÉRGIO RANGEL (FOLHAPRESS)

Dona de um contrato de R$ 550 milhões com a CBF e os clubes da Série A do Brasileiro, a BR Foot Mídia não precisou apresentar garantias financeiras de que poderia arcar com os valores previstos em contrato. A empresa não repassou as luvas de R$ 100 milhões pelos direitos internacionais de TV e as placas de publicidade do Brasileiro de 2019 a 2022. O pagamento era previsto para o dia 1 de dezembro.

O contrato prevê que a BR Foot Mídia deve apresentar somente em 10 de janeiro de 2019, 2020, 2021 e 2022 três garantias com o propósito de assegurar as obrigações e pagamentos. São elas fiança bancária, caução ou seguro garantia emitido por banco de primeira linha, sempre com a CBF como beneficiária, a fim de dar certeza sobre o cumprimento das obrigações por temporada.

Segundo o contrato, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, a empresa só deveria apresentar garantias ao primeiro pagamento em dia 10 de janeiro de cada ano de operação. Assim, a BR Foot Mídia só era obrigada a assegurar que pode arcar com os valores previstos em 2019. As luvas de R$ 100 milhões, que deveriam ter sido pagas em 1 de dezembro, não tinham garantia de quitação.

Dirigentes de clubes que assinaram o acordo desconheciam as estratégias operacionais da empresa, como em quais países ou continentes pretendem explorar a transmissão do Brasileiro a partir de 2019.

Entre as concorrentes na licitação, a BR Foot Mídia foi a única que ofereceu luvas imediatas, razão pela qual as equipes optaram pela empresa. As demais ofertas baseavam-se principalmente na divisão dos lucros com os times. Segundo estudo que o Flamengo fez com uma empresa, em 10 anos de acordo os direitos internacionais de transmissão poderiam render até US$ 3 milhões (R$ 12 milhões). Em quatro anos, seriam R$ 4,8 bilhões.

Os contratos originais entre CBF e BR Foot Mídia previam que o pagamento deveria ser feito 60 dias após o acordo. O documento é de 18 de junho, o que deixaria como data limite o dia 16 de agosto. Porém, a confederação disse à reportagem que o acordo que ficou valendo é de 16 de julho, passando assim o pagamento para 14 de setembro.

Como não houve a quitação, ficou acordado que os dois meses seriam contabilizados a partir da assinatura final de todas as partes. A CBF anunciou a parceira com a BR Foot Mídia em 27 de setembro, por meio de seu site oficial, mas apontou à reportagem que a empresa se comprometeu a pagar até o dia 1 de dezembro, o que também não ocorreu.

Segundo o advogado Bruno Fagali, especialista em licitações e compliance, é incomum que uma garantia financeira não seja apresentada nesse tipo de operação.

"O que se espera de qualquer empresa que esteja realizando uma contratação com grande vulto financeiro envolvido é que esta exija, no momento de celebração do contrato, e como condição para tanto, que a contratada apresente as garantias mínimas de seu cumprimento, na forma estipulada expressamente em contrato e já previamente fixada durante o período de negociação ou de disputa de propostas", disse o advogado.

Sobre o caso da BR Foot Mídia, após análise dos contratos aos quais a reportagem teve acesso, Fagali entende que a CBF conduziu a licitação com imprudência e acredita que os responsáveis devem ser investigados e punidos com as demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, "tanto por tal negligência quanto pelo descumprimento contratual da empresa contratada".

"Entendo que a contratante foi extremamente imprudente e não profissional, não tendo cuidado da situação de modo profissional, eficiente e adequado às melhores práticas de governança corporativa", disse o advogado, relembrando o Código de Ética lançado recentemente pela própria entidade.

Em agosto, Hélio Viana, empresário ex-sócio de Pelé que intermediou oferta de um fundo luxemburguês chamado Prudent -ao qual Flamengo, Corinthians e Atlético-PR eram defensores-, já havia questionado a liquidez da BR Foot Mídia, em entrevista à Folha de S.Paulo. O time carioca foi a Miami conversar com representantes dos investidores.

A empresa de Luxemburgo havia oferecido US$ 200 milhões (R$ 800 milhões), mais participação nos lucros obtidos com as vendas, por 10 anos de acordo. A CBF não quis ouvir a oferta alegando que a licitação já estava encerrada, apesar de o contrato só ter sido assinado, segundo a própria entidade, em 1 de dezembro.

Segundo documentos vistos pela Folha de S.Paulo, a licitação da CBF teve empresas estrangeiras grandes, como a francesa Lagárdere - com mais de 1.600 funcionários no mundo e 50 anos de experiência no esporte; e as norte americanas Octagon, que representa centenas de atletas e gerencia 13 mil eventos por ano, e IMG, com escritórios em mais de 30 países e dona do Inglês e da Libertadores.

Apesar de ter assinado os contratos, a BR Foot Mídia não participou da licitação. Quem venceu a concorrência foi a BR Newmedia, que era uma empresa do ramo de móveis. A empresária Patrícia Coelho, dona da companhia, confirmou à reportagem que foi tirada do negócio depois do procedimento. A CBF, por sua vez, disse que a mudança foi um "aperfeiçoamento".

A BR Foot Mídia tinha como único acionista, no ato de sua criação, o advogado Caio Cesar Vieira Rocha, ex-presidente do STJD entre 2014 e 2016, indicado ao tribunal por Marco Polo Del Nero, ex-presidente da CBF banido do futebol por corrupção. Ele também foi o representante da BR Newmedia na licitação e também era do conselho de administração da empresa, segundo documentos vistos pela Folha de S.Paulo.

Em sua defesa, ele diz que foi colocado no cargo da BR Newmedia à revelia e que era o dono transitório da BR Foot Mídia. Posteriormente, Rocha repassou suas ações ao fundo Futbol Holdings LLC, com sede no paraíso fiscal de Delaware (EUA), considerado o território com o sigilo mais rigoroso do mundo, o que impossibilita saber quem são os investidores por trás da operação.

A CBF disse à reportagem que a empresa vencedora do processo apresentou aos clubes todas as garantias para a efetivação do negócio, e que o contrato assinado contém todas as proteções para as partes signatárias. Acrescentou que a empresa, escolhida em um processo conduzido pelos clubes, demonstrou todas as condições técnicas e garantias econômicas para o cumprimento do contrato.

A BR Foot Mídia, por sua vez, disse que está em dia com suas obrigações contratuais.

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