Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Geral
PDT sugere apoio a vulneráveis, pequenos empresários, área cultural e pessoal envolvido no combate ao Covid-19

Até o momento foi o único partido político de Balneário Camboriú a sugerir medidas práticas de apoio

Quarta, 15/4/2020 8:41.

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O PDT de Balneário Camboriú enviou ao prefeito Fabrício Oliveira uma série de sugestões para o município amparar as famílias mais vulneráveis, os produtores culturais e pequenas empresas.

Até o momento, foi o único partido político na cidade a ter a preocupação de apresentar sugestões concretas e organizadas, informando a fonte dos recursos e o total dos gastos.

Veja os principais pontos da carta com sugestões assinada pelo presidente do PDT Allan Müller Schroeder e pelo vereador Patrick Hernandes Machado.

Apoio às famílias que precisam arcar com os valores dos aluguéis através do pagamento de R$ 690,00 por no mínimo 2 meses, ampliando as famílias inseridas no Auxílio Moradia Emergencial, regulado pela Lei Municipal n. 2987/2009, com devido parecer Jurídico e da Defesa Civil em virtude da calamidade pública, gerido pelo Fundo Rotativo do Bem Estar Social (FURBES) e com orçamento previsto para 2020 em R$ 115 mil, sendo que R$ 40 mil ainda não empenhados, cabendo suplementação orçamentária, de modo a atingir ao menos 100 famílias (R$ 135 mil);

Implementação temporária por no mínimo 2 meses do Benefício Eventual para Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade, regulado pela Lei Municipal n. 3914/2016, com transferência de valores entre R$ 100 e R$ 200, complementando o auxílio emergencial federal, ampliando para além das famílias que recebem o Bolsa Família, atendendo no mínimo 1.000 famílias (R$ 200 mil);

Criação de benefício específico para os Micro Empreendedores Individuais – MEIs no valor de R$ 250,00 por no mínimo 2 meses, em complemento ao auxílio emergencial federal, similar ao adotado pela Prefeitura de Niterói (Lei Municipal n. 3477/2020), buscando atender aos aproximadamente 3500 MEIs credenciados junto a sala do empreendedor da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (R$1.750.000,00);

Efetivação dos contratos com os produtores culturais contemplados pela Lei de Incentivo a Cultura – LIC (R$900 mil), com a transferência imediata de 100% dos recursos já previstos no Orçamento Anual e evitando o impacto sofrido pelos atores culturais, além de encaminhamento da proposta do Conselho Municipal de Cultura de redirecionamentos e contrapartidas dos valores pagos aos artistas pelos editais de eventos e de credenciamento, de modo que possa ser criado projeto de produção cultural em meio virtual entre abril e julho (R$ 50 mil);

Criação e ampliação dos projetos que estimulem as compras públicas de fornecedores que se enquadrem como micros e pequenas empresas localizadas no Município de Balneário Camboriú, e ainda com campanhas de comunicação que estimulem por parte dos indivíduos a compra no comércio local;

Publicação de Decreto Municipal, similar ao adotado pela Prefeitura de Itapema, com a obrigatoriedade do uso de máscaras caseiras nos serviços públicos e no comércio quando de sua reabertura, com estudo de projeto para estímulo ao cooperativismo na geração de emprego e renda, além da aproximação de redes, na confecção de máscaras caseiras voltadas a distribuição gratuita;

Criação de gratificação temporária e/ou aumento de insalubridade aos servidores públicos efetivos que se encontram na linha de frente do combate a COVID-19, similar a Lei Municipal n. 753/2020 do Município de Balneário Piçarras, valorizando-os, sem qualquer discussão de redução salarial dos servidores públicos efetivos, visto a importância de todos no combate a crise (Saúde, Guarda Municipal, Defesa Civil, Resgate Social, Serviço Social, EMASA, Obras, Compras, Fazenda, Procuradoria, Educação e outros);

Reordenação da jornada de trabalho das equipes técnicas da Assistência Social, em especial nos equipamentos com trabalhos de acolhimento, de modo a evitar aglomerações, garantindo proteção ao público, aos voluntários e aos servidores, com a devida garantia a estes últimos de trabalho remoto aos que estejam em grupo de risco e aos demais de protocolo adequado ao combate à COVID-19 no uso de EPIs, além de vacina aos profissionais em razão da prevenção à H1N1. Por fim, reforçamos que tais medidas representam uma forma de transferir renda para as famílias de Balneário Camboriú, de modo a proteger sua capacidade de consumo, a fim que tais valores acabarão sendo repassados para a economia local, para que a mesma possa reduzir seus impactos.


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PDT sugere apoio a vulneráveis, pequenos empresários, área cultural e pessoal envolvido no combate ao Covid-19

Até o momento foi o único partido político de Balneário Camboriú a sugerir medidas práticas de apoio

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Quarta, 15/4/2020 8:41.

O PDT de Balneário Camboriú enviou ao prefeito Fabrício Oliveira uma série de sugestões para o município amparar as famílias mais vulneráveis, os produtores culturais e pequenas empresas.

Até o momento, foi o único partido político na cidade a ter a preocupação de apresentar sugestões concretas e organizadas, informando a fonte dos recursos e o total dos gastos.

Veja os principais pontos da carta com sugestões assinada pelo presidente do PDT Allan Müller Schroeder e pelo vereador Patrick Hernandes Machado.

Apoio às famílias que precisam arcar com os valores dos aluguéis através do pagamento de R$ 690,00 por no mínimo 2 meses, ampliando as famílias inseridas no Auxílio Moradia Emergencial, regulado pela Lei Municipal n. 2987/2009, com devido parecer Jurídico e da Defesa Civil em virtude da calamidade pública, gerido pelo Fundo Rotativo do Bem Estar Social (FURBES) e com orçamento previsto para 2020 em R$ 115 mil, sendo que R$ 40 mil ainda não empenhados, cabendo suplementação orçamentária, de modo a atingir ao menos 100 famílias (R$ 135 mil);

Implementação temporária por no mínimo 2 meses do Benefício Eventual para Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade, regulado pela Lei Municipal n. 3914/2016, com transferência de valores entre R$ 100 e R$ 200, complementando o auxílio emergencial federal, ampliando para além das famílias que recebem o Bolsa Família, atendendo no mínimo 1.000 famílias (R$ 200 mil);

Criação de benefício específico para os Micro Empreendedores Individuais – MEIs no valor de R$ 250,00 por no mínimo 2 meses, em complemento ao auxílio emergencial federal, similar ao adotado pela Prefeitura de Niterói (Lei Municipal n. 3477/2020), buscando atender aos aproximadamente 3500 MEIs credenciados junto a sala do empreendedor da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (R$1.750.000,00);

Efetivação dos contratos com os produtores culturais contemplados pela Lei de Incentivo a Cultura – LIC (R$900 mil), com a transferência imediata de 100% dos recursos já previstos no Orçamento Anual e evitando o impacto sofrido pelos atores culturais, além de encaminhamento da proposta do Conselho Municipal de Cultura de redirecionamentos e contrapartidas dos valores pagos aos artistas pelos editais de eventos e de credenciamento, de modo que possa ser criado projeto de produção cultural em meio virtual entre abril e julho (R$ 50 mil);

Criação e ampliação dos projetos que estimulem as compras públicas de fornecedores que se enquadrem como micros e pequenas empresas localizadas no Município de Balneário Camboriú, e ainda com campanhas de comunicação que estimulem por parte dos indivíduos a compra no comércio local;

Publicação de Decreto Municipal, similar ao adotado pela Prefeitura de Itapema, com a obrigatoriedade do uso de máscaras caseiras nos serviços públicos e no comércio quando de sua reabertura, com estudo de projeto para estímulo ao cooperativismo na geração de emprego e renda, além da aproximação de redes, na confecção de máscaras caseiras voltadas a distribuição gratuita;

Criação de gratificação temporária e/ou aumento de insalubridade aos servidores públicos efetivos que se encontram na linha de frente do combate a COVID-19, similar a Lei Municipal n. 753/2020 do Município de Balneário Piçarras, valorizando-os, sem qualquer discussão de redução salarial dos servidores públicos efetivos, visto a importância de todos no combate a crise (Saúde, Guarda Municipal, Defesa Civil, Resgate Social, Serviço Social, EMASA, Obras, Compras, Fazenda, Procuradoria, Educação e outros);

Reordenação da jornada de trabalho das equipes técnicas da Assistência Social, em especial nos equipamentos com trabalhos de acolhimento, de modo a evitar aglomerações, garantindo proteção ao público, aos voluntários e aos servidores, com a devida garantia a estes últimos de trabalho remoto aos que estejam em grupo de risco e aos demais de protocolo adequado ao combate à COVID-19 no uso de EPIs, além de vacina aos profissionais em razão da prevenção à H1N1. Por fim, reforçamos que tais medidas representam uma forma de transferir renda para as famílias de Balneário Camboriú, de modo a proteger sua capacidade de consumo, a fim que tais valores acabarão sendo repassados para a economia local, para que a mesma possa reduzir seus impactos.


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