Jornal Página 3

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Presidente da OAB/SC avisa que processará Luciano Hang da Havan
Facebook pessoal.

Domingo, 6/1/2019 8:52.

O advogado Rafael Horn, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB-SC), divulgou neste sábado (5) que a entidade irá à justiça por declarações de Luciano Hang, dono da Havan, à respeito da profissão dos advogados e da entidade que so representa.

Luciano, que apoiou a campanha de Jair Bolsonaro, postou ontem em seu Whatsapp declarações pesadas a respeito da OAB e os advogados em geral.

Essa foi a postagem:

E essa foi a nota divulgada pelo presidente da OAB na tarde deste domingo: 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO. CIVILIDADE. RESPONSABILIDADE. AMOR PELA ADVOCACIA.

O Conselho Federal da OAB e a Seccional catarinense, em defesa da dignidade da advocacia, exercida por milhares de colegas com LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, AMOR e CORAGEM, ajuizarão em conjunto, bem como disponibilizarão para aqueles que pretenderem demandar individualmente, as medidas judiciais cabíveis em face do cidadão que neste sábado, 5/1/19, ultrapassando os limites do direito de opinião, injuriou e difamou nossa profissão e nossa instituição.

A liberdade de expressão é uma conquista da sociedade (arts. 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), garantida pela Constituição Federal do Brasil (arts. 5o, IV, VIII e IX, e 220, par. 2o). E se há uma profissão conectada com as conquistas libertárias, é a advocacia, considerada pela Constituição Federal “indispensável à administração da justiça”, razão pela qual “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Porém, a liberdade de expressão há de ser praticada com civilidade e responsabilidade, pois o exercício de tal garantia encontra limites na inviolabilidade da honra e imagem das pessoas (art. 5o, X, da Constituição).

A atuação da OAB e da advocacia brasileira foi relevante na redemocratização do país, permitindo a liberdade de expressão, entretanto, para que tal conquista seja mantida e aperfeiçoada, não se pode permitir que tão importante garantia seja exercida com abuso e falta de civilidade, desrespeitando a honra e imagem da nossa instituição, da nossa profissão e de milhares de colegas que a exercem com muita dignidade e muito amor.

E todo aquele que não tiver civilidade suficiente para exercer a liberdade de expressão “nos limites da lei” será responsabilizado de acordo com a legislação vigente.

 

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Presidente da OAB/SC avisa que processará Luciano Hang da Havan

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Domingo, 6/1/2019 8:52.

O advogado Rafael Horn, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB-SC), divulgou neste sábado (5) que a entidade irá à justiça por declarações de Luciano Hang, dono da Havan, à respeito da profissão dos advogados e da entidade que so representa.

Luciano, que apoiou a campanha de Jair Bolsonaro, postou ontem em seu Whatsapp declarações pesadas a respeito da OAB e os advogados em geral.

Essa foi a postagem:

E essa foi a nota divulgada pelo presidente da OAB na tarde deste domingo: 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO. CIVILIDADE. RESPONSABILIDADE. AMOR PELA ADVOCACIA.

O Conselho Federal da OAB e a Seccional catarinense, em defesa da dignidade da advocacia, exercida por milhares de colegas com LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, AMOR e CORAGEM, ajuizarão em conjunto, bem como disponibilizarão para aqueles que pretenderem demandar individualmente, as medidas judiciais cabíveis em face do cidadão que neste sábado, 5/1/19, ultrapassando os limites do direito de opinião, injuriou e difamou nossa profissão e nossa instituição.

A liberdade de expressão é uma conquista da sociedade (arts. 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), garantida pela Constituição Federal do Brasil (arts. 5o, IV, VIII e IX, e 220, par. 2o). E se há uma profissão conectada com as conquistas libertárias, é a advocacia, considerada pela Constituição Federal “indispensável à administração da justiça”, razão pela qual “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Porém, a liberdade de expressão há de ser praticada com civilidade e responsabilidade, pois o exercício de tal garantia encontra limites na inviolabilidade da honra e imagem das pessoas (art. 5o, X, da Constituição).

A atuação da OAB e da advocacia brasileira foi relevante na redemocratização do país, permitindo a liberdade de expressão, entretanto, para que tal conquista seja mantida e aperfeiçoada, não se pode permitir que tão importante garantia seja exercida com abuso e falta de civilidade, desrespeitando a honra e imagem da nossa instituição, da nossa profissão e de milhares de colegas que a exercem com muita dignidade e muito amor.

E todo aquele que não tiver civilidade suficiente para exercer a liberdade de expressão “nos limites da lei” será responsabilizado de acordo com a legislação vigente.

 

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