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4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional hoje em Balneário Camboriú

Quinta, 22/8/2019 8:14.
EBC.

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Nesta quinta-feira (22), a partir das 13h, ocorre a 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Balneário Camboriú (COMSEA-BC).

O objetivo do evento, que acontece no auditório do Sesc, na Avenida Central, é discutir e construir ações, projetos, programas e políticas na área de alimentação e nutrição. O tema desta edição é “Vozes, Direitos e Fome”.

Um dos facilitadores do evento é Nairo Peixoto Ribeiro, conselheiro fundador e ex-presidente do COMSEA-BC, que possui 38 anos de experiência na área. Ele explica que além dele o evento será comandado por outro facilitador e mais dois conselheiros do COMSEA.

A Conferência acontece a cada quatro anos, e discute o que mudou nesse tempo. “Vamos abordar as vozes, que é o público, como os pedidos para ter feiras também nos bairros, a exemplo da que acontece na rua 200. Os direitos, acerca da alimentação de qualidade, que deve ter procedência comprovada, e a fome. Muitas pessoas acham que Balneário Camboriú não passa por isso, mas há casos sim, e eles precisam ser discutidos. Inclusive sugerimos que em 2020 seja feita uma pesquisa para saber o grau disso na cidade”, diz Nairo.

Ele salienta que a expectativa é contar com a participação de secretários municipais e vereadores, para conseguir discutir o que o município, entidades e a comunidade têm feito para garantir a segurança alimentar e nutricional de sua população.

A ideia é pedir que o tema segurança alimentar seja incluído na pauta das comissões da Câmara dos Vereadores, de forma permanente. “A cidade evoluiu bastante nesses últimos anos, com destaque para a aplicação do SIM (Selo de Inspeção Municipal), mas vejo que a Vigilância Sanitária, órgão fiscalizador, precisa ter uma equipe maior e um local mais apropriado para trabalharem, devido a importância deles para o município”, analisa Nairo.

Outros temas que serão discutidos é a necessidade da cidade encontrar opções de captação de água de outras fontes; conclusão da rede de esgotos; uso de agrotóxicos; produtos processados e ultraprocessados (bolacha recheada e margarina, por exemplo) e necessidade de Balneário ter um banco de leite..

Nairo Peixoto será um dos facilitadores.

Elinia da Silva Mateus, presidente da Câmara Municipal de Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí (CAISAN), que acabou de passar pelo processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, será uma das palestrantes.

O COMSEA-BC incentiva a criação de uma CAISAN em Balneário, por isso Elinia será um dos destaques da programação. O órgão que ela preside reúne secretários municipais e demais membros do Legislativo e Executivo, servindo de ‘ponte’ para atender as necessidades do público.

Elinia explica que a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) está inserida no contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada, que é um direito social previsto na Constituição Federal. “Quando falamos em SAN, estamos falando do direito de todos a alimentos de qualidade (nutricional e sanitária) e em quantidade suficiente para atender as necessidades do nosso organismo. Mas, o contexto de SAN é ainda mais amplo, pois engloba o acesso e a disponibilidade do alimento, além de questões ambientais, culturais e sociais. Enfim, a SAN é bastante abrangente e envolve o nosso dia (sem nem percebermos), afinal a alimentação é essencial para a nossa sobrevivência”, diz.

Por isso, Elinia vê que cabe ao governo adotar políticas públicas que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada, mas ela pontua que a sociedade também tem um papel fundamental na construção destas políticas públicas, exemplificando que em 2006 foi criado pelo governo federal o SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e o principal diferencial deste sistema é a intersetorialidade e a participação social, que se dá através da participação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e também na Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, como a que ocorre em Balneário Camboriú.

“As propostas que serão elaboradas e aprovadas pela sociedade civil durante a Conferência servirão de base ao governo para a elaboração e implementação das políticas públicas na área de SAN. Então, é um momento único, pois é onde a ‘voz da população’ é ouvida pelos governantes”, acrescenta.

A presidente completa ainda que não basta reclamar do governo ou das políticas públicas, o que faz realmente diferença é a participação social na construção dessas políticas e depois na cobrança para que estas sejam colocadas em prática.

Elínia será uma das palestrantes.

Confira a programação

13h-13h30 – Credenciamento dos participantes

13h30-14h – Abertura, seguida da Leitura e Aprovação do Regimento Interno da Conferência

14h-15h – Palestra ‘Vozes, Direitos e Fome – entendendo o nosso papel na construção de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em Balneário Camboriú’

15h-16h30 – Discussão dos eixos em grupo:

Eixo 1: Vozes, Direitos e Fome: avanços e dificuldades na conquista de uma alimentação adequada e saudável para todos

Eixo 2: O que o município, entidades e comunidade tem feito para garantir a segurança alimentar e nutricional de sua população

Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): o papel de cada cidadão na construção de uma política pública.

Eixo 4: Avaliação entre as propostas da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Estadual de Segurança Alimntar e Nutricional: o que Balneário Camboriú tem a ver com isso?

16h30-16h50 – Café da tarde

16h50-17h30 – Elaboração de propostas e relatórios em grupo

17h30-19h30 – Apresentação e aprovação das propostas e relatórios dos grupos

19h30-20h – Apresentação e aprovação de moções; eleição dos delegados para a Conferência Estadual e encerramento e entrega dos certificados aos participantes.


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Página 3
EBC.

4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional hoje em Balneário Camboriú

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Quinta, 22/8/2019 8:14.

Nesta quinta-feira (22), a partir das 13h, ocorre a 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Balneário Camboriú (COMSEA-BC).

O objetivo do evento, que acontece no auditório do Sesc, na Avenida Central, é discutir e construir ações, projetos, programas e políticas na área de alimentação e nutrição. O tema desta edição é “Vozes, Direitos e Fome”.

Um dos facilitadores do evento é Nairo Peixoto Ribeiro, conselheiro fundador e ex-presidente do COMSEA-BC, que possui 38 anos de experiência na área. Ele explica que além dele o evento será comandado por outro facilitador e mais dois conselheiros do COMSEA.

A Conferência acontece a cada quatro anos, e discute o que mudou nesse tempo. “Vamos abordar as vozes, que é o público, como os pedidos para ter feiras também nos bairros, a exemplo da que acontece na rua 200. Os direitos, acerca da alimentação de qualidade, que deve ter procedência comprovada, e a fome. Muitas pessoas acham que Balneário Camboriú não passa por isso, mas há casos sim, e eles precisam ser discutidos. Inclusive sugerimos que em 2020 seja feita uma pesquisa para saber o grau disso na cidade”, diz Nairo.

Ele salienta que a expectativa é contar com a participação de secretários municipais e vereadores, para conseguir discutir o que o município, entidades e a comunidade têm feito para garantir a segurança alimentar e nutricional de sua população.

A ideia é pedir que o tema segurança alimentar seja incluído na pauta das comissões da Câmara dos Vereadores, de forma permanente. “A cidade evoluiu bastante nesses últimos anos, com destaque para a aplicação do SIM (Selo de Inspeção Municipal), mas vejo que a Vigilância Sanitária, órgão fiscalizador, precisa ter uma equipe maior e um local mais apropriado para trabalharem, devido a importância deles para o município”, analisa Nairo.

Outros temas que serão discutidos é a necessidade da cidade encontrar opções de captação de água de outras fontes; conclusão da rede de esgotos; uso de agrotóxicos; produtos processados e ultraprocessados (bolacha recheada e margarina, por exemplo) e necessidade de Balneário ter um banco de leite..

Nairo Peixoto será um dos facilitadores.

Elinia da Silva Mateus, presidente da Câmara Municipal de Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí (CAISAN), que acabou de passar pelo processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, será uma das palestrantes.

O COMSEA-BC incentiva a criação de uma CAISAN em Balneário, por isso Elinia será um dos destaques da programação. O órgão que ela preside reúne secretários municipais e demais membros do Legislativo e Executivo, servindo de ‘ponte’ para atender as necessidades do público.

Elinia explica que a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) está inserida no contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada, que é um direito social previsto na Constituição Federal. “Quando falamos em SAN, estamos falando do direito de todos a alimentos de qualidade (nutricional e sanitária) e em quantidade suficiente para atender as necessidades do nosso organismo. Mas, o contexto de SAN é ainda mais amplo, pois engloba o acesso e a disponibilidade do alimento, além de questões ambientais, culturais e sociais. Enfim, a SAN é bastante abrangente e envolve o nosso dia (sem nem percebermos), afinal a alimentação é essencial para a nossa sobrevivência”, diz.

Por isso, Elinia vê que cabe ao governo adotar políticas públicas que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada, mas ela pontua que a sociedade também tem um papel fundamental na construção destas políticas públicas, exemplificando que em 2006 foi criado pelo governo federal o SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e o principal diferencial deste sistema é a intersetorialidade e a participação social, que se dá através da participação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e também na Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, como a que ocorre em Balneário Camboriú.

“As propostas que serão elaboradas e aprovadas pela sociedade civil durante a Conferência servirão de base ao governo para a elaboração e implementação das políticas públicas na área de SAN. Então, é um momento único, pois é onde a ‘voz da população’ é ouvida pelos governantes”, acrescenta.

A presidente completa ainda que não basta reclamar do governo ou das políticas públicas, o que faz realmente diferença é a participação social na construção dessas políticas e depois na cobrança para que estas sejam colocadas em prática.

Elínia será uma das palestrantes.

Confira a programação

13h-13h30 – Credenciamento dos participantes

13h30-14h – Abertura, seguida da Leitura e Aprovação do Regimento Interno da Conferência

14h-15h – Palestra ‘Vozes, Direitos e Fome – entendendo o nosso papel na construção de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em Balneário Camboriú’

15h-16h30 – Discussão dos eixos em grupo:

Eixo 1: Vozes, Direitos e Fome: avanços e dificuldades na conquista de uma alimentação adequada e saudável para todos

Eixo 2: O que o município, entidades e comunidade tem feito para garantir a segurança alimentar e nutricional de sua população

Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): o papel de cada cidadão na construção de uma política pública.

Eixo 4: Avaliação entre as propostas da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Estadual de Segurança Alimntar e Nutricional: o que Balneário Camboriú tem a ver com isso?

16h30-16h50 – Café da tarde

16h50-17h30 – Elaboração de propostas e relatórios em grupo

17h30-19h30 – Apresentação e aprovação das propostas e relatórios dos grupos

19h30-20h – Apresentação e aprovação de moções; eleição dos delegados para a Conferência Estadual e encerramento e entrega dos certificados aos participantes.


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