Jornal Página 3

Portugal aprova cidadania para netos de portugueses

Sexta, 21/4/2017 6:04.

(FOLHAPRESS) - O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta (20) alterações na lei de nacionalidade, que estabelece as novas regras para descendentes de portugueses obterem nacionalidade.

As alterações haviam sido aprovadas pelo Parlamento português em maio de 2015 e só agora foram regulamentadas pelo Executivo do país. O decreto-lei estabelece que a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham "laços de efetiva ligação à comunidade nacional".

O diploma também define os termos em que deve ser reconhecida a existência desses laços e determina que, para obter a nacionalidade portuguesa, os netos dos portugueses nascidos no estrangeiro têm de declarar que "querem ser portugueses".

Os outros requisitos são que "não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos (segundo a lei portuguesa) e que inscrevam o seu nascimento no registro civil português".

Outra modificação introduzida na lei simplifica os processos de naturalização e aquisição de nacionalidade ao presumir que o interessado seja natural e oriundo de país que tenha o português como língua oficial há pelo menos 10 anos e resida em Portugal há pelo menos cinco anos, tem conhecimento da língua portuguesa.

Assim, um cidadão de um qualquer outro país de língua oficial portuguesa e que tenha nascido em Portugal fica agora dispensado de comprovar o conhecimento da língua portuguesa no processo de atribuição e aquisição de nacionalidade. 


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